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Prefeito do Rio manda recolher da Bienal HQ de Vingadores com personagens homossexuais

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), mandou a organização da Bienal do Livro da cidade recolher dos estandes a HQ Vingadores – A Cruzada das Crianças, da Marvel Comics. Em suas redes sociais, nessa quinta-feira, Crivella afirmou que a história em quadrinhos traz “conteúdo sexual para menores” e deve ser comercializada apenas se embalada em um plástico preto e lacrado, “com aviso sobre seu conteúdo”.

Marcelo Crivella

@MCrivella
Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades.

Nos quadrinhos, aparecem imagens de um casal homossexual, formado por dois homens, se beijando e trocando carícias. Lançado em 2010, o livro não é destinado ao público infantil, porém, antes da manifestação de Crivella, vereadores da cidade haviam pedido seu recolhimento da Bienal, sob a alegação de que poderia “despertar a atenção” de crianças presentes no evento.

Nota

Em nota, a organização da Bienal informa que não vai retirar da exposição os HQs.

 

(Foto – Futura Press/Folhapress)

Pagamento de bolsas de pesquisa não está garantido, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Júlio Francisco Semeghini, disse nessa quinta-feira (5), em audiência pública no Senado, que o remanejamento de R$ 82 milhões do ministério para o financiamento de pesquisas não garante o pagamento de bolsas até o final do ano. O remanejamento foi anunciado no início da semana.

Semeghini, que representou o ministro Marcos Pontes na audiência, explicou que o deficit para honrar o pagamento das bolsas de setembro a dezembro era de cerca de R$ 330 milhões. O valor diminuiu graças aos R$ 82 milhões remanejados da área de fomento em pesquisas para a área de bolsas do conselho. O remanejamento, no entanto, só garante o pagamento das bolsas de setembro, a ser feito em 5 de outubro. A audiência pública ocorreu nas comissões de Educação (CE), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Fiscalização e Controle (CTFC).

O representante do Ministério da Economia presente na audiência, José Ricardo de Souza Galdino, explicou que o governo está trabalhando para tentar resolver o problema dos recursos que faltam para o pagamento das bolsas. Segundo Galdino, a Junta de Execução Orçamentária do governo se reunirá este mês para verificar a possibilidade de remanejar mais recursos de outras áreas para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“A gente sabe que é um problema sério da ciência, mas existem outros problemas na educação, na saúde. Na junta orçamentária são apresentados todos os dados e os ministros da Economia e da Casa Civil decidem, com base na disponibilidade que vai ser apresentada, o que pode ser atendido. O que posso afirmar é que essa questão das bolsas é uma das prioridades”, disse Galdino.

Repasses da Petrobras

O CNPq ganhou um reforço financeiro inesperado. Um acordo firmado entre governo federal, Congresso e Procuradoria-Geral da República definiu o repasse de R$ 250 milhões para o pagamento de bolsas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias do ministério.

O dinheiro sairá de um total de R$ 2,6 bilhões reavido pela Petrobras após um acordo com os Estados Unidos. O acordo foi costurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A falta de recursos fez o conselho suspender , no fim de julho, a segunda fase de um processo de seleção de bolsistas no Brasil e no exterior.

(Agência Brasil)

Morre Robert Mugabe, o ex-ditador do Zimbabue

Morreu, nesta sexta-feira (6), aos 95 anos, o ex-ditador do Zimbabue, Robert Mugabe.

Segundo agências internacionais, o ex-presidente morreu num hospital de Singapura, onde recebia tratamento médico há alguns meses, mas a causa da morte não foi divulgada. Mugabe já não andava e estava cercado pela família e sua mulher, Grace.

A confirmação da morte dele foi feita pelo presidente do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, em nota no Twitter. “É com grande tristeza que anuncio a morte do pai fundador do Zimbabu, o antigo presidente Robert Mugabe. Que a sua alma descanse em paz eterna”, escreveu.

(Foto – Themba Adebe, da AP)

Liberação de quantias depositadas – Juíza cearense recebe pena de aposentadoria compulsória

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A juíza Adayde Monteiro Pimentel, então titular da 24ª Vara Cível de Fortaleza, foi apenada nessa quinta-feira (5), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), à aposentadoria compulsória.

A magistrada foi acusada de violações ao Código de Ética da Magistratura, diante da liberação de quantias depositadas em juízo antes do trânsito em julgado, além de bloqueio da quantia de R$ 465 mil sem a correta motivação, durante plantão judiciário. A juíza também foi acusada de atuação em unidades judiciárias sem a devida autorização do Tribunal de Justiça.

A sessão foi conduzida pelo presidente da TJCE, desembargador Washington Araújo, em mais de sete horas de julgamento.

(Foto: Divulgação)

Tem novo conselheiro a Agência Reguladora do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira, a indicação do advogado Matheus Teodoro Ramsey Santos para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Foram 28 votos favoráveis e uma abstenção dos parlamentares.

Matheus Teodoro Ramsey Santos é bacharel em Direito e mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor), além de membro pesquisador do grupo de pesquisa Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário, da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Já atuou como assessor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM-CE), da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e como conselheiro fiscal da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

(Com ALCE)

Justiça Federal do Ceará manda suspender fiscalização e multas por videomonitoramento em todo o País

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Ao julgar ação movida pelo MPF no Ceará, a Justiça Federal considerou que o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior de veículos viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela Constituição Federal. A decisão atinge “supostas infrações cometidas dentro dos veículos”, como ressalta a sentença. As informações são da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

Em 2017, o MPF ingressou com ação na Justiça quando a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) passou a utilizar câmeras de alta definição para fiscalizar o trânsito. Os equipamentos permitem filmagens com até 400 metros de distância e possuem zoom de até 20 vezes. “O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, destaca o procurador da República Oscar Costa Filho.

Na sentença da ação movida contra a AMC e a União, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) edite, em até 60 dias, resolução sobre o videomonitoramento com base na decisão judicial. O novo regramento terá validade para as regras de trânsito das três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Pela decisão, também não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, por exemplo. Ficam suspensas ainda as aplicações de multas por infrações pela não utilização do farol baixo durante o dia, previsto na Lei 13.290/2016. Neste caso, a medida atinge infrações aferidas por videomonitoramento nas zonas urbanas, mesmo em trechos de rodovias federais ou estaduais. Há exceção para túneis, mesmo os iluminados.

As medidas determinadas pela Justiça Federal valem a partir da data de expedição da sentença, 5 de setembro de 2019. O direito de ressarcimento de multas aplicadas anteriormente depende de confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Ao julgar a ação movida pelo Ministério Publico Federal, o juiz destacou que há multas que podem ser aplicadas por videomonitoramento, desde que os trechos atingidos estejam devidamente sinalizados, avisando que naquele espaço há videomonitoramento. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contra-mão de direção e fazer conversão proibida. Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras.

Todas as infrações por videomonitoramento não ressalvadas na decisão só poderão ser aplicadas com a descrição completa e detalhada da infração, para que o infrator saiba efetivamente o que infringiu, quando e onde, para que possa se defender, se assim desejar, sob pena de nulidade.

 

Bolsonaro indica nome fora da lista para PGR; veja a repercussão

O presidente Jair Bolsonaro indicou hoje (5) o subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Para tomar posse, Aras precisa ter o nome aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo pelo plenário da Casa. A indicação repercutiu no Judiciário e no Ministério Público.

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) disse em nota que a indicação foi recebida “com muita alegria” pelo fato de Augusto Aras ter integrado a lista informal elaborada pelos servidores com indicações ao cargo. Segundo a associação, ao longo da história, os servidores do MPF “têm sido apenas coadjuvantes na escolha do PGR” e agora ocupam posição de protagonistas.

“A nomeação de Augusto Aras para ocupar o mais alto posto do MPU traça um novo marco para o MPU, demonstrando que a ASMPF estava correta no lançamento da #TOP5PGR, oportunizando aos servidores e procuradores (ativos e aposentados) a participação ativa na escolha de seu dirigente maior. Cientes de estarmos no caminho da construção de um MPU melhor, mais plural, participativo e justo, a ASMPF deseja ao novo PGR muito sucesso”, disse a associação.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é contrária à indicação pelo fato de Aras não ter integrado a lista tríplice elaborada pela entidade e enviada à Presidência da República com sugestões de nomes para chefiar a PGR. Apesar de o presidente Bolsonaro não ter obrigação legal de indicar os integrantes, a associação disse que a indicação um “retrocesso” para o MPF.

“O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento”, declarou a ANPR.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso lembrou que a Constituição definiu que cabe ao presidente da República fazer a indicação. “A lista é uma tradição que vem sendo pratica de longa data, mas não está prevista na Constituição. Isso é competência do presidente da República”, afirmou.

Currículo

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O suprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.

(Agência Brasil)

Senador Randolfe Rodrigues chega para abonar filiação de Toinha Rocha à Rede

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) desembarcou, nesta noite de quinta-feira, em Fortaleza, procedente de Brasília. Ele foi recebido, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, pela ex-vereadora Toinha Rocha.

Entre compromissos de Randolfe na Capital cearense, está a filiação à Rede de um grupo tendo à frente Toinha, evento que ocorrerá a partir das 9 horas desta sexta-feira, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

Toinha ingressa como dirigente da Rede em Fortaleza e assegurando apoio ao candidato que o prefeito Roberto Cláudfio (PDT) indicar na sua sucessão em 2020.

Ministro chama mulher de Macron de “feia”, mas, depois, pede desculpas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quinta-feira (5), em Fortaleza que Brigitte Macron, mulher de Emmanuel Macron, presidente da França, “é feia mesmo”. A informação é do Portal G1.

Foi durante uma palestra para convidados no evento “A Nova Economia do Brasil – o impacto para a região Nordeste”, Guedes falava sobre o que classificou como “progresso” do governo de Jair Bolsonaro em setores diversos quando citou o episódio em que o presidente falou sobre a mulher de Macron.

“Eu tô vendo o progresso em várias frentes, mas nada disso… é… tudo isso é assim… a preocupação é assim: xingaram a [Michele] Bachelet, xingaram a mulher do Macron , chamaram a mulher de feia. Macron falou que tão botando fogo na floresta brasileira e o presidente devolveu: ‘que a mulher dele é feia, por isso ele tá falando isso’. Tudo bem, é divertido, não tem problema nenhum. É tudo normal e é tudo verdade. Presidente falou mesmo, e é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo [sorri, e a plateia ri e aplaude] . Não existe mulher feia, existe mulher observada do ângulo errado”.

A Embaixada da França em Brasília informou que não vai se manifestar sobre a declaração do ministro.

Desculpas

Após a palestra, o ministro foi questionado, durante a coletiva de imprensa, sobre a afirmação que deu a respeito da esposa de Macron, e respondeu: “Chamar a primeira dama de feia? Não sei do que você tá falando”. Em seguida, explicou: “O que eu tenho a ver com a opinião a respeito da primeira dama francesa? Você viu que a gente brincando, falando que o presidente é uma pessoa com bons princípios, e às vezes, na forma de falar, ele extrapola, brinca…”.

Guedes argumentou, ainda, que as críticas deveriam ser feitas à declaração de Macron sobre fazer uma intervenção internacional na Amazônia. “Vocês deviam estar criticando isso, o Macron tá querendo fazer uma intervenção porque chamaram a mulher dele de feia, olha só que coisa horrível. Quer dizer que se alguém chamar sua mulher de feia você pode fazer uma intervenção internacional? Em quem chamou a mulher de feia? Você devia criticar isso. Você apoia uma intervenção internacional no Brasil, na Amazônia?”, questionou.

Agora noite, por meio de nota, Guedes se desculpou pela brincadeira feita no encontro. “O Ministro Paulo Guedes pede desculpas pela brincadeira feita hoje em evento público em Fortaleza (CE), quando mencionou a primeira-dama francesa Brigitte Macron. A intenção do ministro foi ilustrar que questões relevantes e urgentes para país não têm o espaço que deveriam no debate público. Não houve qualquer intenção de proferir ofensas pessoais”.

(Foto – Reprodução)

Assembleia Legislativa aprova matérias relacionadas à Plataforma de Modernização da Saúde

A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão nesta quinta-feira, quatro projetos de lei do Poder Executivo, 16 projetos de lei e 21 projetos de indicação de autoria de parlamentares.

Duas das matérias governamentais integram a Plataforma de Modernização da Saúde, lançada em agosto pelo Governo Estadual, com o objetivo de oferecer uma rede de saúde mais acessível, resolutiva, humana e inovadora no Ceará.

São elas: o projeto lei nº 69/19, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços de saúde em regiões do estado do Ceará. O projeto recebeu dez emendas.

Também o PL nº 70/19, que altera disposições da Lei n° 16.710/2018, para promover uma adequação da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde “buscando maior integração dos serviços de atenção primária fornecidos pelas redes municipais, fortalecendo o sistema de saúde do Ceará”.

(Foto – ALCE)

André Fernandes faltou à sessão de conciliação com Nezinho Farias

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O deputado estadual André Fernandes (PSL) não compareceu à audiência de conciliação que teria com seu colega de Assembleia Legislativa do Ceará, Nezinho Farias (PDT). Marcado para essa terça-feira, 3, o encontro diante da Justiça foi encerrado por atraso de Fernandes. A defesa do pesselista alegou que o atraso ocorreu por condições do trânsito de Fortaleza e por pedidos de fotos de admiradores do parlamentar.

Um documento assinado pelo juiz Hevilázio Moreira Gadelha, do 16º Juizado Especial Cível de Fortaleza, do Fórum Clóvis Beviláqua, informa que a sessão foi encerrada com a “revelia do promovido”, isto é, a falta de contestação por parte do réu. Desta forma, André Fernandes não poderá mais se defender no processo.

A defesa do deputado do PSL, no entanto, enviou requerimento ao juízo para desconsiderar o atraso. O documento de Hevilázio Moreira, por outro lado, esclarece que “a lei processual expressa que as audiências se realizarão no dia e horário designados. Ademais, não há previsão legal para concessão de tolerância, após a realização do pregão”.

A audiência estava marcada para o dia 3 de setembro, às 11h30min. Segundo explicação da defesa do deputado, “o peticionante (André Fernandes) enfrentou diversos problemas para se fazer presente ao ato ora designado, motivo pelo qual não esteve no local e horário marcado”.

“Foram vários os motivos que ensejaram tal atraso. O peticionante não contava com todo o engarrafamento que enfrentaria no trajeto que iria perfazer. Outro fato que contribuiu para que o peticionante não chegasse ao local no horário desejado, foi que pessoas o buscaram para que pudessem fazer registros fotográficos, bem como o fato da necessidade de realizar cadastro biométrico para adentrar ao Fórum”, completou.

Fernandes x Nezinho

André Fernandes chegou a acusar na tribuna da AL-CE que deputados cearenses teriam envolvimento com facções criminosas. Denúncia formulada e encaminhada por ele ao Ministério Público do Ceará (MP-CE) teve como alvo seu colega de Casa Nezinho Farias. Depois disso, André Fernandes pediu desculpas, mas o pedetista levou o caso para a Justiça.

Além do mais, o caso também está sendo tratado no Conselho de Ética da Assembleia, onde Fernandes pode ser julgado por quebra de decoro parlamentar.

Outro lado

A assessoria de imprensa de André Fernandes informou ao O POVO Online que o deputado não irá se pronunciar por enquanto.

(Com POVO Online/Foto – ALCE)

Governo repassa R$ 443 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida

O governo federal anunciou que repassou hoje (5) R$ 443 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida, a informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo a pasta, a expectativa é que até a próxima semana sejam liberados mais R$ 100 milhões para o programa.

“A preocupação do presidente Jair Bolsonaro é com as famílias de baixa renda. E que, mesmo em um período de ajuste fiscal, as pessoas não percam seus empregos e a economia fique aquecida. Serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país”, ressalta o ministro Gustavo Canuto.

O aporte financeiro faz parte dos R$ 600 milhões que foram liberados pelo Ministério da Economia ao MDR na segunda-feira (2). Dos R$ 443 milhões, cerca de R$ 366,1 milhões destinam-se ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de R$ 1.800.

O ministério informou ainda que a modalidade Rural está recebendo R$ 20,8 milhões. O valor será destinados a agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas.

Outro repasse, de R$ 20,3 milhões, será destinado ao Minha Casa Minha Vida Entidades, que contempla famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Também está previsto um aporte de R$ 7 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNIS) para este segmento.

Além disso, haverá também a liberação de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 19,8 milhões, que serão utilizados para novos financiamentos às Faixas 1,5 e 2 do programa. “Nossa preocupação é tirar a população que está em moradia precária e colocar em situação de moradia digna, bem como as famílias que moram em áreas de risco, em encostas ou que tenham passado por desastres e estejam à espera de nova moradia”, afirma o ministro.

Os demais recursos, do total de R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia, serão utilizados em outras políticas públicas do MDR, como as ações e investimentos nas áreas de segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, além da Defesa Civil Nacional.

(Agência Brasil)

Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 itens vetados

No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto e agora retorna ao Congresso Nacional para análise dos vetos, que poderão ser acolhidos ou derrubados pelos parlamentares.

“Publicado no Diário Oficial da União, a Lei de Abuso de Autoridade, com vetos parciais e razões ao PL 7.596/17. Ouvindo ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, vetamos 36 itens, preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter, pouco depois da sanção ter sido oficializada. As justificativas de cada veto foram incluídas na Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional.

Vetos

Entre os pontos vetados, está o Artigo 9º, que prevê pena de prisão a juízes que decretarem medida de privação de liberdade “em desconformidade” com as hipóteses legais. O mesmo dispositivo também pune autoridades que deixarem de deferir habeas corpus quando “manifestamente cabível” ou que descumprirem prazo para relaxamento de prisão ou de substituição de prisão preventiva por liberdade ou medida cautelar alternativa. Segundo o veto presidencial, o ítem “gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado ao proferir a decisão pelo receio de criminalização da sua conduta”.

Outro ponto vetado é o dispositivo que vedava a captação de imagem ou vídeo de preso, investigado, indiciado ou vítima. Segundo as razões do veto apresentadas pelo presidente para o item, a previsão também gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, notadamente aos agentes da segurança pública, tendo em vista que não se mostra possível o “controle absoluto sobre a captação de imagens de indiciados, presos e detentos e sua divulgação ao público por parte de particulares ou mesma da imprensa, cuja responsabilidade criminal recairia sobre os agentes públicos”.

Outro dispositivo polêmico do projeto de lei, que vedava o uso de algemas, também foi vetado por Bolsonaro. Na versão aprovada pelo Congresso, em seu Artigo 17, estava prevista pena de detenção e multa para autoridade que submetia a pessoa presa o uso de algemas ou de qualquer objeto que restringisse movimento dos membros quando não houvesse resistência à prisão.

Insegurança jurídica

O presidente também alegou insegurança jurídica ao vetar outro item do projeto de lei, o que criminalizava a execução de determinações judiciais mobilizando veículos, pessoal e armamento de forma “ostensiva e desproporcional”. “Além disso, em operações policiais, o planejamento da logística de bens e pessoas competem às autoridades da segurança pública”, disse o presidente, na justificativa ao veto.

Também foi vetado o item que obrigava o agente público a sempre se identificar no ato de captura ou prisão. Segundo a justificativa do veto, “embora seja exigível como regra a identificação da autoridade pela prisão, também se mostra de extrema relevância, ainda que em situações excepcionais, a admissão do sigilo da identificação do condutor do flagrante, medida que se faz necessária com vistas à garantia da vida e integridade física dos agentes de segurança e de sua família, que, não raras vezes, têm que investigar crimes de elevada periculosidade, tal como aqueles praticados por organizações criminosas”.

(Agência Brasil)

Inflação para famílias com renda até 2,5 salários cai em agosto

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de consumo para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,11% em agosto. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a taxa ficou abaixo do IPC-C1 de julho (0,43%).

O indicador acumula taxas de inflação de 3,28% no ano e de 4,11% no período de 12 meses.

Em agosto, o IPC-C1 ficou abaixo do registrado pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a variação da cesta de compras para todas as faixas de renda e que registrou taxa de inflação de 0,17% no mês. No acumulado de 12 meses, no entanto, o IPC-C1 ficou acima do IPC-BR, que teve taxa de 3,97%.

Seis das oito classes de despesas componentes do IPC-C1 registraram queda de suas taxas de variação: alimentação (de 0,20% em julho para -0,46% em agosto), habitação (de 1,32% para 0,95%), saúde e cuidados pessoais (de 0,28% para 0,01%), despesas diversas (de 0,40% para -0,07%), educação, leitura e recreação (de 0,16% para 0,04%) e vestuário (de -0,28% para -0,44%).

Por outro lado, dois grupos tiveram aumento da taxa: transportes (de -0,24% para 0,05%) e comunicação (de 0,04% para 0,68%).

(Agência Brasil)

Superintendente da PF do Ceará visita o Porto do Pecém

O delegado Dennis Cali, o novo Superintendente Regional da Polícia Federal no Ceará, visitou nessa quinta-feira as instalações do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Ali tendo ao lado o presidente do CIPP, Danilo Serpa, ele conheceu o pátio de armazenagem de contêineres, o terminal de múltiplas utilidades, o Centro de Controle Operacional (CCO)e, também, o scanner do porto, utilizado para inspecionar 100% dos contêineres importados e exportados sob exclusivo monitoramento da Receita Federal.

“O objetivo da nossa visita é colaborar com o porto para que se mantenha a seguridade e todas as certificações. Nesse primeiro momento e nessa reunião, percebemos que o Pecém realmente tem uma preocupação muito grande voltada para a segurança portuária e está cumprindo todos os requisitos estipulados”, disse Dennis Calli.

A implantação de ações conjuntas para uma agenda permanente de trabalho entre Porto do Pecém e Polícia Federal, através da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, entrou na pauta.,

Para Danilo Serpa, presidente da CIPP, a visita foi muito produtiva.”Vamos implantar uma agenda com uma série de normas e procedimentos que vão resultar em ações que visem melhorar a nossa segurança”, afirmou Danilo Serpa.

DETALHE – Na comitiva da Polícia Federal também estavam o delegado regional executivo da PF/CE, Murilo Gimenes, o coordenador da Vomissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, Aldair da Rocha, o Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima, Francisco Antônio Cardoso, o Chefe do Grupo de Pronta Intervenção, Alexandre Mesquita, e o agente de Polícia Federal, Fabrício Cinto.

(Foto – CIPP)

Reforma Tributária – Senado aguarda posição do governo

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse nesta quinta-feira (5) que só depende do governo o avanço da reforma tributária na Casa. Em conversa com jornalistas, a senadora lembrou que o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), realiza nesta tarde a quinta e última audiência pública sobre o tema na CCJ e disse que, junto com a reforma da Previdência, a matéria é prioridade no colegiado.

“Se o governo apresentar suas sugestões para incorporar ao relatório [do senador Roberto Rocha] até a semana que vem, nós temos condições de colocar na pauta [da CCJ] do dia 18 [de setembro] a leitura do relatório e votação [no] dia 25, adiantou Simone Tebet.

Ainda segundo a presidente da CCJ, a urgência da reforma tributária é consenso entre parlamentares de governo e oposição. “Reforma tributária que não aumente imposto,que desburocratize, que unifique impostos tem apoio da unanimidade dos líderes”, afirmou.

Sobre o fato de a Câmara dos Deputados também estar debruçada sobre uma proposta com o mesmo objetivo, a senadora negou que isso possa ser um problema. “Acho que não teremos problema com protagomismo. Os dois [Câmara e Senado] estão querendo mostrar que estaão trabalhando para que, no momento certo, já de uma forma mais ágil, possamos nos encontrar no meio do caminho em torno da reforma tributária ideal e possível.

Para a senadora, a reforma ideal incluiria a rediscussão da arrecadação do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com Simone, existem dúvidas sobre a possibilidade de aprovação de matéria tão complexa até o fim deste ano. A senadora ressaltou que, sem a sinalização do governo, há dúvidas quanto a avanços na discussão de uma reforma tributária completa. Ela mencionou a possibilidade de os paralamentares preferirem avançar no texto deixando a parte sobre ICMS para ser discutida em outra proposta no ano que vem.

PEC paralela

Sobre a reforma da Previdência, cujo textto-base foi aprovada ontem (4) na CCJ, Simone disse que trabalha com calendário acordado entre os líderes no qual a matéria estará votada em dois turnos até o dia 10 de outubro.

Perguntada sobre a declaração dada hoje pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que vai tentar antecipar para a semana que vem a votação do primeiro turno da chamada PEC principal, a senadora disse que,por acordo, tudo é possível. “Qualquer quebra de interstício depende de uma reunião de líderes ou de uma conversa do presidente da Casa com os líderes. O presidente da Casa tem esse poder, tem ótima interlocução com os líderes e pode estar danado essa notícia na semana que vem de uma antecipação da aprovação da PEC principal”, disse.

Previdência

Sobre a PEC paralela à da reforma da Previdência, Simone destacou que o texto caminha junto com o da principal até o fim do prazo de apresentação de emendas de bancada no plenário da Casa, no próximo dia 18. No dia seguinte, elas voltam para as mãos do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem dois caminhos: apresentar os relatórios de cada PEC no mesmo dia, ou apresentar o da principal e em seguida o da paralela. O intervalo da aprovação da PEC principal para a paralela dependerá do relator e do colégio de líderes, mas Simone acredita que pode ser em 15 dias.

Na avaliação da senadora, a aprovação da PEC paralela será mais fácil que a principal. “Alguns acham que a PEC paralela passa aqui [no Senado], mas vai ser engavetada na Câmara [dos Deputados]. Isso não é problema nosso. Há um consenso de que a PEC paralela é o caminho que nós temos para contribuir ainda mais com a reforma da Previdência, ou seja, incluir no texto da paralela questões de justiça, inclusive em relação aos aposentados e futuros aposentados que nós não conseguimos colocar na principal, porque assim o projeto voltaria para a Câmara.”

(Agência Brasil)

Juazeiro do Norte vai ganhar a Arena Romeirão

Nesta sexta-feira, às 17 horas, o governador Camilo Santana (PT) estará em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Ali, ele vai assinar a ordem de serviço da obra de reforma e ampliação do Estádio Mauro Sampaio, o “Romeirão”. O evento ocorrerá no próprio estádio, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura juazeirense.

Segundo o prefeito Arnon Bezerra, a cidades ganhará uma arena multiuso pronta para receber eventos esportivos, grande shows e que, segundo diz, contribuirá para movimentar também a economia e outros setores do Cariri.

Todas as arquibancadas já foram demolidas. A previsão para conclusão da obra é de dois anos. Será investido no espaço um valor global de R$ 69.575,062,25.

Com a reforma, a Arena Romeirão terá capacidade para 16 mil pessoas, além de espaços como museu, lojas.

(Foto – Divulgação)

Decreto que altera composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é publicado

O Diário Oficial da União traz na edição de hoje (5) decreto presidencial que reduz de 56 para 36 o número de representantes do governo federal e de entidades sociais no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto determina também a realização de nova eleição para escolha dos membros da sociedade civil em até 90 dias e modifica as regras para a escolha de seus membros.

Criado em 1991, por meio da Lei nº 8.242, o conselho é um órgão colegiado e deliberativo, responsável pela elaboração das normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre outras atribuições, compete aos conselheiros controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas a esse segmento, em todos os níveis de governo (federal, municipal e estadual).

O Conanda passa a contar com nove representantes titulares de entidades não governamentais e mais nove indicados pelos seguintes ministérios: da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Justiça e Segurança Pública; da Economia; da Educação; da Cidadania e da Saúde. Cada um dos 18 titulares terá um suplente indicado ou eleito. Antes, o conselho era composto por 14 representantes de órgãos e entidades do governo federal e 14 membros eleitos pelas organizações sociais, e com o mesmo número de suplentes,

Os novos representantes da sociedade civil serão escolhidos entre os indicados por entidades não governamentais que já atuem na proteção dos direitos da criança e do adolescente em âmbito nacional. As organizações serão escolhidas em processo seletivo público, segundo regras elaboradas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O regulamento do processo seletivo das entidades deverá ser divulgado, por meio de edital público, com antecedência mínima de 90 dias da data prevista para a posse dos futuros membros do Conanda.

Pelas regras anteriores, os representantes da sociedade civil eram escolhidos com base no resultado da votação. As 14 vagas de titulares eram ocupadas pelos indicados pelas entidades mais votadas. As demais organizações com maior número de votos ficavam com as 14 vagas para suplentes.

O decreto publicado hoje também proíbe a reeleição dos representantes da sociedade civil ao fim do mandato de dois anos. Outra mudança é que as reuniões ordinárias passam a ser trimestrais, em vez de mensais.

Além disso, membros do Conanda que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, enquanto a participação dos demais se dará por meio de videoconferência. Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual o conselho é vinculado, diz que medida visa a reduzir gastos de recursos públicos. “A economia com passagens e diárias representa a preocupação em utilizar o dinheiro público em ações efetivas e que gerem reais transformações nas vidas das crianças e adolescentes do país”.

(Com Agência Brasil)