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Camilo busca recursos em Brasília para a implantação de novas escolas de tempo integral

O governador Camilo Santana (PT) participará, a partir das 11 horas desta quarta-feira, em Brasília da cerimônia de liberação de recursos para escolas de ensino médio de tempo integral. O ato ocorrerá no Palácio do Planalto.
Camilo, aliás, comemora que o Ministério da Educação decidiu iniciar pelo Ceará a série de debates sobre as regras de implantação da Base Nacional Comum Curricular.
Isso por conta do modelo do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), implantado há 10 anos no Ceará e que reduziu de 32% para 0,7% o número de crianças não alfabetizadas até o final do segundo ano.

Papa Francisco tem encontro com vítimas de abusos sexuais do clero chileno

O Papa Francisco se encontrou com vítimas de abusos sexuais cometidos por integrantes do clero chileno na nunciatura de Santiago, em um momento de pausa da visita do pontífice ao país. As informações foram divulgadas pelo porta-voz do Vaticano, Greg Burke. Ele afirmou que Francisco recebeu um pequeno grupo de vítimas após o almoço. O encontro foi particular.

“Só havia o papa e eles. Desse modo, eles puderam contar seus sofrimentos. O papa os ouviu e orou com eles”, acrescentou o porta-voz. Burke não quis dar mais detalhes sobre o grupo para manter a privacidade das vítimas.

O porta-voz do Vaticano ressaltou que as duas palavras ditas por Francisco hoje, em sua primeira visita ao Chile, foram paz e perdão. Ele lembrou que o papa pediu perdão pelos abusos contra menores durante discurso no Palácio de La Moneda, sede do governo chileno.

A chegada de Francisco ao Chile reacendeu o escândalo das curas de pedófilos dentro da Igreja Católica. A organização Bishop Accountability publicou uma lista com 80 sacerdotes, clérigos e uma monja acusados de abusos sexuais contra menores no país.

Durante uma viagem aos Estados Unidos em 2015, Francisco já tinha se reunido com vítimas de abusos sexuais cometidos pela Igreja. O pontífice também realizou reuniões similares no Vaticano.

(Agência Brasil)

Doria proíbe celular em reuniões da equipe e estipula multa de R$ 500 para quem desobedecer

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O prefeito de São Paulo, João Doria, mudou o dia da reunião semanal de seu secretariado dos sábados para as segundas-feiras. Foi uma vitória da equipe do tucano, que articulou um levante contra os encontros no fim de semana em um grupo de WhatsApp para o qual o chefe não foi convidado.

Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira, Doria fez a concessão, mas não deixou barato: proibiu celulares nas reuniões e estabeleceu multa de R$ 500 aos desobedientes.

VAMOS NÓS – Se essa moda pega…

O POVO estreará novo projeto gráfico e jornalístico nesta quinta-feira

Da Coluna Vertical desta quarta-feira, do O POVO:

Amanhã, o leitor do O POVO recebe um novo jornal. Redesenhado, com novas seções e formatos, dará mais ênfase na reportagem e investigação, na síntese e nas análises. Para isso, o jornal ampliou a equipe de reportagem investigativa e reorganizou sua Redação.

Este blogueiro, também colunista do O POVO, aliás, ganhará destaque logo na abertura da edição.

O POVO também ganha reforço na área da cultura e entretenimento, com um Vida & Arte maior e mais vibrante. Outro destaque são as edições de domingo. Nesse dia, O POVO.dom passa a ter formato berliner – um tamanho intermediário entre o atual e o tabloide, permitindo uma experiência totalmente nova aos leitores.

A edição também conta com o Caderno Pause, com conteúdos de moda, gastronomia, beleza, sociedade e estilo de vida. Todas as novidades começam amanhã, junto com um guia que explica o conceito por trás da mudança e reafirma nosso compromisso com o jornalismo de qualidade, de olho nos próximos 90 anos.

PT aposta em politização e escala dois deputados em julgamento de Lula

Paulo Teixeira e Wadih Damous terão direito a falar na ocasião.

Dois deputados federais do PT vão poder participar da sessão e fazer sustentações orais durante o julgamento dos recursos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A informação é da Veja Online.

Advogados, Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT) estão entre os principais críticos da Operação Lava Jato, principalmente das decisões da força-tarefa de Curitiba e do juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula e considerado parcial pelos petistas.

A participação dos parlamentares – uma clara estratégia do PT para politizar ainda mais o julgamento – só foi possível porque eles foram indicados como defensores pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que também é parte no processo . O advogado Fernando Fernandes, que vinha defendendo o petista, substabeleceu a causa para os dois deputados.

Damous é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e fez mestrado em direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). Foi presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio por dois mandatos, de 2007 a 2012. Já Teixeira é formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do Largo São Francisco, mesma instituição onde fez mestrado em direito constitucional.

Em março do ano passado, Damous apresentou uma série de projetos que, se aprovados, podem afetar desdobramentos da operação, segundo avaliação dos investigadores. Uma proposta estabelece que processos ou procedimentos penais sejam extintos, sem julgamento de mérito, se não forem concluídos em um ano.

Damous também foi à Espanha – com o também deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), hoje líder do partido na Câmara – negociar o depoimento do espanhol Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht e crítico dos métodos de Moro e da força-tarefa de Curitiba, para depor na CPI Mista da JBS, no Congresso, o que acabou ocorrendo.

Comunidade cigana entrega pauta de reivindicações a Camilo Santana

A Associação de Preservação da Cultura Cigana de Caucaia (RMF) entregou ao governador Camilo Santana, uma pauta com reivindicações. Foi através do seu presidente, o calón Rogério Ribeiro, que considera importante essa aproximação entre o Governo e os ciganos.

Rogério destacou que a entidade está também pleiteando o prédio da antiga Rffsa de Catuana para a implantação do primeiro museu cigano no País, “Entregamos oficio ao governador solicitando a implantação do MAPP Ceará Cigano e que o povo cigano seja contemplado nas políticas públicas do Estado, conforme Decreto 6040/07”, explica o
presidente da entidade.

Reivindicações

Entre algumas ações reivindicadas pelos ciganos estão: Inventario das comunidades ciganas do Ceará, considerando as dimensões econômica, sociocultural e ambiental; formação para acesso a Politicas Públicas; e a implantação do Museu Cigano no Ceará.

Essa pauta foi entregue por Rogério Ribeiro quando da aula inaugural do curso de formação de policiais civis, nessa terça-eira, no Ginásio Poliesportivo de Parangaba.

(Foto – Divulgação)

Livro que detalha investigação policial pode ser adquirido na Adepol/CE

Codificação da Expressão Facial da Emoção e a codificação das sete Emoções Básicas Universais (Felicidade, Desprezo, Nojo, Raiva, Medo e Surpresa) foram temas da palestra “Interrogatório Policial e Abordagem Cientifica”, na sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol/CE), com o professor e pesquisador Anderson Tamborim.

A palestra é resultado da pesquisa de Tamborim e do delegado cearense Carlos Alexandre. O estudo, que detalha técnicas utilizadas por policiais de outros países e que apontam com precisão a autoria de delitos, serviu como base para a elaboração do livro “Técnicas de Interrogatório, aplicações no contexto policial”.

O livro se encontra à venda na sede da Adepol/CE e pode ainda ser adquirido no site da Amazon. Os convidados foram recepcionados pelo presidente da Adepol/CE, delegado Milton Castelo Filho e pelo segundo vice-presidente, delegado Pedro Viana.

(Foto – Divulgação)

Tarifa de energia deve permanecer na bandeira verde até março, diz ministro

A tarifa de energia elétrica deve permanecer na bandeira verde (sem custo adicional nas contas) até o fim do primeiro trimestre deste ano, afirmou nessa terça-feira (16) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o ministro, o volume de chuvas acima da média no fim do ano contribui para a permanência da tarifa.

O cenário já vinha sendo sinalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anunciou, no fim de dezembro, que janeiro terá bandeira verde.

Coelho Filho afirmou que as as precipitações têm permitido a recuperação dos reservatórios das principais usinas do país. “O sistema [elétrico nacional] é interligado, e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios, mas os resultados de novembro e dezembro e dos primeiros dias de janeiro têm sido muito animadores”, disse o ministro.

Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha para o Patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. Nos meses de outubro e novembro, vigorou a tarifa vermelha, no Patamar 2, o que implicou a cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

A justificativa para a cobrança extra deve-se ao acionamento de usinas termelétricas que apresentam custo maior para a produção de energia. De acordo com a Aneel, com a chegada do período chuvoso, houve acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, disse a Aneel, em nota no fim de dezembro.

(Agência Brasil)

Governo, Prefeitura e Cabo Verde Airlines anunciarão novos voos de Fortaleza para a Europa

Nesta quarta-feira, às 10 horas, no Estoril, a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), a Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setfor) e a Cabo Verde Airlines (TACV) anunciarão a ampliação das novas rotas que ligam o Brasil para Itália e França via Cabo Verde. Também um reforço de voos para Portugal.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, haverá, nessa ocasião, uma reunião de “alinhamento de estratégias da parceria entre o Ceará e Cabo Verde a partir dos novos voos”.

Filho de Bolsonaro vai defender o pai e comete ato falho

Da Coluna Radar, da Veja Online, nesta terça-feira:Carl,os Bolsonaro é vereador pelo Rio de Janeiro e ferrenho defensor do pai, Jair Bolsonaro.  O problema é que ele cometeu ato falho ao tentar defender sua família

Ele foi ao Twitter chamar de fake news uma matéria de um jornal que recuperou uma fala do presidenciável em 2015, quando ele chamou imigrantes haitianos de “escória do mundo”.

Até ai, tudo bem. Direito do filho defender o pai.

O problema é que, no texto escrito, ele não só mantém a fala do pai, como a incrementa. Mais essa: ele levanta a possibilidade dos tais imigrantes serem “possíveis criminosos ilegais”.

“Meu Deus, já começou a fake news do dia. A Gazeta do Povo expõe que Bolsonaro se referiu a haitianos como escória do mundo. “Esqueceu” de completar: sem que saibamos sua vida pregressa, possíveis criminosos ilegais, o que colocaria os Brasileiros em risco”, escreveu.

Conselheiro indicado por Camilo vai relatar contas 2017 do Governo

O conselheiro Ernesto Saboia foi escolhido como relator das contas do governador Camilo Santana, referentes ao exercício 2017. A escolha ocorreu nesta tarde de terça-feira, por ocasião da primeira sessão plenária deste ano do Tribunal de Contas do Estado. A definição do relator das Contas do Governador do Estado relativas ao exercício anterior acontece na primeira sessão ordinária de cada ano, entre os conselheiros, atendendo ao Artigo 85, do Regimento Interno do TCE Ceará.

O Parecer Prévio das Contas anuais do Governador do Estado é de competência deste Tribunal, órgão de controle externo, disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. O Governador tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas ao TCE, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.

Já o Tribunal tem 60 dias corridos, a partir do recebimento, para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das contas do governador referentes ao exercício 2017.

Nessa mesma sessão, durante expediente, foram aprovadas pelo colegiado e distribuídas entre conselheiros e conselheiros substitutos as listas das prestações de contas anuais estaduais (art. 85, II, §4º) exercício 2018, por pastas (órgãos/entidades/fundos), bem como definidos os relatores dos processos dos municípios cearenses, para o mesmo exercício.

DETALHE – Ernesto Saboia foi indicação pessoal do governador para o TCE. Ele era do extinto Tribunal de Contas dos Municípios. Mas, espera-se, aja com isenção que a missão lhe exige.

Reforma da Previdência – “Se não for votada em fevereiro… não vota mais”, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (15), em Washington, que, se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará mais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de fevereiro.

“Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar”, disse o deputado. Segundo Maia, entre as matérias prontas para ser votadas no plenário da Câmara estão a desoneração da folha, os supersalários e o foro privilegiado.

Pessimismo

Maia descartou que esteja pessimista com a aprovação da reforma da Previdência. Na manhã desta terça-feira, porém, Maia disse que prioriza a agenda da reforma “sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso em que a gente diga que esta é uma matéria que estará resolvida em fevereiro de 2018”. Em discurso mais agressivo, Maia disse que está sendo “realista” e que já existe “muito político mentiroso no Brasil”.

“Não fiz discurso pessimista, não posso ir para nenhum ambiente no Brasil e no exterior e mentir. Já tem muito político mentiroso no Brasil, acho que chega. Está na hora de a gente falar a verdade, e a reforma da Previdência não é uma votação simples”, afirmou.

O presidente da Câmara voltou a dizer que o governo precisa reorganizar a sua base aliada para alcançar os 308 votos necessários à aprovação da reforma. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos dois terços do total de 513 parlamentares favoráveis à medida, o correspondente a 308 votos, para a matéria ser aprovada pelo plenário, em dois turnos.

“Se está achando que a organização do trabalho está lenta por causa do recesso, e isso é verdade, se eu falar que está resolvido, que já temos os 308 votos, o que está lento pode ficar pior, vai ficar todo mundo parado. Então, a gente tem que falar a verdade, para que, em cima de um fato real, de que não é simples votar a Previdência este ano, a gente possa recompor a maioria, recompor a base de 320 [parlamentares] para ir para o plenário. Falar a verdade e ser realista ajuda mais para uma votação do que ficar criando fantasia e, na hora da votação, perder”, ressaltou.

Para o deputado, o governo e sua base precisam identificar os pontos críticos da proposta, que ainda causam dúvidas na população, para que a PEC possa avançar no Congresso Nacional.

“Acho que o governo ou os partidos podiam fazer uma pesquisa para compreender onde está a rejeição [à reforma da Previdência]”, disse. “Tenho certeza de que tem uma quantidade enorme de brasileiros que não serão atingidos pela reforma da Previdência estão contra. Então, tem que ter um planejamento que embase a pesquisa para que a base do governo possa chegar à sociedade e explicar ‘você está contra uma reforma que está te beneficiando’”, disse.

Segundo Maia, há setores da sociedade que distorcem as informações sobre a reforma para não perder benefícios. “Tem muita informação que não é verdadeira, que está sendo passada por aqueles que não querem abrir mão de nada, parte do serviço público, e ficam dando informações à base da sociedade, que está distante, menos presente nesse debate, e ficam distorcendo o debate.”

Para o deputado, o enfrentamento deve ser “com muita gente que usa um exemplo da sociedade, mas na verdade está defendendo o seu próprio interesse”.

Rodrigo Maia participa, até quinta-feira (18), de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e no México.

(Agência Brasil)

Juizado da Mulher promove campanha contra o assédio sexual na Estação do Metrofor no Benfica

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza realizou, nesta terça-feira (16/01), na Estação de Metrô do Benfica, distribuição de panfletos e orientações aos usuários. A ação deu continuidade à divulgação e esclarecimentos sobre a campanha contra o abuso sexual de mulheres, lançada em novembro último, informa o site do TJCE.

Para a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, “é importante que cada vez mais a população tome conhecimento dessa campanha, principalmente neste período de Pré-Carnaval e durante a própria data festiva, quando casos de assédios sexuais costumam ocorrer com maior frequência”.

A magistrada destacou ainda que o objetivo da iniciativa “é trazer para as mulheres a conscientização sobre os seus direitos e como podem denunciar os abusos”. A campanha foi lançada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com outras instituições, ao final do ano passado.

A mobilização, que tem atuação da equipe multidisciplinar do Juizado, também já ocorreu nos sete terminais de ônibus da Capital (Papicu, Parangaba, Messejana, Conjunto Ceará, Lagoa, Antônio Bezerra e Siqueira). Cartazes foram afixados no interior dos veículos como forma de divulgar que o assédio é crime, deve ser denunciado e o abusador precisa ser punido.

(Foto – TJCE)

MEC escolhe o Ceará para iniciar debates sobre estratégias da Base Nacional Comum Curricular

O Ministério da Educação (MEC) escolheu o Ceará para começar a elaborar as estratégias de implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e o ensino fundamental. As diretrizes, que definem a aprendizagem essencial que todos os alunos, tanto na rede pública como particular, devem adquirir na escola, foram homologadas em dezembro e entram em vigor em janeiro de 2019.

O secretário da Educação Básica do MEC, Rossieli Silva, reuniu-se hoje (16) em Fortaleza com o secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, e com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Aléssio Costa Lima, para debater o assunto e conhecer as experiências do estado que podem auxiliar na construção e revisão dos currículos, material didático e formação de professores.

Silva destacou o modelo do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), implantado há 10 anos no Ceará e que reduziu de 32% para 0,7% o número de crianças não alfabetizadas até o final do segundo ano.

“A base trouxe essa decisão de, na alfabetização, seguir o exemplo do Ceará e ter a alfabetização feita até o segundo ano. O restante será feito respeitando o contexto local. O currículo não será definido por Brasília ou por gabinetes, mas pela participação dos professores num processo que já é feito aqui no estado”, disse o representante do MEC.

Idilvan Alencar, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explicou que o programa cearense criou formas de cooperação entre o estado e os municípios que podem facilitar a implantação da BNCC e servir de exemplo para o Brasil.

“Implantar a base significa desenvolver currículos e materiais didáticos novos. É um grande desafio, pois o documento oportuniza direitos iguais para todos. Defendemos uma boa implantação, com a participação de professores e diretores e, aqui do Ceará, vamos ajudar nacionalmente”, acrescentou Idilvan.

A elaboração ou atualização dos currículos é um dos primeiros passos da implantação da Base Nacional Comum Curricular. Segundo Aléssio Costa Lima, da Undime, os currículos podem ser municipais, regionais ou estaduais e devem envolver todos os atores.

“Queremos uma discussão articulada, subsidiada pelo Ministério da Educação, que propicie aos municípios criar redes de colaboração para ter currículos que reflitam as realidades locais. É preciso ter uma formação intensa das equipes técnicas das secretarias de Educação e, a partir daí, traçar os passos para que esta discussão chegue na ponta, ao professor, e que ele participe de forma muito crítica para poder vivenciar a BNCC de forma prática”, enfatizou Rossieli.

Nesta quarta-feira (17), em Brasília, o MEC dá prosseguimento aos debates sobre a implantação da Base Comum Curricular, em reunião com representantes de outros estados e de entidades da sociedade civil.

(Agência Brasil)

Clube Náutico – Tombamento será votado nesta quarta-feira

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O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural (Coepa) apreciará e votará, às 9 horas desta quarta-feira,  o parecer final do processo de tombamento do Clube Náutico Atlético Cearense durante a 1ª reunião ordinária de 2018. O tombamento foi provocado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) através de uma recomendação, em novembro de 2015, após receber a demanda da sociedade civil, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

O Ministério Público Estadual participou de todas as reuniões que discutiu o tombamento, assim como também da comissão que elaborou o parecer final que será votado, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) e do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC), com a atuação da coordenadora do Centro, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, e do técnico Fabiano Mendes.

Processo

Após mais de dois anos, o processo de tombamento aproxima-se de seu desfecho, com a apresentação do parecer final emitido pela comissão, oportunidade em que as demais instituições que integram o COEPA poderão debater e votar. Segundo a coordenadora do CAOMACE, “o parecer final, como não poderia deixar de ser, concluiu pelo tombamento do equipamento porque não há como afastar sua importância história e cultural para o Ceará. Esta importância, inclusive, já foi reconhecida pela própria diretoria do clube”, explica.

O que muda, segundo a promotora de justiça, em relação ao tombamento municipal é a extensão da poligonal. Enquanto a proteção municipal foi restrita a uma parte da ala social, o parecer final de tombamento na esfera estadual propõe uma poligonal que abrange todo o conjunto arquitetônico projetado pelos arquitetos Emilio Hinko – inclusive colunatas e rampa que interliga a área social à área esportiva – e Neudson Braga, além da área esportiva, com principal destaque para o Parque Aquático.

A recomendação expedida em 2015 foi subscrita pelo então procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e coordenadora do CAOMACE à época, Socorro Brilhante que, ao final, justificaram a medida como necessária para a preservação do imóvel, dada sua importância como patrimônio histórico e cultural. A partir daquele momento, foi instaurado o processo de tombamento junto COEPA, cujo efeito legal imediato foi o tombamento provisório do Clube. Em seguida, formou-se uma comissão constituída por três entidades que integram o Conselho, com vistas a analisar as razões que ensejaram a abertura do processo, e se o equipamento Náutico Atlético Cearense, efetivamente, reúne os elementos legais que autorizam o seu tombamento.

SERVIÇO

*Veja a íntegra do parecer no site do MPCE – www.mpce.mp.br.