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Confiança do consumidor recua 0,4 ponto em julho, diz FGV

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela da Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,4 ponto de junho para julho deste ano, atingindo 88,1 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. De acordo com a FGV, o indicador se mantém em nível baixo em termos históricos.

A queda foi provocada pela piora da avaliação dos consumidores em relação ao futuro. O Índice de Expectativas recuou 2 pontos, alcançando 97,7 pontos e permanecendo abaixo do patamar de 100 pontos pelo quarto mês consecutivo. O otimismo quanto à evolução da situação financeira das famílias foi o que mais contribuiu para esse resultado, ao cair 4,1 pontos.

Por outro lado, o consumidor está mais satisfeito em relação ao momento atual. O Índice da Situação Atual aumentou 1,9 ponto e foi para 75,3 pontos. O indicador que mede o grau de satisfação com a situação financeira das famílias subiu 2,8 pontos.

Segundo a pesquisadora Viviane Seda Bittencourt, houve muita heterogeneidade entre as respostas dos consumidores. Os de maior poder aquisitivo estão mais otimistas, segundo ela. Entre os demais, as expectativas continuaram sendo revisadas para baixo. “Aparentemente, para o consumidor de baixa renda, a preocupação com o mercado de trabalho e com a situação financeira familiar são ainda os fatores de maior peso a determinar os movimentos da confiança neste ano”.

(Agência Brasil)

Maconha entra na pauta da Câmara dos Deputados em agosto

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A Câmara dos Deputados deve instalar, agora em agosto, uma comissão especial para discutir o uso da cannabis sativa – a planta usada para produzir maconha, para fins medicinais.
A comissão deve se contrapor ao ministro Osmar Terra, da Cidadania, que chegou a defender, nesta semana, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja fechada caso aprove o plantio para tratamento. O órgão abriu uma consulta pública para discutir o assunto.
A posição do ministro não encontra eco, no entanto, nem mesmo em parlamentares da base de Bolsonaro na Câmara. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo, fará parte da comissão especial e acha que o assunto deve, sim, ser debatido.
(Com Folha de S.Paulo)

Seuma disponibiliza novos serviços online para a clientela

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Águeda Muniz é a titular do órgão.

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza lançou mais quatro serviços, de forma online, direcionados para o licenciamento municipal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, agora, para ter acesso aos serviços de Alteração Durante a Obra, Regularização de Obra Construída, Simulador do Cálculo de Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Parecer Técnico, que antes duravam até 60 dias para serem emitidos, basta o cliente se cadastrar no Programa Fortaleza Online e solicitá-los virtualmente.

O serviço Alteração Durante a Obra, cuja emissão só era possível de forma presencial e com um prazo de até 60 dias úteis, agora pode ser emitido em até 30 minutos. Ele é válido para alterar ou atualizar projetos licenciados, com Alvará de Construção emitido pelo Programa Fortaleza Online, dentro do período de sua validade.

A Regularização de Obra Construída também reduziu o prazo após a virtualização, passando de até 60 dias úteis para 30 minutos, possibilitando que as edificações que tenham sido construídas sem as devidas licenças possam se regularizar, caso atendam a todos os critérios urbanísticos.

Já o Simulador do Cálculo de Outorga Onerosa do Direito de Construir, novo serviço, gratuito e imediato ofertado para o cidadão, visa fomentar o desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade, permitindo calcular previamente o valor da contrapartida que será aplicada no município, pelo construtor, no ato do licenciamento municipal de obras acima do índice de aproveitamento básico.

Ainda como parte do pacote de inovações lançado pela Seuma, o Parecer Técnico agora pode ser solicitado de forma virtual e gratuita, por meio do qual o cidadão recebe o laudo técnico referente à interpretação ou aplicabilidade da legislação urbanística, baseado nas diretrizes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS n° 236/2017), do Plano Diretor Participativo (n°62/2017) e outras legislações municipais.

Sintro protesta contra sistema de autoatendimento no transporte coletivo de Fortaleza

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O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Ceará (Sintro ) vai realizar, nesta manhã de quarta-feira, um ato de protesto.

Segundo a direção da entidade, o protesto é contra as demissões dos cobradores de ônibus, o que veio coma implantação do autoatendimento por meio dos cartões eletrônicos, como vale-transporte eletrônico individual ou corporativo e bilhete único.

Da frota de 1.850 ônibus, 715 já operam com o autoatendimento, informa o Sindiônibus, adiantando que boa parte dos cobradores está sendo encaminhado para curso de motorista. O Sindiônibus diz ainda que o sistema garante maior agilidade e segurança.

(Foto – Arquivo)

Governo já admite flexibilizar emenda que atinge conselhos de categoria, diz OAB

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O governo Bolsonaro já admite flexibilizar a PEC que acaba com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos seus respectivos conselhos de classe. Foi o que o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, discutiu, nessa terça-feira, com parte da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, o patrocinador dessa proposta. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Dessa conversa, participou o secretário Especial de Desestatização, Paulo Antônio Uebel, representando o ministro.

“O governo reconhece que a redação precisa ficar mais clara. Diz que vai voltar os olhos para a questão da criação de novos conselhos. E, muito importante, combinamos de elaborar um texto em conjunto e encaminhar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Vai ser preservado o exame da Ordem (OAB)” – disse Santa Cruz ao Radar.

O fim do exame da OAB é quase uma obsessão de Jair Bolsonaro, que critica a prova há alguns anos.

(Foto – OAB)

Morre Renato Carneiro, ex-prefeito de Quixadá

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Morreu, nesta quarta-feira, em Fortaleza, o empresário Renato Carneiro (79), ex-prefeito de Quixadá (Sertão Central). Ele não resistiu após se submeter a uma cirurgia cardíaca, segundo familiares.

O velório ocorrerá nesta quinta-feira, no Cemitério Jardim Metropolitana, no município do Eusébio (RMF). Às 9 horas, haverá missa de corpo presente e, em seguida, o enterro.

Renato foi um dos grandes industrias no tempo do chamado “ouro branco”, que era o algodão no Estado.

(Foto – Arquivo)

Ecos 2020 – Capitão Wagner discute com governador do Rio os destinos do PSC no Ceará

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Capitão Wagner e o governador do Rio.

Pré-candidato a prefeito de Fortaleza em 2020, o  deputado federal Capitão Wagner (Pros) esteve, nessa terça-feira, no Rio de Janeiro, Ali, foi recebido em audiência pelo governador Wilson Witzel, ocasião em que os dois conversaram sobre gestão pública.

Witzel explicou como está trabalhando para tirar o Estado do vermelho e iniciar 2020 no azul. Ele explicou a Wagner que vem trabalhando firme contra a sonegação de impostos, o que gerou uma arrecadação de ICMS de R$ 1,5 bilhão. O tema  segurança pública e medidas adotadas para reduzir a violência no Estado também esteve na conversa.

Mas os dois conversaram principalmente sobre o PSC no Ceará., Witzel é hoje o principal líder da legenda no País. Capitão Wagner informou como vai ser montada a nova direção do partido que ele acaba de tirar do controle do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O PSC deve reforçar a base eleitoral do parlamentar em 2020.

(Foto – Divulgação)

Guedes confirma liberação de R$ 42 bilhões de FGTS e PIS até o fim de 2020

A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem, disse nessa terça-feira (23) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

“Eu tinha falado, um mês ou dois atrás, que [a liberação do FGTS e do PIS] ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões esse ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes”, disse o ministro.

O anúncio das medidas para o FGTS está previsto para esta quarta-feira (24), às 16h. Segundo Guedes, o governo pretende permitir um saque anual de contas ativas e inativas em caráter definitivo. Todos os anos, o trabalhador retiraria um percentual do saldo ou um valor fixo. “O governo passado soltou só [o saque para contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, comentou.

O ministro não confirmou se o saque neste ano será restrito a R$ 500 por conta. Na segunda-feira (22), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha dito que as medidas em relação ao FGTS teriam impacto de curto e de médio prazo. Ele assegurou que a equipe econômica está tendo cuidado para que a liberação não descapitalize o fundo, que financia projetos de moradia popular, saneamento e infraestrutura.

Da injeção prevista para este ano, R$ 28 bilhões decorreria da liberação dos saques do FGTS e R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. A partir de 2020, o trabalhador poderá retirar uma parcela da conta do FGTS no mês de aniversário, com um intervalo de tolerância para sacar, segundo técnicos do Ministério da Economia.

(Agência Brasil)

Presidente do STF visita Fortaleza; na agenda, almoço com Camilo Santana

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, cumprirá agenda em Fortaleza nesta quarta e quinta-feira. Segundo sua assessoria, ele está visitando os Estados com o objetivo de reforçar a integração do STF com os tribunais federal e de justiça.

Na agenda dele, consta também um almoço, às 13 horas, com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição.

Toffoli percorre o País no momento em que se envolve na polêmica de ter mandado suspender todas as investigações que dependam de dados repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por conta disso, uma série de inquéritos travou, inclusive o que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, no caso da rachadinha envolvendo o ex-assessor dele, Queiroz.

(Foto – Agência Brasil)

PGR recorre de decisão de Toffoli sobre Coaf

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial.

No recurso, a procuradora pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão e sobre a suspensão dos processos que estão em andamento.

Com a decisão de Toffoli, assinada na semana passada, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro.

A liminar do ministro atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, pelo Coaf e pelo Banco Central.

A decisão do ministro foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. Entre os processos suspensos está o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou como parte por ser alvo de uma investigação baseada em compartilhamento feito pelo Coaf.

(Agência Brasil)

Pai é preso por suspeita de fugir com dinheiro que arrecadou em campanha para o filho doente

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Mateus Henrique Leroy Alves, de 37 anos, é suspeito de usar as doações para tratamento do filho doente em passeios e compras. Ele teria começado a retirar o dinheiro há três meses. A denúncia foi feita pela mãe da criança que tem amiotrofia muscular espinhal (AME), uma doença degenerativa rara. A Polícia Civil prendeu Mateus Henrique no fim de semana em um hotel de luxo em Salvador (BA). As informações são do Portal G1.

Mateus fez campanha nas redes sociais para arrecadar doações para comprar remédios para o filho, João Miguel, e teria usado cerca de R$ 600 mil, do total de R$ 1 milhão arrecadado, em viagens e compras. Em um único dia, chegou a sacar R$ 100 mil em espécie.

“Descobrimos que desde abril ele vem realizando saques na conta do filho”, disse o delegado Daniel Gomes, de Belo Horizonte.
Em Conselheiro Lafaiete, a cerca de 100 km de Belo Horizonte, onde a família de Mateus mora, a população ficou chocada com o crime.

O suspeito disse que fugiu porque estava seno extorquido por outras pessoas que estariam envolvidas no golpe. O caso será aprofundado. Mateus pode responder por estelionato e abandono material, por ter deixado a esposa e os dois filhos sem notícias. A Polícia Civil também investiga se houve crime de lavagem de dinheiro.

(Foto – Reprodução de Redes Sociais)

Turismo e futebol – Fortaleza e cidade chinesa firmam termo de cooperação

Aumentar o potencial da indústria do turismo de Fortaleza e criar escolinhas de futebol para a descoberta de novos talentos, além de proporcionar cursos de formação para treinadores, nutricionistas, educadores físicos e fisioterapeutas, são os principais termos de cooperação entre a capital cearense e a cidade chinesa de Dalian, assinados nesta terça-feira (23) entre o prefeito Roberto Cláudio e o vice-secretário geral da cidade chinesa Li Kailong.

“A assinatura do termo de cooperação com Dalian vai permitir a promoção de um maior estreitamento nas relações entre as duas cidades. Neste primeiro momento, vamos estimular a economia da indústria do turismo e do futebol”, destacou Roberto Cláudio, que ressaltou ainda que Dalian é a cidade que mais investe em futebol na China.

Já Li Kailong disse estar “entusiasmado com o desenvolvimento das relações entre os dois municípios”. Uma outra reunião será agendada para avaliar como serão desenvolvidas as ações de cooperação entre os campos discutidos, além da verificação de novas oportunidades.

(Foto: Divulgação)

Suspeitos de invadir celular de Moro são transferidos para Brasília

Os quatro suspeitos presos hoje (23) pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, serão transferidos para Brasília, onde vão prestar depoimento.

Mais cedo, suspeitos foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto. De acordo com as investigações, eles fariam parte uma organização criminosa que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Os onze mandados foram emitidos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília. Os detalhes da investigação serão mantidos em segredo de Justiça até amanhã, às 12h.

A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, informou que o jornalista Gleen Greenwald não é investigado no caso. Gleen é um dos editores do site The Intercept Brasil, que divulgou mensagens atribuídas ao ministro Moro e que teriam sido hackeadas. As informações fazem parte de uma ação na qual a Rede Sustentabilidade pretende saber se o jornalista é investigado no caso. (Agência Brasil)

DETALHE – O Blog apurou que um dos suspeitos já teria sido preso, em 2015, ao tentar se passar por delegado da Polícia Civil de São Paulo. Já um outro suspeito seria investigado também por golpes, diante do patrimônio imcompatível com trabalhos que realiza.

Fórum Clóvis Beviláqua irá abrigar Secretaria Judiciária

O Fórum Clóvis Beviláqua deverá abrigar a Secretaria Judiciária de 1º Grau, em Varas e Juizados. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Washington Araújo, que atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE).

A estrutura da Sejud fará parte do Programa Celeridade, de iniciativas da atual Gestão do TJCE para promover mais agilidade aos atos processuais e decisões judiciais.

“Precisamos atuar conjuntamente. Todos percebem que nós estamos trabalhando com instrumentos de gestão para trazer resultados”, comentou o desembargador Washington Araújo.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a decisão do TJCE é reflexo do bom diálogo entre as duas instituições e na atuação conjunta e participativa para melhorias no judiciário Cearense.

“Desde o início, a OAB-CE defendia a permanência da Sejud nas dependências do Fórum. Foram realizadas diversas reuniões com o presidente do TJCE, audiências públicas na capital e interior do Estado, bem como a criação de um relatório com sugestões ao Poder Judiciário. Essa notícia, sem dúvida alguma, é extremamente relevante, pois proporcionará melhores e dignas condições à advocacia e à sociedade, contribuindo para a administração do judiciário”, disse Dantas.

(Foto: Arquivo)

ANS limita reajuste de planos de saúde individuais e familiares a 7,3%

O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020 não poderá ultrapassar 7,35%. O limite foi anunciado hoje (23) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (24).

A ANS mudou a metodologia do cálculo que define o limite do reajuste, após oito anos de estudos e discussões com o setor e a sociedade. Pela primeira vez, a agência combinou o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), calculado por ela própria, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem o subitem plano de saúde. O IPCA é o indicador oficial que mede a inflação na economia brasileira e é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IVDA mede a variação dos custos com atendimento aos beneficiários de planos de saúde e tem peso de 80% nessa nova metodologia da ANS. Já o IPCA (sem o subitem planos de saúde) tem peso de 20% e serve para considerar os custos das operadoras com despesas de outras naturezas, como as administrativas.

O percentual máximo para reajuste autorizado para 2019 é o menor desde 2010. No ano passado, a agência autorizou reajustes de até 10% para os planos individuais e familiares, e, nos três anos anteriores, o reajuste máximo ficou na casa dos 13%.

A agência orienta os beneficiários a observarem se os reajustes aplicados serão iguais ou inferiores a esse limite e se a cobrança reajustada está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.

Segundo dados da agência reguladora, em 2018 o número de procedimentos realizados com a cobertura dos planos de saúde aumentou 5,4%, enquanto o número de beneficiários permaneceu praticamente estável, variando de 47,15 milhões em 2017 para 47,26 milhões em 2018.

O limite de reajuste é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Esse grupo inclui atualmente 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica – aproximadamente 8 milhões de usuários.

(Agência Brasil)

Defesa ingressa na Justiça com pedido de liberdade do prefeito afastado de Uruburetama

O advogado Leandro Vasques deu entrada, nesta noite de terça-feira, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, num habeas corpus em favor do prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson, acusado de abusar sexualmente mulheres quando atuava como médico ginecologista.

Entre as justificativas do pedido, a defesa alega que Hilson tem residência fixa e não interfere nas investigações, tendo, inclusive, se colocado à disposição da Polícia. Também alega problemas de saúde do cliente.

José Hilson está preso preventivamente desde a última sexta-feira, na sede da Superintendência da Polícia Civil. O caso ganhou repercussão nacional quando foi apresentado no programa Fantástico, da Globo.

(Foto – Arquivo)

 

Defensoria Pública do Ceará inaugura nova sede em Juazeiro do Norte

A Defensoria Pública do Ceará vai inaugurar, na próxima quinta-feira, uma nova sede em Juazeiro do Norte (Região do Cariri. O ato acontecerá às 9 horas e terá a presença da defensora-pública geral do Estado, Mariana Lobo, defensores públicos, autoridades e moradores. Segundo Mariana, a entrega do novo espaço deve fortalecer ainda mais o acesso à justiça integral e a educação em direitos no município, dois pilares da missão institucional da Defensoria Pública.

A nova sede ocupa 400 m² de área construída, com recepção para triagem das pessoas que procuram atendimento, gabinetes para os defensores públicos, atendimento psicossocial, sala do Núcleo da Saúde, sala de reunião, sala de apoio para estagiários, sala de T.I., banheiros, depósito e estacionamento. O prédio está localizado em área de fácil acesso com linhas de transporte público que permitem o deslocamento da população.

O defensor público e supervisor da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte, Célio José Saraiva, afirma que a entrega de um novo espaço para a população se traduz em benefícios para a sociedade. “Significa mais estrutura e apoio para os nossos assistidos. A sede fica em um lugar acessível para aqueles que precisem dos nossos serviços. Melhora também no que diz respeito à valorização da papel do defensor público no Interior, com a potencialização de ideias e apresentações de projetos para aprimorar nosso apoio”, diz.

Juazeiro do Norte conta com a atuação de 12 defensores públicos, com atuações nas áreas Cível, Criminal, Família, Petição Inicial e Juizado da Violência Contra a Mulher.

SERVIÇO

Nova Sede – Rua Jonas de Sousa Silva, 60 – Lagoa Seca.

(Foto – Divulgação)

Vem aí o I Autop Off Road & Expoauto Nordeste

O Sistema Sincopeças Assopeças Assomotos, entidade que congrega as empresas do setor automotivo do Ceará, acaba de lançar um novo evento que promete incrementar ainda mais o seu portfólio de atividades em prol do desenvolvimento do setor automotivo: a Autop Off Road & Expoauto Nordeste.

Em sua primeira edição, a Autop Off Road e Expoauto Nordeste acontecerá de 25 a 27 de outubro deste ano, sexta a domingo, no Regimento de Polícia Montada, sede da Cavalaria, em Fortaleza. O objetivo é integrar os participantes de Off Road e dos diversos Clubes do Brasil e gerar negócios para as micro e pequenas empresas deste segmento.

“Esse evento vem para suprir uma necessidade histórica de um dos mercados que mais cresce no Norte e Nordeste do País, o fornecimento de peças, equipamentos e soluções off road. O Ceará sempre se destacou na vanguarda do setor de autopeças nacional e agora não poderia ser diferente. Daqui a três anos, queremos estar consolidados como um dos maiores eventos do segmento do País, assim como fizemos com a Autop, que já caminha para sua 17ª edição”, destaca o presidente do SSA, Ranieri Leitão.

(Foto – Divulgação)