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Muito além do aumento da tarifa de ônibus

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Com o título “Muito além do aumento da tarifa”, eis artigo de Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e ex-diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte (Setransp/BH). Em meio ao reajuste anual das passagens de ônibus urbano em todo o país, o debate sobre a qualidade do serviço volta à tona. Confira:

Em meio ao reajuste anual das passagens de ônibus urbano em todo o país, o debate sobre a qualidade do serviço volta à tona. O conflito “aumento da tarifa versus a melhoria do transporte” segue sem solução, até porque a resposta à legítima reivindicação da sociedade passa por questões que estão além do valor das passagens.

O setor de transporte público por ônibus alerta para a importância do cumprimento dos acordos firmados com o poder público, o que inclui os reajustes necessários para o equilíbrio financeiro dos contratos e a manutenção do serviço, mas reconhece o esgotamento do atual modelo sustentado pela tarifa.
Nele, o passageiro arca com a totalidade dos custos do serviço, incluindo gratuidades e outros benefícios tarifários concedidos sem a previsão de fontes de recursos.

Nenhum país que oferece transporte de qualidade caso de Canadá e França tem modelo igual ao brasileiro. Transporte de qualidade é caro e depende de um tipo de financiamento que não onere quem mais precisa dele.

A questão do reajuste tarifário de coletivos urbanos é a ponta do iceberg. Há uma situação muito mais grave, que permeia a degradação do serviço, e precisa ser discutida.

Aumentar tarifas é necessário no atual contexto para corrigir os custos da operação, mas não melhora a qualidade do serviço. O valor decorrente das passagens não é suficiente para cobrir todos os investimentos que um transporte de qualidade requer, principalmente no que se refere à infraestrutura.

Há alguns anos o setor vem propondo políticas públicas que priorizem o transporte público. A proposta passa por um novo método de cálculo das tarifas, redução de incentivos ao transporte individual e adoção de iniciativas para reduzir o tempo das viagens e reconquistar a confiança do passageiro.

O transporte coletivo de qualidade traz benefícios que extrapolam a redução do preço das passagens. Prevê deslocamentos feitos de forma racional, acessível, segura, eficiente e minimiza os níveis de poluição ambiental.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um ônibus levando 45 passageiros sentados polui 80% menos por usuário que um automóvel em sua situação normal, que transporta 1,3 passageiro por veículo em média.

Para que o Brasil alcance a excelência no sistema de transporte público é preciso planejar e organizar a ocupação das cidades, com a estruturação de sistemas que funcionem de forma integrada, multimodal e tenham papel central no desenvolvimento urbano.

Tudo isso pode ser concretizado a médio e longo prazo, mas necessitamos de um pacto social, o compromisso formal do poder público e do setor privado em adotar as medidas de prioridade e rever o modelo de financiamento baseado fundamentalmente na tarifa.

Quanto mais espaço viário dedicado aos ônibus, menor será a ineficiência de toda a mobilidade urbana. O caso de São Paulo é um exemplo disso. As faixas exclusivas implantadas em 2015 e 2016 melhoraram não só a vida de usuários dos coletivos, como também contribuíram para que o tráfego ficasse menos caótico. O desafio está posto às lideranças políticas.

*Otávio Vieira da Cunha Filho,

Presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. Foi diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte (Setransp/BH).

Sob presidência de Tasso, comissão aprova empréstimo para Fortaleza

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidido pelo tucano Tasso Jereissati, aprovou, nesta manhã de terça-feira, a contratação de empréstimo no valor de até US$ 83 milhões junto ao Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF).

O empréstimo será destinado ao programa Fortaleza Cidade de Futuro, a ser tocado pela administração do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Será aplicado em obras de fortalecimento da infraestrutura turística da Capital.

Luta contra facções não pode cair na veia eleitoreira

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Com o título “A hora é de cooperação e inteligência”, eis Editorial do O POVO desta terça-feira. Apela para que a intervenção federal na segurança, na luta contra facções, entre pela veia da politização. Confira:

O assassinato de dois líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, é mais um episódio na sangrenta guerra entre facções que teve início no Rio de Janeiro e São Paulo e se espalhou pelo restante do País. Hoje, o Ceará é uma área disputada entre esses grupos. Em jogo, está sobretudo o comércio de entorpecentes e o controle das rotas de escoamento da droga e de armamentos. O forte aparato bélico dessas organizações e sua capilaridade no território nacional impõem um rearranjo dos setores de inteligência das polícias Civil e Militar e das pastas estaduais da Segurança Pública, que precisam trabalhar cada vez mais em cooperação com a Polícia Federal. É a resposta que se espera diante do risco de que essas facções passem a operar em sintonia enquanto os entes públicos batem cabeça.

Exatamente por isso, é preciso afastar, de pronto, qualquer tentativa de politizar o debate sobre a segurança no Estado. Não custa lembrar: em ano eleitoral, candidatos prodigalizam soluções mágicas na tentativa de amealhar popularidade. Convém afastar também essas cartadas mirabolantes.

O combate ao crime organizado nada tem de voluntarioso: é resultado de enfrentamento inteligente, mediante recursos tecnológicos e humanos, mobilizados a serviço da troca constante de informações entre as forças que atuam. Qualquer medida que não leve esse conjunto de pressupostos em consideração será meramente demagógica, talhada mais para a campanha eleitoral que se avizinha do que para garantir a paz necessária na sociedade.

A posição do Ceará nesse tabuleiro do crime é muito sensível para que se dê guarida a discursos que não tenham explicitamente a finalidade de colaborar para a solução do grave problema do tráfico de drogas. Por sua condição geográfica, o Estado fica exatamente a meio caminho tanto da Europa e África quanto da América do Norte. Nesse aspecto, é um entreposto comercial cujo controle as facções lutam para obter. E fazem-no agora para além dos limites do sistema penitenciário, como usualmente acontecia. A guerra chegou às ruas. E não será vencida a golpes de retórica eleitoreira.

Não à toa, após liberar o envio da força-tarefa para auxiliar nos trabalhos de tropas federais para auxiliar nos trabalhos de investigação criminal que se seguiram à chacina das Cajazeiras e à morte de lideranças do PCC, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que “quem conquistar o Ceará conquista também o Nordeste”. Falava da queda de braço que as facções travam em âmbito nacional.

Embora destaque o papel central da região na economia do tráfico, Jardim descarta totalmente a solução drástica intervenção militar. A situação do Ceará, garante o ministro, não é a mesma do Rio de Janeiro. Tampouco o poder público cearense está acuado como os órgãos de segurança no território fluminense. Medida extrema, utilizada em circunstâncias excepcionais, a intervenção é apropriada apenas no discurso fácil de quem pretenda apresentar-se como salvador da pátria. No dia a dia, porém, a resposta pela qual se espera é a união de esforços em prol da segurança de todos.

Decreto sobre intervenção no Rio chega ao Senado

O projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, deu entrada, na manhã desta terça-feira, no protocolo do Senado. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para as 18 horas.

O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal. “Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o presidente do Senado.

Ainda segundo Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.

(Agência Brasil)

Campanha da Fraternidade é mote para ciclo de debates da Assembleia Legislativa

Por iniciativa do deputado Carlos Matos (PSDB), a Assembleia Legislativa vai iniciar, a partir da 16 horas desta terça-feira, na sala das Comissões Técnicas da Casa, uma série de encontros baseada no tema deste ano da Campanha da Fraternidade, que é Superação da Violência.

O primeiro convidado é Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP, que esteve à frente da formulação de políticas públicas que contribuíram para a redução dos crimes no estado de São Paulo em 75%.

Petrobras fornecerá combustível para a McLaren na F1

A Petrobras informou, nesta terça-feira (20), que fechou uma parceria com a equipe de Fórmula 1 McLaren que prevê fornecimento de combustível e óleos lubrificantes, além do compartilhamento de tecnologias entre as duas empresas. A informação está em comunicado liberado para a imprensa.

O diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras, Hugo Repsold, e o diretor de Operações da equipe McLaren, Jonathan Neale, irão apresentar o acordo em entrevista nesta tarde, em São Paulo, segundo comunicado da empresa.

Milagres registra chuva de 148 milimetros

Choveu em mais de 9 cidades cearenses nesta terça-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. A maior chuva foi na cidade de Milagres, com 148 milímetros. Ou seja, choveu ali o que não chovia há um bom tempo. Falando em tempo, a Funceme prevê nebulosidade ao longo do dia, com eventos de chuva em todas as regiões.

Milagres (Posto: Serra Brava) : 148.0 mm

Barro (Posto: Barro) : 122.4 mm

Barro (Posto: Brejinho) : 88.0 mm

Pentecoste (Posto: Comunidade Lemos) : 70.0 mm

Brejo Santo (Posto: Brejo Santo) : 58.0 mm

Barro (Posto: Cuncas) : 57.8 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 51.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 45.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 43.0 mm

Milagres (Posto: Milagres) : 37.5 mm

FPM – Segundo decêndio é creditado nesta terça-feira

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As Prefeituras recebem, nesta terça-feira, 20, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacando que o valor realizado do repasse é 1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A CNM alerta, no entanto, que, em comparação ao ano anterior, houve redução de 17,26% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. O valor deflacionado apresentou uma queda ainda maior: de 19,29%.

Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse totaliza R$ 507.482.756,54. Em valores brutos, o montante é de R$ 634.353.445,68.

Em relação ao repasse acumulado deste ano, tomando-se por base o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 2º decêndio de fevereiro, foi apresentado um crescimento de 8,49% em termos nominais, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Observando-se o comportamento da inflação, o crescimento foi de 5,65%.

Lojistas do Ceará reforçam luta em Brasília pelo Refis das empresas optantes do Simples

Uma caravana de lojistas do Ceará reforça luta, em Brasília, nesta terça-feira, pela derrubada do veto presidencial ao Refis das empresas optantes pelo Simples.

No grupo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro, e o diretor técnico do Sebrae-CE, Alci Porto.

Nessa luta, haverá corpo a corpo junto a parlamentares e uma conversa com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), com a presença também do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

De acordo com Assis Cavalcante, o Refis deveria beneficiar cerca de 600 mil empresas em todo o País que, nos últimos três de crise, acabaram atrasando ou deixando de pagar seus tributos.

Maduro desafia Trump para um debate em Caracas ou Washington

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, desafiou, nessa segunda-feira (19), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a estabelecer um diálogo em Caracas ou Washington e pediu que ele mude “sua agenda de pressão” contra a chamada revolução bolivariana. A informação é da Agência EFE.

“(Trump) fez campanha promovendo a não intromissão nos assuntos internos de outros países. Chegou o momento de cumprir isso e mudar a agenda de agressão por uma de diálogo. Diálogo em Caracas ou Washington? Diga hora e lugar e aí estarei”, escreveu o presidente venezuelano no Twitter, onde marcou o perfil de Trump.

Os Estados Unidos, que qualificam Maduro como “ditador”, aprovaram nos últimos meses sanções econômicas contra altos funcionários do chavismo e contra a companhia petrolífera estatal PDVSA.

A União Europeia aprovou, no último mês de janeiro, sanções contra sete funcionários do governo de Maduro, além do embargo de armas e veto a material que possa ser utilizado para a “repressão interna” na Venezuela.

O governo venezuelano denunciou que todas essas ações obedecem a um plano de pressão de Washington para remover Maduro do poder.

O presidente venezuelano planeja viajar em abril à Cúpula das Américas, onde se veria pela primeira vez frente a frente com Trump, mas o governo do Peru, anfitrião da reunião, disse que não permitirá a entrada de Maduro no país, por considerar que menosprezou a democracia em seu país.

(Agência Brasil/Foto – Marco Bello-Reuters)

Camilo e Roberto Cláudio lançam pacote de investimentos na Saúde

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vão lançar, a partir das 9 horas desta terça-feira,no palácio da Abolição, o Plano de Investimentos na Área da Saúde – Juntos Por Fortaleza.

Será um pacote de obras de reforma e construção de unidades de saúde na Capital, numa parceria Estado e Prefeitura.

Todos os detalhes desse pacote de investimentos serão divulgados durante o evento.

Após intervenção no Rio, cúpula do DEM dá candidatura de Temer como certa

Depois da intervenção no Rio, a cúpula do DEM dá como certa a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Ao se apropriar da pauta da segurança, segundo a coluna, dizem integrantes da sigla, o presidente abraçou parte importante do discurso de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Acquario do Ceará – Ex-secretário do Turismo é multado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa de R$ 24.084,51 ao ex-secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, por ter promovido a contratação de empresa destinada à construção do Acquario do Ceará.

Esse projeto, que já comeu mais de R$ 150 milhões dos cofres estaduais, continua um bode na sala do governador Camilo Santana (PT) deixado pela gestão passada. A Setur tenta encontrar um parceiro privado para tocar o que já foi erguido na Praia de Iracema.

Ainda sobre o caso de Bismarck Maia, a multa foi aprovadas pela maioria dos conselheiros do TCE.

DPU é contra intervenção na segurança do Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O defensor-público geral da União, Carlos Eduardo Paz, segue a mesma linha de raciocínio do ministro da Justiça, Torquato Jardim: não há necessidade de intervenção na área da segurança pública do Ceará. Morador de Fortaleza, ele avalia que o quadro por aqui ainda é contornável e que a chegada da força-tarefa federal tem tudo para enfrentar o crime organizado, dentro de um trabalho entrosado com a cúpula da segurança do Estado.

Carlos Paz deixa claro, no entanto, uma certeza: a Defensoria Pública da União acompanhará as providências a serem adotadas tanto no Rio como no Ceará, dentro da sua função constitucional de faze valer os princípios da cidadania. Ou seja, o órgão ficará “atento contra possíveis violações no decorrer desse trabalho dos militares.”

Ele lembra ainda que a DPU tem atuação na Justiça Militar em todo o País. Sobre o caso da onda de violência no Ceará, o defensor-público geral reconhece um quadro crítico, mas reitera que ainda dá para ser contornado. “Não há clima para intervenção, por enquanto”, observa.

Helicóptero usado na execução dos chefes do PPC já foi identificado

Uma fonte que atua na investigação do caso, e pediu anonimato, confirmou ao O POVO que já está identificado o helicóptero utilizado na execução dos chefes do PCC em Aquiraz, na área indígena dos Jenipapo-kanindés.

A aeronave seria patrimônio da própria facção e, até poucos dias antes das mortes, estava sendo usada tanto por Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone) como por Paca (Fabiano Alves de Souza). Era como os dois principais chefões em liberdade do grupo criminoso circulavam pelo Ceará – pelo menos desde dezembro do ano passado.

O prefixo é mantido como informação-chave na investigação, para tentar chegar aos executores. Apesar do detalhe da identificação, a aeronave ainda não foi localizada pelos investigadores. Operar em baixíssima altitude (a menos de 150 metros) pode ter possibilitado um voo “invisível” – o suficiente para conseguir pousá-la e escondê-la em alguma propriedade particular.

O helicóptero, modelo não informado, não seria registrado no Ceará. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 44 dessas aeronaves têm inscrição no Estado. Aparelhos de outras unidades da federação podem ter atuação fixa no espaço aéreo cearense. Há 43 helipontos autorizados no Ceará, 20 deles na Capital.

O piloto e empresário Paulo Barros, dono da North Star Táxi Aéreo, diz que um helicóptero tem aproximadamente três horas e meia de autonomia de voo. “De Fortaleza a Natal, gasta 2h15min. Leva 3 horas para chegar a São Luís ou até Recife. E pode pousar em qualquer canto aberto para reabastecer.”

Segundo Barros, sua empresa detém as duas únicas homologações de helicópteros para locação em Fortaleza. “Eles não conseguiriam fazer um voo desses saindo do aeroporto (terminal antigo), onde tudo é fiscalizado. Não decolariam de lá com armas na aeronave”, afirma. No local, pilotos e passageiros são submetidos ao aparelho de raio-X antes da decolagem.

Ao longo do dia, por telefone, O POVO tentou contato com o suboficial Sousa Filho, coordenador do Controle de Tráfego Aéreo de Fortaleza, e com a chefia do Controle Aéreo Regional (Cindacta III), em Recife. Não houve retorno às ligações.

(O POVO – Repórteres Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio)

FNE – Juros mais baixos serão liberados nesta semana

O Governo Federal vai publicar nesta semana decreto que autoriza a aplicação do Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) nas operações de crédito que usam recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e dos fundos de Desenvolvimento das regiões. Na prática, este mecanismo vai permitir que os juros do FNE fiquem até 40% mais baixos do que as demais taxas do mercado. A informação é do presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim.

Dos R$ 30 bilhões previstos no orçamento do banco para operações de crédito no Nordeste, neste ano, pelo menos R$ 10 bilhões já estão engatilhados, esperando a regulamentação para serem liberados. No Ceará, de um total de R$ 4,8 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões estão sendo negociados.

“O BNB vem acompanhando isso juntamente com o Governo, Ministério da Integração e Ministério da Fazenda. O decreto já está na Casa Civil e em torno de dois, três dias, vai ser publicado e assim nós estaremos aptos a entregar o instrumento de crédito. Enquanto isso, o banco ganhou tempo, foi analisando os projetos e já estamos com quase tudo pronto”, afirma Romildo ao O POVO.

A redução dos juros foi autorizada no dia 3 de janeiro deste ano. Agora, os encargos são baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), ou seja, serão compostos pela variação da inflação e por taxa de juros real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B), no prazo de cinco anos.

E, para garantir a atratividade do FNE – que tem como princípio reduzir as desigualdades da região Nordeste – foi incluído também o índice CDR que garante juros menores ao do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das outras instituições bancárias, mesmo em um cenário de queda da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 6,75% ao ano.

O CDR é estipulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representa a renda per capita do Nordeste em relação à nacional, hoje em 0,62%. Com isso, as taxas do BNB, com bônus de adimplência, que até dezembro do ano passado oscilavam entre 4,81% e 7,07% ao ano, passarão a ser neste mês de 4,78% a 6,74%, respectivamente, pela nova metodologia.

Rolim afirma que, com a mudança, será possível quase dobrar o volume de crédito concedido no Nordeste. Em 2017, do orçamento de R$ 27 bilhões, foram aplicados R$ 26 bilhões. Destes, R$ 16 bilhões do FNE. “E não aplicamos mais porque desde setembro já existia a ideia que a taxa de juros poderia ficar melhor, então os empresários estavam esperando esta regulamentação”, diz.

(O POVO – Irna Cavalcante)

Caso JBS – Processo contra Cid Gomes vai para a primeira instância

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar parte das acusações feitas contra Cid Gomes (PDT) na delação de Wesley Batista, ex-diretor da JBS. Com a decisão, investigação sobre o ex-governador por suposta negociação de propinas da empresa “descerá” do STF para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará.

Cid Gomes foi acusado por Wesley de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias para a campanha de Camilo Santana (PT) ao governo em 2014. Segundo o empresário, o ex-governador teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010.

Como parte das acusações envolviam ainda os secretários Antônio Balhmann (Relações Internacionais) e Arialdo Pinho (Turismo), o ex-governador chegou a tentar que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra o pedido de Cid, que acabou deferido por Fachin.

No despacho do relator, publicado na última quinta-feira, 15, ele determina que as denúncias feitas especificamente contra Cid sejam remetidas à 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará. Casos envolvendo os secretários vão continuar em tramitação no Supremo.

Procurada pelo O POVO, a assessoria de imprensa de Cid Gomes disse que ele não irá se manifestar sobre o caso. No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)