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Portaria que reajusta aposentadorias acima do mínimo sai no Diário Oficial

Segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo passaram, desde 1º de janeiro último, a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.

O texto também estabelece novas faixas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80. As alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – devem ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954.

Também terão o valor de R$ 954 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 45 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.

O Ministério da Fazenda informou que os recolhimentos feitos em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner e um caso mal explicado com o Pros

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

O que o Pros ganha com a filiação do Capitão Wagner é evidente: a perspectiva de eleger uma grande bancada. Recordista de votos para vereador e deputado estadual, ele projeta arrastar grande bancada federal fala em eleger três federais e três estaduais. O que não está claro é o que ganha o próprio Wagner. O PR é maior, tem mais estrutura e tempo de TV. É mais valioso nas negociações de alianças.

O Capitão fala de ter mais autonomia, mas nunca se soube de maiores problemas dele com o partido. Wagner tem ambição política e não é muito provável que sua passagem pelo Pros seja de longo prazo. O interesse imediato, todavia, também não é muito evidente.

VAMOS NÓS – Capitão Wagner vai se filiar dia 24 próximo, às 9 horas, durante ato na Assembleia Legislativa.

Pixuleko volta às ruas por causa do julgamento de Lula

Quem vai voltar às ruas de São Paulo, a partir desta quinta-feira, é o Pixuleko, o boneco inflável de Lula com roupa de presidiário.

A iniciativa é do Movimento Brasil Livre (MBL) que, assim, quer fazer um contraponto à série de manifestações que a Frente Brasil Popular, com o PT, vem realizando em solidariedade a Lula.

O ex-presidente será julgado pelo TRF-4 no próximo dia 24, em Porto Alegre (RS).

(Foto – Folha)

Vice do PSDB descarta disputa ao Governo

 O vice-presidente do Grupo M. Dias Branco, Geraldo Luciano, que se encontra em São Paulo a trabalho, voltou a afirmar: não pensa em mandato. Neste ano.

Isso, com certeza, deixa muitos tucanos de asa partida, pois Geraldo é tido como um nome novo e de reconhecida competência administrativa.

Pelo visto, o executivo, também segundo vice-presidente estadual do PSDB, não pegou a corda de altas plumagens como o ex-senador Luiz Pontes.

Inflação do aluguel acumula queda de 0,34% em 12 meses

 

Em Fortaleza, oferta de prédios para alugar é maior do que a procura, diz o mercado.

Usado no reajuste de aluguéis, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acumula deflação (queda de preços) de 0,34% em 12 meses, de acordo com a segunda prévia de janeiro do indicador, divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Considerando-se apenas janeiro, a segunda prévia registrou inflação de 0,82%, taxa menor que a segunda prévia de dezembro de 2017.

A queda da taxa entre dezembro e janeiro foi provocada pelos preços no atacado e pelo custo da construção. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, caiu de 1,23% na segunda prévia de dezembro para 1,04% em janeiro. A inflação do Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,27% para 0,19%.

Por outro lado, a inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, subiu de 0,31% na segunda prévia de dezembro para 0,43% na segunda prévia de janeiro.

A segunda prévia é medida com base em preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

(Agência Brasil)

Camilo lança o Hora de Plantar confiando num bom inverno

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Na agenda do governador Camilo Santana (PT), o principal compromisso expõe a confiança dele no inverno: vai lançar, às 9 horas desta quinta-feira, os projetos Hora de Plantar e Garantia Safra.

A solenidade, que reunirá prefeitos, secretários municipais e agricultores familiares de todas regiões do Estado, ocorrerá em Morada Nova (Vale Jaguribano).

Em sua 31ª edição, o programa Hora de Plantar vai distribuir 3030 toneladas de sementes e mudas, 6,5 milhões de raquetes de palma forrageira, 400 mil mudas de cajueiro anão precoce, 170 mil mudas de essências florestais nativas e exóticas e 5 mil m3 de maniva de mandioca.

Também serão assinados nessa cerimônia os 180 termos de adesão do Garantia-Safra 2017-2018.

(Foto – Divulgação)

 

Julgamento que vai definir futuro de Lula deve terminar por volta das 15 horas, prevê relator do caso

A previsão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator do caso do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal-4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), é a de que o resultado do julgamento saia por volta das 15 horas do próximo dia 24.

Foi o que ele informou à Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, adiantando que a sessão começará às 8h30min com a leitura do relatório de Gebran. Depois, serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público Federal e dos sete advogados inscritos –cada um terá direito a 15 minutos.

Só depois os três desembargadores votarão.

Fortaleza registra pancadas de chuvas neste começo da manhã

Chove forte em Fortaleza desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira. Em consequência, alguns semáforos estão com problemas. Na avenida Domingos Olímpio, em vários dos seus cruzamentos, esse fato se registra. Com a pista molhada, motoristas adotam a cautela na direção.

A Funceme prevê para o decorrer desta quinta-feira nebulosidade variável com possibilidade de chuvas isoladas também na Região Jaguaribana e em pontos da faixa litorânea. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

Falando em Funceme, a assessoria de imprensa do órgão infomra: na próxima segunda-feira, às 9 horas, no Palácio da Abolição, será divulgado o primeiro prognóstico sobre inverno no Estado.

MEC homologa resolução que autoriza uso do nome social nas escolas

A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nessa quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos pais ou seus representantes legais, informa o site do MEC.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”

No Ceará

A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (CE), conta que toda a sua vida escolar foi marcada por “negação do espaço”, por não ter podido utilizar o nome social no ambiente escolar. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, defende.

“O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, completa a professora.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, enfatiza que a resolução homologada nesta quarta-feira “significa respeito”. “O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas”, defende. “O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI.”

(Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil)

O primeiro processo por homofobia de 2018

 

O Caso Dandara continua com dois, dos oito acusados, foragidos.

Da Coluna de Eliomar de Lima, aqui blogueiro, no O POVO desta quinta-feira:

Começou a tramitar na Justiça estadual o primeiro processo deste ano por crime de homofobia. Nesta semana, o promotor de justiça Marcus Renan ofereceu denúncia contra Josimberg Rodrigues de Abreu. Ele teria matado, em 25 de fevereiro de 2017, em Messejana, a travesti Beyoncé, cujo nome de batismo era Tiago Rodrigues de Abreu.

O crime, a golpes de faca tipo coifa, ocorreu após sessão de espancamento e foi investigado pelo 6º Distrito Policial. O acusado foi dado como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal (homicídio triplamente qualificado – torpeza, crueldade e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

O juiz Eli Gonçalves Junior, da 1ª Vara do Júri, recebeu a denúncia e mandou citar o acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

Falando nisso, continuam foragidos dois dos oito acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos. Até quando?

Ciro Gomes responde a 80 processos por danos morais só no Ceará

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Conhecido pela “língua afiada” e por dar pouco peso às consequências de suas falas, o pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) possui lista de pendências na Justiça à altura da fama. Apenas em ações que correm ou passaram pelo Ceará, o ex-ministro responde a pelo menos 80 processos que cobram indenizações por dano moral a adversários políticos. Todas as ações são motivadas por críticas feitas pelo candidato à imprensa ou durante palestras.

A informação tem como base levantamento do O POVO em dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Como processos contra Ciro podem ter sido abertos no Judiciário de outros estados, o ex-ministro pode responder a ainda mais ações por ataques contra a honra. A lista de adversários do ex-ministro na Justiça é grande e diversa, incluindo até o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), a quem Ciro chamou de “o maior bandido” do País. Outros casos incluem o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que processa Ciro após ser chamado de “farsante” e “engomadinho que vive com o beiço cheio de botox”.

O “número 1“ da lista é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), com 37 processos contra Ciro. Entre os ataques, estão os de “aventureiro, mentiroso, lambanceiro” e até pinotralha – “uma mistura de Pinóquio com irmão metralha”, explica o próprio Ciro.

Para o cientista político Oswaldo Dehon, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), o estilo “assertivo” de Ciro não significa necessariamente um “prejuízo” ao candidato. “É difícil avaliar se ele perde com isso. O Brasil está vivendo um período de excessos de candidatos. Vários têm demonstrado esse tom, o Ciro não está sozinho”, avalia.

“Temos candidatos como Jair Bolsonaro e até o Lula, que já se notabilizaram por alguns excessos verbais”, cita. O próprio Bolsonaro é um dos que acionaram Ciro na Justiça, após o pedetista acusá-lo de ter recebido dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014.

O cientista político ainda avalia que, a julgar pelo histórico do ex-ministro, ele dificilmente alterará o tom dos discursos. “Até porque parte das redes sociais já incorporaram esse tom mais assertivo, esse linguajar popular, à candidatura. E o fato de ele se exceder não quer dizer que ele diga coisas irrelevantes ou negativas, ou coisas que o público não gostaria de ouvir“.

Adversário que já obteve a condenação de Ciro em R$ 30,6 mil por conta de ataques, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) condena o estilo do ex-ministro. “Criticar é natural, agora acusar, caluniar, criar factoides atribuindo crime a alguém, isso não faz parte do jogo político. Isso é crime e ele tem que responder por isso”, diz.

A reportagem tentou contato com Ciro Gomes, mas não obteve resposta de sua assessoria. Em entrevistas recentes sobre os casos, no entanto, o candidato tem feito pouco caso dos processos, chegando diversas vezes a “aproveitar a deixa” para reiterar as acusações contra adversários. Nos autos dos processos, a defesa de Ciro alega que as afirmações seguem apenas a liberdade de expressão. Em alguns dos casos, ela alega ainda que o tom “assertivo” faz parte do jogo eleitoral, sendo o próprio Ciro alvo de diversos ataques pessoais.

Quem tem mais ações contra Ciro

EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB) Autor de 37 ações por dano moral, já foi chamado de “aventureiro, lambanceiro, mentiroso” e até “pinotralha”

GAUDÊNCIO LUCENA (MDB) Braço-direito de Eunício, move cinco processos contra Ciro, que já acusou Gaudêncio de fazer tráfico de influência

CAPITÃO WAGNER (PR) Já foi acusado de chefiar “milícia ligada ao narcotráfico” diversas vezes por Ciro. Já obteve condenação, em 1ª instância

Quem já processou o ex-ministro

EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) Alvo recorrente, Cunha já processa o ex-ministro há vários anos. Num dos embates, Ciro o chamou de “maior bandido do Brasil”

JAIR BOLSONARO (PSC-RJ) Processou Ciro, após o ex-ministro dizer que Bolsonaro recebeu dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014

JOÃO DORIA (PSDB-SP) Ingressou com ação contra Ciro em julho passado, após ser acusado de enriquecer com dinheiro público

MICHEL TEMER (MDB) Ciro foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a Temer após chamá-lo de “ladrão fisiológico” e “chefe de quadrilha”

FERNANDO COLLOR (PTB-AL) Justiça condenou Ciro a pagar R$ 100 mil de indenização a Collor. Em 1999, o ex-ministro disse que Lula deveria ter chamado Collor de “playboy safado” e “cheirador de cocaína” nas eleições de 1989

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB) Ciro foi condenado em 2008 por ter dito que o ex-presidente tinha “horror a preto, pobre e nordestino”

*80 processos por dano moral contra Ciro Gomes tramitam ou passaram pelo Ceará

*37 dessas ações são movidas pelo senador Eunício Oliveira (MDB).

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Abono Salarial 2016 ainda tem R$ 9,84 bilhões para 13 milhões de trabalhadores

Os recursos do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não foram sacados chegam a mais de R$ 9,84 bilhões, beneficiando 13,4 milhões de trabalhadores em todo o país. Nesta quinta-feira (18), o Ministério do Trabalho vai liberar o sétimo lote do benefício a trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de janeiro e fevereiro e servidores com inscrição de final 5 (veja aqui: http://trabalho.gov.br/noticias/5394-setimo-lote-do-abono-salarial-2016-comeca-a-ser-pago-nesta-quinta-18).

Do total de recursos que ainda podem ser retirados, de acordo com o site do Ministério do Trabalho, quase metade (46,8%) é para a Região Sudeste, segundo levantamento preliminar da pasta. São R$ 4,61 bilhões para 6,34 milhões de trabalhadores. A maior parte está no estado de São Paulo, que ainda tem R$ 2,33 bilhões para 3,23 milhões de beneficiários.

Minas Gerais é o estado com o segundo maior valor – R$ 1,14 bilhão para 1,55 milhão de pessoas. Depois vem o Rio de Janeiro, com 1,24 milhão de trabalhadores que têm um total de R$ 908,08 milhões a receber.

Até o final de 2017, os saques na Região Sudeste beneficiaram 5,16 milhões de pessoas – ou 44,87% dos participantes identificados – com um total de R$ 3,75 bilhões, considerando os valores pagos de julho a dezembro do ano passado.

Nordeste

A Região Nordeste tem a segunda maior fatia, com R$ 2,25 bilhões para 2,97 milhões de trabalhadores. Os saques no Nordeste já atingiram R$ 1,93 bilhão para 2,55 milhões de pessoas, o equivalente a 46,20% dos beneficiários no período. A maior parte dos recursos no Nordeste vai para a Bahia, onde 791,64 mil pessoas poderão sacar R$ 598,75 milhões.

Ao todo, a Região Sul tem R$ 1,6 bilhão que poderá ser retirado por 2,22 milhões de pessoas. Até o final de 2017, os saques na Região Sul alcançaram 1,85 milhão de pessoas e chegaram a R$ 1,33 bilhão.

Já para as Regiões Centro-Oeste e Norte os valores ainda não sacados são inferiores a R$ 1 bilhão. No Centro-Oeste, 1,12 milhão de trabalhadores poderá retirar mais R$ 808,02 milhões do Abono Salarial 2016, enquanto no Norte ainda restam R$ 574,62 milhões para 774,47 mil trabalhadores. Os saques até dezembro de 2017 foram de R$ 627,77 milhões no Centro-Oeste e R$ 471,96 milhões no Norte.

Direito ao saque

O Abono Salarial Ano-Base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Homem morre em voo de parapente em Pacatuba

O empresário Pergentino Júnior, de 57 anos, morreu ao colidir com um paredão de pedras na serra da Pacatuba, durante um voo de parapente. A serra fica na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O caso ocorreu nesta quarta-feira, 17.

De acordo com o comandante da Coordenadoria de Operações Aéreas (Ciopaer), Marcus Costa, a vítima decolou da rampa e em seguida fez uma curva em direção à própria serra. Mesmo utilizando o capacete, o equipamento rachou.

Um médico da Ciopaer e dois tripulantes foram até o local e constaram a morte. O Corpo de Bombeiros também se deslocou até a serra para apoiar a Perícia Forense nos trabalhos.

(O POVO Online)

Maia diz que Bolsa Família deixa beneficiários dependentes do governo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou hoje (17), em Washington, o atual formato do programa Bolsa Família. Para ele, o programa tem condicionantes frágeis e torna os beneficiários “dependentes” da assistência do governo federal.

“Vai ter que gerar dentro dos programas [sociais] condições para que as pessoas sejam estimuladas a sair do programa. Para que elas gerem um filho que tenha educação, para que elas possam ir atrás procurar um emprego. Você apenas dar Bolsa Família e não gerar, de forma verdadeira, nenhuma obrigação para essa pessoa ao longo do tempo, você está tornando essa pessoa dependente porque ela não tem como sair”, disse em debate, no Brazil Institute do Wilson Center, na capital norte-americana.

O Ministério do Desenvolvimento Social foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre as declarações.

Maia destacou que atualmente no país há agendas sobrepostas e sem avaliação de resultados. “O ideal é que todos os programas sociais possam ter as condicionantes, que o programa esteja vinculado às políticas públicas onde você dê condições de igualdade para todo cidadão”, ressaltou.

Em discurso, Maia criticou as políticas adotadas pelas gestões petistas na área econômica. “Assistimos a volta do velho Estado interventor típico da ditadura militar, que transfere privilégios e benefícios para grupos de interesse e intervém de forma discricionária nos mercados como as desoneraçãoes para produtos selecionados, protecionistas no comércio exterior e a tentativa de baixar juros de mercado por meio de usos de bancos públicos”, avaliou.

Segundo o deputado, o resultado dessas políticas econômicas foi um “tremendo fracasso”. “A boa notícia é que o dinheiro acabou, o que está forçando o debate sobre as políticas públicas. Vamos combinar que, com o imenso desperdício de recursos em projetos fracassados nos últimos anos, essa é uma boa notícia. O país vai ter que reavaliar os diversos programas existentes, identificar o que funciona e quais os grupos beneficiados, e decidir o que deve ser mantido e o que deve ser revisto”, argumentou.

(Agência Brasil)

Maracanaú ganhará uma UPA 24 horas. Gestão será de Organização Social

Será inaugurada oficialmente, às 17h30min do próximo dia 22, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). A solenidade terá à frente o prefeito Firmo Camurça (PR).

O equipamento, localizado na Rua João Henrique da Silva, s/n, na Pajuçara, ao lado da Arena Carlão, a partir do dia 23 de janeiro, quando abrirá para o público em geral, fará o atendimento inicial e a triagem dos pacientes de urgência e emergência em Maracanaú. Eles poderão ser atendidos na própria UPA ou transferidos para outras unidades de saúde, conforme o quadro clínico.

Já os pacientes de alto risco, em situação de emergência ou muita urgência, continuarão sendo atendidos no Hospital Municipal ou outros hospitais de alta complexidade em Fortaleza, após a triagem inicial na UPA 24 horas.

A UPA 24 horas tem capacidade para 500 atendimento por dia, com plenas condições de atender a demanda de Maracanaú e tem gestão tripartite, sendo de responsabilidade da Prefeitura de Maracanaú, Governo do Ceará e Governo Federal, e administrada pela organização social Provida.

João Doria reage nas pesquisas

O passageiro eleitoral.

As pesquisas internas encomendadas pelo prefeito de São Paulo, João Doria, já estão mostrando desde o fim de dezembro uma recuperação de sua popularidade.É o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Em privado, Doria atribui o fato de ter deixado de viajar. Agora, é esperar que os próximos Ibope ou Datafolha sacramentem a recuperação.

Enquanto isso, ele espera a provável indicação do PSDB para disputar o governo de São Paulo.

Juiz proíbe vaquejada no Distrito Federal e estipula multa de R$ 50 milhões para quem desobedecer

As vaquejadas estão proibidas no Distrito Federal e quem desobedecer está sujeito a uma multa de R$ 50 milhões, além de responsabilização criminal pela desobediência e por maus-tratos aos animais. A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário da capital, informa o site do TJ- do Distrito Federal.

Na mesma decisão, o DF ficou proibido de autorizar quaisquer provas como vaquejada (onde o boi é derrubado pela cauda) ou laço e a fiscalizar o respeito à proibição imposta pela Justiça em eventos temáticos. De acordo com o juízo, o uso de animais em festas é limitado à comercialização e à exposição, ambas condicionadas ao fornecimento de ambiente adequado e acompanhamento veterinário.

O juiz Medeiros afirmou que, atualmente, o Direito Ambiental tornou-se um meio de “limitações jurídicas contra os excessos do capitalismo e da ambição humana”. Segundo ele, “a ausência de limites à ambição leva à depredação completa de todos os recursos naturais, o que conduziria ao perecimento de todos”.

A decisão tem como base o artigo 225, caput e parágrafo 1º, da Constituição, que proíbe os maus-tratos aos animais. Segundo o juiz, “são inúmeras as manifestações de médicos veterinários, juristas e técnicos no que concerne aos maus-tratos aos animais em provas de vaquejadas e similares”.

Medeiros ressaltou também que esses pareceres destacam a alta possibilidade de lesões físicas, de dor e sofrimento aos animais por conta da vaquejada. “Durante a prova, a derrubada do animal se dá por meio de uma torção no rabo, o que ocasiona lesões traumáticas na medula espinhal e muitas vezes resulta no desmembramento da cauda. Já a laçada exige que o boi saia em disparada, motivo pelo qual se procede a prévio molestamento por meio de choques elétricos e estocadas, levando o animal a extremo estado de agitação e estresse”, detalhou.

Sobre o argumento da questão cultura inerente a esses eventos, o juiz afirmou que o Direito não deve proteger “comportamentos e ideias tradicionais”, mas, sim, a tradição que resulte em “valores reconhecidos pela sociedade como elevados e úteis ao processo civilizatório”.

Como exemplo de cultura que é aceita e, depois, vista como um erro, ele citou “a superada ‘cultura’ da supremacia masculina, que outrora justificava até mesmo a violência doméstica, o que era fomentado inclusive pela ordem jurídica então vigente”.

Histórico da ação

A ação tramita na Vara do Meio Ambiente desde 2015 e foi ajuizada para suspender uma vaquejada que iria acontecer em Planaltina. O evento acabou sendo proibido e, depois disso, o tema ganhou repercussão nacional quando o Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava a vaquejada naquele estado.

Em novembro daquele ano foi publicada a Lei Federal 13.364/2016, que elevou o rodeio, a vaquejada e expressões artístico-culturais similares à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

A Fortaleza e a gatolândia

Três casas abandonadas na rua Dom Manuel de Medeiros, no bairro Parquelândia (entre as ruas Érico Mota e Amadeu Furtado), viraram morada para gatos, alimentados por morador de outra área do bairro. São mais de 12 animais que circulam pela área. Já houve apelos a ONGs que adotam os bichinhos, mas nada de resposta.

Por falar nisso, há uma população de gatos nesta cidade que não poupa lugar algum. Há bichanos circulando também pelos jardins do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Bem que a Fraport poderia avaliar o caso e adotar algum tipo de medida.

(Foto – Paulo MOska)