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Fecomércio articula no Supremo para que ação contra aumento dos alvarás seja julgado ainda neste ano

Marcelo Mota, presidente da ordem,e Hugo Leão.

A Federação do Comércio do Ceará, por meio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), articula junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Ação de Descumprimento de Procedimento Fundamental (ADPF), interposta contra o aumento das taxas de alvarás de Fortaleza, entre na pauta.

Hugo Leão, advogado da Fecomércio que acompanha com a CNC a tramitação da ação no STF, garante ser a medida inconstitucional. “Estamos esperançosos de que o Supremo corrigirá essa situação”, diz ele, torcendo por esse presente natalino entrando em julgamento ainda neste ano.

(Foto – OAB/CE)

Atividade econômica cresce 1,74% no terceiro trimestre

A economia brasileira registrou crescimento no terceiro trimestre deste ano. A expansão, calculada pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (16), chegou a 1,74% na comparação com o segundo trimestre. Em setembro, comparado a agosto, houve queda de 0,09%.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2017, o crescimento do IBC-Br chegou a 1,72%. No ano, o IBC-Br registra expansão de 1,14% e, em 12 meses encerrados em setembro, o crescimento de 1,45%.

Pesquisa da CNI aponta estabilidade na produção industrial (Foto Arquivo – Agência Brasil)
Pprodução industrial – Arquivo Agência Brasil
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajudar o Banco Central a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde fecha com OPAS fim do acordo de cubanos no programa Mais Médicos

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O Ministério da Saúde divulgou, nesta manhã de sexta-feira, uma nota sobre a polêmica em torno da presença de profissionais cubanos no Programa Mais Médicos.

O governo desse País informou que está chamando de volta esse contingente, depois que o presidente eleito Jair Bolsonaro cobrou deles o Revalida e questionou valores pagos para médicos que ficam com 30% do salário, com restante indo para os cofres governamentais.

Confira:

Nota à Imprensa

Atualização sobre Mais Médicos

1 – Nesta sexta-feira (16), o Ministério da Saúde realizará reunião com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) para a definição da saída dos médicos cubanos e entrada dos profissionais brasileiros que serão selecionados por edital.

2 – Será finalizada a proposta de edital para selecionar profissionais para as 8.332 vagas que serão deixadas pelos médicos cubanos.

3 – No início a da próxima semana, será dada coletiva de imprensa para esclarecer detalhes sobre o edital de seleção e chamada para inscrições.

4 – A seleção de profissionais brasileiros em primeira chamada do edital será realizada ainda no mês de novembro e o comparecimento aos municípios, imediatamente após a seleção.

Ministério da Saúde.

(Foto – Agência Brasil)

Senador da Rede quer FHC convencendo Tasso Jereissati a disputar a presidência do Senado

À frente da articulação para formar um bloco de oposição ao próximo governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se encontrou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na última segunda-feira (12). A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

A ideia de Randolfe, que já iniciou conversas com o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), é atrair o PSDB para o grupo, que também reuniria PSB e PPS.

Uma possibilidade seria o bloco lançar Tasso Jereissati (PSDB-CE) na disputa pela presidência do Senado em fevereiro, caso Renan Calheiros (MDB-AL) seja candidato ao posto.

(Foto – Agência Senado)

FCDL aposta num incremento de 8% nas vendas natalinas

O comércio trabalha com a expectativa de ter aumento nas vendas, por conta do Natal, na faixa dos 8%.É o que estima o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro.

“Há, no entanto, setores como supermercados apostando mais alto”, diz. ele, confiante de que o comércio experimentará boas vendas porque o cearense, mesmo com clima de crise, nunca deixa de comprar até uma lembrancinha.

Freitas adianta que setores como perfumaria, confecções, sapatos e acessórios e eletroeletrônicos e eletrodomésticos experimentarão aquecimento.

Na pesquisa feita pelos institutos ligados às federações do comércio, há uma previsão de que o consumidor está disposto a gastar até R$ 1110,00 com presentes durante o Natal

(Foto – Tatiana Fortes)

Camilo manifesta preocupação com saída de cubanos do Programa Mais Médicos

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O governador Camilo Santana (PT) manifestou preocupação, nesta sexta-feira, em sua página no Facebook, sobre a decisão do futuro governo de Jair Bolsonaro de não renovar o Programa Mais Médicos, sob ameaça de perder os profissionais cubanos. Para ele, o fim dessa parceria significará “um enorme prejuízo” principalmente na assistência à população mais pobre do País.

O Ceará conta com 118 municípios que garantem assistência médica com profissionais de Cuba. Confira:

Vejo com muita preocupação a repentina saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos, que vem tendo um importante papel de assistência, sobretudo à população mais pobre do Brasil e do nosso Estado. Isso deverá causar um enorme prejuízo, principalmente em alguns municípios onde os médicos cubanos desempenham importante papel nas unidades básicas de saúde. Não se pode tomar medidas de tamanha relevância e impacto à revelia de estados, municípios e, principalmente, do povo que é diretamente atingido.

Governo cubano

O governo de Cuba informou quarta-feira (14) que decidiu sair do programa social Mais Médicos, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos médicos cubanos no Brasil. O país caribenho envia profissionais para atuar no Sistema Único de Saúde desde 2013, quando o governo da então presidente Dilma Rousseff criou o programa para atender regiões carentes sem cobertura médica.

“O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos e assim comunicou à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde [Opas] e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam a iniciativa”, diz a nota do governo.
O comunicado não diz a data em que os médicos cubanos deixarão de trabalhar no programa. A Opas disse apenas que foi comunicada da decisão, sem dar mais detalhes.

Bolsonaro

Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro chegou a declarar que “expulsaria” os médicos cubanos do Brasil com base no exame de revalidação de diploma de médicos formados no exterior, o Revalida. A promessa também estava em seu plano de governo. O caso gera preocupações também do Confederação Nacional dos Municípios.

A entidade, em nota, alertou que prefeitos de cidades com menos de 20 mil habitantes estão apreensivos com a saída dos 8,5 mil profissionais cubanos do Mais Médicos. A CNM deixou claro ser necessária a imediata substituição desse contingente sob risco de mais de 28 milhões de pessoas ficarem desassistidas.

(Foto – Fabio Lima)

Receita paga nesta sexta-feira restituições do sexto lote do IR

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017. Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

SERVIÇO

*A relação dos contribuintes está disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

(Agência Brasil)

Portadores de lesão medular aguardam um gesto de solidariedade de Camilo Santana

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o projeto de indicação nº 120/17, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que prevê o fornecimento de fraldas descartáveis para portadores de lesão medular. Segundo o parlamentar, devido ao elevado valor das fraldas descartáveis, muitas famílias passam por dificuldades para arcar com os custos para adquirir este item básico na manutenção e qualidade de vida do portador de lesão medular.

“Nosso objetivo é oferecer um instrumento normativo que contribuirá com uma melhor condição de vida para os portadores de lesão medular, que, além de verem uma necessidade atendida, poderão investir esse valor, antes destinado à compra de fraldas descartáveis, na construção de uma melhor qualidade de vida”, explica.

O portador de lesão medular, ou seu responsável legal, deverá apresentar atestado médico comprobatório da condição para a percepção do benefício. Segundo o Ministério da Saúde, a incidência de Traumas Raquimedulares (TRM) é de 40 casos novos/ano/milhão de habitantes. Ou seja, cerca de seis mil a oito mil novos casos/ano.

Agora é só o governador Camilo Santana (PT) assumir esse gesto de solidariedade e sancionar a matéria.

Temer vai gastar até R$ 115 mil com lanchinhos palacianos

Embora esteja de saída, o presidente Michel Temer não faria a indelicadeza de deixar a despensa vazia, sobretudo quando pode fazer as compras com recursos do erário.

Segundo informa a Veja Online, a Presidência da República abriu uma licitação em que pretende gastar até 115. 600 reais em itens de lanche. Na lista, biscoitos variados (salgados, amanteigados, wafer, recheados e etc), chás, torradinhas, geleias, barrinhas de cereal, achocolatados, água de coco e mais uma penca de guloseimas.

Para se ter ideia, só em sucos e refrigerantes lá se vão R$ 31.764,00.

De acordo com o edital, os alimentos irão abastecer as copas do Palácio do Planalto, e a realização do processo licitatório não obriga a presidência a comprar os produtos listados.

(Foto – Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Saúde Pública: descompassos”

Com o título “Saúde Pública: descompassos”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de publicar um estudo no qual se assegura que os gastos públicos de municípios, Estados e da União com a área da saúde não cresceram o suficiente para compensar as perdas com a inflação, nos últimos dez anos. Dessa forma, o gasto por pessoa em 2017 ficou em R$ 1,2 mil. Se o valor tivesse sido corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ano a ano, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 1,8 mil por pessoa, ou seja, 41,65% a mais.

As consequências dessa insuficiência de recursos seriam a queda nos indicadores de saúde e as más condições de trabalho no setor. Na hipótese de se considerar ter havido um aumento real no período entre 2008 e 2017, o conselho conclui que o “valor continuou abaixo de parâmetros internacionais e tem sido insuficiente para responder às demandas crescentes da população, impulsionadas por mudanças nos perfis socioeconômico e epidemiológico” – o que caracterizaria subfinanciamento do gasto público em saúde, no Brasil. Para reforçar esse entendimento, a entidade calculou o que resultaria para o setor caso os recursos da saúde tivessem sido corrigidos pela inflação, durante a última década: o orçamento teria triplicado. Ou seja, só no ano passado teria significado um acréscimo de R$ 110 bilhões, no investimento total.

Evidentemente, o Ministério da Saúde reagiu a esse questionamento, duvidando da metodologia utilizada pelo CFM, pois pelos seus cálculos teria tido, em 2017, uma despesa per capita de R$ 1.320,48 – ou um aumento de 119%, em relação a 2008. Seja como for (isto é, a diferença de metodologias utilizadas para quantificar o problema), o fato inegável é que os serviços públicos de saúde, no Brasil estão muito aquém do que seria desejável, embora o seu ordenamento – o Sistema Único de Saúde (SUS) – seja um dos mais democráticos do planeta, tornando-se um modelo referencial. O acesso universal que ele proporciona aos cidadãos é sem igual.

O SUS é o resultado de décadas de luta de um movimento que se denominou Movimento da Reforma Sanitária. Foi instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988 e consolidado pelas Leis 8.080 e 8.142. Ele se funda no princípio constitucional de que “a Saúde é direito do cidadão e dever do Estado”, garantido mediante (…) o acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF art.196). Sua filosofia não se resume a tratar das pessoas doentes, mas também de impedir que elas adoeçam. Manter, reforçar e ampliar esse sistema é a grande expectativa da população brasileira, que não quer se desfazer dessa grande conquista. Cabe aos governantes eleitos corresponderem a essa tarefa histórica.

(Editorial do O POVO)

SSPDS diz que não houve mortes por homofobia em 2017

“A imundiça (sic) tá de calcinha e tudo!”. “Sobe nisso aí, seu viado (sic) feio!”. “Tu tá embaçando aqui a favela, baitola”. Os gritos são ouvidos no vídeo que circulou nas redes sociais, em março do ano passado, exibindo as cenas do brutal assassinato de Dandara dos Santos, 42. As imagens do espancamento e tortura realizada por 12 pessoas, no Bom Jardim, em Fortaleza, repercutiram internacionalmente, tornando a travesti um símbolo dos crimes de ódio cometidos no Brasil.

Para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, entretanto, Dandara foi morta por motivos alheios à condição de travesti. “Nos procedimentos formalizados nos inquéritos policiais da Capital e Região Metropolitana, no ano de 2017 não houve a identificação de nenhum crime ligado à homofobia”, garante a delegada Adriana Arruda, coordenadora da Comissão de Estudo do Perfil das Vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

No mesmo ano em que mataram Dandara, em que arremessaram o corpo da travesti Hérica Izidoro de uma passarela na avenida José Bastos, no bairro Damas, e em que mataram um gay, no bairro Antônio Bezerra, com 53 perfurações no corpo por objeto contundente, a SSPDS afirma que não houve nenhum registro sequer de assassinato motivado por homofobia ou transfobia entre as 1.916 mortes ocorridas na Capital.

“Não podemos considerar um homicídio simples, de violência urbana comum, quando a vítima é xingada com palavras de ordem LGBTfóbica. Quando o assassino, no momento dos disparos, diz ‘chegou tua hora, viado’. Quando a vítima recebe um determinado número de tiros em suas genitálias. Quando a vítima de um latrocínio recebe um emprego de violência desproporcional. Não é comum que uma pessoa tenha em média 17 perfurações por arma branca.

Não podem ter desassociados do contexto de ódio casos em que a vítima recebeu mais de seis perfurações por bala”, argumenta Tel Cândido.

Coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, entidade ligada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cândido é um dos responsáveis pelo Levantamento do LGBTcídio em Fortaleza e no Estado do Ceará, desenvolvido pela entidade, que aponta para pelo menos 30 crimes letais com possível incidência homofóbica no Estado em 2017, incluindo a morte de Dandara.

O número é confirmado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil e referência internacional para a luta LGBT. Ao lado do 0% indicados pela SSPDS, as três dezenas impressionam.

“A gente precisa olhar esses casos e entender que, por mais que dialoguem com outras dimensões da violência, por mais que todas as populações estejam suscetíveis à violência, a forma como a população LGBT tem sido vitimada e dizimada tem singularidades, tem a dimensão do ódio, do preconceito, da discriminação, e só pode ser entendida se a gente pensar de um modo mais amplo os contextos de vida que determinam lugares de desigualdade entre quem é LGBT e quem não é”, explica Tel.

Confrontada com os dados do Centro Janaína Dutra, a delegada Adriana Arruda explica que o trabalho da comissão que coordena é “puramente técnico” e se concentra nas informações concretas colocadas em inquéritos policiais.

“Dentro dos inquéritos, analisamos tudo, seguimos a linha do delegado de polícia. Precisamos ter informações com base técnica, com procedência. Se a gente tratar que ‘o delegado não concluiu que foi crime homofóbico, mas eu entendo que’, a gente estaria induzindo o secretário (André Costa) ao erro.

Estaria colocando minha opinião dentro daquilo que deveria ser puramente técnico. Nós não trabalhamos com suposições, nem com achismos, mas com dados concretos dos procedimentos”, explica ela sobre a estatística zerada.

A Comissão de Estudos do Perfil das Vítimas, que tem caráter de grupo de estudos, foi criada para analisar o aumento expressivo número de homicídios em 2017. O objetivo é traçar o perfil das vítimas e identificar a motivação os crimes. “Cada caso é analisado individualmente pela equipe. Quando não encontramos todas as respostas dentro do procedimento, quando falta alguma informação, vamos a campo e procuramos familiares, amigos da vítima”, esclarece a delegada. De acordo com a Comissão, 28% dos 1.916 crimes registrados em Fortaleza no ano passado tiveram ligação com disputas entre grupos criminosos.

O 0% que aparece no relatório ao lado da motivação “homofobia” impressiona quem convive com a realidade de agressões e violações contra a população LGBT. No Brasil, pelo menos 387 homossexuais foram assassinados em 2017 e outros 58 se suicidaram, totalizando 445 casos de morte com possível motivação homotransfóbica. O número representa um aumento de 30% em relação às estatísticas de 2016, quando foram registrados 343 casos. Nesse cenário, a população mais fragilizada é a de travestis e transexuais – no Ceará, 67% das vítimas pertencem a esse grupo.

Em Fortaleza, o Centro Janaína Dutra realizou 677 atendimentos em 2017. Foram acompanhados 177 casos de violação e/ou omissão de direitos da população LGBT, sobretudo dos travestis ou transexuais.

“Não é à toa. Elas representam o perfil identitário, entre a população LGBT, que é mais vulnerável aos mecanismos de violência. Quando você vai olhar o perfil dessas meninas, a maior parte estava se prostituindo. É uma população que não tem acesso à educação, ao mercado de trabalho, que não consegue concluir o ensino médio por conta do bullying, que não consegue apoio da família no momento da transição e que não é absolvido pelo mercado formal de trabalho. Qual o lugar da travesti na sociedade hoje?”, questiona Tel.

Em 2017, foram registrados 1.979 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em Fortaleza, conforme a SSPDS. Destes, 1.916 foram analisados pela comissão, por se tratarem de casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A Secretaria esclareceu que ficaram de fora 63 casos, sendo 29 ocorrências de latrocínio. Noutros 34 inquéritos, não havia informações suficientes para apontar a motivação do crime.

Já as ocorrências contabilizadas pelo Centro Janaína Dutra foram contabilizadas por atendimento presencial ou pelo Disque-100, e por notificações do hospital IJF, via formulário do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Também foram utilizados dados do monitoramento de sites e grupos virtuais da sociedade civil LGBT organizada e de grupos de pesquisa.

Notícias veiculadas na imprensa, informações obtidas durante a realização de visitas aos familiares das vítimas e contatos telefônicos com as delegacias de Polícia Civil, além de consulta a processos judiciais e dados da própria SSPDS, também foram consideradas.

Conforme o estudo, foram incluídos os crimes considerados como não tendo motivação LGBTfóbica eventual e nitidamente enunciada pelas fontes, além daqueles que não tiveram as circunstâncias ou motivações totalmente elucidados pela Polícia Civil.

Os pesquisadores consideram que, apesar de as investigações iniciais apontarem para outras formas de violência urbana, os crimes não podem ser “dissociados contextos de ódio”, dada as “características de extrema crueldade e as nuances simbólicas que apresentaram”, sobretudo em relação ao contextos de vulnerabilidade social decorrentes do panorama de preconceito e discriminação direcionados historicamente à população LGBT.

Personagens

Temendo a exposição e retaliações, dois personagens que seriam ouvidos para esta reportagem recuaram, mesmo diante das garantias do O POVO de preservação da imagem e identidade. Outras vítimas de violência motivada por homofobia buscadas pela equipe também se recusaram a falar.

(Repórteres Jader Santana e Thiago Paiva/Foto – Mariana Parente)

Confederação Nacional dos Municípios pede manutenção do Mais Médicos

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, divulgou nota na qual ressalta a preocupação dos prefeitos das cidades com menos de 20 mil habitantes com a saída dos 8,5 mil profissionais cubanos que atuam no programa Mais Médicos. A entidade alerta que é preciso substituí-los sob o risco de mais de 28 milhões de pessoas ficarem desassistidas.

“A presente situação é de extrema preocupação, podendo levar a estado de calamidade pública, e exige superação em curto prazo”, diz a nota. “Acreditamos que o governo federal e o de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do programa.”

O Ministério de Saúde Pública de Cuba informou na quarta-feira (14) que retiraria os profissionais do programa no Brasil por divergir das exigências feitas pelo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e em decorrência das críticas mencionadas por ele. Para o governo Bolsonaro, os médicos cubanos devem se submeter ao Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica.

O presidente eleito Jair Bolsonaro levantou dúvidas sobre a capacidade profissional dos cubanos e anunciou o rompimento do acordo com Cuba no Mais Médicos. No entanto, assegurou que o programa será mantido e que as vagas ocupadas por cubanos serão substituídas.

Na nota, a CNM apelou para a ampliação do programa para municípios e regiões que “ainda apresentam a ausência e a dificuldade de fixação do profissional médico”. Segundo a entidade, um estudo apontou que o gasto com o setor de saúde sofreu uma defasagem de 42% na última década, o que sobrecarregou os cofres municipais.

Ainda de acordo com a confederação, os municípios, que deveriam investir 15% dos recursos no setor, ultrapassam, em alguns casos, a marca de 32% do seu orçamento, não tendo condições de assumir novas despesas. Para a CNM, o caminho é de negociação e diálogo.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também manifestou-se sobre a questão. Em comunicado, a entidade assegurou que existem profissionais brasileiros em número suficiente para substituírem os cubanos.

(Agência Brasil)

Receita prorroga adesão ao Refis Rural para 28 de dezembro

A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural, voltou a ser prorrogada mais uma vez. O prazo, que tinha acabado em 30 de outubro, foi reaberto para o fim de dezembro.

Originalmente, o prazo se encerraria em 31 de dezembro (segunda-feira). No entanto, como não haverá expediente bancário no último dia do ano, a data limite de adesão e do pagamento da parcela de entrada será em 28 de dezembro, na sexta-feira anterior.

Essa é a quarta prorrogação de prazo do Refis Rural. Instituído pela Lei 13.606, de janeiro deste ano, o programa originalmente acabaria no fim de fevereiro, mas foi alterado sucessivamente para o fim de abril, de maio e de outubro.

A adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço. A Receita esclarece que os contribuintes que já aderiram ao programa não necessitam efetuar novamente o procedimento. Na próxima semana, o Fisco publicará Instrução Normativa que definirá as regras para que os interessados efetuem a nova adesão.

O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá diminuição de 100% sobre as multas de mora e de ofício. No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ou de bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar parte da dívida. Esses abatimentos, no entanto, não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, disse a Receita.

O Programa de Regularização Tributária permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em duas parcelas, vencíveis em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora.

Se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses (14 anos e oito meses), e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima corresponde a R$ 100.

Se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima corresponde a R$ 1 mil.

(Agência Brasil)

Rede de lojas investe na periferia e ganha mercado

Com um crescimento anual de mais de 15% no faturamento, a Simplifique Home Center vai inaugurar, neste mês, sua sétima loja. A nova unidade, segundo seus controladores, privilegia o auto-atendimento, tem layout inovador, produtos de qualidade e diversidade de itens. Uma loja tão acessível que já vem preparada para adotar o atendimento drive thru, proximamente, garantem. No início de 2019 a Simplifique dará mais um passo, abrindo uma oitava loja no ambiente digital, a Simplifique e-commerce.

A Simplifique é um case de sucesso na área. O ponto de partida da rede foi perceber que o varejo do material de construção instalado na periferia da cidade não era amadurecido em termos de gestão tanto quanto os outros varejos. Apostou então na ideia e partiu para contribuir com esta transformação.

“À época tínhamos lojas de material de construção nos bairros” declara Fabiano Nunes, controlador da organização, com sua visão estratégica e esquadrinhou o crescimento imobiliário, principalmente o atrelado ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Otimista com o panorama vislumbrado para o próximo ano, Fabiano conclui: “Com um mercado de 220 milhões de consumidores e um déficit habitacional grande, a tendência do mercado é continuar crescendo. E estaremos em 2019 com oito lojas para atender bem quem precisar e preparados para competir com as multinacionais que venham se instalar por aqui. Nós conhecemos nosso público”, diz ele.

(Foto – Divulgação)

Fever – Little Willie John, que nesta quinta-feira faria 81 anos

Conhecido pelo pseudônimo Little Willie John, o norte-americano Little Willie John é responsável por singles notáveis como Fever, uma das composições do gênero mais regravadas da história da música. Morreu de ataque cardíaco, aos 30 anos, penitenciária estadual de Washington, onde cumpria pena por homicídio culposo (sem intenção de matar a vítima).

Congresso ensina técnica francesa de tratamento de varizes

O Rio de Janeiro sedia a partir desta quinta-feira (15) o 1º Congresso de Flebologia Francesa e Brasileira (Phleborio 2018), que vai discutir como as varizes podem estar associadas a problemas como embolia pulmonar, infertilidade e até câncer, em mulheres e homens. A flebologia é o ramo da medicina que estuda a anatomia e as doenças das veias.

O Phleborio 2018 traz para o Brasil o curso teórico de formação em flebologia, voltado para angiologistas e cirurgiões vasculares, sobre o uso da técnica francesa de tratamento de varizes com espuma densa, guiada por aparelho de ultrassonografia. Essa técnica é indicada para varizes de grosso calibre, como veia safena interna e externa, veias perfurantes e colaterais insuficientes em planos anatômicos subcutâneos.

O especialista em flebologia pela Université Pierre & Marie-Curie de Paris e presidente do congresso, o cirurgião vascular e angiologista brasileiro Kennedy Gonçalves Pachêco, disse que essa técnica é usada no país inteiro, mas os médicos não seguem a única escola oficial do mundo, que é a francesa.

Pachêco informou que a escola francesa diverge da escola anglo-saxônica desde 1944 porque, ao contrário dos ingleses que optam pela cirurgia, os especialistas franceses preferem não operar. “Em vez de arrancar uma veia, a gente entra dentro dela, coloca um remédio e elimina aquela veia”, disse.

Segundo ele, essa técnica é chamada escleroterapia, que significa endurecer veia. Esta é uma das novidades no campo do tratamento de varizes de membros inferiores, sem cirurgia, sem internação, sem anestesia”, acrescentando que o tratamento oferece bons resultados, com baixas complicações.

Testículos e ovários

Outra novidade que o evento abordará é a existência de varizes ao lado dos ovários e dos testículos. Os primeiros trabalhos já publicados no mundo demonstram que todo paciente que tem câncer ou tumor de próstata, hiperplasia (aumento do tamanho de um órgão) ou urgência urinária tem varizes ao lado dos testículos. “Os trabalhos mostram que, ao tratar das varizes, a próstata diminui de volume, os hormônios normalizam, desaparecem os sistemas desconfortantes de noctúria, que é levantar de cinco a oito vezes à noite para urinar”.

Kennedy Pachêco revelou que de seis pacientes de um projeto-piloto tratados de varicocele (dilatação das veias do cordão que sustenta os testículos) e que tinham câncer, cinco ficaram negativos para célula cancerígena. O congresso pretende mostrar aos departamentos médicos brasileiros que aquelas varizes que causam inchaço ou úlceras na perna, mudança de cor da pele, da mesma forma que provocam alterações na perna, provocam na próstata também e isso podendo repercutir em doenças. “Esse é o grande assunto”, disse o médico.

Técnica mista

Como a técnica é nova, os especialistas franceses e brasileiros em flebologia pretendem mudar o modelo existente, introduzindo a técnica mista que usa a espuma densa e uma mola metálica. “É como se você colocasse cimento com ferro para fazer uma cicatrização sólida. A gente coloca a espuma porque depois que o efeito causa uma inflamação para depois destruir [a varize], no processo de cicatrização pode haver uma recanalização. Para não haver reabertura, a gente coloca junto uma mola metálica, que continua estimulando indefinidamente para levar a uma completa cicatrização e desaparecimento da varizes naquele local indesejado”.

A ideia é levar essa técnica para as universidades e departamentos médicos, visando estimular mais pesquisas. Kennedy Pachêco destacou que, nos homens, já está provado que a presença de varizes junto dos testículos pode levar à infertilidade. A discussão agora é se as varizes ovarianas, isto é, as varizes existentes nos ovários femininos, podem levar também à infertilidade. Durante o congresso, serão apresentados diversos relatos de literatura de pacientes que foram tratadas de varizes e engravidaram.

Risco para câncer

O presidente do evento sublinhou que a infertilidade aumenta o risco para câncer, tanto no homem como na mulher. Experiências feitas por Pachêco mostram que em pacientes com endometriose (crescimento anormal de tecido fora do revestimento uterino), a taxa de infertilidade é muito alta e também a taxa de transformação em câncer.

Ele sustentou a necessidade de serem feitas mais pesquisas sobre as varizes ovarianas pelas alterações que podem produzir nas mulheres. Essa é a grande novidade do congresso, disse o especialista: “Varizes ao lado dos testículos e dos ovários mudam a forma e a função do reloginho masculino e feminino”.

O evento englobará, no dia 15, o Encontro Multidisciplinar de Ginecologia, Endocrinologia, Urologia e Angiologia. Nos dias 16 e 17, será promovido o Curso Teórico de Formação em Flebologia Francesa e Brasileira, voltado para angiologistas e cirurgiões vasculares.

Kennedy Pachêco informou ainda que para os médicos que participarem do curso teórico e desejarem se aprofundar no assunto, haverá uma etapa prática, com duração de seis dias, visando treinar os profissionais a executarem corretamente o método francês em seus consultórios. Para os médicos que desejarem ampliar ainda mais o seu treinamento, será oferecido um estágio prático em consultórios no Brasil e na França.

(Agência Brasil)

Terminais de ônibus terão show de corais natalinos

“Atendendo a uma sugestão sua, caro Eliomar de Lima, informamos que, logo após o dia 23, data do lançamento do Natal de Luz na Praça do Ferreira, haverá apresentação de corais natalinos também nos terminais de ônibus”, avisa o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante.

Esse ciclo de corais vai ser coordenado pelo querido maestro Poty Fontenele, nome que dispensa comentários.

Um ótimo começo para democratizarmos os eventos natalinos nesta Capital de tantos contrastes. Que em 2019, a CDL pense também em buscar o apoio de parceiros para termos praças da cidade decoradas.

(Foto – Paulo MOska)

Fortaleza faz festa do título da Série B com goleada em casa

O Fortaleza recebeu a taça de campeão da Série B, no início da noite desta quinta-feira (15), após a goleada sobre o Juventude, por 4 a 1, no Castelão, pela penúltima rodada da competição.

O Leão havia garantido o título no último sábado (10), na vitória sobre o Avaí, em plena Ressacada, por 1 a 0. Mas nada como a volta olímpica no Castelão, na última partida do Fortaleza em casa. O Leão encerra sua participação na Série B no sábado (24), contra o Coritiba, na capital paranaense.

Na partida de hoje, o Fortaleza começou surpreendido pelo Juventude, já rebaixado para a Série C, com gol de Hugo, aos oito minutos de partida. A virada do Fortaleza ocorreu ainda no primeiro tempo, com gols de Marlon, aos 10 minutos, e Gustavo, duas vezes, aos 26 minutos e 33 minutos. Aos 44 minutos da segunda etapa, Marlon definiu a goleada.

(Fotos: Reprodução)

Caixa Cultural Fortaleza expõe a Amazônia Negra

Em cartaz na Caixa Cultural Fortaleza, até 23 de dezembro, a exposição “(RE)Conhecendo a Amazônia Negra”, da fotógrafa Marcela Bonfim. A mostra traz 55 fotografias que ilustram as mais diversas identidades e culturas presentes entre os povos negros da Amazônia e a importância social das religiões de matriz africana na construção do Brasil.

Segundo a assessoria de imprensa da Caixa, as obras trazem de maneira sensível e original as mais diversas expressões dos grupos que residem na região Norte do País, dentre eles remanescentes quilombolas, afroindígenas, barbadianos e haitianos. Todos carregam em seus traços as heranças socioculturais de uma parcela importante da população brasileira que ainda não é reconhecida historicamente.

As fotos foram produzidas a partir de 2013, durante visitas feitas por Marcela Bonfim a comunidades quilombolas, tradicionais, indígenas e urbanas, além de terreiros e festejos religiosos na região do Vale do Guaporé (RO), em um processo que coincidiu com o próprio reconhecimento da fotógrafa enquanto mulher negra.

SERVIÇO

*Caixa Cultural Fortaleza 0 Avenida Pessoa Anta, 287 – Praia de Iracema.

*A exposição tem patrocínio da Caixa Econômica Federal, com visitação gratuita e classificação livre.

(Foto – Divulgação)