Blog do Eliomar

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Desfile do 7 de Setembro custará R$ 1 milhão

“As comemorações da Semana da Pátria e do desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, custará R$ 1 milhão aos cofres públicos neste ano. A vencedora do pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) foi, mais uma vez, a João Palestino Eventos. O resultado da licitação foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. A entidade tem pouco menos de um mês para organizar a estrutura da maior festa cívica do país, a última dos oito anos de mandato do presidente Lula. 

De acordo com a Secom, a estimativa inicial era de que as despesas neste ano chegassem a pouco mais de R$ 3 milhões; o triplo do valor final contratado. Trinta empresas participaram do pregão. Em relação ao ano passado, quando as festividades custaram R$ 1,2 milhão, a economia em 2010 é de 17%. Desde 2003, já foram gastos pelo menos R$ 12,5 milhões para promover o evento na capital federal. O desfile é caracterizado pelas apresentações civis e militares, com a tradicional apresentação do Esquadrão de Demonstração Aérea, a Esquadrilha da Fumaça.

De acordo com o edital, as arquibancadas cobertas deverão comportar 20 mil pessoas, ter espaço para a imprensa, tribunas para as autoridades e convidados, sistema de som, três telões e 190 banheiros químicos. Além disso, deverão ser fornecidos mil cadeiras estofadas, 250 cadeiras de plástico, 20 mesas plásticas quadradas, 500 copos descartáveis de acrílico, dentre outros itens. “Essa infraestrutura é praticamente a mesma comprada nos anos anteriores e segue o modelo de desfile de 7 de setembro implementado desde 2006”, informa a Secom. 

Pelo menos em outros três anos, a João Palestino Eventos, com sede em Goiânia, foi responsável pela festa patriótica em Brasília. Em 2006, a empresa conquistou o direito de ser contratada pela Presidência da República para realizar o desfile, que saiu pelo valor de R$ 1,5 milhão. No ano seguinte, foi ela também a vencedora da licitação, desta vez por um dos maiores valores já pagos pelo evento cívico – R$ 2,2 milhões. ”

(Contas Abertas)

Caso Bruce: PM é indiciado por homicídio duplamente qualificado

“O policia militar do Programa Ronda do Quarteirão, Yuri Silveira, autor do disparo que matou o adolescente Bruce Christian, é indiciado por homicídio duplamente qualificado e lesão corporal. A conclusão do inquérito do caso foi apresentada na tarde desta terça-feira, 12, pelo delegado titular José Munguba Neto, do 4º DP.

O indiciamento por lesão corporal refere-se à queda de moto sofrida pelo pai de Bruce após o disparo. A pena para o crime de homicídio duplamente qualificado é de 12 a 30 anos de prisão e para lesão corporal, de dois meses a um ano de reclusão.

Oito pessoas foram ouvidas até a conclusão do inquérito, que tem 175 páginas, e a versão do soldado – de disparo acidental – não foi aceita pelo delegado. Ainda segundo o delegado, o inquérito será remetido ao Fórum Clóvis Beviláqua ainda nesta quinta.

(O POVO Online)

Assembleia Legislativa comemora o Dia do Economista

 O Dia do Economista será comemorado, nesta sexta-feira, em Fortaleza. A data será lembrada pela Assembleia Legislativa, com sessão solene, a partir das 18 horas, por iniciativa dos deputados Roberto Cláudio (PSB) e Artur Bruno (PT). O ato deve atrair muitos profissionais para um plenário esvaziado por conta da campanha eleitoral. 

Na ocasião, serão homenageados Manuel de Freitas Cavalcante, titular da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais, Eduardo Bezerra, conselheiro consultivo da Câmara Brasil – Portugal no Ceará – Comércio, Indústria e Turismo, Almir Bittencourt da Silva, Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica da Pró-Reitoria de Planejamento da UFC, Francisco Alberto Lima Oliveira, Coordenador dos Cursos de Ciências Econômicas e Comércio Exterior da Unifor, e Jaap Stelia Thoen, empresário do ramo financeiro, de estacionamento e de shopping.

BOM LEMBRAR – Nada de proselitismos políticos.

As costureiras do Pirambu

 A Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social e a Fundação Ana Lima entregam, nesta sexta-feira, às 15 horas, na sede dessa fundação, o diploma de costureira a 20 mulheres do bairro Pirambu, área da periferia de Fortaleza.

Elas participaram durante um mês do curso de corte e costura e agora se preparam para entrar no mercado de trabalho. Uma outra turma será aberta mês que vem.

DETALHE – Haverá desfile com as roupas confeccionadas pelas alunas. Devido à grande procura pelo curso, uma nova turma será aberta ainda este mês.

SERRVIÇO

Fundação Ana Lima – Av. Leste Oeste, 2615, Pirambu.

Maiores informações – 3214.6308 e 9201.8045.

Comunidade Quilombola de Horizonte em ritmo de festa

A Comunidade Quilombola do Alto Alegre, situada em Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza), vai comemorar neste sábado, a partir das 15h30min, na Associação dos Remanescentes de Quilombos, suas raízes africanas com batuques e danças. O Maracatu Nação Fortaleza fará um cortejo e levará uma palestra com o cantor e compositor Calé Alencar sobre a origem e a evolução do maracatu no Estdao.

O cortejo será precedido pela apresentação de estreia do Grupo Afro Alegre, composto por 40 pessoas que estudam os ritmos de percussão de origem africana. Haverá ainda feira com a exposição de produtos artesanais.

Serasa: Inadimplência cresceu em julho

 “A idimplência do consumidor cresceu 3,9% em julho em relação ao mesmo período de 2009, segundo mostrou nesta quinta-feira (12) o indicador da Serasa Experian. As compras feitas para o Dia das Mães e Dia dos Namorados refletiram no resultado, conforme aponta a pesquisa.

Ainda na comparação anual, os gastos feitos com os cartões de crédito e não pagos foram os principais responsáveis pelo crescimento da inadimplência, com alta de 4,4%. Os cheques devolvidos por falta de fundos apresentaram um pequeno recuo de 0,2%.

O aumento da falta de pagamento se deve ainda às promoções do varejo, que têm oferecido prazos maiores, de acordo com os economistas da Serasa. Os incentivos fiscais do governo, que baixou os preços de veículos e eletrodomésticos da linha branca e, consequentemente, fez o consumo crescer, também contribuíram para o resultado de julho.

Na comparação de julho em relação ao mês anterior, a inadimplência também apresentou alta, que foi de 1,5%. No mês passado, junho, o aumento foi de 5,2% em comparação ao mesmo período de 2009.

Cheques sem fundos

De janeiro a julho deste ano, o valor médio dos cheques emitidos sem fundos teve alta de 39,2% em comparação ao mesmo período do ano anterior, passando de R$ 883,59 para R$ 1.230,23.

O valor dos títulos protestados cresceu 5,9% no período, indo de R$ 1.097,73 para R$ 1.162,20. O aumento também pode ser observado no valor das dívidas com financeiras. A alta foi de 3,8%, passando de R$ 370,21 para R$ 384,37.”

(Portal G1)

Presidente do CNPq visita o Ceará

O presidente do CNPq, Carlos Aragão, estará em Fortaleza no próximo dia 20, atendendo a um convite do deputado federal Ariosto Holanda (PSB). Ele vem dar palestrar na Unifor, a partir das 9 horas, e à tarde dará aula inaugural, por videoconferência, no curso de Inglês à distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCER) para os centros de inclusaõ tecnologica e social em operação na periferia de Fortaleza.

Carlos Aragão também vai se reunir com os reitores das universidades cearenses, no mesmo dia, e ainda tratará com professores sobre o projeto “Ciência para Todos os Cearenses”, proposto por Ariosto ao IFCE e Instituto Centec. A ideia é apoiar a divulgação científica nas áreas de Física, Química e Biologia.

Vem aí o III Festival da Sardinha

A Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel (Assetuc) promoverá a terceira edição do Festival da Sardinha. O evento ocorrerá de 9 a 12 do próximo mês, na Praça do Sardinhão, praia da Caponga.

A comunidade e os visitantes, no decorrer do festival, terão oportunidade de degustar sardinhas, nos mais diversos tipos de pratos expostos nas barracas distribuídas na Praça de Alimentação do Sardinhão. Haverá também atividades culturais e shows.

Entre objetivo, manter viva a cultura das jangadas no Estado.

Vem aí a II Corrida Cearense Contra o Fumo

Estão abertas as inscrições para a II Corrida Cearense Contra o Fumo. A promoção é da Sociedade Cearense de Pneumologia e Tisiologia e tem por objetivo alertar a população sobre os malefícios do cigarro. A corrida ocorrerá no próximo dia 28 – véspera do Dia Mundial de Combate ao Fumo, com percurso de seis quilõmetros. A largada será às 7 horas, na avenida Beira Mar, entre as ruas Idelfonso Albano e João Cordeiro (próximo restaurante Tia Nair). Serão duas categorias: geral e caminhantes.

Segundo a presidente da Sociedade Cearense de Pneumologia e Tisiologia (SCPT), Penha Uchôa, a ideia do evento é também estimular os jovens para que eles adotem hábitos saudáveis como o esporte e excluam o cigarro.  As inscrições podem ser feitas até o dia 24. O total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu a cifra de 4,9 milhões anuais. Isso corresponde a mais de 10 mil mortes por dia.

SERVIÇO

Inscrição/Valor: R$ 30,00 até dia 17 de agosto; R$ 35,00 após o dia 17 de agosto.

Local – Loja Caprius Sport Adventure, Av. Senador Virgílio Távora, 1461.

Informações:  (85) 3224.7952.

Começou a paralisação de ônibus

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Motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza iniciaram, agora há pouco, paralisações. Alguns ônibus já foram vistos sem operar nas avenidas do Imperador e  Duque de Caxias.

Ninguém do sindicato ainda se pronunciou, enquanto o Sindiônibus afirma que não negocia nos patamares que quer a categoria. A pedida é de 15% de reajuste, enquanto os empresários oferece 5,5%.

Lá vai a população penar…

Collor diz que Lula melhorou agenda deixada por ele

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“O senador Fernando Collor (PTB), candidato ao governo de Alagoas, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua opinião, é o melhor presidente da História do país.

Em entrevista a uma rádio alagoana — durante a qual ostentava dois adesivos, um dele e outro da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff —, Collor elogiou Lula por ter seguido uma agenda que, segundo o senador, foi implantada por ele quando ocupou a Presidência, “e melhorando o que eu fiz”:

— O presidente Lula, a meu modo de ver, é o melhor presidente que o Brasil já teve.

Na entrevista, Collor disse que, se ganhar as eleições, pode não concluir o mandato, para entrar em outra disputa eleitoral em 2014.

— Não sei dizer (se deixaria o mandato antes), depende das circunstâncias políticas, depende de muitos fatores. Mas o que desejo é fazer um governo à altura das expectativas dos alagoanos — disse.

Collor pediu desculpas por ter xingado o repórter Hugo Marques, da revista “IstoÉ”, mas não ao jornalista:

— Ele cometeu má-fé (por ter divulgado um trecho da gravação de um telefonema, no qual Collor o chama de “filho de uma puta”). Já tenho apanhado tanto, sofro tanto, não perdi minha capacidade de me indignar.”

(O Globo)

UFC faz mudança em requisitos para mestrado e doutorado

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“A Universidade Federal do Ceará (UFC) decidiu retirar dos editais de seleção a exigência de cartas de recomendação e similares como requisito para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado. A mudança atende a uma recomendação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Esse tipo de exigência, na avaliação do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, desrespeita o princípio de isonomia entre os candidatos e caracteriza-se por ser um critério subjetivo e pessoal, incompatível com seleções públicas.

De acordo com Mendonça, nas seleções para mestrados e doutorados ofertados no Campus de Sobral da UFC, estava sendo exigida aos candidatos a apresentação de cartas de recomendação ou anuência. Diante desse procedimento, o procurador da República elaborou uma recomendação à universidade pedindo a retirada desse tipo de critério dos processos seletivos.

A recomendação do MPF recebeu aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFC. Os membros do conselho solicitaram aos coordenadores dos Programas de Pós-Graduação que retirem dos editais de seleção a exigência questionada por Ricardo Magalhães de Mendonça, como demonstra ofício encaminhado pela universidade ao Ministério Público Federal. ”

(MPF-CE)

TSE julgará recurso de cearense alcançado pelo "Ficha Limpa"

O Tribunal Superior Eleitoral deve barrar, nesta noite de quinta-feira, o primeiro recurso de um candidato ficha-suja. Está na pauta para os ministros apreciarem o registro da candidatura de Francisco das Chagas Alves a deputado estadual no Ceará. Francisco teve seu registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral cearense por ter sido condenado, pelo mesmo tribunal, por compra de votos quando concorreu ao cargo de vereador do município de Itapipoca, no interior do Estado.

No tribunal, há uma maioria que defende a tese de que a Lei da Ficha Limpa tem efeitos sobre condenações passadas – é o caso de Francisco das Chagas. Ainda assim, ao menos o voto de Marco Aurélio Mello é dado como certo em favor da candidatura dele. O Ministério Público é contrário. O processo dele chegou a entrar na sessão do TSE de terça-feira, mas não foi à votação.”

(Lauro Jardim – Radar Online)

TCU condena ex-prefeito de Cariré

“O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cariré, Charles Aguiar Rodrigues, a devolver R$ 869.005,57, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Rodrigues não comprovou a aplicação de recursos públicos no convênio celebrado entre a prefeitura municipal e a antiga Fundação de Assistência ao Estudante (FAE). O contrato tinha por finalidade atender as despesas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, o ex-prefeito não apresentou documentos que atestassem a regularidade dos gastos no convênio. Rodrigues foi, ainda, multado em R$ 10 mil. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.”

(Site do TCU)

Macarrão mais caro a partir da próxima semana

E aí, vai um macarrão com ovo? É gostoooso!!

“O aumento no preço do trigo no mercado internacional vai fazer o macarrão do brasileiro ficar mais caro a partir da próxima semana. A previsão é que o preço do produto suba em torno de 5% nas prateleiras dos supermercados do país, segundo especialistas de mercado ouvidos pelo R7. O motivo é a seca que atingiu as regiões produtoras de trigo na Europa nas últimas semanas e que impulsionou a demanda mundial pelo produto. Com menos trigo no mercado, o preço dispara e o Brasil, que é um dos países que mais compra trigo estrangeiro no mundo, paga a conta.

Segundo o sindicato da indústria do trigo no Rio de Janeiro e Espírito Santo, a tonelada do trigo argentino, principal parceiro comercial do Brasil, passou de R$ 414 (US$ 230) para R$ 594 (US$ 330) de 15 de julho para cá. Com isso, os moinhos brasileiros, que produzem a farinha de trigo – que é a matéria-prima do macarrão – precisam repassar o preço, segundo Antenor Barros Leal, presidente do sindicato.

– Os moinhos são obrigados a aumentar os preços. O estoque [de trigo] que tem é para viabilizar as vendas mais para frente […] Depende da estrutura do moinho, mas o aumento, em média, é em torno de 20% a 30% em cima da farinha de trigo. Com a farinha de trigo mais cara, o custo para quem produz o macarrão também aumenta – já que 70% da massa é produzida pela matéria-prima.

O aumento, no entanto, será sentido de forma gradual, em algumas marcas nacionais, em especial o espaguete e o “macarrão parafuso”, segundo Cláudio Zanão, presidente da Anbima (Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias).”

(R7.com)

TJ-CE fará concurso para preencher cartórios declarados vagos pelo CNJ

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início aos atos de realização do concurso destinado ao preenchimento de vagas nos cartórios do Estado declarados vagos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Banca Examinadora do certame já foi indicada, aguardando apenas o nome dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-seção Ceará (OAB-CE) e do Ministério Público. Nos próximos 10 dias, deve ser definida a instituição que ficará responsável pela seleção.

Segundo a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da banca examinadora, estão sendo analisadas propostas de instituições já consagradas e experientes na condução de concursos dessa natureza.

Depois de escolhida a instituição organizadora, o edital do concurso será divulgado. Serão oferecidas 270 vagas para cargos de tabelião, escrivão, entre outros. Poderão participar do certame bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem pelo menos dez anos no exercício de funções em serventias judiciais.

“Esse concurso será uma oportunidade para que todos os cartórios do Estado fiquem legalmente providos”, afirmou a desembargadora Sérgia Miranda.

Banca examinadora

A banca examinadora do concurso foi definida no último dia 29 de julho, durante sessão do Pleno do TJCE. Além da desembargadora Sérgia Miranda, compõem a banca os juízes José Krentel Ferreira Filho, Jacinta Inamar Franco Mota e Hortênsio Augusto Pires Nogueira, além dos oficiais de registro José Anderson Cisne e Gustavo Linhares Beuttenmuller Neto.”

(Site do TJ-CE)

"Ficha Limpa" já excluiu 19 nomes em definitivo da disputa. Não há ninguém do Ceará

“Silenciosamente, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) já tirou da corrida eleitoral 19 candidatos de maneira definitiva. São os que renunciaram à candidatura após sofrerem impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou então tiveram suas inscrições canceladas pelos partidos antes de serem analisadas pela Justiça Eleitoral. Para esses, a eleição já acabou de fato, Não há mais possibilidade de recurso. A eles, somam-se outros 169 registros até agora que foram indeferidos pelos tribunais nos estados.

O nome mais conhecido dessa lista de políticos definitivamente fora das eleições é o deputado Alceni Guerra (DEM-PR), ex-ministro da Saúde no governo Fernando Collor. Alceni foi condenado por improbidade administrativa e teve as contas rejeitadas por sua administração como prefeito de Pato Branco. Outro nome fora da disputa é o ex-deputado distrital Júnior Brunelli, o deputado da “oração da propina” do mensalão do DF. Os dois renunciaram diante da hipótese de terem suas candidaturas cassadas pela ficha limpa.

* Veja a lista completa dos políticos que já estão fora da eleição por conta da filha limpa

(Congresso em Foco)

DETALHE – Não há nenhum nome do Ceará nessa lista dos já escluidos em definitivo da disputa pela Lei da Ficha Limpa. Todos estão recorrendo ao TSE e é posível que possam retomar a campanha.

TCU fará revisão em indenizações pagas a perseguidos da ditadura

“As indenizações mensais pagas pelo governo federal a perseguidos da ditadura militar serão revistas pelo Tribunal de Contas da União. A decisão tomada ontem pelo tribunal poderá reduzir ou cancelar quase R$ 4 bilhões já aprovados e que ainda serão repassados a anistiados.
A anistia e a concessão dos pagamentos são definidas pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça. Mais de 7.000 beneficiários podem ser atingidos.

Os ministros do TCU aprovaram uma representação do Ministério Público que alegava que os pagamentos, feitos em prestações mensais, devem ser considerados como aposentadorias e pensões do poder público. A Constituição determina que o tribunal deve analisar caso a caso.

O procurador Marinus Marsico afirma que há “ilegalidade” na concessão de alguns benefícios. Ele cita o pagamento aprovado em 2007 à viúva de Carlos Lamarca, Maria Pavan Lamarca, que teve direito a receber R$ 903 mil retroativos e remuneração mensal de R$ 11.444,40.

O ato causou revolta nos quartéis. “A comissão não tem competência para promover ninguém”, disse Marsico. A Comissão de Anistia não quis se manifestar porque não foi notificada.”

(Folha Online)