Blog do Eliomar

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Seplag quer aposentadoria do servidor concedida em um mês

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O servidor público estadual poderá se aposentar num prazo de um mês. Com esse objetivo, o secretário-adjunto do Planejamento e Gestão do Ceará, Reno Ximenes, colhe subsídios em Brasília e em outros Estados.

O objetivo é formatar o modelo previdenciário do Estado em condições de não só acelerar esse processo, mas torná-lo mais justo. Segundo Reno Ximenes, hoje existem quatro mil servidores aguardando, há meses, a aposentadoria.

A ordem é seguir exemplo do INSS, onde a aposentadoria se consegue rapidamente, conforme o secretário. Esse modelo de aposentadoria concedida em um mês deve ser implantado até o começo de 2011.

Ao menos 11 "Lulas" e 4 "Serras" estarão nas urnas

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“Desde o início do período eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que esta será, desde 89, a primeira eleição em que o nome dele não estará nas urnas. Não será por falta de “Lula”, porém, que o eleitor sentirá a ausência dele no pleito.

Pelo menos 11 candidatos lançaram mão do nome “Lula”, apostando na popularidade do presidente para conquistar mais votos.

Levantamento da Folha identificou em oito Estados e no Distrito Federal políticos que, de alguma forma, usaram o “Lula” como nome para a campanha.”

(Folha Online)

NO CEARÁ, temos um Lula na disputa. Trata-se de Lula Morais, do PCdoB, que postula cadeira de deputado estadual.

CNBB convida candidatos a presidente para um debate sobre o aborto

“Com transmissão em rede nacional de TVs católicas, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) organiza um debate no qual cobrará de quatro presidenciáveis posições claras sobre temas-tabu da campanha eleitoral. Entre eles estão a questão do aborto, a reforma agrária com limitação da extensão da propriedade rural e a taxação de grandes fortunas.

A entidade pretende entregar aos candidatos dois documentos que sintetizam as propostas da Igreja Católica para o combate à desigualdade social e a ampliação de instrumentos da “democracia direta”, como plebiscitos e leis de iniciativa popular.

Representantes de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio Arruda Sampaio (PSOL) discutem amanhã as regras do encontro, previsto para ocorrer entre os dias 13 e 26 de setembro na Universidade Católica de Brasília.

A pauta entregue aos candidatos é composta pela cartilha “Eleições 2010, o chão e o horizonte” e pelo texto “Por uma reforma do Estado com participação democrática”.

Desde o início da campanha, os presidenciáveis evitam emitir opiniões precisas sobre a “agenda religiosa”. “Vamos cobrar que eles sejam mais específicos em suas proposições e detalhem o que estão pretendendo”, diz Daniel Seidel, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB.

O secretário-geral da CNBB, d. Dimas Lara Barbosa, diz que a entidade ficará neutra na campanha, a despeito de manifestações como a do bispo de Guarulhos, d. Luiz Gonzaga Bergonzini, que pregou boicote a Dilma.

“À CNBB não cabe nominar nenhum candidato ou partido nem vetar nomes. Isso cabe à Justiça e ao eleitor”, diz d. Dimas. O evento deverá ser o segundo direcionado aos católicos. No próximo dia 23 os candidatos são aguardados para debater nas TVs Aparecida e Canção Nova.

Marina e Plínio confirmaram presença. O coordenador de comunicação de Dilma, Rui Falcão, diz que há “grande demanda” de convites. A equipe de Serra diz que a ida “depende da agenda”.

(Folha Online)

Alerta de tsunami no Pacífico

“Um alerta de tsunami foi emitido nesta terça-feira (10) após um terremoto de magnitude 7,5 graus atingir águas ao sul de Vanuatu, no Pacífico Sul. Não há dados sobre vítimas ou danos materiais. O aviso foi emitido pelo Centro de Alertas de Tsunami do Pacífico, que afirma que a leitura do nível do mar indica que foi gerado um maremoto e uma primeira onda de 23 centímetros, que já chegou à capital, Port-Vila.

O terremoto aconteceu às 16h23 locais (2h23 em Brasília), a 39 km ao noroeste de Port-Vila, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês). O epicentro foi registrado a 35 km de profundidade.

Vanuatu não está no “Anel de Fogo do Pacífico”, mas habitualmente tem atividade sísmica, pois fica perto de vulcões submarinos. Há um mês, outro tremor, de magnitude 7,2, obrigou a declarar um alerta de tsunami que acabou sendo cancelado pelas autoridades.”

(EFE e Reuters)

Justiça Federal do Ceará implanta processo judicial eletrônico a partir do dia 20

Gestão César Asfor toca a virtualização.

“Chega à Seção Judiciária do Ceará, a partir do próximo dia 20, o Processo Judicial Eletrônico (Pje), um marco na despedida dos autos formados por pesados volumes de papel. O sistema que será implantado permite a tramitação virtual da maioria das ações judiciais, em todas as instâncias da Justiça Federal. Vai contemplar atividades essenciais à tramitação, como autuação, numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central de mandados, precatórios, entre outros.

Idealizado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, o Processo Judicial Eletrônico está sendo implantado no Judiciário de todo o Brasil desde 2009 com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso às partes, advogados e procuradores às ações.

Com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. Além da segurança, economia e rapidez, a remessa virtual garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, através da Internet.”

(Site da Justiça Federal/CE)

Federais marcam presença na inauguração de comitê de Patrícia

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Além do presidente estadual do PDT e também candidato a deputado federal, André Figueiredo, a inauguração do comitê de Patrícia, na noite desta segunda-feira (9), no bairro Meireles, também foi disputada por outros cinco candidatos à Câmara Federal: Domingos Neto e Paulo Henrique, ambos do PMDB; Oman Carneiro, do PRB; Edson Silva, do PSB; e Antonio Balhmann, também do PSB.

Para surpresa dos convidados, cerca de 600 pessoas, candidatos à Assembleia Legislativa, assim como Patrícia, também compareceram ao evento. Prefeitos de quatro municípios ainda acompanharam os discursos de Patrícia, Ciro, Domingos Filho e André Figueiredo.

O atual presidente da Assembleia Legislativa e vice na chapa de Cid Gomes, Domingos Filho, disse que estava com inveja da repercussão da inauguração do comitê. “Vamos trocar de candidatura, Patrícia?”, brincou.

Joaquim Barbosa: Lazer é recomendação médica

“Criticado pela imprensa devido ao longo período de licença médica que tem atrasado as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa divulgou ontem nota explicando que sofre de “dores crônicas nas regiões lombar e quadril há três anos e meio”.

No texto, ele avisa que seus “poucos momentos de lazer” foram aconselhados pelos médicos. No fim de semana, o ministro foi fotografado num bar e numa festa em Brasília.

“Externo meu repúdio aos aspirantes a paparazzi e fabricantes de escândalos que, sorrateiramente, invadiram minha privacidade em alguns poucos momentos de lazer, permitidos e até aconselhados pelos médicos que me assistem”, diz o texto de Barbosa.

Na quinta-feira, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, anunciou que Joaquim interromperia a licença para participar de julgamentos importantes. O ministro estava em São Paulo para tratamento e ontem cumpriu expediente no gabinete.

Segundo a nota, Joaquim começou a tirar licenças em fevereiro de 2008 por períodos curtos. Em novembro de 2009, renunciou ao posto de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, do qual seria presidente. Em abril deste ano, tirou licença até o fim de junho, emendando com as férias do tribunal. Em 2 de agosto, renovou por mais 60 dias. A licença será interrompida por uma semana.

“Os dados médicos e os procedimentos a que me submeti nos últimos três anos estão fartamente documentados no serviço médico do STF”, declarou Joaquim. Na nota, ele diz que tem feito “esforço redobrado para alcançar uma plena recuperação”.

Ele declarou que cumprirá com os deveres de ministro do STF, cargo “honroso”. Por sua assessoria, Peluso disse que não daria declarações.

Com a presença de Joaquim, serão julgadas, na quinta-feira, questões de ordem no processo do mensalão. Ele é o relator do caso que investiga se houve pagamento de propina por parte do governo federal a parlamentares em troca de apoio em votações no Congresso.

Dos 57.121 processos que aguardam julgamento, 11.726 abarrotam o gabinete de Joaquim. São 20,5% do total. Quando tomou posse em 2003, Joaquim herdou o gabinete do ministro Moreira Alves (um dos mais lotados). Além disso, Joaquim foi sorteado para relatar o processo do mensalão, com 40 réus. Em segundo lugar no quesito gabinete.”

(O Globo)

Ciro diz viver novo momento e Patrícia garante que família está unida

“Com um sorriso no rosto, o deputado federal Ciro Gomes (PSB), anunciou um “novo momento” entre ele e a prefeita Luizianne Lins (PT). O tom ácido com que costumava lançar críticas sobre a petista foi deixado de lado, pelo menos, por enquanto. “Foi ótima. Adorei”, disse ele, sobre a conversa de sexta-feira que selou a paz entre os dois.

O deputado garantiu que, embora tenha havido desavença em um “episódio”, ele e Luizianne se entenderam o “o mais das vezes”. “Sobre tudo isso conversei com ela”.

No entanto, Ciro voltou a afirmar que não retira o que já foi proferido, como declarou há menos de um mês, durante a inauguração do comitê do irmão, o governador e candidato à reeleição, Cid Gomes (PSB).
“Nem reproduzo nem retiro. Só estamos vivendo outra fase”, declarou, ao chegar na inauguração do comitê da ex-mulher , senadora Patrícia Saboya (PDT), agora candidata a deputada estadual.

O encontro ocorreu num momento em que um dos adversários de Cid, Lúcio Alcântara (PR), se aproxima da petista. O PR de Lúcio compõe a base da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Pivô da discórdia entre Ciro e Luizianne, ao disputar com a petista a Prefeitura de Fortaleza, em 2008, Patrícia manteve a linha crítica à gestão da Capital.

Apesar da ausência do governador Cid Gomes (PSB), Patrícia comemorou que agora a família está unida.

O presidente do PDT, André Figueiredo, garantiu que o partido sairá da “neutralidade”. “Respeitando eventuais posições de fiscalização que o deputado Heitor Férrer (PDT) sempre teve, mas deixando claro que o partido será base do Governo na próxima legislatura”, disse.

Candidato a deputado federal, André Figueiredo, disse estar contando com o apoio de Patrícia e de Heitor e que não teme um confronto direto entre os dois principais nomes do partido que buscam vaga na Assembleia Legislativa.

Além de alguns candidatos a deputado estadual, seis candidatos a deputado federal disputavam espaço no evento. Todos que discursavam sobre Patrícia, inclusive ela mesma, resaltavam a “humildade” da senadora em buscar um posto “menor”.

( O POVO)

Caso Dnit – R$ 48 milhões para apenas uma empresa

“A empresa Delta Construção, uma das envolvidas no escândalo de corrupção do Dnit, recebeu, só neste ano, um total de pelo menos R$ 48 milhões do Tesouro da União.

Os dados são do Portal da Transparência e referem-se, principalmente, à adequação de trechos rodoviários e à manutenção das BRs cearenses 020, 116, 222 e 226.

A maior monta está na BR-116, onde ações acontecem do quilômetro zero ao 12. Em 2010, foram R$ 43,2 milhões só neste trecho. Desde quinta-feira, porém, quando as prisões de 11 servidores do Departamento foram feitas, as obras estão paradas.

Contudo, o valor pode ser bem maior que este, pois algumas rubricas não especificam o lugar de origem do dinheiro e apresentam-se apenas como “manutenção de estradas”.

Ao O POVO, o Dnit de Brasília disse que não comentaria qualquer aspecto relacionado à paralisação das obras. “Enquanto a Diretoria Geral não tomar conhecimento do inquérito que está sendo encaminhado pela Polícia Federal, não vai se pronunciar sobre o assunto”, informou a assessoria do órgão.

Com isso, não há previsão de quando o projeto da alça do viaduto que dá para a avenida Carlos Jereissati, por exemplo, será retomado. O quilômetro seis da BR-166, que estava em fase final, também está abandonado.

O POVO tentou contato com a Delta na noite de ontem, mas os telefones da empresa chamavam até cair a ligação.”

(O POVO)

Pesquisas do Vox Populi e Datafolha estão no forno

“O Vox Populi registrou no Tribunal Superior Eleitoral, no sábado (07/08), pesquisa sobre sucessão presidencial. A pesquisa foi contratada pela TV Bandeirantes. Serão ouvidos 3.000 eleitores entre os dias 7/08 e 10/08.

De acordo com a legislação, os resultados poderão ser divulgados a partir de quarta-feira (11). Também pode ser divulgada, na sexta (13), pesquisa Datafolha. (Arko Advice)”

(Do Blog do Noblat)

Calvin Klein aporta em Fortaleza em outubro

A internacional Calvin Klein estará chegando ao Ceará no fim de outubro próximo. Vai fincar raízes no Shopping Del Paseo, em Fortaleza. Presente em 23 cidades do País, a marca é referência no mundo da moda, com destaque para os jeans e a linha de underwear.

 Assim, o Del Paseo agrega mais uma grande label à sua cartela de lojas que conta com 80 opções exclusivas de moda, gourmet e lazer.

Lúcio: Ausência de Cid em inauguração de comitê pró-Diloma é "afronta" a Luizianne

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“O candidato ao Governo Lúcio Alcântara (PR) classificou a ausência de Cid Gomes (PSB) na inauguração do comitê cearense de Dilma Rousseff (PT), no último dia 6, como “uma espécie de afronta” à coordenadora da campanha petista à Presidência e presidente da sigla no Ceará, Luizianne Lins. Apesar de ter anunciado que iria à inauguração, o próprio Lúcio acabou não indo, na última hora.

“Vejo nesse comportamento do governador (Cid Gomes) uma forma de prejudicar a candidatura da Dilma aqui no Ceará”, diz Lúcio. As declarações foram ditas ontem, enquanto fazia campanha pela Avenida Gomes de Matos, no Montese.

Também ausente na inauguração do comitê, Lúcio alegou não ter ido para “não agravar mais o problema” entre Cid e Luizianne. Ele enviou como representante o prefeito de Maracanaú e coordenador-geral de sua campanha, Roberto Pessoa. Na ocasião, Pessoa declarou à imprensa que “Lúcio é o único que apoia Dilma desde o começo. Os outros são carreiristas”.

Na ocasião, o secretário das Cidades do Governo Cid, Joaquim Cartaxo (PT), no palanque, comentou com o vereador Acrísio Sena (PT) a participação de Pessoa no comício: “Esse homem não vai fazer discurso não, né?”. Pessoa não fez uso do microfone.

Antes do início da campanha, Lúcio chegou a se reunir com Luizianne e a direção do PT para tratar da campanha de Dilma no Ceará. Lúcio afirmou que o PR é “talvez o mais fiel ao presidente Lula”, mas o PPS do vice que compõe sua chapa, Cláudio Vale, faz oposição à candidata do PT à Presidência.

Entre tapas e beijos

A tensão entre Cid e Luizianne aumentou com a formação da chapa majoritária de apoio à candidatura de Cid ao Palácio Iracema. Luizianne exigia que o vice e um dos candidatos ao Senado fossem do PT. O partido, contudo, ficou apenas com um candidato ao Senado, José Pimentel. A vice foi entregue ao PMDB (Domingos Filho).

Mesmo integrando a chapa de Cid, Luizianne até agora não se engajou na campanha dele.

A relação de Luizianne com o clã Ferreira Gomes já estava abalada de contendas anteriores. Em 2008, o irmão de Cid, Ciro Gomes (PSB), apoiou a principal adversária de Luizianne na sucessão municipal, sua ex-mulher Patrícia Saboya (PDT). Em campanha, declarou que Luizianne havia se transformado em uma “coronelzinha de saia” e que Fortaleza parecia “um puteiro a céu aberto”.

Na última sexta-feira, 6, Ciro foi pessoalmente ao encontro de Luizianne, na casa dela, para reatar a relação, esquecer os percalços e reforçar a campanha à reeleição de Cid.”

(O POVO)

TJ-CE recebe recurso contra liminar que autoriza Nissan em licitação


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, na última quarta-feira (04/08), agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Governo do Estado, contra decisão proferida pelo juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, que autorizou a participação da empresa Nissan do Brasil na licitação para a compra de viaturas destinadas à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

No recurso, o Estado sustenta a legalidade da exigência de que os veículos sejam da marca Toyota, modelo Hilux, com o argumento de que a padronização resulta em maior economicidade e eficiência. Além disso, afirma inexistir nos autos documentação demonstrando que o veículo fabricado pela Nissan atende as especificações exigidas no edital de licitação.

LIMINAR

A Nissan do Brasil impetrou, no dia 28 de junho, mandado de segurança com pedido de concessão de liminar para que não fosse desclassificada do pregão eletrônico 20100024/SSPDS, desde que cumprisse as exigências técnicas do edital, com exceção do critério de marca e modelo.

O juiz, ao conceder a liminar, no dia 1º de julho, considerou que essa exigência “se materializa em forte limitação à competitividade” e “reduz potencialmente o número de concorrentes, afastando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”.
O magistrado estabeleceu o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão e fixou multa, no valor de R$ 1.000,00, para cada dia de descumprimento.

No dia 12 de agosto, a Nissan ajuizou petição, comunicando que a liminar não havia sido cumprida e requerendo elevação no valor da multa para R$ 5 mil, o que foi aceito pelo juiz.

No recurso interposto, o Estado pede também a revogação da multa, alegando que não houve descumprimento da liminar, mas apenas “a efetiva impossibilidade material de reabertura do certame no sistema eletrônico do Banco do Brasil, em impedimento técnico que até o presente não foi possível superar”.

(Site do TJ-CE)

TRE defere direito de resposta de Cid à revista Veja

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral deferiu, durante sessão nesta noite de segunda-feira, direito de resposta ao governador Cid Gomes (PSB), que postula à reeleição. O governador se sentiu atingido por uma nota da revista Veja informando que ele teria um apartamento em Nova York.

Por 5 a 1, o Pleno do TRE entendeu que cabia resposta ao governador. Também cabe à Veja recorrer dessa decisão.

Dilma diz ter experiência e reconhece às vezes ser dura feito uma mãe

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A petista Dilma Rousseff foi, nesta noite de segunda-feira, a primeira a ocupar a bancada do Jornal Nacional (Rede Globo), na série de entrevistas com os candidatos a presidente da República. Para cada um dos convidados, será dado um tempo de 12 minutos. Indagada se teria condições de assumir o cargo sem Lula, respondeu, expondo a trajetória de cargos que ocupou, gaarantindo ter experiência, conhecer o Brasil e seus problemas e condições por conta disso de ser presidente.

Dilma disse ter orgulho de sua relação política com Lula, quando perguntada se temia uma tutoria da parte do atual presidente, caso ocupe o Planalto. “Eu não vejo problema nenhum na minha relação com o presidente Lula”. Ela destacou que Lula é um grande líder reconhecido internacionalmente.

Conhecida por ter um temperamento duro de ser, a petista deixou claro que isso não atrapalharia seu governo e possíveis alianças políticas, Dilma disse que é de diálogo e afirmou até que não tratará os movimentos sociais com cassetete. Ela disse que, as vezes, tem que ser como uma “mãe”: cobrar resultados ou incentivar e dar estímulo.

Sem doações, Collor tira do bolso R$ 650 mil para sua campanha

O senador Fernando Collor de Mello (PTB), postulante ao Governo de Alagoas, doou R$ 650 mil em recursos próprios para sua campanha. Segundo a prestação de contas parcial apresentada à Justiça Eleitoral na semana passada, a campanha dele recebeu outros R$ 70 mil de seu partido.

Doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas ainda não pingou no caixa de campanha do ex-presidente. Entre as despesas declaradas, a campanha de Collor gastou R$ 55 mil em publicidade impressa e R$ 16 mil em carros de som. No total, foram gastos R$ 87,59 mil. Ainda não foram contabilizados os gastos com transporte.

(Com Blog da Folha)

Dedé Teixeira tem registro indeferido

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Pelo placar de 4 a 3, o registro do candidato a deputado estadual Dedé Teixeira (PT) acaba de ser indeferido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Dedé, suplente que estava respondendo por mandato, foi mais um alcançado pela chamada Lei da Ficha Limpa.

O parlamentar teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios quando foi prefeito de Icapuí (Litoral Leste). A questão envolveu um parcelamento de uma dívida com o Instituto de Previdênia do Município. A dívida era de R$ 5.629,59 e o TCM não colocou nota de improbidade, segundo a assessoria de imprensa do petista .

Ele vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

ATUALIZAÇÃO ( 20h01) – Eis nota oficial divulgada pelo deputado Dedé Teixeira sobre o indeferimento de seu registro:

NOTA OFICIAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) indeferiu durante a sessão de hoje, 9 de agosto, por 4 votos a 3, o registro da nossa candidatura a Deputado Estadual.

Esclarecemos à nossa militância, aos eleitores e apoiadores que respeitamos a decisão do TRE/CE, porém, discordamos completamente da interpretação jurídica adotada pela referida Corte, notadamente porque, sem quaisquer dúvidas, contraria  decisões dos Tribunais Superiores. Recorreremos ao Tribunal Superior Eleitoral, onde, acreditamos, a decisão do TRE/CE será totalmente reformada.

Por isso, nossa campanha prosseguirá normalmente e com toda força.

Em 12 anos como Prefeito de Icapuí, todas as nossas contas de governo tiveram pareceres favoráveis do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) e foram aprovadas pela Câmara Municipal de Icapuí. Nunca agimos de má-fé ou com desonestidade nem desviamos recursos públicos ou causamos prejuízos aos cofres da Prefeitura.

O indeferimento do nosso registro de candidatura pelo TRE/CE se deu por conta da desaprovação de uma conta de gestão do Gabinete do Prefeito de 2000. Os motivos foram o atraso no envio de prestações de contas e o não repasse, de imediato, de R$ 5.629,59, ao Instituto de Previdência de Icapuí (Icaprev), situação corrigida com o parcelamento e o pagamento da dívida pela Prefeitura.

O próprio TCM/CE constata  que não houve qualquer “ato doloso de improbidade administrativa”, como exige a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da “Ficha Limpa”.

Nossas gestões em Icapuí priorizaram a democracia, a participação e a transparência, tornando-se modelo em gestão pública, com prêmios nacionais e internacionais.

Seguiremos em frente, de cabeça erguida e com consciência da legitimidade da nossa candidatura a Deputado Estadual.

Dedé Teixeira

Deputado Estadual – PT