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Porto do Mucuripe recebe R$ 17,5 milhões para obras de reforma

O secretário especial dos Portos, ministro Pedro Brito, anunciou, nesta quinta-feira, a liberação de R$ 17, 5 milhões. Os recursos serão repassados para a Companhia Docas do Ceará (CDC) e vão ser  aplicados em reformas e benfeitorias na estrutura do terminal do Mucuripe. O valor liberado por meio do decreto de 14 de setembro, autoriza ainda o aumento de capital social para a Companhia Docas do Ceará.

Quanto às obras que serão realizadas constam: Adequação na pavimentação do Porto, implantação do novo sistema de combate a incêndio, construção de armazém de carga geral, instalações de tomadas para contêineres frigoríficos, aquisição de armazém estruturado removível e a implantação de novo sistema de defensa e modernização do sistema de iluminação elétrica.

Ainda estão previstos estudos e projetos para a racionalização da operação portuária e de proteção ao meio ambiente. Todos estes projetos totalizam R$16 milhões.

Atualmente, a SEP realiza a obra de dragagem no porto, que o deixará apto a receber navios de maior porte, o que significará um aumento em até 30% da capacidade operacional do Porto do Mucuripe. A SEP investirá ainda o valor de R$ 60 milhões, alocados no PAC 2,  na implantação do terminal para a movimentação de contêineres e mais R$ 105,9 milhões na construção de terminal marítimo de passageiros, de cais/berço, pavimentação/urbanização de acessos e estacionamento na área portuária com vistas à Copa de 2014.

(Com a Assessoria da SEP)

Ceará terá "Lei Seca" durante as eleições

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Ceará adotará Lei Seca durante as eleições

A Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) baixou a Portaria nº 2103/2010 determinando “Lei Seca” durante o período eleitoral. De acordo com a portaria, está proibida a venda e o
consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e demais estabelecimentos abertos ao público em todo o Estado durante todo o dia 3 de outubro – da meia-noite de sábado às 24 horas do domingo. Nas últimas eleições o Estado tem aplicado a chamada Lei Seca para evitar
o consumo de bebidas alcoólicas e garantir a ordem pública.

Quem for pego desobedecendo a portaria será conduzido à delegacia para que seja instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Já os estabelecimentos que insistirem em ficar
aberto além do horário, o policial pedirá que o proprietário feche as portas.

Ibope-TV Verdes Mares: Cid, 55%; Lúcio, 19%; e Marcos Cals, 11%

A TV Verdes Mares divulgou nesta noite de quinta-feira, dentro do CE TV – 2ª edição, pesquisa do Ibope para o governo do Estado. Confira:

Cid Gomes (PSB) – 55%

Lúcio Alcântara (PR/PPS)- 19%

Marcso Cals (PSDB/DEM) – 11%

Marcelo Silva (PV)_ – 1%

Soraya Tupinambaá (PSOL) – 1%

Indecisos – 7%

Brancos/Nulos – 6%

* Candidatos Gonzaga (PSTU) e Maria da Natividade (PCB) não pontuaram.

*A pesquisa entrevistou de segunda a quarta-feira 1.610 eleitores em 77 cidades. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Pesquisa só com votos válidos:

Cid Gomes – 63%

Lúcio Alcântara – 22%

Marcos Cals – 13%

Marcelo Silva – 1%

Soraya Tupinamb[a – 1%

* Francisco Gonzaga e Maria da Natividade não pontuaram.

Segundo turno:

Cid Gomes – 62%

Lúcio Alcântara – 27%

Indcisos – 5%

Brancos/Nulos – 6%

STF: Eleitor pode votar apresentando um documento com foto

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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 30, que o eleitor pode ir votar este domingo, 3, apresentando apenas um documento com foto, não sendo necessário apresentar o título de eleitor. A  decisão, pelo placar de 8 a 2, foi tomada no julgamento da ação proposta pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009.

Oito ministros votaram a favor da ação que o eleitor vote mesmo na ausência do título de eleitor, enquanto os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso foram voto vencido.

TRF-5ª Região aceita denúncia contra deputado cearense Neto Nunes

“O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, por unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual cearense Neto Nunes (PMDB), por dispensa irregular de licitação na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em sua gestão como prefeito de Icó. Se condenado, poderá receber pena de detenção de três a cinco anos e multa.

Segundo a denúncia, um relatório técnico do Tribunal de Contas do Município apontou que uma parte (R$265.251,32) dos recursos do Fundef repassados para o município em 1998 foi gasta com aluguel de veículos destinados ao transporte de estudantes do ensino fundamental, em contratos feitos sem licitação.

A denúncia do MPF foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Francisco Leite Guimarães Nunes tem foro privilegiado em função do cargo que ocupa (deputado estadual).”

(Com MPF-CE)

Ceará embarca para São Paulo. Reina seguiu com o grupo

Equipe embarcou para missão difícil.

O time do Ceará embarcou nesta tarde de quinta-feira para jogo dos mais difíceis, em São Paulo Vai enfrentar o Corinthians, segundo na tabela do Campeonato Brasileiro – Série A, precisando pontuar para fugir da faixa do rebaixamento.

A novidade foi o atacante Javier Reina, que poderá ser aproveitado caso saia, ainda nesta quinta-feira, a liberação de sua situaçao trabalhista no País, o que depende do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como sempre, ninguém dá entrevista no aeroporto. Os atletas seguiram imediatamente para a sala e embarque do Pinto Martins.

(Foto – Paulo Moska)

Tasso e Marcos Cals: do Sertão para Fortaleza

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O senador Tasso Jereissati, candidato à reeleição pelo PSDB, e o postulante ao Governo, Marcos Cals, cumpriram, nesta quinta-feira, agenda no Sertão Central. Pela manhã, eles participaram de carreata seguida de caminhada pelas ruas do Centro de Quixadá. Agora à tarde, os dois fazem carreata e caminhada em Quixeramobim.

Na parte da noite, já em Fortaleza, Tasso e Marcso Cals participarção de carreata no Jardim Iracema, Padre Andrade e Presidente Kennedy e de comício no bairro Álvaro Weyne.

Movimento Nacional Brasil Sem Aborto alerta eleitorado por luta em favor da vida

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Do Movimento Nacional da Cidadania Pela Vida – Brasil SemAborto, este Blog recebeu nota que trata do processo eleitoral e essa questão, por sinal, das mais polêmicas. Há apelo para que o eleitorado não vote em quem é a favor do aborto. Confira a nota:

MOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA – BRASIL SEM ABORTO – AS ELEIÇÕES 2010 E O ABORTO

O Movimento Nacional da Cidadania pela vida – Brasil Sem Aborto, de natureza suprapartidária e suprareligiosa, com sede nacional em Brasília, neste momento extremamente importante para o futuro do nosso País, vem a público manifestar sua preocupação com o oportunismo político com que está sendo tratada a questão do aborto, nestas eleições.

É estarrecedor que algo tão importante como a defesa da vida, desde a concepção, seja tratado sem a devida explicitação do posicionamento de cada candidato à Presidência da República, aos governos de Estado, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.  Entendemos que a coerência e a clareza de posicionamento, não só nesta conjuntura eleitoral, deva prevalecer junto aos eleitores brasileiros. Não podemos aceitar que candidatos que  manifestaram publicamente, com palavras e ações, posicionamento pela descriminalização do aborto venham agora silenciar sobre suas posições ou declarar-se agora contra o aborto de maneira oportunista, ambígua e eleitoreira, visando confundir os eleitores. Quem efetivamente é contra o aborto não teme posicionar-se claramente contra a sua legalização ou descriminalização, por entender que o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos humanos.

Para contribuir para essa clareza de posicionamento, o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto lançou desde o início desta campanha eleitoral a CAMPANHA NACIONAL GOVERNOS E PARLAMENTOS PELA VIDA com o slogan “A VIDA depende do seu VOTO” com o objetivo de identificar os candidatos e candidatas que tem posição contra a legalização do aborto em nosso país e que queiram assinar “Termo de Compromisso” com firma reconhecida em cartório tendo os seus nomes inscritos numa lista por Estado, no site www.brasilsemaborto.com.br

Entendemos que os eleitores brasileiros não podem ficar à mercê dos “lobos vestidos com pele de cordeiro” cuja intenção é GANHAR VOTOS para vencer as eleições e,depois de empossados, mostrar a sua verdadeira face no apoio à cultura de morte que tem como objetivo no governo federal, estadual ou no Congresso Nacional estabelecer políticas de incentivo à prática do aborto no SUS e na articulação para descriminalizá-lo e aprovar uma legislação que o legalize em nosso país, tal como consta no PNDH-3 e no recentemente acordo internacional assinado pelo governo brasileiro denominado de “consenso de Brasília”.

Por que LEGALIZAR a Morte quando queremos Vida?

Brasília, 30 de setembro de 2010.

Dra. Lenise Garcia
Presidente.

Campeão mundial de skate participa de inauguração de quadras no Ceará

Ferrúcio e Sandro Dias.

Está em Fortaleza o brasileiro Sandro Dias, o “Mineirinho”, campeão mundial de skate. Ele veio para participar de solenidades de inauguração de quadras de skate construidas pela Secretaria Estadual dos Esportes.

A agenda dele começa nesta noite de quinta-feira, no Conjunto Ceará, em Fortaleza, e será completadas na sexta-feira. Sandro vai ao Interior, onde conferirá inauguração de quadras de skate nos municípios de São Benedito e Camocim.

Sandro chegou de São Paulo, após ter conquistado um certame internacional de skate na Suiça. Ele disse que já está se preparando para, a partir da semana que vem, entrar em nova competição na Capital paulista.

“Estou muito feliz de vir aqui inaugurar quadras de skate. Esse esporte ajuda na inclusão social de jovens”, disse Sandro Dias, que é ciceroneado pelo secretário Ferrúcio Feitosa (Sesportes).

Arcebispo doará terreno para o Estado construir um novo hospital de emergência

O governador Cid Gomes (PSB) esteve reunido, neste começo de tarde de quinta-feira, com o arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio de Aparecido Tose. Durante encontro, que ocorreu no Seminário da Prainha, o arcebispo garantiu a doação de um terreno da Igreja Católica situado próximo ao Quarto Anel Viário.

No local, o Governo do Estado vai construir um novo hospital de emergência para atender à Região Metropolitana e desafogar assim o Instituto Doutor José Frota. Esse novo hospital consta do plano de governo de Cid Gomes.

Após o encontro, Cid Gomes seguiu para Itaitinga (Região Metropolitana), onde, no Centro de Treinamento Esportivo do Nordeste, vai se encontrar com dirigentes de federações esportivas do Estado. À noite, ele estará em Lavras da Mangabeira, terra natal do candidato a senador pelo PMDB, Eunício Oliveira.

Justiça mantém prefeito de Juazeiro do Norte no cargo

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Juazeiro do Norte ( Herbet César) – A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte teve frustrada sua tentativa de afastar das funções o prefeito Manoel Santana pela realização de licitações dirigidas a empresas de um mesmo grupo, depois de notificada pelo Juiz da 2ª. Vara Cível daquela Comarca, Dr. Arcelino.

A decisão da justiça veio após a interposição de uma ação anulatória dos trabalhos da comissão processante, por violação das regras de composição, proporcionalidade partidária e período de duração do processo, exigências previstas no Decreto-Federal 201/67 e na Lei Estadual 12.550/95.

A sentença judicial foi dada em boa hora já que o procedimento estava sendo realizado ao calor das lutas eleitorais e pela urgência de seus resultados políticos, causando vícios formais irreparáveis ao andamento dos trabalhos, ferindo os princípios da ampla defesa e do contraditório.

 O impeachment foi tentado pelos vereadores, atribuindo ao Prefeito, sem qualquer prova de autoria, a prática de atos de competência da comissão de licitação e de secretários responsáveis pelos contratos. A representação judicial do Prefeito está a cargo da banca de advogados liderada pelo advogado Wilson Vicentino.

Ibope divulgará nesta quinta-feira pesquisa sobre disputa no Ceará

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O Sistema Verdes Mares vai divulgar nesta noite de quinta-feira, durante seu noticioso CE TV – 2ª edição, pesquisa do Ibope sobre a campanha eleitoral no Ceará. Com base na tendência do Instituto, a disputa pela segunda vaga de senador deverá ser acirrada.

Os números sobre o quadro da disputa presidencial no Estado e a peleja para governador tambem devem ser divulgados, segundo fontes da emissora.

Justiça manda Prefeitura indenizar vítima de acidente provocado por buraco

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“O município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais, a O.J.Q.M., vítima de acidente por conta de um buraco na pista. O município foi condenado também a custear as despesas com o conserto do veículo, bem como os gastos necessários para a recuperação física da vítima. A decisão mantém a sentença de 1º Grau e foi proferida durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) na última segunda-feira.

Segundo os autos, no dia 10 de maio de 2006, O.J.Q.M. trafegava com sua moto em direção ao trabalho por uma rua do bairro João XXIII quando deparou-se com um buraco no asfalto. Com o impacto, ele perdeu o controle da moto e caiu. O.J.Q.M alegou que o acidente lhe deixou paraplégico e sem condições para o trabalho.

Nos autos, consta laudo pericial do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado que comprova a regularidade da moto da vítima, que apresentava sistema de direção e de freios perfeitos. O município de Fortaleza sustentou, em sua defensa, que a culpa pelo acidente foi exclusivamente da vítima e pleiteou a diminuição do valor indenizatório.

Ao apreciar a matéria, a relatora do processo, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, lembrou que o motorista, na época do acidente, estava com 26 anos, “não se podendo ignorar o impacto que deve ter sofrido ao saber, tão jovem, que estava paraplégico”. A desembargadora disse que pleitear a redução da indenização é ignorar a gravidade e extensão do dano sofrido pela vítima.”

(Site do TJ-CE)

VAMOS NÓS – Já pensou se todas as vítimas de buraco ingressarem na Justiça contra o Município…

Dilma, Serra, Marina e Plínio X Sérgio Mallandro

Dilma Rousseff, Marina Silva, José Serra e Plínio de Arruda Sampaio terão um embate pesado hoje à noite. Não será apenas entre eles, contudo. A Record aposta suas fichas no A Fazenda 3, que acontece no mesmo horário do debate da Globo.

Anteontem,  o reality deu canseira nos debates entre candidatos aos governos estaduais na Globo: venceu a emissora em São Paulo e empatou no Rio de Janeiro, segundo o Ibope.

DETALHE – Uma das atrações do reality show é o irreverente Sérgio Mallandro.

Até Jefferson critica Serra por ter telefonado para Gilmar Mendes

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, criticou nesta quinta-feira, pelo Twitter, o tucano José Serra por ele ter telefonado e “exposto” o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. “Serra expos o Ministro Gilmar Mendes de (sic) publico. Mandou mal”, disse Jefferson. “As vezes penso que o Serra e altista [autista]. Só pensa em si próprio. Ruim, expos o Gilmar Mendes”, reiterou. Após receber uma ligação do candidato do PSDB, Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.

Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo. A solicitação foi testemunhada pela Folha. No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT). A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menor nível de escolaridade.”

// <![CDATA[* Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar
* Gilmar Mendes e Serra negam ter conversado]]>

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Prazo para recurso contra licitação do Castelão termina nesta quinta-feira

Projeto de reforma do Castelão

Termina no fim da tarde desta quinta-feira (30) o prazo para recursos contra o resultado da licitação das obras de reforma do estádio Castelão. O processo foi vencido pelo grupo Galvão/BWIA.

Segundo o secretário estadual dos Esportes, Ferruccio Feitosa, o resultado do processo de licitação proporcionou uma economia de R$ 100 milhões para o Estado.

Gestão municipal do Bola Família recebe R$ 24,1 milhões do MDS

“A gestão municipal do Programa Bolsa Família será reforçada com um aporte de R$ 24,1 milhões repassados, nos últimos dias, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O montante se refere ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) de junho e foi enviado a 5.421 prefeituras que atenderam aos critérios exigidos pelo MDS. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações administrativas para aprimorar a gestão local do Programa. Os valores destinados a cada cidade são calculados com base no desempenho municipal no monitoramento da frequência escolar e agenda de saúde dos beneficiários e nas taxas de cadastro válido e atualização cadastral.

O recebimento dos recursos mensais está vinculado ao cumprimento de cinco indicadores: execução de 55% do total das atividades na gestão do Bolsa Família, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar; agenda de saúde; atualização cadastral e cadastro válido. Além dos índices mínimos, em uma escala que varia de zero a 1, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os valores são repassados via Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social.

As regras estabelecidas pelo MDS impediram que 144 cidades recebessem os recursos de junho (veja quadros abaixo). Entre esses, estão 32 municípios que não monitoraram a agenda de saúde de sequer 20% dos beneficiários. Outras 40 cidades não conseguiram atingir 55% do total geral das atividades e, por esse motivo, também ficaram sem o montante para a gestão do Bolsa Família. Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,7 milhões de famílias atendidas pelo programa. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal. Aos beneficiários, o Ministério transfere diretamente R$ 1,2 bilhão ao mês.  

Os valores do IGD-M devem ser aplicados nas ações de cadastramento de famílias, na gestão de benefícios, no monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, na articulação entre esses setores e a assistência social e na implementação das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 10.836/04, alterada pela Lei 12.058/09.

Criado em abril de 2006 para apoiar os municípios na gestão compartilhada do Bolsa Família, o IGD é calculado mensalmente pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS e leva em consideração o valor de R$ 2,50 por família com renda mensal de até meio salário mínimo per capita inscrita no Cadastro Único, e o desempenho da cidade na execução do programa. Quanto maior o percentual de informações registradas nos sistemas do MDS e dos ministérios da Educação e da Saúde, maior o volume de recursos a receber. A prestação de contas sobre a utilização do IGD-M precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.&nbsp ; 

Considerado uma inovação no processo administrativo do Bolsa Família, o Índice de Gestão Descentralizada foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO) entre as despesas de caráter obrigatório, ou seja, aquela que não sofrerá corte de recursos caso a arrecadação da União seja inferior à estimada. A inclusão na LDO como despesa obrigatória reforça um mecanismo de gestão pública que desperta interesse de países estrangeiros.

Resumo dos Municípios competência Junho de 2010
Repassado valor total aos municípios de R$ 24.158.954,62
UF Quant. Valor  
 AC 22 117.637,01  
 AL 102 778.830,22  
 AM 62 538.838,14  
 AP 16 79.044,85  
 BA 417 3.206.497,47  
 CE 184 1.986.504,22  
 DF 1 106.390,28  
 ES 77 326.801,64  
 GO 242 615.649,36  
 MA 213 1.712.526,40  
 MG 846 2.331.705,88  
 MS 74 230.838,93  
 MT 139 327.441,29  
 PA 141 1.222.902,90  
 PB 220 950.535,78  
 PE 184 2.029.342,72  
 PI 219 926.038,48  
 PR 399 1.000.561,71  
 RJ 90 1.006.319,99  
 RN 165 701.395,18  
 RO 52 209.716,57  
 RR 13 82.967,18  
 RS 436 847.377,94  
 SC 274 312.437,83  
 SE 75 458.621,20  
 SP 621 1.763.599,57  
 TO 137 288.431,88  
  5421 24.158.954,62  

 (Site do MDS)