Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Receita Federal permitirá que casais gays incluam parceiros no IR

“A Receita Federal acatou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que permite a casais homossexuais incluírem seus parceiros na declaração do Imposto de Renda. O parecer número 1 503 foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado no Diário Oficial na próxima segunda-feira.

Para obter a inclusão, o casal deve provar que mantém união estável por um período igual ou superior a cinco anos. O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira –isenta no Imposto de Renda– como sua dependente. Com ela, abre-se precedente para outros casais na mesma situação.

O parecer cita o princípio da isonomia jurídica para garantir aos casais gays aquilo que já é direito dos parceiros heterossexuais. “O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes”, diz trecho do material.”

(Veja Online)

Comarca de Aquiraz faz mutirão de execução fiscal e obtém êxito de 48%

“Um Mutirão da Execução Fiscal, realizado pela 1ª e 2ª Varas da Comarca de Aquiraz, obteve êxito de 48,06%. Foram realizadas 77 das 301 audiências que estavam designadas, possibilitando 37 acordos. Estiveram agendados processos de execução fiscal do município de Aquiraz, localizado a 32 km de Fortaleza.

As ações envolveram, principalmente, dívidas fiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor total dos acordos foi da ordem de R$ 55.282,10.

O mutirão de conciliação, ocorrido entre os dias 12 e 23 deste mês, foi estabelecido por portaria assinada pelos juízes titulares, respectivamente, da 1ª e 2ª Varas, Roberto Viana Diniz de Freitas e Maria Valdileny Sombra Franklin. Os magistrados consideraram os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da celeridade processual.

Os magistrados ressaltaram que, em virtude do mutirão, “diversos contribuintes compareceram à Procuradoria Fiscal do Município de Aquiraz, CE, para a regularização de débitos fiscais, executados ou não, o que ainda vai gerar a extinção de outros feitos”.

(Site do TJ-CE)

Sarney e líderes definem na 3ª feira pauta do "esforço concentrado"

“O presidente do Senado, José Sarney, deverá se reunir com lideranças partidárias, na próxima terça-feira, a partir das 14h30min, para definir a pauta de votações do primeiro período de esforço concentrado após o recesso parlamentar, que se inicia justamente nesse dia e vai até a quinta-feira. O segundo período concentrado de votações antes das eleições de outubro será nos dias 31 de agosto e 1º de setembro.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que será possível votar nessa primeira semana quatro medidas provisórias (MP), uma delas propondo a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, na estrutura do Ministério da Saúde, para absorver funções hoje sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nesse caso, a proposta original (MP 483/2010) foi transformada na Câmara dos Deputados em projeto de lei conversão, passando ao exame do Senado como PLV 8/2010.

Na mesma matéria, o governo também cria a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O PLV também atribui status de ministro a três cargos de secretário especial – de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Portos. O prazo de vigência dessa matéria encerra-se no próximo na quarta-feira (4), uma dia depois da reunião de líderes.

Na entrevista à Agência Senado, por telefone, Jucá avaliou que será possível ainda votar três propostas de emenda à Constituição (PECs) para as quais os líderes já haviam acertado um rito de votação abreviado. Ele inclui ainda na lista de votações seis mensagens do Executivo indicando autoridades para órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e seis para embaixadas, além de outras propostas que sejam consensuais na reunião entre as lideranças.

– Vai ser um período muito produtivo. Vamos votar muitas matérias – avalia Jucá.

Antes do início do recesso parlamentar, Sarney encaminhou aos senadores uma lista de proposições que poderiam ser incluídas na pauta de votações desses dois períodos de esforço concentrado. Abrem a relação, além do PLV que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena, três medidas provisórias, que trancam a pauta de votação do Plenário.”

(Agência Senado)

Greve à vista – Motoristas em clima de assembleia

O Sintro, o sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza, estão realizando assembleia geral no Terminal do Papicu. Hora de ouvir a categoria sobre a possibilidade de nova greve diante da falta de acordo com empresários em termos salariais.

Do Papicu, a entidade seguirá para o Terminal de Messejana, dentro do objeetivo de ouvir as bases e decidir se retoma ou não as paralisações.

Pai do Programa Espacial Brasileiro fará palestra em Fortaleza

O cearense Fernando de Mendonça, que criou o programa espacial Brasileiro, anuncia visita ao Ceará no próximo dia 10. Ele vem fazer palestra, atendendo a um convite da Fiec, durante a Inova 2010, a feira de inovação tecnológica do Estado. No auditório da federação.

Fernando de Mendonça é natural de Guaramiranga e é um dos nomes mais respeitado internacionalmente no campo da engenharia espacial. Foi ele o criador da “Barreira no inferno” no Rio Gande do Norte.

Pena que por aqui nunca tenha sido lembrado para receber uma grande homenagem.

Denarc apreende 28 quilos de maconha

O delegado Everardo Silva, titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc), vai dar entrevista coletiva, a partir das 10 horas desta sexta-feira. Na sede da Denarc, que funciona no prédio da Superintendência da Polícia Civil, ele divulgará resultado de operação de combate às drogas realizada na periferia de Fortaleza.

Entre as novidades, a apreensão de 28 quilos de maconha.

Ceará é o 3º no ranking das impugnações

126 1

O Estado de São Paulo lidera o ranking das impugnações, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral. O Ceará se mantém em terceiro lugar. Confira: 

São Paulo – 46 impugnações
Maranhão – 42 impugnações
Ceará – 40 impugnações
Rio de Janeiro – 32 impugnações
Goiás – 28 impugnações
Rondônia – 27 impugnações
Bahia – 24 impugnações
Minas Gerais – 23 impugnações
Paraíba – 22 impugnações
Tocantins – 22 impugnações
Pará – 19 impugnações
Acre – 16 impugnações
Espírito Santo – 15 impugnações
Rio Grande do Sul – 14 impugnações
Roraima – 14 impugnações
Piauí – 13 impugnações
Santa Catarina – 12 impugnações
Distrito Federal – 11 impugnações
Paraná – 11 impugnações
Amapá – 10 impugnações
Alagoas – 9 impugnações
Sergipe – 8 impugnações
Amazonas – 7 impugnações
Mato Grosso do Sul – 6 impugnações
Mato Grosso – 4 impugnações
Pernambuco – 3 impugnações
Rio Grande do Norte – 2 impugnações

Total: 473 impugnações. Até agora.

Cid faz campanha no Interior. Confira a agenda dos candidatos

89 1

O governador Cid Gomes (PSB), candidato à reeleição, e os postulantes ao Senado pela Coligação “Um Ceará Melhor Pra Todos” – Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), cumprem agenda de campanha, nesta sexta-feira, no Interior. Confira os horários e locais da agenda dele e dos demais psotulantes a governador:

9 horas- Caminhada em Catunda

10h30min – Caminhada em General Sampaio

18 horas – Minicomício em Reriutaba

19h30min – Minicomício em Cariré.

LÚCIO ALCÂNTARA (PR)

9 horas – Caminhada em Nova Olinda

10h30min – Caminhada em Altaneira

20 horas – Comício no distrito de Pedra, no Eusébio

SORAYA TUPINAMBÁ (PSOL)

17 horas – Panfletagem em frente à sede da Companhia de Transportes Coletivos de Fortaleza (CTC), na Cidade dos Funcionários.

8 horas – Participa do lançamento da candidatura de Livino Neto para deputado estadual, na sede do Psol.

MARIA DA NATIVIDADE (PCB)

9 horas – Visita ao Sistema Verdes Mares de Comunicação.

17 horas – Bandeirada na avenida Tristão Gonçalves esquina com Liberato Barroso

MARCOS CALS (PSDB)

15 horas – Carreata em Parambu

17 horas – Carreata em Arneiroz

20 horas – Comício em Tauá

FRANCISCO GONZAGA (PSTU)

18 horas – Seminário programático do PSTU

MARCELO SILVA (PV)

Reunião com a coordenação Nordeste do PV, em Natal (RN).

TV União fará debate com candidatos a governador neste domingo

154 1

Tudo pronto para o primeiro debate dos candidatos a governador do Ceará. Será realizado a partir das 17 horas deste domingo, pela TV União.

Todos os sete candidatos confirmaram presença, segundo o assessor jurídico da emissora, Fernando Férrer. O debate terá duração de três horas.

A mediação ainda não foi definida pela TV União, o que deverá ser definido nesta sexta-feira.

Serão três blocos, com perguntas de jornalistas da casa; segundo bloco, com perguntas de pessoas da sociedade civil; terceiro bloco com candidatos fazendo perguntas entre si; e no último bloco as considerações finais. Em todos os blocos haverá sorteio.

Chapa da situação ganha eleição do Sindicato dos Jornalistas do Ceará

152 4

A chapa 1 tendo à frente Cleílson Martins ganhou a eleição para a nova diretoria do Sindicarto dos Jornalistas Profissionais do Ceará. A diferença foi da ordem de 10% do eleitorado e a apuração foi concluida por volta das 4 horas desta madrugada de sexta-feira. A diferença foi de 34 votos.

Cleílson Martins, eleito, já tomou posse após a apuração, devendo cumprir mandato de três anos. Isso ocorreu porque o mandato da atual diretoria já havia se encerrado no último dia 27.

Saiu derrotada a chapa 2, de oposição, tendo à frente Mozarly Almeida.

FENAJ

Nacionalmente, a Federação Nacional dos Jornalistas elegeu Celso Scheder para presidente e do Ceará integrarão a diretoria Debora Lima, ex-presidente do Sindijorce, como tesoureira; Cleilson Martins, como membro do Departamento de Relações Internacionais; e Ãngela Marinho para a área de Comunicação e Eventos.

Marcos Cals promete perdão de multas para motoqueiros

337 18

“Em meio à polêmica sobre a atuação da antiga Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) do Ceará, atual Polícia Rodoviária Estadual (PRE), alvo de crítica dos candidatos a oposição do governador Cid Gomes (PSB), o candidato tucano ao Governo, Marcos Cals (PSDB), apresentou ontem um pacote de propostas para a área de transportes, a serem implementadas em seu governo, caso seja eleito.

Na ocasião, o tucano voltou a criticar a atuação da PRE, que, segundo ele, usa da “arrogância” e “prepotência” diante dos mais pobres. “Sempre digo: a Polícia é a cara do governante. Se a Polícia é arrogante, é porque o governante também é arrogante”, repetiu frase que tem dito ao longo da campanha.

O anúncio ocorreu durante ato de campanha no município de Icapuí (202,3 km de Fortaleza). O plano de governo de Cals prevê ainda a execução de um programa de educação no trânsito, criação de uma auto-escola pública e a expansão dos postos de atendimento do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE) por todo o Estado, ampliando seu funcionamento.

”Nossa proposta contempla a ampliação dos postos de atendimento do Detran-CE para todas as regiões, descentralizando o trabalho para os municípios mais carentes”. 

Para Cals, a ação da CPRV no Interior tem causado prejuízos para a população. Por isso, segundo ele, se eleito for, uma de suas primeiras atitudes será o envio de uma mensagem para a Assembleia Legislativa, que estabeleça o perdão das multas de motoqueiros e a adoção de um Refis para os que tem tenham débito com o IPVA.

Já a criação da auto-escola pública teria objetivo de beneficiar quem não têm recursos para adquirir carteira de motorista. “Se temos escolas e hospitais púbicos, nada mais do que justo termos também essa auto-escola”.

(O POVO)

Advogados vão às urnas para eleger nome que será ungido desembargador

Os advogados cearenses elegem hoje os 12 nomes da categoria para continuar na disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado. Quem estiver em situação regular perante a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), poderá votar em três dos 17 postulantes à vaga, prevista pelo chamado quinto constitucional. Isso, porque dois desistiram e um foi indeferido.

De acordo com a Constituição Federal, 20% das vagas para desembargador dos tribunais brasileiros devem ser ocupadas por advogados e membros do Ministério Público. Para se candidatar ao cargo é necessária a comprobação de, no mínimo, 10 anos no exercício da profissão.

No processo de escolha, primeiramente ocorre a eleição interna na categoria dos advogados. Eles votarão em três candidatos, elegendo os 12 mais votados. Estes serão encaminhados ao Conselho da OAB-CE que, dos 12, escolhe seis. Por sua vez, estes serão repassados ao TJ-CE, que mais uma vez reduzirá a lista, restando três nomes.

A lista tríplice segue para o governador do Estado, que dará o veredicto final, escolhendo o novo desembargador do Estado.

A consulta será realizada das 8 às 17 horas. Em Fortaleza, os advogados poderão votar na urna que ficará disponível na Faculdade Sete de Setembro (FA7), no bairro Luciano Cavalcante.

No Interior, a votação ocorrerá em todas as nove subseções da OAB, localizadas nos municípios de Aracati, Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixadá e Sobral.

Nati, do PCB, tem candidatura ao Governo questionada

“A lista de candidatos a governador do Ceará pode ser reduzida de sete para seis postulantes. Quem está correndo o risco de sair do jogo é a candidata Maria da Natividade (PCB), a Nati, que teve sua filiação partidária questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Estar regularmente filiado a um partido político é requisito obrigatório para que um cidadão possa candidatar-se a qualquer cargo. Segundo o MPE, a filiação de Nati não consta nos registros partidários da Justiça Eleitoral.

“Ela nos entregou sua ficha de filiação ao PCB, mas seu nome não consta nos registros de filiações partidárias do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nem do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Nós somos contra essa candidatura, em razão disso”, informou ontem o procurador regional eleitoral, Alessander Sales.

A candidata rejeita a ideia de não ser filiada e diz que sua filiação ao PCB é antiga. “Eu sou filiada desde mil novecentos e não sei quanto. Se eu sou até membro da direção do partido, como é que eu não sou filiada?”, afirmou ela que, na década de 1990, concorreu a um cargo de deputada estadual e, no passado, foi filiada ao MDB. A candidata, que já foi notificada e apresentou ficha de filiação como defesa no TRE-CE, garante que vai lutar pela candidatura através dos recursos possíveis.

O parecer pelo indeferimento apresentado pelo MPE não significa que a candidatura de Nati será indeferida. O parecer serve como uma “orientação” que o MPE dá aos juízes que analisarão o caso. Quando a candidatura de Nati entrar na pauta de julgamentos do TRE-CE – o que deve acontecer antes do dia 5 de agosto -, é que haverá a manifestação dos juízes, que votarão pela aceitação ou pela recusa do registro.”

(O POVO)

Doutor em videogames debaterá em Fortaleza

Roger Tavares, professor-doutor em videogames pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é o convidado do ciclo de debates Papo XXI, nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, no entro Cultural Banco do Nordeste. Ele discutirá o tema “Cultura de Jogos” dentro da programação do BOJOGÁ – Festival de Jogos Eletrônicos, que o CCBNB realiza desde o último dia 13 e que se estednerá até sábado.

Além de doutor em Videogames, Roger Tavares é ativista da cultura dos games no Brasil e fundador do site-comunidade Gamecultura (www.gamecultura.com.br). É professor, pesquisador universitário e realiza palestras, eventos e consultoria em games (design e educação). Também é conselheiro da Associação Internacional de Desenvolvimento de Jogos, em São Paulo, e membro corporativo da ABRAGAMES – Associação Brasileira de Desenvolvedores de Games.”

SERVIÇO

* CCBNB –  Rua Floriano Peixoto, 941 – 2º andar – Centro – fone: (85) 3464.3108).

Dentadura de Churchill é arrematada em leilão por R$ 41,8 mil

“Uma dentadura parcial do ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill foi vendida por um 15,2 mil libras (cerca de R$ 41,8 mil) em um leilão realizado nessa quinta-feira em Norfolk, no leste da Grã-Bretanha.

Churchill (1874-1965) governou a Grã-Bretanha entre 1940 e 1945, durante a Segunda Guerra, e foi considerado herói durante o conflito. Ele governou o país novamente entre 1951 e 1955.

A dentadura, avaliada anteriormente em 5 mil libras (R$ 13,7 mil), estava sob os cuidados do filho do dentista protético que as havia feito.”

(Com Agências)

Collor ameaça dar tapa na cara de jornalista da IstoÉ

663 6

“O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ligou para a redação da sucursal de Brasília (DF) da revista IstoÉ, na tarde desta quinta-feira (29), e ameaçou esbofetear o jornalista Hugo Marques por conta de uma nota na edição de 21 de julho sobre o pedido de impugnação da candidatura do político alagoano.

“Quando eu lhe encontrar, vai ser para enfiar a mão na sua cara, seu filho da puta”, vociferou Fernando Collor após explicar ao repórter o motivo de sua ligação.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Marques declarou que, ao constatar o teor da ligação, desligou o telefone imediatamente. “Eu não queria ouvir insultos e nem responder. Fico preocupado dele tentar arrancar alguma agressividade minha. Se eu criar um conflito com ele, fico impedido de cobrir. Então não falei nada”, contou.

Sobre o fundamento das ameaças do ex-presidente – que concorre ao governo de Alagoas -, Marques pontuou que os dados sobre a candidatura de Collor estão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ele tem que convencer a Justiça Eleitoral, não a mim”.

Marques afirmou que não irá se manifestar contra Collor, tampouco acionar entidades de classe, mas pontuou ser “lamentável” a atitude do ex-presidente “em um regime democrático”. “Não tenho nada contra ele, mas é lamentável que um sujeito desses ligue para uma redação e ameace uma pessoa. Ele poderia ter mais cautela, poderia respeitar os direitos humanos”.

De acordo com o repórter, Collor estaria desgostoso com a revista por conta de outras matérias em que o político é citado. Sobretudo a respeito de uma entrevista com sua ex-mulher, Rosane Malta, em que é indicado como sonegador de impostos.

A respeito de um eventual encontro com o ex-presidente, Marques disse não estar temeroso. “Sou faixa roxa de Karatê (risos)”, afirmou. “Estou há 22 anos denunciando bandidos de peso pesado e essa deve ser a décima ameaça, e isso não me intimida”, finalizou.

A reportagem tentou contato com o diretório nacional e regional do PTB e com a coordenação de campanha de Collor e não obteve retorno. A assessoria de imprensa de seu gabinete no Senado declarou que não tem relação com as atividades do senador fora de seu mandato, e por isso não poderia falar sobre o assunto.”

(Portal Imprensa)

Seman ouve apelos de leitor do Blog e promete agir

248 5

Eis mensagem enviada para o Blog pelo secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Raamlho, em resposta à queixa feita pelo leitor Luis Carlos, no qeu diz respeito à barulheira na avenida Beira Mar:

“Vou agilizar ações na área. Apesar de muitas autuações e até apreensões que já fizemos, infelizmente, ainda não conseguimos eliminar essa incivilidade.

Agradecemos a colaboração dos cidadãos que denunciam esses abusos.

Deodato Ramalho

Titular da Seman.

TJ-CE vai convocar mais 200 concursados

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocará mais 200 candidatos aprovados no último concurso público do órgão, realizado em 2008. Desse total, 75 são para o cargo de analista judiciário, 75 para o de oficial de justiça e 50 para o de técnico judiciário.

A convocação deve se dar após o governador do Ceará, Cid Gomes, sancionar a lei que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário estadual.

A princípio, a lotação será para o Interior do Estado. Desde outubro de 2009, o Tribunal de Justiça já convocou 84 analistas judiciários, 57 oficiais de justiça e 45 técnicos judiciários. O número de candidatos que estão no cadastro de reserva do certame é de 532.

O concurso, homologado pelo Pleno do TJCE em 13 de agosto de 2009, foi organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O prazo de validade do certame é até 2011.”

(Site o TJ-CE)

MPF ajuiza ação pedindo derrubada de imóvel erguido em falésias

Você conhece as falésias?

“O Ministério Público Federal no Ceará quer que a empresa Roma Hotéis e Turismo Ltda repare os danos ambientais causados a uma área de preservação permanente no município de Beberibe (Litoral Leste). Para isso ajuizou, através da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte, uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal que determine a demolição do imóvel erguido irregularmente e a reparação dos danos.

A empresa denunciada foi responsável pela construção do empreendimento Hotel Praia das Fontes Coliseum Residence sobre falésias na Praia das Fontes. As obras também ocuparam terreno de Marinha. As irregularidades ficaram comprovadas em laudo técnico produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o laudo, da área total ocupada pelo Hotel Coliseum, que é de 4.42 hectares, uma fração calculada em 2,28 hectares caracteriza-se como área de preservação permanente. Fiscais do Ibama autuaram a empresa por conta das irregularidades. A ação do MPF é de autoria do procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior.”

(Site do MPF-CE)