Blog do Eliomar

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PT e CUT programam ato contra grande imprensa

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“O PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) subiram nesta semana o tom das críticas contra a imprensa e afirmaram que o “Ato contra o golpismo midiático “, marcado para esta quinta-feira, é “reação legítima” ao que consideram ser favorecimento à campanha presidencial tucana. A oposição criticou o evento, que considera uma tentativa de intimidação da imprensa e “venezuelização” no País. O candidato José Serra (PSDB) afirmou que o PT tem atitude “fascista”.

Segundo o secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PT-PR), o protesto responde ao anseio da militância. Ele reconheceu que há preocupação eleitoral de recentes escândalos atingirem a campanha petista, apesar de Dilma Rousseff liderar as pesquisas:

– Os editoriais são muito agressivos, parecem panfleto do Serra. Não podemos assistir passivamente. Nesta campanha, está demais. O tom é muito eleitoreiro e não damos conta. Temos que reagir, e só tem esse jeito. Achamos que isso pode influenciar a eleição. Não podemos esperar isso acontecer.

Segundo ele, “a verdade vai demorar a aparecer” no escândalo de Erenice Guerra devido ao jogo de interesses e à participação de “assediadores” e “chantagistas”. O presidente da CUT, Artur Henrique, declarou apoio ao ato e disse que Serra está sendo favorecido.

– Não aguentam ver o sucesso do governo Lula. Estão desesperados e usam órgãos de imprensa e algumas concessões públicas de forma parcial. Tentam causar desgaste à campanha de Dilma – disse Artur Henrique, acrescentando que é preciso aguardar a apuração porque “na democracia é assim”.

(O Globo)

Propaganda lucista que citava matéria da Veja é barrada

A Justiça Eleitoral barrou a propaganda do candidato a governador pelo PR/PPS, Lúcio Alcântara, que veiculava reportagem da revista Veja. Essa matéria é aquela que envolve o governador Cid Gomes (PSB) e seu irmão, o deputado federal Ciro Gomes, num suposto esquema de desvio de verbas de prefeituras, tendo como um dos intermediários o empresário Raimundo Morais Filho.

A informação foi dada nesta manhã pelo candidato quando ele, num cartório do Centro de Fortal, registrou suas propostas de governo.

Cid Gomes já divulgou nota da Polícia Federal informando que nem ele nem seu irmão fazem parte do processo sob responsabilidade dessa Corporação.

Bicicleta com tapioca

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Coopistas da avenida Beira Mar também têm responsabilidade social. No próximo sábado, o grupo vai entregar uma bicicleta cargueira novinha em folha para a famosa “Nedinha da Tapioca”. A entrega terá café da manhã à base de tapioca, claro.

DETALHE – A bicicleta foi uma doação do empresário Paylo Ananias, da Alconort/Alcoa, lembra o coopista Tadashi Enomoto.

Feira de artesanato do aterrinho da Praia de Iracema comemora seu primeiro aniversário

A banda Vivace, que só toca músicas de compositores cearenses, será a atração da festa do primeiro aniversário da feira de artesanato do aterrinho da Praia de Iracema. A apresentação ocorrerá a partir das 20 horas.

Essa feira, que funciona de quinta a domingo,  a partir das 17 horas, só conta com artesãos sindicalizados e tem apoio da Secretaria Executiva Regional II.

Usina eólica de Aquiraz será fiscalizda

A usina éolica de Aracati, que já passou por fiscalização.

Equipe da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arcxe) estão inspecionando, nesta quarta-feira, na usina de geração de energia eólica localizada na Prainha, em Aquiraz (Litorla Leste). O objetivo é acompanhar as condições de conservação, operação e segurança da referida usina. A fiscalização tem como base as orientações propostas no Termo Anual de Descentralização (TAD) celebrado, em julho deste ano, entre a Arce e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Durante os trabalhos, os técnicos avaliarão a licença ambiental de operação, histórico da geração de energia elétrica, registros de ocorrência e boletins diários de operação, entre outros itens. A Arce ainda verificará as normas e os contratos de concessão que regem a atuação da usina. Segundo a Coordenadoria de Energia da Arce, a fiscalização dos serviços de geração de energia prevê, até o final deste ano, ações em mais nove usinas (sete eólicas e duas termoelétricas).

Todos os processos no País sobre cobrança de assinatura básica de telefone estão suspensos

“O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico e que ainda não tenham sido julgados. Eles ficam suspensos até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na Primeira Seção da Corte.

A decisão do ministro Campbell, relator do caso, se deu na concessão de uma liminar em reclamação ajuizada pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S/A (CTBC) contra decisão da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Uberlândia (MG). A turma deu decisão contrária à Súmula n. 356 do STJ, que determina ser legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.

De acordo com os autos, ao julgar o pedido de reconsideração da empresa, a turma recursal afirmou que a súmula do STJ não é vinculante e que a decisão deveria ser mantida.

Ao discutir a impossibilidade de ajuizamento de recurso contra decisão de turma recursal estadual diretamente no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que era viável, em caráter excepcional, a propositura de reclamação com base na alínea “f” do inciso I do artigo 105 da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que compete ao STJ julgar reclamação para preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

Diante da manifesta discordância da decisão contestada com a jurisprudência sumulada do STJ, o relator da reclamação deferiu a liminar solicitada para suspender o trâmite do processo. Cautelarmente, ele estendeu os efeitos da suspensão a todos os processos relativos à cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico que ainda não tenham sido julgados.

O ministro Campbell determinou, também, que a decisão seja comunicada a todos os presidentes de tribunais de Justiça e aos corregedores gerais de Justiça de cada estado e do Distrito Federal, para que a suspensão seja comunicada às turmas recursais.”

(Site do STJ)

Serra defende liberdade de imprensa

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O candidato a presidente da República pelo PSDB, José Serra, defendeu, nesta quarta-feira, durante entrevista gravada para o Bom Dia Basil, da Rede Globo, a liberdade de imprensa. Isso por conta de críticas feitas pelo presidente Lula contra grandes jornais que estariam se comportando como partidos políticos. Ao mesmo tempo, ele voltou a criticar a mídia por “gostar de pesquisa e bastidor” e se concentrar em “coisas irrelevantes”, como, por exemplo, a exibição da imagem do presidente Lula em seu programa eleitoral na televisão.

“A imagem do Lula passou por três segundos e estava voltada para a candidata dele no sentido que ela não tem uma história sólida. A Dilma não tem. Isso não significou nenhum elogio ou ataque”, explicou o tucano. Serra disse estar defendido as ideias do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevistas e debates, mas que sua campanha não tem como estratégia exibir depoimentos, exceto o do ex-governador de Minas Aécio Neves.

Serra também comentou os problemas que o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, apoiado pelo PSDB, está enfrentando na Justiça por ser considerado “ficha suja”.

“A questão está na Justiça. É a Justiça que vai decidir. As alianças são locais e regionais. O partido em cada lugar faz uma aliança. (…) O Roriz está se defendendo”, esquivou-se o candidato.

(Com Agências)

EBC contrata empresa que tem filho de Franklin Martins como empregado

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“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, contratou por R$ 6,2 milhões uma empresa que emprega o filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, presidente do Conselho de Administração da estatal, conhecida como “TV Lula”. A Tecnet Comércio e Serviços Ltda. venceu, no penúltimo dia de 2009, a concorrência para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo. E-mails da própria EBC obtidos pelo Estado mostram que o ministro Franklin Martins pediu “prioridade zero” para o assunto, embora pareceres feitos em dezembro alertassem quanto à falta de recursos orçamentários para o projeto. A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital. A empresa é o braço operacional do grupo que dirige a RedeTV!

O jornalista Cláudio Martins, filho do ministro Franklin, trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial, segundo a própria direção da empresa. De acordo com o comando da Tecnet, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia da empresa no exterior e com as afiliadas do grupo. Cláudio acaba de chegar do Chile e da Argentina, onde foi apresentar serviços da Tecnet.

A licitação vencida na EBC foi realizada às pressas em 30 de dezembro passado. No dia seguinte, o governo emitiu a nota de empenho (compromisso de pagamento) para a empresa.

Segundo a direção da EBC, o trabalho da Tecnet está em fase de execução em São Paulo e, em breve, deve atingir Rio de Janeiro e Brasília.

O sistema da Tecnet cuidará da gestão dos arquivos digitais novos e futuros da empresa do governo. Além desse contrato, a Tecnet tem outros dois com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,4 milhões, para prestar serviços de telemarketing.

A EBC foi criada em outubro de 2007 como um grande projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma TV Pública. O ministro Franklin Martins é quem comanda o setor.

A relação entre EBC e a Tecnet desperta a atenção não só pelo fato de o filho do ministro trabalhar na empresa contratada pela pasta comandada pelo pai. O processo de concorrência é nebuloso.

Um empresário do mercado admitiu anteontem, em conversa gravada com o Estado, que deu orientação à comissão de licitação sobre como elaborar o edital de contratação. E, apesar disso, sua empresa participou da concorrência, tendo sido a única adversária da Tecnet na disputa.

Os papéis mostram, ainda, que não havia recursos disponíveis. “Não há disponibilidade orçamentária para atender à despesa em questão”, diz relatório, de11 de dezembro, da coordenadora de licitações Maria Cristina Brandão Santos. Ainda assim, a EBC fez um pregão presencial às pressas, 19 dias depois.

Essa correria talvez se explique pela decisão de Franklin de dar “prioridade zero” a esse contrato e a um outro da área, segundo e-mails trocados entre funcionários da licitação da EBC. Num e-mail enviado a cinco funcionários em novembro, o gerente da comissão de licitação, Francisco Lima Filho, pede agilidade no caso.

“Tendo em vista o compromisso firmado entre Collar e o ministro Franklin Martins sobre o assunto, Wellington conduz as pesquisas e Cristina toca os editais”, disse.

Collar é Ricardo Almeida Collar, ordenador de despesas da EBC. Foi ele quem assinou, a 11 de dezembro, a autorização para o pregão presencial. Assim, as concorrências foram feitas no apagar das luzes de 2009, a tempo de garantir a liberação dos recursos em 2010.

O empresário Fábio Tsuzuki, que dirige a Media Portal, contou ao Estado que contribuiu para a elaboração do edital, o que quebra o caráter de impessoalidade da licitação. Ele menciona, como interlocutor, o gerente-executivo de Tecnologia da estatal, Gerson Barrey.

A EBC pôs no papel uma estimativa de R$ 16 milhões num processo que contou com a participação de duas empresas. A Tecnet jogou os preços para baixo e fechou um contrato de R$ 6,2 milhões.

Em nota, a EBC negou irregularidades e disse que “adaptou” o projeto entregue pela empresa onde trabalha o filho de Franklin. “O sistema MAM-TECNET foi adaptado às necessidades da EBC, já foi apresentado aos responsáveis técnicos e já foi por eles aprovado”, disse a direção da estatal.

O empresário da Media Portal disse que orientou servidores da EBC a buscarem no site da empresa requisitos técnicos da disputa. Alertou que não fossem citados nomes específicos de “produtos”, mas apenas de funções, da concorrência pública.

“Se você coloca nome de produto, fica muito direcionado”, disse. “De certa forma a gente ajudou validando a descrição das funções (do sistema). A gente disse que eles poderiam usar nossa descrição. Se você olhar, vai ver que é igual ao edital”, disse. “A gente foi prejudicado porque achou que iria ganhar e não ganhou. De certa forma poderia dizer que estava direcionado (para a Media Portal), mas não fomos beneficiados.” Tsuzuki disse não ter condições de afirmar que a Tecnet foi favorecida pelo governo.”

(Agência Estado)

Agência Nacional das Águas vai gerir políticas na área da segurança de barragens

“O Diário Oficial da União publicou a Lei 12.334/2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinadas à acumulação de água para quaisquer uso. A Lei cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e altera a redação da Lei 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”, e a Lei 9.984/2000, que  dispõe sobre a criação da ANA. De acordo com a nova Lei, publicada nessa terça-feira, a ANA ficará encarregada de organizar, implantar e gerir o SNISB, promover a articulação entre órgãos fiscalizadores das barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens e encaminhá-lo anualmente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Essas são as modificações que a Lei 12.334 estabelece que sejam feitas na Lei que criou a ANA, a 9.984. A ANA passa a ter novas atribuições e vem adequando sua estrutura para se adequar ao novo desafio.

O objetivo da Lei das Barragens é garantir a observância de padrões de segurança de barragens, de maneira a reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências, além de regulamentar as ações e padrões de segurança.O empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garantir a segurança. A nova Lei estabelece que a fiscalização da segurança das barragens caberá à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos, observado o domínio dos Recursos Hídricos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico. Também ficará a cargo da fiscalização a entidade que concedeu ou autorizou o uso potencial hidráulico quando se tratar de uso para fins de geração de energia.

Os principais órgãos encarregados do novo sistema são a ANA, a ANEEL, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o IBAMA, as entidades de meio ambiente estaduais e do Distrito Federal e os órgãos gestores de Recursos Hídricos dos Estados. O órgão fiscalizador deverá implantar o cadastro das barragens, cuja fiscalização está sob sua responsabilidade, em um prazo de dois anos.  Os empreendedores de barragens também terão prazo de dois anos, contados a partir da publicação da Lei, para submeter à aprovação dos órgãos fiscalizadores relatório especificando as ações e cronograma para a implantação do Plano de Segurança de Barragem.

Levantamento feito pelo Ministério da Integração,  com apoio da  ANA, identificou 6.928 corpos d’água no País identificados como barramentos artificiais. Desses, a ANA calcula que cerca de 1.200 serão enquadrados nos critérios da nova Lei, que considera os tamanhos dos empreendimentos.  No entanto, somente depois do cadastramento previsto pela Lei, que será concluído em dois anos, será possível afirmar o número de barragens sujeitas à Lei 12.334/2010.

(Site da ANA)

PCdoB divulga nota em solidariedade a Cid e Ciro

PCdoB/CE solidário à Cid e Ciro Gomes contra acusações da Veja

A direção estadual do PCdoB divulgou, em seu site, e repassa para este Blog, nota de solidariedade ao governador Cid Gomes (PSB), candidato à reeleição, e ao deputado federal Ciro Gomes (PSB). É caso de reportagem da Veja, em sua última edição, que os envolve num suporto desvio de recursos de prefeituras e que chegaria ao valor de R$ 300 milhões. Confira: 

NOTA DE SOLIDARIEDADE

 O Partido Comunista do Brasil no Ceará manifesta sua inteira solidariedade ao governador Cid Gomes e ao Deputado Federal Ciro Gomes, em face das acusações levianas que lhes foram feitas pela revista Veja. A matéria foi prontamente desmentida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que negaram qualquer relação do governador e do deputado federal com os acontecimentos nela relatados. Tal fato revela que o objetivo da matéria é apenas o de oferecer subsídios para a ação de forças que tentam se salvar da derrota iminente, não se importando se para isso atinjam a honradez de personalidades bem avaliadas pelo povo cearense.

Forças em franco declínio no plano estadual e nacional apelam para práticas repugnantes, optam pelo denuncismo, ao invés do debate político e a apresentação de propostas factíveis. Nesta eleição, o que se vê no Ceará, neste momento, é uma replica da mesma ação nefasta que se faz contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff.

As mudanças vividas no Ceará, assim como no Brasil, buscam o desenvolvimento com melhoria de vida para a população, com valorização do trabalho, geração de mais empregos, melhorias reais dos salários, políticas sociais inclusivas, que elevem o padrão de vida de expressivos segmentos da sociedade. Tais mudanças provocam novos arranjos políticos, isolam aqueles que ignoram as reais necessidades da população em favor dos interesses de pequenos e privilegiados grupos.

A exemplo do que ocorre com Dilma Rousseff, as sucessivas tentativas de atingir a honra e a imagem do governador Cid Gomes e do deputado Ciro Gomes não surtiram e nem surtirão efeito negativo. O povo sabiamente tem demonstrado o seu reconhecimento e dará uma resposta contundente às tentativas conservadoras de inibir o avanço das mudanças em curso. 

Fortaleza, 21 de setembro de 2010.

Comissão Política Estadual do PCdoB/CE.

Câmara de Altaneira fecha as portas em protesto contra o prefeito

“Os vereadores, por maioria absoluta de votos, aprovaram requerimento de autoria do vereador Deza Soares (PCdoB) determinando, o “fechamento” da Câmara Municipal de Altaneira. A medida é um protesto contra a “omissão” do prefeito Antonio Dorival de Oliveira, que não encaminha à Casa as prestações de contas mensalmente, como determina a Carta Estadual.

“A presente medida extrema faz-se necessário, apesar dos inúmeros pronunciamentos e requerimentos aprovados, além de comunicações ao Tribunal de Contas dos Municípios e até varias ações judiciais já impetradas, visando garantir aos vereadores e a comunidade o direito de terem acesso aos documentos de prestação de contas mensal da prefeitura e de suas secretarias, sem que nada tenha surtido efeito até a presente data” justificou o vereador Deza.

Ele alega ainda que o prefeito raramente responde às solicitações da Câmara, inclusive é praxe sancionar leis desaprovadas pela Câmara, quebrando totalmente a harmonia dos poderes.

No requerimento aprovado, o vereador propõe, ainda, o não pagamento dos subsídios dos vereadores enquanto perdurar o fechamento da Câmara Municipal.

O vereador Adeilton Silva (PSDB), líder do prefeito na Casa, considerou irresponsável a apresentação do requerimento. Ele admitiu que o prefeito não envia as contas, mas considerou que os vereadores poderiam procurar outros meios para ter assegurado o direito de fiscalização.

O vereador Deza Soares argumentou que vários requerimentos foram enviados e representações apresentadas junto ao Ministério Público, mas a morosidade na análise dos documentos tem prejudicado a atividade parlamentar. Ele disse ainda que o prefeito “não atendeu aos pedidos de apresentação de licitações e nem sequer manda publicar as portarias de nomeação de cargos comissionados.”

(Do Blog de Altaneira)

OAB/CE denuncia caos da Vara de Execuções Penais

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, tendo ao lado o presidente da Centro de Defesa e Apoio ao Advogado, José Navarro, dará entrevista coletiva, às 11 horas desta quarta-feira, na sede da entidade.

O objetivo é denunciar a situação de caos em que se encontra a Vara de Execuções Penais que, há mais de uma semana, não libera alvarás de soltura. Nesse organismo, conforme a OAB/CE, tramitam mais de 10 mil processos. Outro dado absurdo: essa Vara só conta com um juiz e um número reduzido de servidores.

A OAB-CE, inclusive, vai entrar com pedido de correição na Vara de Execuções Penais junto à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura.

Ao CNJ, a OAB estadual também pedirá procedimento de controle administrativo.

STF vota nesta 4ª feira destino do "Ficha Suja"

“O esforço de dois milhões de pessoas que conseguiram aprovar um projeto moralizador da vida política valerá daqui a dois semanas ou terá um frustrante adiamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal? A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que renunciou de seu mandato no Senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) valerão ou não para as eleições deste ano. Tudo indica que o placar da decisão judicial mais esperada do ano será apertado.  Advogados com trânsito no Supremo, especialistas em direito constitucional e ministros apontam, porém, que os integrantes da corte caminham para afastar a aplicação das novas regras de inelegibilidade para as eleições de outubro.

Segundo os juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, o placar mais provável de ocorrer é o de seis votos favoráveis ao recurso de Roriz, com quatro ministros negando a candidatura dele. O ex-governador do DF tenta seu quinto mandato à frente do poder Executivo local. Ele foi barrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.

A princípio, são apontados como votos contrários à aplicação da ficha limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. Já o relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa se colocarão a favor das novas regras de inelegibilidade.

Dos dez ministros, quatro já se manifestaram publicamente sobre a lei. Lewandowski, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello participaram de julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa no TSE. Os dois primeiros entendem que as regras não alteram o processo eleitoral. Por conta disso, pode ser aplicada em 2010 sem confrontar o artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna estabelece o princípio da anualidade para leis que alterem o processo eleitoral.

Já Marco Aurélio Mello entende que o processo eleitoral começa um ano antes do pleito. Este é o limite para as pessoas se filiarem a um partido político e poderem se candidatar. Nos julgamentos no TSE, a postura do ministro foi vencida na análise de duas consultas e de quatro casos concretos. Entre eles o de Roriz. Outro que se manifestou publicamente foi Toffoli. Ao conceder uma liminar a uma candidata a deputada estadual em Goiás, ele disse que a lei merecia ser analisada pela ótica da Constituição.

Os seis restantes não se manifestaram sobre a Lei da Ficha Limpa. Porém, pela postura em outros casos são dados como votos certos. Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma. Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de aspectos constitucionais.

As dúvidas recaem sobre os votos do presidente do STF e de Ellen Gracie, que ainda são tratados como incógnitas. No entanto, cresceu durante a tarde de ontem a versão de que os dois votarão a favor do recurso de Roriz. A posição de Peluso, admitem interlocutores, ainda não está completamente formada, mas caminha para ser contrária à ficha limpa. Caso os ministros declarem que as novas regras só valem para 2012, volta a valer a antiga redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que foi atualizada pela LC 135/10.

 (Congresso em Foco)

Instituto Federal Tecnológico do Ceará ganhará autonomia financeira

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O presidente Lula vai assinar, nesta quarta-feira, em Brasília, decreto garantindo a autonomia financeira dos Institutos Federais Tecnológicos criados em sua gestão e que substituiram os antigos Centros Federais Tecnológicos (Cefets). A solenidade ocorrerá a partir das 15 horas e contará com a presença de todos os reitores de institutos federais do País.

O reitor do Instituto Federal de Ensino Tecnológico do Ceará (IFCE), Cláudio Ricardo, participará do ato. Ele destaca a medida como importante, porque assegura maior agilidade dessas Instituições em sua gestão, com condições de brigar por mais recursos quando da elaboração da proposta orçamentária anual da União.

Ele adiantou que a medida permitirá também que os Institutos Federais Tecnológicos tenham agilidade na hora de contratar servidores e professores quando da aposentadoria.

Caso BC – STF julga cinco habeas corpus

“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta  terça-feira, cinco habeas corpus de acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa na caixa-forte do Banco Central do Brasil, em Fortaleza (CE). O julgamento manteve decisões liminares do ministro Celso de Mello, relator dos habeas corpus, e determinou que três acusados permaneçam presos e que outros dois, presos preventivamente por mais de três anos e oito meses, sejam soltos, por excesso de prazo.

Nos habeas corpus (HC) 103565 e 104125, o ministro Celso de Mello entendeu que o tempo de prisão preventiva supera excessivamente a pena aplicada aos crimes, que é de, no máximo, três anos. “O excesso de prazo é mais que irrazoável”, afirmou o ministro.

Nos dois casos, foi deferido o pedido de soltura aos acusados de negociar, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado por organização criminosa (Lei 9.613/98).

Na análise de outros três habeas corpus (HCs 104172, 104157 e 104129) ligados ao mesmo crime, no entanto, foi negado o pedido de liberdade. Nesses casos, além da lavagem de dinheiro, os réus são acusados de furto qualificado e de formação de organização criminosa.

No caso desses três réus, o ministro entendeu que a complexidade dos fatos e a imputação dos crimes, além do número de pessoas envolvidas, justificam a demora na conclusão do procedimento penal, desde que essa demora “observe padrões de estrita razoabilidade”.

(Site do STF)

Associação Cearense de Magistrados reage sobre congestionamento de processos no TJ do Ceará

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Do presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Marcelo Roseno, recebemos nota onde ele dá explicações sobre informação veiculada neste Blog acerca da taxa de congestionamento de processos. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e colocou o Estado em primeiro nesse triste ranking. Confira:

Caro Eliomar de Lima,
 
A propósito de nota divulgada neste Blog abordando o acúmulo de processos no Poder Judiciário Estadual, é fundamental esclarecer que, na primeira instância da Justiça do Ceará, segundo os dados do CNJ, a taxa de congestionamento é de 67,5%, estando praticamente equiparada à média nacional que é de 67,2%.
 
No primeiro grau, o número de processos baixados em 2009 (em torno de 305 mil) superou muito os processos novos (perto de 225 mil), o que importa em redução do congestionamento. Mantida essa lógica, o acúmulo de processos diminuirá a cada ano.
 
Já no segundo grau, o Tribunal do Ceará continua a registrar a maior taxa de congestionamento do país, todavia diversos esforços têm sido empreendidos para diminuir o acúmulo de processos, dentre os quais a ampliação do número de desembargadores e a observância de metas de produtividade.
 
Creio também que tão importante quanto examinar a litigiosidade e as taxas de congestionamento é analisar os recursos humanos e materiais disponíveis. Continuamos sendo um dos Estados que menos investe em Justiça (R$ 64,89 por habitante, enquanto a média nacional é de R$ 110,98), superando apenas Piauí, Pará e Alagoas. Permanecemos tendo contingente de magistrados e servidores muito aquém da média nacional. A carga de trabalho, contudo, é grandiosa.
 
Já quanto à “pouca assiduidade de magistrados em suas comarcas”, trata-se de situação não aferida pelo Relatório Justiça em Números. Afirmações do tipo, formuladas de modo genérico, não contribuem para o engrandecimento do Poder Judiciário, notadamente na quadra em que se busca, por iniciativa do próprio CNJ, fortalecer o controle social, fomentando os canais institucionais para que o cidadão reclame e denuncie eventuais omissões, individualizando pessoas e condutas.
 
Como o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do TJ devem, mesmo sem provocação, apurar responsabilidades por eventual desídia, seria importante identificar se e quais magistrados têm incorrido em falta e cobrar as providências cabíveis.
 
Cordial abraço,
Marcelo Roseno,

Presidente da Associação Cearense dos Magistrados.

Padre Reginaldo Manzotti gravará DVD ao vivo em Fortaleza

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“O padre Reginaldo Manzotti será a grande atração do III Evangelizar, evento organizado pela FM Dom Bosco e que ocorrerá no dia 23 de outubro próximo, a partir das 17 horas, no aterro da Praia de Iracema. A novidade será a gravação do DVD ao vivo dele, que contará com a presença de convidados especiais.

A organização espera receber mais de um milhão de pessoas. A última vez que Manzotti esteve na Capital cearense foi em 30 de agosto de 2008, ocasião em que, no mesmo local, atraiu cerca de um milhão de pessoas.

No ar desde 1997, a FM Dom Bosco veicula o programa “Experiência de Deus”, de Reginaldo Manzotti, que é transmitido para mais de 600 rádios em todo o País.”

(Coluna Vertical, do O POVO) 

TJ mantém liminar que proibe UVA de cobrar taxas

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) através da 1ª Câmara Cível, manteve  liminar que havia impedido à Universidade Vale do Acaraú (UVA) de cobrar pelos serviços educacionais prestados à estudante E.I.U.R., garantido-lhe o ensino superior gratuito. A liminar tinha sido concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sobral.

“O ensino de nível superior em estabelecimentos oficiais, quando oferecido pelo Estado, deve ser prestado de forma gratuita, não sendo permitido a cobrança de nenhum valor aos estudantes, tendo em vista que os aludidos estabelecimentos já são custeados por meio dos impostos”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Sales Neto, em seu voto durante sessão nessa segunda-feira (20).

Consta nos autos que E.I.U.R. concluiu o curso de Licenciatura Plena em Biologia, em maio de 2009. No entanto, por ordem do reitor da UVA, Antonio Colaço Martins, as notas finais da aluna não foram lançadas. Com isso, ela ficou impossibilitada de colar grau.

A universitária requereu a rematrícula semestral, que foi indeferida pelo reitor sob a justificativa de que ela estava inadimplente.

E.I.U.R. impetrou ação de mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato praticado pelo reitor. Alegou que a autoridade estaria cobrando, ilegalmente, matrícula semestral e mensalidades escolares. Solicitou que fosse determinada sua participação nas atividades acadêmicas sem que precisasse pagar encargos, taxas ou mensalidades.

Em 29 de julho de 2009, o juiz Ezequias da Silva Leite, da 2ª Vara da Comarca de Sobral, concedeu a liminar e determinou que a autoridade impetrada se abstivesse de cobrar qualquer contraprestação financeira da estudante, garantindo-lhe o ensino superior gratuito, até o julgamento do mérito desta ação.

O magistrado entendeu que a “cobrança pela prestação de serviços educacionais é incompatível com a cláusula constitucional da gratuidade em estabelecimentos oficiais, estabelecida no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal”.

Inconformada, a UVA interpôs agravo de instrumento (nº 23454-55.2009.8.06.0000/0) no TJCE, solicitando a suspensão da decisão do juiz. A instituição argumentou a legitimidade das cobranças das taxas, uma vez que são descorrentes de contratação onerosa com o Instituto Dom José (IDJ), entidade de direito privado, com a qual possui convênio de cooperação.

Assim, as cobranças de matrícula se apresentariam como forma de custeio aos seus cursos de extensão e graduação. Também arguiu que seria uma excepcionalidade permitida constitucionalmente.

Ao relatar o processo, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que “O IDJ não possui o objetivo de ministrar cursos, mas, somente, por força de convênio, administrar e gerenciar os cursos da UVA. Desta forma, se conclui que, quem realmente oferece o serviço de formação educacional é, de fato, a universidade, não podendo esta exigir contraprestação dos estudantes”.

O desembargador também esclareceu que “é de conhecimento público e notório que a UVA é preponderantemente mantida pelos recursos estatais, fato este que, por si, não se compatibilize com a exceção constitucional do artigo 242 da Constituição Federal”. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve inalterada a decisão de 1º Grau.” 

(Site do TJ-CE)

Romário e Garotinho lideram a preferência do eleitorado carioca para a Câmara dos Deputados

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“O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), candidato a deputado federal, manteve a liderança nas intenções para a Câmara segundo pesquisa do IBPS divulgada hoje. Segundo a estimativa do instituto, ele teria cerca de 440 mil votos.

O segundo colocado, de acordo com o levantamento, é o ex-jogador Romário (PSB), que teria 127 mil votos. Completariam a lista dos mais votados para a Câmara, diz o IBPS, Alessandro Molon (PT) e Andreia Zito (PSDB). A família Garotinho também tem bom desempenho na pesquisa sobre a corrida para a Assembleia Legislativa do Rio. A filha do ex-governador, a vereadora Clarissa Garotinho, seria a segunda mais votada, com cerca de 101 mil votos.

Ela fica atrás apenas do apresentador de TV Wagner Montes (PDT), candidato à reeleição. Ele teria, de acordo com o levantamento, aproximadamente 395 mil votos se a eleição fosse hoje.”

(Com Agências)