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AMB oferece jantar em homenagem a Gilmar Mendes

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) prestará homenagem, nesta noite de terça-feira, em Brasília, ao ministro Gilmar Mendes, que está deixando o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na  próxima sexta-feira.

Um jantar com dirigentes da AMB de todos os Estados ocorrerá com a presença ainda das mais importantes togas do País.

O Ceará participa desse evento por meio de desembargadores como Ademar Mendes Bezerra, que seguiu no começo desta tarde para Brasília. Ademar deverá participar ainda da posse, na quinta-feira, da nova cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, na sexta-feira, da posse do novo comando do STF.

CPI da Pedofilia vai prorrogar atividades

“Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia serão prorrogados até 3 de novembro. O requerimento já foi encaminhado à Mesa Diretora pelo senador Magno Malta (PR-ES). O encerramento dos trabalhos estava previsto para 3 de maio.  “A decisão está tomada. Não podemos deixar a sociedade órfã num momento como esses”, afirmou o parlamentar.

As investigações sobre os assassinatos de seis adolescentes no município goiano de Luziânia e agora a morte no presídio da capital do estado do réu confesso Adimar de Jesus da Silva contribuíram para que a CPI fosse prorrogada. Outra frente de investigação estabelecida por Magno Malta são os casos de abuso praticados por padres. No fim desta semana, a CPI determinou a prisão de padres, no município alagoano de Arapiraca, envolvidos em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Magno Malta rebateu considerações feitas por clérigos da Igreja Católica de que o envolvimento de padres está ligado ao homossexualismo. “Não dá para misturar as coisas. A pessoa que faz opção pelo homossexualismo tem que ser respeitada e protegida pelo Estado. É uma opção. O que estamos investigando são casos de pedofilia, de exploração sexual de menor”.

(Agência Brasil)

Cassado mandato do prefeito de Antonina do Norte

“O prefeito e o vice-prefeito de Antonina do Norte, Edilson Afonso de Carvalho e Expedito Pacifer Sampaio, tiveram seus mandatos cassados por captação ilítcita de sufrágio nas eleições de 2008. A sentença é do juiz da 18ª Zona Eleitoral, José Flávio Bezerra Morais, ao apreciar representação interposta por Joaquim de Matos Arrais Bisneto e Gualterina Linard Lima Palácio.

Os candidatos eleitos foram acusados de oferecer serviço de transporte gratuito a eleitores residentes nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para comparecerem ao pleito de 2008, em troca do voto. Segundo os denunciantes, o benefício consistiria na possibilidade dos eleitores visitarem o município de origem e reverem familiares sem nenhum custo. As acusações apontam ainda para a distribuição de vales pelo então prefeito municipal Iteildo Roque, com o propósito de captar votos.

Na parte final da decisão diz o juiz José Flávio Bezerra Morais: “Por todo o exposto, com base no art. 41-A da lei nº 9.504/97, e considerando que o presente processo está sendo julgado após a diplomação dos eleitos no pleito municipal de 2008, JULGO PROCEDENTE o pedido para caçar o diploma dos representados EDISON AFONSO DE CARVALHO e EXPEDITO PACIFER SAMPAIO, hoje respectivamente prefeito e vice-prefeito de Antonina do Norte-CE, condenando-os ainda ao pagamento de multa no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – art. 66, Res. TSE 22.718/08”.

Diz ainda o magistrado que se trata de “sentença de cumprimento imediato, independentemente de trânsito em julgado”. Considerando que a nulidade ocasionada pela conduta ilícita dos representados atingiu mais da metade dos votos válidos, determinou a convocação de novas eleições municipais, a serem realizadas em 40 dias.

Por fim, determina que o cargo de Prefeito Municipal de Antonina do Norte-CE seja provisoriamente exercido pelo sucessor legal e constitucional, o presidente da Câmara de Vereadores daquele município. Da decisão ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).”

(Com TRE-CE)

"O PT só deve romper com Cid se ele apoiar Serra", defende Auto Filho

“O PT só deve romper com Cid se ele apoiar o Serra”, defendeu, nesta tarde de terça-feira, o secretário da Cultura do Ceará, Francisco Auto Filho, ao ser entrevistado pelo jornalista Renato Abreu para o programa “Questão de Ordem”, da TV Assembleia (Canal 30). O programa vai ao ar logo mais a partir das 19h40min.

Em sua análise sobre o momento atual no País e no Ceará, o secretário, um dos fundadores do PT no Ceará e conhecido como um dos mentores políticos da prefeita Luizianne Lins (PT), de quem já foi um de seus secretários na primeira gestão, não dispensou: para ele, o governador Cid Gomes (PSB) é hoje “o maior eleitor no Estado e quem não tiver o apoio dele não ganha para o Senado. Seja quem for.”

Sobre a tese de um rompimento do PT com PSB de Cid Gomes, descartou, observando que isso só ocorreria se o governador apoiasse o presidenciável José Serra (PSDB), tese totalmente descartada na sua avaliação.

Auto Filho observou que Cid Gomes tem feito um governo voltado para o crescimento do Estado e que, dentro dessa visão, conquistou apoios de vários segmentos. Por conta disso, fez crescer seu prestigio e força política. O secretário reiterou: o fundamental é garantir palanque pró-Dilma Rouseff, o que significa, de forma concreta, ajudar a manter o projeto do presidente Lula.

VAMOS NÓS – Isso abre brcha para o que muitos petistas temem: um possível apoio cidista à reeleição do tucano Tasso Jereissati, aquele que, conforme o governador, é o “maior político vivo do Ceara´”.

Sorriso da Vitória – São Gonçalo do Amarante ganha prêmio nacional em saúde bucal

A cidade de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) conquistou a etapa nacional do Prêmio Brasil Sorridente 2009/2010, promovido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), na categoria das cidades com faixa populacional de até 50 mil habitantes. A solenidade de premiação ocorrerá na sexta-feira (23), no Rio de Janeiro, dentro da festa em comemoração aos 40 anos de criação dos Conselhos de Odontologia.
O Prêmio Brasil Sorridente é concedido anualmente a municípios brasileiros que se destacaram na implantação de Políticas Públicas de Saúde Bucal. Em São Gonçalo do Amarante, pesou o trabalho das equipes do Programa Saúde da Família na promoção da saúde bucal escolar, dos pacientes com necessidades especiais, dos idosos, gestantes e crianças, segundo o coordenador municipal de Saúde Bucal, Alysson Farias.
Esta é a primeira vez que São Gonçalo do Amarante vence a etapa nacional do prêmio e a terceira na fase estadual. A premiação inclui um consultório odontológico fornecido pela empresa Dabi Atlante.

Polícia aborta plano de sequestro contra empresário

Policiais da Divisão Antissequestro (DAS) abortaram na manhã desta terça-feira (20), na Sabiaquaba, um plano de sequestro contra um empresário cearense. A quadrilha formada por seis integrantes também fazia clonagem de veículos. A operação foi coordenada pelos delegados Jairo Pequeno, diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), e Andrade Júnior, titular da DAS.

Gilmar Mendes e um adeus melancólico

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=Yt1tnv5p30I[/youtube]

Gilmar Mendes, que deixará o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, deu adeus em público vivendo vários constrangimentos durante sabatina transmitida pelo Youtube. O ministro respondeu a perguntas enviadas pelos internautas, sendo boa parte delas provocações aos seus dois anos de gestão. A maioria das perguntas girava em torno do ex-banqueiro Daniel Dantas, assunto polêmico para o presidente do Supremo.

De quebra, Gilmar Mendes ainda teve que aguentar ser chamado de “coronelzinho” e “voz da direita conservadora”, como o leitor pode conferir no vídeo.

Por um debate político de olho no futuro do País

Como título “O que debater nestas eleições?”, o sociólogo Pedro Albuquerque, leitor deste Blog no Canadá, onde faz pós-graduação, diz querer dar uma contribuição ao debate. Confira:

Não foi em vão nossa guerra contra a ditadura, pois estamos ganhando a da democracia. A sustentabilidade desse processo é porque sua construção é compartilhada entre diferentes, em diferentes momentos.  O Brasil de hoje não merece nossa acomodação, tampouco merece a normose que impede a emergência da rebeldia consequente. Esta, tão necessária à ousadia e ao protagonismo como qualidades de dirigentes públicos modernos e estadistas, como necessárias são à autonomia das entidades civis e movimentos sociais em face do Estado. 

A democracia brasileira vive um momento virtuoso. Todavia, resta-nos ainda muito a pensar e a fazer nessa caminhada. Que políticas estruturais têm garantido os avanços e outras que terão de ser adotadas do ponto de vista estratégico? Que políticas sociais universalistas de inclusão e de alívio social (tão necessárias e urgentes, pois amanhã todos os que delas precisam estarão mortos) queremos manter, consolidar, mudar, inovar? Há projetos de país em disputa? Em que se assemelham, em que se diferenciam, em que se antagonizam?

Se não os há, que os inventemos nesse processo. Esse o centro do debate eleitoral, especialmente quando o Brasil, como sinal de sua mudança incontestável, dá-se ao luxo de ter todos os candidatos a Presidente com alicerces políticos fincados na luta contra a ditadura, na defesa e construção da democracia e partícipes diferenciados desse processo de transformação. O Brasil não merece o desconhecimento propositado de que o país está hoje melhor que ontem e de que, amanhã, terá de ser ainda mais. Tampouco merece o empobrecimento nem a redução desse debate a manobras eleitorais maniqueístas do delírio crônico do bem contra o mal.

Se, por um lado, essa manha ardilosa é despolitizadora, ela também faz retornar ao cenário politico e cultural da nação, a aflitiva e trágica, abominável e danosa fabricação do inimigo interno, produto usual das ditaduras. Vencer e vencer a qualquer preço, não. Fazer pensar o Brasil, disputar e vencer, sim. Como acoplar governabilidade e ousadia consequente na mudança? Que projeto de país queremos para um Brasil mais  altivo economicamente e socialmente mais justo, com oportunidade igual de acesso para todos os seus filhos aos bens materiais e imateriais socialmente produzidos? O que conservar? O que mudar? O que melhorar? O que inventar? Como fazê-lo? Eis, para mim, a alma do grande debate. O novo Brasil merece.

* Pedro Albuquerque (Advogado – OAB-CE No. 16.224 – e sociólogo). E-mail : dealbuquerqueneto.pedro@gmail.com

UFC abre mais um concurso para professor

“Estão abertas, até 18 de maio próximo, as inscrições para professor adjunto, assistente e auxiliar nos campi da Universidade Federal do Ceará em Fortaleza. Serão disponibilizadas 16 vagas, todas com regime de trabalho de 40 horas semanais e dedicação exclusiva. São exigidos os títulos de doutor para professor adjunto, mestre para professor assistente e graduação para professor auxiliar.

A inscrição pode ser feita de forma presencial ou por procuração, no horário de 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, na secretaria de cada Departamento. Também serão aceitas inscrições via Sedex, desde que a data de postagem seja, no máximo, do dia anterior ao final do prazo.

A taxa de inscrição é de R$ 168,00 para os candidatos a professor adjunto, R$ 111,00 para assistente e R$ 68,00 para auxiliar. Os setores de estudo onde haverá concurso, seguidos dos respectivos departamentos ou unidades acadêmicas, são os seguintes:

  • Professor Adjunto: História Natural de Vertebrados Terrestres e de Água Doce; Ensino de Ciências Biológicas (Ciências Biológicas); Mineralogia e Prospecção de Jazidas (Geologia); Etnografia, Religião e Poder (Ciências Sociais); Sistemas Embarcados; Sistemas de Computação (Engenharia de Teleinformática); Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto; Análise e Planejamento Ambiental; Economia Ecológica (Instituto de Ciências do Mar).
  • Professor Assistente: Confeitaria e Panificação; Fundamentos Teóricos e Prá-ticos da Interpretação Teatral; Práticas de Criação e Educação em Teatro (Instituto de Cultura e Arte); Eletroterapia, Termoterapia, Fototerapia e Hidroterapia em Fisioterapia; Fisioterapia em Reumatologia / Fisioterapia Ergonômica e do Trabalhador (Patologia e Medicina Legal).
  • Professor Auxiliar: Roteiro para Cinema e Audiovisual (Instituto de Cultura e Arte).

Os editais podem ser acessados no endereço: www.srh.ufc.br/editais.htm.

(Com Site da UFC)

Ciro Gomes diz que continua "lutando" para ser candidato

“Ciro Gomes (PSB-CE) afirmou nesta terça-feira (20) que continua “lutando” para ser candidato à Presidência. Hoje, o deputado federal agradeceu no Twitter a “força” dada por mais de 3.000 pessoas que manifestaram apoio à candidatura após ele postar um texto em seu blog na semana passada.

“Muito obrigado pela força! Mais de três mil manifestações de apoio postadas no cirogomes.com. Sigo lutando!”

A afirmação de Ciro acontece no dia que a cúpula do PSB desembarca em Brasília para tentar convencer o deputado a sair da disputa presidencial. Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, terá encontro ainda nesta terça-feira com Ciro.”

* Do R7.com, leia mais aqui.

Termelétrica Pecém informa para o Blog que abriu negociação com funcionários

Sobre nota do Blog acerca da paralisação, nesta manhã de terça-feira, de funcionários da termelétrica MPX, do empresário Eike Batista e que fica no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), recebemos a seguinte nota da administração do empreendimento, cujo nome de registro é Energia Pecém. Confira:
Comunicado

A Energia Pecém recebeu com estranheza na manhã desta segunda-feira, dia 19 de abril, a informação de paralisação parcial dos trabalhadores do consórcio de empresas responsáveis pela construção da Usina Termelétrica Porto do Pecém I (MABE).
O consórcio comunicou que já iniciou  o processo de negociação com os órgãos representativos dos trabalhadores a fim de continuar com as atividades plenas no canteiro de obras.
A Energia Pecém está convicta que os empreiteiros e trabalhadores chegarão em breve a um acordo e que a obra retornará a normalidade rapidamente de forma a manter o cronograma do empreendimento.
Sem mais,
A Direotira.

Ex-reitor da Unifor será candidato a senador

O Partido Verde do Ceará já bateu o martelo: o ex-reitor da Unifor, Antero Coelho Neto, vai mesmo disputar uma cadeira de senador. Confirmou, nesta terça-feira, o presidente regional do partido, Marcelo Silva.

Sobre apoio à reeleição do governador Cid Gomes (PSB), Marcelo faz mistério, embora o PV esteja, com alguns cargos, à sombra do poder cidista. Diz que o assunto ainda passará por avaliações.

Uma outra certeza no PV: o seu presidente regional disputará cadeirq de deputado federal.

Dia do Índio na Assembleia do Ceará

A Assembléia Legislativa promoverá, a partir das 15 horas desta terça-feira, sessão solene para homenagear os índios no Ceará, pela passagem do Dia do Índio. A iniciativa é da deputada petista Rachel Marques (PT). Ela destaca que a história dos índios no Ceará é marcada por um intenso processo de lutas e resistências.

“Após décadas utilizando-se do silêncio como forma de resguardarem-se de perseguições, estereótipos e preconceitos diversos, os povos indígenas decidiram, no início de 1980, assumir uma nova forma de resistência: a afirmação de sua identidade”, enfatiza a deputada.

(Com site da AL)

Jangadeiros da Praia do Japão estão ameaçados

Da leitora Jaqueline Amorim, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar,

Tenho alguns amigos na Praia do Japão, próximo da Prainha, em Aquiraz (Litoral Leste), que me ligaram indignados. A Prefeitura mandou uma notificação aos jangadeiros de lá, informando que suas jangadas seriam retiradas da praia e eles deveriam arranjar outro espaço para trabalhar. Até espaço para fazer suas redes (que eles fazem na praia), o prefeito disse que não podem mais ocupar. Isso, porque a praia será vendida (?) para a construção de um empreendimento.
 
Os jangadeiros da localidade não sabem o que fazer, nem a quem procurar. Existe maior símbolo para o Ceará além da Jangada? Será o fim dos jangadeiros no Ceará? Vamos prestar esse serviçinho e tentar ajudá-los, de alguma forma, nem que seja fazendo uma pressãozinha na Prefeitura.

Agradece,

Jaqueline Amorim.

PT vai conversar com PCdoB buscando sedimentar nome de Pimentel para o Senado

A Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores vai conversar, na próxima sexta-feira, com o PCdoB sobre eleições 2010. Segundo membros da agremiação, dentro o objetivo de ouvir os partidos aliados, suas propostas e estratégias. O PT quer formar o palanque forte pró-Dilma Rousseff  no Estado.

Mas não será só palanque o assunto agendado. O PCdoB continua com sua pedida de ter um candidato ao Senado. O partido, inclusive, apresenta o nome do ex-presidente estadual da OAB, Hélio Leitão, comom opção.

As apostas, no entanto, apontam para o sim do PCdoB ao nome do ex-ministro da Previdência Social, deputado federla José Pimentel. A legenda, claro, quer alargar sua participação proporcional. Sem apoio da máquina, dizem alguns observadores políticos, fica difícil.

Federação da Agricultura cobra providências sobre invasão de fazendas no Ceará

O presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), José Ramos Torres de Melo Filho, acaba de mandar ofício ao governador Cid Gomes (PSB) pedindo providências sobre a invasão de fazendas no Interior do Estado. Tivemos acesso a uma cópia do ofício:

Ao Excelentíssimo Senhor
Doutor CID FERREIRA GOMES

Governador do Estado do Ceará

Senhor Governador,

Tomamos conhecimento das invasões das propriedades abaixo nominadas perpetradas pelo MST, em flagrante desrespeito ao direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal:

– Fazenda Açude Grande – Tamboril-CE, de propriedade do Senhor Pedro Camelo Timbó, com área de 1.900 ha;

– Fazenda Currais Novos – Boa Viagem-CE, do espólio do Senhor João de Araújo Carneiro, com 1.500 ha;

– Sítio São Jorge – na área urbana de Fortaleza, de propriedade do espólio de Eduardo Montenegro, com 580 ha, já loteados, cujo IPTU já vem pagando.

Todos os proprietários já impetraram ação de reintegração de posse, todas elas já deferidas pela Justiça.

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, as invasões foram efetivadas dentro de uma programação de desafio à autoridade constituída, amplamente divulgada na imprensa nacional, denominada de ABRIL VERMELHO.

A manutenção da lei é, como sabe bem Vossa Excelência, o sustentáculo da democracia, razão por que, confiamos que o Governador do nosso Estado, defensor intimorato do estado de direito, não vacilará em determinar o imediato cumprimento da execução da sentença judicial.

Certos da atenção de Vossa Excelência, subscrevemo-nos mui atenciosamente,

JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO FILHO

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC

Servidores municipais entram em estado de greve por reajuste salarial

Servidores municipais, em assembleia na manhã desta terça-feira (20), na Praça do Ferreira, decidiram entrar em estado de greve por reajuste salarial. A Prefeitura propõe 5,47%, enquanto a categoria reivindica 23%. Na próxima quinta-feira, dia 22, haverá uma nova rodada de negociação entre o sindicato e a Secretaria de Administração. Caso não haja acordo, os servidores começarão a parar órgãos da Prefeitura. No dia 29 está prevista uma grande manifestação da categoria, no Centro.

Assis Neto , um tucano de bico mole?

O empresário Assis Machado Neto é hoje um tucano que não quer mais saber de política partidária. Dedica-se  apenas, como diz, aos negócios: “Hoje sou apenas empresário filiado ao PSDB“.

Assis Neto, bom lembrar, já disputou a Prefeitura de Fortaleza, perdendo para Antõnio Cambraia, e presidiu o partido no Ceará, além de ter sido o todo-poderoso do Governo Tasso Jereissati.

Conhecido por posições firmes em muitas situações, diz estar distante das conversações políticas e que, por conta disso, evita dar palpites.

Será que Assis teria virado tucano de “bico mole”?

TJ e UVA firmam parceria pró-adoção

O desembargador Francisco Gurgel Holanda, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e o reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Antônio Colaço Martins, vão fechar uma parceria em favor da adoção. O objetivo dessa parceria é preparar psicossocial e juridicamente os interessados em adotar crianças e adolescentes.

Na próxima segunda-feira, às 10 horas, será realizada uma reunião na diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, para definir a metodologia que será empregada na preparação dos postulantes à adoção no Estado. 

Essa capacitação é uma exigência da nova Lei de Adoção, que entrou em vigor em novembro de 2009 e alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito ao direito à convivência familiar e à adoção.

(Com site do TJ-CE)