Blog do Eliomar

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Deputado alerta: maioria dos processos sobre violência contra criança não anda

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O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB), defendeu a adoção de políticas públicas preventivas contra a exploração de crianças e adolescentes. Segundo ele, o Poder Público costuma atuar somente após a identificação dos atos de violência sexual, maus-tratos e exploração do trabalho infantil, por exemplo.

“O nosso desafio é não deixar que as crianças sofram a violência”, defendeu o deputado, durante seminário sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Para tanto, segundo o peemedebista, é necessário garantir que a escola, as unidades de saúde e os centros de assistência social identifiquem os jovens em situação de risco e adotem medidas integradas.

Para Lustosa, o Poder Público deve investir também em estratégias que dêem efetividade a leis que tratam de punição aos agressores. Na opinião dele, os resultados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que funcionou entre 2003 e 2004, mostram “o baixo grau de eficácia das ações governamentais”.

O deputado afirmou que dos 80 casos “mais graves” de exploração apurados pela CPMI, 55 tiveram inquéritos ou processos instaurados, dos quais apenas 18 tiveram andamento. Desses 18, somente sete geraram medidas de proteção às vítimas. Além disso, em apenas três casos os agressores foram condenados. “A impunidade estimula a ação violenta”, alertou Lustosa.”

(Agência Câmara)

TRE multa em R$ 10 mil candidato Domingos Neto por propaganda antecipada

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O Tribunal Regional Eleitoral julgou representação do Ministério Público Eleitoral contra o candidato a deputado federal Domngos Neto (PSB) e decidiu multá-lo em R$10.000,00 (dez mil reais) por infringir o artigo 36, da Lei 9.504/97. Ou seja, por propaganda eleitoral antecipada.

Há provas confirmando a atitude do candidato, que foram reunidas pela procuradora regional eleitoral auxiliar Nilce Cunha Rodrigues. Uma delas, foi a evidência da participação do candidato, em outubro de 2009, no ato de inauguração de obra no distrito de Santa Rita, no município de Quiterianópolis, onde foi tocado o jingle de sua campanha antecedendo ao seu discurso.

“É a presença de vocês, o estímulo de todos vocês e o afeto, o abraço amigo, aquela palavra forte, de nosso lado, que nos estimula a estar diariamente trabalhando em busca da construção de projetos, de programas que venham beneficiar a nossa Quiterianópolis, o nosso Inhamuns e o nosso Ceará…”, essas foram as palavras do discurso do postulante.

Durante o discurso, existiu também o enaltecimento de figuras políticas como o pai do candidato, o deputado estadual Domingos Filho, também presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e do deputado federal Eunício Oliveira, pré-candidato ao Senado Federal.

O julgamento do Juiz Auxiliar Eleitoral João Luis Nogueira Matias é claro, tomando por base o que dispõe o artigo 36, da lei nº 9.504/97, como também o artigo 2º da resolução nº 23.191/2009 do Tribunal Superior Eleitoral, os quais são expressos ao permitir a propaganda eleitoral somente a partir do dia 06 de julho de 2010.

(Site do MPE-CE)

Costura de votos – Cid Gomes visita shopping popular

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Eis aí Cid Gomes, o candidato à reeleição pela coligação “Um Ceará Melhor pra Todos”, Cid Gomes, que visitou, nesta quarta-feira, o Shopping Fortaleza Sul, no bairro Vila União, em Fortaleza. Com direito a abraços, cumprimentos e muitos sorrisos.

Ali, Cid circulou por todas as 140 lojas e falou dos seus projetos na área da Segurança Pública. Não se esqueceu de citar o Programa Ronda do Quarteirão.

COMITÊ

Ele também aproveitou para informar que, a partir das 19 horas desta quinta-feira, estará inaugurando seu comitê central de campanha, na avenida Sebastião de Abreu, 150, no bairro Cocó.

(Foto – Divulgação)

Eleições 2010 – TSE inicia cadastramento para o voto em trânsito

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em março deste ano, a Resolução de nº 23215/2010 que trata do voto em trânsito. No pleito deste ano, os eleitores que estiverem ausentes do seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição, poderão solicitar a transferência provisória do título para uma das capitais dos estados e, assim, votar nos candidatos a presidente e vice-presidente da República.

O prazo para esta transferência se iniciará nesta quinta-feira (15) e se estenderá até o dia 15 de agosto. O eleitor deverá ir a qualquer cartório eleitoral de uma capital com o título e um documento de identidade (original e cópia) e indicará em qual das capitais estará presente no primeiro turno das eleições, dia 3 de outubro, e/ou, se for o caso, no segundo turno, dia 31 de outubro. Dentro do período indicado, o eleitor poderá, pessoalmente, alterar ou cancelar o registro para votar em trânsito.

FORTALEZA

No caso de Fortaleza, a Central de Atendimento ao Eleitor receberá as solicitações de transferências provisórias. O endereço é: Avenida Almirante Barroso, nº 601 – Praia de Iracema.

Mais informações – 3308-2680.

Fim do Jornal do Brasil impresso gera debate na internet

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“Sites e redes sociais estão replicando comentários a respeito do fim da edição impressa do Jornal do Brasil, o que seria decidido entre esta quarta-feira, 14, e a quinta-feira. A decisão pela extinção do diário impresso seria tomada nesta semana, conforme apontou O Globo na segunda-feira 12. Esses rumores logo movimentaram a internet. No entanto, o diretor administrativo do jornal, Humberto Tanure, irmão do empresário Nelson Tanure, disse que nada havia sido definido.

Segundo ele, a decisão caberá ao conselho de administração e empresarial de Docas Investimentos (holding que administra a marca) e que todos os comentários a esse respeito são mera especulação. “Não há definição sobre isso. Se já tivéssemos uma definição eu, como diretor administrativo, seria o primeiro a saber. As afirmações dadas são especulativas. São uma fábula”, declarou Humberto Tanure.

Quanto à saída de Pedro Grossi da presidência do JB – outro fato comentado na rede -, Humberto Tanure limitou a dizer que o executivo continua como presidente da publicação. Procurado pela reportagem, Grossi não atendeu o celular e não foi encontrado na sede da empresa. Nelson Tanure também não foi localizado.

O M&M Online, porém, conseguiu contato com Eduardo Jácome, diretor da Docas Investimentos. Ele afirmou nesta terça-feira, 13, que a decisão de manter o JB no meio digital apenas é definitiva e deverá ser anunciada em breve. Isso não significa, em suas palavras, que a edição impressa deixará de circular até o fim da semana.

“Ir para o digital não significa que o impresso vai acabar amanhã. Mas a decisão de ir para o digital é definitiva e pode acontecer de hoje para amanhã. O jornal impresso não acaba assim, de uma vez, porque há todo um processo de transição a ser feito. Não é algo rápido e as pessoas vão encontrar o jornal nas bancas”, disse.

Além disso, Jacome contou que na próxima semana a família Nascimento Brito terá uma nova rodada de negociações com a Docas Investimentos sobre o licenciamento da marca. “Vamos conversar sobre como ficará a licença da marca para o impresso, na medida em que ela permanecerá no meio digital”, declarou.

Uma imagem disponibilizada pelo iG mostra um anúncio que seria veiculado na edição do JB desta quarta-feira, 12. Nele, o texto informa que o jornal passa a ser 100% digital em 1º de setembro.

Solução dos internautas

No Rio,onde nasceu o JB, diversos leitores lamentavam o fim da publicação impressa nas redes sociais. E muitos postaram mensagens sugerindo que o empresário Eike Batista, que tem vários empreendimentos na cidade, comprasse o JB para evitar o seu fim.

Independentemente do movimento criado pelos internautas, o que se aventa no mercado é que o Jornal do Brasil poderá voltar às mãos da família Nascimento Brito. A devolução da marca, que está licenciada desde 2001 à Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), de Nelson Tanure, está sendo negociada com a família. Segundo Eduardo Jácome, isso não invalida negociações com grupos interessados em manter as operações da publicação.

Jácome diz que o objetivo da CBM e da Docas Investimentos é encontrar uma solução que seja mais viável para a manutenção da marca e do funcionamento da empresa. Uma dessas soluções passaria pela concentração do JB apenas na internet. Para isso, dentro do site do jornal há uma pesquisa sobre os hábitos dos leitores no meio digital. Esse trabalho é feito também por telefone e e-mail.

“Estamos analisando todas as possibilidades para o jornal. A negociação com a família Nascimento Brito acontece de forma conjunta. Temos uma ótima relação com eles e estamos conversando. Independentemente da devolução da marca, a negociação com investidores interessados continua e não é prejudicada por isso”, garante o executivo.

Data limite

Na redação a rotina de trabalho continua, informam funcionários da empresa. No entanto, o clima de apreensão é inevitável e comentários dão conta de que o dia 30 de setembro seria a data limite para que a empresa fosse devolvida. Jácome assegura que a data é mais uma especulação.

“Estamos em negociações e fechar a empresa não é o objetivo de Nelson Tanure. Mas é preciso encarar que em um negócio a possibilidade de encerrar a atividade não deve ser descartada”, ressalta.

Vale lembrar que a CBM tinha um acordo de licenciamento da Gazeta Mercantil, jornal que encerrou suas atividades em junho passado, quando a marca foi devolvida ao empresário Luiz Fernando Levy.”

(Meio & Mensagem Online)

Governador vai pegar a boia dos operários do Centro de Feira e Eventos

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O governador Cid Gomes (PSB) cumprirá uma agenda fora de sua rotina tradicional nesta qunta-feira. Ele vai almoçar com os operários que constroem o Centro de Feiras e Events do Ceará, no bairro Água Fria.

O almoço, segundo a assessoria do Palácio Iracema, está marcado para as 12 horas. Antes, Cid fará uma rápida inspeção nas obras que estão bem acelradas, segundo engenheiros responsáveis.

VAMOS NÓS – Estamos curiosos para saber qual o cardápio do dia.

Lula se desculpa por citar Dilma em ato oficial e diz não desafiar TSE

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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que não está desafiando a legislação eleitoral ao citar em seus discursos Dilma Rousseff, candidata do PT a sucessão. Ele pediu desculpas por ter elogiado a ex-ministra em evento do governo, ontem, em que foi lançado edital do trem-bala. “Eu não tenho por hábito desafiar nem o mais humilde dos brasileiros quanto mais desafiar uma legislação que nós mesmos criamos no Congresso Nacional”, disse.

Lula afirmou que pode ter cometido uma falha e que algum ministro poderia, no lugar dele, ter falado da participação de Dilma na implantação do projeto. “Eu fiquei quase que na obrigação moral de dizer que quem tinha começado a trabalhar a questão do trem-bala, a começar o projeto, a discutir, tinha sido a companheira Dilma. Possivelmente não devesse ser eu a ter falado, tinha outros companheiros (…). Mas o dado concreto é que você como jornalista sabe que foi ela que começou, foi ela que trabalhou, foi ela que organizou, foi ela que fez todo o trabalho para que a gente pudesse ontem publicar o edital do trem-bala”, disse.

Em seguida, Lula complementou: “Se eu cometi um erro político eu peço desculpas, mas a intenção era apenas o reconhecimento histórico de quem trabalhou para concluir uma coisa.”

EVENTO OFICIAL

Ontem, Lula elogiou sua candidata em evento oficial na sede do governo. “A verdade é a seguinte: eu não posso deixar de dizer, aqui, que nós devemos o sucesso disto tudo que a gente está comemorando a uma mulher. Eu nem poderia falar o nome dela porque tem um processo eleitoral, mas a história a gente também não pode esconder por causa de eleição”, afirmou Lula.

Em seguida, Lula disse: “A verdade é que a companheira Dilma Rousseff assumiu a responsabilidade de fazer esse TAV [trem-bala], e foi ela que cuidou, junto com a Miriam Belchior, junto com a Erenice [Guerra]. Não podemos negar isso”, completou, no lançamento do edital do trem-bala, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da Presidência durante a reforma do Palácio do Planalto. O presidente já recebeu seis multas no valor total de R$ 42,5 mil por fazer campanha antecipada para Dilma, mas é a primeira vez que Lula cita o nome da candidata em evento oficial após o registro da candidatura, que ocorreu no dia 5 passado.”

(Folha.com)

Por uma questão de Ordem

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Do presidente da Comissão de Apoio ao Advogado no Início de Carreira (CAAIC), Eduarod Castelo, eis mensagem que chegou à lista de comentários do Blog. Trata de tema que gerou polêmica: o processo de votação relativo à vaga de desembargador do chamado quinto constitucional para a OAB. Confira:

Prezados colegas,

1) O local da votação para escolha de desembargador do TJ/CE na vaga reservada para advogado está definido e será na FA7, ponto de fácil acesso, próximo ao Fórum e principalmente com amplo estacionamento coberto. (características que jamais existiram nos locais das eleições passadas).

2) Quanto ao uso da cédula em papel, é importante ressaltar que as urnas eletrônicas necessárias para o pleito já foram requisitadas ao TRE, o qual aguarda autorização do TSE. Entretanto, tenho a certeza de que a atual gestão irá conseguir a liberação das mesmas. Aguardem e confiram.

3) Quanto à discussão sobre o tema, a OAB juntamente com a Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira – CAAIC promoverá na próxima quarta-feira dia 21/07, as 18h30min, na FESAC, um debate com os candidatos.

Além disso, consta no site da OAB, bem como é enviado quase que diariamente para todos os advogados, através de e-mail, informações acerca do importante pleito que se avizinha.

4) Terão direito a voto os advogados adimplentes até o dia 15/07/2010.

Atenciosamente,

EDUARDO CASTELO
Presidente da CAAIC

Princípio de rebelião no São Miguel deixa educador social ferido

“UM  adolescente interno do Centro Educacional São Miguel agrediu e lesionou um funcionário da unidade na manhã desta quarta-feira, 14, após um princípio de rebelião no local. O educador foi agredido no rosto e teve de ser encaminhado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro da Capital.

O conflito teria sido iniciado durante o banho de sol dos adolescentes, por volta das 10 horas, quando um grupo de internos subiu a muralha da unidade na tentativa de fugir do local. De acordo com o coordenador das células de medidas sócio educativas da STDS, Weydes Fernandes, o educador foi agredido com uma pedrada, no momento em que tentava conter a ação dos adolescentes.

Após o agressão contra o funcionário, um grupo de internos teria tentado, ainda, tomar as chaves do educador, o que teria agravado o conflito. A Polícia foi acionada e conseguiu conter o tumulto. Pelo menos um adolescente ficou levemente ferido e foi medicado no ambulatório da unidade. Ninguém conseguiu fugir.”

(O POVO)

DNOCS parcela débitos dos irrigantes

 

“O diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Elias Fernandes, assinou a portaria repactuando em até 10 pagamentos os débitos de parcelas vencidas referentes à amortização dos lotes agrícolas dos perímetros públicos de irrigação sob jurisdição do DNOCS. A medida foi tomada considerando a necessidade de reequilibrar a relação contratual inicialmente estabelecida com os irrigantes em face da inadimplência e também da aprovação por unanimidade da Diretoria Colegiada do órgão, resultante de autorização ministerial para tal finalidade.

Após a concessão do parcelamento, cujos detalhamentos estão inseridos na Portaria, será feita a consolidação da dívida, tomando-se como termo final, para cálculo dos acréscimos legais, a data da concessão, deduzidos os pagamentos efetuados a título de antecipação. A concessão do parcelamento possibilita a suspensão do registro do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (CADIM), medida esta que libera o irrigante para contrair novos empréstimos.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, Rennys Frota, a resolução assinada pelo diretor geral atende a reivindicação dos produtores dos perímetros irrigados em geral e a uma necessidade do DNOCS de cumprir com as obrigações previstas para com esses produtores agrícolas.”

Novos procuradores de justiça serão empossados

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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, presidido pela procuradora-geral de Justiça, Socorro França, realizará nesta sexta, às 9 horas, a solenidade de posse de novos procuradores de justiça. Assumirão Carmelita Maria Bruno Sales e Odilon Silveira Aguiar Neto.

Conforme o Edital nº 007/2010, de 20/04/2010, publicado no DJE n.º 076, de 27/04/2010, Carmelita Maria Bruno Sales será promovida à 34ª Procuradoria de Justiça, com atuação na área cível, pelo critério de merecimento. Em Fortaleza, Carmelita Sales atuou na 24ª Promotoria de Justiça Cível e na Promotoria de Justiça Eleitoral.
 
De acordo com o Edital nº 016/2010, de 14/06/2010, publicado no DJE n.º 010, de 16/06/2010, Odilon Silveira Aguiar Neto será promovido pelo critério de antiguidade à 30ª Procuradoria de Justiça, em face da aposentadoria voluntária da senhora procuradora de Justiça, Rita Maria de Vasconcelos Martins, alcançada pela compulsória em 24/05/2010.
 
(Site do MP-CE)

Ceará no ranking das gestões pouco transparentes

“O Portal da Transparência do governo federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU); o “Prestando Contas” do governo estadual de São Paulo, elaborado pela Secretaria de Fazenda; e o Portal da Transparência de Pernambuco, gerido pela Controladoria Geral do Estado, dividem o pódio no ranking do Índice de Transparência (IT). Enquanto o portal federal lidera com 7,56 pontos na classificação geral, o estado mais rico do país encabeça a categoria estadual, com 6,96 pontos, seguido da unidade da federação governada pelo PSB, mesmo partido do autor da Lei Complementar 131 – o ex-senador João Capiberibe -, com 6,91.

De acordo com a avaliação dos técnicos do IT – cuja metodologia engloba três temas principais (conteúdo, usabilidade e serie histórica/atualização), 15 parâmetros e uma cesta de 110 itens –, os três portais tiveram os melhores resultados na primeira edição do Índice de Transparência, divulgado nesta quarta-feira. O Ceará está no 20] lugar no ranking da transparência.

Nos sites do governo federal e de São Paulo, é possível encontrar todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, e todos os itens da classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo das despesas. Os cidadãos podem saber ainda o que será comprado, o preço unitário e quem será o fornecedor, nos documentos conhecidos no jargão orçamentário como empenho e ordem bancária. Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes as aquisições ou os serviços contratados pela administração pública.

Outro ponto similar entre os dois primeiros colocados é a apresentação de informações a respeito dos servidores públicos, em uma relação completa de cargos e funções, além da remuneração por posto de trabalho e salários. Nenhum dos dois, porém, indica o salário correspondente a cada servidor. 

O “Prestando Contas” fica atrás do site mantido pela CGU no que diz respeito à exposição de informações sobre contratos e convênios. O site paulista, no entanto, mostrou-se melhor que o portal federal na usabilidade, tema no qual foi abordado a possibilidade de download dos dados para tratamentos específicos e comparações estatísticas, a possibilidade de consultas em diversas periodicidades e a interação com os usuários, tornando possível o esclarecimento de eventuais dúvidas.

Já o de Pernambuco se destaca na divulgação de informações detalhadas sobre os municípios com auxílio de um mapa como, por exemplo, a população, o eleitorado, aspectos históricos, físicos, culturais, turísticos e dados econômicos. O site do estado é o único do Nordeste entre os nove mais bem avaliados do país. Acesse aqui o portal de transparência do Executivo Federal, o de São Paulo e o de Pernambuco.

Estados do Norte e Nordeste são os últimos colocados

No ranking das 27 unidades da federação, além do Poder Executivo federal, alguns governos estaduais do Norte e Nordeste aparecem como destaque negativo. Segundo avaliação do comitê de transparência, formado por especialistas em contas públicas para pontuar os sites, todos eles tiraram menos de quatro em um somatório de zero a dez.

Piauí ficou com 3,04, Roraima pontuou 3,31, Rio Grande do Norte, Bahia e Acre cravaram juntos 3,82 e o Amapá marcou 3,85. Das duas regiões do país, os estados mais bem classificados foram Amazonas e Piauí, com 5,4 de nota, ou 10º lugar na tabela.”

(Contas Abertas)

http://www.indicedetransparencia.org.br/wp-content/uploads/2010/07/IT-Ranking.pdf

Por falta de quorum, PCCR do Judiciário é adiado novamente

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A Assembleia Legislativa adiou, pela segunda vez nesta semana, a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Poder Judiciário. A exemplo do que ocorreu nessa terça-feira, faltou quorum. Deputados – governistas ou não – esvaziaram o plenário para que a apreciação não acontecesse. 

Pelo Regimento Interno da Casa, eram necessários 24 parlamentares em sessão para que a matéria fosse apreciada. Faltou um para o quorum ser alcançado, mesmo com 31 presentes. E faltou porque vários deputados recusaram-se a dar presença e revelar suas posições sobre o PCCR diante uma galeria lotada de servidores do Tribunal de Justiça. Parte a favor; parte contra.

Segundo o presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB) – que também é candidato a vice-governador pela chapa pró-reeleição do governador Cid Gomes (PSB), a posição dos deputados é legítima. “O Regimento permite a obstrução de quorum”, argumentou, em entrevista coletiva. Com isso, a votação deve ser realizada nesta quinta-feira juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na tentativa de fazer pressão nos deputados, a ala de servidores que levanta a bandeira “não” planeja fazer vigília no hall da A, a partir das 6 horas desta quinta-feira.

A Retórica dos Planos de Governo

Eis artigo do presidente do Instituto Vox Populi, o sociólogo Marcos Coimbra, que está publicado no Correio braziliense desta quarta-feira. Ele aborda a questão dos planos de governo. Confira:

Existem ideias ambíguas na política. Todo mundo concorda que são relevantes, mas ninguém as aplica. Embora importantíssimas no discurso, querem dizer muito pouco na prática.

Um bom exemplo disso é a noção de “plano de governo”. Todos os personagens do processo eleitoral – eleitores, candidatos, magistrados, a imprensa – proclamam sua centralidade. Nenhum, no entanto, mostra que acredita mesmo nela através de condutas concretas.

A importância retórica dos planos de governo faz parte do senso comum do eleitor. Pobre ou rico, educado ou inculto, jovem ou maduro, todos afirmam que escolhem seus candidatos depois de “ouvir suas propostas”. Não são apenas as pessoas de alta escolaridade que dizem fazer assim, por ser isso o “correto” e o que se espera de cidadãos conscientes. Inversamente ao que apregoam os que insistem em ver o eleitor popular como ingênuo e tolo, mesmo os mais humildes têm esse discurso.

Na hora H, porém, as coisas mudam. Será que existe um eleitor tão desprovido de sentimentos que toma suas decisões de voto em função da comparação fria das propostas? Será que existem, na vida real, pessoas tão informadas que conseguem diferenciar boas e más sugestões para cada política? Será que, se existem, são em número que afete o resultado de uma eleição?

Isso para não dizer que é grande a proporção de pessoas que chega à reta final da eleição com ideias amadurecidas, antes que os candidatos tenham sequer apresentado seus planos. São os eleitores que possuem “lado”, identidades políticas e partidárias. Para esses, a decisão sobre em quem votar está tomada de véspera, pouco interessando se seu candidato tem ou deixa de ter a melhor proposta para o emprego, a segurança ou a saúde pública.

Agora, por exemplo. Terá alguém informação sobre o que Dilma ou Serra propõem para cada setor? Que sabe o que pretendem? No entanto, nas pesquisas, mais da metade dos eleitores já possui candidato na pergunta espontânea, o que costuma ser uma boa indicação do voto consolidado.

O curioso é que o desinteresse caminha de braços dados com a indefinição, e esta procura se justificar pelo desconhecimento das “propostas dos candidatos”. Ou seja, quem mais diz que as precisa conhecer são os que menos se expõem à comunicação das campanhas e os mais propensos a continuar a ignorá-las até o dia da eleição.

Resumindo: os interessados não precisam de “planos de governo” para se decidir e os desinteressados não vão nunca saber quais são.

Se, do lado dos eleitores, na prática, as “propostas” contam pouco, do lado dos candidatos as coisas não são diferentes. Cientes de que as pessoas dizem que são importantes apenas da boca para fora, eles costumam tratá-las como uma obrigação incômoda, um ritual inevitável, mas de pequena utilidade.

Quando começa a propaganda eleitoral na televisão, os “planos de governo” só servem para uma coisa: viram calhamaços (normalmente bem encadernados) que os candidatos exibem como prova de que “têm (muitas) propostas”. O que está lá dentro, ninguém sabe.

Para consumo externo e utilização pelas equipes de marketing, as filigranas e detalhes são irrelevantes. O que se quer são três, quatro, no máximo, cinco “ideias força”, que possam ser repetidas à exaustão. Na ausência delas, os marqueteiros, simplesmente, as inventam. Quem não se lembra do “fura-fila” de Celso Pitta, criação da fértil imaginação de Duda Mendonça? Não fazia parte das propostas do futuro prefeito de São Paulo, surgiu na campanha, mas foi fundamental para que vencesse.

Desimportantes para eleitores e políticos, os planos de governo entraram, este ano, na lista de exigências que os candidatos têm que satisfazer para obter registro na Justiça Eleitoral. É mais uma idiossincrasia da legislação brasileira, tão pródiga em inovações despropositadas e faz parte de nossa tradição cartorialista, para a qual a palavra escrita tem uma espécie de imponência. Como se os candidatos se sentissem obrigados a cumpri-los apenas por que foram arquivados na burocracia de algum tribunal!

O triste, para os “planos”, é que nem a Justiça os leva a sério. Dilma e Serra juntaram o que estava em cima de suas mesas, sem sequer se dar ao trabalho de ler o que enviavam para cumprir o rito. Em lá chegando, ganharam um carimbo e ficou tudo por isso mesmo, apesar dos protestos da imprensa.

(Correio Braziliense)

Cotado para vice de Serra, Francisco Dornelles vai subir no palanque da Dilma

“Cotado durante a pré-campanha para ser vice na chapa de Serra (PSDB), o senador e presidente do PP (Partido Progressista), Francisco Dornelles, confirmou há pouco ao blog que vai fazer campanha para Dilma (PT).

“Vou subir no palanque dela. Quem quiser também está livre para subir”, ressaltou Dornelles após reunião da executiva do partido realizada há pouco em Brasília.

Após o encontro, Dornelles foi se reunir com Dilma para dar a notícia pessoalmente.

Nas contas do PP, além do apoio de Dornelles, Dilma contará com palanque em 18 estados. Outros cinco ficaram com Serra e quatro neutros.

No caso de Santa Catarina, a candidata ao governo do estado, Angela Amim, ficará neutra quanto à disputa nacional.

Por outro lado, o presidente do diretório estadual, deputado federal João Pizzolatti, vai fazer campanha para Dilma.”

(Blog do Noblat)

Fortaleza será sede de encontro internacional sobre Saneamento Ambiental

Vem aí o II Seminário Internacional de Saneamento Ambiental, promoção da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), regional do Ceará. A abertura ocorrerá a partir das 20 horas do próximo domingo, no Gran Marquise Hotel. À frente da cerimônia, o presidente da Abes-CE, Francisco Vieira Paiva.

O evento, que reunirá cerca de 300 participantes, se estenderá até o dia 21, com debates, oficinas e cursos em torno do tema central “Saneamento Ambiental e suas Repercussões nas Bacias Hidrográficas”. Um dos conferencistas é Fernando Polanco, professor do Departamento de Engenharia Química da Universidade de Valladolid (Espanha). 

SERVIÇO

* Informações – abes-ce@abes-dn.org.br

* Contato – (85) 9997 8671 (Amon Marques).

Justiça vai leiloar terreno em Parangaba

“A Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua realizará, às 14 horas desta quarta-feira, hasta pública referente ao processo de nº 317188-88.2000.8.06.0001, da 8ª Vara Cível. Será levado à arrematação, em primeira praça, um terreno localizado no bairro Parangaba, em Fortaleza.

O imóvel, constituído pelos lotes de números 14 e 15 das terras da Vila Manoel Sátiro, mede 22 metros de frente por 44 metros de fundos e está avaliado em R$ 25 mil. Caso o bem não seja arrematado, a segunda praça acontecerá no dia 28 de julho de 2010. O terreno está matriculado sob o nº 385 do Registro de Imóveis da 6ª Zona de Fortaleza.

Com exceção dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Ceará, toda pessoa física ou jurídica pode participar. No ato da arrematação, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.

Ao término da hasta pública, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subsequentes.

Arrematará o bem quem oferecer o maior valor contado a partir de 50% do total da avaliação, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do CPC.”

(TJ-CE)