A Corregedoria Regional Eleitoral determinou, nesta sexta-feira, ao Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro – PSB que seja impedida a divulgação de promoção pessoal de qualquer filiado ou informação que não seja do interesse do partido em propaganda partidária veiculada em rádio e televisão. A decisão da Corregedoria é resultado da representação elaborada e apresentada pelo Ministério Público Eleitoral diante da infração cometida pelo PSB ao realizar propaganda eleitoral antecipada, quando desvirtuou a propaganda partidária, fazendo promoção pessoal do atual governador do Estado, Cid Ferreira Gomes.

Segundo a desembargadora e corregedora Regional Eleitoral em exercício, Edite Bringel Olinda Alencar, o caso em análise, aparentemente, descumpre os preceitos da propaganda partidária, procurando fazer apologia ao atual governador, Cid Ferreira Gomes, bem como associando a sua imagem a de um gestor capaz de realizar as obras de que os eleitores necessitam. Ou seja, a propaganda se presta a divulgar e exaltar os projetos do então governador e possível candidato às eleições do presente ano.

Além de estarem impedidos de veicular propaganda partidária com conteúdo enaltecendo o atual Governador do Estado do Ceará, a Corregedoria Regional Eleitoral decidiu que o PSB deverá informar sobre o valor gasto com a publicidade desenvolvida e exibida, para que seja fixado o valor da multa, assim como determina o art 36, da Lei 9.504/97, caso a representação seja julgada  procedente.

Na representação elaborada pelo MPE, há a informação sobre a veiculação nos dias 05 e 10 de maio, na emissora de televisão local, de propagandas partidárias em inserção, de âmbito regional do Partido Socialista Brasileiro – PSB, com destaque para a promoção do pré-candidato à reeleição ao cargo de Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, nas próximas eleições gerais. Para MPE, há caracterização de propaganda eleitoral antecipada. A Corregedoria Regional Eleitoral resolveu impedir a nova propaganda com o mesmo conteúdo como uma medida preventiva para evitar novas violações à legislação eleitoral. Desta forma, o PSB pode fazer outro tipo de propaganda.”

(MPE-CE)

O governador Cid Gomes (PSB) e o pré-candidato ao Senado pelo PMDB, deputado federal Eunício Oliveira, ganharam, nesta sexta-feira, o apoio oficial de três partidos. São eles: o PTN, PRTB e o PTdoB. Essas legendas, embora sem muita dimensão eleitoral, deverão reforçar o tempo da propaganda eleitoral gratuita de Cid e Eunício.

Além do apoio, esses três partidos anunciam que marcharão unidos na disputa para vagas de deputado estadual. PTN, PRT e PTdoB, na disputa municipal, obtiveram mais de 200 mil votos no Estado e conseguiram eleger sete vereadores na Capital.

Nota à Imprensa

E até o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), cassado por envolvimento no Escândalo do Mensalão”, que não é bom exemplo de político, resolveu criticar o PT que, com Dilma Rousseff, vem recebendo multas do TSE por propaganda antecipada. Olha só o que ele diz:

“Estou começando a achar que o PT tem uma caixinha separada apenas para pagar a Justiça Eleitoral, cheia o suficiente para durar até o fim da eleição. Mas quem sabe sobra um troco para bancar as despesas de 2011?”, provoca.

Eunício tem apoio de Cid Gomes.

O presidente regional do PMDB e pré-candidato do partido ao Senado, deputado federal Eunício Oliveira, almoçou, nesta sexta-feira, no Restaurante Marcel (Praia de Iracema), com 10 deputados estaduais do PSDB. A bancada é composta por 13 nomes, mas Luiz Pontes, Rogério Aguiar e Nenê Coelho estão viajando.

Eunício conversou sobre a possibilidade de uma composição política com os tucanos no plano proporcional (deputados estaduais e federais), mas deixou principalmente aberta a possibilidade de um apoio da parte do PSDB ao seu nome para o Senado. 

Isso dentro da perspectiva de que seu projeto de chegar ao Senado possa sofrer algum tipo de problema em seu percurso eleitoral por causa do PT. Eunício vem reiterando nada ter contra a pré-candidatura do ex-ministro José Pimentel (Previdência Socail) para o Senado, mas o clima entre PMDb e PT ainda é de suspense principalmente pela indefinição no plano nacional. A cúpula peemedebista adiou fechamento de acordo que daria a Michel  Temer a vice da petista Dilma Rousseff, pré-candidata a Presidência da República.

“A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse hoje lamentar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de multá-la em R$ 5.000 pela realização de propaganda eleitoral antecipada no programa partidário de televisão da sigla que foi ao ar em dezembro do ano passado. A decisão foi tomada ontem pelo tribunal, que também multou o PT em R$ 20 mil pelo mesmo motivo.

“Lamento que tenho sido entendido assim. Não era esse o sentido. Mas a gente não discute com a Justiça”, disse Dilma. “A gente não quis cometer nenhum ato incorreto.” Segundo a pré-candidata petista, os advogados do partido estão avaliando o que fazer com essa decisão do TSE. As declarações de Dilma Rousseff foram dadas durante uma missa em Brasília que faz parte da programação do 16º Congresso Eucarístico Nacional, promovido pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Decisão do TSE

Além da multa imposta a Dilma e ao PT, o tribunal também cassou integralmente o tempo da propaganda do partido que será veiculada no primeiro semestre do ano que vem. PSDB e do DEM, autores da representação julgada, pediam que o TSE retirasse do ar o programa que foi ao ar ontem, mas o tribunal não começou a sessão à tempo.

Os ministros entenderam que o programa do PT veiculado no ano passado promoveu a imagem pessoal de Dilma, além de fazer propaganda negativa quando comparou o governo Lula ao governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo os ministros, a propaganda deveria divulgar apenas o programa partidário e as posições do PT sobre os temas da atualidade. O ministro Marco Aurélio Mello propôs que a multa de R$ 20 mil também fosse aplicada à Dilma, mas sua sugestão não prevaleceu.”

(Folha Online)

O deputado federal e pré-candidato a senador pelo PMDB, deputado federal Eunício Oliveira, vai se reunir, nesta tarde de sexta-feira, com a bancada tucana na Assembleia Legislativa. O local não foi divulgado.

Eunício tenta construir caminhos para reforçar sua pré-candidatura, já que obteve do governador Cid Gomes (PSB) apoio explícito para o Senado.

Eis o peemedebista reagindo e buscando sobreviver numa provável disputa com o ex-ministro da Previdência Social, José Pimentel, cuja postulação é tratada como “irreversível” pelo PT.

“A idéia central é a de lapidar imagem do candidato  tucano. Num instante em que o TSE acaba de condenar o PT e Dilma Rousseff por propaganda ilegal, José Serra se prepara para levar o rosto à televisão.Em essência, a oposição planeja fazer exatamente o que criticou na ação que levou a Justiça Eleitoral a multar o partido de Lula e a candidata dele. As três legendas que integram a coligação oposicionista negociam uma tática conjunta de comunicação.

Afora os lotes de inserções de 30 segundos, os partidos pró-Serra dispõem, juntos, de uma vitrine televisiva de 30 minutos. São dez minutos, em horário nobre, para cada legenda. O programa do DEM vai ao ar em 27 de maio. O do PPS, em 10 de junho. E o do PSDB, em 17 de junho.
Embora tenham autonomia para decidir o que será veiculado, os partidos decidiram seguir a mesma linha de ação. Luiz González, o marqueteiro escalado para cuidar da campanha de Serra, esboça o conteúdo das peças. Decidiu-se, por ora:

1. A exemplo do que fez o PT com Dilma, a oposição usará a propaganda partidária para lustrar a imagem de Serra.

2. Não haverá ataques diretos a Lula. Não se pretende tampouco deslustrar a biografia de Dilma.

3. Planeja-se sustentar a tese de que os avanços sociais e econômicos obtidos pelo país decorrem de um esforço de vários governos. Coisa de 25 anos. Trata-se de uma tentativa de atenuar a pregação de Lula que induz à ideia de que as coisas só entraram nos eixos em 2003, quando ele chegou ao Planalto.

4. Analisa-se a hipótese de levar ao ar críticas pontuais a iniciativas da gestão Lula. Um papel que poderia ser exercido pelo DEM e pelo PPS. Porem…

5. Porém, pretende-se enfatizar, sobretudo na peça do PSDB, a tese segundo a qual o que é bom será mantido e aperfeiçoado.

Pela lógica, PSDB e DEM, autores da representação que resultou na condenação do PT e de Dilma, deveriam protocolar uma nova ação no TSE. A oposição fora à Justiça Eleitoral por considerar que o PT desvirtuara o programa que havia exibido em dezembro de 2009. Em vez de trombetear ações partidárias, fizera campanha.

A propaganda veiculada pelo petismo na noite passada exacerbou a tática. Dilma e Lula fizeram campanha ainda mais desabrida. A despeito disso, dirigentes da oposição ouvidos pelo blog logo depois da decisão do TSE e da exibição da nova peça do PT mostraram-se divididos.

Hesitavam entre recorrer novamente ao TSE ou fingirem-se de mortos. Por quê? Sabem que, em poucos dias, mimetizarão o comportamento que criticam. Eis o que disse ao repórter um dos mandachuvas da oposição: “Essa fase de pré-campanha está sendo marcada pela hipocrisia…”

“…Imaginar que, com a eleição batendo à porta, os programas partidários não falarão das candidaturas, é como viver em outro mundo”.

A decisão sobre recorrer ou não contra a nova propaganda do PT será tomada nos próximos dias. Seja qual for a deliberação, fica boiando na atmosfera a sensação de que a lei eleitoral, flagrantemente desrespeitada, reclama uma alteração do Congresso. Por essa lei, a campanha de 2010 só começa em 5 de julho. A propaganda eletrônica, só em agosto. Curiosamente, os partidos que dão as cartas no Congresso são os mesmos que rasgam a lei que aprovaram para regular a eleição.

Como disse o ministro Marco Aurélio Mello no julgamento do TSE, vive-se “uma quadra de absoluta perda de parâmetros, de abandono a princípios, de inversão de valores.”

(Blog do Josias de Souza)

“O PT do Senado começou a recolher assinaturas para votar em regime de urgência o projeto Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça. A votação rápida da proposta é reação dos líderes partidários às declarações do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que disse que o Ficha Limpa “não é um projeto do governo, é da sociedade”. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou que apresentará seu parecer na quarta-feira. A ideia é votar o projeto no mesmo dia.

“Avalio que o governo do presidente Lula é sensível aos interesses da sociedade. Por isso, vamos defender a urgência para o Ficha Limpa”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), encarregado pela liderança do PT de conseguir assinaturas para dar prioridade à votação do projeto. Para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Ficha Limpa “é uma aspiração nacional, uma necessidade que amadureceu na consciência do País”. Sarney afirmou que vai trabalhar para que a proposta seja votada rapidamente.

Alvo de críticas, Jucá reafirmou ontem que o Ficha Limpa não pode ser votado a toque de caixa no Senado. “Não dá para votar um projeto sem discutir. Essa proposta ficou quase oito meses na Câmara e precisa ser debatida no Senado”, afirmou. “Não sei o motivo dessa loucura agora de aprovar correndo o projeto.” Na opinião do líder, as novas regras de inelegibilidade de políticos não terão validade para as eleições de outubro deste ano.”

(Agência Estado)

Dirigentes de 12 diretórios municipais do PT da Região centro Sul do Ceará vão se reunir, a partir das 17 horas desta sexta-feira, na sede do Sindicato dos Comerciários, nomunicípio de Iguatu. Segundo Ricardo Araújo, dirigente do PT de Orós, o objetivo é elaborar um manifesto com várias críticas à administração do governador Cid Gomes (PSB).

Ricardo Araújo informa que há revolta da parte dos professores com a gestão estadual no que diz respeito ao piso salarial. Outro ponto também que o manifesto deverá deixar claro: caso Cid Gomes resolva apoiar, mesmo que informalmente, a releição do senador tucano Tasso Jereissati, esses diretórios cobrarão rompimento do PT com o PSB no Estado.