“As irregularidades em processos licitatórios foram novamente os problemas mais encontrados em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na 30ª edição do seu Programa de Fiscalização por Sorteio, a CGU registrou problemas com licitações em 57 (ou 95%) dos 60 municípios fiscalizados. As irregularidades envolvem, entre outros, dispensa indevida da licitação; uso de uma mesma licitação para contratar diversas obras; montagem irregular dos processos licitatórios e vínculos familiares entre licitantes e o prefeito municipal.
Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 860 milhões nos 60 municípios e constatou, além das fraudes em licitações, desvio de recursos e de equipamentos, prática de sobrepreço e pagamentos por serviços não-realizados, entre muitos outros problemas. A fiscalização em campo foi feita entre outubro e dezembro do ano passado.
Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,64 % dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 12,1 bilhões. Os relatórios referentes aos 60 municípios fiscalizados no 30º sorteio já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, (www.cgu.gov.br), após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos.
NO CEARÁ
No município de Acarape, Ceará, os fiscais encontraram uma obra de construção de quadra poliesportiva coberta, no valor de R$ 157 mil, paralisada e em estado de abandono. Resultado de um contrato firmado em 2006, entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura de Acarape, a obra teve início em janeiro de 2008, com prazo de execução de 120 dias.
Pssados cerca de dois anos do início da execução, a equipe da Controladorai Geral da União não encontrou, quando da fiscalização, o responsável pela obra ou funcionários trabalhando.”
* Da CGU – Veja aqui a íntegra dos relatórios.