
A aprovação do Projeto de Lei 29/07, que abre o mercado de televisão por assinatura para as operadoras de telefonia fixa e institui cotas de conteúdo nacional nas emissoras, provocará uma “verdadeira revolução” nesse mercado, com o aumento da competitividade e a redução nos preços das assinaturas. A avaliação é do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), que relatou o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O PL 29 teve sua redação final aprovada pela Câmara na semana passada e será analisado agora pelo Senado. Lustosa também é relator do PL 1481/07, que prevê a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento de serviços como a internet banda larga nas escolas públicas.
JC – De que forma a entrada das operadoras de telefonia no mercado das TVs por assinatura poderá beneficiar o consumidor?
Paulo Henrique Lustosa – Com certeza vai trazer mais competitividade, menores preços e, com isso, possibilidades de ampliação do serviço para as camadas mais pobres da população. O acesso universal à informação é um direito do consumidor e o PL 29 é o instrumento que faltava para reorganizar o mercado de TV por assinatura em todo o País ao permitir a entrada das operadoras de telefonia e criar cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos. Com a aprovação do projeto, o Brasil muito em breve entrará em um novo momento da chamada convergência digital, e todos poderão contratar soluções integradas de tecnologia.
JC – Que mudanças haverá na legislação com a transformação do PL 29 em lei?
PHL – É preciso lembrar, primeiro, que tivemos de travar um luta intensa para que o projeto fosse diretamente ao Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara, e isso foi obtido após um longo processo de negociação. O PL 29 vai unificar em um só texto todas as diretrizes que tratam da televisão paga no Brasil, uma vez que ela é regulamentada por diferentes instrumentos normativos, conforme a tecnologia de distribuição. O texto, se aprovado como saiu da Câmara dos Deputados, resultará em uma nova legislação que vai unificar as regras do setor. Hoje, a TV paga está sujeita a quatro regulamentos diferentes, dependendo da tecnologia usada para prestar o serviço. A Lei do Cabo, de 1992, proíbe que grandes operadoras de telecomunicações entrem no mercado de TV por assinatura e, como todo mundo sabe, esse mercado hoje não é só de TV, é o que se chama de triple play, ou mercado dos combos, no qual você compra TV por assinatura, telefonia fixa e internet em banda larga. Com a nova regra, isso poderá ser vendido de forma combinada, aumentando o número de empresas prestadoras dos serviços, provocando uma concorrência maior, mais qualidade e menores preços.
JC- O sistema de cotas de programação nacional nos canais por assinatura provocou polêmica durante os debates sobre o projeto. De que forma o impasse foi resolvido?
PHL – Havia um temor por parte das empresas de televisão por assinatura quanto à adoção de cotas para incentivo da produção nacional e o custo que isso acarretaria, mas conseguimos chegar a um denominador comum entre os produtores independentes e as grandes empresas. Além de manter uma margem de proteção do mercado nacional que atendesse a todos e não gerasse custos desnecessários. Em que pese ainda haver reclamações de algumas empresas do setor, o sistema de cotas não vai aumentar o custo de produção de qualquer canal de uma forma exorbitante a ponto a inviabilizá-lo. É bom lembrar que o projeto também cria cotas de programação nacional pelas operadoras de telefonia.
(Jornal da Câmara)
DETALHE – Pauo Henrique Lustosa encontra-se em Estocolmo (Suécia) onde, nesta segunda-feira, falará sobre assuntos abordados nesta entrevista – banda larga brasileira e TVs a cabo, durante seminário internacional sobre mercado em internet.