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Ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira pede demissão

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou hoje (3) carta de demissão ao presidente Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto. Ele anunciou a decisão por meio das redes sociais. Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de demissão.

Marcos Pereira é presidente licenciado do PRB e pode disputar cargo eletivo na próxima eleição.

Essa é a segunda baixa no ministério do presidente Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho também para se candidatar nas eleições. Nos últimos dias, o presidente Temer tem conversado com integrantes do PTB em busca de um nome para assumir o Ministério do Trabalho.

(Agência Brasil)

Projeto proíbe conceder prêmio diferente em função do gênero do atleta

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que proíbe o oferecimento de prêmios de valores diferentes para atletas homens e mulheres (PL 8430/17).

A proibição valerá para competições em que haja o emprego de recursos públicos ou promovidas por entidades que se beneficiem desses recursos.

“Apesar das vitórias que as atletas brasileiras têm conquistado nas diversas modalidades esportivas, infelizmente o valor das premiações permanecem abaixo das cifras pagas aos competidores masculinos”, reclama a autora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE).

“A desigualdade nas premiações esportivas representa uma forma de discriminação no mundo do trabalho”, afirma a parlamentar lembrando que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em 2011 o rendimento das mulheres representava apenas 70,4% do recebido pelos homens.

“Por mais que se busque justificar a disparidade pelo ponto de vista da quantidade de patrocinadores, nosso entendimento é que se trata de machismo explícito e que deve ser combatido.”

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Confiança do empresário do comércio cresce 10,2% em relação a 2016, diz CNC

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), fechou 2017 com uma alta de 10,2% em relação ao ano anterior. Em dezembro de 2017, o indicador ficou em 109,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, 1,4% do resultado de novembro.

Segundo a CNC, o aumento da confiança do empresário do comércio é reflexo da melhora gradativa do poder de compra das famílias, que resultou em vendas mais favoráveis no final de 2017. A CNC estima que o volume de vendas natalinas tenha alcançado o valor de R$ 34,9 bilhões, 5,2% acima do ano anterior.

A avaliação das condições correntes pelo comerciante cresceu 33,3% na comparação com dezembro de 2016, impulsionada pela melhor percepção dos varejistas sobre a situação atual da economia (47,3%).

O Índice de Expectativas do Empresário do Comércio aumentou de forma bem mais moderada, 1,8% em relação a dezembro de 2016. O principal motivo para essa alta foi o crescimento da expectativa em relação ao desempenho do comércio (2,2%). E, para 83,2% dos entrevistados, a economia vai melhorar nos seis meses à frente.

Já em relação à intenção de investimentos, houve uma alta de 8,6% em relação a dezembro de 2016, com destaque para a intenção de investimentos na empresa, que cresceu 17,5%.

(Agência Brasil)

Material escolar: hora do aperto

Editorial do O POVO nesta quarta-feira (3) aponta que pais sentem falta de um apoio específico do poder público na aquisição do material escolar. Confira:

Chegou a época da compra de material escolar para quem tem filhos ou dependentes matriculados na rede de ensino privado. Apesar das restrições legais aos abusos, os critérios de mercado e os apelos consumistas não deixam de pressionar as listas de material preparadas pelas escolas particulares. Os pais sentem falta de um apoio específico do poder público, nessa hora, para amenizar um encargo que deveria ser do Estado, através da oferta de um ensino público universalizado e de qualidade.

De fato, esse tipo de drama enfrentado pelos pais com filhos em idade escolar é recorrente desde que a escola pública perdeu qualidade e status na vida social do País e viu-se abandonada pelas classes médias. O setor privado de ensino que formava apenas pequenas ilhas destinadas a quem, de fato, queria um ambiente mais exclusivo (por qualquer legítima razão particular) convivia com uma paisagem dominada pelo prestígio de um ensino público respeitado e disputado. Resquício disso permaneceu nas grandes universidades públicas.

A cada início de ano escolar, a corda aperta ainda mais no pescoço de pais e responsáveis obrigados a se desincumbirem da tarefa de educar filhos e dependentes, numa situação de grave crise econômica. Os livros e materiais escolares seguem o jogo do mercado (apostando na demanda para subir os preços) e no critério da descartabilidade. Há legislação determinando limites a essas exigências (e os pais precisam conhecê-las). É preciso arrefecer nas listas a tentação não só do supérfluo, mas, do modismo de marcas e outras extravagâncias consumistas. Nisso, as recentes palavras do papa Francisco a respeito de consumismo e simplicidade vêm a calhar.

Evidentemente, o ensino privado deve ter seu espaço na sociedade democrática. Mas, não como sua base educacional principal. A educação escolar, como direito fundamental da pessoa humana e como imperativo de cidadania (e condição sine qua non para o desenvolvimento de uma nação na era da sociedade do conhecimento), é uma necessidade básica cujo atendimento deve ser universalizado. E isso exige que sua oferta seja pública e gratuita, como requer o Estado de Bem -Estar Social, que hoje é um imperativo ético da humanidade, tal como se vê na Finlândia e países nórdicos.

Líderes da base governista devem priorizar reforma da Previdência em 2018; oposição é contra

A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do País; quanto os da oposição, que alertam sobre a retirada de direitos e querem evitar a aprovação da proposta.

O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), defendeu o discurso do presidente Michel Temer de que a reforma é um projeto de Estado e não de governo. “A verdade é que todos sabem que a reforma é necessária para o País e alguns fazem politicagem com ela. Essa votação vai ser muito importante para continuar o ajuste fiscal e mostrar a responsabilidade que se tem com as contas públicas”, disse o deputado.

Na opinião do líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), as reformas são necessárias para o Brasil se adequar a uma realidade mundial. “O Brasil não pode ficar à margem do mundo e da América Latina. O Congresso tem responsabilidade nesta pauta e a nossa bancada estará firme e unida na luta para conseguir diminuir essas distorções no ano de 2018”, declarou.

Já para o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), o governo Temer não tem legitimidade para apresentar a reforma da Previdência e o assunto deve ficar para o próximo governo a ser eleito em 2018. “A nossa tarefa é continuar segurando e evitando que se vote uma reforma da Previdência que, neste momento, fica comprometida”, disse.

Essa é a mesma opinião do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). “Nosso projeto prioritário é enterrar de vez o debate da reforma com o Temer”, afirmou. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), disse que o partido também irá batalhar para impedir a votação do texto “cruel e fiscalista, que retira o direito de aposentar” de parte da população.

(Agência Câmara Notícias)

Coreia do Norte aceita reabrir linha de comunicação com Seul

O regime da Coreia do Norte anunciou nesta quarta-feira (3) que reabrirá as linhas suspensas de comunicação com a Coreia do Sul, como parte da vontade de retomar o diálogo expressado por seu líder, Kim Jong-un, em sua mensagem de Ano Novo. Pyongyang voltou a utilizar a linha telefônica intercoreana, hoje, desde as 15h (horário local, 4h30 de Brasília), segundo a rádio estatal da Coreia do Norte.

O anúncio ocorre no dia seguinte da proposta de Seul para que houvesse uma reunião de alto nível na próxima terça-feira, dia 9, para tratar da possível participação de Pyongyang nos Jogos Olímpicos de Inverno de PyeongChang, como foi destacado por Kim Jong-un em seu discurso no primeiro dia do ano.

“Ratificando a vontade de nosso líder, manteremos um contato estreito e sincero” disse Ri Son-gwon, que dirige a agência encarregada de administrar assuntos intercoreanos em Pyongyang. “Vamos realizar conversas de trabalho sobre o potencial envio pela nossa parte de uma delegação” aos Jogos de Inverno, que acontecerão entre os dias 9 e 25 de fevereiro.

No entanto, Ri não deixou claro que a Coreia do Norte aceitará ou não a oferta de manter uma reunião de alto nível na próxima terça-feira, dia 9, ou se as conversações se limitarão à linha de comunicação telefônica instalada na fronteira, que está sem operar há quase dois anos e era o único canal entre as duas nações.

Em Seul, Yoon Young-chan, porta-voz do presidente Moon Jae-in, comemorou a notícia.

“Eu acho que o (anúncio) mostra um avanço para uma situação em que a comunicação (entre os dois países) seja possível em todos os momentos”, disse em um breve comunicado.

Caso aconteça, seria o primeiro encontro deste tipo em mais de dois anos entre os dois países, que estiveram em guerra há mais de 65 anos, e chegaria após um ano de especial tensão pelas insistentes provas armamentísticas de Pyongyang.

(Agência Brasil)

Proposta prevê pena de até três anos de prisão para pichação de monumento tombado

A Câmara analisa proposta prevendo que quem pichar ou depredar monumentos tombados poderá pegar de um a três anos de prisão, mais multa. O texto (PL 8349/17) é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) fixa a detenção de seis meses a um ano, mais multa, como pena para o crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude de seu valor histórico, artístico ou arqueológico.

A proposta de Antonio Anastasia pune a violação do patrimônio histórico e cultural com a pena já estabelecida pela Lei de Crimes Ambientais para o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

O texto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.

(Agência Câmara Notícias)

A inclinação à esquerda da eleição sem Lula

Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (3), pelo jornalista Érico Firmo:

Os bastidores do Judiciário fervilham com especulações sobre o desfecho do julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – e quase ninguém aposta na hipótese de o ex-presidente ser inocentado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Se o petista ficar fora da disputa, o cenário eleitoral muda completamente. Obviamente, pela saída do líder nas pesquisas. Mas não apenas isso. O próprio discurso dos adversários muda numa eleição sem Lula.

Uma hipótese sobre o que poderá acontecer se Lula não for candidato. Por paradoxal que pareça, é possível que haja uma esquerdização da campanha, pelo menos nos discursos. Isso na tentativa de atrair o eleitor órfão do petista. O eleitorado do ex-presidente passará a ser o espólio mais valioso, provavelmente decisivo.

O caminho para atrair esse voto é incerto. Aproximar-se do discurso de Lula é o caminho mais óbvio. Isso significará uma inclinação esquerdista, sim. Mas não apenas. O petista tem trajetória de esquerda, obviamente, mas o fascínio que exerce entre simpatizantes vai além de ideologias. Envolve apelo radicalmente popular, muito além de plataforma política. Passa pelo linguajar, pelas referências, pelo universo cognitivo. Inclui, obviamente, enorme carisma. Não é algo fácil de copiar ou transpor.

A candidatura de Ciro Gomes (PDT) aposta obviamente em se tornar a alternativa dos eleitores de Lula que ficarem sem candidato. Nas simulações até agora, a perspectiva é alentadora para o pedetista. Na última pesquisa Datafolha, Ciro chega a no máximo 7% nos cenários em que o petista concorre. Já nas simulações sem Lula, ele atinge 13% e teria chance de ir ao segundo turno.

Geraldo Alckmin (PSDB) é outro que tem feito movimentos em direção ao eleitor de centro-esquerda. Dentro do PSDB surgiu o movimento “Esquerda pra Valer”, com objetivo de realinhar a legenda a uma plataforma social-democrata, em contraponto à linha de inclinações liberais que tem sido moda. Do ponto de vista eleitoral, todavia, imaginar que o eleitor de Lula pode votar maciçamente em Alckmin é mais difícil.

Promessas de campanha – Roberto Cláudio é o segundo prefeito do Brasil melhor avaliado

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) é o segundo melhor prefeito de capitais brasileiras melhor avaliado no critério “promessas cumpridas”, segundo levantamento do Portal G1, esta semana. Com duas promessas realizadas, entre três anunciadas durante a última campanha, Roberto Cláudio possui mais de 11 pontos percentuais à frente do terceiro colocado, o prefeito Carlos Amasha (PSB-Palmas), e pouco mais que oito pontos percentuais atrás do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB-Porto Alegre), o primeiro colocado.

O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que iniciou 2017 como o gestor cumpridor de promessas, encarrou o ano somente na vigésima posição, com uma promessa cumprida entre três anunciadas durante a campanha.

Preço da gasolina diminui e do diesel sobe hoje nas refinarias

O preço da gasolina comercializada nas refinarias diminui 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, aumenta de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

(Agência Brasil)

Camilo cumpre agenda particular nos EUA

O governador Camilo Santana chegou a Nova Iorque, nesta quarta-feira (3), onde cumpre compromissos particulares. Camilo viajou nessa terça-feira (2) para visitar o irmão Tiago, que está morando um período nos Estados Unidos, enquanto a esposa conclui mestrado.

Camilo Santana inicia 2018 com descanso, em ano de eleições, quando deverá concorrer à reeleição.

A vice-governadora Izolda Cela assumiu o Governo do Ceará desde ontem.

(Foto: Arquivo)

Reeleito até 2021 – Flávio Saboya toma posse à frente da Faec

O presidente reeleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), engenheiro agrônomo Flávio Saboya, tomou posse à frente da entidade, nessa terça-feira (2), para um mandato que se estende até 2021.

Entre as metas para os próximos três anos, o dirigente busca uma estabilidade financeira dos sindicatos, a instalação da Sala do Produtor Rural nos sindicatos, uma maior interação com os sindicatos laborais e prefeituras municipais, a abertura de poços profundos para os produtores vinculados aos sindicatos, além de preparar e submeter à apreciação do Conselho de Representantes da FAEC e do Conselho Administrativo do SENAR-CE o Código de Ética do Sistema FAEC/SENAR-CE/SINRURAL.

(Foto: Divulgação)

Caso Dandara – Chama o FBI?

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (3):

Surpreende a incapacidade da Polícia do Ceará e de seu aparato de inteligência e investigação de não terem conseguido, até o momento, saber do paradeiro de dois dos oito denunciados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos.

Assassinato ocorrido em fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, prestes a completar o primeiro ano. Até onde se sabe, são pessoas que não possuem grandes recursos para empreender fuga em lugar de difícil localização.

Já que a inteligência da Secretaria da Segurança Pública não consegue ser eficiente, resta esperar pela população com denúncia anônima sobre pistas que levem aos foragidos.

Entram em vigor novas coberturas mínimas de planos de saúde

Entrou em vigor nessa terça-feira (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra o câncer.

Entre as principais inclusões e ampliações, a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla de Figueiredo Soares, destacou a incorporação, pela primeira vez, de um medicamento para tratamento da esclerose múltipla; a disponibilização de oito medicamentos orais para combate a diversos tipos de câncer, entre os quais os de pulmão, melanoma e próstata; exame de tomografia por emissão de pósitrons/tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos; e cirurgias laparoscópicas para tratamento de doenças ligadas ao sistema reprodutor feminino, como câncer de ovário e tratamentos para infertilidade.

Segundo Carla, todos os beneficiários de planos de saúde novos, ou seja, aqueles contratados a partir da Lei nº 9.656 ou adaptados a ela, têm assegurado o direito às novas coberturas. Se as operadoras negarem atendimento, a diretora recomenda que o consumidor deve apresentar reclamação à ANS. Para isso, podem ser usados os canais de atendimento Disque ANS, pelo número gratuito 0800 701 9656; a Central de Atendimento no portal da ANS (www.ans.gov.br); ou o atendimento pessoal feito nos 12 núcleos presenciais que a agência mantém no país. Os endereços podem ser consultados no portal da ANS.

(Agência Brasil)

Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde a segunda-feira (1°).

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio apresenta nesta quarta-feira o Plano de Contingência para Chuvas

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O prefeito Roberto Cláudio apresenta, nesta quarta-feira (3), a partir das 9 horas, no auditório do Paço Municipal, no Centro, o Plano de Contingência para Chuvas. O conjunto de medidas visa à prevenção e à minimização de impactos negativos da quadra chuvosa esperada para este ano de 2018. Gestores da Prefeitura de Fortaleza e de órgãos estaduais divulgarão ações intersetoriais previstas para o período.

Dentre as intervenções anunciadas, estão o plano que estabelece o acompanhamento de famílias vulneráveis a intercorrências graves, a limpeza de canais, lagoas e bocas de lobo; além de ações direcionadas à assistência social e hospitalar.

(Foto: Arquivo)