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Comissão de especialistas vai elaborar anteprojeto de revisão da Lei Antidrogas

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% de tudo o que se julga na Justiça penal brasileira. E a maioria dos crimes violentos está ligada de alguma forma ao uso de entorpecentes ilícitos.

Para dar uma melhor solução jurídica à questão, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão formada por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Dráuzio Varela, a fim de preparar um anteprojeto e atualizar a Lei Antidrogas (11.343/06).

O grupo tem 13 integrantes e é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas. Segundo ele, o colegiado pretende fazer um debate “equilibrado” sobre o tema. “Quando formos ouvir autoridades no assunto, tentaremos convidar pessoas que tenham uma visão mais liberalizante e outras que tenham uma ótica mais dura sobre o problema. Buscaremos os dois lados para produzir um texto equilibrado”, disse.

Conforme Ribeiro Danas, depois de 12 anos de vigência da Lei Antidrogas, este é um momento ideal para revisar a atual legislação, que, na opinião dele, não possibilita a resposta satisfatória que a população exige.

Autor de alguns projetos que alteram a lei, o deputado Carlos Manato (PSL-ES) apoia a iniciativa da comissão.

“Trata-se de um tema que tem de ser discutido com toda a sociedade civil organizada. A droga leva ao crime organizado, ao aumento de homicídios. Temos de ter propostas que fortaleçam nossas fronteiras”, afirmou o parlamentar.

O grupo de especialistas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei Antidrogas tem prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. No início de dezembro, a comissão fará uma audiência pública para discutir o texto a ser elaborado. Pelo cronograma apresentado, a votação da proposta ocorrerá em 14 de dezembro.

(Agência Câmara Notícias)

Venezuela pede que Brasil proteja os seus cidadãos

O Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores da Venezuela informou hoje (19), em nota, ter tomado conhecimento de casos de violência envolvendo cidadãos brasileiros e venezuelanos ocorridos nos últimos dias na cidade de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira entre os dois países.

De acordo com a chancelaria venezuelana, foram solicitadas ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil (MRE) “garantias correspondentes aos nacionais venezuelanos e medidas de resguardo e segurança de seus familiares”.

Segundo informações, moradores de Pacaraima expulsaram venezuelanos de barracas e abrigos, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Os incidentes ocorreram entre a noite de sexta-feira (17) e ontem (18), sábado.

Na nota, o governo da Venezuela expressou “preocupação pelas informações que confirmam ataques a imigrantes venezuelanos, bem como desalojamentos massivos de nossos compatriotas, acontecimento que viola normas do direito internacional, além de vulnerar seus direitos humanos”.

A escalada de violência na região é tema de uma reunião convocada pelo presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada, na manhã deste domingo (19). Participam os ministros Joaquim Silva e Luna (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Raul Jungmann (Segurança Pública), Moreira Franco (Minas e Energia) e Rossieli Soares (Educação).

O Ministério da Segurança Pública confirmou hoje o envio de efetivo extra da Força Nacional para Pacaraima, onde as equipes já desenvolvem operação de apoio à Polícia Federal. A previsão é que o reforço chegue amanhã (20) à cidade.

O governo da Venezuela também ofereceu apoio para coordenar ações com as autoridades brasileiras e criticou o que chamou de “violência alimentada por uma perigosa matriz de opinião xenófoba, multiplicada por governos e meios a serviço dos inconfessáveis objetivos do imperialismo”.

Ainda de acordo com a chancelaria venezuelana, funcionários do consulado em Boa Vista foram instruídos a se deslocarem de forma imediata a Pacaraima, a fim de avaliar a situação e garantir a integridade dos venezuelanos.

(Agência Brasil)

O Brasil pede mudança!

Em artigo no O POVO deste domingo (19), o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, destaca seu projeto nacional de desenvolvimento para resgatar no país o crescimento econômico, a reindustrialização e a distribuição de renda. Confira:

Iniciei esta semana uma caminhada difícil porém muito esperançosa, que é a de candidato a Presidente da República. Venho trabalhando há muitos anos em um projeto nacional de desenvolvimento que pretende tirar o Brasil da crise econômica, política, social e institucional que se encontra e colocá-lo em um caminho de crescimento, reindustrialização e distribuição de renda.

Entre as propostas que estudei e sei como fazer estão a criação de dois milhões de empregos logo no primeiro ano de governo, com a reativação de milhares de obras que estão paradas, e o projeto que vai limpar o nome de 63 milhões de pessoas que estão com nome sujo no SPC. Por serem propostas voltadas diretamente para o nosso povo mais frágil, elas são alvo de inúmeras críticas, principalmente de uma elite que está acostumada com privilégios em detrimento da maioria da nossa população.

Tenho percorrido os mais diversos recantos do País pedindo, com muita humildade, que os brasileiros não desistam do nosso País. Precisamos dar uma nova chance ao Brasil e explicar ao nosso povo que ainda não inventaram nenhum software, nenhuma máquina ou robô que substitua a política como meio legítimo e mais eficaz para a solução dos problemas coletivos. Podemos virar esse jogo!

E o ponto de partida para que esse projeto seja concretizado é arrumar a casa, fazendo um grande ajuste fiscal que permita aumentar receitas e cortar despesas. Para isso, um dos principais pontos é aumentar a progressividade da cobrança de impostos no Brasil, ou seja, cobrar mais de quem pode pagar mais e menos de quem pode pagar menos.

Além disso, é preciso reformar o País, propondo de forma clara e discutindo com a população uma reforma trabalhista moderna e uma reforma da previdência que assegure aos brasileiros um aposento digno.

Vamos priorizar ainda a educação, usando como exemplo o Ceará, que tem hoje 77 das 100 melhores escolas do Brasil no Ideb. Acreditamos que só um investimento maciço em educação poderá transformar o Brasil em um País justo e desenvolvido, com oportunidades para todos os seus cidadãos. Ampliaremos o número de creches em tempo integral, vamos melhorar a qualidade do ensino fundamental e ampliar as escolas de ensino médio profissionalizantes também em tempo integral.

Queremos apresentar ainda soluções para melhorar o acesso integral à saúde, aumentar o investimento em infraestrutura, o que vai contribuir para gerar milhares de empregos rapidamente; reindustrializar o País; combater a violência com foco na tecnologia e na inteligência policial; ampliar programas de proteção social e defender a soberania nacional.

O Brasil é um grande País, com potencial humano e recursos naturais suficientes para ser também uma grande nação, justa, próspera e com igualdade de oportunidades para todos os seus filhos. É nisso que acredito e é isso que defenderei com todas as forças.

Ciro Gomes

Candidato a presidente da República pelo PDT

Déficit de professores titulares na Uece chega a 240 vagas

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Sem concurso para professor titular, há cerca de uma década, a carência de docentes na Universidade Estadual do Ceará (Uece) chega a 240 vagas. Os últimos concursos foram realizados para professores assistentes e também para temporários.

Como resultado, cerca de 65% do quadro de docentes da Uece é preenchido por professores substitutos, que recebem a metade do salário dos titulares.

Com isso, o o reitor da Uece, Jackson Sampaio, deve estar com pontinha de inveja com tantos concursos que o Governo do Estado lançou nos últimos meses.

(Foto: Arquivo)

Mega-Sena acumula e prêmio da quarta-feira chega a R$ 27,5 milhões

Ninguém acertou os seis números da Mega-Sena, sorteados na noite desse sábado (18), em Coribe/BA. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio da quarta-feira (22) será de R$ 27,5 milhões.

Os números sorteados ontem foram: 0526273442 e 48.

Já a Quina também acumulou e pagará nesta segunda-feira (20) um prêmio de R$ 1,3 milhão, de acordo ainda com a Caixa Econômica. Os números sorteados na noite desse sábado foram: 01 – 11 – 41 – 47 e 67.

Papa pede ajuda para vítimas de inundações na Índia

O papa Francisco pediu hoje (19) à comunidade internacional solidariedade e ajuda para os afetados das inundações no estado de Kerala, no sul da Índia, que deixaram cerca de 190 mortos e milhares de desabrigados.

“Nos últimos dias, os moradores de Kerala foram duramente golpeados por chuvas intensas que provocaram inundações e deslizamentos de terra com enormes perdas de vidas humanas, vários desaparecidos e deslocados”, lembrou o papa durante a reza do Ângelus, na praça de São Pedro, no Vaticano.

Francisco realizou uma chamada para que não falte “solidariedade e ajuda concreta da comunidade internacional”.

O papa pediu oração pelos que perderam a vida e por todas as pessoas afetadas pela calamidade.

Cerca de 190 pessoas morreram e mais de 600 mil foram resgatadas e levadas a acampamentos de emergência nos últimos dias por conta das fortes chuvas em Kerala.

(Agência Brasil com Agência EFE)

Ciro diz que problema da segurança não está em prender bandidos, mas dentro dos presídios

Para o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, o problema da segurança pública no País não será resolvido com a prisão de bandidos, mas, sim, em desarticular organizações criminosas que se articulam no interior dos presídios. Caso eleito, Ciro assegura que há como resolver a situação.

A declaração do candidato foi dada na noite desse sábado, no Papicu, durante o lançamento de sua campanha presidencial no Ceará. Ciro Gomes contou com as presenças do governador Camilo Santana (PT), do candidato ao Senado e ex-governador Cid Gomes (PDT), do prefeito Roberto Cláudio (PDT), do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que nesta eleição disputa cargo de deputado estadual, além de demais candidatos a deputado estadual a deputado federal, e ainda cerca de 1,5 mil pessoas.

O governador Camilo Santana disse que Ciro Gomes e Lula são dois grandes nomes à Presidência da República, inclusive com serviços prestados ao País. Sobre o não apoio de Ciro à reeleição do senador Eunício Oliveira, Camilo disse que não há problema e reafirmou o seu apoio, ao apontar que Eunício tem ajudado o povo cearense.

(Fotos: Paulo MOska)

Roberto Cláudio inaugura 47º Ecoponto de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou, nesse sábado (18), no bairro João XXIII, o 47º Ecoponto de Fortaleza. O equipamento é o quarto similar implantado na Regional III e reforça a política voltada à gestão responsável de resíduos sólidos na Capital.

A partir da troca de materiais recicláveis por vantagens do programa Recicla Fortaleza, a população obtém desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único.

“Com essa política, a Prefeitura busca transformar resíduos descartáveis em oportunidades. Um Ecoponto como este, após inaugurado, acaba com os lixões em um raio de 300 metros, em média. Desta forma, a partir do engajamento da comunidade, é possível promover mais limpeza, garantir mais saúde e transformar o lixo em renda para a população”, ressaltou Roberto Cláudio, ao acrescentar que, até o final deste ano, 13 novos equipamentos similares serão implantados.

Até o fim de 2020, a expectativa da Prefeitura é de que Fortaleza conte com 120 Ecopontos, estrategicamente distribuídos por todas as Regionais, contemplando todos os bairros de Fortaleza.

O Ecoponto oferece estrutura adequada ao descarte de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais. O funcionamento é de segunda-feira a sábado, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)

ONU dá liminar para Lula

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (19):

Repercute no mundo inteiro a liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que possa concorrer às eleições mesmo estando na prisão. O jornal The New York Times, o mais importante do planeta (que já havia publicado um artigo do líder brasileiro no dia do registro de sua candidatura) publicou, nesta sexta feira, reportagem sobre a decisão do organismo mundial em que este insiste junto ao governo brasileiro para “que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018 (…) Isso inclui ter acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político”.

Pediu ainda o governo brasileiro que “não o impeça de concorrer às eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos sejam apresentados aos tribunais”. A iniciativa, inevitavelmente terá repercussão na campanha eleitoral. Para o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, ex-assessor da ONU, o Brasil está obrigado a acatar a liminar, pois assinou o pacto pelo qual se comprometeu a cumprir as resoluções do Comitê de Direitos Humanos da ONU, durante o governo José Sarney.

Aliás, o registro do candidato petista foi apresentado coletivamente por 50 mil pessoas vindas de todo o Brasil para acompanhar a formalidade no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Não tardou a reação: mal tinham passado duas horas do registro e já a procuradora geral da República, Raquel Dodge, entrava com o pedido de impugnação. Com a mesma sofreguidão, o algoritmo do Judiciário entrou em cena e não decepcionou a Lava Jato: o ministro Luís Roberto Barroso – o principal formulador da nova ordem no STF – foi escolhido como relator para azar dos de sempre. Quem sabe se benzendo os mecanismos do algoritmo do Judiciário esse azar não seria afastado? – Indagam, ironicamente, os do campo aziago.

Juristas “das antigas” (isto é, de antes da nova ordem jurídica) até não veriam com desagrado tanta ansiedade em demonstrar “serviço”, desde que a legislação não fosse atropelada. Pois, o rito consagrado para oficializar um candidato deve seguir os seguintes passos: 1) registro da candidatura; 2) publicação do registro no Diário da Justiça Eletrônica, em até três dias; 3) a partir daí haverá um espaço de cinco dias para uma eventual contestação por parte de qualquer candidato, partido, coligação ou Ministério Público Eleitoral; 5) formulada a contestação, seguem-se os recursos dos advogados em todas as instâncias a que o candidato tem direito a apelar.

Assim o entende, por exemplo, Marco Aurélio de Mello, do STF – um ministro “das antigas” – em declaração à imprensa, após ser indagado sobre o açodamento no TSE: “Há a necessidade de se observar o rito. É o que eu costumo dizer: paga-se um preço por ser viver num Estado democrático – e é módico. Está ao alcance de todos o respeito ao figurino legal”.

Ter a convicção de que o devido processo legal está sendo cumprido e de que a Constituição está sendo respeitada seria um fator tranquilizante para o ambiente eleitoral. Esse é um consenso entre os observadores da cena política. Se os eleitores confiarem nas instituições, veda-se qualquer brecha para inseguranças e contestações desabridas.

Para tanto, as dúvidas que toldam o ambiente precisam ser esclarecidas. É o caso das gravíssimas revelações feitas esta semana ao Estadão pelo diretor geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, sobre o que se passou no dia 8 de julho, último, quando os carcereiros do ex-presidente da República se recusaram a acatar a ordem de soltura emitida pelo desembargador Rogério Favreto.

Não cabia aos carcereiros nenhuma atitude que não fosse a de liberar o prisioneiro, imediatamente, sem consulta a mais ninguém (conforme a legislação). O juiz Sérgio Moro, de primeira instância, não poderia suspender a ordem de um superior; ademais o caso não estava mais sob sua jurisdição (mas na 2ª instância) e ele próprio estava de férias. Nem poderia intervir o relator do processo, Gebran Neto, pois estava de recesso. Enquanto durasse o plantão de seu substituto (até 11 horas do dia seguinte), só este tinha a autoridade maior. Tampouco a tinha o presidente do TRF-4, Thompson Flores, pois não podia passar por cima do plantonista. Muito menos a procuradora-geral Rachel Dodge. Todos teriam atuado à margem da ordem jurídica, que exige prazos e procedimentos formais – na visão majoritária dos juristas. É o que se espera seja esclarecido antes das eleições.

Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família vinculado a desempenho escolar

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar um benefício complementar, no valor de R$ 85, para famílias com filhos entre 13 e 17 anos que atendam a metas de desempenho escolar.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor do Projeto de Lei 9287/17, explica que o benefício extra será pago mensalmente, por um ano, após o estudante ser aprovado em avaliação anual a ser realizada pelo órgão federal competente.

“É preciso avançar na melhoria dos índices educacionais dos beneficiários, não apenas mediante a exigência de frequência escolar, mas também por meio da criação de incentivos à melhoria do desempenho escolar”, argumenta Matos.

Segundo ele, a avaliação deverá exigir esforço dos estudantes para o alcance de metas individualizadas, proporcionais ao histórico de acesso a direitos e garantias fundamentais por parte do possível beneficiário e de seus familiares.

“As metas deverão levar em conta eventuais impedimentos ou limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial do aluno”, disse Matos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Ciro diz ter “vergonha” de aliança e rejeita palanque com Eunício

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Candidato à Presidência e maior líder da base aliada no Ceará, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disse ontem ter “vergonha” da aliança formada entre a base do governador Camilo Santana (PT) e o senador Eunício Oliveira (MDB). Além de afirmar que não votará nem pedirá votos ao emedebista, Ciro disse ainda se recusar a subir em palanques com Eunício neste ano.

“Eu não voto [em Eunício]. Eu me sinto envergonhado com essa contradição, mas respeito porque na vida pública é assim que acontece. Mas eu tenho muita vergonha desse momento”, disse, durante evento de lançamento de sua candidatura ao Planalto em Fortaleza. “Essa foto de eu com o Eunício em qualquer palanque, daqui até o fim da minha vida, ninguém terá, nunca mesmo”, disse.

Afirmando que votará no irmão Cid Gomes (PDT) para uma das vagas, Ciro disse ainda que deverá escolher, ao longo da campanha, qual dos candidatos da oposição ao Senado receberá o seu voto para a segunda vaga. “Eu nunca anulei voto, então vou ver qual dos outros candidatos merece”, disse. “Mas nele [Eunício] eu não voto”, acrescenta logo depois.

Posição dura de Ciro difere significativamente de falas dos demais irmãos Ferreira Gomes sobre a aliança. Na última quarta-feira, Eunício cumpriu agenda em Sobral – berço político da família – ao lado de Cid e do prefeito Ivo Gomes (PDT). No evento, Ivo fez diversos elogios à parceria com o senador e chegou inclusive a pedir votos para o emedebista.

Presente no ato de ontem, Cid adotou postura diplomática, dizendo estar tranquilo em “recomendar” voto a Eunício. “Nunca fiz de divergências políticas inimizades pessoais. Não é que eu ou ele tenhamos mudado, é só que a gente está em um projeto agora, então estou tranquilo fazendo a campanha do Eunício, recomendando voto a ele e pedindo voto para o Camilo”.

Formalizada com discurso de Camilo na convenção que lançou Eunício à reeleição, aliança “informal” – com o PDT só lançando um candidato ao Senado – ainda não se efetivou na Região Metropolitana de Fortaleza. Até agora, eventos de campanha que uniram o senador e governistas só ocorreram no Interior.

Presentes no evento, diversos deputados do PDT afirmaram que aprovam a reaproximação de Camilo e Eunício. O presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, no entanto, descarta aliança com o MDB. “Nós só temos um candidato, que é o Cid”, diz. (Carlos Mazza)

(O POVO Online/Repórter Carlos Mazza/Foto – Paulo MOska).

Aquarela do Brasil – Francisco Alves, pelos 120 anos de nascimento, neste domingo

Conhecido como o “Rei da Voz”, Francisco de Morais Alves começou a cantar profissionalmente aos 20 anos de idade, após trabalhar como engraxate, taxista e em uma fábrica de chapéus. O sucesso, no entanto, chegou somente 12 anos depois. Enquanto isso, sua vida fora marcada pelo casamento com uma prostituta, pela qual se apaixonara ao acreditar que a tiraria do bordel. Porém, a união durou somente nove dias, após a esposa confessar que gostava da profissão. Alves morreu aos 54 anos, em acidente automobilístico.

Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709) foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer. A norma traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. A norma, que ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor, terá impactos nas atividades cotidianas de usuários, empresas e órgãos da administração pública.

A lei trará consequências especialmente no mundo online, uma vez que os usuários têm registros e atividades coletados e tratados diariamente não somente por plataformas (como Facebook ou Google) mas por uma série de outras empresas sem que eles saibam. Mas também valerá no mundo offline, como no pedido de CPF para compras em farmácias ou na hora de entrar em um prédio residencial ou comercial.

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Não se trata, portanto, apenas do nome. Mas um endereço ou até mesmo empego podem ser considerados como tal se permitirem identificar alguém quando cruzados com outros registros.

Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Esse tipo de característica não poderá ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anúncios publicitários sem que haja um consentimento específico e destacado do titular. Já registros médicos não poderão ser comercializados.

Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Se um site de cursos online, por exemplo, comercializa aulas em português ou voltada a brasileiros, deverá cumprir as exigências da norma.

Uma empresa não poderá coletar dados para fazer o que quiser com eles, mas deverá informar a finalidade. A coleta só poderá ocorrer em situações específicas, sendo a principal delas mediante a obtenção de autorização do titular (o chamado consentimento).

Crianças de até 12 anos ganharam garantias específicas na lei. A coleta fica sujeita a uma série de restrições, deve ser informada de maneira acessível para esse público e será condicionada à autorização de pelo menos um dos pais.

Para o pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) Bruno Bioni, a existência da autoridade é fundamental para que ela possa aplicar os princípios previstos na lei aos casos concretos. “A lei não faz menção a uma tecnologia em específico. Por isso, será necessária a figura da autoridade para traduzir esses direitos de acordo com desafios que novas tecnologias vão colocar. Se falamos hoje em Big Data [coleta massiva de dados] e inteligência artificial, daqui a pouco falaremos de computação quântica”, argumenta.

(Agência Brasil)

Lupi diz que Bolsonaro é “armário vazio” e que é o adversário que gostaria de enfrentar

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse na noite deste sábado (18) que Ciro Gomes é o exemplo cearense que servirá para o Brasil. O dirigente comparece ao lançamento no Ceará da candidatura Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República, neste momento, no Papicu.

Lupi destacou que Ciro Gomes está melhor a cada debate e a cada ação pelo País.

Ele acredita que Bolsonaro (PSL) não impedirá a ida de Ciro ao segundo turno. “O Bolsonaro é o adversário que eu gostaria de ter pelo resto da vida, que é fraco, despreparado e a direita que saiu do armário e que o brasileiro vai rejeitar nas urnas”, avaliou.

2 a 1 – Gustavo comanda virada tricolor na Série B

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Pela segunda vez seguida, o Fortaleza voltou a vencer de virada pela Série B do Campeonato Brasileiro. Na tarde deste sábado (18), no Castelão, o líder da competição saiu atrás no placar para o Boa Esporte, que marcou aos 3 minutos da segunda etapa, com Alyson, mas virou com gols de Gustavo, aos 5 minutos, e Bruno Melo, de pênalti, aos 27 minutos.

A reação do Fortaleza foi comandada por Gustavo, que, além de marcar o gol de empate, sofreu o pênalti que resultou na virada.

Com o resultado, o Fortaleza iguala seu melhor desempenho na competição, com quatro vitórias seguidas, o que não ocorria há 13 rodadas. A equipe cearense mantém os 10 pontos de vantagem para o primeiro time fora do G4, agora o Avaí. O Leão lidera a Série B com 43 pontos, seguido pelo CSA, com 34 (enfrenta o São Bento, às 21 horas), Atlético Goianiense, com 34, e Goiás, com 33.

O Fortaleza volta a campo na rodada completa da terça-feira (21), diante do CRB, em Maceió.

(Foto: Reprodução)

Lula candidato sim

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Em artigo sobre a candidatura Lula, o Professor Doutor de Direito Internacional Público e advogado Marcelo Ribeiro Uchôa aponta determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante ao ex-presidente o gozo dos direitos de candidato à Presidência da República, em igualdade de condições com os demais candidatos. Confira:

Como é de amplo conhecimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou, em 2016, com base na hipótese prevista no art.1º do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (com competência reconhecida pelo Brasil através do Decreto Legislativo 311/2009), o Comitê de Direitos Humanos da ONU (órgão previsto no art. 28 de citado Pacto, também reconhecido pelo Brasil através do Decreto 592/92), alegando violação em determinadas liberdades fundamentais, por exemplo, o fato de haver sido vítima de violenta condução coercitiva determinada judicialmente, operacionalizada por centenas de policiais, numa época em que sequer era réu da Justiça; determinação judicial ilegal (oriunda do mesmo juízo) de quebra de sigilo telefônico de chamada realizada com a então presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do STF, inclusive, com eventual vazamento do teor do áudio para a imprensa nacional; ofensa à sua dignidade e honra, dentre outros aspectos que demonstravam que o ex-presidente estava sendo forçosamente submetido a um juízo parcial, inquisitório e seletivo, não por acaso estando hoje aprisionado sem sequer haver usufruído de seu direito constitucional de recorrer em liberdade a todas as instâncias judiciárias.

O comunicado do ex-presidente endereçado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2016 (Comunicado n. 2841/2016) não foi decidido em definitivo. Porém, considerando factíveis e bem fundamentadas as violações alegadas, adensadas, agora, de outro elemento que diz respeito a uma possível nova violação do art. 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que se refere à garantia de não discriminação em matéria de direitos políticos, no caso, ao registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República nas eleições em curso, incluídos aí seu direito de participação político-eleitoral pleno, o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou, em resposta à comunicação incidental realizada pela diligente defesa do ex-presidente, em 27 de julho passado, que o Estado brasileiro, por suas instituições competentes, gestione no sentido de garantir ao ex-presidente o gozo dos direitos de candidato à Presidência da República, em igualdade de condições com os demais candidatos.

A requisição internacional não impressiona, pois todo ser humano dentro ou fora do Brasil deveria ter direito de usufruir da máxima da presunção de inocência até o esgotamento dos recursos judiciais cabíveis. Saliente-se que, no caso concreto, está-se falando de uma situação permeada de transgressões jurídicas e judiciais em série, que mais dia, menos dia serão desmascarados nacional e internacionalmente. A medida do Comitê de Direitos Humanos da ONU também em nada abala o bom senso, quando se percebe, com clareza induvidosa, que o ex-presidente está sendo impedido de candidatar-se por ser o candidato potencialmente com maior preferência popular. A denegação de sua candidatura seria, portanto, um erro de impossível reparação, uma hipótese que nenhuma reversão judicial poderia eventualmente compensar.

Neste momento em que se discute se o Brasil deve ou não cumprir a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, é importante deixar muito bem esclarecido que não cabe à Justiça brasileira, ou a qualquer outro poder que seja neste país, alegar soberania nacional para descumprir tal decisão. O Brasil é signatário de todos os pactos internacionais de direitos humanos atinentes ao caso. Descumprir a medida seria, por exemplo, em sentido diverso, porém perspectiva semelhante, não atender o que ninguém ousa questionar acerca dos deveres de proteção cautelar determinados internacionalmente no caso de Mônica Benício, viúva da ex-vereadora Marielle Franco, que vem sofrendo ameaças desde a covarde execução, com um agravante ainda mais enfático de que no caso do ex-presidente brasileiro a matéria não tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, porém, no Comitê de Direitos Humanos da ONU, principal órgão monitorador do sistema global de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas. Por isso, achando-se bom ou não, Lula é candidato, sim, à Presidência da República.

Marcelo Ribeiro Uchôa,

Advogado e Professor Doutor de Direito Internacional Público da Unifor

Egito sanciona lei que aumenta controle governamental sobre a internet

O presidente do Egito, Abdul Fatah al Sisi, promulgou uma nova Lei que outorga mais poderes às autoridades para bloquear sites e controlar conteúdos publicados na internet, informou neste sábado a agência oficial Mena.

A nova lei estipula que as empresas provedoras de serviços de internet (ISP) serão obrigadas a entregar às autoridades os dados de contato de qualquer usuário que seja suspeito de ter cometido crimes cibernéticos, informações que deverão armazenar durante 180 dias.

O texto também ampara as autoridades para bloquear sites egípcios ou estrangeiros envolvidos na divulgação de conteúdos que possam representar uma “ameaça à segurança nacional”, segundo detalhes oferecidos pelo jornal oficial Al Ahram.

Além disso, serão penalizados com prisão e multas os usuários que administrem contas na internet com o objetivo de cometer ou facilitar crimes.

A lei também considera crime a pirataria informática, assim como o acesso ilegal a dados ou e-mails de outros usuários ou a sites protegidos.

Esta nova norma, aprovada pelo Parlamento em julho, foi criticada por organizações defensoras dos direitos humanos egípcias e internacionais, entre elas a Anistia Internacional (AI), que acreditam que a lei amparará a censura de conteúdos na internet.

Desde maio de 2017, centenas de sites permanecem bloqueados no Egito, incluindo páginas de veículos de imprensa, organizações não governamentais, grupos políticos opositores e de empresas que oferecem serviços VPN, usados para se conectar a servidores estrangeiros e assim poder acessar conteúdos censurados no país.

Esta nova lei se soma a outras leis de imprensa aprovadas pelo Parlamento em junho, que aumentaram os poderes do Conselho Supremo para a Organização dos Veículos de Imprensa, órgão que terá poder para censurar sites.

(Agência Brasil com a EFE)

A força de Lula e o alerta para Ciro

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (18), pelo jornalista Érico Firmo:

A pesquisa Ibope, contratada pelo Sistema Verdes Mares, é amostra impressionante da força de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Ceará. Ele aparece com 56% das intenções de voto no Estado. Chama atenção porque Ciro Gomes (PDT) também está na pesquisa. O percentual dele é de 15%.

Chama atenção, sobretudo, porque Ciro foi candidato a presidente duas vezes. Em ambas enfrentou Lula. E nas duas teve mais votos no Ceará. Em 1998, Ciro teve 909,4 mil votos no Estado, contra 872,2 mil de Lula. Em 2002, o placar foi de 1,52 milhão contra 1,35 milhão. Hoje, o placar é de 56% a 15%.

Sem Lula, Ciro sobe bastante, para 39%. Como o petista não deverá mesmo ser candidato, o pedetista não tem tanto com que se preocupar. Em tese, tem caminho livre para sua melhor votação no Estado.

O problema para ele é o potencial de transferência de voto de Lula para Fernando Haddad. Na pesquisa Ibope, fica em 2%. Pode ter certeza de que, se não será de jeito nenhum de 56%, também não ficará nos 2%.

Como o próprio Ciro diz, para ter alguma chance, ele precisa ir muito bem no Ceará. Até para sustentar o discurso que aborda as conquistas do Estado.

A força de Lula e o fato de ser o estado de Ciro cria cenário muito próprio no Ceará. Tanto Jair Bolsonaro (9%) quanto Marina Silva (5%) ficam bem abaixo de seus patamares nacionais. Bolsonaro tem a metade do que obtém em todo o Brasil. Mesmo no cenário sem Lula, Bolsonaro passa de 9% para 14%, abaixo de seu patamar nacional.

Com Lula, o candidato do PSL tem 9%, não tão distante assim dos 15% de Ciro.