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Entrou em vigor nessa terça-feira (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra o câncer.
Entre as principais inclusões e ampliações, a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla de Figueiredo Soares, destacou a incorporação, pela primeira vez, de um medicamento para tratamento da esclerose múltipla; a disponibilização de oito medicamentos orais para combate a diversos tipos de câncer, entre os quais os de pulmão, melanoma e próstata; exame de tomografia por emissão de pósitrons/tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos; e cirurgias laparoscópicas para tratamento de doenças ligadas ao sistema reprodutor feminino, como câncer de ovário e tratamentos para infertilidade.
Segundo Carla, todos os beneficiários de planos de saúde novos, ou seja, aqueles contratados a partir da Lei nº 9.656 ou adaptados a ela, têm assegurado o direito às novas coberturas. Se as operadoras negarem atendimento, a diretora recomenda que o consumidor deve apresentar reclamação à ANS. Para isso, podem ser usados os canais de atendimento Disque ANS, pelo número gratuito 0800 701 9656; a Central de Atendimento no portal da ANS (www.ans.gov.br); ou o atendimento pessoal feito nos 12 núcleos presenciais que a agência mantém no país. Os endereços podem ser consultados no portal da ANS.
(Agência Brasil)
O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.
O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.
No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde a segunda-feira (1°).
A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.
O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.
(Agência Brasil)
O prefeito Roberto Cláudio apresenta, nesta quarta-feira (3), a partir das 9 horas, no auditório do Paço Municipal, no Centro, o Plano de Contingência para Chuvas. O conjunto de medidas visa à prevenção e à minimização de impactos negativos da quadra chuvosa esperada para este ano de 2018. Gestores da Prefeitura de Fortaleza e de órgãos estaduais divulgarão ações intersetoriais previstas para o período.
Dentre as intervenções anunciadas, estão o plano que estabelece o acompanhamento de famílias vulneráveis a intercorrências graves, a limpeza de canais, lagoas e bocas de lobo; além de ações direcionadas à assistência social e hospitalar.
(Foto: Arquivo)
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) avaliou em assembleia geral as conquistas para a categoria no ano de 2017. Para o presidente do sindicato, o advogado Plácido Filho, também vereador de Fortaleza pelo PSDB, foi um ano de vitórias para o servidor.
Além da licença prêmio, do anuênios e da aposentadoria especial, Plácido Filho destacou o programa habitacional da Prefeitura de Fortaleza, que beneficiou 578 funcionários municipais, quando o Sintsaf participou ativamente do cadastro de servidores.
“É uma luta antiga, desde os governos passados que o nosso sindicato vem nesta luta, tentando, pelejando, negociando, apresentando proposta no sentido de que o prefeito de Fortaleza aceitasse essa implantação da construção de apartamentos ou casas populares para os servidores de baixa renda”, comentou.
Começa no próximo dia 8 a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas. As companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a ter que sincronizar os dados contábeis de seus trabalhadores no programa.
De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a obrigação vale para as mais de 13 mil empresas brasileiras enquadradas nesta situação. As demais empresas privadas e os órgãos públicos deverão se adequar às novas regras a partir de julho deste ano e janeiro de 2019, respectivamente.
O eSocial Empresas é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, pretende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Na primeira etapa, para empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, deverão ser incluídas no sistema informações sobre a empresa. Dados sobre os trabalhadores, vínculo trabalhista, admissões e desligamentos passam a ser necessários a partir de março deste ano. Em maio, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em julho, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema.
(Agência Brasil)
O Banco do Nordeste está convocando uma assembleia geral para o dia 18 deste mês, a partir das 14 horas, em sua sede, no seu Centro de Treinamento (Bairro Passaré).
Entre deliberações, entrou a aprovação de mudanças no Estatuto Social do banco.
Será a primeira assembleia geral com a presença de Romildo Rolim, o novo presidente do BNB.
(Foto – Divulgação)
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, afirma que o governo Michel Temer ingressa 2018 na certeza de que “tirou o Brasil da recessão num prazo até muito mais curto do que projetávamos”. Em entrevista exclusiva para a edição especial do programa Nos Corredores do Poder, exibido nesta terça-feira pela TV Brasil, Moreira destaca que, apesar de o governo ter sido “acossado por uma trama de denúncias, com o objetivo claro de desestabilizar e até de derrubar o próprio presidente da República”, as dificuldades foram superadas e o movimento de geração de empregos está sendo restabelecido.
“Ainda não temos todos os empregos que achamos que temos que ter, mas vamos conseguir isto para que todos os brasileiros possam ter igualdade de oportunidades e viver numa sociedade sem privilégios”, disse o ministro. Ele lembrou que a situação de déficit permanente que atinge tanto os Municípios, como os Estados e a União, tem na Previdência a grande responsável. E defendeu não só a reforma previdenciária, como também a tributária, que serão focos do governo neste 2018.
O ministro admitiu que existem grandes privilégios no país, onde “muito poucos têm acesso a recursos financeiros, a crédito subsidiado, enquanto a grande maioria sofre desesperadamente”. E defendeu a desburocratização dos processos para facilitar a abertura de empresas e a geração de empregos. “Nós temos que simplificar. Há uma volúpia administrativa, fruto do espírito corporativo que você dificulta a vida das pessoas. Se você leva 20 dias pra abrir uma empresa, por que não abrir em dois dias. Se você é uma pessoa séria, honesta, porque você tem que provar que é séria e honesta?”, questionou o ministro.
Agora é Avançar
Moreira Franco disse na entrevista que, mesmo em um ano mais curto em razão das eleições, o governo pretende entregar obras que estavam paralisadas e foram retomadas dentro do programa Agora é Avançar. “O esforço que estamos fazendo vai permitir, com inauguração festiva ou não. O que importa é que a obra seja entregue, que o benefício esteja presente na vida das pessoas”, disse ele, que coordena o programa.
Segundo o ministro, o governo tem enfrentado a questão do desemprego com a maior determinação. Ele defende mudanças na política de qualificação dos trabalhadores como solução para aumentar a produtividade do país.
“A cultura brasileira dá a qualificação para a mão de obra desempregada. E muitas vezes a pessoa tem acesso a um tipo de conhecimento que nem vai usar, porque ela não tá empregada e o emprego que encontra não é um emprego que esteja em uma linha direta, decorrente do que foi aprendido no curso de qualificação”.
Lava-Jato
Moreira afirma ter “absoluta convicção” do resultado final da Operação Lava-Jato e de outras operações contra a corrupção. Ele entende ser fundamental para o país ter regras em que haja transparência. “Este processo como um todo vai ser – e será – extremamente produtivo para o fortalecimento das instituições. Creio que as consequências políticas já se verificaram”, completou.
Moreira Franco também disse que é preciso evitar procedimentos que não estão bem definidos dentro da lei e que enfraquecem o processo de apuração. “Se desvendou toda uma trama para derrubar o presidente da República, felizmente as consequências não foram atingidas por quem queria derrubá-lo. Isso tudo contribui para dar ao processo, como um todo, que é histórico, mais segurança e mais compromisso com as regras que estão definidas nas leis e na Constituição do país”.
Na entrevista, o ministro criticou a forma como as denúncias contra o presidente Temer foram conduzidas. “Se tivéssemos tido um encaminhamento das denúncias contra o presidente Temer postas de uma maneira menos sensacionalista, com coberturas que se pautaram pelo histrionismo, pelo sentido da espetacularização, nós teríamos no ano passado avançado muito mais em conquistas econômicas, avanço do emprego e do investimento.”
Eleições
Questionado sobre candidaturas e sobre o cenário de eleições, Moreira reafirmou sua crença de que todas as forças políticas do País terão, no processo eleitoral, “o espaço necessário para que se esclareça de maneira transparente, qual o caminho que nós queremos seguir e definir para o Brasil”.
E defendeu o programa “Uma Ponte para o Futuro e a Travessia Social”, elaborado por seu partido – o MDB, elencando os pressupostos para a conjuntura econômica brasileira.
Segundo ele, um dos principais objetivos do programa, que serve de “bíblia” ao partido e ao governo, é permitir que pelo menos três gerações sucessivas possam garantir a seus filhos melhores condições de vida do que aquelas que estão vivendo.
“Não adianta se achar que pouca inflação é bom. Inflação é ruim em qualquer circunstância. Não adianta achar que se vai ter experiências próprias e criar a teoria econômica no Brasil, sacrificando as pessoas como se tentou no governo anterior, com a nova matriz econômica.”
“Deu no que deu”, encerrou.
(Agência Brasil)
A Universidade Estadual do Ceará inscreve, até o próximo dia 9 para seu curso de Mestrado Acadêmico em Recursos Naturais (MARENA). A Instituição oferece 12 vagas na área de concentração “Recursos Naturais”. A seleção será constituída das seguintes provas: Dissertação e Análise de Currículo/Entrevista. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 estarão classificados. A prova Análise de Currículo/Entrevista será apenas classificatória.
O curso, segundo a assessoria de imprensa da Uece, visa atender profissionais de nível superior da área de Ciências Naturais, como Química, Engenharia de Alimentos, Geografia, Engenharia Química, Física, Biologia, Tecnologia da Informação, Engenharia Agronômica, Engenharia Agroindustrial, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Farmácia, Medicina Veterinária, e áreas afins, para formar professores e pesquisadores capazes de desenvolver atividades técnico-científicas nas diferentes áreas ligadas às ciências naturais.
SERVIÇO
*Para se inscrever, os candidatos devem se dirigir à secretaria do MARENA, localizada no Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da UECE, campus Itaperi, Avenida Silas Munguba, 1700, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
*Mais informações – (85) 3101-9766.
A Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo na Administração Pública, não se aplica a cargos de natureza política. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra ato do prefeito do município de Queimados, que nomeou para o cargo de secretária municipal de Saúde a mulher do vice-prefeito. A informação é do site Consultor Jurídico.
O MP sustenta que a nomeação caracteriza nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante 13. Alega que a conduta do prefeito viola princípios constitucionais ao beneficiar interesse do grupo familiar de seu aliado político. Afirma ainda que não há no texto da súmula qualquer exceção aos cargos de secretários municipais.
O relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes, ao negar seguimento ao pedido explicou que o Supremo, no julgamento do Recurso Extraordinário 579.951, firmou entendimento no sentido de que não se aplica o enunciado da Súmula Vinculante 13 aos cargos de natureza política.
Gilmar afirma que, na ocasião, acompanhou voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, pela inexistência da prática de nepotismo cruzado em relação aos cargos de natureza política.
“No caso em tela, a secretária de saúde foi nomeada para desempenhar cargo que possui natureza evidentemente política. Logo, não se constata, de plano, violação à Súmula Vinculante 13 pelos atos reclamados”, disse.
O ministro explicou, ainda, que o instituto da reclamação não é adequado para investigar a presença de elementos caracterizadores do nepotismo, o que, no caso concreto, seria a análise da aptidão técnica da agente política em questão.
A decisão do ministro foi tomada antes do início do recesso forense. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Rcl 29.317
O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, avalia: 2017 foi um ano bom para a Instituição.
Nesse exercício, a UFC, entre vários avanços, fechou como a primeira do Norte e Nordeste e garantiu ainda orçamento de R$ 45 milhões para este 2018.
Reclama de Temer? Isso é outra coisa.
Neste 2018, o Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), oferecerá uma novidade: mais um curso, e no turno da noite, para alunos que concluíram o ensino médio: Logística.
As inscrições, segundo a assessoria de imprensa do IFCE, vão até o próximo dia 7, pelo site do Instituto (http://qselecao.ifce.edu.br/).
(Foto -Divulgação)
A Câmara dos Deputados, segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, começa o ano com o estoque de suprimentos para cozinha reabastecido.Lançou um edital para comprar 280 colheres de pau de 30 cm, 288 rolos de papel toalha e três mil panos de prato.
Os panos de prato deverão ter “bainha dobrada em toda extensão e 45 cm de largura, por 60 cm de comprimento”.
O valor total da compra é de R$ 19 mil.
Apenas os senadores José Pimentel (PT-CE), Reguffe (sem partido/DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) compareceram às 65 sessões deliberativas ordinárias realizadas no Senado em 2017. É o segundo ano consecutivo em que Reguffe comparece a todas as sessões deliberativas ordinárias.
Atualizado periodicamente, o levantamento de assiduidade parlamentar realizado pelo Congresso em Foco há quase 15 anos analisou todas as sessões deliberativas ordinárias entre fevereiro e novembro deste ano. Até o fechamento deste texto, o Senado ainda não havia disponibilizado as justificativas de faltas relativas ao mês de dezembro.
Apesar de não ter enfrentado a análise das denúncias contra Temer, pois essa é uma atribuição exclusiva da Câmara, o Senado presidido por Eunício Oliveira (PMDB-CE) perdeu protagonismo, passou os últimos meses de 2017 no mesmo compasso da Câmara e teve de lidar com seu próprio imbróglio jurídico, envolvendo dois afastamentos de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Operação Lava Jato e um dos campeões de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
O índice de presença entre os senadores foi alto em 2017. Quase metade deles (49 entre os 87 titulares e suplentes que exerceram mandato em algum momento do ano) compareceu a pelo menos 90% de todas as sessões. Entre eles está Fernando Collor (PTC-AL), que no ano passado foi o senador mais faltoso. Em 2017, as seis ausências do senador foram justificadas em atividades parlamentares (4) e missões sem ônus para o Senado (2). Seis senadores tiveram apenas uma ausência.
A Assembleia Legislativa marcou para o próximo dia 17, às 11 horas, um pregão presencial de dar água na boca.
Esse pregão é para contratar empresa que fornecerá cappuccino tradicional e diet, chocolate com leite, chá mate e adoçante para os senhores parlamentares.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou hoje (2) as redes sociais para voltar a defender a aprovação da reforma da Previdência. Segundo Maia, a reforma é importante para solucionar o desequilíbrio fiscal do país e adiar a votação da proposta é “empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que mude de fato a vida do brasileiro”.
Em mensagens publicadas no seu perfil no Twitter, o presidente da Câmara disse que a mudança nas regras da aposentadoria é a “mais importante reforma social do país”.
O projeto da reforma, enviado pelo governo e alterado algumas vezes no Congresso para deixar as mudanças menos duras, está previsto para ser votado pelos deputados no dia 19 de fevereiro.
“Há uma urgência, sim, que o Brasil volte a ser um país seguro para atrair investimentos. Mas mais do que isso, aprovar a reforma é a única forma de garantirmos que o aposentado, o servidor público e o trabalhador jovem irão receber suas aposentadorias num futuro próximo”, escreveu Maia.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa ser aprovada duas vezes por 308 dos 513 deputados, antes de ser analisada no Senado, também em dois turnos.
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) informa que fechou 2017 com um tento: a cobertura de iluminação led de Fortaleza atingiu o percentual de 70%, quando estimava 55%.
“Até 2019, chegaremos a 100% de cobertura”, promete o gestor.
Roberto Cláudio acrescenta que essa nova iluminação gera economia e, principalmente, dá sensação de segurança para o cidadão, pois acaba com trechos escuros da cidade.
(Foto – Divulgação)