Blog do Eliomar

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Prefeitura e Servidores tentam acordo salarial

O Fórum Uniicado dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza tem reunião, nesta quarta-feira à tarde, com a Secretaria da Administração do Município. Trata-se da última reunião que abordará a questão do reajuste salarial da categoria que reivindica 18%, enquanto a Prefeitura oferce 5,49%, observando que não pode dar mais do que esse percentual, alegando questão financeira.

Nesta quarta-feira, pela manhã, o Fórum Uniicado e o Sindifort puxarão uma assembleia geral na praça do Ferreira para avaliar contraproposta. O servidores avisam que não aceitam só 5,49%.

Canindé pede ajuda contra estiagem

A Prefeitura de Canindé já enviou para o Ministério da Agricultura um relatório elaborado por comissão técnica do município, com acompanhamento da gerência local da Ematerce e representantes dos sindicatos, ONGs e MST, com informações sobre perdas de safra.  Dados do relatório atestam que a quebra do plantio em Canindé chega a quase 100%. 

O prefeito Cláudio Pessoa (PSDB) enviou também para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário um comunicado sobre a situação do município. Anexou ainda um laudo pluviométrico da região e comprovantes do pagamento de parcelas do Seguro Safra. Pessoa cobrar maior apoio para enfrentar a estiagem.

O dicionário de Marina

“Depois de transformar a questão ambiental em tema obrigatório na campanha, a pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, tenta promover uma pequena revolução no vocabulário eleitoral. Em discursos e palestras pelo país, ela tem surpreendido ao recitar expressões estranhas ao dicionário político, como “problemas multicêntricos” e “desadaptação criativa”.

A senadora jura não inventar nada, mas reconhece ter dado um sentido particular a alguns verbetes. Um de seus hits é “transversalidade”, criado no tempo de ministra do Meio Ambiente e adotado pelos assessores mais próximos. A “tradução”, como em outros casos, parece mais complicada do que a própria palavra. “Esta era muito usada por mim e por minha equipe para mostrar que a gente precisa de um conhecimento que seja transversal, com uma interação que seja transdisciplinar”, explica.

No ABC do “marinês”, índios e ribeirinhos da Amazônia são sinônimo de “povos da floresta”. Causas que todo político diz apoiar e que nunca saem do papel, como a reforma tributária, viram “consensos ocos”. Ou, numa variação mais dramática, para reforçar a ideia de paralisia: “ocos e congelados”. Algumas expressões parecem pedir a tecla SAP para serem decifradas pelo eleitor. Um exemplo muito usado: “Precisamos construir uma aliança intergeracional com compromisso ético”. Em linguagem corrente, significaria que ela quer atrair pessoas de todas as idades e honestas.

Ao justificar o fato de ter entrado na disputa a bordo de uma legenda pequena e isolada, ela costuma se dizer à frente de um “movimento transpartidário”. Nesse caso, a tradução seria que sua candidatura não se limita aos filiados ao PV.”

* Da Folha Online, leia mais aqui.

Luizianne diz aguardar o chamado de Cid Gomes para tratar da chapa

A prefeita Luizianne Lins deverá estar sentada à mesma mesa do governador Cid Gomes (PSB) nesta terça-feira, em Brasília. Os dois são convidados do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministtro Ubiratan Aguiar, que promove um seminário sobre projetos da Copa 2014 e ações de fiscalização. O evento reúne governadores, prefeitos e dirigentes de tribunais de contas dos 12 Estados envolvidos com o certame. Luizianne embarcou na madrugada desta terça-feira para esse encontro e disse que, na agenda, ainda teria outros contatos como o lançamento, nesta quarta-feira, do PAC, onde a Prefeitura quer incluir o Transfor 2 e o projeto Aldeita da Praia, este voltado para a urbanização da Praia do Futuro.

Sobre política, a prefeita disse que esrtá aguardando ser chamada por Cid Gomes para, na condições de presidente regional do PT, conversar sobre a formação da chapa. “Ainda estou esperando ser chamada pelo governador. Enquanto presidente estadual do PSB aguardo esse contato, que ficaria para depois da questão nacional ser resolvida e estou aguardando esse chamado como presidente estadual do PT e como prefeita também”, disse. No âmbito nacional, o irmão de Cid, o deputado federal Ciro Gomes, teve sua pré-candidatura a presidente rifada pela cúpula do PSB, criando a perspectiva da polarização entre Dilma (PT)e José Serra (PSDB), o que era o desejo dos petistas.

A prefeita fugiu, mais uma vez, da polêmica em torno da disputa pelo Senado, onde o petista José Pimentel considerou “ridícula” a posição do também pré-candidato a senador, Eunício Oliveira, em querer barrar sua postulação. Luizianne preferiu reafirmar apoio à reeleição do governador e ao pré-candidato a senador pelo PMDB, deputado federal Eunício Oliveira, mas disse que o PT, por resolução da cúpula nacional, quer disputar o Senado. Lembrou que foi nessa Casxa lwsgislativa que o Governo Lula sofreu derrotas para a oposição, no que precisa fortalecer ali a  presença da legenda.

ESTALEIRO

A prefeita reiterou poisição contra o empreendimento na praia do Titanzinho e informou que na quinta-feira, a partir das 16 horas, terá encontro com o Grupo Promar para resolver o assunto.

DETALHE – Espera-se que tal pajelança chegue ao seu último capítulo, pois está enchendo o saco.

A Pequena notável

A jornalista Adísia Sá, ombudsman emérita do O POVO, é citada no livro “Valquírias midiáticas”, editado pela Arte e Ciência e que será lançado em São Paulo, dia 20 próximo.

O livro destaca o perfil das sete maiores pesquisadoras brasileiras na área da Comunicação Social. O título remete à primeira revista feminina (Walkyrias) lançada no Brasil em 1930.

Morre ex-prefeito de Pacatuba

Morreu nessa segunda-feira em São Paulo, vítima de várias complicações resultantes de diabetes, o ex-prefeito de Pacatuba, Célio Rodrigues (61). O corpo está sendo aguardado em Fortaleza por volta das 11 horas desta terça-feira e deverá seguir direto para a casa de Rodrigues, no distrito da Pavuna (Pacatuba), onde será velado.

O corpo de Célio Rodrigues, que foi prefeito por dois mandatos, ainda passará pela igreja matriz de Pacatuba, onde haverá missa de corpo presente. Em seguida, na quarta-feira, virá para Fortaleza, onde será sepultado no Cemitério Parque da Paz.

As informações são do deputado federal Mauro Benevides, que era amigo e aliado político de Célio Rodrigues. Mauro, inclusive, desembarca nesta noite de terça-feira, procedente de Brasília, para assistir ao enterro do ex-prefeito de Pacatuba. 

O enterro ocorrerá nesta quarta-feira, no Parque da Paz, em Fortaleza. Antes, haverá missa de corpo presente na igreja mattiz dd Pacvqtcu

Lula agenda visita ao Ceará

“O presidente Lula visitará o Ceará na segunda quinzena do próximo mês, segundo informa o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias. Na agenda ele, entrega da terceira etapa do Campus da UFC na Região do Cariri.

“A Presidência nos pediu completo relatório sobre as obras que concluimos e nos informou que, como fez quando da primeira etapa desse Campus, em agosto de 2008, Lula quer inaugurar essa última etapa do projeto, que compreende novos blocos, salas de professor e laboratórios, e outros equipamentos em Fortaleza”, explica Farias.

Na capital cearense, estão prontos e aguardando inauguração o anexo da Faculdade de Direito e o refeitório e o restaurante universitário no Campus do Benfica. No roteiro de Lula, também consta a entrega de Campus do IFCE no Interior. Com ele, a presidenciável Dilma Rousseff. ”

(Coluna Vertical, do POVO)

Collor anuncia pré-candidatura ao Governo de Alagoas

“O ex-presidente e senador pelo PTB Fernando Collor de Melo confirmou ontem sua pré-candidatura ao governo do Estado. A decisão divide os partidos que formam o palanque da pré-candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, em Alagoas.

Até o momento, Collor apoiava o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que teria também o apoio de Lula. Collor ainda tenta articular a desistência do pedetista. O ex-presidente diz buscar ainda uma aliança com o PMDB estadual.”

(Folha)

Eleições 2010 – Procuradoria Regional Eleitoral terá encontro com jornalistas

“A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará está convidando a imprensa para participar do Encontro MPF para Jornalistas, que ocorrerá no próximo dia 18, das 14 às 17 horas, no auditório da Procuradoria da República no Ceará.

O encontro, que contará com a participação do procurador regional Eleitoral Alessander Sales e dos procuradores regionais Eleitorais auxiliares Márcio Andrade Torres, Nilce Cunha Rodrigues e Marcelo Mesquita Monte, abrirá as discussões em torno das eleições deste ano.

A ordem é esclarecer todas as dúvidas sobre os trabalhos organizados pela Procuradoria Regional Eleitoral no sentido de tornar ainda mais transparente e democrático o pleito deste ano, informa a assessoria do órgão.

Servidores federais sem novos reajustes

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, nesta segunda-feira, ministros e dirigentes de órgãos públicos para dizer que o governo não vai dar aumento salarial aos servidores neste ano, além dos que já estão previstos em lei. Lula recomendou ainda que os ministros e dirigentes não assumam compromissos com os servidores nem apoiem suas reivindicações.

– Ministros, dirigentes de órgãos e presidente de autarquias não são sindicalistas e, portanto, não têm que ficar defendendo reivindicações de servidores. Quem tem que fazer isso é o sindicato. A reunião foi para alinhar o governo: não criem expectativas nos servidores. Foi para dar ordem unida, mesmo – afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no fim da reunião, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Segundo Paulo Bernardo, no Orçamento da União está previsto o pagamento de aumento salarial em julho, conforme estabelecido em leis aprovadas em 2008. Lula disse que a reunião foi para alinhar o governo no que diz respeito a aumentos dos vencimentos dos servidores.

– Passamos uma orientação de que não tem previsão de reajustes salariais para 2010. Não tem no Orçamento e não temos condições de colocar, porque ainda temos que pagar em julho aquilo que foi votado anteriormente. O presidente fez uma recomendação muito firme para os ministros e dirigentes de órgãos, que nenhum membro do governo se envolvesse nisso e fosse sincero com os trabalhadores, porque nós não temos condições de reajustar salários – afirmou o ministro.”

Raul Araújo toma posse como ministro do STJ nesta 4ª feira

O desembargador cearense Raul Araújo tomará posse, nesta quarta-feira, no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. A cerimônia ocorrerá a partir das 17 horas, em Brasília.

Raul Araújo já se encontra na Capital Federal e afirma ser uma “grande honra “fazer parte desse tribunal”. Ele foi escolhido de lista tríplice e sua posse atrairá uma caravana de juristas, empresários e amigos até Brasília.

Dunga divulga nesta 3ª feira lista dos convocados para a Seleção Brasileira

Nesta terça-feira, a partir das 13 horas, o técnico Dunga estará acabando com um mistério: a convocação dos 23 jogadores que vestirão, mês que vem, a camisa da Seleção do Brasil na Copa da África do Sul. Será que Dunga vai convocar Ronaldinho Gaúcho, do Milan, e Ganso e Neymar, do Santos? Eis as grandes dúvidas da torcida que quer o Brasil conquistando o hexa. Após a convocação, a CBF vai divulgar quais serão os outros jogadores a compor a lista de 30 enviada para a Fifa – dos quais sete serão cortados.

O time vai se reunir e iniciar a preparação no CT do Caju, em Curitiba (PR). O centro pertence ao Atlético-PR. O Brasil ficará de 21 a 26 de maio no país, e depois viajará para a África do Sul, quando estreará  na Copa dia 15 de junho contra a Coreia do Norte.

(Com Agências) 

Ivo Gomes – Perda do estaleiro seria manobra de altíssimo risco para a aliança PT-PSB

O deputado estadual Ivo Gomes (PSB) afirmou, nesta segunda-feira, durante entrevista ao programa “Jogo Político”, apresentado por Fábio Campos, na TV O POVO, que a administração da prefeita Luizianne Lins (PT) poderia ser melhor “se fizesse menos política”.

Essa frase, em tom de desabafo, surgiu quando Ivo, ex-chefe de gabinete do seu irmão, o governador Cid Gomes (PSB), foi indagado sobre a polêmica em torno do projeto do estaleiro Promar. A questão do local – a praia do Titanzinho, virou o ponto de discórdia, pois a prefeita defende a implantação de empreendimento turístico nessa área e não um estaleiro como quer o governador.

Para Ivo, é “inconcebível” que, nessa área do Titanzinho, uma das mais violentas de Fortaleza, possa vir a se instalar um grande hotel como o Sheraton ou um Marina Park, pois tendo como vizinho o Porto do Mucuripe. “Eu me entendo muito bem com a Luizianne”, frisou, mas observou não ter entendido ainda o porquê de tanto questionamento em torno de um empreendimento que será tocado pelo setor privado, mas que que é parte do projeto Lula de fazer o País voltar a investir na construção de embarcações. Ivo ressaltou que falava sobre esse tema polêmico não pelo Governo nem pelo governador, mas dando sua opinião.

Indagado se tal divergência poderia atrapalhar ou ameaçar a parceria entre o PT e o PSB no futuro, reagiu: “Olha, não sei não!” Ivo não se esquivou e admitiu que a perda do estaleiro para um governo onde seu titular, Cid Gomes, tem obsessão por empregos, poderia ser “uma manobra de altíssimo risco” para uma aliança “que tem problemas”.

Ivo diz que quem é nordestino não vota em Serra. Apoio a Tasso exige compromissos

O deputado estadual Ivo Gomes (PSB) afirmou, nesta noite de segunda-feira, durante entrevista ao programa “Jogo Político”, apresentado pelo jornalista Fábio Campos, na TV O POVO, que quem é nordestino não deve votar em José Serra, pré-candidato tucano a presidente.

“O Serra representa os interesse de São Paulo, da plutocracia e seus aceclas”, enfatizou Ivo Gomes, temendo que grandes projetos tocados pelo Governo Lula como a Ferrovia Transnordestina e a transposição do rio São Francisco possam correr sério risco.

Ao mesmo tempo, Ivo, indagado sobre a reeleição do senador tucano Tasso Jereissati, que já teria liberado o partido para apoiar a reeleição do seu irmão, o governador Cid Gomes, foi incisivo. É preciso que Tasso assuma compromissos com o Estado e garanta que, em caso de vitória, José Serra não prejudique os grandes empreendimentos do Ceará. O parlamentar citou siderúrgica, refinaria, Itataia e a ZPE.

Para ele, ainda não ficou clara a posição de Tasso sobre esses projetos e isso precisa ficar exposto publicamente.

Ivo diz que votará em Dilma, mas não pedirá votos

“Eu não vou pedir pra votar. Eu quero votar e vou votar na Dilma”, afirmou, nesta noite de segunda-feira, durante entrevista ao jornalista Fábio Campos no programa “Jogo Político”, da TV O POVO, o deputado estadual Ivo Gomes (PSB). O parlamentar, até bem pouco tempo, era o chefe de gabinete do seu irmão, o governador Cid Gomes (PSB).

Mesmo afirmando que votará em Dilma, a pré-candidata do PT à Presidência da República, Ivo não poupou críticas aos petistas e à cúpula do seu partido, o PSB. Ele culpou essas duas legendas pela saída do irmão, o deputado federal Ciro Gomes (PSB), da disputa presidencial.

Ciro Gomes, na avaliação de Ivo, foi “uma vítima” da cúpula do PSB, que lhe deixou buscando espaços para tentar viabilizar a candidatura e lhe tirou esse direito em seguida. Foi vítima do PT, que fez chantagens e, por meio do ex-ministro José Dirceu, ameaçou tirar o apoio pró-reeleição de Cid caso essa postulação continuasse. Por último, foi vítima da “intransigência” de boa parte da grande mídia. Mesmo fazendo colocações, Ivo disse que a hora é de superar esses fatos.

TSE diz que "Ficha limpa" não vale para as eleições deste ano

“O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira que o entendimento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, sobre o projeto da ficha suja é o de que a proposta não valerá para as eleições deste ano.

Segundo Vaccarezza, a conversa entre ele e o ministro ocorreu na semana passada, quando o texto-base do projeto que veda o registro da candidatura de políticos com problemas com a Justiça foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os favoráveis à aplicação do ficha suja argumentam que, caso a tramitação na Câmara e no Senado seja concluída até junho, antes das convenções partidárias, o projeto poderá valer para o pleito de outubro. Para o líder do governo, o debate não pode ser “a feito a toque de caixa”. “Lei é para a vida toda, não para a eleição de 2010.”

A votação da proposta deve ser concluída nesta terça-feira, que precisa ser analisada pela Senado. Dos 9 destaques a serem votados, 2 deles podem, se aprovados, desfigurar o texto-base, que prevê a proibição da candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz), com a possibilidade do chamado efeito suspensivo em uma instância superior.”

(Folha Online)

TRE instalará sessões eleitorais em seis casas de privação de liberdade

“O Tribunal Regional Eleitoral vai instalar sessões eleitorais, neste ano, em seis casas de privação provisória de liberdade. Em apenas duas não haverá eleições porque a quantidade de inscritos não atingiu o mínimo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na Penitenciária Industrial Regional de Sobral apenas 14 presos provisórios manifestaram o desejo de votar. Na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL-1), localizada em Itaitinga, chegou a 18 o número de inscritos. Como a resolução do TSE nº 23.219 exige o mínimo de 20 eleitores para a instalação de uma seção eleitoral, nessas duas unidades prisionais não haverá eleições.

A unidade que terá maior número de presos provisórios aptos a votar é a Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto Barros Leal, em Caucaia, com 211 inscritos. Em Juazeiro do Norte 48 presos poderão votar e no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa apenas 26 eleitoras estão aptas a votar.

RELAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS :

UNIDADE PRISIONAL
 MUNICÍPIO
 ZONA
 QTD ELEITORES
 
CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL (CPPLDFAOBL)
 CAUCAIA –  120ª ZE 211
 
CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE ? CPPL I
 ITAITINGA –  57ª ZE – 18
 
CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE ? CPPL II
 ITAITINGA –  57ª ZE – 30
 
CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE ? CPPL II
 ITAITINGA –  57ª ZE – 70
 
INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II
 ITAITINGA –  57ª ZE – 35
 
INSTITUTO PENAL FEMININO DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA
 AQUIRAZ –  66ª ZE –  26
 
PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI
 JUAZEIRO DO NORTE –  119ª ZE – 48
 
PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL – ZE – 121

(Site do TRE-CE)

TRE cassa prefeito de Jardim, que terá novas eleições

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassou, nesta noite de segunda-feira, o mandato do prefeito de Jardim (Região do Cariri), Fernando Neves da Luz, eleito em 2008 pelo PMDB. Também foi cassado o atual vice-prefeito, Etelvino Bringel.

Com a decisão, Jardim terá novas eleições para prefeito, em data ainda será definida pelo tribunal. É a segunda decisão do Tribunal Regional Eleitoral contra Fernando da Luz, que chegou a ser cassado, mas, após embargo, conseguiu se manter no poder. Agora, a decisão é definitiva.

Fernando da Luz e seu vice foram denunciado por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2008. O Ministério Público Eleitoral patrocinou a ação que envolveu o prefeito em problemas na execução de obras da Funasa.

Justiça manda bloquear bens do ex-prefeito de Missão Velha

“O Ministério Público do Estado obteve na Justiça o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Missão Velha, José Leite Landim, réu em 14 (catorze) ações civis públicas, acusado da prática de diversos atos de improbidade administrativa, sendo a maior parte dessas ações, fruto de condenações oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, que atestou várias irregularidades na gestão do ex-prefeito entre os anos de 1997 a 2004.

As ações foram ajuizadas no fim de 2009, pelo promotor de Justiça Nestor Rocha Cabral, visando a concessão de medidas liminares pelo juiz de Direito Ângelo Bianco Vettorazzi, que determinou o bloqueio de bens dos ex-gestores, para assegurar o possível ressarcimento ao erário e o pagamento de eventual multa civil.

Dentre as irregularidades mais graves estão a ausência de licitações para aquisição de mercadorias e contratação de serviços; divergência de dados inseridos no Sistema de Informações Municipais (SIM); inobservância do percentual mínimo de recursos do FUNDEF a serem aplicados na remuneração do magistério; ausência de remessa ou remessa intempestiva das prestações de contas anual e mensal, além da deficiência de documentos; superestimação da receita e despesa no orçamento; remessa intempestiva do Plano Plurianual; negligência na arrecadação de tributos e rendas municipais; inscrição de restos a pagar superior à disponibilidade de caixa; repasse de duodécimo para a Câmara Municipal acima do limite constitucional; abertura irregular de créditos adicionais; inobservância do percentual mínimo de recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde; contratação irregular de prestadores de serviços e ofensa a vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por sua vez, o ex-presidente da Câmara Municipal de Missão Velha, Antônio Adamar Farias Ribeiro, também é réu em outras 5 (cinco) ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de aplicação irregular e abusiva de recursos públicos, realização de despesas sem licitação, vícios nas prestações de contas, dentre outras ilicitudes.

Os réus foram recentemente notificados para apresentarem defesa e, caso sejam condenados, além do ressarcimento integral do dano e do pagamento de multa civil, poderão perder a função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O Ministério Público também estuda outras providências que possam ser adotadas na esfera criminal.”

(Site do MPE-CE)