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Posto de combustíveis é interditado no bairro Henrique Jorge

Um posto de  revenda de combustíveis situado na avenida Senador Fernandes Távora, nº 2931, foi interditado nesta tarde de segunda-feira. Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, o posto foi construido em área de preservfação ambiental.

A gerente do posto não quis falar com a impensa nem informou onde estava o proprietário do estabelecimento, que já havia sido notificado sobre o fato.

(TV Diário)

Patrícia Saboya passa o Dia Internacional da Mulher em sua terra natal

A senadora Patrícia Saboya (PDT) passa o dia de hoje (segunda-feira, 8) em Sobral, Região Norte do Estado, a 224 quilômetros de Fortaleza, como parte das comemorações do município ao Dia Internacional da Mulher. Ao lado da primeira-dama Lily Cristino, a senadora distribuiu rosas para mulheres no restaurante popular, pela manhã, e à noite, a partir das 19h30min, fará palestra no auditório da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), sobre o tema “Políticas Públicas voltadas para a Mulher”.

Antes, Patrícia Saboya e Lily Cristino percorreram o Beco do Cotovelo, no Centro, na companhia do ex-deputado Oman Carneiro. Lá, a senadora cearense visitou o Café Jaibaras, onde assinou o tradicional “Livro de Ouro”, quando personalidades respondem por escrito a dois questionamentos da população. “Ela (Patrícia) comentou sobre o avanço da mulher na sociedade e das suas conquistas no Senado, que beneficiaram o povo cearense”, revelou o comerciante Expedito Vasconcelos, o “Prefeito do Beco”, 65, instalado há 32 anos no mais conhecido corredor comercial da região.

Após uma visita ao também tradicional café do Chico Loiola, Patrícia Saboya recebeu o carinho dos dirigentes do Guarany de Sobral, no Flora Lanches. A senadora foi presenteada com uma camisa do time de melhor campanha do Campeonato Estadual de Futebol de 2010 (em número de pontos), pelas mãos da proprietária do estabelecimento, dona Ciné Torquato.

Em entrevista a programas de rádio e a jornais locais, Patrícia respondeu que, no momento, acata a decisão do PDT e se coloca como pré-candidata à reeleição ao Senado. “O nosso presidente nacional licenciado, ministro Carlos Lupi, colocou de maneira clara que o PDT no Ceará terá candidatura ao Senado e que essa disputa será por meio do projeto de minha reeleição. Eu tenho dito que a minha decisão terá muito a ver com a decisão do deputado Ciro Gomes, em concorrer ou não à Presidência da República. E esse quadro somente será definido em abril. Mas eu estou pronta para uma disputa à reeleição e não tenho medo de nenhuma candidatura milionária, pois, quando o povo quer, não há dinheiro que possa impedir esse desejo”, ressaltou.

Patrícia também destacou o crescimento político de Sobral, nos últimos anos. “Até 30 anos atrás, Sobral não figurava entre os 50 cargos mais importantes no Estado. Hoje, o município desponta no número de grandes políticos”, observou.

TV por assinatura não poderá mais cobrar o ponto-extra

“A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar nesta segunda-feira determinando que as operadores de TV por assinatura não realizem mais cobranças pela utilização de ponto-extra. A decisão é resultado de Ação Civil Pública movida pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
 
De acordo com o Procon-SP, a medida passa a valer desde sua emissão, à medida em que as empresas receberem a liminar. A decisão tem efeito apenas no Estado de São Paulo.

Segundo a decisão da juíza Cynthia Thomé, “a cobrança pela utilização do ponto-extra afronta as normas regulamentares, assim como a norma legal. Em 22 de abril de 2009 a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu a Resolução 528/09, alterando os artigos 29 e 30 da Resolução 488/07, os quais proíbem, explicitamente, a cobrança pela utilização do ponto-extra.
 
Também há de ser considerado que não há serviço permanente e contínuo referente ao ponto-extra. Em consequência, a cobrança por serviço não prestado caracteriza enriquecimento ilícito e prática abusiva”.
 
Ainda segundo a decisão, as empresas podem cobrar apenas pela instalação do ponto-extra, manutenção da rede e dos conversores/decodificadores, tal como determina a Resolução 528/09, também da Anatel. O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 30 mil.”
 
(Site da Justiça Federal)

Prefeita evita definir data para inauguração do Hospital da Mulher

A prefeita Luizianne Lins (PT) foi a convidada, nesta segunda-feira, do programa Tarde livre, da TV Diário, com apresentação da jornalista Carla Soraya. Luizianne participou como convidada neste Dia Internacional da Mulher.

No programa, ela falou um pouco das ações da Prefeitura no plano do apoio à mulher. Indagada sobre quando virá a inauguraçao do Hospital da Mulher, ela disse que não daria data, mas garantiu que, até o fim do mandato, vai entregar 100% da obra. Esse hospital é promessa de sua primeira administração.

Luizianne disse ainda que o governo federal assegurou o apoio financeiro necessário para concretizar o empreendimento “que vai ser hospital de referência no Brasil”. 

Indagada sobre o projeto do estaleiro Promar, Luizianne reiterou ser contra o empreendimento na praia do Titanzinho. Ela disse que dois projetos foram definidos como prioridades em sua gestão, logo no começo: o Vila do Mar (antigo Costa-Oeste), que beneficiará o Grande Pirambu; e a revitalização do Serviluz, com previsão de serem construidas cinco mil moradias.

Lula diz que em seu governo não há diferença social

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (8) em discurso na favela da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, que “muitos governantes” só procuram as comunidades mais carentes em época de eleição. Ao lado da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência, Dilma Rousseff (PT), e do governador Sérgio Cabral (PMDB), Lula participou de cerimônia de inauguração de obras na Rocinha.

“Durante muito tempo governantes achavam que pobre só era gente em época de eleição e fora dessa época não valia mais nada”, afirmou Lula. Ele disse que em seu governo não há diferença social. “O que está se fazendo é dizer pra essa gente que no meu governo não tem diferença origem social, seja pobre ou rico, tem mesmo tratamento. Não queremos tirar benefícios que o rico tem, mas queremos que o pobre suba um, dois degraus”.

O presidente aproveitou a presença de Zico, ex-jogador do Flamengo e da Seleção Brasileira, para falar de futebol. “O Zico, se tivesse me conhecido mais novo, ele teria aprendido a jogar um pouco mais, mas o que ele aprendeu deu pro feijão com arroz”.

(Portal G1)

TCU multa Rosane Collor

“A ex-primeira-dama Rosane Collor foi condenada na última quarta-feira (3) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar multa por “omissão em ato antieconômico” quando esteve à frente da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA). Em auditoria realizada pelo tribunal, motivada por provocação da então “CPI da Fome”, de 1993, identificou-se que a fundação adquiriu irregularmente toneladas de alimentos. Além de ter realizado pagamentos superfaturados, indevidos e antecipados, o TCU aponta que houve deterioração de 53,5 toneladas de alimentos adquiridos pela fundação nos estados de Goiás e do Maranhão. Rosane Collor terá de pagar R$ 1,8 mil aos cofres públicos, valor que será atualizado.

 “Dos alimentos adquiridos, mais de 25% já se encontravam deteriorados pouco mais de dois meses do seu recebimento e a quase quatro meses do prazo de encerramento de sua validade”, diz o ministro relator, Augusto Nardes. Para o tribunal, ficou comprovado que a ex-mulher do então presidente da República, Fernando Collor, deixou de aplicar as sanções às empresas, “constituindo sua omissão em ato antieconômico”.

Mas as irregularidades apontadas pelo tribunal na gestão Rosane à frente da LBA não param por aí. No Amapá, por exemplo, a fundação não comprovou a entrega de cestas básicas adquiridas. Já as superintendências da instituição no Distrito Federal e Mato Grosso do Sul adquiriram cestas com dispensa indevida de licitação. Enquanto isso, no Tocantins, a LBA pagou indevidamente 43.239 kg de feijão e não foi encontrada a documentação que comprovasse a distribuição de 3.830 kg de leite em pó. Em Roraima, o órgão efetuou pagamento antecipado a fornecedores que não entregaram os alimentos.

No processo, Rosane argumenta que agiu à frente da LBA como agente político e que, por isso, não merecia ser responsabilizada por atos relativos a ordenadores de despesas. “Deve-se ter em mente que, no exercício da atividade de presidente da LBA, havia desconcentração de poder, o que configuraria sua posição como agente político e livraria, portanto, de responsabilização por atos praticados por subordinados”, diz em sua defesa. Além disso, Rosane afirma que sofreria injusta recriminação, pois, “se a ela caberia velar para que cada um dos servidores cumprisse com suas obrigações, não deveria ser punida pelo fato de, em um caso isolado, faltar nesse controle”.

(Contas Abertas)

Petista vê como "gesto de cordialidade" troca de elogios entre C cide Tasso

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O deputado federal José Airton (PT) classificou, nesta segunda-feira, como “um gesto de cordialidade” a troca de elogios entre o governador Cid Gomes (PSB) e o senador tucano Tasso Jereissati. Isso, em clima de entrega da Medalha Visconde de Saboya, em Sobra, terra de Cid Gomes, no fim de semana.

“Isso é normal. É gesto de cordialidade. Mas o que a gente quer dizer é que o PT, em hipótese alguma, vai subir no mesmo palanque doPSDB”, avisou logo o petista. José Airton disse ter confiança de que Cid Gomes apoiará nomes da base aliada para o Senado, embora setores políticos apostem que ele deva endossar a reeleição de Jereissati.

“O que eu digo é que o PT terá candidato ao Senado e esse nome é o do ministro José Pimentel. A gente segue a orientação do diretório nacional e do governo que quer melhorar a qualidade e sua participação no Senado”, explicou o parlamentar.

Eleições 2010 – Maior participação das mulheres

“As eleições gerais deste ano deverão ser marcadas pela maior participação das mulheres nos resultados. Isso porque o Brasil tem mais eleitoras do que eleitores, é provável que haja maior número de candidatas do que nas últimas eleições e a disputa ao cargo de presidente da República tende a ter entre os principais candidatos duas mulheres com grande visibilidade nacional.

Desde o início deste século, as mulheres se tornaram maioria no eleitorado. No pleito municipal de 2008 havia quase 5 milhões de eleitoras a mais do que eleitores, um percentual de quase 4% em favor das mulheres, proporção que pode ser decisiva em disputas acirradas. A maior participação das mulheres tem sido observada desde as eleições parlamentares de 1974, ainda à época do regime militar, quando também se verificou o aumento da participação feminina no mercado de trabalho.

Essas dinâmicas, no entanto, não favoreceram a eleição de mais mulheres. Se elas hoje são maioria no eleitorado, estão sub-representadas em todos os cargos eletivos. O Brasil tem apenas três governadoras, dez senadoras, 45 deputadas federais, 106 deputadas estaduais, 505 prefeitas e 6.512 vereadoras. O país ocupa o 142º lugar em representação feminina, segundo a Inter-Parliamentary Union, atrás dos países desenvolvidos, de quase todos os latino-americanos e de outras nações de língua portuguesa como Angola e Moçambique.

O quadro de baixa representação poderá, no entanto, começar a ser alterado a partir de outubro, com uma ligeira mudança na legislação eleitoral. A partir de agora, os partidos são obrigados a “preencher” e não apenas a “reservar” 30% das candidaturas para as mulheres. “Mudar a semântica pode fazer toda a diferença”, diz Marlise Matos, chefe do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A professora espera que a obrigação legal mude a cultura partidária. “As lideranças partidárias costumavam dizer que não conseguiam completar as cotas porque as mulheres não têm ambição política”, afirma.

“Nossas pesquisas comprovam que é um argumento completamente falacioso. As mulheres participam politicamente, elas são filiadas em maior número a partidos políticos do que os homens e estão nas bases dos movimentos sociais”, diz a acadêmica. O aumento do número de candidatas pode levar à eleição de mais mulheres, espera o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, ligada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, o aumento de candidatas e de eleitas vai “refletir o emponderamento das mulheres”.

 (Portal Terra)

Unicred lança no Grande Pirambu o projeto "Como o futuro nas mãos"

O Instituto Unicred lançará, às 14 horas desta segunda-feira, no Centro Social Comunitário Virgílio Távora, no bairro Pirambu, o projeto “Com o futuro nas mãos”.

O objetivo, aproveitando este Dia Internacional da Mulher, é levar capacitação para as mulheres daquela área de Fortaleza por meio de cursos profissionalizantes. Serão formadas manicures e pedicures, com direito a umkit completo para começar logo a trabalhar.

A Unicred desenvolverá esse tipo de projeto em 15 bairros da Regional I, da Prefeitura de Fortaleza, até sexta-feira.

SERVIÇO

– Centro Comunitário Virgilio Távora – Avenida Monsenhor Hélio Campos, sem número. Em frente ao quartel.

– Fone 3425 3487

Quixeramobim vai comemorar os 180 anos de nascimento de Antônio Conselheiro

O Instituto do Patrimônio Historio de Quixeramobim (ONG Iphanaq) promoverá, nos próximos dias 12 e 13, o evento “Conselheiro Vivo 2010 – Cultura e Transformação”, que marcará os 180 anos de nascimento, em Quixeramobim, de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro.

Na programação, projeção de vídeo nas dependências da Casa onde nasceu Antônio Conselheiro, em Quixeramobim (224 km de Fortaleza), resultado de trabalho de campo com a população, além de exposição fotográfica e palestras.

SERVIÇO

Aílton Brasil: (88) 9236-3411

Malha Fina – Liberada consulta a mais um lote

“A Receita Federal do Brasil liberou a consulta na internet a um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 que estava na malha fina. Foram liberadas também declarações de 2008.

O dinheiro das restituições de 2008 e de 2009 será liberado no próximo dia 15 de março. Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 40.434 contribuintes, totalizando R$ 74.756.495,55, acrescidas de juros de 8,03%. Para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 25.243.504,41, com correção de 20,10% para 11.768 contribuintes.

SERVIÇO

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e o Receitafone, no número 146.

MPF agora mira Joaquim Roriz

“Depois da prisão do governador José Roberto Arruda e da renúncia do vice Paulo Octávio, está chegando a hora de o ex-governador Joaquim Roriz ser chamado para prestar contas à Justiça.

Após dois anos de uma longa investigação, o Ministério Público conclui o texto de uma ação de improbidade contra o ex-governador Roriz.

Ele é acusado de receber uma propina de R$ 2,2 milhões para facilitar um negócio de aproximadamente R$ 44 milhões para o empresário Nenê Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas.

O dinheiro teria sido pago a Roriz em troca da mudança de destinação de um terreno de 80 mil metros quadrados na extremidade sul de Brasília.

Além da nova ação, Roriz também será arrastado para o centro das investigações da Operação Caixa de Pandora.

Na semana passada, o Ministério Público decidiu chamar para depor a deputada Eurides Brito (PMDB) e o ex-secretário de Planejamento José Luiz Vieira Neves, para que forneçam detalhes sobre os vínculos entre Roriz e o mensalão do DEM, supostamente chefiado por Arruda.

Depois de serem flagrados recebendo dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa, um dos operadores do mensalão, ambos disseram que os recursos faziam parte de um acerto com o ex-chefe Joaquim Roriz. Vieira e Eurides foram, respectivamente, secretários de Planejamento e Educação de Roriz.

Durval Barbosa, que da condição de principal operador se tornou a testemunha-chave do escândalo, também é instado a falar sobre o funcionamento do mensalão durante o governo Roriz.

Os promotores estão insatisfeitos com a resistência do ex-secretário a abrir segredos do período em que, durante o governo Roriz, presidia a Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal).

A partir do gabinete na Codeplan, Durval gravou vários vídeos de partilha de dinheiro. Num deles, gravado em 2006, Arruda aparece recebendo R$ 50 mil de Durval.

Na série de depoimentos que vem prestando desde o início das investigações, Durval fez uma planilha com a relação de empresas contratadas pelo governo Arruda e os valores das propinas cobradas em cada um deles.

Os promotores pediram que o ex-secretário faça, agora, o mesmo em relação ao governo Roriz.

As informações de Durval estão sendo confrontadas com os dados de um outro suspeito que decidiu ajudar na apuração do caso. A mudança de foco é considerada tão importante que os promotores acenam até com a possibilidade de contar com Arruda na investigação.

— Se o governador quiser colaborar, será bem-vindo. Nós sabemos que esse esquema de arrecadação e distribuição de dinheiro não surgiu agora com o governo Arruda, embora ele tenha se aproveitado dele — disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.”

(Globo Online)

Editorial do Estadão – Bolsa Familia e Eleições

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Com o título “Bolsa-família e eleição”, o jornal O Estado de São Paulo (corrigimos, pois havíamos colocado O Globo) desta segunda-feira aborda o projeto do tucano Tasso Jereissati, de elevar valores do benefício, e a reação do Governo Lula. Confira e avalie:

Todo incentivo adicional para a criança de família de baixa renda estudar e procurar melhorar seu aprendizado é uma boa ideia, mesmo quando proposto por adversários, admitiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao avaliar favoravelmente o projeto de lei de iniciativa da oposição que cria um novo benefício, no programa Bolsa-Família, para os alunos de 6 a 17 anos que tiverem bom desempenho escolar. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado. Desse modo, o presidente reconhece o papel da oposição no aperfeiçoamento dos programas do governo, embora tenha cobrado dela que aponte também a fonte de recursos. Nem todos no seu partido, porém, pensam como ele.

É difícil entender a posição assumida pela líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que votou contra o projeto. Mais difícil é entender a explicação que ela deu para seu voto: a criação do benefício, segundo ela, constitui uma crueldade contra a criança, que, na sua estranha interpretação do projeto, “passa a ser responsável pela renda maior da família”.

“Quando você coloca essa questão do rendimento escolar no Bolsa-Família, como quer o senador Tasso Jereissati (do PSDB do Ceará e autor do projeto), você joga nos ombros da criança a responsabilidade de levar dinheiro para casa, e pode gerar situações de maus-tratos, de conflito, se a criança não corresponder à expectativa das famílias”, disse a senadora petista ao jornal O Globo.

Há uma notória motivação político-eleitoral na estapafúrdia ilação da líder do governo no Congresso. O governo vem tentando transformar o Bolsa-Família numa das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, e, embora o programa tenha sido originalmente adotado no governo de Fernando Henrique Cardoso (do PSDB) como Bolsa-Escola, o PT não admite que essa bandeira tenha marcas da oposição. Se for de autoria de oposicionistas, não importa a qualidade da proposta. E esta, que não se limita a ampliar os benefícios do Bolsa-Família, mas procura melhorar o nível do aprendizado, ao estabelecer uma regra que estimula o bom desempenho dos alunos, é de autoria de um senador da oposição.

É claro também que a oposição tem interesse político na questão. Ao restabelecer uma forma de condicionar o benefício do Bolsa-Família ao desempenho escolar, o PSDB quer criar um vínculo entre o programa atual e o do governo anterior, como admitiu Jereissati. Ou seja, a oposição quer deixar claro que a verdadeira origem do programa Bolsa-Família é o programa Bolsa-Escola do governo do PSDB, o que o atual governo não quer admitir.

Os argumentos do senador cearense para defender seu projeto, porém, não são eleitorais. Ao criar um benefício adicional, mas condicionando seu pagamento a “resultados educacionais positivos obtidos em avaliação oficial”, o projeto reintroduz no programa de transferência de renda o critério do desempenho escolar. O efeito, além do aumento de renda da família, pode ser a melhoria do ensino. “Com um incentivo concreto, os estudantes procurarão aprimorar suas relações com a escola e com os professores”, justificou Jereissati. “Mais estimulados pelo interesse dos alunos, os professores tenderão a se envolver com a causa desse alunado.”

O programa atual exige que as famílias beneficiadas matriculem nas escolas seus filhos em idade escolar, mas não impõe nenhuma condição vinculada à qualidade do aprendizado, pois considera suficiente a comprovação da frequência às aulas. Isso tem alimentado as críticas dos que veem no Bolsa-Família “uma ação paliativa que não promove educação de qualidade”, como disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais. Daí, como justificou Jereissati, a necessidade de aprimorá-lo.

Se a medida é boa, como reconheceu o presidente e reconheceram também outros três senadores do PT que integram a Comissão de Educação e votaram a favor do projeto que agora será examinado pela Câmara, ela deve ser aprovada e colocada em prática, não importa qual seja sua autoria. Nesse caso, a oposição pode ter ganhos políticos e eleitorais, mas quem mais ganha é a sociedade, sobretudo a parcela mais pobre, que os petistas dizem defender. Mas alguns deles não conseguem entender isso.

Gestantes terão direito a dois testes de HIV no Cearáa

Neste Dia Internacionaol da Mulher, a Scretaria da Saúde do Ceará anuncia: passa a garantir dois testes de HIV para gestantes. O ato oficial ocorrerá a partir das 14 horas, no Laboratório Central de Saúde Pública, tendo à frente o secretário estadual João Ananias. O objetivo é reduzir a transmissão de aids da mãe par ao bebê.

No Ceará, estima-se que haja mais de 500 gestantes com HIV. Para universalização dos testes, a pasta estadual informa ter aplicado R$ 1,9 milhoes no Laboratórioo Central.

Adísia Sá faz palestra neste Dia Internacional da Mulher

A jornalista e professora Adísia Sá dará palestra nesta segunda-feira, a partir das 14h30min, no Centro Cultural Oboé. Ela é convidada do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Fórum Permanente dos Idosos e da Pessoa com Deficiência (FID), da programação do Dia Inrternacional da Mulher.

Adísia Sá (80) falará de sua experiência de vida para membros do Ministério Público Estadual numa homenagem especial à mulher idosa e deficiente. Na ocasião, haverá também shows de talentos, apresentações musicais e atividades de lazer e cultura.

HAPVIDA

Adísia Sá está fazendo lançamento neste momento do livro “Três mulheres no divã de Freud” na I Feira da Mulher Hapvida, que ocorre na sede da Faculdade Darcy ribeiro, na avenida Heraclito Graça, n] 400 (Centro de Fortaleza).