Blog do Eliomar

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Luizianne reclama da classe média de Fortaleza

Durante solenidade em que inaugurou, nesta semana, o Centro de Especialidades Odontológicas de Messejana, a prefeita Luizianne Lins (PT), voltou a bater na classe média de Fortaleza.

Ela lamentou que a classe média só se relaciona com os problemas da cidade quando seu carro cai em algum buraco. Luizianne também criticou a imprensa que se mobilizou toda para cobrir o que foi um curto-circuito no Instituto Doutor José Frota e que foi controlado.

Luizianne concluiu rápida falando dizendo que a grande obra de sua gestão está no sorriso das pessoas.

(Foto – Paulo Moksa)

TRF arquiva ação sobre leilão de venda da Telebrás por falta de… provas

“O TRF da 1ª Região decidiu arquivar ação de improbidade em torno do leilão de privatização do sistema Telebrás, ocorrido em 1998, por considerar que não houve má-fé nem dano ao Tesouro e que não existem provas das irregularidades alegadas.

A ação foi movida pelo Ministério Público contra o leilão da Telemar, uma das 12 companhias telefônicas privatizadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Os juízes seguiram as conclusões de tomada de contas realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que também apontou para a inexistência de dolo ou prejuízos à União.

A Procuradoria Regional da República em Brasília informou ontem que estuda a possibilidade de ingressar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TRF, tomada em março e divulgada anteontem pelo tribunal.

A ação foi ajuizada por procuradores da República contra o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) André Lara Resende e seu vice, Pio Borges, o ex-presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) Renato Navarro Guerreiro e 12 empresas, entre as quais as compradoras da antiga Tele Norte Leste, depois rebatizada de Telemar, controladas pela empreiteira Andrade Gutierrez e pelo empresário Carlos Jereissati.

Em 2009, o juiz federal Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara Federal de Brasília, decidiu pelo arquivamento da ação, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal.

Em seu relatório, que foi acolhido por unanimidade na 3ª Turma do tribunal, o juiz Tourinho Neto descreveu que as afirmações feitas na denúncia pelos procuradores se mostraram equivocadas.

“Não está demonstrada a má-fé, premissa do ato ilegal e ímprobo, para impor-se a condenação aos réus. Também não se vislumbrou ofensa aos princípios constitucionais da administração pública para configurar a improbidade administrativa”, escreveu o relator.”

(Folha Online)

Justiça Eleitoral já cassou 100 prefeitos eleitos em 2008

“Irregularidades de campanha já levaram a Justiça Eleitoral a cassar o mandato de pelo menos 100 prefeitos que conquistaram o comando do Executivo nas últimas eleições municipais de 2008. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que eleitores de 24 estados já trocaram ou ainda vão trocar os novos prefeitos até 13 de junho deste ano.

De acordo com a legislação eleitoral, quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos já no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

De todas as únidades da Federação que terão eleições, Minas Gerais já teve 21 prefeitos cassados e é o estado com maior número de eleições contestadas na Justiça. Segundo o TSE, os números de Minas se explicam porque o estado é a unidade da Federação que possui o maior número de municípios: 853. São Paulo tem 645 cidades, e já marcou novas eleições em cinco cidades.

Em 5 de outubro de 2008, foram eleitos os prefeitos de 5.563 cidades brasileiras. Das 100 cidades que tiveram o candidato eleito cassado, o levantamento do TSE mostra que nove ainda vão escolher o novo chefe do Executivo municipal. Nesses municípios que ainda aguardam a nova votação, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores o papel de governar.”

(Portal G1)

CUT/CE faz mobilização pró-redução da jornada de trabalho

“A luta continua firme!”, disse, nesta manhã de sábado, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Jerônimo do Nascimento, em várias entrevistas a emissoras de rádio de Fortaleza como a POVO/CBN, ao se referir ao projeto de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no País.

O projeto tramita no Congresso e é de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB) e vem sofrendo ofensiva das federações das indústrias de todos os Estados que, no mês passado, realizaram trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares federais contra a matéria.

Aqui, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Robrto Macedo quer que o projeto seja adiado, alegando que não dá para se discutir questão tão polêmica em ano eleitoral. Jerônimo do Nascimento garante que a matéria é viável e vai gerar empregos. Ele lembra que a jornada de trabnlho no Brasil é uma das maiores do mundo.

ATO POLÍTICO E SHOW

A partir das 15 horas, haverá pregações na Praça do Ferreira em favor da aprovação da redução da jornada. Entre vários parlamentares que dirão presente ao ato estão o senador Inácio Arruda (PCdoB), o deputado estadual Artur B runo (PT) e o deptuado federal Eudes Xavier (PT). No programa, show com artistas locais, com destaque para a dupla Ítalo e Reno, a partir das 17 horas.

Lula leva Dilma para festas pelo 1º de Maio

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de sua pré-candidata à Presidência, Dilma Rousseff, participa neste sábado, pela primeira vez em oito anos de governo, das três festas do 1º de Maio das centrais sindicais em São Paulo.

Os eventos serão patrocinados com R$ 1,72 milhão de verba pública. Com os adversários distantes neste feriado, os atos planejados por CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, UGT e Nova Força têm tudo para virar showmícios – as entidades planejam declarar apoio conjunto inédito a Dilma na assembléia geral de junho.

Dilma e Lula terminam o dia na celebração do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da qual Lula tradicionalmente participa e que não tem patrocínio externo.

Ontem, no seminário de abertura do “1º de Maio Latino-Americano”, da CUT, o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT) usou o palanque para promover a campanha petista e difamar o pré-candidato José Serra (PSDB), numa prévia do tom do evento.

Segundo os organizadores, o orçamento é R$ 1,3 milhão. Desse total, R$ 950 mil (73%) são bancados por patrocínios de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica (R$ 300 mil), BNDES, Eletrobrás e Infraero. O único patrocinador privado é a Braskem (grupo Odebrecht).”

(O Globo)

PSTU lança Gonzagão" para o Governo

O PSTU resolveu evitar que o governador Cid Gomes (PSB), como se propaga, ganhe pelo tal W.O a disputa eleitoral no Estado.  O partido resolveu reforçar o leque de postulantes que já conta com a engenheira de pesca Soraya Tupinambá pelo PSOL e lançará o lider da área da construção civil Francisco das Chagas Gonzaga, o Gonzagão, como candidato.

Gonzagão já definiu, inclusive, qual o discurso de campanha: abordará os temas da geração de emprego e segurança pública. Gonzagão promete bater duro na gestão cidista, afirmando que, na segurança pública, a atuação do governo é “fracassada”. Em termos nacionais, o PSTU terá o velho e conhecido Zé Maria como candidato.

Cid Gomes: "Decisão do partido não se discute, cumpre-se"

“Os interesses regionais foram mais importantes do que os interesses nacionais . A gente só vai ver se essas decisões foram acertadas no futuro“, eis o que disse o governador Cid Gomes (PSB) para a imprensa pernambucana, nesta semana, quando esteve no Recife participando da primeira reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

Segundo Cid, a “história mostra que os principais partidos hoje no Brasil investiram mais em candidaturas nacionais para crescer regionalmente”, no que para ele o PSB “pode até acertar nessa decisão, mas só o futuro é que vai dizer.”

Cid evitou a todo custo polêmica sobre o caso do seu irmão, Ciro Gomes (PSB), rifado da disputa presidencial e, sob insistência, apegou-se a uma velha frase usada por juristas para encerrar o papo: “Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se. Decisão do partido não se discute, cumpre-se”.

Ele informou que vai aguardar reunião da cúpula nacional, marcada para o dia 17, em Brasília, na qual deve sair apoio a Dilma Rousseff, para começar a definir o quadro político no Ceará.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Duda Mendonça pede R$ 15 milhões para fazer campanha

“O publicitário Duda Mendonça é um dos profissionais mais qualificados do marketing político brasileiro. A qualidade do seu trabalho é indiscutível e seu estilo tem influenciado profissionais da área de norte a sul do Brasil. Tê-lo como marqueteiro é o sonho de muitos políticos. Para realizá-lo, no entanto, é preciso estar com as finanças organizadas e o caixa abastecido. Para entregar um trabalho diferenciado, Duda Mendonça cobra um preço igualmente diferenciado.

Na proposta enviada ao candidato ao governo de Minas Gerais Hélio Costa, do PMDB, Duda Mendonça pediu R$ 15 milhões. O valor se refere ao primeiro turno. Um eventual segundo turno seria discutido em outro contrato. Pelo valor pedido, Duda Mendonça montaria um quartel general em Belo Horizonte com 60 pessoas. A equipe trabalharia de junho a outubro. A proposta inclui produção e gravação dos programas de televisão, além da contratação de pesquisas qualitativas. Duda enviou a proposta, mas ainda não obteve resposta do candidato Hélio Costa.  

Nas últimas semanas, o publicitário e sua sócia Zilmar Fernandes têm trabalhado forte em duas frentes. Numa, enviam propostas para candidatos em diversos estados. Noutra frente, trabalham para montar equipes qualificadas. As propostas variam de preço, conforme a complexidade do trabalho. A eleição em Minas Gerais é considerada uma das mais complexas do País. Minas Gerais possui o quarto maior território brasileiro, o terceiro maior Produto Interno Bruto, a segunda maior população e o maior número de municípios: 853 municípios.  

Outro pré-candidato em Minas Gerais é o ex-prefeito Fernando Pimentel. Pendurado nas prévias do PT no Estado, que acontecem neste domingo, Pimentel também é um cliente potencial de Duda, se ganhar a votação. A maior probabilidade é que ele se candidate para o Senado.

O marqueteiro foi cobiçado por parlamentares de todos os partidos. Um dos primeiros a negociar com Duda foi o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO). Chegaram a conversar sobre preços e projetos, mas ainda não fecharam negócio, segundo a sua assessoria.”

(Último Segundo)

Prefeita convoca reunião da Executiva Estadual do PT

A prefeita Luizianne Lins convocou reunião da executiva estadual do PT para a próxima segunda-feira, em Fortaleza. O encontro ocorrerá às 17 horas, na sede partidária, para discutir conjuntura política e eleições.

Mas claro que será boa ocasião para o PT analisar últimos episódios políticos como, por exemplo, as cobranças feitas pelo deputado estadual Ivo Gomes (PSB, irmão do governador Cid Gomes (PSB), por paternidade na obra do “Novo Beco da Poeira”.

Também resposta de Ivo ao pré-candidato do PT ao Senado, deputado federal José Pimentel, afirmando que o PSB nada deve ao parlamentar que disse ter ajudado com recursos o Governo estadual quando relator-geral do Orçamento da União 2008.

O festival da impunidade na estrada

Do leitor Júlio Bizzi, recebemos:

Caro Eliomar de Lima,

Vindo, nesta sexta-feira,  pela estrada com destino ao município de Vicosa do Ceará onde vou curtir o 4º Festival do Mel, Chorinho e Cachaca, deparei-me com essa situação: um caminhão carregado de plantas e de trabalhadores em situa\ção de risco e em plena área de serra.

O transporte de gente dessa forma é muito comum no Interior do estado, o que indica a possibilidade do descredito da populacão com a fiscalizacao e punições.

Fica o alerta, mais uma vez.

Líderes governistas preveem votação do Pré-Sal neste mês

“Cerca de 30 senadores da base do governo – PT, PMDB, PTB, PSB, PDT e PR – ouviram na noite desta quinta-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um apelo para aprovação, antes do fim de maio, de três projetos que tratam do pré-sal. Entenda o assunto: o que cria a empresa Petro-Sal, o que trata da capitalização da Petrobras e o que cria o Fundo Social. Lula pediu também que o projeto que institui o modelo de partilha seja dividido, a fim de que a parte referente aos royalties fique para o próximo ano.

A previsão dos líderes da base do governo é de que, na próxima semana, sejam votadas duas medidas provisórias que trancam a pauta e, nos dias 18 ou 19 de maio, sejam votados os projetos da Petro-Sal e da capitalização da Petrobras. Na semana seguinte, de 24 a 28 de maio, seriam votados então o Fundo Social e o projeto que trata da mudança de regime de concessão para o de partilha, sem a parte dos royalties.

Também ficou decidido que na próxima quinta-feira (6), às 10 horas, o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, deverão comparecer ao Senado para debater os projetos com os senadores. Na reunião com o presidente Lula, os senadores expuseram seus pontos de vista.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu apoio para sua emenda que corrige o que ele considera uma distorção no texto que veio da Câmara: o projeto aprovado pelos deputados estabelece que as empresas paguem cerca de R$ 22 bilhões em royalties à União e, em seguida, sejam ressarcidas em petróleo, que venderão em dólar no mercado internacional. Simon acha que a União não deve ressarcir as empresas e sim redistribuir esse dinheiro entre estados e municípios.”

(Agência Senado)

Bispo emérito de Itapipoca comemora 25 anos de ordenação episcopal

Dom Benedito Francisco de Albuquerque, bispo emérito da cidade de Itapipoca, está comemorando 25 anos de ordenação episcopal. A data será lembrada neste sábado, a partir das 9 horas, com uma concelebração eucarística na Catedral de Nossa Senhora das Mercês.

Vários religiosos, lideranças populares e membros de pastorais daquela banda do Estado vão participar do ato. Dom Benedito Francisco, quando à frente da Diocese de Itapipoca, teve atuação progressista e voltada em favor da luta do homem do campo.

Poucos políticos foram convidados para o ato. Entre esses, segundo comitê organizador do ato, o senador Tasso Jereissati (PSDB), que tem amizade com dom Benedito desde seu primeiro governo iniciado em 1987.

Criança despenca do Fórum Clóvis Beviláqua

Um garoto de quatro anos de idade caiu, nesta tarde de sexta-feira, do segundo andar do prédio do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ele foi atendida pelos bombeiros do fórum para o IJF Centro, pois sofreu vários hematonas, fez tumografia computadorizado, e foi liberada. A mãe do garoto informou que ele estava brincando quando houve o acidente.

O jornal CE TV -2 ª edição trará masi detalhes dentro de instantes.

MAIS DETALHES – O nome da criança é Francisco Gabriel e ele estava com a avó na hora do acidente. O garoto escorregou do corrimão de um dos corredores do fórum e caiu de uma altura de cerca de cinco metros, segundo os bombeiros que fizeram o atendimento. Não fraturou nada, foi atendido pelo Serviço  Médico do Fórum e, em seguida, levado em viatura do Judiciário para o IJF onde fez os exames mais detalhes. Francisco Gabriel passa bem.

STF recebe queixa-crime contra Ciro

Como havia prometido, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deu entrada, nesta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), numa queixa-crime contra o deputado federal Ciro Gomes (PSB. Alegou suposta prática de injúria e difamação. 

Segundo Cunha, Ciro participou de uma palestra em Fortaleza em dezembro do ano passado e, durante sua fala, teria citado Cosentino da Cunha como exemplo de pessoa que “não presta”. Na mesma ocasião, Ciro teria comparado o deputado carioca a um “feiticeiro da aldeia”, para explicar sua função perante o PMDB.

O que fez o parlamentar dar entrada nessa queixa-crime foi a última declaraçao de Ciro afirmando, em entrevista à redetv que o PMDB é um “ajuntamento de assaltantes”.

Ciro, que teve sua pré-candidatura à Presidência retirada pelo próprio partido recentemente, teria concluído seu discurso afirmando que Consentino da Cunha “é o relator dos trambiques que se fazem nas medidas provisórias”.

(Com Agência Estado)

Governo do Piauí vai implantar Ronda do Quarteirão

O governador Cid Gomes (PSB) vai assinar, na próxima segunda-feira, em Teresina (PI), convênio destinado a compartilhar conhecimentos teóricos e práticos adquiridos a partir da implantação do Ronda do Quarteirão no Ceará. Segundo informações da Casa Civil, O Governo do Piauí vai instalar o programa em seu território.

A partir do convênio será estabelecida uma parceria entre os dois estados para a troca de experiências e conhecimentos técnicos relativos ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência física.

O Programa Ronda do Quarteirão é um modelo de polícia comunitária implantado no Ceará em 2007. Atualmente, ele cobre a Região Metropolitana de Fortaleza e os municípios com população acima de 80 mil habitantes. 

(Com site do Governo do Estado)

DÚVIDA CRUEL – Será que o Governo do Piauí também vai adotar o carro luxuoso Hilux?

PSOL questiona no STF edificação na região das Dunas do Cocó

“O PSOL ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 212) contra dispositivo do Plano Diretor de Fortaleza (CE) que estabelece a ocupação e edificação na região conhecida como Dunas do Cocó – uma área de 15 hectares em plena capital cearense.

Para o PSOL, o dispositivo questionado – artigo 75 da Lei Complementar (LC) municipal 62/2009 – ofende o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado “um bem maior, ligado ao direito à vida”. Nesse sentido, a ADPF menciona a função socioambiental representada pela região, além de revelar uma suposta contradição deste artigo com o restante do plano diretor do município de Fortaleza. Segundo a legenda, o dispositivo parece “ter sido colado de forma completamente artificial ao capítulo em que está inserido”.

Área de Preservação

O poder público, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), atestou que a região correspondente à Zona de Interesse Ambiental Cocó é uma Área de Preservação Permanente, salienta o partido.”

(Site do STF)

Uma Caminhada pelo Dia do Trabalho

Neste sábado, a partir das 8 horas, vai sair uma grande caminhada em comemoração ao Dia do Trabalho. Mais precisamente da praça da Cruz, em frente ao Campus do Itaperi (Uece), reunindo entidades populares.

A caminhada vai se estender até o Terminal de Passageiros de Parangaba, onde haverá ato em favor da aprovação do projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Entre as entidades participantes, está o Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza (Sindifort), além de várias entidades sindicais e que atuam na área dos direitos humanos.

ONU critica manutenção da Lei da Anistia

“A principal autoridade das Nações Unidas para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, criticou nesta sexta-feira, 30, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia e pediu o fim da impunidade no Brasil. “Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proibem investigações e punições”, disse a alta comissária da ONU para Direitos Humanos. 

Na quinta-feira, 29, o Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979. No ano passado, durante sua primeira visita ao Brasil, Pillay já havia alertado que o País precisava “lidar com seu passado”. Há dois meses, em um encontro com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a um fortalecimento da ideia de acabar com a Lei de Anistia.

Pillay, que foi também quem julgou os casos de crime de guerra no Tribunal da ONU para Ruanda, confirmou que havia sido informada da decisão do Supremo e não disfarçava que a decisão não havia sido bem recebida na ONU. “Fiquei sabendo sobre isso hoje pela manhã”, disse, em tom de desagrado.

Ela se disse surpresa com o fato de o Brasil estar seguindo uma direção diferente ao que ocorre na Argentina e outros países latino-americanos em termos de investigações contra os responsáveis por torturas durante os regimes militares.

No Comitê contra a Tortura da ONU, os peritos independentes também não pouparam críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal. O Comitê é formado por juristas de reconhecimento internacional, vindos de todo o mundo.

“Isso é incrível e uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto-perdão que o século XXI não pode mais aceitar”, afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU, Fernando Mariño Menendez. “O Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalescendo”, disse, insinuando uma crítica também à situação em seu país, onde o juiz Baltazar Garzon pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, que ocorreu há mais de 70 anos.

“Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo brasileiro, o País está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores e o consenso na ONU de lutar contra a impunidade”, afirmou o perito contra a tortura da ONU, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga.”

(Agência Estado)