“As contas da Prefeitura de Fortaleza relativas ao exercício de 2007 devem, enfim, ser julgadas hoje pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O processo já havia entrado em pauta no TCM na sessão da última quinta-feira, mas um pedido de vistas do conselheiro Luis Sérgio Gadelha adiou o julgamento. A responsável direto pelas contas é a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT).
Contra Luizianne pesa uma lista de irregularidades, nas contas de governo de 2007, segundo aponta o relator do processo, conselheiro Pedro Ângelo. Segundo o relator – que é contra a aprovação das contas -, foram detectadas irregularidades “de médio e de grande porte“.
Um dos principais problemas diz respeito a contribuições que não teriam sido repassadas ao Instituto de Previdência do Município (IPM) “A Prefeitura apresentou documentos afirmando que não possuía dívidas com o IPM, mas a inspetoria detectou uma dívida que soma R$ 4,8 milhões”, disse Pedro Ângelo. “Há uma desorganização total nas contas previdenciárias da Prefeitura”,
pontua.
O Ministério Público de Contas (MPC) já apresentou parecer pela desaprovação das contas. A procuradora-geral de contas no TCM, Leiliane Feitosa, ponderou, porém, que a partir de novas informações que forem apresentadas e comprovadas hoje, o parecer do Ministério Público de Contas pode ser alterado. “Vai depender das informações levantadas pelas diligências feitas pelo conselheiro Luis Sérgio Gadelha, que devem ser apresentadas amanhã (hoje)“, antecipa.
Restos a pagar
Além da dívida com o IMP, outra possível irregularidade que pesa contra a Prefeitura de Fortaleza é o cancelamento de restos a pagar, que somam R$ 6,8 milhões. “Na prática, é como se a Prefeitura tivesse dado um calote“, explicou Pedro Ângelo. Segundo ele, a Prefeitura só apresentou explicações quanto a esta possível irregularidade em dezembro de 2009 – um ano e cinco meses depois de iniciado o processo. “Se fosse um atraso de um ou dois dias, tudo bem, mas um ano e meio de atraso, é algo que não se justifica“.
Os repasses para a Câmara Municipal de Fortaleza em 2007 – à época, presidida pelo ex-vereador Tin Gomes (PHS) – também podem complicar o caminho de Luizianne até a aprovação das contas, já que, conforme o relator Pedro Ângelo, cerca de R$ 276 mil teriam sido repassado à Câmara acima do valor legal.
– Na noite de ontem, O POVO tentou contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM) através do titular Martônio Mont´Alverne, mas ninguém às chamadas realizadas para o celular. O líder do Executivo na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), também não atendeu às chamadas feitas pelo O POVO. ”
(O POVO)