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Projeto quer reduzir em 2 horas carga horária de mulher grávida

“Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6273/09, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que reduz em duas horas a carga horária diária de trabalho da mulher grávida, a partir do sétimo mês de gestação. Se aprovada, a medida será incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), na parte que trata da proteção à maternidade.

Jovair Arantes afirma que o projeto significa um investimento social de longo alcance, beneficiando a mulher e o bebê. A mulher, diz, terá melhores condições de trabalho nas últimas semanas e poderá aproveitar o tempo livre para se programar para a chegada da criança.

“Nas últimas 16 semanas de gravidez, as gestantes costumam ter ganho importante de peso, quando o feto dobra de tamanho e elas carregam uma barriga de pelo menos 5 quilos, incluindo a placenta. É inquestionável o sacrifício físico a que elas se veem submetidas”, observa o deputado.

Mudança no comportamento

A medida, diz ainda Arantes, junta-se a outras que também beneficiam a maternidade, como a ampliação da licença de quatro para seis meses, mediante incentivo fiscal às empresas (Lei 11.770/08), e a extensão do direito à licença e ao salário-maternidade à mãe adotiva (Lei 10.421/02).

“Temos verificado uma mudança no comportamento da sociedade brasileira em relação às gestantes. Se antes os benefícios concedidos podiam ser vistos como ‘mordomias’, hoje as pessoas já os veem como direitos importantes para preservar a integridade do feto”, afirma o parlamentar.”

(Agência Câmara)

Tessália é a "moça da capa' da Playboy de março

playboy

Playboy divulgou nesta segunda-feira as primeiras fotos do ensaio sensual da ex-BBB Tessália. Ela, como diria o querido jornalista e radialista Armando Vasconcelos, será a “moça da capa” da edição de março. Tessália foi clicada pelo badalado fotógrafo J.R. Duran.

Tudo feito em São Paulo, mostrando a jovem chupando pirulitos, sorvetes e frutas, além de deitada em meio a edredons. Ela é aquele que se envolvou com Michel durante participação no Big Brother Brasil 10.

Definida a nova executiva do PT cearense

Definida a nova executiva estadual do Partido dos Trabalhadores, que tem na presidência a prefeita Luizianne Lins. O encontro ocorreu na sede partidária e reuniu todas as correntes petistas, com direito, claro, a muito debate.

1ª Vice-Presidente – deputasdo federal José Nobre Guimarães

2ª Vice-Presidente – Antônio Carlos, ex-scretário-geral

Secretário-geral – Francisco Pinheiro, o vice-governador

Secretário de Organização – Celso Crisóstomo (ligado a José Guimarães)

Secretário de Finanças – Haroldo Pontes  (ligado ao ministro José Pimentel) 

Relações Institucionais – Reudson Souza (ligado ao deputado federal José Airton)

Formação – Ilário Marques, ex-presidente estadual.

VOGAIS

Aila Marques (Coletivo Marxista)

Nadir Chaves (vereadora de Limoeiro do Norte, ligadada José Guimarães)

Manuel Santana (Prefeito de Juazeiro do Norte – ligado a José Guimarães)

Luciana  Castelo Branco, ligada a José Guimarães)

Antônio Filho, ligado a José Guimarães

Isaac Júnior, prefeito de Mauriti, ligado a José Guimarães.

Francisca Maria – ligada a José Airton

Marcelo Castro – ligado ao vie-governador Francisco Pinheiro.

DETALHE – No próximo dia 26, haverá reuinião do diretório estadual e no dia 27 encontro estadual do PT.

Fagner é atração em programação festiva do centenário de nascimento de Tancredo

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O cantor Raimundo Fagner é um dos convidados da programação que comemora o centenário de nascimento de Tancredo Neves, que terá programação em Minas e sessão solene em Brasília, mais precisametne nesta quarta-feira, no Senado.

Fagner deverá participar da festa em Belo Horizonte e em São João Del Rey. Ele, inclusive, integra a lista dos artistas do show que marcará a inauguração do novo Centro Administrativo do Governo de Minas, um projeto de Oscar Niemeyer.

Para quem não sabe, Fagner é amigo do governador Aécio Neves (PSDB).

(Foto – Paulo Moska)

Polícia fecha bingo após assalto

A Polícia fechou um bingo clandestino, no fim da tarde desta segunda-feira (1), no Centro, depois que foi solicitada para uma ocorrência de assalto. De acordo com a Polícia, seis homens fortemente armados renderam seguranças e clientes do bingo e levaram o dinheiro do caixa, além de objetos pessoais. Os policiais foram acionados pelos próprios clientes. As imagens do circuito interno de segurança do bingo foram encaminhadas ao 34º Distrito para a idebtificação dos assaltantes.

Justiça manda sindicato conceder carteira de jornalista para Bispo Edir Macedo

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Era só o que faltava! O desembargador Fernandes Marques, do Tribunal Regional Federal, determinou que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio expeça Carteira de Identidade Profissional de Jornalista em nome do bispo Edir Macedo, líder espiritual da Igreja Universal do Reino de Deus.

A decisão do desembargador, proferida em 26 de agosto de 2009, atende a um recurso de apelação em mandado de segurança impetrado por Edir Macedo para tentar obter a carteira de jornalista, negado em sentença proferida, em primeira instância, em 13 de março de 2001, no mesmo ano em que o líder religioso encaminhou o pedido à Justiça.

Paralisado desde então, o mandado de segurança foi concedido integralmente no ano passado pelo Tribunal de Regional Federal, em segunda instância, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 17 de junho de 2009 extinguiu a obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

No esclarecimento que está encaminhando ao TRF, o advogado do Sindicato, Walter Monteiro, explica que existe uma série de exigências para serem cumpridas e que aguarda o pronunciamento do TRF para saber como proceder diante da decisão.

Explicações

O advogado lembra que o bispo Edir Macedo, quando impetrou o mandado de segurança em 2001, informou que possuía um registro especial de “jornalista colaborador”, embora hoje não exista mais esta função nem a obrigação de diploma de nível superior para se exercer o jornalismo.

Destaca, no entanto, que “não é verdade que o registro profissional tenha deixado de existir – até para continuar dando algum sentido à identificação do jornalista, como é a intenção do impetrante (Edir Macedo)”.

Na opinião de Walter Monteiro, agora o bispo deve obter um registro de jornalista no Ministério do Trabalho e não apenas um registro especial de colaborador, “que era facultado aos não portadores de diploma antes da inconstitucionalidade da decretação desta exigência”.

No pedido de esclarecimento à Justiça, o advogado do Sindicato observa que a carteira é um documento legal de identidade, com validade de três anos, emitida em formato digital com um chip, além de assinalar que Edir Macedo precisa comparecer pessoalmente ao Sindicato, com fotos, RG e CPF.

DETALHE – O texto foi publicado pelo site O Jornalista, do Sindidato dos Jornalistas de São Paulo  e é divulgado pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro.

Tasso antecipa viagem para Brasília

O senador tucano Tasso Jereissati pegou se jatinho no aeroproto do Grupo M. Dias Branco e seguiu viagem para Brasília no fim da tarcde desta segunda-feira. Antecipou voo, que sempre ocorre no fim da noite.

Segundo fontes, hora de conversar com a cúpula nacional do PSDB que o quer como “Plano B” em matéria de candidato a vice do presidenciável José Serra, caso o governador Aécio Neves confirme que não entrará nessa peleja,

Tasso não quer entrar na chapa, pois seu projeto pessoal é ser reeleito senador, mas, como já disse para este Blog, não “descarta nem carta” se for para o bem e felicidade geral e sobrevivência dos tucanos.

Nesta noite, o PSDB vivertá clima de reuniões e mais reuniões tendo como  ponto de estudos a recente pesquisa Datafolha, que colocou Dilma Rousseff (PT) encostrada em Serra, que perdeu cinco pontos percentuais.

CGU fiscalizará Granja, Jucás e Mucambo

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Os municípios de Granja, Jucás e Mucambo foram escolhidos para integrar a lista de municípios que receberão fiscalização de equipe da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram sorteados nesta segunda-feira, em Brasília, numa lista de 60 municípios com até 500 mil habitantes que vão entrar na 31ª. etapa do programa. As capitais dos estados, assim como as cidades que têm mais de 500 mil habitantes não são incluídas, pois integram trabalho de fiscalização permanente.

“Boa parte das irregularidades encontradas nesse trabalho de auditoria não se deve a desvio ou a intenção de fraude, mas de despreparo, de desconhecimento da legislação”, afirma o ministro Jorge Hage, chefe da CGU. Segundo ele, faltam na maioria dos municípios sistemas de controle interno e conhecimento mínimo da legislação. Por isso, a controladoria faz um trabalho de apoio aos municípios.

Hage informa que, desde 2003, quando o programa de fiscalização foi implantado, foram cobertos 30% dos municípios brasileiros, com a capacitação de cerca de 6.500 entes públicos. Ele explicou que a CGU encaminha relatórios do seu trabalho aos ministérios e a outros órgãos que repassam as verbas objeto da investigação, para que sejam tomadas medidas corretivas ou sancionatórias.

Em Alagoas, foram sorteados os municípios de Taquarana e Girau do Ponciano; no Amazonas, Tefé; na Bahia, São Gabriel, Itaparica, Palmas de Monte Alto, Pojuca e Cachoeira; no Espírito Santo, Venda Nova do Imigrante; em Goiás, Carmo do Rio Verde e Novo Gama; no Maranhão, Arari, Água Doce do Maranhão e Mata Roma; e em Minas Gerais, Coronel Xavier Chaves, Capim Branco, São João da Lagoa, Carvalhos, Santo Antônio do Monte, Matias Barbosa e Frei Inocêncio.

Em Mato Grosso do Sul, foi sorteado o município de Bonito; em Mato Grosso, Cocalinho; no Pará, Inhangapi, São Sebastião da Boa Vista e Itaituba; na Paraíba, Passagem, Natuba, Caldas Brandão; em Pernambuco, Timbaúba, Lagoa do Carro e Camutanga; no Piauí, Paes Landim, Dom Expedido Lopes e Flores do Piauí; no Paraná, Mauá da Serra, Wenceslau Braz e Guaporema; no Rio de Janeiro, Cabo Frio e no Rio Grande do Norte, Jardim do Seridó, Luís Gomes e Lucrécia.

Em Rondônia, foi sorteado o município de Primavera de Rondônia; em Roraima, Amajari; no Rio Grande do Sul, Arroio do Meio, Doutor Ricardo, Pouso Novo e Pedro Osório; em Sergipe, Frei Paulo; em São Paulo, Jeriquara, Ipuã, Viradouro, Dracena e Poloni; em Santa Catarina, Piratuba e Caçador e em Tocantins, Santa Rosa do Tocantins.”

(Agência Brasil)

Internet ultrapassa jornais e se torna terceira fonte de informações nos EUA

“Os sites de notícias se tornaram mais populares que os velhos jornais nos EUA, onde 92% das pessoas usam mais de um tipo de mídia para se manter informadas. Os dados são de uma pesquisa Pew Research Center divulgada nesta segunda-feira.

Segundo o estudo, a internet agora é a terceira forma mais popular de se conseguir notícias (61% dos entrevistados), atrás das TVs locais (78%) e redes nacionais como CNN e Fox News (71%). O número de leitores regulares de jornais caiu para 50%, atrás dos ouvintes de rádio (54%).

De acordo com a pesquisa, a capacidade de interação é um dos diferenciais da internet, com 72% dos entrevistados afirmando que gostam de discutir as notícias com outras pessoas. Há uma diferença, no entanto, entre gostar e fazer. O número de pessoas que de fato fez um comentário ou enviou notícias por Twitter ou email é de 37%.”

(Globo Online)

Deputado e odontólogos debatem projetos em tramitação no Congresso

O presidente do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, Márlio Ximenes, articulou reunião para esta segunda-feira, a partir das 19 horas, na sede da entidade. O encontro ocorrerá com representantes de diversas entidades da Odontologia com o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE).

Na pauta, projetos que tramitam no Congresso Nacional relativos à categoria dos cirugiões-dentistas.

Conar suspende comercial da cerveja Devassa

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“O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) concedeu nesta segunda-feira (1º) uma liminar parcial suspendendo a veiculação da campanha da cerveja Devassa Bem Loura, marca que pertence à Schincariol.

Segundo o órgão, foram suspensos as propagandas na televisão, no rádio, em mídia impressa e na internet, incluindo partes do site da Devassa Bem Loura.

Na quarta-feira (24), o Conar havia aberto três processos contra a campanha, com base em representações que questionam o forte apelo sensual da campanha e também uma promoção no site da Devassa, que, segundo a entidade, poderia estimular o consumo excessivo de álcool. Além disso, uma representação da Secretaria Especial dos Direitos da Mulher diz que o site da cerveja desrespeita a figura da mulher, com o uso de imagens sexistas.

Outro lado

A Schincariol disse em comunicado nesta segunda-feira que foi notificada dos processos do Conar e que “entende que o filme estrelado pela modelo Paris Hilton não ofende, em nenhum aspecto, a qualquer norma ou orientação emitida pelo Conar. Apesar disso, a Schincariol acata a decisão e já trabalha na defesa do caso”.

A empresa disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a partir de hoje as propagandas não serão mais veiculadas. No entanto, no comunicado, diz que “o filme original pode ser visto na internet e o link no site You Tube já supera os 400 mil acessos”.

(Portal G1)

Avião cai na zona do terremoto do Chile e mata seis

“Um avião de pequeno porte que ia rumo à cidade chileba de Concepción caiu nesta segunda-feira (1º) matando todos os seis tripulantes, segundo a Direção Geral de Aviação Civil do país.

O acidente ocorreu próximo à localidade de Tomé, 450 quilômetros ao sul da capital Santiago.

A aeronave levava uma equipe que iria participar dos trabalhos de resgate. Eles iriam inspecionar o estado de albergues para abrigar as vítimas que tiveram casas destruídas pelo tremor e pelos tsunamis que se seguiram a ele.”

(Portal G1)

IAB-CE empossa nova diretoria

A nova diretoria do Instituto dos Arquitetos do Brasil, regional do Ceará, vai ocorrer na próxima quinta-feira, a partir das 20 horas, na CDL de Fortaleza.

Assumirá como presidente o arquiteto Odilo Almeida, tendo como vice-presidente o também arquiteto e professor José Sales.

Espera-se que, na ocasião, divulguem algum posicionamento sobre a localização do futuro estaleiro do Ceará.

Ex-guerrilheiro assume Governo do Uruguai

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“O ex-guerrilheiro José “Pepe” Mujica, de 74 anos, assume o poder no Uruguai nesta segunda-feira para se tornar o presidente uruguaio mais velho da história e o segundo dirigente de esquerda a assumir as rédeas do país.

Mujica tem defendido a “austeridade” como a principal bandeira de seu futuro governo e, durante entrevista coletiva a jornalistas estrangeiros, afirmou que suas principais metas serão “fazer desaparecer a indigência e reduzir a pobreza em 50%”.

A cerimônia de sucessão de Tabaré Vázquez, que deixa a Presidência com índices de aprovação superiores a 60%, será realizada no Palácio Legislativo de Montevidéu no início da tarde desta segunda.

A posse de Mujica deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da secretária de Estado americana Hillary Clinton e dos líderes da Argentina, Cristina Kirchner, da Venezuela, Hugo Chávez, da Colômbia, Álvaro Uribe, do Paraguai, Fernando Lugo, da Bolívia, Evo Morales, e do Equador, Rafael Correa, além do príncipe espanhol Felipe de Borbón.”
 
* Da BBC Brasil, leia mais aqui

Centenário de nascimento de Tancredo Neves será lembrado pelo Senado

“O Senado vai realizar, nesta quarta-feira, sessão solene, a aprtir das 10 horas, para comemorar o centenário de nascimento de Tancredo Neves. Tancredo Neves morreu no dia 21 de abril de 1985. Ele havia sido eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, mas, na véspera da posse no cargo, foi internado em estado grave e, depois de ser submetido a sete cirurgias, morreu em São Paulo. O vice-presidente eleito José Sarney assumiu o cargo.

A eleição de Tancredo marcou o fim de quase 21 anos de regime militar no país, que teve início em 31 de março de 1964. A chapa Tancredo Neves e José Sarney, denominada Aliança Democrática, foi formada após a rejeição pelo Congresso em 1984 da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente da República.”

(Com Agência Câmara)

DETALHE – Há expectativas de que a sessão solene deverá reunir presidenciáveis como os governadores Aécio Neves – neto de Tancredo, José Serra, Dilma Rousseff e Ciro Gomes, além de ex-presidentes como Collor.

"Globais" filmam no Ceará

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Vida de galãs é dose.

Com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo, o Ceará vai ser cenário, a partir desta semana, do filme “Não se preocupe, Nada vai dar certo”. A película, uma comédia policial, será rodada em pontos de Fortim e Aracati (Litoral Leste).

No elenco, Hugo Carvana, Patrícia Pillar e Tarcísio Meira, que desembarcou nesta segunda-feira com direito a posar ao lado de vários fãs e distribuindo autógrafos.

Aí estamos nós no clique do Paulo Moska (que estava meio nervoso) com o Tarcísio Meira, um ator simples e bastante simpático. As filmagens no Estado vão até  o dia 13. Depois, prosseguem no Sudeste.

* Saiba mais sobre o filme aqui.

Câmara Municipal debaterá projeto do estaleiro

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O caso da construção de um estaleiro na Praia do Titanzinho voltará a ser debatida na Câmara Municipal. Isso, a partir das 14h30min desta terça-eira, no auditório da Casa, atendendo a um requerimento do vereador João Alfredo (PSOL), subscrito pelo vereador Guilherme Sampaio (PT).

A audiência vai girar mais precisamente em torno da polêmica em torno do local do futuro estaleiro. O governador Cid Gomes (PSB) quer na praia do Titanzinho, mas a prefeita Luizianne Lins (PT) está contra, alegando impactos ambientais.

A ordem é promover um debate entre representantes do governo estadual, municipal, ambientalistas, urbanistas, surfistas e moradores, principalmente, do bairro Serviluz, mas também de toda a cidade, sobre o projeto. Essa será a segunda audiência pública que irá discutir o tema no Legislativo. A primeira aconteceu em setembro de 2009.

Ciro posa de presidenciável em João Pessoa

O presidenciável do PSB e deputado federal Ciro Gomes encontra-se, nesta segunda-feira, em João Pessoa (PB), onde faz palestra duante o chamado “Encontrão das Oposições” político coodenado pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB). Do evento, participam também o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o senador Efraim Morais (DEM).

O encontro também conta com a presença do ex-senador Ney Suassuna, que após um hiato na política paraibana reaparece nesta reunião. Ciro ali está na condição de presidenciável que tenta abrir espaços para seu nome nesse Estado.

Ele prossegue assim seu roteiro de contatos pelo País, devendo estar em Brasília só nessa terça-feira. Ciro não viaja em avião de carreira.

Justiça Federal condena Byron Queiroz e ex-diretores do BNB a ressarcirem banco em R$ 7 bi

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Após julgamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal decidiu pela condenação do ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Byron Costa de Queiroz, e dos ex-diretores da instituição Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Osmundo Evangelista Rebouças e Ernani José Varela de Melo, além de mais dois envolvidos, Marcelo Pelágio Costa Bonfim e Antônio Arnaldo de Menezes. Todos foram apenados a ressarcimento integral do dano financeiro causado ao BNB, além de suspensão dos direitos políticos
e multa diferenciada para os condenados. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo procurador da República Alessander Sales que apresentou todos os balancetes mensais do BNB do período de 1997 a 2000.

Para o ex-presidente do BNB, Byron Costa de Queiroz, a determinação é de suspensão por um prazo de 8 anos dos direitos políticos, além de uma multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Para os ex-diretores Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Osmundo Evangelista Rebouças e Ernani José Varela de Melo, a suspensão dos direitos
políticos é de 5 anos e a multa foi determinada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um. Marcelo Pelágio Costa Bonfim e Antônio Arnaldo de Menezes ficam 5 anos com os direitos políticos suspensos e devem pagar uma multa de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) cada um. Todos juntos, segundo a sentença, devem ressarcir todo o prejuízo causado ao Banco que, segundo afirma o MPF, pode chega a mais de sete bilhões de reais.

Julgado Segundo o juiz federal João Luis Nogueira Matias, a rolagem de dívidas sem qualquer análise técnica, mediante a utilização reiterada do instrumento denominado carta-reversal se traduz em um evidência de que as operações realizadas pelos envolvidos tornavam como condição normal a existência de devedores, mesmo sendo devedores por mais de cinco anos. *Inevitáveis aos prejuízos ao BNB, vez que a situação contábil da instituição restava prejudicada pelo não provisionamento do crédito podre. Ademais, também não se providenciava a execução dos valores
devidos*, explica o juiz.

Ainda condensando o julgamento, a decisão cita a omissão de constituição de provisões, pela não classificação das operações de contas em atraso e créditos em liquidação, conforme a legislação que regula a espécie. A justiça verificou que o vencimento de crédito há mais de 360 dias, referente à empresa com garantias, conforme avaliação da instituição, suficientes para cobertura do saldo devedor atualizado, é um requisito para determinar como contas de créditos em liquidação. *Entretanto, o BNB, como apontado no Relatório do Banco Central do Brasil, contava com mais de 20 mil operações vencidas em prazo superior ao descrito na Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN, sem o necessário enquadramento como créditos em liquidação*, explica a sentença.

Outra atividade dos envolvidos foi quanto à rolagem em bloco de diversas operações de crédito, sem a formalização de qualquer instrumento. Com os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e com as operações de repasses de recursos externos, sem a formalização de qualquer instrumento, os envolvidos nos atos de
improbidade administrativa, evitavam a reclassificação dos créditos em atraso, impedindo o estudo da situação do devedor em relação aos créditos, isso *sem a formalização de qualquer instrumento, com o nítido fim de evitar a reclassificação dos créditos em atraso e, consequentemente, impedir a constituição das provisões exigidas pela
legislação ou realizar a reversão daquelas já constituídas*, conclui a sentença.

Os envolvidos nos atos de improbidade administrativa:

– Byron Queiroz, ex-presidente do BNB, era responsável pelas diretrizes gerais de atuação da instituição, tendo atuado decisivamente para a adulteração nos registros contábeis do banco.

– Ernani Varela, Osmundo Rebouças e Raimundo Carneiro, que formavam a diretoria do banco, a quem competia, de acordo com os normativos da instituição, as deliberações sobre concessão e renegociação de créditos, tendo sido comprovado que os mesmos autorizaram a rolagem dos grupos de operações.

– Antônio Arnaldo de Menezes respondia pela Superintendência do Processo Operacional, responsável pela iniciativa das propostas de prorrogações fraudulentas.

– Marcelo Pelágio era, desde o ano de 1996, o superintendente financeiro do BNB e o autor da determinação de realização de registros contábeis fraudulentos.

(Site do MPF-CE)

Falsificadores cearenses têm habeas corpus negado pelo TRF-5ª Região

“Acusados de uso fraudulento de documentos para retirada de dinheiro tiveram habeas corpus negado em sessão de julgamento realizado na última terça-feira (23) pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Darley Vitorio e Daniel Soares de Carvalho foram presos em flagrante, tentando sacar parcelas do seguro-desemprego em agência da CEF, fazendo uso de documentos falsos (cédulas de identidade e CTPS). A prisão dos dois foi efetuada no dia 27 de janeiro deste ano e convertida em preventiva desde o dia três deste mês, quando o magistrado de 1º grau pôde expor seus argumentos em favor da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

A confissão quanto à autoria dos crimes e o planejamento dos saques ilícitos ficaram claros na leitura do interrogatório dos acusados. Foram encontrados em poder dos dois homens, quinze papéis com dados qualificativos do PIS e do CPF de diversas pessoas, além de plásticos para documentos, formulários em branco emitidos pelo Ministério do Trabalho, CTPS em branco, carimbos e cédulas de identidades falsas. Tais provas encontradas dão indícios de uma organização simples, mas suficientemente eficaz e lesiva no entendimento das autoridades responsáveis. Segundo os julgadores, a soltura dos dois acusados poderia causar a reativação do sistema de fraudes.

A atuação ilícita de Darley e Daniel dá sinais da disposição em realizar saques sucessivos com falsificação maciça de documentos. Além do agravante, que leva os magistrados a acreditar que a soltura dos dois dificultaria o decorrer do processo: ambos residem fora do distrito da culpa, não comprovando ocupação permanente, confessando assim, a contínua e reiterada prática de efetuar saques com cartões alheios ou clonados, por meio de aparelho eletrônico conhecido vulgarmente por “chupa cabra”, havendo ainda afirmado que já teriam praticado o mesmo delito em várias outras localidades.

Sendo estes, indícios suficientes da autoria delituosa para prisão preventiva e ocorrência de uma das condições previstas pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, garantindo a aplicação da lei. Por estas razões, a Quarta Turma negou o pedido de habeas corpus, por unanimidade. Participaram da sessão os desembargadores federais Manoel Erhardt (presidente-convocado), Leonardo Resende (relator-convocado) e Carolina Malta (convocada). (HC 3854 CE).”

(Sire do TRF-5ª Região)