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Tribunais de todo País terão que ter Ouvidoria

“Os tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias internas para atender às consultas, reclamações e propostas dos cidadãos comuns em relação ao Judiciário. A medida está na resolução proposta pelo conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Adonis Callou, aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (24/02). Além de determinar a implantação do canal de comunicação com a sociedade nos tribunais, a resolução também especifica as atribuições da ouvidoria do CNJ. “A ouvidoria oferece respostas e esclarecimentos aos cidadãos. É um importante canal de comunicação da população com o Poder Judiciário”, destacou o conselheiro.

A resolução, segundo Adonis Callou, estabelece critérios para a implantação e funcionamento das ouvidorias nos tribunais, como estrutura mínima, forma de composição e tempo de mandato dos magistrados indicados para a direção. O ouvidor deverá ser um magistrado escolhido pelo órgão especial ou tribunal pleno para o período mínimo de um ano, sendo permitida a recondução. Os tribunais terão 60 dias, a contar da data de publicação da resolução do CNJ no Diário Oficial da União, para implantar suas respectivas ouvidorias, com estrutura permanente e adequada ao atendimento das demandas do usuário.

Entre as atribuições das ouvidorias do CNJ e dos tribunais está a de receber informações, consultas, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Judiciário, encaminhando as manifestações para os setores competentes e mantendo informados os autores da consulta sobre as providências tomadas. Também é competência das ouvidorias sugerir aos demais órgãos do tribunal ou do conselho a adoção de medidas administrativas para a melhoria das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões ou críticas recebidas. Elas devem ainda dar publicidade aos dados estatísticos sobre as manifestações recebidas e providências adotadas.”

(Site do CNJ)

VAMOS NÓS – Se a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará mostrasse serviço, não faria ouvidos moucos para os concursados, que aguardam, desde o ano passado, convocação. Também atenderia aos apelos dos oficiais de justiça por melhores condições de trabalho.

OAB – Por uma escolha democrática

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, passará por outro pleito eleitoral. Agora, trata-se da eleição para a vaga de desembargador no quinto constitucional. O advogado vota em seis candidatos e elabora-se uma lista com 12 nomes mais votados para submeter ao crivo dos conselheiros da entidade. O advogado Hélio Winston deu entrada com um  requerimento na Ordem pedindo a adoção de um  processo de escolha mais democrático, fazendo com que apenas os seis mais votados pela categoria sejam referendados pelo conselho seccional. Eis cópia do requerimento que chegou para este Blog:

EXMO. SR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO CEARÁ.

Requerimento

HELIO WINSTON BARRETO LEITÃO, brasileiro, casado, advogado inscrito nesta seccional sob o nº 10.588, residente e domiciliado na Rua Maria Ivone, 170, casa 900, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., expor e requerer o seguinte:

Ciente do ofício encaminhado a esta Seccional  pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará solicitando de Vossa Excelência a nomeação de lista sêxtupla de advogados para a escolha de vaga suscitada naquela Corte para preenchimento do quinto constitucional.

Sabedor de que, de vez anterior à escolha para o aludido cargo público se deu, inicialmente, através de eleição direta feita pela classe onde os doze advogados mais votados foram submetidos ao crivo do Conselho Seccional para eliminação de seis e o envio dos demais para apreciação do TJ/CE.

Considerando que seu posicionamento de possibilitar a nobre classe de efetivar a escolha não mais de um advogado e sim de seis colegas é louvável, porém sugerimos que avance ainda mais no aprimoramento do processo democrático colocando no bojo do edital, que disciplinará o pleito eleitoral, a determinação de que os seis mais votados sejam apenas e tão-somente referendados pelo Conselho.

Pelo exposto requer que em apreciando o requerimento se digne Vossa Excelência, antes de expedir o competente edital, de nomear relator para submeter a presente sugestão ao crivo do Egrégio Conselho Seccional.

Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2010.

HÉLIO WINSTON
Advogado – OAB/CE 10588.

Senado debate reforma administrativa da Casa

O Senado realiza nesta quinta-feira uma audiência para discutir a reforma administrativa da Casa na comissão criada com este objetivo. Crítico da gestão José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi eleito para presidir a comissão.

Jarbas escolheu o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para relatar os trabalhos da comissão, mas o tucano admitiu ter dificuldades para implantar mudanças na instituição sem desagradar “interesses”.

A proposta de reforma administrativa do Senado foi elaborada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) em meio à crise política que atingiu a instituição, mas os senadores decidiram analisá-la em detalhes para que sua implementação seja viável. Desde de que chegou ao Senado, no ano passado, o texto passou por mudanças incluídas pela cúpula da instituição. ”

(Folha Online)

População entre 30 e 39 anos será vacinada contra a gripe suína

“O ministro da saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta quinta-feira a ampliação da faixa etária que será vacinada contra a gripe suína. O ministério resolveu incluir adultos saudáveis com idade entre 30 e 39 anos no grupo dos que serão vacinados. Com isso, cerca de 91 milhões de pessoas devem ser imunizadas.

Anteriormente, o público-alvo incluía apenas trabalhadores da área da saúde, indígenas, gestantes, crianças de seis meses a dois anos incompletos, a população de 20 a 29 anos e doentes crônicos. Pessoas acima de 60 anos saudáveis serão vacinados apenas contra a gripe sazonal. Já os que tiverem alguma doença crônica receberão as duas vacinas.

A primeira etapa da vacinação começa no dia 8 de março e vai até o dia 19 de março. Nesse período serão vacinados os trabalhadores da área de saúde e indígenas. Entre os dias 22 de março e 2 de abril, serão vacinados portadores de doenças crônicas, gestantes, e crianças de seis meses a dois anos incompletos.

No período de 5 a 23 de abril, a campanha imunizará a população de 20 a 29 anos. De 24 de abril a 7 de maio, idosos com doenças crônicas serão vacinados. A população de 30 a 39 anos, recém incluída na campanha de vacinação, será imunizada na última etapa da campanha, entre os dias 10 e 21 de maio.”

(Portal Terra)

IBGE – Desemprego sobe para 7,2% em janeiro

“Após quatro meses em queda, a taxa desemprego subiu para 7,2% em janeiro, frente o patamar de 6,8% em dezembro, masrecuou 1,0 ponto percentual em relação a igual mês de 2009 (8,2%), informou nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda assim, é o menor patamar de desocupação para este mês, desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em 2003.

No dia anterior, outra pesquisa, do Dieese e Fundação Seade, realizadas apenas em seis regiões metropolitanas, apontava que o desemprego ficou no menor patamar para janeiro.”

(Globo Online)

TCM sorteia relatores das contas municipais 2010

Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realizou, na manhã desta quinta-feira, no início de sua reunião plenária semanal, o sorteio que indicou os conselheiros que ficarão responsáveis pela relatoria de processos dos 184 municípios cearenses ao longo de 2010.

A distribuição, totalmente automatizada, tem entre seus critérios evitar a repetição de relatorias ou designação para municípios onde, previamente, os conselheiros manifestam impedimento.

A Prefeitura de Fortaleza, por exemplo, terá o conselheiro MarceloFeitosa como relator de suas contas.

Órgãos federais pagaram R$ 1 bi com energia elétrica em 2009

“Órgãos federais pagaram R$ 1,1 bilhão com energia elétrica em 2009
Os órgãos públicos federais dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) pagaram R$ 1.113 bilhão com a conta de energia elétrica no ano passado.

O valor desembolsado foi um pouco menor do que o registrado em 2008, R$ 1.147 bilhão. Durante o horário de verão deste ano, iniciado em outubro de 2009 e encerrado no último sábado, também houve diminuição com pagamento de serviços elétricos.”

Depois de quase quatro meses com relógios atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as instituições federais economizaram R$ 112 milhões. O saldo representa uma economia de 22% na comparação com o horário de verão de 2008/2009. Entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009, os órgãos pagaram R$ 508 milhões com serviços de energia elétrica, enquanto no período do último horário de verão foram gastos R$ 396 milhões.”

(Contas Abertas)

Mensalão do DEM – Arruda teria lido inquérito da PF

“O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, conhecia em detalhes 200 páginas do inquérito da Polícia Federal sobre o caso do ‘mensalão do DEM’ antes de ser lançada a ação contra ele, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O jornal afirma que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou essas páginas para advogados de Arruda no dia 26 de novembro, cinco dias antes da data marcada pela PF para efetuar a busca de provas. A liberação dos papéis teria obrigado a PF a antecipar a ação.

De acordo com a reportagem, Arruda teve acesso a planilhas com gastos e notas fiscais do suposto caixa 2 da campanha eleitoral de 2006. A PF teria iniciado inquérito para apurar vazamento. As 200 páginas seriam parte do volume 2 do inquérito contra Arruda, equivalentes a um quarto do total. O ministro do STJ, Fernando Gonçalves, teria negado inicialmente ao jornal que liberou os dados. Posteriormente, entretanto, Gonçalves teria confirmado que a assinatura no despacho que deu a Arruda acesso ao inquérito é sua. No despacho haveria um parecer da Procuradoria Geral da República defendendo a liberação de parte do inquérito, que não seria sigilosa.”

(Com Agências)

Patrícia é pré-candidata à reeleição, diz PDT

A senadora Patrícia Saboya é pré-candidata à reeleição ao Senado, segundo o presidente do PDT no Ceará, André Figueiredo. O anúncio foi feito durante reunião do Diretório Estadual do partido, na noite de quarta-feira (24), na sede do Centro. De acordo ainda com o dirigente, o nome da senadora será colocado nas discussões de alianças para as eleições de outubro.

O encontro também serviu para o PDT avaliar candidaturas à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal. A expectativa é que o partido consiga quatro cadeiras de deputado estadual e duas de federal, além de renovar a vaga no Senado.

Apesar da sinalização do PDT, a senadora Patrícia Saboya disse que somente definirá seu futuro político em abril, quando também deverá ser definido o quadro à sucessão do presidente Lula. Para a senadora, as disputas ao Palácio do Planalto terão reflexos nas eleições no Ceará.

Centro de Ciências da UFC não quer aderir ao ENEM

O Conselho do Centro de Ciências da Universidade Federal do Ceará decidiu não acatar a proposta da administação superior de daerir ao Exame Nacional de Ensino Médio com 100% das vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A decisão foi tomada nessa noite de quarta-feira, durante reunião no Centro de Ciências (Pici). Segundo os professores, porque isso pode acarretar em excesso de alunos para essa área.

E por falar nisso, a Associação dso Docentes da UFC (Adufc) está promovendo uma consulta on line, por meio do site www.adufc.org.br sobre a questão da adesão ao ENEM por parte dos docentes.

Congresso aprova visto de 10 anos para os EUA

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“O plenário do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, acordo entre os governos brasileiro e americano ampliando, de cinco para dez anos, a validade do visto de turista para cidadãos dos dois países.

O acordo de reciprocidade já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, há duas semanas, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Agora só depende de promulgação do Congresso para entrar em vigor. Isso deve acontecer para que os vistos tenham o prazo de validade ampliados já em março.

Segundo a assessoria da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, o Departamento de Estado americano aguarda apenas a conclusão do processo no Brasil para comunicar ao Congresso de lá a homologação.

— Finalizamos o processo. Agora, com a promulgação, é uma questão burocrática de comunicação aos órgãos de emissão dos vistos para adotarem a mudança — explicou o senador Eduardo Azeredo, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Ano passado, 472,9 mil brasileiros ingressaram com pedidos de visto para os EUA nos consulados de São Paulo, Rio e Recife e na embaixada em Brasília.

Até 1995 o visto para os dois países era de dez anos. Naquele ano o Brasil reduziu a validade para cinco anos. Mesmo assim, até 2000, o brasileiro continuou obtendo visto americano de dez anos. No governo Bill Clinton, alegando reciprocidade, a validade caiu para cinco anos.

Diferentemente do Brasil, onde a alteração do prazo do visto precisa de votação na Câmara e no Senado, nos EUA a medida não precisa passar por aprovação no Congresso.”

(Globo Online)

Senado abre brecha para volta de fantasmas

“Quem manda no meu gabinete sou eu.” É assim que o senador Almeida Lima (PMDB-AL) justifica seu ato liberando todos os seus funcionários de registrar presença no Senado. Ao todo, 19 senadores já pediram à direção da Casa para livrar 274 servidores de bater ponto diariamente.

“É uma interferência descabida o Senado querer controlar a frequência dos meus funcionários. Lá, o controle do ponto sou eu que faço. Eu sou responsável por tudo o que acontece”, conclui Lima para defender uma norma que, na prática, facilita a volta de funcionários fantasmas, já que o Senado não terá controle sobre eles.

Lima tem 27 servidores, apenas dois efetivos. Todos os demais são comissionados.

O ponto eletrônico foi adotado pelo Senado neste ano, depois de inúmeros casos de irregularidades em 2009. Essa foi a única medida prática adotada pela Casa para controlar a frequência de servidores.”

(Folha de São Paulo)

Ciro desmente imprensa e avisa: quer a Presidência da República

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Quo vadis?

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) garantiu, nesta manhã de quinta-feira, que está como pré-candidato a presidente da República. Em nota, ele diz que tem 30 anos de vida pública e a experiência de quem já disputou duas vezes a presidência da República.

Ciro deixa claro que não aceita a opção plebiscitária que setores políticos querem fazer na eleição presidencial, entre a escolha de um modelo do passado (FHC) ou a continuidade do modelo do presente (Lula).

VAMOS NÓS – Esse tipo de nota chega como mais um ingrediente de pauta para o presidenciável que estará dando palestra no evento “Cenários do Varejo”, que a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas promoverão nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, na sede da CDL. Qual será mesmo o cenário político de Ciro? Eis a questão que envolve Ciro Gomes e suasdubiedades

370 obras embargadas em Fortaleza

“Muros que avançam sobre a calçada, construções que desrespeitam os recuos determinados, puxadinhos feitos de improviso. Andando pela cidade, é fácil ver construções em desacordo com o que dita o Código de Obras e Postura da cidade, lei que regulamenta o que pode e o que não pode no espaço urbano. Em 2009, a Prefeitura embargou 370 obras irregulares em andamento.

O número é das secretarias executivas regionais (SERs), responsáveis pela fiscalização. Segundo os chefes de distrito de meio ambiente das regionais, a falta de licenciamento prévio é o que determina a grande maioria dos embargos. Na SER II, que registrou o menor número de interdições ano passado, os 14 embargos foram por falta de licenciamento.

“É realmente a causa mais frequente. Todos os serviços de obra, reformas, acréscimos, tudo tem que ser licenciado pela Prefeitura. As pessoas sabem, mas não procuram“, confirma Jonas Gadelha, chefe do distrito de meio ambiente da SER IV, que embargou 64 obras em 2009.

Licenciamento
Até construtoras passam batido pelo licenciamento. A Secretaria Executiva Regional do Centro notificou a construtora Moura Dubeux no dia 29 de janeiro porque a obra de um novo condomínio na avenida Heráclito Graça não tinha licenciamento. No dia 17 desse mês, foi entregue o auto de embargo e a obra parou.

De acordo com o gerente comercial da construtora no Ceará, Fernando Amorim, o pedido de licenciamento já foi feito junto à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), órgão que autoriza construções com mais de 80m². Ainda de acordo com Fernando, a construtora tinha iniciado a construção do estande de vendas, não do edifício. “Fizemos a defesa, paramos a obra, e estamos esperando que seja legalizado“, diz.

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) no Ceará, Custódio Santos, acredita que a fiscalização precária explica por que a maioria da população já começa a obra de forma errada, pulando o licenciamento. “As pessoas, de modo geral, sabem que precisa de autorização, mas sabem também que a fiscalização não existe e que fazer na marra acaba compensando“, diz.

Sem submeter o projeto ao órgão municipal é quase certo que a obra acabe desobedecendo aos parâmetros oficiais. O prejuízo não é só do controle urbano, da estética da cidade, da circulação de vento ou do vizinho que se sente invadido. A falta de regulamentação da obra pode resultar em acidentes. ”

(O POVO)

Deslize – Fagner tem carro arrombado

fagner

“O cantor Raimundo Fagner foi surpreendido por volta das 19 horas desta quarta-feira (24) ao encontrar seu veículo (Pajero preta), que estava estacionado no bairro Aldeota em Fortaleza, arrombado. Fagner estava no tradicional “Bar do Papai”, na rua Monsenhor Bruno, quando foi comunicado do incidente. O local é muito visitado por artistas e compositores cearenses.”

(Portal Cearaagora)

ATUALIZAÇÃO (8 horas) – O cantor Fagner disse para este Blog que continua “atordoado” com esse caso.

“Fui dormir quase de manhã. Levaram uma bolsa minha com DVDs, CDs, documentos, um celular e a minha agenda. Dei queixa  no 2º DP . Gostaria de apelar para que devolvam, pelo menos, a bolsa com meus documentos e, principalmente, a minha agenda”.

Fagner informou também que um outro carro próximo ao seu também foi arrombado.

Cid Gomes volta a elogiar Tasso e Lula reage

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Em clima de visita às obras nesta semna, o governador Cid Gomes (PSB) voltou a tecer elogios ao senador tucano Tasso Jereissati que, na sua avaliação, é o “maior político vivo do Ceará” no momento.

Essa fala de Cid foi em resposta a repórteres que queriam dele alguma manifestação sobre o processo eleitoral e, principalmente, a peleja pelas duas vagas de senador, que promete ser bem acirrada. Claro que Ciro não adiantou preferências, mas também não deixou de elogiar Tasso Jereissati.

Os elogios de Cid foram feitos na presença, por exemplo, do senador Inácio Arruda (PCdob), do ex-presidente regional petista e secretário estadual de Cidades, Joaquim Cartaxo, e do deputado estadual Lula Morais (PCdoB). O fato foi o buchicho nos bastidores políticos durante toda esta quarta-feira.

Procurado pelo Blog para falar sobre esse episódio, o deputado estadual Lula Morais economizou nas avaliações e disparou: “O Tasso é o maior político vivo do Ceará. Contra o Lula!”

UFC amplia debate sobre adesão ao ENEM

A adesão da Universidade Federal do Ceará ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) com nota valendo para ingresso na Instituição será debatida, a partir das 9 horas desta manhã de quinta-feira, no Centro de Convenções.

O debate terá a participação do vice-reitor da UFC, Henry Campos. Ele substitui o reitor Jesualdo Farias, que se encontra em Brasília em contatos no MEC. Participarão do debate técnicos da Secretaria da Educação do Estado, diretores de escolas, representantes de alunos e entidades da área educacional.

A UFC está promovendo discussões internas para respaldar decisão que o Conselho Universitário, instância maior da Instituição, deverá tomar nos próximos dias sobre a adesão ou não ao ENEM.

PTB apoiará a reeleição de Cid Gomes

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O presidente regional do PTB, deputado federal José Arnon, anuncia: seu partido decidiu apoiar a reeleição do governador Cid Gomes (PSB). Segundo o parlamentar, porque Cid vem mostrando competência administrativa e dando início a importantes projetos de infraestrutura como refinaria e siderúrgica.

José Arnon disse que o governador também vem procurado gerir sem discriminação e procurando, acima de tudo, os interesses da população. Arnon se disse satisfeito por ver a Região do Cariri com muitos investimentos. Além de estrada, policlínicas, vê sair do papel o Hospital Regional.

Sobre a posição do PTB quanto ao Senado, disse que há disposição para um apoio ao senador tucano Tasso Jereissati, parceiro antigo dos petebistas no Estado.

STJ mantém inalterada Lei Maria da Penha

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Maria da Penha deu nome à lei.

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (24) que o Ministério Público só pode propor ação penal nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica se a vítima fizer uma representação. A decisão mantém os princípios da lei, criada para combater a violência doméstica.

O julgamento desta quarta-feira vai valer para outros tribunais do país, acabdndo com divergências jurídicas sobre casos de violência doméstica e que novos recursos acabem sendo levados ao STJ.

Por 6 votos a 3, os ministros decididaram que a mulher vítima de agressão leve deve prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que o processo tenha prosseguimento, caso contrário o processo é arquivado.

Defensores da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há quatro anos, esperavam que o STJ dispenssasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, mas os ministros entenderam que o requisito deveria ser mantido.”

(Portal G1)