“A Secretaria Executiva Regional II quer fazer do quadrilátero formado entre as avenidas Senador Virgílio Távora, Via Expressa, Santos Dumont e Abolição um exemplo de reordenamento urbano. E os primeiros alvos na área que abrange Varjota e parte do Meireles e da Aldeota foram os bares e restaurantes. Dos 113 visitados pela Prefeitura, 86 foram notificados por algum tipo de irregularidade, como falta de alvará de funcionamento e uso inadequado das calçadas.
Os proprietários têm até o dia 24 de outubro para as adequações necessárias à legislação do Município, quando se completam dois meses desde que foram notificados. No entanto, segundo a Regional, 87% deles já procuraram o órgão em busca de regularização. O restante, se não fizer a adaptação, sofrerá medidas mais rigorosas, como multa e embargo, de acordo com o titular da Regional II, Humberto Carvalho Júnior. Ele diz que os problemas mais comuns são “cobertas avançando na calçada, com colunas, passeios irregulares, poluição sonora e vigilância sanitária“.
O secretário considera a região o ponto mais crítico de crescimento desordenado na Regional. Cinquenta e nove bares e restaurantes vistoriados não tinham alvará. Sessenta e seis funcionavam sem registro sanitário e 13 apresentavam irregularidades no passeio. O restaurante Azteca de Oro, na rua Ana Bilhar, foi embargado mesmo antes do prazo fixado pela Prefeitura para a “radicalização“. Segundo a Regional, isso deve acontecer com os proprietários que não “demonstraram interesse em dialogar para se adequar à legislação em vigor“.
O dono do Azteca, Ed Félix, diz que o maior problema era o telhado que avançava sobre a calçada, que já foi retirado. “Deviam colocar era mais segurança aqui na Varjota. Meus funcionários estão desempregados“, reclama. Em frente a onde funcionava o restaurante, ele se prepara para abrir uma lanchonete – garante que, dessa vez, o alvará está em ordem. Garçons e gerentes de outros restaurantes na região dizem que o fluxo nas calçadas melhorou depois da ação da Prefeitura.
O “Projeto Varjota“ foi discutido com a Associação de Bares e Restaurantes no Estado (Abrasel-CE). O presidente da entidade, Augusto Mesquita, avalia que, apesar de alguns negócios poderem ser inviabilizados por contarem com espaço da calçada para as mesas, o ordenamento da Cidade é importante.
O secretário da Regional II afirma que a Prefeitura também se compromete a fazer melhorias na Varjota. Os investimentos seriam na área de iluminação pública e no trânsito, com mais sinalização horizontal e vertical, por exemplo. A Regional também notificou os donos de 15 terrenos baldios na região, para que se adéquem à legislação. Eles devem manter os terrenos limpos e murados.
REGRAS DO ORDENAMENTO
> Bares e restaurantes não podem ocupar a calçada com mesas e cadeiras. A exceção é para quem tem calçadas bem largas, mas é preciso deixar livre no mínimo 1,5 metro e pedir autorização da Prefeitura.
> A publicidade externa do estabelecimento deve ser licenciada previamente. O mesmo vale para o equipamento sonoro.
> Se o local produzir mais de 50 quilos ou 100 litros por dia de lixo é preciso se preparar para dar destino correto aos resíduos.
> Dependendo do porte e do tipo de estabelecimento é necessário prever estacionamento para os clientes ou fazer um convênio com algum estacionamento privado.
> O ideal é procurar a Prefeitura e os órgãos responsáveis pela emissão de alvarás de funcionamento antes de construir e começar o trabalho
> A legislação municipal observada sobre o tema é o Código de Obras e Posturas e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.”
(O POVO)
