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Heitor Freire, deputado federal eleito e presidente estadual do PSL, e Aldairton Júnior, secretário-geral da sigla, terão encontro nesta quarta-feira, em Brasília, com a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Hora de avaliações sobre o mapa político do Ceará e perspectivas do partido no Estado, informa Aldairton.
O Instituto Maria da Penha (IMP) acaba de divulgar seu III Boletim Trimestral de Conjuntura da Violência contra a Mulher no Ceará. Desta vez, com dados registrados no período de julho a setembro deste ano.
De acordo com o boletim, no primeiro trimestre de 2018 o assassinato de mulheres no Ceará mostrou uma variação de 229% em relação ao primeiro trimestre de 2017. No segundo trimestre de 2018 merece registrou o assassinato de mulheres jovens na Capital, com a variação de 180% em relação ao mesmo período do ano passado.
“No terceiro trimestre do ano, fomos impactados com casos de feminicídio que ganharam repercussão nacional, acontecidos nos estados do eixo sul e sudeste do país e, menos noticiado pela imprensa nacional, porém não menos chocante e simbólico, um caso de feminicídio em praça pública na cidade de Crato (Região do Cariri). Estes tristes acontecimentos levantam a reflexão sobre a forma como o Estado pensa e formula sua atuação, quer seja na prevenção, quer seja no combate à violência contra a mulher. Estatísticas são fundamentais para jogar luzes na leitura deste fenômeno e para oxigenar a avaliação, reformulação e criação de políticas públicas
nesta área.
Porém, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública lançado em agosto de 2018, o estado do Ceará não disponibilizou os dados de feminicídio dos anos de 2016 e 2017”, diz o texto do boletim.
Para o ex-presidente do PT do Ceará, Joaquim Cartaxo, só faz mea-culpa quem quer pensar no passado. Ele diz que seu partido, agora na oposição, precisa olhar o futuro.
(Foto – PT do Ceará)
O juiz Marcelo Bretas, que cuida dos processos da Lava Jato no Rio, vem seguidamente reafirmando sua simpatia pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), informa a Coluna Radar, da Veja Online.
Bretas curtiu o post em que Bolsonaro comemora a vitória na eleição do último domingo (28). Ele também escreveu que o país melhora a cada dia e que “somos o país do presente e do futuro”.
(Foto – Veja)
Do rapper Marcelo D2, em seu Twitter (@Marcelodedois):
“Esse técnico do time do Ceará é muito legal … divertido e de bem com a vida como deveria ser o futebol , ou tudo na vida!”
(Foto – Reprodução TV)
O governador Camilo Santana (PT) reúne, durante toda esta terça-feira, no Pavilhão da Residência Oficial, todo o seu secretariado. É o primeiro encontro depois da sua reeleição.
Camilo avalia obras e define calendário para entrega e inaugurações até o fim de dezembro. Também acerta alguns detalhes de projetos só serão tocados em 2019. O encontro é fechado para a imprensa.
Sem dúvida, momento para que o governador também faça sua avaliação pessoal acerca do desempenho de cada secretário, dentro do jogo político de manter ou não o colaborador a partir de janeiro.
(Foto – Divulgação)
A Assembleia Legislativa realizará, a partir das 11 horas desta terça-feira (30, sessão solene em comemoração aos 10 anos do movimento Outubro Rosa no Brasil. A iniciativa é da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
Ela argumenta que a campanha Outubro Rosa “é um movimento internacional realizado durante todo o mês de outubro, tendo em vista a compreensão da necessidade da prevenção, que pode resultar no diagnóstico precoce do câncer de mama.”
Fernanda Pessoa afirma que o número de mortes por causa da doença segue em alta, especialmente em razão do alto número de diagnóstico tardio, quando a doença já se encontra em estágio avançado.
História
O movimento Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990. A data é celebrada anualmente, com a proposta de compartilhar informações sobre a doença e promover a conscientização da detecção precoce.
(Foto – ALCE)
José Guimarães, da executiva nacional, participa do encontro.
Dois dias depois do segundo turno das eleições em que o candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), foi derrotado, a Comissão Executiva Nacional do PT se reúne hoje (30), em São Paulo. Será a primeira reunião de avaliação após a vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Nas redes sociais e no site do partido, a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), eleita para a Câmara dos Deputados, reafirmou que é necessário “erguer a cabeça” e manter a luta.
“Uma derrota eleitoral não pode significar a derrota da Constituição e democracia brasileira”, disse Gleisi, em vídeo gravado após a divulgação do resultado oficial no último dia 28. “[´Temos de] erguer a cabeça e lutar porque essa é a nossa trincheira.” A assessoria do PT confirmou que Gleisi Hoffmann concederá entrevista coletiva às 14h30min.
(Com Agência Brasil/Foto – Rodrigo Carvalho))
Eis aí o craque Leandro Carvalho, que perdeu gol feito, pois chutou em cima do goleiro Victor, quando podia ter servido ao Rei Arthur, mas que brilhou na segunda etapa: marcou o gol da vitória – 2 a 1, sobre o Atlético Mineiro.
Numa partida em que o publico de 37.394 torcedores, Leandro se redimiu e entrou na festa pelo técnico Lisca, o verdadeiro maestro dessa noite de segunda-feira, na Arena Castelão.
E vamos na rota da Sul-Americana…
(Foto – Julio Caesar)
A elevação dos limites de financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) começa a valer a partir de hoje (30). A medida estava prevista para entrar em vigor em janeiro, mas a antecipação foi definida durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), em Brasília. Com a medida, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros menores que as taxas de mercado, em todo o país.
Atualmente o teto para financiamentos do SFH corresponde a R$ 950 mil nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Nas demais localidades do país, o limite de financiamento é R$ 800 mil.
Concedidos com recursos do Fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.
O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, João André Pereira, disse que a antecipação do novo teto foi uma demanda dos próprios bancos, que não precisarão atualizar os sistemas para se adaptar à elevação do limite, e que a medida é relevante para o mercado como um todo.
Teto permanente
Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o limite foi reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as regiões do país, valor que vigorou até o fim do ano passado.
Em janeiro deste ano, tinham passado a valer o teto anterior, de R$ 950 mil para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no restante do país. A restauração do limite de R$ 1,5 milhão tinha sido anunciada no fim de julho, para entrar em vigor em janeiro. Segundo o BC, o novo teto unificado será permanente.
(Agência Brasil)
A Gol Linhas Aéreas vai realizar, entre os meses de dezembro e fevereiro, considerados Alta Estação, voos diretos entre Fortaleza e Jericoacoara. A informação é da assessoria de imprensa da empresa, adiantando que isso possibilitará também a ligação da Capital cearense com outros nove aeroportos. Ao todo, serão 284 viagens extras disponíveis.
Durante a alta estação, os destinos ligados a Fortaleza com voos diretos serão Rosário e Córdoba, na Argentina, além de Campinas, Cuiabá, Goiânia, Curitiba, Foz do Iguaçu e aeroportos de Minas Gerais. A empresa ainda informou que aumentará a oferta de operações entre o Aeroporto Internacional Pinto Martins e Miami, nos Estados Unidos.
Segundo o diretor de Planejamento da Gol, Rafael Araujo, essa medida da companhia visa atender à demanda dos clientes pelos destinos mais procurados no período, que além das férias, também compreende as festas de fim de ano.
Bilhetes
Os bilhetes para os novos destinos já estão disponíveis para venda antecipada nos canais de venda da companhia aérea pela internet, nas lojas e nas agências de viagem.
A Gol informou ainda que encerrou o terceiro trimestre do ano (julho-setembro) com aumento de 4,2% na demanda por voos domésticos e 13,5% por viagens internacionais. Em igual período, a oferta cresceu 5,1% nacionalmente, enquanto houve queda de 13,5% internacionalmente.
Em meio à transição de governo, o economista Paulo Guedes, que será o ministro da Fazenda do governo de Jair Bolsonaro, irá depor na semana que vem ao Ministério Público Federal, em Brasília.
Isso, segundo o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, dentro do procedimento de investigação criminal para apurar a eventual participação de Guedes em um esquema fraudulento em que uma empresa do economista desviaria recursos dos fundos de pensão Funcef, Petros e Postalis, dos funcionários das estatais Caixa, Petrobras e Correios.
(Foto – O POVO)
A Confederação Nacional da Indústria vai realizar hoje, em Brasília, duas festas: uma é a posse de Robson Andrade, reeleito para mais quatro anos à frente da entidade; a outra, pela vitória de Jair Bolsonaro (PSL), pois a CNI nunca escondeu, por meio de seus membros, que torcia contra o PT mesmo com alguns exaltando ter sido a Era Lula, principalmente, boa para o mercado, mas vindo o estrago com a gestão Dilma.
Há um outro personagem nessa história que ganhará elogios por ter feito a varredura moral apregoada por muitos dos seus integrantes: o juiz federal Sergio Moro, o magistrado à frente da Lava Jato, responsável por ter mandado o maior líder da oposição no País – Lula, para o xilindró da PF em Curitiba.
Beto Studart, presidente da Fiec, uma das presenças certas nesses atos, destaca: “Passamos por uma catarse, uma verdadeira e histórica purificação. Humildemente rendamos nossa homenagem ao verdadeiro comandante e solitário iniciador dessa conquista: Sergio Moro. Nós fomos apenas coadjuvantes”. Ele lembra que o PT tem gente ruim, mas também boa. Citou o governador do Ceará, Camilo Santana. “Mostrou como gerir de forma moderna e aberto para o mundo. Que sirva de exemplo”, disse.
(Foto – Fábio Lima)
As instituições financeiras poderão reduzir mais rapidamente o limite do cartão de crédito de clientes com maior risco de inadimplência, segundo a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). DE acordo com o Banco Central (BC), a medida foi necessária para que os bancos gerenciem melhor os riscos e não aumentem o spread bancário (diferença entre os juros captados pela instituição financeira e as taxas cobradas do consumidor).
Em abril, o CMN tinha estabelecido que a instituição financeira precisava esperar 30 dias a partir da comunicação ao cliente de que ele corria risco de não conseguir pagar a fatura para reduzir o limite do cartão. O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, André Pereira, explicou que, após discussões internas e com o sistema financeiro, a autoridade monetária entendeu que a regra anterior aumentaria o risco dos bancos.
Agora, em casos excepcionais, as instituições financeiras poderão dispensar o prazo de 30 dias e reduzir o limite logo após a comunicação ao cliente. Caberá a cada instituição definir o prazo para a alteração e estabelecer os critérios de excepcionalidade, conforme sua política de crédito e de gerenciamento de riscos.
Pereira esclareceu que a redução imediata do limite do cartão só ocorrerá em casos atípicos, quando o banco constatar deterioração significativa do risco de o cliente dar calote. Ele declarou que a medida pode resultar em juros mais baratos para os consumidores.
“Ela não é uma medida específica de redução de spread. O que estamos fazendo é proporcionar uma gestão de risco mais apurada para que evite um eventual aumento de spread. Porque, se ficar comum um comportamento de uso da linha de crédito toda, a consequência final será a redução dessa linha [para um cliente] para não aumentar o custo do crédito para todos”, explicou.
O CMN também regulamentou os limites que administradores ou parentes de administradores de instituições financeiras poderão contratar em empréstimos nos lugares onde atuam. Pessoas físicas só poderão pegar emprestado até 1% do patrimônio líquido ajustado. Para pessoas jurídicas, o limite corresponde a 5%. A soma de todos esses empréstimos não poderá ultrapassar 10% do patrimônio líquido da instituição.
A medida vale para os controladores das instituições financeiras, diretores e membros de órgãos estatutários ou contratuais, pessoas e empresas com pelo menos 15% das ações ou cotas dos bancos ou aquelas com controle do capital efetivo. As restrições valem não apenas para empréstimos e financiamentos, mas para qualquer instrumento de crédito, como cartões e cheques especiais.
Até agora, essas pessoas e empresas estavam proibidas de contrair qualquer operação financeira nas instituições onde atuam. A Lei 13.506, de novembro do ano passado, permitiu a possibilidade, desde que as operações de crédito cumprissem certos requisitos. A nova legislação, no entanto, ainda não tinha entrado em vigor porque dependia da regulamentação do CMN.
(Agência Brasil)
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve fazer hoje (30) a primeira reunião de trabalho com aliados mais próximos para definir os rumos do governo de transição. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado para a Casa Civil, apresentará os dados coletados durante reuniões em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordena a equipe de transição do governo Michel Temer.
O próprio Onyx confirmou a reunião. A previsão inicial era de que Bolsonaro viajasse para Brasília hoje. Mas ontem (29) o presidente eleito disse que irá à capital na próxima semana e que a “primeira pessoa” que pretende encontrar é Temer.
Na reunião de hoje, no Rio de Janeiro, a expectativa é de que participem os integrantes do chamado “núcleo duro”, que são os assessores mais próximos de Bolsonaro. Além de Onyx, devem estar presentes o general da reserva Augusto Heleno, confirmado para a Defesa, o economista Paulo Guedes, que deve assumir o Ministério da Fazenda (ou Economia, se houver fusão com outra pasta), e o presidente nacional do PSL, Gustavo Bebianno.
Em entrevista ontem à TV Record, Bolsonaro disse que são “estarrecedores” os dados sobre a máquina administrativa federal, sobretudo a respeito do número de funcionários e despesas. Ele reiterou que pretende privatizar ou extinguir algumas empresas, mas que não irá prejudicar os funcionários públicos. Também afirmou que sua intenção é reduzir o número de ministérios. Anteriormente, ele afirmou que gostaria de diminuir de 29 para 15.
Transição
Padilha disse que conversará amanhã (31) com Onyx, quando espera receber os primeiros nomes da equipe de transição do novo governo. A equipe deve reunir até 50 nomes de pessoas que vão trabalhar em um ambiente organizado exclusivamente para este momento, que é o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Essas 50 pessoas serão nomeadas para Cargos Especiais de Transição Governamental. Esses cargos poderão ser ocupados a partir desta terça-feira (30) e devem ficar vagos até o dia 10 de janeiro, conforme disposição legal.
A equipe nomeada em caráter especial receberá salários que vão de R$ 2.585,13 a R$ 16.581,49. São oito cargos diferentes, de indicação de Bolsonaro. Vinte e cinco desses indicados receberão R$ 9.926,60 e dez terão salário de R$ 13.036,74. São os dois cargos com o maior número de ocupantes. O cargo de coordenador é o de maior salário, mas se Onyx Lorenzoni for o indicado, ele não poderá receber a remuneração, uma vez que já recebe como deputado federal e não poderá acumular as duas funções.
Ontem, Bolsonaro afirmou que a transição transcorrerá “em tranqüilidade” e agradeceu o apoio de Temer neste período. Padilha, por sua vez, disse que Temer pensa da mesma forma.
“A intenção do presidente Michel Temer é fazer uma transição com a maior transparência possível, ofertando todas as informações que estejam disponíveis no governo e sejam solicitadas, para que tenhamos, desde logo, o Brasil andando.”
(Agêncai Brasil)
A primeira sessão da Assembleia Legislativa do Ceará(AL-CE) após o fim das eleições ocorre hoje. Tendência é que o resultado das urnas seja o assunto mais debatido pelos deputados estaduais, mas, para além disso, também é tempo de retomar a discussão de pautas importantes para o fechamento do ano legislativo.
A principal delas é o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, que começou a tramitar na Casa no último dia 16 e precisa ser aprovada até o dia 22 de dezembro para quando está previsto o recesso parlamentar.
O projeto ainda espera a designação do relator, que vai prever um prazo para a apresentação de emendas. Encerrado o tempo previsto, a matéria ainda precisa receber um parecer,que será votado nas comissões,para somente depois ir à votação no Plenário da Casa.
O deputado Evandro Leitão(PDT), líder do governador Camilo Santana (PT) na Casa,estima que a matéria só será votada entre os dias 15 e 20 de dezembro, na última semana antes do recesso parlamentar.A estimativa é a mesma de Tin Gomes (PDT), primeiro vice-presidente da AL-CE.Entre base e oposição, sentimento por enquanto é de tranquilidade em relação à votação do projeto.
A proposta do Poder Executivo estima a receita e determina as despesas do Estado para o ano seguinte. A matéria prevê recursos da ordem de R$ 28,3 bilhões, superando em cerca de R$ 2 bilhões o do ano passado.Em 2018, o valor foi de R$ 26,4 bilhões. A proposta sugere um aumento gradual, “o que se traduzem um crescimento esperado do Produto Interno Bruto(PIB) estadual para 2019 na ordem de 3%”.
Do valor estimado de R$ 28,3 bilhões, está sendo destinado ao Orçamento Fiscal e à Seguridade Social o montante de R$ 27,9 bilhões, e ao das estatais controladas pelo Estado, R$ 365,6 milhões. Quanto às despesas,a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 12,3 bilhões.
Já os investimentos previstos na LOA 2019 totalizam R,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios,parcerias público-privadas e operações de crédito contratadas.Entre os investimentos previstos, estão a ampliação do Porto do Pecém e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe.
Os deputados também se preparam para receber as já tradicionais pautas “surpresa”que costumam ser enviadas pelo Governo no final do ano e, sobretudo, em fins de mandato. De acordo com Evandro Leitão, não há nada previsto “até agora”. O deputado João Jaime (DEM) acredita,porém, que alguns projetos deverão ser enviados.“Geralmente, no final do ano e de governo aparece algo de última hora, alguma reforma”,explica.
O deputado da oposição Carlos Matos (PSDB) disseque é necessário estar atento a essas “surpresas”. “A gente tem que prestar atenção, ficaratento, para não cair em casca de banana, se não o governador pode colocar um projeto e a gente não ter tempo nem de indicar emenda ou de vero teor, como já aconteceu outras vezes”, afirmou.
(O POVO – Repórter Letícia Alves)
O juiz federal Sergio Moro negou pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para que fosse adiado o interrogatório marcado para esta quarta-feira (31). A informação é da Veja Online.
Segundo os advogados, não foi dado à defesa acesso ao material correto da perícia feita no celular de Cunha.
Moro, no entanto, afirma que “não há nenhuma dúvida fundada ou razão para crer que o conteúdo não reflete o que foi encontrado no aparelho”. Essa não foi o primeiro adiamento solicitado por Cunha.
Na primeira vez, em outubro, o ex-deputado alegou que seu depoimento poderia prejudicar a candidatura da filha, Danielle, à Câmara Federal. Nessa ocasião, Moro concedeu o pedido.
Com o título “Democracia e institucionalidade”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:
Vitoriosa a candidatura Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, é hora de cuidar dos aspectos institucionais da relação entre as esferas do poder, dentro da nova correlação política, como é próprio da democracia, para que tudo funcione comme il faut (como é preciso). E aí entra a relação do poder central com as unidades federativas (estados e municípios), instâncias governativas igualmente dotadas de representatividade e legitimidade, em suas dimensões respectivas. É aí que se coloca, particularmente – do ponto de vista dos cearenses -, a relação entre o Ceará e Brasília (e entre esta e o Nordeste), por terem optado por projeto político diferente do assumido pelo poder central.
No caso do Ceará, tem-se um governo de oposição aprovado por 79,95% dos cidadãos eleitores, que o reconduziram por considerarem, supostamente, seu projeto o mais adequado, no âmbito estadual. E em termos de proposta nacional, os cearenses acompanharam a região Nordeste que, por maioria de 69,7%, também optou pela oposição.
A grande beleza da democracia reside no fato de esta ser desenhada para comportar todas essas legitimidades diversificadas que se emulam no propósito de demonstrar, em seu espaço de jurisdição, o projeto que a maioria dos cidadãos considera mais apropriado naquela esfera de atuação. Quanto mais aperfeiçoada é a democracia, mais ela considera natural esse pluralismo de projetos, conjugando o local com o universal. Nem sempre o que é sucesso local, pode ser estendido para o regional e o nacional, e vice-versa. O importante é que esse aprendizado, resultante do método de tentativa e erro, é o mais eficaz do ponto de vista da obtenção do consenso, pois resulta da experiência concreta. A prova dos nove é obtida nas urnas, a cada etapa do processo, seja estimulando-o, seja reprovando-o. É assim que funciona a democracia.
Para que tudo transcorra com equilíbrio é preciso compatibilizar as distintas legitimidades (federal, estadual e municipal) e respeitar as respectivas autonomias. Por isso a institucionalidade é o fio condutor desse processo. A relação entre as diversas instâncias governativas deve-se dar na impessoalidade dos mecanismos que regem essa relação e que foram desenhados pela Constituição Federal, fruto do poder originário da soberania popular.
Não é preciso subordinação político-partidária para usufruir prerrogativas e direitos inscritos na Carta Magna. A relação entre os entes federativos é institucional, isto é, independe da coloração política e ideológica dos ocupantes do poder. É dentro dessa perspectiva que o Ceará e o Nordeste esperam ser tratados pelo novo governo central. Seguindo a praxe da democracia.
(Editorial do O POVO)
