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Com benefícios sob ameaça, associação de juízes ataca verba extra de categorias como a AGU

Sob ameaça de corte do auxílio-moradia, a Associação dos Juízes Federais levantou honorários pagos a integrantes da AGU de maio a outubro deste ano. Em média, eles receberam ao menos R$ 4.000 por mês. Esses valores ficam de fora do cálculo do teto salarial e podem fazer a remuneração extrapolar o limite de R$ 33,7 mil. A Ajufe vai levar os dados à Comissão Especial do Extrateto, do Senado, que discute proposta para limitar ganhos dos servidores ao máximo estabelecido por lei, informa a Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

As verbas extras destinadas aos membros da AGU são honorários pagos pelas partes que perderam ações. O montante ficava com a União, mas lei aprovada em 2016 determinou que os valores passassem a ser encaminhados a um fundo para serem divididos entre os integrantes do órgão de acordo com o tempo de serviço.

Ao mirar esses honorários, a Ajufe quer trazer novo elemento para defender o direito do auxílio-moradia de R$ 4.377,73 a juízes. O pagamento do benefício deve ser discutido pelo STF em 2018.

“Estão visando apenas os vencimentos da magistratura e esquecendo os de outras carreiras. Os honorários públicos são um extrateto. É dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos. Por que não se discute isso?”, provoca Roberto Veloso, que dirige a associação dos magistrados.

A modernização digital toma conta do dia a dia das pessoas

Cm o título “Líquido e sólido”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda a evolução tecnológica, com o avanço nas redes sociais, e seus impactos nas organizações sociais Confira: 

Vivemos a transição entre os modelos políticos, econômicos, socioambientais, culturais herdados da revolução industrial dos séculos XIX e XX e as tendências evidentes e latentes do século XXI que causaram e continuarão gerando profundas transformações em todos os aspectos da vida humana.

Zygmunt Bauman, pensador polonês, anota essa transição como a suplantação da modernidade sólida pela modernidade líquida, a qual conceituou como “um mundo repleto de sinais confusos, propenso a mudar com rapidez e de forma imprevisível”. Dentre suas frases famosas que buscam explicar os tempos atuais, sublinha-se esta: “Vivemos em tempos líquidos. Nada foi feito para durar”.

Transição em que se destaca o ecossistema socioeconômico e cultural da Web, em que a conectividade e as mudanças ocorrem imediatamente.

É exemplar o smartphone, principal centro de conexão individual entre coisas, pessoas e portador dos seguintes meios, dentre outros: Facebook, YouTube, WhatsApp, Messenger, WeChat, Sina Weibo, Twitter, Baidu Tieba, Skype, Instagram, QZone, Tumbrl, Telegram, Viber, Snapchat, Line e Pinterest.

Por esses meios, as pessoas casam e descasam; vidas são salvas e outras destruídas; se educa e se deseduca; crianças, jovens e adultos se distraem por horas a fio; cidadãs e cidadãos se mobilizam para campanhas políticas, culturais, filantrópicas; se compra e se vende; se leem jornais e livros, se veem filmes. Enfim, as redes sociais dominaram o cotidiano da sociedade.

A modernização digital toma conta do dia a dia das pessoas. Nada aponta recuos, os indícios são de mais prosseguimento e maior rapidez nas transformações tecnológicas, instantaneidade, imprevisibilidade. Isso produz impactos intensos nas organizações (sindicatos, partidos políticos, empresas, órgãos públicos) cujos modelos são originários dos ecossistemas dos séculos XIX e XX. Daí a necessidade de se reinventarem de modo inovador.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br
Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Bancos fecham na próxima sexta-feira

As agências bancárias voltam a funcionar normalmente a partir desta terça-feira (26) em todo o país, após o feriado de Natal ontem (25).

Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Hoje, as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo, bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado podem ser pagas normalmente nas agências.

No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone.

DETALHE – Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.

(Agência Brasil)

Chove em 17 municípios do Ceará

Choveu em 17 municípios cearenses até as 11 horas desta terça-feira, segundo boletim da Funceme. A maior chuva foi registrada em Aracoiaba, com 22 milímetros. O Estado vive o clima de pré-estação. Confira outras chuvas:

Itapipoca (Posto: Itapipoca) : 16.6 mm

Pacoti (Posto: Pacoti) : 15.0 mm

Redenção (Posto: Açude Acarape Do Meio) : 14.8 mm

Beberibe (Posto: Lagoa Funda) : 12.0 mm

Tururu (Posto: Melancias) : 12.0 mm

Palmácia (Posto: Palmacia) : 10.2 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 10.0 mm

Aratuba (Posto: Aratuba) : 7.5 mm

Cascavel (Posto: Cascavel) : 6.0 mm

Estádio Romeirão vai se transformar em Arena Romeirão, anuncia o governador

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O Estádio Romeirão, de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), vai se transformar na “Arena Romeirão”. Anunciou para o Blog, nesta terça-feira, o governador Camilo Santana (PT), adiantando que vai lançar, no começo de 2018, a licitação da obra.

“Vamos transformar esse estádio na Arena Romeirão, espaço moderno, que é para receber jogos da Série B, do Brasileirão. A exigência é de 15 mil pagantes, mas, acredito, que a capacidade será bem maior do que isso”, complementou o governador. Deve também receber shows. Ele não deu mais detalhes.

Camilo disse que espera, até fevereiro próximo, dar a ordem de serviço das obras da Arena Romeirão. Não falou sobre valores, mas garantiu que o estádio atenderá todas as exigências da Confederação Brasileira de Futebol.

Camilo inicia processo licitatório do teleférico do Padim Ciço no começo de 2018

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira, para este Blog que vai iniciar processo licitatório para a instalação de um teleférico no horto do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, no começo de 2018.

Ele adiantou que os recursos já estão garantidos junto ao Ministério do Turismo – da ordem de R$ 27 milhões, dentro do objetivo de fortalecer ainda mais o chamado turismo religioso do Cariri. O empreendimento será fruto de parceria entre Estado, governo federal e prefeitura.

Também dentro desse objetivo, Camilo informou que já está em obra um teleférico na cidade do Crato, mais precisamente na área da Chapada do Araripe. Também dentro do reforço ao turismo religioso, virá a urbanização da estátua de Nossa Senhora de Fátima, também nesse município caririense.

Natal – Vendas em shoppings centers do Brasil cresceram 6%

As vendas em shoppings centers de todo o país tiveram crescimento nominal (sem considerar a inflação) de 6% neste período do Natal, na comparação com o período ano anterior, segundo levantamento da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) divulgada hoje (26), na capital paulista. O faturamento estimado, que levou em conta o mês de dezembro, foi de R$ 51,2 bilhões.

De acordo com Nabil Sahyoun, presidente da Alshop, a alta de 6% significa inversão da curva de queda, já que, nos últimos dois natais, o setor havia apresentado retração. “A gente pode festejar”, disse Sahyoun. No ano passado, houve queda 3% no Natal. Em 2015, a redução foi de 2%.

“São boas perspectivas com todas as reformas, a taxa de desemprego caindo, as contas inativas do FGTS, que injetaram mais de R$ 44 bilhões, o saque do PIS/Pasep e a taxa Selic em 7%. Estamos tendo um retorno ao emprego, de forma lenta, mas é importante essa recuperação. São todos números importantes para esse inicio de retomada do crescimento”, avaliou Sahyoun.

Faturamento anual

A estimativa é que os 773 shoppings brasileiros tenham movimentado R$ 147,5 bilhões durante o ano de 2017, alta de 5% em relação a 2016. Por segmentos, brinquedos respondem pelo maior crescimento, correspondente a 10%. Em segundo lugar estão óculos, bijuterias e acessórios, com 9,5%. Artigos para animais de estimação ficaram em terceiro lugar, com 7,5%. Eletrodomésticos e celulares tiveram 6% cada um.

A maioria dos pagamentos para as vendas realizadas em shoppings (55%) foi com cartões de débito e crédito. Já 25% utilizaram o próprio cartão ou carnê da loja. Em menor escala, 10% optaram por cheques e 10% pagaram em dinheiro.

Camilo vai cobrar celeridade da transposição, lançar edital na saúde e manter parceria com Eunício

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O governador Camilo Santana (PT) visitou, nesta manhã de terça-feira, o Grupo de Comunicação O POVO, ocasião em que deu entrevista ao programa O POVO no Rádio, apresentado pelo jornalista Luiz Viana. Inicialmente, Camilo disse logo que está torcendo para que 2018 comece com bom inverno, o que compensará os seis anos de estiagem enfrentados pelo Estado.

Em clima de balanço, Camilo respondeu sobre temas de infraestrutura, educação e tirou algumas dúvidas de ouvintes.

Cobrando a Transposição 

Sobre a estiagem, Camilo informou que as obras do Cinturão das Águas, por onde entrará a água da transposição do rio São Francisco, estão bem adiantadas. Ele, no entanto, revelou preocupação com a Transposição, avisando que, ainda nesta terça-feira, vai telefonar para o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, cobrando celeridade do projeto.

Zerar fila de cirurgias

Camilo Santana confirmou, durante a entrevista, que mandou para a Assembleia Legislativa mensagem garantindo parceria com a rede hospitalar privada do Estado.

O objetivo é zerar a fila de cirurgias de todo tipo no Estado. São cerca de 18 mil cearenses nessa fila.

Parceria com Eunício 

O governador, em princípio, avisou logo que não iria tratar da sucessão estadual, pois a população está interessada em questões como saúde, educação e segurança pública. Mesmo assim, considerou salutar a parceria que mantém com o senador Eunício Oliveira (PMDB) em torno de projetos e financiamentos do interesse do Ceará.

Ele reiterou que quer manter essa parceria administrativa, mas evitou falar sobre uma parceria eleitoral.

DETALHE – Ainda nesta terça-feira, o governador, que reafirmou ser segurança pública sua prioridade e que isso vai continuar em 2018, entregará o Batalhão do Raio do município do Eusébio. Ele destacou ainda o equilíbrio financeiro do Estado, um dos poucos em dia com obrigações com servidores.

DETALHE 2 – Camilo foi recebido, na sede do O POVO, pelo diretor André Azevedo e pelo direetor de Jornalismo do Grupo de Comunicação O POVO.

(Foto e Vídeos – Paulo MOska)

Mercado financeira volta a reduzir estimativa da inflação deste ano

O mercado financeiro reduziu pela quinta semana consecutiva a estimativa de inflação, que permanece abaixo da meta para este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 2,83% para 2,78%. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas com projeções para os principais indicadores econômicos.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

No boletim do dia 11 deste mês, as instituições financeiras já haviam reduzido a projeção para abaixo da meta. Em setembro, a estimativa também ficou abaixo do piso, mas depois voltou a ficar dentro do intervalo de tolerância.

Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: em 2001, 2002, 2003 e 2015.

Nos 11 meses do ano, o IPCA chegou a 2,5%, o menor resultado acumulado para o período desde 1998 (1,32%). Em janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai informar o resultado do IPCA neste ano. Para 2018, a projeção do mercado financeiro para o IPCA caiu de 4% para 3,96%

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7% ao ano, o menor nível histórico. No último dia 6, a Selic foi reduzida pela décima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) diminuiu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic, ao final de 2018, caiu de 7% para 6,75% ao ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,96% para 0,98%, neste ano, e de 2,64% para 2,68%, em 2018.

(Agência Brasil)

Engenheiros agrônomos da uFC vão comemorar 55 anos de colação de grau

Engenheiros agrônomos da turma de 1962 vão promover encontro de confraternização em janeiro próximo. Hora de comemorar os 55 anos de colação de grau pela Universidade Federal do Ceará. A data está em acertos.

A festa será iniciada com missa na Igreja Redonda (Parquelândia), seguida de colocação de placa alusiva aos 55 anos no monumento do Cinquentenário, no Centro de Ciências Agrarias (Campus do Pici).

A Turma de 1962, da Escola de Agronomia, graduou os seguintes nomes:

1 – Antonio de Albuquerque Sousa Filho.
2 – Antonio José Marques.
3 – Argemiro Cruz
4 – Angela Francy Becker Campos.
5 – Carlos Marques de Sousa.
6 – Clairton Martins do Carmo.
7 – Demócrito de Almeida Assis.
8 – Deodato Machado Pinheiro.
9 – Adnir Alberto Carvalho Lima.
10- Edvar Martins Sabino.
11- Expedito Araújo de Vasconcelos.
12 – Francisco Assis Teixeira.
13 – Francisco das Chagas Pereira.
14 – Francisco Ésio de Sousa.
15 – Francisco Iran Bezerra de Oliveira.
16 – François Claude Boris.
17 – Geraldo Arrais Maia.
18 – Heber Correia Lima.
19 – José Adalberto Gadelha.
20 – José Augusto Russo.
21- José Braga Paiva.
22 – José Leopoldo Sampaio Caracas.
23 – José Maria de Carvalho.
24 – José Tarquínio Prisco.
25 – Lúcio Osório Bastos de Oliveira.
26 – Maria Arlene Cavalcante Nogueira.
27 – Maria Carmelita Meneses.
28 – Maria Cunha Costa.
29 – Maria Elódia Bezerra.
30 – Maria Hyette Dantas Carneiro.
31 – Maria Ivone Mota.
32 – Maria Lúcia Tomaz Barroso.
33 – Maria Marlene Pereira.
34 – Maria Nazareth Costa Meneses.
35 – Mário Henriques Aragão.
36 – Milton Moreira de Souza.
37 – Moisés Custódio Saraiva Leão.
38 – Omar Jesus Pereira.
39 – Octávio Pessoa Aragão.
40 – Raimundo Braz Filho.
41 – Raimundo Ferdinando Pinheiro Maciel.
42 – Raimundo Ivan Pontes de Souza.
43 – Raimundo de Souza Parente.
44 – Raquel Machado Almeida.
45 – Raul Nylo Cavalcante Bezerra.
46 – Roberto Alencar.
47 – Tarcísio Teixeira Alves.
48 – Vicente de Araújo Barreto.
49 – Vicente de Castro Saraiva Câmara.

Conta de luz deve subir mais 9% em 2018

O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação. As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais.

Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018. A expectativa é que o IPCA (inflação oficial) fique abaixo de 3% em 2017 e em 4% no ano que vem.

*Confira mais no O POVO aqui.

Universidade Federal do Cariri cria cotas para alunos trans

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Pela primeira vez no Ceará, uma instituição de ensino superior vai reservar vagas para pessoas transexuais e transgêneros. A Universidade Federal do Cariri (UFCA) deve incluir nos editais de todos os seus programas de pós-graduação, a partir de setembro de 2018, políticas de ações afirmativas para trans e ainda para negros (pretos e pardos), índios e pessoas com deficiência. Para os três últimos grupos, as cotas já existem na graduação.

A iniciativa deve ser aprovada pelo Conselho Superior Pro Tempore da UFCA (Consup) em janeiro. Rosilene Moreira, coordenadora dos programas de pós-graduação da universidade, esclarece que alguns programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado já reservam, espontaneamente, vagas em seus editais. “Todavia, não existia normativa. Com a aprovação do Consup, a política será aplicada institucionalmente”.

Estão previstas 20% das vagas para negros e uma vaga suplementar para trans, pessoas com deficiência e indígenas. Os números ainda podem ser alterados. A criação das políticas de ações afirmativas atende à portaria 13/2016, do Ministério da Educação. Incluir grupos trans, porém, foi decisão independente.

Diretora de Promoção dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais e Transgêneros) do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel reconhece que a medida da UFCA é um avanço no País, apesar de outras iniciativas em programas de pós-graduação de universidades públicas baianas e gaúchas, por exemplo. “A exclusão caracterizou a população trans na sociedade, por muito tempo. É o que essas políticas vêm reparar. Contudo, a gente percebe que a dificuldade é maior no ensino básico, até chegar na graduação”, indica.

Ela cita iniciativas como Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e supletivos como essenciais para escolarização dos grupos trans, além de cursos universitários de extensão. Promessa do MEC é implantar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) LGBT, para ofertar cursos de educação profissional e tecnológica de interesse do grupo, com vagas prioritárias. Segundo Marina, o programa deve ser implantado em 2018. Já para o EJA, os profissionais de ensino devem ser qualificados para receber a população trans.

São auxílios para inclusão no mercado, analisa Dediane Souza, ativista do movimento trans. “Nós trans somos sujeitos vistos como de segunda categoria, marginalizados inclusive nos espaços de educação formal. Algumas rompem com essa estrutura, mas não têm garantia de permanência ou inclusão no mercado, que é normativo e discriminatório, mesmo com qualificação. Quem emprega uma travesti ou transexual hoje?”, suscita.

Atrair e manter a população trans no ensino superior é desafio das universidades, diz Marina. “A educação é empoderamento, inclusão e instrumento de recuperação da autoestima”, completa.

(O POVO – Repórter Lucas Braga)

Piso salarial de professores do nível médio terá reajuste de 6,81% em 2018

Recentemente, o ministro foi alvo de protestos em Maranguape (CE).

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455.

O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.

O recurso para bancar esses rejustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana.

(Com Agências)

BNB renegocia até sexta-feira dívidas dos agricultores que perderam a safra por causa da seca

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Agricultores nordestinos com empréstimos rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 podem renegociar seus débitos com o Banco do Nordeste até a próxima sexta-feira.

O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas pela seca, segundo a Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os interessados devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, em decorrência da seca.

Há descontos de até 85% no débito. Ufa!

Dilma Rousseff: Forças conservadoras querem impedir Lula de disputar porque não têm nome viável

“2018 será marcado pela luta entre as forças que querem recolocar o povo no centro da política e aquelas que teimam em entregar o país e destruir o legado de justiça social iniciado em 2003. Não conseguirão.” A sentença é da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em campanha pela candidatura de seu padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, ela diz que o próximo ano será decisivo, e que “as forças conservadoras” querem tirá-lo da disputa porque “estão sem candidato viável”. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Dilma será a responsável por divulgar nas redes sociais livro de juristas com críticas à sentença de Sergio Moro que condenou seu antecessor. A petista afirma que usam “artimanhas jurídicas” contra Lula, “perseguindo-o de maneira implacável”. “Ainda assim, é ele quem lidera a corrida.”

Sobre o julgamento do aliado no TRF-4, decisivo para a estratégia eleitoral do PT e de seus rivais, Dilma diz que “eventual condenação vai se transformar em monstruosa injustiça”.

Para a ex-presidente, “uma disputa eleitoral sem Lula só evidencia o quadro de golpe contra a democracia”, que teria sido inaugurado com seu impeachment.

Eunício Oliveira: Reforma da Previdência não passa tirando direitos

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse ontem que a reforma da Previdência não será aprovada, no próximo ano, retirando direitos de trabalhadores e aposentados. Polêmica, a matéria precisou ser adiada para fevereiro do ano que vem após o governo do presidente Michel Temer (MDB) não conseguir os votos suficientes para aprovar a pauta na Câmara dos Deputados.

“O que eu tenho dito é que a reforma da Previdência não terá condição de ser aprovada retirando direitos de trabalhadores, direitos de aposentados”, declarou ao O POVO. O senador emedebista, no entanto, afirmou que a matéria ainda está sendo discutida em comissão especial e ainda vai ser pautada na Câmara.

“(A Proposta de Emenda à Constituição) ainda está na comissão da Câmara. Ninguém sabe o que a comissão vai propor. Não sabemos o que a comissão vai apoiar. Aquilo que for proposto depois vai para o plenário da Câmara. Se aprovado, o texto vai para o Senado, que vai ter um amplo debate”, continuou o senador cearense.

Questionado se ainda haveria espaço para recuo do governo em pontos específicos da proposta, Eunício declarou que “não é matéria fácil nem pacífica” e que, “quanto mais próximo da eleição, mais difícil é a aprovação”. O senador disse ainda que é esse “o sentimento” que tem colhido entre os parlamentares nas casas legislativas.

Em Brasília, interlocutores próximos do presidente têm defendido que a matéria retira privilégios e que não atinge a população mais pobre.

Na semana passada, por exemplo, o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), alegou que o adiamento da votação da reforma da Previdência foi “estratégico” para o governo Temer. Com campanhas publicitárias, o Palácio do Planalto espera convencer a opinião pública e conseguir cerca de 40 votos para obter maioria qualificada.

Discurso

Na segunda semana de dezembro, Eunício, irritado com a impossibilidade de abrir sessão no Congresso Nacional — em razão da demora de votação na Câmara —, chegou a declarar que não votaria Previdência “porra nenhuma”. “Não convoco (sessão do Congresso). Brincadeira, isso. Também não vota mais Tá fazendo graça?”, questionou.

Eunício Oliveira tem cada vez mais tentado se afastar da imagem desgastada do presidente Michel Temer, rejeitado por 88% dos eleitores, conforme pesquisa CNI/Ibope divulgada no dia 20 de dezembro.

Em ato ao lado do governador Camilo Santana (PT) para entrega de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Canindé, o presidente do Senado não economizou elogios ao ex-presidente Lula. É no petista que o senador tem anunciado voto para o ano que vem.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Lei traz novas regras para compra de produtos via internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”

(Agência Brasil)

Canadá expulsará diplomata venezuelano em medida retaliatória

O Canadá vai expulsar um diplomata venezuelano e impedir que o embaixador do país retorne, disse a ministra canadense das Relações Exteriores, Chrystia Freeland, nessa segunda-feira (25), depois de o país sul-americano expulsar enviados do Canadá e do Brasil por críticas feitas contra o histórico do governo venezuelano nos direitos humanos.

Nações ocidentais e vizinhos latino-americanos têm cada vez mais criticado o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, neste ano, acusando-o de atacar a democracia e os direitos humanos. A Venezuela afirma que governos estrangeiros estão tentando encorajar um golpe de direita no país.

A Venezuela já retirou seu embaixador do Canadá em protesto contra sanções do governo canadense ao governo Maduro, impostas em setembro. Em comunicado, Freeland disse que o embaixador não é mais bem-vindo no Canadá e que o encarregado venezuelano de assuntos é persona non grata.

Freeland disse que a expulsão do diplomata canadense pela Venezuela no fim de semana é “típica do regime de Maduro, que consistentemente minou todos os esforços para restaurar a democracia e para ajudar o povo venezuelano”.

“Os canadenses não aceitarão que o governo da Venezuela roube os direitos democráticos e os direitos humanos fundamentais de seu povo, e negue a ele acesso à assistência humanitária básica”, disse a ministra no comunicado.

(Agência Brasil)