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Conselho de Segurança da ONU impõe novas sanções à Coreia do Norte

O Conselho de Segurança da ONU impôs nessa sexta-feira (22) novas sanções à Coreia do Norte, em resposta ao teste feito pelo país no fim de novembro, quando realizou o lançamento de seu míssil balístico intercontinental mais avançado. Por unanimidade, os 15 países do Conselho aprovaram uma resolução proposta pelos Estados Unidos, que endurece ainda mais as amplas sanções internacionais contra o regime de Kim Jong-un.

As novas sanções buscam, entre outras coisas, restringir boa parte do fornecimento de produtos derivados do petróleo a Pyongyang e a repatriação dos norte-coreanos que estão trabalhando no exterior e que geram receitas que beneficiam o governo do país. Segundo os EUA, a resolução reduzirá em 89% o acesso do regime de Jong-un a gasolina, diesel e outros derivados do petróleo.

Além disso, as medidas incluem provisões segundo as quais o Conselho de Segurança se compromete a cortar ainda mais o fornecimento de petróleo ao país em caso de novos testes com mísseis balísticos intercontinentais.

No que diz respeito aos trabalhadores norte-coreanos no exterior, o texto requer que todos os países os expulsem num prazo máximo de dois anos. Segundo Washington, quase 100 mil norte-coreanos estão trabalhando fora do país, a maioria na China e na Rússia.

Os EUA afirmam que os impostos que a Coreia do Norte impõe a essas pessoas geram ao regime mais de US$ 500 milhões ao ano.

O objetivo das sanções é dificultar financiamento para as autoridades norte-coreanas tocarem seus programas armamentistas e forçá-las a negociar. Neste ano, a ONU endureceu em várias ocasiões as sanções contra a Coreia do Norte como forma de responder ao aumento dos testes nucleares e com mísseis por parte do regime.

(Agência Brasil)

Zezinho e a vice de Camilo

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (23):

Quem está terminando 2017 em alta com o governador Camilo Santana (PT), na rota da reeleição, é o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT). À frente do Poder, fez passar tudo do interesse do governo e, em situações polêmicas como o caso da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), articulou em favor do Palácio da Abolição.

Zezinho, inclusive, tem cumprido agenda intensa no Interior como presidente do Legislativo mas, também, acompanhado Camilo em eventos na Capital e no Interior. Ele não esconde mais o desejo de sair candidato a vice. Publicamente, claro, evita o assunto. Até o pleito de 2018, há um longo caminho de composições políticas e o presidente do Legislativo Estadual sabe disso.

Cid aprova aproximação, mas nega acordo entre Camilo e Eunício

O ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) negou que haja acordo estabelecido entre o atual governador do Estado, Camilo Santana (PT), e o senador Eunício Oliveira (PMDB). O padrinho político do chefe do Executivo estadual repetiu o discurso da dupla ao afirmar que a aproximação entre eles é institucional. E negou interesse eleitoral entre eles para o próximo ano. As declarações foram dadas nessa sexta-feira, 22, ao radialista Isaías Nicolau, da Rádio Rádio Tupinambá, de Sobral.

Desde setembro deste ano, Camilo e Eunício começaram a ter agendas alinhadas, com participações em eventos, reuniões e inaugurações juntos. À época, Cid sinalizou a possibilidade de aliança, desde que “conversada” e “construída” com a base aliada. “Essas questões são complexas e dependem muito menos de vontade e simpatia pessoal”, justificou Cid.

O ex-governador ainda criticou acordos realizados de cima para baixo. “Os chefes se entendem lá e acham que podem isso empurrar goela abaixo nas pessoas”, disse. Ele revelou preocupação com o que a população pensa da aproximação entre o apadrinhado e o peemedebista. “Estou afirmando que não tem acordo feito. Até porque não é hora de fazer acordo, temos que ver até a última hora”, garantiu para diminuir a “angústia dos que se incomodam com isso”.

De acordo com Cid, o atual alinhamento entre os dois é com a intenção de viabilizar melhorias para o Ceará. Sem deixar claro quem fez a recomendação, ele relatou que teria sido indicado “explicitamente” a Camilo conversar com o senador para viabilizar financiamentos para o Estado. “Não seria razoável (o governador negar a aproximação). Seria colocar vaidade pessoal acima do interesse popular”, afirmou.

Por outro lado, o Ferreira Gomes afirmou que Eunício negar a aproximação não seria atitude digna de um senador. “É obrigação dele, independentemente de qualquer coisa, trabalhar para viabilizar benefícios para o povo cearense. Se ele não agisse assim, estaria sendo mesquinho, no mínimo”, disse.

Na quarta-feira, 20, o governador e o senador deram nova demonstração de parceria ao entregar obras em Canindé. Conforme revelou O POVO, a intervenção pró-Eunício de Lula no alinhamento entre eles foi confirmada por lideranças do PT e do PMDB.

Para o ex-governador, a dupla está deixando de lado as divergências políticas e partidárias e projetos eleitorais em prol dos cearenses. “Assim enxergo essa situação. E tem minha pronta aprovação”, ressaltou.

(O POVO Online)

Sucessão presidencial – Temer assegura não disputar eleição e reconhece que sua baixa popularidade poderá prejudicar candidatura do governo

O presidente Michel Temer comentou nessa sexta-feira (22) o cenário eleitoral para 2018 e disse que os brasileiros querem um candidato “comprometido com a política de resultados” e que leve adiante as reformas estruturais do país.

“O que as pessoas querem é uma política de resultados. O que as pessoas querem é alguém moderado, que saiba se opor às várias correntes políticas do país, alguém que não seja guiado pelo ódio. Os que se extremarem, eu tenho impressão de que terão dificuldade”, disse.

O presidente reafirmou que não tem pretensão de ser candidato em 2018 e reconheceu que sua baixa popularidade poderá prejudicar um eventual candidato do governo à sucessão presidencial. “Essa questão da corrupção, etc, prejudicou muito o governo e prejudica muito a popularidade”. No entanto, segundo Temer, todos os seus detratores foram deslegitimados. “Em outras palavras, aqueles que nos acusaram ou estão presos ou estão desmoralizados”, afirmou.

O presidente citou a pesquisa CNI/Ibope mais recente, que mostrou que seu governo tem 6% de aprovação e fez uma brincadeira com índice. “Quero dizer que nossa popularidade aumentou 100%. Foi de 3% para 6%”, disse o presidente, aos risos.

Temer comparou a popularidade “a uma jaula” e disse que está fazendo “o que o Brasil precisa”, sem se preocupar com possíveis resultados eleitorais. “Quando você procura o populismo, você se enjaula, porque você quer se reeleger e fica com medo de praticar certos atos indispensáveis para o Brasil”, afirmou.

(Agência Brasil)

Defesa do Consumidor aprova regras para cortes de água, luz e telefone

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa uma série de normas de proteção ao consumidor dos serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia.

Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias após o vencimento da conta não paga, no caso de consumidor residencial. No caso do consumidor comercial, o corte poderá ocorrer 30 dias após o vencimento.

No caso da telefonia, a interrupção somente poderá ser executada 30 após o vencimento – mesmo prazo já previsto na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em todos os serviços, será obrigatório o envio de aviso prévio do corte com 15 dias de antecedência.

A iniciativa consta no Projeto de Lei 2566/96, do Senado. O relator da matéria, o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), recomendou a aprovação do texto na forma de substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

O parlamentar defende que as empresas não podem ter liberdade para ditar regras quanto ao que fazer nos casos de inadimplência, interrupção do serviço, forma de prestação e nível de qualidade.

“É nosso dever fiscalizar e exigir um desempenho voltado para a proteção e defesa do consumidor por parte das agências reguladoras, que, por vezes, deixam a desejar neste aspecto”, complementou.

Segundo ele, a regulamentação vai solucionar a falta de consenso na Justiça sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posição mais favorável ao consumidor – a jurisprudência proíbe o corte no fornecimento, mesmo em caso de inadimplência. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) defende a necessária contrapartida de pagamento pelo serviço.

O texto aprovado autoriza a manutenção do serviço por decisão do juiz, na hipótese de haver contestação judicial sobre o pagamento. No entanto, ao final do processo, o fornecimento poderá ser cortado, caso o consumidor não pague o débito no prazo.

O substitutivo também proíbe cobrança de qualquer valor para restabelecimento do serviço após a regularização do débito e fixa prazo de 24 horas para que os serviços voltem a funcionar.

(Agência Câmara Notícias)

Temer não quer deixar a reforma da Previdência para o próximo presidente

O presidente Michel Temer voltou a defender a reforma da Previdência nesta sexta-feira (22), em Brasília. Durante café da manhã com jornalistas, o presidente voltou ao tema, como disse ele, “para que não caia no ouvido do esquecimento neste mês de janeiro”. Temer disse que se a matéria não for votada em 19 de fevereiro, a intenção do governo é que a matéria se mantenha na pauta de votações e não fique para o próximo presidente da República.

“A ideia é que se mantenha na pauta. Vamos mantendo na pauta. Se não conseguir, paciência”. Ao dar a declaração, ele repetiu uma expressão que agitou negativamente os mercados em novembro. Na ocasião, a bolsa de valores caiu com o impacto de uma possível não aprovação da reforma. E o presidente parece ter se lembrado do episódio, porque emendou, logo em seguida, uma declaração mais confiante na aprovação da reforma.

“Mas eu não quero ser pessimista. Sou otimista, acho que a essa altura já está havendo esclarecimentos, dos mais variados, que levarão aos colegas parlamentares a convicção de que vale a pena aprovar a reforma da Previdência”, emendou rapidamente o presidente, sob olhar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sentado a seu lado.

Para Temer, o governo perderá simbolicamente, além de economicamente, caso a reforma não seja aprovada. Temer acredita que os índices positivos de inflação e juros conquistados nos últimos meses seriam perdidos. “Perde o governo até simbolicamente. A inflação e juros estão sob controle. O que pode acontecer é a quebra desse controle. Seria péssimo para economia, além do descrédito de natureza nacional e internacional”.

O ministro Henrique Meirelles também defendeu a reforma. Para ele, o que está sendo discutido não é se a forma será feita, e sim quando. “A reforma da Previdência no Brasil será feita, isso não há dúvida. Nós não estamos discutindo o se, e sim o quando. E o quando é agora, fevereiro. Se a reforma da Previdência não for aprovada, daqui alguns anos não terá recursos para a educação, para a saúde, nem para a segurança. Isso é inadministrável”.

(Agência Brasil)

Comissão aprova proposta para combater preços elevados em lanches nos aeroportos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3102/15, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que pretende combater preços elevados nos alimentos vendidos em aeroportos. O texto inclui dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Conforme a proposta, a administração do aeroporto deverá coibir aumentos de preços dos serviços de alimentação que resultem em valores muito acima de serviços equivalentes em áreas próximas e fora das instalações aeroportuárias.

O relator substituto na comissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), acatou integralmente o parecer favorável à proposta elaborado pelo deputado Vaidon Oliveira (Pros-CE).

“O consumo de serviços de alimentação em aeroportos ainda apresenta elevada propensão a ser alvo de abusos”, diz o parecer. “É claro para todos que vão ao aeroporto a abusividade desses preços.”

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Câmara dos Deputados concede aposentadoria a José Dirceu

A Câmara dos Deputados concedeu aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). O ex-parlamentar receberá mensalmente o benefício de R$ 9.646, o correspondente a dez trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 33.763. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (21).

O benefício foi concedido com data retroativa a 17 de abril deste ano. Para efeito do cálculo do benefício, a Câmara considerou os 10 anos de mandato de Dirceu como deputado federal nos períodos de 1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005, quando ele foi cassado.

A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou nesta sexta-feira (22) que deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ), que se encopntram presos, terão os salários e os benefícios como auxílio- moradia e verba de gabinete suspensos. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários, exonerados.

(Agência Brasil)

Cartão Mais Infância – Famílias carentes em Fortaleza ganham prioridade nas políticas da assistência, da saúde e da educação

“Não é só transferência de renda. Com este Cartão Mais Infância, estas famílias terão prioridade nas políticas da assistência, da saúde, da educação do Governo do Ceara. O Cartão Mais Infância foi implantado a partir da preocupação do governador Camilo Santana de olhar para as famílias que mais precisam”.

A observação é da primeira-dama Onélia Santana, nesta sexta-feira (22), na Barra do Ceará, durante o terceiro encontro com as famílias que recebem o Cartão Mais Infância em Fortaleza. No total, 2.370 núcleos familiares recebem o auxílio na Capital.

A assessora da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Jamile Guimarães, reforçou a importância do auxílio para as famílias de Fortaleza. “Foi feita toda uma seleção para quais famílias estariam sendo beneficiadas e foi diagnosticado realmente aquelas que mais necessitavam. O intuito é um suporte financeiro para dar condições de crescimento destas crianças. O cuidado com a infância tem sido primordial pela primeira-dama no Estado, Onélia Santana. O objetivo maior é realmente ajudar no desenvolvimento, na cognição, no crescimento saudável dessas crianças, que o futuro da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país”.

(Governo do Ceará / Foto: Divulgação)

Pesquisa mostra que 40,3% das pessoas acham que situação financeira melhorou

Um levantamento feito entre mil pessoas de todo o país mostrou que 40,3% dos entrevistados acreditam que a situação financeira de suas famílias está melhor neste ano do que no mesmo período do ano passado, enquanto 24,7% consideravam que permanecia igual. Na Pesquisa de Natal da Deloitte de outubro, os que achavam que a situação tinha melhorado eram 37%.

A enquete também indica que as pessoas pretendem comprar 4,6 presentes, com expectativa de gastos em torno de R$ 81,70 por item. No total, a estimativa média de gasto com presentes aumentou 10%, ao chegar a R$ 405,20, ante a perspectiva de R$ 367 indicada na pesquisa de outubro.

Segundo os dados, nas duas apurações, os consumidores mostraram-se mais otimistas com as perspectivas da economia e mais conscientes da importância de manter um planejamento financeiro. A pesquisa indica ainda que, entre os entrevistados que têm a intenção de presentear, 63% não haviam feito as compras até do dia 8 deste mês e 37% tinham se antecipado. Entre os que já haviam adquirido presentes, 64,5% usaram lojas online e um a cada três brasileiros fez buscas na internet antes de decidir o quê comprar.

“Apesar de concluirmos que o brasileiro está mais preocupado com suas finanças e tende a planejar melhor seus gastos e eventuais dívidas, a característica tradicional de deixar as compras de Natal para os últimos momentos continua predominante”, disse o sócio-líder da Deloitte, Reynaldo Saad.

Para Saad, outra questão que salta aos olhos na pesquisa é que as pessoas tendem a gastar mais do que esperavam alguns meses antes das festas, pois os que participaram do atual levantamento pretendem gastar mais e comprar maior número de presentes do que o que foi apurado na Pesquisa de Natal de outubro.

(Agência Brasil)

Reconstrução nacional – Acrísio acredita que PT possa retomar debate para eleição de Lula

O vereador de Fortaleza pelo PT, Acrísio Sena, disse que o partido não possui outra alternativa de candidatura ao Palácio do Planalto, a não ser a de Lula. “O Lula é o plano A, B e C do PT”, garantiu.

Para reconstruir a imagem do PT, Acrísio acredita que o partido irá retomar o debate com os movimentos sociais.

Governo Temer reduz para 60 anos idade para saque do PIS/Pasep

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no Palácio do Planalto.

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

(Agência Brasil)

TCE adotará regime de plantão

O Tribunal de Contas do Ceará vai adotar o regime de plantão no período de 26/12/2017 a 5/1/2018. Isso, porque estará de recesso. A informação é da assessoria de imprensa do órgão, adiantando que o atendimento será realizado no horário comercial – das 8 às 18 horas, sede Centro, para receber peticionamentos físicos e de documentos e correspondências.

Já as petições eletrônicas poderão ser encaminhadas via portal de serviços eletrônicos:

*Municipais: Ícone Municípios

*Estaduais: Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE)

O TCE esclarece ainda que, em razão do recesso, a contagem dos prazos processuais obedecerá ao disposto nos §2º e 3º do art. 23, da Resolução Administrativa nº 02/2017, publicada no DOE-TCE de 20/04/2017, sendo prorrogado para o primeiro dia útil imediato os que nele recaia o termo final, e, no caso de início de contagem de prazo, será a partir do primeiro dia em que houver expediente.

SERVIÇO

*Tribunal de Contas do Ceará – Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro
Fortaleza/CE – (85) 3488.5900

*Protocolo: (85) 3488.5957

*Acesse: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/2929-funcionamento-do-tce-ceara-no-periodo-do-recesso

Inadimplência entre micro e pequenas empresas continua em alta, revela Serasa

Estudo da Serasa Experian revela que, em novembro de 2017, o número de Micro e Pequenas Empresas em situação de inadimplência chegou a 4.905.980, o maior número registrado desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. Em relação a novembro de 2016, o aumento foi de 11,1%. A informação é da assessoria de imprensa dessa organização.

Ainda de acordo com a pesquisa da Serasa Experian, do total de mais de 4,9 milhões de MPEs no vermelho, em novembro/2017, 45,6% eram prestadoras de serviços, 45,2% empresas comerciais e 8,7% indústrias.

A região Sudeste concentrou a maior porcentagem de micro e pequenas empresas inadimplentes, com 53,8% do total. Em seguida aparece o Nordeste, com 16,4%; o Sul, com 15,8%; Centro-Oeste, com 8,7% e Norte, com 5,3%. Entre os estados, São Paulo tem o maior número de empresas negativadas, com 32,6% do total. Em seguida está Minas Gerais, com 11,0%, e Rio de Janeiro em terceiro, com 8,1%.

De acordo com os economistas da Serasa, a alta da inadimplência das Micro e Pequenas Empresas está sendo liderada pelas empresas do setor de serviços. Para estas, a recuperação da economia em 2017 ainda não chegou de forma significativa, diferentemente do que vem ocorrendo em outros segmentos econômicos como o agronegócio e o varejo, por exemplo. Assim, sofrendo ainda dificuldades financeiras, as Micro e Pequenas Empresas do setor se serviços impulsionam a inadimplência corporativa para cima.

Eleições 2018 – Lula e Bolsonaro perdem para Álvaro Dias

O senador Álvaro Dias (Podemos) é o preferido dos paranaenses para a presidência da República em 2018. É o que diz medição da Paraná Pesquisas em parceria com o jornal Gazeta do Povo.

Dias tem 33,5% das intenções de voto em seu estado natal. O deputado Jair Bolsonaro (PSC) aparece em segundo lugar, com 19,5%, e, em terceiro, fica o ex-presidente Lula (PT) (14,4%).

Joaquim Barbosa (sem partido), Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) aparecem bem atrás, com respectivamente 3,8%, 3,3%, 3% e 2,6%.

Foram ouvidas 1.520 pessoas em 66 municípios do Paraná. A margem de erro geral é de 2,5%.

Feliz Natal – Instituto Mão Amiga recebe até sábado doações

A campanha “Doe com Amor”, do Instituto Mão Amiga (Bairro Jóquei Clube), em Fortaleza, arrecada, até sábado (23), doações para seus projetos sociais. Um estande nesse sentido está montando no Piso L1, próximo ao Supermercado São Luis, no Shopping RioMar Kennedy.

A entidade, há 15 anos atuando no atendimento pedagógico e de neurorreabilitação e promoção da inclusão de crianças com deficiência, precisa de todo apoio.

SERVIÇO

*Mais informações no Facebook da entidade (facebook.com/maoamigainstituto) e pelos números (85) 3290-0815/3099-3131.

(Foto – Arquivo)