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Denúncia do PGR contra José Guimarães é rejeitada pelo STF

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (18) denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, o colegiado entendeu que as provas não são suficientes para justificar a abertura de ação penal contra o parlamentar. O relator, Edson Fachin, ficou vencido. Ricardo Lewandowski, em licença médica, e Celso de Mello não participaram da sessão.

De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 97,7 mil em propina para pagar despesas pessoais com um escritório de advocacia e uma gráfica que trabalhou em sua campanha. Segundo a acusação, do valor total recebido pelo deputado, R$ 30 mil consistiam em vantagens indevidas para favorecer a empreiteira Engevix em um contrato de crédito com o Banco do Nordeste, avaliado em R$ 260 milhões, para construção de usinas eólicas na Bahia.

Durante o julgamento, o advogado do parlamentar afirmou que Guimarães não teve influência na obtenção do financiamento para a Exgevix.

(Agência Brasil)

Imparh prorroga de novo prazo de inscrições para cursos do Centro de Línguas

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) prorrogou o período de inscrições da seleção de novos alunos para seu Centro de Línguas. Agora, os interessados têm até 7 de janeiro para realizar sua inscrição, exclusivamente, pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura. No total, segundo a assessoria de imprensa do órgão, são ofertadas 1.190 vagas para o semestre 2018.1 para os cursos de português, inglês, espanhol, italiano, francês e alemão.

Podem participar da seleção os interessados que tenham concluído ou estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental e tenham idade mínima de 14 anos completos. Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 70.

A seleção reserva 50% das vagas para estudantes regularmente matriculados em escolas públicas que deverão apresentar uma declaração da instituição de ensino em que estudam, na qual deverá ser informada a série em que se encontra regularmente matriculado, juntamente a uma cópia do documento de identidade e do comprovante de inscrição, e entregá-los na Diretoria de Concursos e Seleções (Dices) do Imparh, no período de 2 a 8 de janeiro (exceto sábado e domingo), no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.

Provas

O processo seletivo constará da aplicação de prova objetiva, com 40 questões, com caráter eliminatório e classificatório. Para os candidatos que concorrem às vagas de português, a prova abordará conhecimentos gerais. Já para os candidatos às vagas dos cursos de línguas estrangeiras (inglês, espanhol, italiano, francês e alemão), o exame versará sobre língua portuguesa e conhecimentos gerais. A data prevista para aplicação da prova objetiva permanece 21 de janeiro.

Para os aprovados na seleção, é cobrada taxa de matrícula semestral no valor de R$80 para estudantes dos idiomas estrangeiros, e de R$ 110 para o idioma de português pois custeia o material didático do semestre letivo. Os cursos de línguas estrangeiras têm duração de três anos e meio. Já o curso de português dura dois anos e meio.

SERVIÇO

*Diretoria de Concursos e Seleções (Dices) – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas

*Mais Informações – 3433.2987.

Polícia Civil do RS abre concurso público

Foi aberta a seleção pública para 1,2 mil vagas de agente na Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O edital saiu publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado, com 600 vagas para o cargo de escrivão e outras 600 para inspetor de polícia. As inscrições ocorrem no período de 19 de dezembro a 19 de janeiro de 2018.

As provas ocorrerão em duas etapas. Destinada à admissão para matrícula no curso de formação profissional, a primeira consiste em testes de capacitação intelectual, capacitação física, sindicância da vida pregressa e atual, exames de saúde e avaliação da aptidão psicológica. A primeira prova ocorrerá no dia 25 de fevereiro.

Já a segunda etapa do concurso será ministrada pela Academia de Polícia, que ficará responsável pelo recrutamento. As provas de capacitação intelectual e a avaliação psicológica serão realizadas pela Fundatec.

Atualmente, o salário inicial para os cargos é de R$ 5.641,00, e terá reajustes em 1º de maio ( R$ 5.992,00) e em 1º de novembro ( R$ 6.366,00).

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiências e para negros ou pardos. Candidatos que se autodeclararem como deficientes deverão passar por uma comissão especial. Além disso, conforme o texto, a deficiência deverá ser “compatível com a atividade policial”.

Para concorrer aos cargos, os candidatos devem ser brasileiros, ser maiores de idade, possuir carteira de identidade e de habilitação (no mínimo categoria B), estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter concluído o Ensino Superior em um curso reconhecido pelo Ministério da Educação, possuir CPF e não ser usuário ou dependente de drogas ilícitas.

 

DETALHE – O edital apresenta novidades (veja a íntegra do documento), como a realização de um exame toxicológico e a adoção do teste de barra fixa no exame físico.

(Foto –  Zero Hora)

Fortaleza: É preciso resistir ao ódio

Com o título “É preciso resistir ao ódio”, eis artigo da jornalista Iana Soares. Ela relata um filme que retrata a violência de Fortaleza e várias reflexões. Confira:

Comecei a escrever este texto após sair da sessão do filme Corpo Delito, primeiro longa-metragem de Pedro Rocha, jornalista e agora cineasta. Saí perturbada do juízo, angustiada com a nossa Fortaleza, feliz com aquele filme existir e com vontade de dizer para cada morador desta cidade: assista.

No filme, Ivan está preso a uma tornozeleira eletrônica, cumprindo pena em regime semiaberto depois de oito anos preso. O protagonista reclama da limitação imposta pela máquina. O espectador pode questionar a ânsia de liberdade e dizer que aquilo é melhor do que a prisão. O filme, entretanto, contraria os discursos que propagam que “bandido bom é bandido morto” e nos coloca diante do humano e suas complexidades. Não tenhamos pressa em julgar, não é simples nem fácil.

Tensionando documentário e ficção, todos encenam a própria vida diante da câmera. No debate após a sessão, Fanta, uma das “personagens”, conta o momento em que foi convidada para fazer “o papel da mãe que perde o filho”. Na tela, vemos Gleici, esposa de Ivan, se arrumar para visitar Edivando. Na cena seguinte, podemos acompanhar as duas no cemitério do Bom Jardim, sob a luz dourada que ilumina as lápides dos jovens exterminados em Fortaleza, pretos e pobres. Da cadeira e sob meus privilégios, escuto a mãe narrar que ainda sonha com o abraço do filho que morreu baleado.

Há 13 anos, emprestei uma saia tingida, bem de humanas, para o Pedro durante um encontro de estudantes, em Belém. Era costume os homens usarem saia um dia, em protesto contra um ato de homofobia em encontro anterior. Pedro acabou ficando com a peça.

Alguns dias depois, na volta do evento, nosso ônibus pegou fogo.

Todos chegamos com a roupa do corpo. Pedro de saia. Lembrei-me disso ao ver o filme e me emocionei com a insistência utópica, com a possibilidade de inventar outros mundos na resistência dos gestos.

Agora em um filme.

Quando tudo parece ser apocalipse, como apostar nas liberdades? Corpo Delito é uma insistência no ser humano, não apenas nos da tela, também naqueles que assistem. Uma crença na empatia. É preciso resistir ao ódio, disse o Pedro em uma entrevista. É preciso dar um jeito, meu amigo.

*Iana Soares

ianasoares@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Romero Jucá nega que PMDB vá retaliar parlamentares que votarem contra o governo

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou, nesta segunda-feira (18), que o partido não vai retaliar parlamentares que votarem contra as posições defendidas pelo governo. Segundo ele, a estratégia a ser adotada será a de “valorizar”, por meio da distribuição de recursos do fundo partidário, os candidatos que tiverem sido mais leais.

“Não vai ter retaliação. Vai ter valorização. Ou seja, aqueles que são mais fechados com a posição do partido têm de ser valorizados. Portanto, vamos dar um tratamento mínimo a todos, mas a Executiva Nacional vai ter o cuidado de atuar de forma que aquelas figuras mais emblemáticas, leais ao partido e que serão candidatas a governador, senador, deputado federal, deverão receber efetivamente um tratamento diferenciado”, disse Jucá, após participar de um evento do PMDB em Brasília. Jucá informou que, conforme previsto pelas atuais regras, a definição da forma como os recursos do fundo partidário serão distribuídos ocorrerá até 30 dias antes das convenções partidárias de 2018.

De acordo com o senador, a votação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados está mantida para 19 de fevereiro. “O governo continua discutindo esse processo. Estamos mobilizados, conversando com parlamentares, e durante o recesso a conversa vai continuar”, acrescentou. Jucá disse ainda que tem a garantia do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de que a reforma entrará para a pauta do Senado “assim que ela chegasse” à Casa, após sua aprovação pela Câmara dos Deputados.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também manifestou otimismo, apesar do atraso na votação da reforma previdenciária. “O que esperamos é que tenhamos mais votos em fevereiro, porque a sociedade tomará consciência da imperiosidade da reforma da Previdência. Na medida em que os parlamentares voltem para suas bases e vejam as mudanças que aconteceram na opinião de suas comunidades, seguramente teremos em fevereiro mais votos do que temos agora”, disse Padilha.

Denúncias 

O senador Romero Jucá voltou a dizer que está tranquilo com relação às denúncias apresentadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Essas denúncias já tinham sido feitas pelo [ex-procurador-geral] Rodrigo Janot. Nós apresentamos a defesa, e a Raquel Dodge apenas corroborou o que o Rodrigo Janot disse. Estou muito tranquilo. Não temo qualquer tipo de investigação e vou provar que a doação de R$ 150 mil foi oficial e nada tem a ver com votação de medidas provisórias. É um absurdo essa ilação que o Janot fez”, disse Jucá.

(Agência Brasil/Foto – Orlando Brito)

Prefeito de Aracati vai apostar no filho para deputado federal

Eduardo e o pai, Bismarck Maia.

O PDT vai realizar nesta quarta-feira, às 18h30min, em sua sede, festa de novas filiações. O ato contará com a presença do presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo, do ex-governador Cid Gomes, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e dos presidentes da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e da Câmara Municipal, Salmito Filho.

No ato, haverá a filiação do advogado Eduardo Bismarck Maia, filho do prefeito de Aracati, Bismarck Maia, que deverá postular cadeira de deputado federal. O pai de Eduardo é filiado ao PTB.

VAMOS NÓS – Por duas vezes, estivemos neste ano na cidade de Aracati (Litoral Leste) e ouvimos a população de lá, e, em especial, empresários de Canoa Quebrada, se queixaram da gestão, muito afastada dos problemas do município e sem mostrar-se ativa na área do turismo. Bismarck, aliás, foi até presidente da Embratur.

Crianças portadoras do HIV terão novo medicamento com tecnologia inovadora

Crianças que vivem com o vírus HIV da aids, no Brasil, serão beneficiadas com a chegada de um medicamento fabricado com tecnologia inovadora. O remédio, conhecido como Efavirenz, já produzido na forma de comprimidos, indicados no coquetel de tratamento da aids, de adultos, foi incrementado a partir do uso da nanotecnologia ou pequenas partículas. O resultado é uma versão diferenciada menor, para melhorar a aceitação pelas crianças.

A tecnologia permite melhor aproveitamento do princípio ativo da substância pelo organismo, uma vez que as formulações líquidas existentes, além de não serem recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), têm sabor desagradável, curto prazo de validade e elevado custo para transporte.

O produto está sendo desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Farmanguinhos, da Fiocruz, principal instituição pública produtora de antirretrovirais no país para o Ministério da Saúde (MS).

O pesquisador Helvécio Rocha, coordenador do Laboratório de Sistemas Farmacêuticos Avançados, disse que a expectativa é de que o novo comprimido, que se dissolve na boca e na água, facilite a aceitação pelos pequenos pacientes. “A ideia do nosso produto é gerar para esses pacientes pediátricos uma formulação mais adequada à idade deles. A gente precisa dar uma apresentação boa porque é um tratamento de longo prazo. Aí, se o sabor for ruim, as crianças começam a rejeitar a medicação. Tem essa tentativa de melhorar o sabor e, ao mesmo tempo, adequar o produto nacional a recomendações do MS e da OMS”, enfatizou.

Segundo Rocha, o desafio maior foi colocar o princípio ativo em porções pequenas, para que o remédio chegasse à corrente sanguínea sem perder o efeito desejado. Ele disse ainda que esse tipo de medicamento pediátrico para tratamento da aids, com a tecnologia das nanopartículas, é inédito no mundo.

A previsão é de que o produto passe por testes clínicos até o final do próximo ano e fique disponível no mercado em 2020. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 21 mil crianças no Brasil são soropositivas, isto é, portadoras do vírus HIV.

(Agência Brasil)

Processo de Luiza Brunet pelos bens de Parisotto está perto de um resultado

A expectativa da defesa da atriz Luiza Brunet é que a decisão judicial sobre o pedido feito pela modelo de reconhecimento de união estável com o bilionário Lírio Parisotto saia em janeiro próximo, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Parisotto, já condenado por agredir Luiza, nega a condição.

Luiza quer metade dos bens comprados por ele nos cinco anos de relacionamento.

Caixa amplia horário de atendimento de agências para que clientela possa renegociar dívidas

A Caixa Econômica Federal em Fortaleza vai aumentar de oito (8) para dez (10) o número de agências com horário de funcionamento estendido para negociar contratos em débito com o banco. O horário ampliado será das 16 às 17 horas nesta quarta (20) e quinta (21).

A iniciativa faz parte da Campanha Quita Fácil, que acontece em todas as agências do País, e tem como objetivo facilitar a regularização de contratos comerciais com mais de 360 dias de atraso, inclusive cartão de crédito, com descontos especiais para pessoas físicas e empresas, informa a assessoria de imprensa da Caixa.

As dez (10) agências em Fortaleza que terão o horário estendido são:

AGÊNCIA ENDEREÇO
ALDEOTA Av. Barão de Studart, 2191 – Aldeota
DEL PASEO Av. Santos Dumont, 3131– lojas 250,251 Aldeota
EDSON QUEIROZ Av. Washington Soares, 3535 Edson Queiroz
IRACEMA Rua Floriano Peixoto, 1.084   Centro
JANGADA Shopping Center Iguatemi – Lj 6/10   Água Fria
JOSÉ  DE ALENCAR Rua Senador Pompeu, 716   Centro
MESSEJANA Rua: Cel. Francisco Pereira, nº 62- Messejana
MISTER HULL Av. Mister Hull, 4546  Antônio Bezerra
PARANGABA Rua Sete de Setembro, 132  Parangaba
PRAÇA DO FERREIRA Rua Guilherme Rocha, 45   Centro

Alternativas

Entre as alternativas que a Caixa oferece para regularização, estão a renovação dos contratos e a unificação de diferentes tipos de dívida, ambas com ampliação do prazo de pagamento e redução do valor da prestação mensal. Além disso, os descontos podem chegar a 90% para quem quitar os débitos à vista.

Nos casos de contratos de financiamento imobiliário, é possível usar o saldo de FGTS do próprio cliente para pagar até 80% do valor de 12 prestações do financiamento imobiliário, inclusive atrasadas, ou amortizar o saldo devedor e reduzir o valor das prestações. O cliente também pode pagar à vista um valor de entrada e refinanciar os demais atrasos para pagar nas próximas prestações a vencer até o fim do financiamento imobiliário.

Todas as agências da Caixa no Estado estão atendendo os clientes. Além do atendimento normal e do horário estendido em Fortaleza, o cliente na capital pode também negociar sua dívida indo ao Procon que conta com uma estrutura exclusiva do Banco para a renegociação até o final de dezembro.

Caminhão

Na semana de 26 a 28 de dezembro, a Campanha Quita Fácil em Fortaleza terá outro reforço com a chegada do Caminhão Quita Fácil, que irá atender clientes das 9 às 19 horas, na Praça do Ferreira, no Centro da capital.

SERVIÇO

*Além do horário diferenciado nas agências, os interessados em renegociar seus contratos em atraso têm à disposição o site www.negociardividas.caixa.gov.br e o telefone 0800 726 8068 (opção 8).

*O cliente também pode sanar suas principais dúvidas pelas redes sociais, através de mensagem privada para o perfil oficial do banco (https://www.facebook.com/caixa).

Temer diz em evento do PMDB que enfrentou “oposições ferozes”

Em evento hoje (18), do PMDB, em Brasília, o presidente Michel Temer, disse que enfrentou “oposições ferozes” ao longo de seu governo e que tem levado à frente uma agenda de reformas para fazer uma “revolução” na política administrativa e economia do país.

“Estamos falando de um governo que tem pouco mais de um ano e meio com todas as oposições, digamos assim, ferozes, que foram realizadas ao longo desse período. A primeira delas, me recordo, foi dizer que teve um golpe”. E completou: “Se nos Estados Unidos se dissesse que quando o vice assume a Presidência face a um eventual impedimento do presidente, isto é um golpe, qualquer americano ficaria corado. Mas aqui não, havia uma certa desfaçatez”.

Temer voltou a defendeu a reforma da Previdência, que teve a votação adiada para 2018, e disse que já está na agenda do governo a simplificação tributária.

O presidente citou as próximas eleições, em outubro de 2018, e disse que quem for candidato à Presidência da República e se propuser a fazer um governo de reformas, terá marcado na sua campanha a tese do PMDB.

O presidente citou o documento Ponte para o Futuro, construído pelo partido, apresentado após as últimas eleições, e disse que ao chegar o poder, o PMDB implementou as mudanças propostas. “Foi a primeira vez que o PMDB chegou ao poder com um programa determinado. Claro que não se esperava chegar ao poder, foi uma questão político-institucional que trouxe o PMDB à Presidência da República. Pela primeira vez você leva um programa de governo que está sendo seguido à risca”, disse.

O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, abriu o evento do PMDB e defendeu que o legado do governo do presidente Temer seja mantido para completar o ciclo de desenvolvimento o país. “As medidas tomadas são aquela que estão nos levando e nos levarão inevitavelmente ao século 21, garantindo direitos, liberdades e sobretudo emprego e renda”, disse.

“Precisamos mobilizar todo esse capital que temos para garantir que as conquistas que obtivemos agora, e que vamos obter ao longo deste ano, possam se projetar no futuro, completando o ciclo de transformação econômica, social e política que nosso partido iniciou há mais de 50 anos”, disse Moreira.

A exemplo do presidente Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, voltou a defender a reforma previdenciária. “Nós superamos a crise e estamos dando condições de crescimento e de geração de emprego. Mas temos ainda um grande desafio, a reforma da Previdência”, disse.

“Sobre isso, vou apresentar alguns números. O déficit da Previdência no ano passado foi de R$ 227 bilhões. Já o déficit projetado para esse ano é de R$ 270 bilhões. Com isso teremos R$ 43 bilhões a mais apenas na variação 2016-2017”, explicou.

Em sua fala, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que, entre as deliberações a serem feitas na convenção do partido está a de alterar o nome do partido para MDB, desfazendo algo que, segundo ele, foi feito a partir de determinações da ditadura militar. Segundo Jucá, a mudança de nome é também motivada pelo fato de, atualmente, os partidos políticos estarem estigmatizados e pela dinâmica que é associada à palavra movimento.

“Amanhã (19), na convenção, vamos tomar duas decisões. A primeira é a de trazer de volta o nome MDB”, disse o presidente da legenda. “[Essa mudança tinha sido feita] porque o governo militar quis descaracterizar os partidos. Foi aí que viramos PMDB”, lembrou Jucá.

“Mas, no momento atual, onde existe ação estigmatizada de partidos políticos, discutimos com os estados e viu-se a concordância de voltarmos para [o nome] MDB, porque movimento é uma palavra dinâmica. Voltando à palavra movimento, venderemos uma imagem de força política maior ainda”, defendeu o presidente do PMDB.

(Agência Brasil/Foto – Marcelo Chello, da Folhapress)

TSE aprova regras para o pleito 2018, mas deixa dúvidas sobre fake news e voto impresso

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (18), por unanimidade, as 10 resoluções que irão regular as eleições de 2018, mas ainda deixou em aberto diversas questões que suscitam dúvidas no processo eleitoral, como o autofinanciamento de campanha, as fake news e o voto impresso.

Tais dúvidas ainda devem ser dirimidas pelo TSE, pois, apesar de aprovadas, todas as resoluções podem ser modificadas até o dia 5 de março, prazo final para publicação das regras eleitorais. O ministro Luiz Fux, relator das resoluções eleitorais de 2018, fez questão de frisar que a aprovação nesta segunda-feira “não significa a interdição de qualquer debate”.

Além de fake news [notícias falsas] e voto impresso, ele citou entre os assuntos que ainda devem ser alvo de consultas e modificações nas regras a candidatura de mulheres e a distribuição do fundo partidário no âmbito interno dos partidos. Foram aprovadas nesta segunda resoluções que regulam o calendário eleitoral, o cronograma do cadastro eleitoral, o direito de resposta, o registro de candidaturas, as pesquisas eleitorais, a prestação de contas, entre outras.

Autofinanciamento

No caso do limite para autofinanciamento de campanha, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que, antes de regulamentar, primeiro o tribunal precisa decidir qual norma valerá para as próximas eleições, uma vez que o Congresso impôs a regra somente na semana passada, ao derrubar o veto do presidente Michel Temer.

“O problema que agora se coloca é que o veto derrubado é desses dias, portanto a gente já entra no período da anualidade, se essa nova regra poderia ser aplicada tendo em vista a cláusula de anualidade, esta é uma pergunta para depois então entender o limite”, disse Mendes.

A possibilidade de um candidato financiar o quanto quisesse de sua própria campanha ficou em aberto após Temer vetar limites a doações de pessoas físicas, no início de outubro, quando a lei sobre o assunto foi sancionada. Na semana passada, entretanto, o Congresso derrubou o veto, lançando dúvidas sobre qual regra será válida.

Segundo o artigo 16 da Constituição, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Propaganda na internet

Entre as resoluções aprovadas, está aquela que trata da propaganda eleitoral na internet, que desde a reforma eleitoral a ser aprovada mais recentemente no Congresso foi pela primeira vez permitida de ser executada pelas campanhas oficiais.

O texto aprovado nesta terça manteve limites já discutidos, como o de que as propagandas somente poderão aparecer nos sites de candidatos, partidos e coligações, sendo vetada a propaganda em sites que pertençam a pessoas físicas ou empresas privadas.

No caso das redes sociais, como o Facebook, foram editadas regras para remoção de conteúdo, entre elas a de que qualquer retirada deve ser imposta aos provedores em prazo razoável, de no mínimo 24 horas. Continuam a serem proibidas postagens anônimas, mas foi dado aos provedores espaço para que possam tentar identificar os autores das mensagens após a publicação. O impulsionamento de publicações nas redes sociais também está sujeito a regra semelhante, só podendo ser feito pelas campanhas oficiais.

O tema deve ser alvo de novos debates, incluindo a possibilidade de montar um aparato repressivo contra eventuais iniciativas que visem “derreter candidaturas”, afirmou Fux.

“Vamos criar uma estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estratégia deletéria”, disse o ministro.

Voto impresso

Outro assunto não abordado nas resoluções aprovadas foi a obrigatoriedade do voto impresso, cuja adoção no processo eleitoral de 2018 foi imposta por meio de lei aprovada no Congresso, mas que o TSE já informou não será possível de implementar, devido a restrição orçamentárias e técnicas.

“Em relação à impressão de votos, nós temos aqui realmente uma situação delicada. Já estamos fazendo a licitação para a feitura das impressoras adequadas para isso. Há limitações técnicas para atendimento do que está na lei. Isso já deixei claro com as autoridades congressuais”, disse Gilmar Mendes. Ele voltou a anunciar a compra de apenas 30 mil impressoras para as cerca de 600 mil urnas eletrônicas.

A ministra Rosa Weber, que deve presidir o TSE durante a eleição, em outubro do ano que vem, fez questão de ressaltar durante a sessão que a questão do voto impresso “vai ser objeto inclusive de audiência pública e de resolução específica”.

(Agência Brasil)

O BNB não é moeda de troca

Com o título “O BNB é bem maior”, eis artigo de Rita Josina, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ela reage contra informações dando conta de barganhas em torno do controle da Instituição. Confira:

O mês de dezembro começou com notícias de causar repulsa e vergonha entre os trabalhadores do BNB e à sociedade nordestina como um todo. Manchetes como “BNB entra na rifa” e “Eunício articula tirar Marcos Holanda do BNB” mostram que, mais uma vez, coloca-se à disposição da barganha política uma instituição que é o braço desenvolvimentista do Governo na região em que atua – e, por conseguinte, no próprio País – com uma história de 65 anos de crédito diferenciado e expertise em desenvolvimento como nenhuma outra: o Banco do Nordeste do Brasil.

Há tempos o BNB figura na mídia como moeda de troca, como se sua existência se resumisse à acomodação política ou à barganha de favores para este ou aquele segmento que tem mais ou menos “poder”. Isso demonstra desconhecimento da importância do Banco nos rincões do País, da história de incentivo ao empreendedorismo, à agricultura familiar, à pesquisa, à cultura; desconhecimento da capacidade técnica de seus trabalhadores e do compromisso destes com o papel da instituição.

Mudanças na gestão do Banco sempre ocorreram. O que não se pode permitir é a falta de transparência e a não observância aos aspectos técnicos nesses processos. Não se deve aceitar a instrumentalização para fins alheios ao papel da instituição para aprovação de medidas danosas à classe trabalhadora, como é o caso da Reforma da Previdência. Por isso, a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) mais uma vez manifesta seu veemente repúdio e ratifica: o BNB não é moeda de troca; é, sim, um agente do desenvolvimento!

O momento é de fragilização com vistas à privatização. Processos de reestruturação e programas de demissão voluntária são uma ameaça real e concreta à instituição. Boatos dessa natureza, de dança de cadeiras sob a canção inaudível da política, só tendem a agravar essa situação. Toda atenção é pouca! Toda luta em contrário é necessária. A AFBNB seguirá mobilizada e em diálogo com os diversos segmentos da sociedade, reiterando seu posicionamento de respeito ao BNB e aos trabalhadores.

*Rita Josina Feitosa

ritajosina@afbnb.com.br

Diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB).

Ministro vem reforçar programa municipal de apoio às crianças

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, vai assinar, na próxima quarta-feira, às 17 horas, no Teatro Carlos Câmara (Centro), a aliança do Programa Criança Feliz, do governo federal, com o Programa Cresça com seu Filho, da gestão municipal. A solenidade contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e da primeira-dama Carol Bezerra.

A vinda do ministro Osmar Terra promete celebrar uma nova fase do programa municipal, que passa por uma nova etapa com a denominação Programa Cresça com seu Filho/ Criança Feliz.

“O programa do Governo Federal combina esforços da Prefeitura de Fortaleza na garantia de maiores avanços na política de proteção à primeira infância. Temos verificado os bons resultados, atendendo regiões de mais baixo IDH da Capital e temos certeza de que a aliança do programa municipal Cresça com Seu Filho com o programa federal Criança Feliz representa a união de esforços para indicar uma política pública que precisa ser ampliada e fortalecida”, explica primeira-dama Carol Bezerra.

O programa é intersetorial, sendo parte do Programa de Saúde da Família, acompanhado pela Secretaria Municipal da Saúde. Visa fortalecer o vínculo e o desenvolvimento dessas crianças por meio de atividades conduzidas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) junto à mãe, pai ou cuidador durante a visita domiciliar, sob a supervisão semanal do enfermeiro da Estratégia Saúde da Família, com atuação em áreas vulneráveis em 28 bairros das Regionais I, V e VI.

Até novembro de 2017, o Cresça com seu Filho já atendeu 5.574 crianças cadastradas, com um total de 32.491 visitas domiciliares semanais realizadas pelo Agente Comunitário de Saúde.

 

Projeto Humor na Praça terá edição em favor do Iprede

O projeto Humor na Praça do RioMar Kennedy, do Shopping RioMar, promoverá uma edição especial para arrecadação de leite em pó em favor das crianças assistidas pelo Iprede. O evento ocorrerá nesta terça-feira (19), às 19h30min, na Praça de Eventos do Piso L2 do shopping. A entrada: a doação de uma lata de leite em pó.

Para animar a noite, subirão ao palco nomes conhecidos pelo público cearense, como Ciro Santos, Virginia del Fuego e Margô, Aurineide Camurupim, Otília e Zuleica.

SERVIÇO

*Shopping RioMar Kennedy – Avenida Sargento Hermínio, 3100 – Presidente Kennedy.

*Mais informações – (85) 3089.0909.

Comissão de Educação Jurídica da OAB barra criação de 18 novos cursos de Direito

A Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou 18 pedidos de abertura de cursos de Direito no país. A justificativa vai desde ausência de “necessidade social” na localidade até deficiências na elaboração de proposta pedagógica, informa a assessoria de imprensa da OAB nacional.

Uma parte dos requerimentos estava em cidades com menos de 100 mil habitantes ou em cidades que já têm outros cursos. Em outros casos, as instituições de ensino ainda aguardavam credenciamento do Ministério da Educação.

Outra falha grave, na visão da OAB, está no corpo docente dos cursos. Muitos professores assinaram apenas termo de compromisso, enquanto outros moram em localidades distantes do curso. Também faltavam acervo bibliográfico mínimo e um núcleo de professores que realmente tenha trabalhado na elaboração do projeto pedagógico.

Terminais de ônibus de Fortaleza entram no clima natalino

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realizou, nesta segunda-feira, as apresentações dos Corais da Etufor e Sobretons nos terminais de ônibus. A atividade, que se repetirá nesta terça-feira, a partir das 8 horas, ocorrerá nos terminais do Siqueira, Lagoa, Conjunto Ceará e Antônio Bezerra, dentro da Campanha “Natal da Paz nos Terminais” que consiste em promover o espírito natalino nesse ambiente.

Liderado pelo maestro Tiago Nogueira, o Coral Etufor conta com a participação dos funcionários da empresa. O objetivo é propiciar a harmonia no ambiente de trabalho através da música. Para o presidente da Etufor, as apresentações oferecem ao usuário de transporte público um momento de reflexão neste período natalino. “A revitalização do coral da Etufor é importante tanto para os funcionários quanto para a população que será agraciada com musicas natalinas no terminal”, observa José do Carmo.

Apadrinhar crianças

A Campanha “Natal da Paz nos Terminais” está em andamento desde o início do mês de dezembro nos sete terminais de Fortaleza. Os usuários dos terminais podem apadrinhar as cartas elaboradas pelas crianças, atendendo a seus pedidos. A entrega dos presentes pelos padrinhos deverá ser feita nos terminais até esta terça-feira (19). As crianças receberão os presentes no dia 22 de dezembro.

Outra ação que está sendo realizada é a emissão de cartões postais da Socicam. Quem passar pelos sete terminais de Fortaleza terá à disposição os cartões, bastando informar o destinatário e a mensagem. Com os custos pagos pela Socicam, os cartões podem ser enviados pelos usuários a seus parentes, amigos e familiares para qualquer cidade do país.

TST terá orçamento sem cortes em 2018

Enquanto muitos tribunais ameaçaram fechar as portas por falta de verbas, no ano passado, a Justiça do Trabalho parece ter feito as pazes com o Congresso e conseguiu ver aprovado o orçamento de 2018 sem nenhum corte. O projeto da Lei Orçamentária Anual, analisado na última semana, estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho e as demais cortes regionais receberão R$ 20,6 bilhões no próximo ano.

Em números brutos, sem correção, de acordo com a assessoria de imprensa do TST, o orçamento previsto já supera o de 2017 (R$ 20,1 bilhões) e é significativamente maior do que o de 2016, quando o repasse foi de R$ 17,1 bilhões, abaixo do que havia sido previsto pelas cortes do Trabalho.

Na época, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãodo Congresso considerou a medida necessária para desestimular a judicialização dos conflitos trabalhistas, “na medida em que são extremamente condescendentes” com o empregado e provocam danos “às empresas e ao nosso desenvolvimento econômico”. Dessa vez, no entanto, todos os recursos solicitados foram mantidos por deputados e senadores.

O valor aprovado para o próximo ano corresponde a 44% dos cerca de R$ 46,8 bilhões destinados ao chamado Poder Judiciário da União, que inclui também a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

O projeto de lei ainda aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Luiz Gastão assume como interventor no Sesc/Senac do Rio

Luiz Gastão Bittencourt, se licencia a partir desta segunda-feira (18), da presidência da Fecomércio do Ceará para assumir, interinamente, o comando do Sistema Sesc/Senac do Rio de Janeiro. O convite foi feito pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar Orlando Diniz do comando das instituições. Na prática, Gastão assume como interventor nesses organismos.

O afastamento de Orlando foi determinado pelo ministro Napoleão Maia. Em sua decisão, o ministro explica que a gestão de Diniz está “sob investigação” da Lava Jato no Rio.

No Ceará, assume a presidência do Sistema Fecomércio, Maurício Filizola.

DETALHE – Esta é a segunda vez que Luiz Gastão assume o comando da entidade carioca. A primeira vez foi em 2014.