O Banco do Nordeste (BNB) fechou 2017 com lucro operacional de R$ 1,1 bilhão. Crescimento de 160% em relação ao apurado no ano anterior. O lucro líquido ficou em R$ 681,7 milhões. Os dados fazem parte do balanço de demonstrações financeiras divulgado ontem pela empresa, que aponta ainda um volume recorde de R$ 15,97 bilhões na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Isso significa alta de 42,1% em relação ao volume contratado em 2016 e a maior aplicação anual da história do banco. Só no Ceará foi pouco mais de R$ 1,7 bilhão. É o quarto estado com maior quantidade de financiamentos. Perde para Bahia (R$ 4,2 bilhões), Piauí (R$ 2,3 bilhões) e Pernambuco (R$ 2,1 bilhões).

Em termos de operações de crédito do FNE, que é a principal fonte de recursos do banco, houve incremento de 8,2% em relação a 2016, com saldo de 582.867 contratações no ano passado, nos onze estados de atuação do banco (todos os estados da região Nordeste e mais o norte de Minas Gerais e Espírito Santo).

O desempenho foi puxado pelo aumento na demanda por crédito, sobretudo, na área rural (40%) e comércio e serviços (30%). Os grandes projetos estruturantes tiveram um desembolso de pouco mais de R$ 3,6 bilhões no exercício, o equivalente a 23% do total.

“É um resultado financeiro que reflete todo um trabalho na concessão do crédito em todos os segmentos. Mas o mais importante foi a quantidade de pessoas atendidas, com celeridade, gerando emprego e renda, e aumentando a competitividade das indústrias no Nordeste”, disse o presidente do BNB, Romildo Rolim.

Contando com as demais fontes de financiamento, o número de operações de crédito realizadas em 2017 chegou a 4.879.524, gerando um desembolso na ordem de R$ 26,4 bilhões. Quase R$ 4,2 bilhões a mais do que foi movimentado em 2016.

Os financiamentos de longo prazo aumentaram 35,7% em relação a 2016, somando R$ 16,5 bilhões. Esse tipo de crédito, que representou 62,5% das contratações em 2017, engloba investimentos rurais, industriais, agroindustriais, infraestrutura, comércio e serviços.

Já os empréstimos de curto prazo, que envolvem produtos de crédito como capital de giro, cartão de crédito e conta garantida, bem como o programa Crediamigo, atingiram R$ 9,9 bilhões.No Ceará, do resultado de R$ 5,1 bilhões em 2017, destaque para o microcrédito (R$ 2,8 bilhões) e Crediamigo (R$ 2,5 bilhões).O patrimônio líquido do BNB chegou a R$ 3,5 bilhões. O presidente ressalta que o bom resultado financeiro da empresa veio da redução de despesas com aprovisionamento de créditos. Ou seja, caiu a taxa de inadimplência dos clientes.

Em parte, isso se deve à entrada em vigor da Lei nº 13.340/2016, que trouxe novos instrumentos para renegociação de dívidas rurais. Ao longo de 2017 foram mais de 295.466 operações recuperadas, o que gerou um saldo de R$ 7,94 bilhões. “Foi o melhor resultado de toda a história do banco”.

(O POVO – Repórter Irna Cavalcante)

A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional como forma de cobrar tributos que o órgão considera devidos. Tal medida, segundo a Justiça Federal do Paraná, viola o princípio do contraditório e ampla defesa. A informação é do site Consultor Jurídico.

Desde outubro, a Receita Federal iniciou uma operação para barrar fraudes perpetradas no sistema PDGAS, que é sistema apuração e emissão de guias do Simples Nacional, notificando os contribuintes para retificarem os lançamentos efetuados com imunidade e/ou isenção e comunicando o bloqueio do sistema. Na notificação, o órgão condiciona o desbloqueio do sistema ao reconhecimento dos supostos débitos, sem qualquer possibilidade de defesa. Segundo nota da Receita, em novembro de 2017, cerca de 100 mil empresas foram bloqueadas.

Foi o caso de uma empresa do Paraná, que recebeu uma notificação por ter feito lançamentos com imunidade e isenção em razão de vendas para a Itaipu Binacional e para o Governo Federal. O Fisco considerou os lançamentos indevidos e notificou a empresa, bloqueando seu acesso ao sistema do Simples Nacional.

Inconformada, a companhia recorreu administrativamente, mas a impugnação fora arquivada sem análise do mérito. A empresa ingressou então com mandado de segurança, alegando a violação dos princípios constitucionais da livre exercício da atividade econômica, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Na ação, foi representada pelos advogados Ulisses Bitencourt Alano e Guilherme Berkenbrock Camargo, do Bitencourt Alano e Camargo Advogados

Ao conceder liminar determinando o desbloqueio do sistema, o juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, da 4ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que o bloqueio equivale à exclusão do contribuinte do Simples Nacional e que o fisco Federal, agindo assim, utilizou-se de meio transverso para aplicar penalidade sem possibilidade de defesa.

A medida, complementou o juiz, ofende o princípio do contraditório e ampla defesa. Na liminar, o juiz explica que, para ele, “a maneira normal do agir do Fisco Federal seria a realização de auto de infração, não homologatório dos autolançamentos tributários do contribuinte, abrindo-se prazo para a defesa própria”. Assim, o juiz determinou o desbloqueio do sistema, permitindo que a empresa retorne ao Simples Nacional. De acordo com o juiz, se considerar indevidos os lançamentos tributários, o Fisco deve fazer o auto de infração, permitindo a defesa do contribuinte.