“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na manhã desta sexta-feira que a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), sirva de exemplo para que os casos de corrupção não se repitam em outros locais.

“Eu espero que o que aconteceu com Arruda siga de exemplo para que não possa mais se repetir em lugar nenhum. Por isso que eu mandei para o Congresso Nacional um Projeto de Lei que transforma o crime de corrupção em crime hediondo.

Nós precisamos ser mais duros com a corrupção, com o corrupto e com o corruptor”, disse Lula, em entrevista às rádios Difusora 640 AM e 730 AM, de Goiânia.”

(Com Agências)

“A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram suspender a primeira eleição no recém criado município de Paraíso das Águas, Mato Grosso do Sul, que estava marcada para o próximo dia 14 de março.

A eleição foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso do Sul por meio de uma resolução. O Ministério Público, no entanto, argumenta que não caberia ao TRE convocar a eleição e pede que o certame seja realizado somente em 2012.

Liminar concedida

De acordo com o relator, ministro Felix Fischer, a situação é ímpar, pois “o processo eleitoral é de competência legislativa da União, razão pela qual não competiria ao estado legislar sobre o tema. E, da mesma forma, um órgão da Justiça Eleitoral não poderia fazê-lo”.

Em seu voto, ele destacou que a autorização para a criação de um município não está vinculada a sua imediata estruturação e funcionamento. Assim, a nova cidade poderia continuar funcionando com o prefeito do “município mãe” até as próximas eleições municipais.

Seu voto foi acompanhado por unanimidade, mas a questão ainda será analisada em definitivo pelo Plenário, uma vez que a liminar concedida hoje apenas suspende a eleição até o julgamento do caso.

* Processo relacionado: MS 3969103.

(Site do TSE)

DETALHE – Com essa decisão, o TSE entende que só em 2012 é que poderá haver eleição de município recém-criado e não quando for formalizada sua constituição, inerpretam alguns juristas.

“O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, negou, nesta sexta-feira, que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), tenha recebido tratamento privilegiado da instituição ao ser preso por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Corrêa disse que a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter cautela com Arruda não representa nenhum pedido especial porque é uma praxe da instituição.

“Em primeiro lugar, nós temos uma orientação permanente de respeito à figura de qualquer pessoa presa pela Polícia Federal. Isso é regra. O governador se apresentou, entrou em um veículo que não permitiu imagem e foi recebido como qualquer outro preso nosso. Então aquela exposição deliberada do preso não existe mais independente do status do preso. Isso é regra nossa”, disse.”

(Folha Online)

” O ministro do STF Marco Aurélio Mello decidiu manter na prisão o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Mello não irá ao tribunal nesta sexta-feira. Ele ditou a decisão para um assessor, que a redigiu e repassou para o ministro, para revisão. O teor da sentença ainda não foi divulgado.

José Roberto Arruda se entregou ontem à tarde à Polícia Federal após ter a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele passou a noite na prisão e a expectativa dos advogados era de que fosse solto ainda hoje. Ainda cabe recurso ao plenário do Supremo.

O governador afastado do DF é acusado de liderar um esquema de corrupção, que envolve vários assessores. O estopim da decretação da prisão preventiva pelo STJ foi a tentativa de subornar o jornalista conhecido como Sombra. Um aliado de Arruda foi flagrado entregando uma sacola com R$ 200 mil a Sombra, testemunha importante do Mensalão do DEM. O STJ entendeu que José Roberto Arruda estaria atrapalhando as investigações.”

(JB Online)

“

Um dos primeiros integrantes do governo a visitar o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o chefe da Casa Militar, coronel Ivan Rocha, disse ter encontrado um Arruda “sofrido”, sem dormir e em “situação humilhante”. “Ninguém consegue dormir numa situação como essa. Ele está sofrido, mas está bem. É uma situação humilhante a um governador de estado”, disse Rocha.

O chefe da Casa Militar também disse que Arruda está confiante e aproveitou para criticar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastar do cargo e mandar prender o governador: “Ele está confiante na Justiça. Em 32 anos de serviço nunca vi ninguém ser preso sem ser ouvido, sem ter direito ao amplo direito de defesa.”

No momento, o governo do DF é chefiado interinamente pelo vice, Paulo Octávio (DEM). A defesa de Arruda já entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Justiça de mandar prender Arruda irritou seus advogados. A defesa argumenta que o governador não foi ouvido. “Não se faz processo criminal sem contraditório, salvo em estado que esteja no limite do fascismo e do nazismo. Isto é um estado de direito democrático. Essa prisão à margem das garantias da Constituição, na minha ótica, é uma prisão abusiva, ilegal e é, sobretudo, uma prisão desnecessária”, disse o advogado Nélio Machado.”

(Portal G1)