O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, rechaçou, nesta quinta-feira, questionamentos que entidades representativas do comércio lojista fazem judicialmente contra o acesso que a Sefaz está tendo ao faturamento das empresas através do cartão de crédito. Entidades como o Sindilojas vêem essa atitude como desrespeito à quebra do sigilo bancário. Mauro Filho afirmou que o órgão só confere dados e que não sabe quem vendeu ou comprou. Deixou claro que isso só deve preocupar a quem pode estar vendendo sem dar a nota fiscal.
Em recente entrevista, Mauro Filho chegou a admitir que o Estado, por conta da imprecisão de dados relacionados à venda através do cartão de crédito, estaria perdendo algo na ordem de R$ 700 milhões por ano. O Sindilojas, através do seu presidente, Cid Alves, diz não entender de onde o secretário tirou essa conclusão, porque o comércio, por exemplo, não apresentaria movimentação dessa monta.
Mauro Filho deu essas declarações antes de seguir para o Rio. Ali, na condição de coordenador-geral do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidirá reunião com todos os secretários estaduais de Fazenda para discutir a proposta de Reforma Tributária que o goerno federal enviará, nas próximas horas, para o Congresso.

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), encontra-se no Rio de Janeiro. Ela participará, nesta quinta-feira, de reunião da Frente Nacional dos Prefeitos de Capitais que discutirá o projeto de Reforma Tributária que o governo Lula estará enviando, nas próximas horas, para o Congresso.
Os prefeitos querem assegurar ganhos conquistados e tentar morder maiores fatias de recursos para compensar uma série de ações federais que acabaram terceirizadas. Eles reclamam principalmente das despesas com a Saúde.

“Depois de uma queda de braços entre Prefeitura e médicos do Instituto José Frota (IJF), que vem desde outubro de 2007, os médicos do maior hospital público cearense conseguiram um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) específico, com reajustes diferenciados em comparação com os outros profissionais do Município. A categoria também conseguiu da Prefeitura outras vitórias como aumento de gratificação (que passa dos atuais R$ 726,00 para R$ 2.142 em 2010), além de aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, que depende da aprovação do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). O PCCS deverá ser remetido hoje à Câmara Municipal para ser votado e poder se tornar lei. De acordo com o cirurgião-geral e membro da comissão de negociação, Ferreira Filho, existe compromisso da Prefeitura de que a base de apoio da prefeita Luizianne Lins na Câmara não barrará a aprovação do projeto. “Vamos acompanhar a votação através de uma comissão para garantir que não haverá problemas”, informa, citando como um dos possíveis entraves alguma proposta de emenda ao plano. Para aderir ao plano, o médico oficializa a proposta e, em 60 dias, passará a ser gerido pelo regime do PCCS, onde o salário líquido de um médico que trabalha 20 horas semanais será de R$ 3.797,74. Isto representa aumento de mais de R$ 1.700,00 em comparação com o salário atual, na casa dos R$ 2.040,00.”

Do Jornal O POVO, leia mais aqui.

“Tribunal de Contas dos Municípios alerta: está chegando ao fim o prazo para a remessa da prestação de contas de governo referente a 2007. Os prefeitos tiveram até o dia 31 de janeiro para enviar essas contas às Câmaras Municipais. Lá, elas deveriam ter permanecido 60 dias à disposição dos contribuintes, para exame e possíveis questionamentos. A obrigação de remetê-las ao TCM é dos presidentes da Câmaras, que terão até o dia 10 de abril para adotar a providência. Quem só fizer isso após essa data estará sujeito a penalidades previstas em lei. Se o envio não acontecer até o dia 10 de maio, haverá processo. Até o fim da última semana, o TCM havia recebido apenas cinco prestações de contas de governo de 2007, referentes aos municípios de Abaiara, Eusébio, Jaguaribara, Missão Velha e Novo Oriente.”

Da Coluna Vertical do O POVO, leia mais aqui.

“Menina dos olhos do presidente Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve ser revisto para que o meio ambiente seja preservado. A crítica consta de documento apresentado ontem na análise de conjuntura discutida pela 46 Assembléia Geral dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada em Itaici, localidade de Indaiatuba (SP), a cerca de 120 quilômetros da capital paulista.
O documento afirma que Lula tem cumprido as suas prioridades na economia utilizando o modelo “produtivista”, que requer muitos investimentos na geração de energia elétrica, mas isso tem provocado sérios prejuízos ambientais:
“Se desejamos preservar o meio ambiente para as gerações vindouras, temos que rever o modelo desenvolvimentista do PAC”, afirma o documento, que não é oficial da CNBB, mas todo ano é discutido pelos bispos durante a assembléia geral.”

(O Globo)

“A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que apenas cinco dos 60 municípios incluídos na 24ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios não apresentaram indícios de irregularidades em processos de licitação. Entre as Prefeituras com problemas estão os três municípios cearenses incluídos na fiscalização: Acaraú, Acopiara e Lavras da Mangabeira. Os cinco municípios que não apresentaram irregularidades foram Fama (MG), Aparecida (PB), Santana de Parnaíba (SP), Mateiros (TO) e Guaíba (RS). Em Acopiara, foram identificadas 80 irregularidades, envolvendo recursos dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e das Cidades. Em Lavras da Mangabeira, foram identificadas 57 irregularidades, em convênios e projetos com dinheiro dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde, Integração Nacional, Desenvolvimento Social e Cidades. Em AQcaraú, foram 115 irregularidades, em contratos com dinheiro dos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional, Turismo, Desenvolvimento Social e Cidades. O recordista de problemas foi o município paraense de Oeiras. Lá os fiscais da CGU relataram ter constatado problemas em todas as licitações analisadas.”

(O POVO)

“O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse nesta quarta-feira que recebeu o suposto dossiê elaborado por funcionários da Casa Civil com informações sobre gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PDSB) com cartões corporativos. Dias, entretanto, não admitiu ser o responsável pelo vazamento do dossiê para a imprensa.
Em seguida, argumentou que a Constituição Federal permite que os parlamentares usem dados que chegam às suas mãos como acharem mais conveniente, inclusive para repassá-los para a imprensa. “Os senadores não são obrigados a prestar informações sobre o que recebem. Se um parlamentar vazou informações para a imprensa, o fez dentro das suas atribuições parlamentares”, afirmou.
Em nenhum momento do discurso no plenário do Senado, Dias admitiu o vazamento. Mas deixou claro, após ser questionado pelo senador Tião Viana (PT-AC), que a Constituição concede liberdade para que os parlamentares usem ou divulguem as informações que recebem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que o responsável pelo vazamento deveria dizer logo quem foi o autor do suposto dossiê.”

(Folha Online)

Divulgação

E a prefeita Luizianne Lins (PT) cumpriu, nesta quarta-feira, uma maratoninha de inaugurações. Foram três escolas, segundo informação da sua assessoria. Uma no Presidente Kennedy, outra no Jangurrus e mais uma na Sabiaguaba. Na foto, Luizianne discursando para a platéia de alunos. Quem sabe, matando saudades do tempo de professora.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está convocando 100 candidatos aprovados em concurso para os cargos de agentes de trânsito (50 candidatos) e fiscal de transporte (50 candidatos). O edital de convocação saiu na edição da última segunda-feira do Diário Oficial do Estado. O concurso foi realizado pelo antigo DERT, ocasião em que foram aprovados 200 candidatos, dos quais 130 para agentes de trânsito e 70 para fiscais de transportes.
A partir da próxima segunda feira os convocados terão de comparecer, obrigatoriamente, à sede do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), para para a realização de perícia média adicional. Isso até o dia 18 deste mês.
Cada candidato terá de apresentar o original da Carteira de Identidade (RG) e do CPF e os resultados dos exames solicitados. A página do Detran traz a lista dos convocados e informações complementares.

* É só clicar www.detran.ce.gov.br

A Polícia Federal liberou, no fim da tarde desta quarta-feria, mais informações sobre a operação que realizou em Boa Viagem (Sertão Central) e que resultou na prisão de cinco acusados de participação no furto milionário ao Banco Central de Fortaleza.
As ações foram iniciadas nas primeiras horas da madrugada e resultaram não somente na prisão dos acusados, entre elas a irmã de Antônio Jussivan Alves, o Alemão, no caso GenigleyAlves dos Santos. Ainda foram presos Francisca Eliziania Fernandes da Silva, Rodrigo Leitão da Silva, Edvanda Alexandre de Freitas e Deodato Oliveira. Todos prestarão depoimento nesta quinta-feira.
Com o grupo, acusado de fazer a lavagem de parte do dinheiro furtado, foram apreendidos R$ 3.800,00, 10 carros, cinco motos, dois malotes e um computador e um cofre ainda fechado. Esse material todo se encontra na sede da superintendência estadual do órgão em Fortaleza.
O furto ao BC ocorrem em agosto de 2005, ocasião em que foram levados, através de um túnel, cerca de R$ 164,8 milhões.

* Memória sobre o Caso BC aqui

O vereador Márcio Lopes (PDT) denunciou, nesta quarta-feira, durante pronunciamento na Câmara Municipal, tratamento diferenciado por parte da prefeita Luizianne Lins (PT) na máquina pública. Ele disse que está se registrando “um tratamento diferenciado com os servidores municipais, que não seguem a cartilha do PT”. Segundo Márcio, chefe de Políticas Públicas de Saúde de Fortaleza, Alexandre Mont’Alverne, está recebendo “indevidamente gratificações”.
Conforme adiantou, Alexandre vem recebendo valores referentes à sua permanência em plantões no IJF, mas ali não comparece para o serviço. “Isso não é possível, pois a gratificação é devida ao exercício, o que não está havendo de forma alguma”, reiterou Marcio, cobrando providências urgentes por parte da prefeita.

OUTRO LADO

Alexandre Mont’Alverne rebate e diz que sempre compareceu ao IJF, de duas a três vezes por semana, para dar apoio e manter reuniões com a superintendência do órgão. “Lamento que o vereador esteja desinformado a esse respeito. Sou médico e ocupo cargo comissionado e estou respaldado por um decreto municipal. Por lei, levo a remunerção integral”, afirmou Alexandre evitando polemizar.

E a Comissão de Ciência & Tecnologia e Ensino Superior da Assembléia Legislativa promoverá, nesta quinta-feira, às 15 horas, um debate entre os candidatos a reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece. A iniciativa é do deputado José Teodoro (PSDB). Cinco nomes participam da consulta à comunidade acadêmica: Francisco de Assis Araripe, Jáder Onofre, Jackson Sampaio, Lena Espíndola e Rui Araripe.
O debate ocorrerá em dois momentos: os candidatos vão expor suas plataformas e, em seguida, responderão a questionamentos do público.
O mediador será o deputado estadual Roberto Cláudio (PHS), que preside a Comissão de Ciência & Tecnologia e Ensino Superior.

Saiu, nesta quarta-feira, a lista dos classificados na primeira fase do concurso vestibular 2008 da Faculdade de Tecnologia Centec – Sertão Central. Segundo o Instituto Centec, as etiquetas de identificação para a 2º fase serão entregues nesta quinta e sexta-feira, no pólo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) Campus Andrade Furtado.
As provas das disciplinas específicas e de redação já estão marcadas para o próximo domingo.

LISTA DE APROVADOS

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* Com apoio do POVO Online.

Morreu nesta quarta-feira uma das senhoras mais queridas e conhecidas de Fortaleza: Maria Lucíola Campos de Albuquerque, a Dona Balu. Ela era a fundadora e responsável pela rede de lojas Balu Doces & Salgados, uma das maiores do Ceará. Dona Balu (79) contraiu dengue, que a levou a ser hospitalizada com várias complicações. Ela ainda se submeteu a uma cirurgia de emergência e, como era cardíaca, não resisitu.
O corpo de Dona Balu está sendo velado na Funerária Ternura (Bairro Aldeota). O sepultamento ocorrerá às 10h30min, no Cemitério Parque da Paz.
Antes, será celebrada uma missa de corpo presente.

“Parece que a palavra de ordem nos bastidores do governo continua sendo “investimento”. Isso porque o montante desembolsado por órgãos públicos federais ligados aos Três Poderes (excluindo as estatais) com a execução de obras e compra de equipamentos no primeiro trimestre do ano bateu mais um recorde. De janeiro a março, os valores pagos, principalmente com ações de melhoria na infra-estrutura do país, alcançaram R$ 3,4 bilhões. A quantia é a maior dos últimos oito anos, mesmo com a aprovação tardia do orçamento para 2008, que só ocorreu em março (veja a série histórica). Somente em 2000, as aplica?ões em investimentos alcançaram um valor superior ao registrado nos três primeiros meses deste ano. À época, foram contabilizados R$ 6,5 bilhões (em valores atualizados) aplicados em construções e aquisição de equipamentos. Vale destacar que a pisada no acelerador este ano ocorreu mesmo sem a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), fato que impedia o Executivo de realizar novos investimentos até que a lei fosse aprovada. “

Do site Contas Abertas, leia mais aqui.