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Aposentado morre de “graça” em bar de Juazeiro do Norte

O aposentado Raimundo Correa Lima (72) morreu em meio a uma troca de tiros registrada nessa noite de quarta-feira, no bairro Juvêncio Santana, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Segundo o plantão do Comando de Policiamento do Interior, Raimundo Correa estava num bar quando dois homens numa moto ali chegaram e abriram fogo contra o indíviduo conhecido por “Macaco Gleidson”, com passagens pela polícia, num possível acerto de contas. Macaco Gleidson conseguiu escapar. 

De acordo com populares, no entanto, foram vários tiros disparados contra o estabelecimento, no que o aposentado, atingido, hegou a ser socorrido, mas não resistiu. O caso vai ser apurado pela delegacia regional de Juazeiro do Norte.

Ecos 2010 – PMDB do Paraná vai lançar Requião

“O presidente do diretório do PMDB do Paraná, deputado estadual Waldyr Pugliesi, pretende registrar, na próxima segunda-feira, em Brasília, a pré-candidatura do governador do Paraná, Roberto Requião, para disputar a Presidência da República.

“Queremos que eles (diretório nacional) tratem esta questão com a atenção que merece, que promovam um amplo debate em cada Estado sobre o programa de governo”, disse Pugliesi. Ele deve estar acompanhado dos presidentes do partido em Santa Catarina, Eduardo Moreira, e no Rio Grande do Sul, senador Pedro Simon.

Pugliesi levará à direção nacional uma moção de apoio à candidatura de Requião, redigida sábado, durante um encontro que reuniu lideranças de 15 diretórios estaduais em Curitiba.

Pugliesi avalia que as lideranças peemedebistas que assinaram a moção representam “os anseios da maioria” dos peemedebistas. “Queremos que todos os diretórios sejam chamados para deliberar sobre os rumos do partido em 2010″, acentuou.

Entre as lideranças que participaram do encontro em Curitiba estavam o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, e o presidente do diretório do PMDB em São Paulo, ex-governador Orestes Quércia.”

(Agência Estado)

Câmara aprova PEC dos Precatórios

“A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a forma de pagamento dos precatórios por governos estaduais e municipais foi aprovada nesta quarta-feira em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Foram 338 votos favoráveis, 77 contrários e 7 abstenções. O primeiro turno foi votado em 4 de novembro.

Estima-se que a dívida de Estados e municípios com os precatórios seja da ordem de R$ 100 bilhões em todo o país.

A PEC, que vai agora à nova apreciação do Senado (onde será novamente submetida a dois turnos de votação), impõe sanções aos administradores públicos que descumprirem as novas regras. Entre as penalidades está a possibilidade de o prefeito ou de o governador ser processado por improbidade administrativa.

A emenda cria um regime especial de pagamento que permite que Estados, municípios e o Distrito Federal retardem e obtenham descontos no pagamento de precatórios, que são dívidas originadas de decisões judiciais.

Entre as mudanças estão o fim do pagamento parcelado da dívida e a implementação de percentuais para Estados e municípios quitarem débitos.

As novas regras preveem ainda a realização de leilões em que o credor que oferecer o maior deságio de seu crédito recebido primeiro. Uma câmara de conciliação também está prevista.

Pelo menos 50% dos recursos serão utilizados para pagamento de precatórios em ordem cronológica (com base na data em que a Justiça determinou o pagamento), dando preferência a idosos, portadores de doenças graves e dívidas de natureza alimentícia (decorrentes de processos trabalhistas, pensões e benefícios da Previdência).

Os municípios terão de alocar entre 1 e 1,5 por cento das receitas correntes líquidas para pagamentos de precatórios. Já para os Estados, o percentual varia entre 1,5 e 2 por cento das receitas líquidas.

As medidas têm o apoio de governadores e prefeitos, uma vez que dão folga no pagamento desses papéis, mas são criticadas por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para quem as medidas significam calote.

O Estado de São Paulo é um dos líderes, com um estoque para pagamento de precatórios de R$ 16,4 bilhões. A capital paulista soma R$ 10,7 bilhões, o que levou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a se transformar num dos principais articuladores para a aprovação da proposta.”

(Folha Online)

TRE confirma cassação de prefeito e vice de Alcântaras

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou, nesta noite de quarta-feira, improcedente o recurso eleitoral da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proveniente do município de Alcântaras.

Com isso, o TRE, por maioria, manteve a decisão do juiz que cassou os diplomas do prefeito Raimundo Gomes Sobrinho, e do seu vice, Joaquim Benício Filho.

 (Com o TRE-CE)

Aécio diz que não retiraria candidatura em favor de Ciro

“O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse nesta quarta-feira que não retiraria sua pré-candidatura à Presidência da República em favor do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE). Aécio disse que seu compromisso é com o PSDB e que estará com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), nas eleições de 2010.

“Não [retiraria a candidatura]. Eu tenho um compromisso com o PSDB. Ele é absolutamente claro. Serra e eu estaremos juntos. Eu agradeço a gentileza e generosidade do companheiro Ciro. Ele é sempre muito bem-vindo a Minas Gerais, seja eu governador, esteja eu sem mandato”, afirmou Aécio, que defende a indicação do PSDB com Serra.

Na semana passada, Ciro admitiu em duas ocasiões que sua candidatura não seria mais necessária se Aécio for o nome tucano na disputa. “Se o governador Aécio Neves se viabilizar candidato a presidente da República, penso que sua presença é tão importante para o Brasil que a minha candidatura não é necessária mais”, disse Ciro, que desconversou sobre a possibilidade de ser vice de Aécio. “Sobre candidatura, meu partido é quem decide”, disse na ocasião.”

(Folha Online)

Justiça manda Maluf devolver R$ 15 milhões

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“A Justiça de São Paulo condenou o deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) a devolver cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos pelo superfaturamento de R$ 5.894.154,22 na construção do túnel Ayrton Senna, na zona sul da cidade. Na decisão, o juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, também suspendeu os direitos políticos do parlamentar por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Além de Maluf, foram condenados pela mesma irregularidade o ex-secretário de Obras e Vias Públicas e ex-presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) Reynaldo de Barros, os diretores da empresa Célio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsuse e o ex-diretor Reinaldo José de Barbosa Lima, além das empreiteiras CBPO e Constran, que construíram o túnel.

Em nota, a assessoria de Maluf diz que os advogados de Maluf vão recorrer da decisão. A assessoria ressalta que a obra foi contratada na gestão do ex-prefeito Jânio Quadros e foi paralisada no governo da ex-prefeita Luiza Erundina, atual deputada pelo PSB.

“Na administração Paulo Maluf nada se fez além de continuar a obra com o preço já estabelecido pela prefeita Luiza Erundina. A cidade sabe a importância dessa obra para o trânsito de São Paulo. Além do mais, o túnel foi executado pela Emurb e não pela prefeitura de São Paulo. Não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito”, diz a nota.

A reportagem não localizou os demais réus do processo para comentar a decisão.

Na decisão, o juiz determinou que Maluf e os demais réus terão de pagar, solidariamente, o valor de R$ 4.901.571,06 com atualização monetária e juros, além de multa civil equivalente ao dobro do valor do dano, cerca de R$ 10 milhões. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.”

(Folha Online)

Bancada federal fecha as 19 emendas ao Orçamento Geral da União

bancada

Bancada reunida.

Definidos, nesta quarta-feira, após reunião em Brasília, os 19 projetos que serão contemplados com recursos, via emendas de bancada, do Orçamento da União 2010. Após amplo diálogo entre os parlamentares, chefes de Executivo e diversas instituições que apresentaram demandas, foi fechada a relação de projetos que receberão recursos federais no próximo ano, dentro da previsão orçamentária.

Segundo o coordenador-geral da bancada, deputado José Guimarães (PT), o maior número de emendas ficou para o Governo do Estado, que terá contemplados quatro projetos: modernização do Hospital de Messejana; construção de ponte sobre o Rio Cocó, em Fortaleza; construção de trecho rodoviário entre os municípios de Quixelô e Banabuiu, na BR-122; e modernização do terminal de cargas do Porto do Pécem.

Três das emendas terão definição de finalidade, com posterior detalhamento dos projetos em que serão aplicados os recursos: estradas federais (BRs), infra-estrutura turística em municípios do Ceará e infra-estrutura turística na Região Metropolitana de Fortaleza.

As emendas que haviam sido definidas consensualmente em reuniões anteriores não sofreram mudanças. Ficou decidida a destinação de recursos à Universidade Federal do Ceará (UFC), para as obras do Instituto de Ciências Médicas e estruturação dos campi avançados no interior; modernização do Tribunal de Justiça do Estado; e construção do terminal de passageiros e nova pista de pousos e decolagens do Aeroporto Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte. A bancada assegurou recursos para os perímetros irrigados do Dnocs no Ceará, que receberão verbas para manutenção e assistência técnica.

LUIZIANNE

Para a gestão Luizianne Lins (PT, confirmadas duas emendas de bancada: a reforma e modernização do estádio Presidente Vargas e o Hospital da Mulher.

SENADORES

Os senadores mantiveram três emendas. Inácio Arruda (PCdoB) destinou recursos para a revitalização de bacias dos rios Jaguaribe, Poti, Salgado e Curu; a senadora Patrícia Saboya (PDT) contemplará a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com recursos para construção e revitalização da infra-estrutura física de laboratórios e compras de equipamentos. O senador Tasso Jereissati (PSDB) destinará emenda para investimentos em infra-estrutura turística em municípios do Estado. 

(Foto – J. Clayton)

MPF-CE recomenda e UFC suspende seleção para residência médica

“Após recomendação do Ministério Público Federal ser encaminhada à Universidade Federal do Ceará – UFC, a instituição de ensino resolve suspender, temporariamente, o concurso para residência médica no Hospital Universitário Walter Cantídio e na Maternidade Escola Assis Chateaubriand, ambos vinculados à UFC.

A UFC concordou com o procurador da República Alessander Sales sobre a necessidade de apurar a denúncia em torno de irregularidades existentes na prova de seleção para residência médica. Enquanto o edital determinava a distribuição igual de questões dentre as especialidades de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, obstetrícia e ginecologia e medicina preventiva e social, a prova aplicada fugiu à regra. Pela denúncia, a prova não contemplava nenhuma questão sobre ginecologia, por outro lado, mais de 20 questões de cirurgia geral foram formuladas.

Outro entrave, as tabelas e gráficos sem nenhuma possibilidade de leitura e interpretação. Também foram identificadas questões repetidas do ano passado, além de uma questão possuir dois itens considerados corretos. ”

(Site do MPF-CE)

Ministério da Agricultura vai fiscalizar substâncias contidas nos refrigerantes

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“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começará a analisar a presença de benzeno (substância potencialmente cancerígena) em refrigerantes.

Atualmente não há testes oficiais para detectar a substância nas bebidas, tampouco limites estabelecidos na legislação –uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2007 normatiza apenas os níveis de ácido benzoico (que, junto com o ácido ascórbico, se transforma em benzeno).

O ministério, que registra e fiscaliza os alimentos no país, afirmou que está desenvolvendo em sua rede oficial de laboratórios uma metodologia de análise para detecção da substância em refrigerantes.”

* Da Folha Online, Leia mais.

Rosa e Maria ganharão ato de solidariedade na Assembleia Legislativa

A ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, e a ex-vereadora Rosa da Fonseca vão ganhar solidariedade, nesta quinta-feira, na  Assembleia Legislativa. O ato é puxado pela Associação 64/68 Anistia.

Durante manifestações em Brasília, quando do julgamento de processo sobre extradição do italiano Cesar Battisti, amboas se envolveram com seguranças e Rosa foi expulsa à força do local.

Elas, inclusive, desembarcaram nesta tarde procedentes de Brasília e foram recebidas por familiares, amigos e militantes do Movimento Crítica Radical.

Câmara Municipal aprova PPA de R$ 12 bilhões

camara

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ensta quarta-feira, por unanimidade, e em primeira discussão, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2010/2013. Segundo o líder da prefeita na Casa, Acrísio Sena (PT), garantindo investimentos da ordem de R$ 12 bilhões para esse período, priorizando, no entanto, obras estruturantes e relacionadas à Copa 2014.

 Os vereadores chegaram a aprsentar 35 emendas e dessas 13 foram retiradas pelos seus autores e 22 aprovadas, informou o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, Walter Cavalcante (PHS). Ele espera que, até sexta-feira, o PPA seka aprovado em segunda discussão e redação final, sem grandes polêmicas.

Ou seja, sem grandes traumas ou ameaça de esvaziamento do plenário como ocorreu quando do projeto de concessão do título de cidadania de Fortaleza para a ministra Dilma Rousseff.

Também constam algumas emendas coletivas consideradas importantes como a que destina verbas para a realização do Show Cultural nos Bairros (R$ 2,7 milhões), construção do Centro de Recuperação de Drogados (R$ 2 milhões) e urbanização do Parque Raquel de Queiroz ( R$ 7 milhões).

(Foto – Divulgação)

CGU promove encontro de corregedorias federais

“Discutir e trocar experiências sobre temas correcionais é o principal objetivo do Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais que irá reunir, durante dois, hoje (25) e amanhã (26), representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo Federal, além de autoridades estaduais e municipais. O evento será realizado no edifício do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e a abertura está marcada para as 18h desta quarta-feira.

Os interessados em participar do encontro e que ainda não tenham feito a inscrição podem se inscrever no local do evento, hoje, antes da abertura, ou amanhã pela manhã, antes do início das atividades do dia. A organização pede que todos cheguem com antecedência ao local.

Para a solenidade de abertura, estão previstas as presenças do ministro do Tribunal de Justiça e corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do corregedor da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Magalhães Neto.

O secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, fará palestra sobre Sindicância Patrimonial, e o juiz-auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, José Paulo Baltazar Júnior, apresentará painel sobre Sigilos Fiscal e Bancário. Participam ainda como palestrantes os corregedores-gerais adjuntos da Controladoria-Geral da União Waldir João Ferreira da Silva Júnior e Carlos Higino Ribeiro de Alencar.”

(Site da CGU)

Olha a multa! Câmara dos Deputados aprova revisão do Código Brasileiro de Trânsito

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“A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, mudanças no código brasileiro de trânsito, tornando as penas mais pesadas para quem cometer infrações. Entre os principais pontos aprovados está a proibição para os motociclistas passarem entre veículos no trânsito. Eles só poderão fazer as ultrapassagem com velocidade reduzida e quando o trânsito estiver parado.Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de lei, a proibição de ultrapassagem é um fator de segurança e não de aumento de congestionamento. Outra alteração feita no código de trânsito refere-se à punição de quem se nega a fazer o teste do bafômetro. Pela proposta, quem se recusar a fazer o teste mas tiver sinais notórios de embriaguez ficará sujeito às mesmas penas de quem o fez e ficou comprovado que estava bêbado.

“Agora o motorista não terá mais opção de não fazer o teste do bafômetro. Se tiver características de embriaguez, automaticamente ficará caracterizado que bebeu, mesmo que não tenha feito o teste”, explicou Rita Camata (PSDB-ES) relatora da proposta.

O projeto ainda deve passar pela Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para entrar em vigor.”

(Agência Estado)

SSPDS emite antecedentes criminais via internet

Nem tudo é crise ou notícia de sumiço de armas na área policial cearense. A Perícia Forense do, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), começou a emitir, via internet, o Atestado de Antecedentes Criminais.

Segundo a assessoria de imprensa da SSPDS, o documento pode ser solicitado por meio do seguinte endereço eletrônico http://www.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes.

SERVIÇO

– Para utilização deste serviço, o interessado deve, primeiramente,
verificar se a Carteira de Identidade (RG) foi emitida no Ceará;

– Atestados de Antecedentes para portadores de RG de outros Estados
podem ser requeridos pessoalmente na CIHPB, mediante apresentação do
referido documento.

Justiça nega habeas corpus para acusados de tráfico de drogas

“A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de habeas corpus para Cristian Williame de Oliveira e Francisco José Ferreira, acusados de tráfico de drogas. Os dois foram presos no dia 7 de abril deste ano, juntamente com outras cinco pessoas, após ação policial que resultou na apreensão de aproximadamente 30 kg de maconha prensada. A droga era proveniente da cidade de São Paulo e seria vendida em Fortaleza.

Os réus interpuseram pedido de habeas corpus (nº 2009.0026.9325-3/0 e 2009.0026.0784-5/0) no TJCE alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e requerendo a expedição de alvará de soltura para aguardarem o desenrolar do processo em liberdade.

O relator do processo, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, votou pela denegação da ordem, sendo acompanhado pelos demais membros da Câmara. “A quantidade de réus, sete no total, somada à demora na apresentação das defesas preliminares, torna a causa complexa, justificada, daí, a dilação para o encerramento da instrução criminal”, afirmou.

(Site do TJ-CE)

Oposição reage contra MP que Lula editou para vigorar só em 2011

“O governo federal encaminhou esta semana ao Congresso Nacional medida provisória que estabelece incentivo fiscal para empresas automobilísticas, mas o texto prevê que as mudanças só entrem em vigor em 2011. Apesar do critério de urgência previsto pela Constituição Federal para a edição de medidas provisórias, o texto elaborado pela Casa Civil da Presidência da República determina que a MP entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2011 –o que irritou parlamentares da oposição.

O PPS promete ingressar com adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a MP no Supremo Tribunal Federal por considerar que a medida não tem urgência. “Não tem nenhuma lógica editar uma medida que só entrará em vigor em 2011. Mas para dar benefícios a empresas aqui se vota a concessão de benefícios e tratamento. Vamos estudar uma ação para se levar ao STF”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC).

A oposição questiona o fato da MP ter previsão de entrar em vigor em 2011, quando um novo presidente da República estará no poder. Coruja disse que o governo “banalizou” um instrumento constitucional que deve ser utilizado somente em casos de efetiva urgência.

Pela Constituição Federal, o presidente da República pode editar medidas provisórias com força de lei em casos de “relevância e urgência”. A prática de editar MPs, porém, se tornou comum nos últimos anos para agilizar a tramitação de matérias no Legislativo –já que a MP passa a trancar a pauta de votações da Câmara 45 dias depois de chegar ao Congresso, o que obriga os parlamentares a analisarem o seu conteúdo dentro desse prazo.”

(Folha Online)

Lúcio Alcântara vê dois pesos e duas medidas em casos de tortura e Polícia

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O ex-governador Lúcio Alcântara, que preside o PR do Ceará, comentou em seu Blog matéria veiculada no O POVO desta quarta-feira e que trata sobre declarações do secretário Robrto Monteiro (SSPDS) acerca do episódio de policiais envolvidos com casos de tortura. Confira:

Em entrevista ao jornal O Povo, edição de 25/11/09, o secretário de segurança admite tratamento desigual dado aos protagonistas de um dos episódios que integra a crise da polícia cearense.

Refiro-me ao caso da tortura que teria sido infligida a presos para induzir acusações contra policiais.

O secretário atribui o favorecimento a um dos personagens do caso a uma determinação do governador do Ceará.

Exime-se de culpa e transfere a responsabilidade para seu superior. O qual, por sua vez, nega a existência de crise na polícia, que teima em desconhecer, como se assim a extinguisse.

Recusa a investigação isenta, impessoal, envolve-se diretamente na questão, torna, antecipadamente, suspeito o resultado da apuração.

Líder do Governo admite que guerra pelo Pré-sal pode prejudicar aliança pró-Dilma Rousseff

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“A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), reconheceu, hoje (25), que a queda de braço entre governadores dos estados produtores de petróleo e os não produtores pela parcela nos royalties do pré-sal pode ser mais um complicador na já intrincada consolidação da aliança PT-PMDB em torno da candidatura da ministra Dilma Rousseff.

Ontem (24), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), subiu o tom nesta disputa (pelos royalties) ao saber que o texto da medida provisória que define o regime de partilha dos royalties foi alterado em prejuízo dos estados produtores.

Cabral acusou os deputados responsáveis pelas mudanças de terem “roubado” o Rio de Janeiro. Ideli Salvatti, por sua vez, disse que a situação criou mais um problema à negociação para garantir a Dilma um único palanque no estado fluminense, terceiro maior colégio eleitoral do país. No Rio, o petista Lindberg Farias pleiteia sua candidatura ao governo, enquanto Sérgio Cabral quer o apoio do PT para sua reeleição.

“O Rio de Janeiro é um colégio eleitoral importante, eu diria estratégico, e não pode ser desconsiderado”, afirmou a líder do governo no Congresso. Hoje, a petista participou de reunião entre as cúpulas dos dois partidos para acompanhar e negociar as composições estaduais em andamento.

Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não acredita que a disputa pelos royalties do pré-sal possa afetar a aliança para 2010. Sarney qualificou de “passional” as declarações feitas por Cabral. Diplomático, o peemedebista disse entender a revolta do governador do Rio, bem como as reivindicações dos estados do Nordeste pelos recursos do pré-sal.”

(Portal Terra)