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Folha de S.Paulo aciona TSE e pede que PF apure ameaças a profissionais

O jornal Folha de S. Paulo informou hoje (24) que entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças a profissionais do veículo. Após a publicação de reportagens investigativas sobre a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), a autora da matéria, jornalista Patrícia Campos Mello, recebeu centenas de intimidações e ofensas sobretudo via redes sociais. Outros dois jornalistas que participaram da apuração da reportagem também vêm sofrendo ataques, acrescentou o jornal em comunicado. O diretor do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, foi alvo de ameaças por redes sociais e em sua casa.

A Folha disse ter identificado uma “ação orquestrada contra a liberdade de expressão”. Segundo o jornal, os ataques se alastraram por grupos de apoio ao presidenciável do PSL no WhatsApp.

No dia 19 de outubro, a Folha publicou reportagem denunciando um esquema de compra de envio de mensagens em massa no aplicativo WhatsApp que seria bancado por empresários favoráveis a Bolsonaro. Os contratos chegariam até R$ 12 milhões. Bolsonaro e executivos citados na reportagem negaram qualquer envolvimento.

A compra de mensagens pró-Bolsonaro no aplicativo de celular motivou ações junto ao TSE, que investiga o caso com apoio da Polícia Federal (PF). Por causa da abertura dessas investigações, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e outros ministros foram ontem (23) ameaçados e xingados em vídeo divulgado nas redes sociais. O autor do vídeo, coronel da reserva Carlos Alves, já é alvo de inquérito da PF, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após receber solicitação do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério do Exército também condenou as declarações do coronel da reserva e afirmou que ele não representa as posições da Força, além de informar que sua conduta já é alvo de apuração na esfera militar.

Perseguição a jornalistas

A autora da reportagem sobre o disparo em massa de mensagens pró-Bolsonaro, Patrícia Campos Mello, teve sua conta de WhatsApp invadida. Os hackers enviaram mensagens a favor do candidato do PSL para contatos armazenados. Além disso, ela recebeu ameaças por telefone de números desconhecidos.

Ainda de acordo com a Folha, circularam imagens entre grupos de apoiadores de Bolsonaro incitando eleitores a confrontar a jornalista em uma palestra marcada para o dia 29, além de uma montagem onde ela apareceria abraçada ao candidato do PT, Fernando Haddad. Patrícia Campos Mello teve de fechar sua conta no Twitter – passando a permitir apenas interação com seguidores autorizados..

No domingo (21), o candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirmou a seus seguidores que “a Folha de S. Paulo é o maior fake news do Brasil, imprensa vendida”. O candidato criticou o jornal diversas vezes em razão da reportagem publicada. Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada do PSL, Karina Kufa, afirmou que a denúncia não tem base documental e que qualquer caso de apoio espontâneo não teve anuência do candidato.

Repercussão

A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo emitiram nota na semana passada em que condenaram os ataques a Patrícia Campos Mello e a profissionais do jornal. “Avessos ao debate e à crítica pública, essenciais numa sociedade democrática, os agressores querem sufocar a liberdade de imprensa e calar qualquer voz que levante questionamentos dirigidos a seu candidato. É a própria democracia que está sendo atingida quando a repórter é atacada”, diz o texto.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também se manifestou em favor da profissional, reconhecida pela sua experiência e contribuição para a imprensa brasileira. “Retaliar jornalistas em função de sua atividade profissional não atinge apenas o(a) comunicador(a) em questão; traz prejuízos à sociedade como um todo, inclusive aos que praticam os ataques”, pontua a associação.

No início do mês, a Abraji divulgou levantamento em que identificou pelo menos 130 agressões a profissionais de imprensa cobrindo eleições. Foram 75 ataques por meios digitais, como redes sociais, e 62 físicos.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Federal para obter informações sobre o pedido do jornal e aguarda retorno. O TSE informou que a denúncia da Folha tramita em sigilo.

(Agência Brasil)

Maitê Proença apresenta em Fortaleza “A Mulher de Bath”

A atriz e escritora Maitê Proença traz a Fortaleza, no próximo dia 3 de novembro, no Teatro RioMar Papicu, espetáculo “A Mulher de Bath”. A apresentação comemora os 80 anos do diretor Amir Haddad, além dos 40 anos de carreira e 60 anos de vida de Maitê.

A peça “A Mulher de Bath” éexpõe uma mulher libertária, à frente de seu tempo, e não teme dizer o que pensa. Ela é uma das figuras basilares da literatura ocidental, precursora de Shakespeare e do indivíduo moderno.

O texto é do escritor e filósofo inglês Geoffrey Chaucer (1343-1400), reconhecido como o pai da literatura inglesa, e faz parte de sua obra inacabada “Os Contos da Cantuária”, publicada pela primeira vez em 1475 e tida como uma das mais importantes da literatura inglesa e um clássico da literatura mundial. A tradução, de José Francisco Botelho, foi indicada ao Prêmio Jabuti e já é considerada uma referência contemporânea na tradução de Chaucer.

SERVIÇO

Teatro RioMar Papicu – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 Piso L3.

Canais de Vendas Oficiais de Ingressos

Site: www.uhuu.com

Atendimento: falecom@uhuu.com

Bilheteria do Teatro RioMar Papicu – de terça-feira a sábado, das 12h às 21h, e domingo e feriados, das 14h às 20h. Em dias de apresentações: das 12h até o início da última apresentação. Segunda-feira: fechada.

(Foto – Divulgação)

Belchior será lembrado em Fortaleza nesta sexta-feira

A memória do cantor e compositor cearense Belchior será festejada nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, mo Centro Cultural que leva o nome do artista. A programação vai comemorar o aniversário do artista que, se vivo fosse, completaria 72 anos, e foi elaborada pelo Instituto Iracema. Nela, lançamento de livro, debate, intervenções e shows musicais. Tudo gratuito.

A celebração terá início às 17 horas, com a palestra “Precisamos Falar de Bel: Música e Literatura na Obra de Belchior” a cargo do secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba. As cantoras e compositoras Mona Gadelha e Jord Guedes e o escritor Ricardo Kelmer participaram do encontro, que será mediado por Jorge Pieiro, também escritor.

A partir das 18 horas, a programação terá intervenções artísticas e shows musicais. O artista digital Vitor Grillo apresentará uma sessão de videomapping. Às 19 horas, o lançamento do livro “Belchior Poemas e Canções”, de Carlos Alberto Carneiro e Goreth Pimentel. Também às 19 horas, as artistas Bruna Bezerra e Emi Teixeira realizarão intervenção em lambe-lambe no prédio. No encerramento, a banda Canto Torto.

(Foto – Reprodução de TV)

A urna eletrônica e a desinformação

Com o título “A urna eletrônica e a desinformação”, eis artigo de Rodrigo Ribeiro Cavacante, secretário de Controle Interno do TRE do Ceará. Ele assegura que as urnas são seguras. “Não há dúvidas de que a evolução tecnológica veio para auxiliar a vida em sociedade”, diz o articulista. Confira:

A conversa indicava a pauta do momento: a urna eletrônica. “Sei não, sempre é possível violar”. Eu interpelei: “Você viu, no seu voto, alguma distorção? Conhece alguém, de sua confiança, que assistiu à urna burlar o voto?” A resposta é sempre negativa. Às escondidas, ou nas mídias, esses que duvidam, sem nenhuma prova, proliferam vídeos distorcidos, aviltando algo caro: a seriedade com que é feito o voto eletrônico.

Há exageros no uso digital de instrumentos. No entanto, tais desvios não podem afastar a necessidade de se viver em rede. O que estiver em desacordo com a lei precisa ser apurado, com responsabilização. Aquilo que indicou defeito na urna já tem sido objeto de apuração, estando não apenas a Justiça Eleitoral [JE], mas também os órgãos de segurança nacional, atentos.

Entretanto, tirante um ou outro, pouquíssimos mesmo, o problema que reverte a pauta em análise diz respeito a um aspecto que precisa ser visto pela grande maioria crítica: a desinformação. Os que criticam a urna e divulgam informações envoltas de factoides são os que nenhum conhecimento técnico possuem sobre a máquina eletrônica de voto. É preciso cuidado! As divulgações estão sendo apuradas. E, no palco democrático, a esse a própria sociedade já está alerta.

A democracia passa, também, pela seriedade do trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral, com a tecnicidade com que é preparada a urna eletrônica, bastando, para a constatação do profissionalismo, que se dialogue com a área técnica dos TRE’s e TSE. Após o dia 7 de outubro, abriu-se uma fase de acusações em aplicativos, para as quais, por parte de milhares, não se ofertou o direito à contradita, a ser exercido pela urna. A resposta será dada no dia 28 de outubro, enquadrando-se essa máquina apuradora como uma instituição brasileira hígida, sem nem precisar de salvadores, pois há anos já deixou a sua própria marca democrática.

*Rodrigo Ribeiro Cavalcante

rodrigocavalcante@granlink.com.br

Secretário de Controle Interno no TRE do Ceará.

Vivianne Sena falará para empresários em Fortaleza

Viviane Senna, que preside o Instituto Ayrton Senna, dará palestra em Fortaleza.

Será na próxima sexta-feira, das 9 às 10h30min, no Hotel Gran Marquise, atendendo a um convite do Grupo Lide, que congrega empresários locais interessados em debater questões do interesse social.

Vivianne, apoiadora do candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, falará sobre o tema “Educação e Desenvolvimento Socioeconômico”.

(Foto – Divulgação)

Assembleia Legislativa promove sessão pelo Dia Nacional do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional

O Dia Nacional do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional – 13 de outubro, será destacado em sessão solene, da Assembleia Legislativa. Vai acontecer a partir das 19 horas desta quarta-feira, atendendo a um requerimento dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Evandro Leitão (PDT), em nome do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região – Crefito 6.

Na ocasião, serão homenageados alguns fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que se destacam nessa profissão.

Homenageados

Fisioterapia

Dra. Fátima Maria Carvalho Sales

Dra. Ivone Azevedo Benevides

Dra. Leoniti Dantas Queiroz Lima

Dra. Milena Sampaio Magalhães

Terapia Ocupacional

Dr. Evaldo Cavalcante Monteiro

Dra. Luana Barreto de Araújo

Dra. Luciana Mesquita de Abreu

Dra. Luzianne Feijó Alexandre Paiva Guimarães

Homenageados pelos 30 anos do Crefito-6:

Dra. Cleane Fontenele – Divulgação

Dra. Júlia Barreto – 1ª Delegada do Crefito 6

Dra. Leila Beuttenmüller – Ex-conselheira do Crefito-1 e uma das fundadoras do Crefito-6

Maria Das Dores – Colaboradora do Crefito 6 há 30 anos.

Dr. Ricardo Lotif Araújo – Atual presidente do Crefito-6 / Gestor na qual está sendo comemorado os 30 anos e idealizador da homenagem na Assembleia Legislativa do Ceará

Homenageados pelo Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional do Departamento de Saúde da Assembleia.

Terapeutas Ocupacionais

Lucila Bonfim Lopes Pinto

Milene Fonseca Mota

Fisioterapeutas

Maria Flávia Amâncio Campos

Maria Rosilene Aragão Fonteles

Homenageada do gabinete

Ana Valeria Marques

VAMOS NÓS – Só o grupo de homenageados, com seus familiares, garantirá, sem dúvida, casa cheia

Abono 2016 ainda tem disponível R$ 1,36 bilhão

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que tem R$ 1,36 bilhão do Abono Salarial ano-base 2016 a disposição para 1,85 milhão de trabalhadores brasileiros – o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao recurso. Os beneficiários têm até 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas foi prorrogado após resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Prefeitura de Juazeiro do Norte lança dois editais na área cultural

A Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), lançou dois editais para a composição da programação de eventos que cumprirá durante a gestão do prefeito José Arnon (PTB).

O primeiro deles (Edital 003/2018 – SECULT) é uma Chamada Pública com credenciamento para fins de eventual contratação de serviços de artistas e/ou grupos artísticos. O edital permitirá a criação de um cadastro de artistas, visando a realização de programação artística de eventos promovidos ou apoiados pela Secult. As inscrições vão até o dia 14 de novembro, através da entrega de documentos citados no referido edital. Podem participar artistas e/ou grupos artísticos das áreas da música, literatura, artes cênicas (teatro, circo e dança), cultura popular e artes visuais.

Já o Edital 0004/2018 Secult/PMJ se refere a um chamamento público para seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que realizará o Projeto Ciclo de Reis – edição 2018. A OSC sem fins lucrativos selecionada firmará parceria, em regime de mútua colaboração, que envolva transferência de recursos financeiros para a realização do evento que insere grupos da tradição popular (lapinhas, reisados, etc) durante as festas de finais de ano, no período denominado ciclo natalino ou ciclo de reis.

Fake News, Eleições e a defesa de Bolsonaro

Com o título “Fake news e eleições”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado, mestre em Direito pela UFPE, conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA) e filiado ao PSDB do Ceará. Ele faz a defesa de Jair Bolsonaro nessa área, ao dizer no texto que “o crime só ocorre quando há contratação de pessoas para esse fim, não sendo penalmente a conduta de quem divulga tais informações de forma espontânea.” Confira:

Para o bem e para o mal, as redes sociais são indiscutíveis e irreversíveis fontes de informações, notadamente em período eleitoral. De memes compartilhados em grupos familiares a artigos de fontes duvidosas: tudo se torna matéria-prima para o “convencimento” (ou não) dos eleitores.

Nesse contexto, todos já nos deparamos com a expressão “fake news”, que nada mais são que notícias inverídicas compartilhadas como se verdadeiras fossem. Mais ainda: recebemos diariamente informações pinoquianas dos mais variados tipos, não só de cunho eleitoreiro nem oriundo de um lado específico.

Nesse sentido, a Lei das Eleições já traz, em seu artigo 57-H, o crime de “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”, que prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Quem é contratado para tal fim também comete crime, sendo punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. Importante esclarecer que o crime só ocorre quando há contratação de pessoas para esse fim, não sendo penalmente a conduta de quem divulga tais informações de forma espontânea.

O artigo 323 do Código Eleitoral prevê o crime de “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”, o qual se limita a atos de propaganda eleitoral.

Para suprir essa lacuna legal, há diversos projetos de lei no Congresso Nacional. Dentre eles, destaca-se o PL n. 473 de 2017, do Senado, que busca tipificar a conduta de “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”.

Por outro lado, o combate às “fake news” não pode perder de vista as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de opinião e à livre manifestação. Assim, não podemos admitir que a liberdade de expressão seja excessivamente tolhida a pretexto de combater informações falsas. Temperança, pois, nem tanto ao mar, nem tanto à terra.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado, mestre em Direito pela UFPE e conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA)

Eleições na OAB/CE – Regina Jansen lança candidatura nesta quarta-feira

A candidatura de Regina Jansen à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará, vai ser lançada nesta quinta-feira, às 19 horas, em sala da Avenida Barão de Studart, 272, no bairro Aldeota.

Regina, presidente da Comissão Previdenciária da Ordem, se posta na disputa como oposição. Ela promete descentralizar as ações da entidade e lutar pela melhoria das condições de trabalho dos advogados principalmente do Interior.

O registro da chapa ocorrerá nesta quinta-feira.

Chapa “A Ordem é Renovar”

Presidente : Regina Jansen (Fortaleza)
Vice: Ciro Barbosa (Fortaleza)
Secretário Geral: Cândido Alexandrino (Fortaleza)
Secretário Adjunto: Valdecimone Gomes Freire (Subsecção de Canindé)
Tesoureira: Natalya Ramos (Fortaleza)

CAACE
Presidente: Hedy Nazaré (Fortaleza)
Vice: Jobson Santana (Subsecção do Cariri Oriental)
Secretário Geral: Mara Bettencourt (Fortaleza)
Secretário Adjunto: Carlene Silveira (Fortaleza)
Tesoureiro: Célio Pereira (Fortaleza)

Conselho Federal
Francisco Igleuvan Silva (Subsecção de Aracati)
George Emanuel (Fortaleza)
Daiane Pereira Souza (Subsecção de Juazeiro do Norte)

(Foto -Divulgação)

Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo turno

O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições 2018, ocorrido em 7 de outubro, poderá votar no segundo turno, domingo, 28, desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Ou seja, o título eleitoral precisa se encontrar ativo, não podendo estar cancelado ou suspenso.A informação é do Tribunal Superior Eleitoral.

A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição independente e o não comparecimento à primeira rodada de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Além da escolha do próximo presidente da República, no próximo dia 28 de outubro os eleitores definirão o nome de governadores de 13 estados e do Distrito Federal, bem como os prefeitos de 19 cidades.

Exatamente por ser uma eleição independente, o eleitor ausente no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência. A mesma regra vale para o cidadão que não votar no segundo turno. Ou seja, quem não comparecer às urnas nos dois turnos, deverá apresentar duas justificativas à Justiça Eleitoral. De qualquer modo, o eleitor que ainda não tiver justificado sua ausência no primeiro turno não está impedido de votar no segundo exatamente porque têm até 60 dias para fazê-lo.

Justificativa Eleitoral

A justificativa pode ser feita por meio de um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos no Portal do TSE. O prazo para envio é de 60 dias após cada turno da votação. A RJE deve ser acompanhada de documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A justificativa de ausência na votação também pode ser feita por meio do Sistema Justifica. A ferramenta permite a apresentação do RJE pela internet após a eleição. Ao acessar o sistema, o eleitor deverá informar os dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. O RJE é encaminhado para zona eleitoral a que o eleitor pertence e um código de protocolo é gerado para acompanhamento do processo.

Eleições da OAB/CE – Candidato quer vagas para advogadas gestantes nas garagens de prédios da Justiça

O candidato a presidente da OAB do Ceará, Erinaldo Dantas, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace), colocou em prática uma de suas propostas de campanha. Ele deu entrada num requerimento solicitando o cumprimento da Lei 13.363/2016, que estabelece que é direito da mulher advogada gestante a reserva de vagas nas garagens dos fóruns dos tribunais. Os ofícios bateram á porta do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Gladyson Pontes, e presidente do TRT do Ceará, desembargador federal Plauto Carneiro Porto.

Os prédios onde funcionam o TJCE e o TRT da 7ª Região estão situados em locais que possuem garagens. Porém, ainda não há regulamentação que atenda ao disposto na legislação federal. O pleito da advocacia é que seja assegurado às advogadas que atuam em todo o estado o direito de uso de vaga reservada nas garagens de todos os prédios em que seja instalada uma unidade da justiça do trabalho da 7ª região ou da justiça estadual cearense.

DETALHE – A eleição para presidente da OAB do Ceará vai ocorrer no dia 28 de novembro, no Centro de Eventos.

(Foto – Divulgação)

Parceria entre BC e Justiça transfere R$ 13,9 bilhões para contas judiciais

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O sistema BacenJud, que interliga diretamente diversos tribunais do país e o Banco Central, resultou nos primeiros nove meses deste ano na transferência de R$ 13,9 bilhões para contas judiciais, referentes a bloqueios determinados em mais de 8 milhões de ordens proferidas por juízes de todo o país.

Os dados foram apresentados na manhã de hoje (24) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante o primeiro seminário sobre a utilização do BacenJud, realizado em Brasília com a presença de magistrados, servidores do BC e executivos de bancos e corretoras de valores.

Toffoli ressaltou que 53% dos processos que resultam em bloqueios via BacenJud são de execução, ou seja, quando os valores são efetivamente encaminhados à parte vencedora do processo judicial. De todos os bloqueios, 56% são oriundos da Justiça do Trabalho.

“Aqui estamos falando no geral das pessoas que mais necessitam dos direitos da Justiça, empregados que não têm muitos recursos, em razão de uma situação de desemprego, que infelizmente está alto em nosso país”, disse Toffoli.

Na Justiça do Trabalho a parte vencedora de um processo tem levado em média 2 anos e 11 meses para receber o dinheiro, ante uma média de 5 anos e 6 meses para a execução de uma sentença na Justiça como um todo, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Por meio da ferramenta, uma ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio.

Recentemente foi ampliado o poder a atuação do BacenJud, com a inclusão de novas instituições financeiras, como cooperativas e corretoras de valores, além da possibilidade de bloqueio em mais opções de contas, como contas de investimento e aplicações financeiras.

(Agência Brasil)

Desembargador relança livro em benefício da Santa Casa de Misericórdia

O desembargador Fernando Ximenes, presidente da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará, vai relançar, a partir das 19 horas desta quarta-feira, no Ideal Clube, o livro “Palavras e Admirações”, de sua autoria. O magistrado doará toda a arrecadação obtida com a venda do livro para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

A publicação destaca a trajetória de Fernando Ximenes, decano da magistratura cearense, na área da Administração da Justiça e reúne reflexões sobre a reforma do Poder Judiciário, a formação da magistratura e o papel das escolas judiciais. Traz ainda textos que traçam perfis de personalidades como o cardeal Dom Aloísio Lorscheider, ex-arcebispo Metropolitano de Fortaleza, o jornalista Demócrito Rocha Dummar e o jurista Paulo Bonavides.

Natural de Fortaleza, Fernando Ximenes é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Exerceu os cargos de procurador-geral do Estado, procurador-geral do Município de Fortaleza e secretário estadual do Governo e da Justiça, além de presidente do TJCE (biênio 2007/2009).

DETALHE – O livro foi publicado pela Editora da Universidade Federal do Ceará (UFC).

(Foto – TJCE)

Justiça Federal manda desocupar casas ocupadas irregularmente em Residencial do Jangurussu

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) obtiveram liminar determinando a desocupação de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que foram invadidos no bairro Jangurussu em Fortaleza. Com a decisão, os verdadeiros donos dos imóveis poderão ingressar nas unidades do Residencial José Euclides Ferreira Gomes que foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Governo do Ceará. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

Depois que forem notificados pela Justiça, os ocupantes irregulares deverão deixar os imóveis no prazo máximo de oito dias. A desocupação deve ocorrer sem causar danos a quaisquer de suas estruturas e equipamentos, tais como: retiradas de portas, janelas, aparelhos sanitários, etc, sob pena de responderem civil e criminalmente pelos danos.

A liminar concedida pelo juiz Jorge Luiz Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do Ceará, determina ainda que Governo do Estado e Caixa Econômica convoquem imediatamente os proprietários dos imóveis para que realizem a mudança.

O magistrado ainda determinou a expedição dos respectivos mandados de imissão/reintegração de posse e comunicação à Polícia Federal e ao secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará para que disponibilizem força policial em contingente suficiente para acompanhar o cumprimento dos mandados.

O MPF e o MPCE ingressaram, em julho, com ação na Justiça Federal para garantir a posse de imóveis do PMCMV a proprietários do residencial que foram expulsos por criminosos ou que foram impedidos de se instalar porque as residências haviam sido invadidas.

Inquérito civil instaurado pelo MPF apontou que 52 famílias com direito a receber imóveis do Residencial José Euclides Ferreira Gomes foram vítimas da prática de esbulho – retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor de forma violenta ou clandestina.

Os casos de impedimentos de fruição dos direitos dos novos proprietários do MCMV consistem em violência e em graves ameaças praticadas por terceiros estranhos às relações envolvendo a aquisição dos imóveis. A procuradora e a promotora denunciaram que a prática de esbulho vem ocorrendo em outros condomínios do programa, o que motivou ingresso anterior pelo MPF de outra ação na Justiça.

Confiança do consumidor reage entre setembro e outubro

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 4 pontos de setembro para outubro. Com a alta, o indicador chegou a 86,1 pontos, em uma escala de zero a 200, um patamar ainda baixo em termos históricos.

A alta foi provocada pelo aumento da confiança em relação ao futuro, medida pelo Índice de Expectativas, que avançou 6,1 pontos e chegou a 99 (o patamar mais alto desde abril deste ano).

Já a confiança no momento presente teve queda. O Índice da Situação Atual recuou 0,4 ponto e chegou a 71,9 pontos.

Segundo a coordenadora da Sondagem do Consumidor da FGV, Viviane Seda, o resultado mostra que o consumidor está esperançoso e otimista em relação aos próximos meses, mesmo sem ainda ter um resultado das urnas.

“O fim do período eleitoral diminui a incerteza política e gera expectativa de mudanças na condução da política econômica para o início do novo governo”, disse a pesquisadora.

(Agência Brasil)

O Brasil tem duas saídas: o Aeroporto ou o Liberalismo

Com o título “O Brasil tem duas saídas: o aeroporto ou o liberalismo”, eis artigo de Rodrigo Marinho, advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional, membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil e filiado ao Partido Novo. Ele aborda a expectativa do Partido Novo ganhar o governo de Minas. Confira:

Os liberais tiveram significativas vitórias nas eleições de 2018, o partido Novo elegeu 8 (oito) deputados federais, além de estaduais por todo País e distrital em Brasília. Além disso, diversos candidatos que defendem a liberdade foram eleitos em vários partidos, o que dá uma esperança de que as ideias liberais sejam finalmente implantadas no Brasil.

O homem mais lúcido do Brasil – as melhores frases de Roberto Campos título do livro publicado pela editora Resistência Cultural, dizia que o “Brasil só tinha duas saídas: o aeroporto ou liberalismo”. Parece que Minas Gerais vai optar pelo liberalismo com Romeu Zema, do partido Novo.

Romeu Zema, candidato a governador pelo Novo em Minas Gerais está no segundo turno com uma possibilidade real de ser eleito. Zema é um empresário conhecido na sua região, proprietário de uma rede varejista que leva o seu nome.

A disputa parecia girar em torno de dois candidatos e dois partidos que vinham se engalfinhando há anos, Fernando Pimentel e Antônio Anastasia, PT e PSDB, respectivamente. Esses partidos vêm se revezando no controle do governo de Minas e acreditavam que isso ocorreria novamente.

O Novo participava de sua primeira eleição para o Congresso Nacional e, por conta disso, não tinha como ter os cinco deputados federais eleitos, número necessário que obrigava as TVs a convidar Guilherme Boulos, do Psol, e Cabo Daciolo, do Patriota, mas não obrigava convidar João Amoedo, salvo se fosse do interesse das emissoras, o que, obviamente, prejudicou muito o candidato à Presidência pelo Novo.

A TV Globo, a seu critério, convidou Romeu Zema, que aquela altura era o quarto colocado nas pesquisas, para o último debate da campanha para governador de Minas e ele arrebentou. Apresentou as ideias de liberdade que podem e vão mudar a realidade local e o Brasil nos anos que virão, propostas que vão diminuir o tamanho do estado, desburocratizar o dia a dia e facilitar os negócios, respeitando a liberdade individual.

Por isso, lhes afirmo, a liberdade vem com tudo em Minas Gerais e seguirá vindo em todo Brasil.

*Rodrigo Saraiva Marinho

rodrigo@marinhoeassociados.com.br

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.

Primeira coleção de almofadas bordadas a mão por detentas será lançada em Fortaleza

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O Grupo Mulheres do Brasil lançará, no dia 1º de novembro, a primeira coleção de almofadas bordadas a mão por detentas do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF).

A coleção é fruto do projeto “Bordando a Vida”, realizado em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado por meio da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe).

A empresária Ethel Whitehurst, líder do GT Raízes Artesanato do Ceará e proprietária da loja Yamor da Ethel, conduziu a criação.

(Foto – Divulgação)