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Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. São ações oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono. As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas no sistema da Justiça Federal do DF.
A mudança dos processos é resultado de decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, que, por meio de uma resolução, converteu a 12ª Vara Federal em unidade especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Até então, apenas a 10ª Vara Federal atuava com esta especialização. Como a alteração só poderia ser feita em seção judiciária com pelos três varas criminais, a 15ª Vara Federal, que era de direito cível, foi convertida para o direito criminal, o que permitiu a alteração na 12ª Vara. Com as mudanças, os processos já estão sendo redistribuídos.
“A situação particular verificada na 10ª Vara Federal Criminal, que devido a sua especialização em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, concentra o acompanhamento de várias operações relevantes, das quais resulta uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos cartorários, e vem ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas criminais”, diz um trecho da resolução que determinou a mudança.
A ação penal em que o ex-presidente é réu, oriunda da Operação Zelotes, já aparece em nome do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas, inclusive na decisão de compra de 36 caças de combate militar da empresa suíça SAAB para a Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente nega as acusações.
Outro processo transferido da competência da 10ª Vara Federal em Brasília envolve as investigações de desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que será conduzido agora pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves, substituta da 12ª Vara.
(Agência Brasil)
O presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, e diretoria, vão receber, nesta segunda-feira (26), às 12 horas, para um debate-almoço, a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz.
Ali, Águeda vai expor projetos que visam a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios em favor do varejo da Capital.
De acordo com Assis Cavalcante, na pauta a otimização dos processos de licenciamento, via Fortaleza Online, e o pacote de ações para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade por meio do Programa Fortaleza Competitiva.
Também entra em discussão o novo Código da Cidade.
O presidente do Partido Social Cristão (PSC), pastor Everaldo Pereira, lançou na noite desta quinta-feira (22), em Fortaleza, a candidatura do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, ao Palácio do Planalto.
O dirigente do PSC, no entanto, afirmou que não há nada acertado com relação a apoio à candidatura ao Governo do Ceará.
A Secretaria Estadual do Esporte, em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), fará, às 14h30min desta sexta-feira (23), no Auditório Blanchard Girão, da Arena Castelão, o lançamento dos Jogos Escolares do Ceará 2018.
Na ocasião, haverá uma explanação sobre tudo o que envolve o certame estudantil cearense: do calendário dos jogos ao regulamento geral (ambos publicados no site), além do formato da competição estadual e nacional, que passará por grandes mudanças de acordo com as novas medidas do Comitê Olímpico do Brasil (COB).
Estarão presentes nesse ato o titular da Sesporte, Euler Barbosa, e representante da Seduc, CREDEs, federações, técnicos e escolas participantes
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou nesta quinta-feira, 22, a possibilidade de continuar no cargo pelos anos seguintes caso não concorra à Presidência da República em 2018 e seja indicado por um próximo governante. “Acho que a etapa como ministro da Fazenda é uma etapa cumprida. Estamos agora contemplando essa nova etapa de uma possível candidatura à Presidência”, respondeu, em entrevista à Rádio Itatiaia (MG).
Ele reafirmou, no entanto, que ainda não tomou uma decisão sobre sua candidatura nas eleições deste ano. “Certamente dentro de 40 dias ou pouco mais, tomaremos decisão de continuar no serviço público, mas aí ampliando bastante o escopo. Podendo colaborar com o País de forma mais eficaz e abrangente. E isso que está acontecendo na economia pudermos levar a todos os setores da vida dos brasileiros”, completou.
Questionado sobre as vantagens e as desvantagens de o processo eleitoral no País ocorrer apenas de cinco em cinco anos, Meirelles considerou que um período maior sem eleições é positivo por ter uma continuidade maior de políticas e menos sobressaltos durante os processos políticos. “Por outro lado, por ser um processo concentrado, essa eleição pode ter mais volatilidade nos mercados”, acrescentou.
DETALHE – Meirelles estará nesta sexta-feira em Fortaleza. A convite do Lide, dará palestra às 15 horas, no Hotel Gran Marquise.
“Onde estão vocês que não vão pegar as linhas (de crédito) do BNDES? Por favor, se apresentem”. A provocação é do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, na noite desta quinta-feira (22), na Federação das Indústrias do Estado (Fiec), ao reclamar da falta de projetos de micros, pequenos e médios empresários, além dos pequenos municípios.
“Nós, inclusive, estamos devolvendo dinheiro para o Ministério da Fazenda, porque o dinheiro está no caixa, mas não há demandante em volume suficiente para que consuma uma parte importante desse caixa”, reclamou o dirigente do BNDES.
Paulo Rabello elogiou a situação fiscal e orçamentária do Ceará e se mostrou favorável à privatização da Cagece.
Referência de atuação cívica e política em defesa do municipalismo cearense, a Associação dos Municípios do Estado Ceará (Aprece) completa, no próximo dia 7 de março, 50 anos de fundação.
Para homenagear a data, a Câmara Municipal de Fortaleza fará sessão solene, atendendo a requerimento do presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT).
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) pelo próprio Salmito, durante encontro com o diretor de Relações Institucionais da Aprece, Expedito José do Nascimento (ex-prefeito de Piquet Carneiro), e com o vereador Luiz Augusto Pinheiro (MDB), de Piquet Carneiro.
(Foto: Divulgação)
O Núcleo de Meteorologia da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) anunciou nesta quinta-feira o segundo prognóstico climático de 2018.
Segundo a Funceme, aumentou, em relação ao prognóstico anterior, a chance de chuvas acima da média no Ceará, agora para o período março, abril e maio deste ano.
As probabilidades lançadas foram as seguintes: 45% de chance das chuvas se situarem acima da normal climatológica, 35% em torno da normal, e apenas 20% de chance para a categoria abaixo da normal.
Lêda Maria e seu marido, o também jornalista Souto Paulino.
Será nesta sexta-feira, às 19 horas, no auditório da Academia Cearense de Letras (Palácio da Luz), a solenidade de posse da nova diretoria da Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza (AMLEF).
Assumirão Régis Frota como presidente e o ex-vereador Marcus Fernandes na vice-presidência. Completando a diretoria os acadêmicos José Bonfim de Almeida Jr., José Cláudio Carneiro, Jaildon Correia, Francisco Castro, Lêda Maria Souto, Luiz de Gonzaga Fonseca Mota e o Padre Geovane Saraiva.
(Foto – Balada In)
O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) segue vendendo aos seus correligionários o discurso de que ele será mesmo candidato à Presidência da República.
Mas, segundo a Coluna Radar, da Veja Online, isso não deve acontecer. É mais fácil ele concorrer ao governo de Alagoas, embora a pré-campanha ao Planalto siga a todo vapor: seus pares agora comemoram a distribuição de adesivos pelo país.
(Foto – Jornal do País)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirma presença em Fortaleza nesta sexta-feira (23). É convidado do Lide, grupo que congrega lideranças empresariais.
Meirelles falará no Hotel Gran Marquise sobre o tema “Conquistas da economia e desafios para 2018”. Bom lembrar: ele trabalha para sair candidato a presidente da República.
DETALHE – O Lide é o grupo fundado por João Dória Júnior, que reúne empresários e executivos. No Ceará é comandado por Emília Buarque. A Federação das Indústrias do Estado (Fiec) será co-anfitriã.
A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional como forma de cobrar tributos que o órgão considera devidos. Tal medida, segundo a Justiça Federal do Paraná, viola o princípio do contraditório e ampla defesa. A informação é do site Consultor Jurídico.
Desde outubro, a Receita Federal iniciou uma operação para barrar fraudes perpetradas no sistema PDGAS, que é sistema apuração e emissão de guias do Simples Nacional, notificando os contribuintes para retificarem os lançamentos efetuados com imunidade e/ou isenção e comunicando o bloqueio do sistema. Na notificação, o órgão condiciona o desbloqueio do sistema ao reconhecimento dos supostos débitos, sem qualquer possibilidade de defesa. Segundo nota da Receita, em novembro de 2017, cerca de 100 mil empresas foram bloqueadas.
Foi o caso de uma empresa do Paraná, que recebeu uma notificação por ter feito lançamentos com imunidade e isenção em razão de vendas para a Itaipu Binacional e para o Governo Federal. O Fisco considerou os lançamentos indevidos e notificou a empresa, bloqueando seu acesso ao sistema do Simples Nacional.
Inconformada, a companhia recorreu administrativamente, mas a impugnação fora arquivada sem análise do mérito. A empresa ingressou então com mandado de segurança, alegando a violação dos princípios constitucionais da livre exercício da atividade econômica, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Na ação, foi representada pelos advogados Ulisses Bitencourt Alano e Guilherme Berkenbrock Camargo, do Bitencourt Alano e Camargo Advogados
Ao conceder liminar determinando o desbloqueio do sistema, o juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, da 4ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que o bloqueio equivale à exclusão do contribuinte do Simples Nacional e que o fisco Federal, agindo assim, utilizou-se de meio transverso para aplicar penalidade sem possibilidade de defesa.
A medida, complementou o juiz, ofende o princípio do contraditório e ampla defesa. Na liminar, o juiz explica que, para ele, “a maneira normal do agir do Fisco Federal seria a realização de auto de infração, não homologatório dos autolançamentos tributários do contribuinte, abrindo-se prazo para a defesa própria”. Assim, o juiz determinou o desbloqueio do sistema, permitindo que a empresa retorne ao Simples Nacional. De acordo com o juiz, se considerar indevidos os lançamentos tributários, o Fisco deve fazer o auto de infração, permitindo a defesa do contribuinte.
Nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no Ginásio Paulo Sarasate, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a primeira-dama Carol Bezerra vão entregam 333 cadeiras de rodas para pessoas com deficiência. Também participarão a secretária municipal da Saúde, Joana Maciel, o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira, e o titular da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência, Emerson Damasceno, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.
Os equipamentos, adquiridos por meio da iniciativa “Fortaleza pela Inclusão”, contemplam a necessidade de cada paciente e representam, acima de tudo, uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. “Nosso propósito é elevar a autoestima e assegurar o direito de ir e vir daquelas pessoas com mobilidade reduzida. É integrar as pessoas com deficiência nas nossas ações, oferecendo, cada vez mais, benefícios para que se sintam protegidas, olhadas e cuidadas pelo poder público”, ressalta o secretário Elpídio Nogueira.
A primeira-dama Carol Bezerra afirma que essa iniciativa é uma importante forma de contribuir para a transformação social. “A entrega desses equipamentos reflete um valor agregado de empoderamento da pessoa com deficiência. Revela, além da inclusão social, a possibilidade de controlar situações do dia a dia. Porque a decisão sobre o que fazer, quando fazer, o decidir de ir e vir é de grande importância para todas as pessoas,” complementa Carol Bezerra.
Cadastro
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem intensificado os cadastros para as pessoas que necessitam de alguma modalidade de cadeiras de rodas. Estão previstas ainda a entrega de mais 400 cadeiras nos próximos meses. Em setembro de 2017, foram entregues 363 cadeiras, o que totaliza ao final do processo 1.096 pessoas beneficiadas.
Para a secretária da Saúde de Fortaleza, Joana Maciel, a ação “Fortaleza pela Inclusão” vai além da entrega das cadeiras de rodas. “Faz parte de algo maior, pois ajudará a resgatar a autoestima das pessoas beneficiadas. Na área da Saúde, temos a preocupação de fortalecer o exercício de cidadania dessas pessoas, assim como assegurar o direito ao atendimento deste público em sua totalidade, que vai desde acessibilidade nas unidades de Saúde ao acompanhamento de suas necessidades de promoção e atenção em Saúde”, destaca a titular da SMS.
Para ter acesso ao benefício das cadeiras de rodas, o usuário precisa primeiramente comparecer ao posto de saúde, mais próximo de sua residência, para o agendamento de uma consulta com médico da sua equipe. Este promoverá o acompanhamento, como também realizará os encaminhamentos necessários. Aos pacientes acamados e acometidos por Acidente Vascular Cerebral, entre outras patologias, será feita uma visita pelo médico de saúde da família, que poderá auxiliar no pedido para o benefício.
DETALHE – Na ocasião a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disponibilizará sua Unidade Móvel para atendimento de solicitação de cartão gratuidade para pessoas com deficiência.
Estudantes de música da Tapera das Artes, de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), serão contemplados com a residência artística que o grupo de cordas espanhol aupaQUARTET ministrará a partir de segunda-feira, 25 de fevereiro, e se estende até sábado, dia 3 de março.
Para o público, o quarteto apresenta o show StepUP na sexta-feira, 2 de março, às 20 horas, no Cineteatro São Luiz, com entrada gratuita. A realização é da Quitanda das Artes, do Instituto BR Arte e do Cineteatro São Luiz, com patrocínio da Enel.
O projeto Giro das Artes tem o apoio cultural do Instituto Francês, Fundação suíça para a cultura Pro Helvetia, Embaixada da França no Brasil e Rede de Festivais – MIT SP, MID e Viva Dança. O apoio institucional é da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.
O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, disse hoje (22) que a previsão da instituição é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,8% em 2018. “Com relação a questão macroeconômica, nossa expectativa é de que a economia vai seguir o processo de retomada iniciada em 2017 e a previsão do Banco do Brasil para o PIB é que deverá crescer em torno de 2,8% em 2018”, disse, após anunciar o lucro líquido ajustado do banco, de R$ 11,1 bilhões em 2017.
Durante a entrevista coletiva para apresentar o relatório do quarto trimestre de 2017 da instituição, o presidente afirmou que o consumo será fundamental para a retomada da economia. “O consumo será mais uma vez protagonista nesta retomada, assim como a agricultura. Também contaremos com a contribuição positiva dos investimentos, que devem crescer após anos de quedas consecutivas”.
De acordo com o relatório, o financiamento ao agronegócio encerrou dezembro de 2017 com saldo de R$182 bilhões na carteira ampliada. O saldo da carteira de crédito rural ampliada alcançou R$159,7 bilhões, o que representa crescimento de 6,1% em relação ao mesmo período de 2016.
Para 2018, a estimativa do Banco do Brasil é que o lucro líquido fique entre R$ 11,5 e 14 bilhões. “Acredito que apesar de algumas incertezas no mercado externo, a ampla liquidez e a baixa pressão ao risco favorecerão o fluxo de recurso para economias emergentes e o Brasil, com inflação e política monetária equilibradas, certamente se beneficiarão dessas recursos. Temos grandes projetos na área de infraestrutura que deverão atrair capital estrangeiro”, avaliou Caffarelli.
(Agência Brasil)
O reitor do Instituto Federal do Ceará, Virgílio Araripe, assinou, nesta semana, em Brasília, com o reitor da Universidade de Vigo, Salustiano Mato de La Iglesia, um memorando de entendimento. O objetivo é implementar programas de cooperação interdisciplinar e multidisciplinar para a realização conjunta de projetos acadêmicos, principalmente, doutoramento, em áreas de interesse em comum. A informação é da assessoria de imprensa do IFCE.
Além do IFCE, a parceria foi estabelecida por outros Institutos Federais, motivo de comemoração para a Rede Federal e a instituição da Espanha. O acordo, além da formação e capacitação de profissionais, facilitará o intercâmbio de estudantes, professores e especialistas. Está previsto também o desenvolvimento de atividades culturais e de extensão. O Memorando de Entendimento tem a vigência de três anos, podendo ser prorrogada por um ano. A ação foi mediada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
A parceria começou a ser desenhada em outubro de 2016, quando ocorreu uma missão do Conif e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) para a Espanha e os integrantes da missão visitaram a Universidade de Vigo.
IFCE e benefícios
A cooperação entre o IFCE e a Universidade de Vigo contempla as seguintes áreas do conhecimento: energia e indústria; bioengenharia; tecnologias da informação e comunicação (TIC); engenharia aeroespacial; alimentação; meio ambiente; gestão integrada do ciclo da água; turismo, termalismo e o patrimônio cultural; observação do oceano e mudança global; uso sustentável dos recursos marinhos; gestão integral da zona costeira; competitividade marítima: progresso tecnológico e gestão empresarial; criatividade e inovação social; economia e gestão empresarial em benefício da sociedade
A Universidade Vigo é uma instituição espanhola, localizada em Vigo, município da comunidade autônoma da Galiza. A instituição foi criada em 1989 e se destaca como um polo de dinamismo e de saber, fruto da sua classe docente altamente especializada. Seus cursos são organizados nas áreas de Artes e Humanidades, Ciências da Saúde, Ciências, Engenharia e Arquitetura e Ciências Sociais e Jurídicas.
(Foto – Divulgação)
A Câmara dos Deputados inscreve para os concursos de desenho e vídeo com o tema “A aclamação de Dom João VI, a construção do Estado brasileiro durante seu reinado e o modo como esses eventos influenciaram a independência do Brasil”. Podem participar do certame de desenho estudantes matriculados do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas de todo o país. Já o concurso de vídeo é destinado a alunos do Ensino Médio de escolas públicas e privadas que ainda não tenham completado 18 anos.
Os certames fazem parte das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil (1822/2022). As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de abril de 2018. Para o concurso de desenho, acesse a ficha de inscrição e, para o vídeo, o formulário virtual. A participação pode ser individual ou em grupo.
O primeiro colocado e seu representante legal ganharão uma passagem aérea de ida e volta a Brasília, com direito à hospedagem, para participar da cerimônia de premiação, caso residam fora do Distrito Federal. O vencedor também receberá um diploma de classificação e participação, além de um kit de obras produzidas pela Edições Câmara, destinado à escola onde estudar. O segundo e o terceiro colocados receberão os diplomas de participação e os kits para as escolas pelos Correios. Os resultados finais serão divulgados no dia 2 de maio, e a premiação ocorrerá em 16 de maio.
SERVIÇO
*Mais informações nos editais dos concursos de desenho e de vídeo.
(Agência Câmara)
O Ministério Público Federal , da 5ª Região, com sede no Recife (PE), emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao empresário Newton de Freitas, responsável pelo Grupo Oboé, que engloba empresas cearenses de investimento, tecnologia e serviços financeiros, distribuição de títulos e valores mobiliário e financiamento. O proprietário é acusado de cometer crimes contra o sistema financeiro nacional, além de formação de quadrilha. A informação é da assessoria de imprensa do MPF.
A prisão preventiva foi decretada, no último dia 6, pela Justiça Federal no Ceará, a pedido do MPF naquele estado. Outras sete pessoas também foram condenadas por envolvimento no esquema fraudulento, que resultou no prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos e aos credores do Grupo.
Segundo consta no processo, foram gerados contratos fictícios nos anos de 2010 e 2011, prestadas informações falsas ao Banco Central e desviados recursos correspondentes a esses contratos. Também foram cedidos direitos creditórios de faturas de cartões de crédito inexistentes, em duplicidade ou omitindo a inadimplência e recebidos direitos creditórios já cedidos anteriormente a outra instituição financeira.
Além disso, não foi contabilizada a emissão de fianças, mantendo tais valores em contabilidade paralela, bem como contabilizando valores maiores do que os efetivamente recolhidos no pagamento de impostos, dentre outras irregularidades.
No parecer, o MPF destaca a importância da manutenção da prisão preventiva de José Newton de Freitas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Foi ressaltado que o empresário adotou inúmeras manobras fraudulentas e variadas simulações contábeis, com a finalidade de subtrair/ocultar o patrimônio imobiliário do grupo que controlava. Para o MPF, há elementos consistentes de que, solto, o proprietário adote condutas ilícitas para impedir a recuperação do bens adquiridos por meio de ações criminosas, uma vez que a Justiça já decretou o sequestro e perda dos bens dele.
Penas
O empresário foi condenado a 32 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime fechado. Na sentença da Justiça Federal, José Newton de Freitas ainda é condenado à perda de bens no valor de R$ 70 milhões mais correção monetária, destinados a ressarcir os credores da massa falida e a União pelos danos causados.
(Foto – Jarbas Oliveira)