Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Justiça manda policiais civis retornarem ao trabalho

“Os policiais civis em greve têm de voltar imediatamente ao trabalho por determinação da Justiça. A decisão, assinada pelo juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, foi expedida no início da noite de ontem. Caso os policiais descumpram a ordem, o sindicato da categoria terá de pagar multa diária de R$ 20 mil. A decisão atende ao pedido do Governo do Estado de manutenção da liminar, expedida antes, que determina o retorno dos policiais civis às atividades.

De acordo com o juiz, a determinação foi baseada no fato de não haver “qualquer fato novo a ensejar a nova paralisação“. Os policiais civis haviam decretado greve em 23 de julho. Uma liminar expedida em 5 de agosto tornava suspensa a greve, atendendo a ação cautelar da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Mas só no dia 12 de agosto, a greve acabou. Em 10 de setembro, outra paralisação foi deflagrada.

O juiz Carlos Augusto menciona a natureza dos serviços prestados pela categoria, que ele caracteriza como “públicos, essenciais, inadiáveis“. É citada a importância da Polícia Civil “para a proteção de direitos fundamentais do cidadão“. O magistrado pontua que o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci) seja notificado por mandado e via fax.

Notificação
De acordo com o vice-presidente do Sinpoci, Marcos Costa, até as 21h30min de ontem, o Sindicato não havia sido notificado da decisão. Ele lembrou que uma assembleia com os grevistas estava marcada para amanhã, mas, diante desta determinação judicial, o dia da reunião deve ser mudado. “É uma outra greve. E, por enquanto, a greve continua“, garantiu.

Ao O POVO, o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, assegurou que o Sinpoci havia sido notificado por fax e que a decisão era de cumprimento imediato. “Essa decisão não depende de assembleia. Eles não têm que se reunir para ver se cumprem ou não cumprem, se param ou não param a greve. Decisão judicial não se discute. Cumpre-se“, ressaltou.

Com a determinação e a notificação via fax, a partir da noite de ontem, as delegacias já deveriam ter voltado ao sistema de funcionamento normal. Durante a greve, as delegacias funcionaram em sistema de rodízio. O secretário da Segurança Pública avaliou que a greve deflagrada no dia 10 de setembro era um “desrespeito à decisão anterior“.

Para o secretário, a determinação da Justiça, expedida ontem, “era a solução esperada“. Roberto Monteiro acrescentou que não houve negociação e os grevistas se precipitaram quando decretaram a paralisação.
Apesar das críticas, o secretário frisa que o Governo do Estado está aberto a negociações. “Se eles voltarem a conversar conosco, estamos abertos para discutir, falar e negociar. Este governo é um governo que ouve, que negocia“, resumiu.

ENTENDA O CASO

23 de julho
> Policiais civis entram em greve pedindo igualdade no índice de reajuste de salários e melhores condições de trabalho.

5 de agosto
> O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Correia, acata pedido do Governo do Estado e concede liminar suspendendo a greve.

11 de agosto
> Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci) é notificado oficialmente da decisão. Mesmo assim, o presidente do sindicato, Weudo Jorge, decide manter a greve. Ele alega que a notificação foi recebida pela 2ª secretária do Sinpoci, que, segundo ele, não teria autoridade oficial para receber o ofício.

12 de agosto
> No dia seguinte, o sindicato recebe nova notificação (desta vez, entregue nas mãos do presidente do Sinpoci) e a categoria decide, em assembleia, suspender
a paralisação.

10 de setembro
> Os escrivães e inspetores da Polícia Civil voltam a entrar em greve. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirma que fará o corte de ponto e desconto em folha de pagamento dos servidores faltosos.

14 de setembro
> A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entra, na Justiça, com uma ação cautelar questionando os requisitos legais para a decretação da greve por parte do Sinpoci. O governador Cid Gomes afirma que partiu dele a decisão de cortar o ponto dos policiais civis que aderiram ao movimento.

15 de setembro
> O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Correia, assina decisão determinando que os policiais civis retornem imediatamente ao trabalho. ”

FONTE: Banco de Dados do O POVO.

Funcionários da ECT entram em greve

“Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) decidiram entrar em greve em vários Estados do Brasil, incluindo o Ceará. O Movimento começou nesta terça-feira, 15, às 22 horas.

A categoria reivindica uma reposição salarial de 41,03%. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios (Fentect), o porcentual corresponde às perdas acumuladas desde agosto de 1994. Os trabalhadores ainda exigem um aumento linear de R$ 300 no piso salarial da categoria, que atualmente, é de R$ 640.

Manoel Feitosa, secretário do departamento jurídico da Fentect, diz que a proposta dos funcionários foi feita no dia 30 de julho. A empresa apresentou uma contraproposta, com reajuste de 4,5%. A categoria, porém, rejeitou. “A proposta cobre a inflação, mas não garante ganho real”, afirma Feitosa.

A Fentect tinha dado prazo até esta terça para que a empresa apresentasse uma nova proposta, o que não ocorreu . A empresa tem 116 mil funcionários em todo o País, sendo 60 mil carteiros. A previsão é de que 70% dos funcionários devem aderir à greve. Isso irá provocar atrasos na entrega das correspondências. ”

(Agência Estado)

Senado libera web na campanha, mas restringe debate

“Os senadores liberaram a cobertura jornalística na internet no período eleitoral em sessão realizada nesta terça-feira (15). No entanto, os debates eleitorais na web terão que seguir as regras para TV e rádio, mais restritivas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recuou de seu próprio projeto e acatou, na última hora, a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral -, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.

Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”. Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. Com o recuo de Azeredo, isso agora está permitido.

Sobre os debates com os candidatos, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.

Segundo o senador José Nery (PSOL-PA), caso a emenda não seja derrubada na Câmara, o PSOL entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a restrição aos debates no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não podemos aceitar tratamento diferenciado na participação dos partidos e de seus representantes. Ficará a bel prazer dos órgãos de comunicação garantir a participação dos pequenos partidos. É um retrocesso que não podemos aceitar”, afirmou Nery.
Governo e oposição criticam aprovação da reforma eleitoral

O direito de resposta continua previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook. Os provedores de conteúdo na internet também estariam proibidos de expressar a preferência por um ou outro candidato. Da mesma forma, charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na Câmara dos Deputados. Agora, tudo isso está liberado de acordo com a nova proposta de Azeredo. Essas práticas também já são permitidas em veículos impressos.

Cabe agora à Câmara decidir se mantém o texto aprovado nesta terça no Senado ou se retoma as restrições ao texto de Flávio Dino que havia sido aprovado na Casa.”

(Folha Online)

Semana de Conciliação – Redenção e Maracanaú lideram acordos

“No primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação, as comarcas do Interior obtiveram bom índice de acordos. Segundo o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, corregedor-geral da Justiça do Estado do Ceará, a Vara Única da Comarca de Redenção realizou 17 audiências conciliatórias, e destas, 12 terminaram em acordo entre as partes, o que representa um percentual de sucesso nas negociações da ordem de 37,98%. 

Os bons números também se refletiram na negociação da 1ª Vara da Comarca de Maracanaú. Naquele município da Região Metropolitana de Fortaleza, foram realizadas oito audiências, das quais, sete terminaram em acordo.

Apesar dos bons números registrados nos dois municípios citados anteriormente, somente 27 serventias alimentaram a sistema de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O corregedor-geral da Justiça solicitou o empenho das demais serventias espalhadas por todos os municípios do Interior do Estado, a fim de que os dados sejam atualizados e possam ser disponibilizados à população, que é quem tem interesse maior nas ações que se desenvolvem nesta Semana Nacional de Conciliação.

Até às 17h22 desta segunda-feira (14/09), o município de Saboeiro aparecia em terceiro lugar quanto à efetividade das audiências conciliatórias. Naquela comarca, das seis audiências realizadas, quatro acordos chegaram a bom termo entre as partes. A expectativa é de que com a alimentação do sistema, o número de acordos no Interior cresça ainda mais e seja disponibilizado o mais cedo possível no sistema de dados do TJCE.”

(Site do TJ-Ceará)

Taxa de juros para empréstimo pessoal tem nona queda consecutiva

 “A taxa média de juros para empréstimo pessoal teve a nona queda consecutiva, passando de 5,27 para 5,26% ao mês entre agosto e setembro, segundo pesquisa divulgada hoje (15) pela Fundação Procon de São Paulo. O levantamento também aponta que a taxa média de juros para o cheque especial se manteve em 8,79% ao mês em setembro, sem alteração com relação a agosto.Para realizar a pesquisa o Procon analisou dez instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco.

Entre essas instituições, segundo o Procon, somente duas reduziram suas taxas de juros de empréstimo pessoal em setembro: o Banco do Brasil e a Nossa Caixa (que foi adquirida pelo BB).

De acordo com a pesquisa, a menor taxa de juros para empréstimo pessoal é a do Banco do Brasil, de 4,38% ao mês. Já a menor taxa de juros para cheque especial é a da Caixa Econômica Federal, de 6,75% ao mês.

Por meio de nota, a Fundação Procon informa que o consumidor que pretende tomar crédito em bancos deve ter cautela. Segundo a instituição, o spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos no mercado e o que cobram do consumidor) continua alto. Por isso, enfatiza, essa não é “a hora mais adequada para tomar empréstimo”. Uma das alternativas para o consumidor que realmente precisar tomar empréstimo é avaliar a possibilidade de se obter crédito com desconto em folha de pagamento (o chamado crédito consignado).”

(Agência Brasil)

CNJ aprecia possível caso de nepotismo no TJ do Ceará

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando, nesta terça-feira, sessão plenária com 43 itens na pauta. Entre os temas a serem discutidos está  a denúncia sobre a possibilidade de nepotismo no Tribunal de Justiça do Ceará, com a nomeação para cargo de confiança de Sílvio Braz Peixoto da Silva, pai do juiz da 1ª Vara da Comarca de Sobral (CE), Auro Lemos Peixoto Silva. O Conselho julga, ainda, possibilidade de ocorrência de nepotismo cruzado na contratação de servidora para exercício de cargo em comissão na Justiça Militar no Rio Grande do Sul.

Há ainda o pedido de desconstituição de portaria assinada pela diretora da Comarca de Campina das Missões (RS) que decretou intervenção no Tabelionato de Notas do município de São Paulo das Missões (RS). Serão julgados, também, dois processos sobre concurso realizado em 2006 pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Candidatos aprovados reclamam de não terem sido nomeados e de terem sido prejudicados por remoção indevida de servidor que teriam ocupado suas vagas. O plenário analisará pedido de candidato aprovado em concurso de serviços notariais no Maranhão, que está suspenso.

Os conselheiros vão examinar, ainda, Procedimento de Controle Administrativo requerido pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra VII) contra resolução do Tribunal Regional do Trabalho que definiu forma de cálculo da correção nos proventos de magistrados.A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte recorre ao CNJ para impugnar resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que define critérios para a escolha de juízes de 1º grau para substituição de membros da Corte, e estaria descumprindo Resolução 17 do CNJ, que trata do assunto.

Na pauta de julgamentos está, também, o pedido de providências feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo pleiteando isonomia de vencimentos e nomeação de concursados aprovados em concursos de escrevente e de oficial de Justiça.”

(Com o site do CNJ)

PDT apresentará propostas para Dilma, Ciro e Marina

andrfigueiredo

Reunido, nesta terça-feira, em Brasília, o diretório nacional do PDT decidiu elaborar um compêndido com as principais as opiniões e propostas do partido sobre temas como pré-sal, reforma política, conjuntura econômica, Plano Nacional de Educação, entre outros. O documento será levado aos Estados, em caravanas de debates para consolidar as teses da legenda.

Ficou decidido durante o encontro que essas mesmas diretrizes serão levadas aos pré-candidatos à presidência da República Dilma Roussef (PT), Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV). Ainda assim, não está descartada a possibilidade de serem essas as bases para o programa de governo em uma eventual candidatura pedetista.

O presidente regional do PDT, André Figueiredo, informa que o senador Cristovam Burque (DF)  pensa seriamente em não postular reeleição ao Senado, no que há setores querendo que ele tente novamente a presidência da República como forma de incluir o debate sobre educação na campanha.

Essa questão, no entanto, será avaliada pelas bancadas da Câmara e do Senado. Uma reunião nesse sentido ocorrerá na segunda quinzena do próximo mês.

Prefeitura de Caucaia quer R$ 35 milhões para conter avanço do mar no Icaraí

pauloguerra

O vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra (PDT), encontra-se em Brasília. Ali, mantém contatos no Ministério da Integração Nacional onde trata sobre a liberação de R$ 35 milhões para o projeto de recuperação do litoral desse município da Região Metropolitana de Fortaleza.

Guerra grantiu que a obra de conteção vai sair do papel por ser fundamental para a preservação de um litoral importante para a política de turismo do Ceará.

Ele explicou que o projeto de contenção constitui-se num muro, com escadarias e tipo calçadão, a ser construido da praia do Pacheco até a praia do Icaraí, hoje castigado pelo avanço do mar. 

(Foto – Paulo Moska)

Lula se engasga com “Valda” e quem salva é Dilma

LULA
“Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Palácio, nesta terça-feira, 15, no Palácio do Planato, o presidente Luiz inácio Lula da Silva comemorou a retomada do PIB e que afirmou que o Brasil superou a crise financeira. As comemorações de Lula só foram interrompidas por uma singela pastilha Valda.

O presidente engasgou ao ingerir o doce e foi acudido pela ministra da Casa-Civil e sua provável candidata para a eleição do ano que vem, Dilma Roussef. Para que a pastilha parasse de incomodar, Lula, um pouco vermelho devido ao pequeno mal-estar, tomou um gole de água.

Sempre apoiada por Lula, Dilma também o auxiliou. Depois do incidente, a ministra ganhou um beijo de agradecimento do presidente do Brasil. “

(Agência Estado)

Vereadora quer plebiscito sobre estaleiro no Titanzinho

A vereadora Eliane Novais (PSB) deu entrada, nesta terça feira, na Câmara Municipal, num projeto de decreto legislativo convocando plebiscito sobre a instalação de um estaleiro na Praia do Titanzinho (Bairro Serviluz), em Fortaleza.

O assunto gera polêmica porque moradores temem impacto ambiental grave na área, além da perda de um dos principais berços do surf no Estado.

Nesta tarde, na Câmra Municipal, ocorre audiência pública sobre o empreendimento apoiado pelo governo estadual e que é iniciativa de grupo pernambucano.

Assembleia Legislativa debaterá carência de professores nas universidades estaduais

A Assembleia Legislativa realizará, nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, audiência pública para debater a carência de professores nas universidades estaduais. A iniciativa do encontro, que ocorrerá na sala das comissões técnicas da Casa, é do deputado petista Artur Bruno.

Autoridades da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foram convidados, bem como representantes dos docentes.

Um outro assunto dessa audiência pública, segundo Artur Burno, é a questão da segurança nos campi.

Eleições 2010 – Tasso é a favor do uso da web sem restrições

tassojo

O senador Tasso Jereissati (PSDB) afirmou, nesta terça-feira, para este Blog, por meio do seu assessor de imprensa, jornalista Denísio Pinheiro, que é favorável ao uso da internet sem restrições durante as eleições de 2010.

A matéria consta na pauta do pacote eleitoral e deverá entrar em votação ainda nesta terça-feira.

Tasso Jereissati é o primeiro parlamentar cearense a se pronunciar sobre a matéria. Os outros dois senadores, Inácio Arruda (PCdoB) e Flávio Torres (PDT), de acordo com levantamento feito pelo portal Uol, não declararam ainda seus votos.

Mulheres em defesa da Lei Maria da Penha

Tudo pronto para o I Encontro de Muljheres Re-Unidas 20 Anos Depois. Trata-se de um ato em defesa da Lei Maria da Penha, aquela que leva marido agressor à prisão e que, segundo lideranças de movimentos sociais e de mulheres,sofre ameaça de perder consistência quando da reformulação do Código Civil.

O encontro, segundo Terezinha Albuquerque, da organização, vai ocorrer a partir das 18 horas desta quarta-feira, no Restaurante Maria Bonita, reunindo também ex-presas políticas e mulheres de anistiados.

SERVIÇO

Restaurante Maria Bonitqa – Avenida Desembargador Leie Albuquerque com rua Osvaldo Cruz.

Imposto sobre poupança acima de R$ 50 mil será de 22,5%, diz Mantega

“O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta terça-feira que a alíquota do Imposto de Renda sobre o rendimento de poupanças com mais de R$ 50 mil será de 22,5%.

O ministro frisou, porém, que a alíquota só incide sobre o rendimento do que ultrapassar esse limite. Por exemplo: quem tem R$ 60 mil na poupança, pagará o IR sobre o rendimento dos R$ 10 mil que excedem o limite de R$ 50 mil,.

O ministro disse ainda que o governo não mudará a tributação dos fundos de investimentos neste ano, como foi cogitado. Segundo Mantega, não houve a migração de recursos dos fundos para a poupança como se imaginava com a queda da Selic.

“Não há necessidade porque o mercado ficou bastante estável. Não há necessidade de se diminuir o tributo neste ano”, completou.

Mantega voltou a dizer que o projeto que taxa a poupança deverá ser enviado para o Congresso Nacional ainda nesta semana.

Projeto

Mantega já havia dito na última segunda-feira que o governo deverá enviar o projeto ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

A cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos foi anunciada em maio deste ano, mas até agora o texto não chegou ao Congresso. A ideia do governo era iniciar a cobrança já em janeiro de 2010, mas, para isso, depende de aprovação do legislativo.

A tributação dependerá da taxa básica de juros em vigor no momento: quanto menor a taxa, menor o redutor do imposto.

A cobrança foi a maneira encontrada pelo governo para enfrentar o problema criado com a queda nas taxas de juros. Como a caderneta rende 6,17% ao ano, com juros definidos em lei, a redução na taxa Selic faz com que as outras aplicações passem a render menos do que a caderneta, o que estimula a saída de dinheiro de fundos de investimento para a poupança.

Cálculo

Em primeiro lugar, o governo só vai tributar o rendimento fixo de 0,5% ao mês da poupança. O rendimento correspondente à TR (que hoje é de 0,03% ao mês –em índice arredondado) continuará isento.

Sobre o valor de 0,5% será deduzido o valor de R$ 250. Com essa dedução, só há cobrança sobre os valores que ultrapassam R$ 50 mil.

Após isso, será aplicado um redutor que varia de 0% a 100% de acordo com o nível da taxa Selic sobre o valor restante.

Exemplo

De acordo com o Ministério da Fazenda, no caso de um depósito de R$ 200 mil e uma taxa Selic de 9% ao ano, o rendimento de 0,5% equivale a R$ 1.000. Aplicado o redutor de R$ 250, chega-se a R$ 750. A Selic de 9% permite aplicar um redutor de 70%. Com isso, a tributação se dará apenas sobre o valor de R$ 225,00.”

(Folha Online)

Sarney apoia eleições diretas quando de cassação de titular

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou, nesta terça-feira, que vai votar favoravelmente ao ponto da reforma eleitoral que prevê a realização de eleições diretas para a escolha dos substitutos de governadores, prefeitos e presidente da República cassados por crimes eleitorais. Depois de se mostrar contrário à mudança, Sarney recuou e agora diz concordar com a proposta de eleições diretas para casos de perda de mandato. “Eu aceitei a proposta que o senador José Agripino [DEM-RN] fez na última sessão para que transformemos todas as eleições em eleições diretas quando houver qualquer cassação de mandato, seja em que tempo for”, afirmou.

Sarney disse que a Justiça Eleitoral terá que “encontrar meios de resolver dentro do tempo necessário” as pendências para a realização de novas eleições. O recuo de Sarney é atribuído, segundo alguns senadores, ao desgaste provocado pela seu discurso contrário às eleições diretas. Na semana passada, durante a votação da reforma eleitoral, Sarney subiu à tribuna para afirmar que a lei eleitoral não tem forças para mudar uma regra prevista na Constituição. O presidente do Senado disse que a mudança teria que ser viabilizada por meio de PEC (proposta de emenda constitucional), o que levantou suspeitas de que o peemedebista agia em nome da sua filha, Roseana Sarney (PMDB-MA) –que foi eleita indiretamente para o governo do Maranhão depois da cassação do governador Jackson Lago (PDT).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já cassou o mandato de três governadores eleitos em 2006 por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais. Os substitutos foram escolhidos ou por meio de eleições indiretas, ou pela escolha do segundo colocado nas urnas. O texto da reforma eleitoral prevê a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos cassados somente nos dois primeiros anos de governo do prefeito ou do governador que perdeu o mandato. Se a cassação do titular ocorrer nos dois últimos anos de mandato, o texto da lei eleitoral prevê eleições indiretas, realizadas pela Assembleias Legislativas do Estado ou município.

O texto não agrada grande parte dos senadores, que passaram a defender a realização de eleições diretas em qualquer etapa do governo do titular. A proposta ganhou o apoio de Sarney e será votada nesta terça-feira pelo plenário da Casa separadamente ao texto-base da reforma eleitoral já aprovada pelo Senado.”

(Folha Online)

Em cinco meses, “Minha Casa, Minha Vida” só controi 4,1% das moradias prometidas

“Lançado em março com o objetivo de construir 1 milhão de casas, dos quais 40% se destinam a famílias de baixa renda, o programa Minha Casa, Minha Vida ainda enfrenta o desafio de se consolidar. Até 28 de agosto, 41,4 mil unidades, o que equivale a 4,1% das unidades previstas, tiveram as obras iniciadas, segundo o balanço mais recente divulgado pela Caixa Econômica Federal.

O programa é a principal aposta para estimular a economia no médio prazo, depois que as reduções de impostos deixarem de vigorar. Apesar de aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho e de ter sido sancionado pelo vice-presidente José Alencar no início de julho, o Minha Casa, Minha Vida ainda não conseguiu ser incluído no orçamento de 2009.

Enquanto não conta com verba própria, o programa está sendo operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). No lançamento do plano habitacional, o governo comprometeu-se apenas com o número de moradias, mas não anunciou um prazo para a conclusão das obras.

Para 2010, o governo reservou R$ 10 bilhões no projeto do Orçamento Geral da União, quantia suficiente para construir cerca de 250 mil moradias de baixa renda. Reservado a fundo perdido (gastos que não serão recuperados pelo governo), o dinheiro financiará as prestações mensais, que irão de R$ 50 a 10% da renda familiar, dependendo do caso.

Para amenizar os efeitos das demissões nos primeiros meses da crise, o governo também agiu no mercado de trabalho. Em janeiro, a Receita Federal passou a obrigar as empresas a pagar integralmente o adicional de um terço de férias aos funcionários demitidos sem descontar Imposto de Renda. A medida, na prática, encareceu as demissões.

Além disso, o governo ampliou o pagamento do seguro-desemprego para trabalhadores dispensados em dezembro e janeiro, meses em que a indústria mais demitiu. Ao todo, 320 mil pessoas receberam sete parcelas do seguro, em vez das cinco prestações previstas. A medida consumiu R$ 390 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o pagamento do benefício.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes aos pés de Nossa Senhora das Dores

O governador Cid Gomes (PSB) estará, a partir das 16 horas, engajado à romaria que encerrará, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), a festa da padroeira, Nossa Senhora das Dores. Com ele, a primeira dama, Maria Célia.

Ali, também vão estar parlamentares da região como os deputados federais Manuel Salviano (PSDB), José Arnon (PTB) e José Nbre Guimarães, coordenaor da bancada federal que tem no prefeito juazeirense, Manuel Santana (PT), um dos seus principais cabos eleitorais.

Não se sabe se Cid Gomes fará alguma promessa, mas há quem diga que ele vai rezar forte para afastar o mau olhada do Palácio Iracema. Principalmente deopois da última reunião que travou com parte da bancada federal e que gerou certo “entrevero”, como classificava nesta terça-feira o deputado fedeal Pedro Ribeiro (PMDB).

Liminar do STF suspende 77 processos de cassação

pecha

Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau suspendeu 77 processos de cassação de mandato em curso no Tribunal Superior Eleitoral contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente naquela corte. Estão paralisados, por exemplo, processos de quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE), Ivo Cassol (sem partido-RO), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Roseana Sarney (PMDB-MA).

Existem outros recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Cassol e Anchieta que subiram dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais e que, portanto, continuam tramitando -há dois processos contra cada um deles no TSE. A decisão tem efeito até que o STF julgue o mérito de uma ação proposta pelo PDT, juridicamente chamada de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas ainda precisa da chancela dos outros ministros, em plenário, para seguir valendo. A liminar não tem validade, porém, para os casos já julgados pelo TSE, apenas aqueles que ainda estão em tramitação.

O PDT alega que fere a Constituição a possibilidade de recorrer diretamente ao TSE para questionar a expedição de diploma de governadores, senadores e deputados. A tentativa do partido é reverter a cassação do ex-governador do Maranhão Jackson Lago que perdeu o mandato diretamente no TSE, sem que seu caso tivesse sido julgado pelo TRE daquele Estado. Roseana Sarney entrou em seu lugar.

Eros Grau entendeu que o caso é relevante e “projeta graves repercussões no que concerne à situação de mandatários eleitos”. Segundo ele, quando o TSE entendeu ser possível julgar casos que chegam diretamente ao tribunal, a decisão foi tomada por uma margem mínima de votos, e caso seja reformada pelo STF, no julgamento final, poderá prejudicar políticos sem possibilidade de reparação.

De 2006 até hoje, chegaram diretamente ao TSE 130 processos contra governadores, senadores e deputados federais, tecnicamente chamados de “recursos contra a expedição de diploma”. A liminar de Eros Grau afetará todos os que ainda aguardam decisões, mas não retroage para os já decididos. A assessoria do TSE afirmou que o tribunal não se manifestará sobre a decisão.”

 (Folha Online)