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CCJ da Câmara vota nesta 4ª feira a volta dos bingos

bingo

“A proposta que legaliza o funcionamento de bingos no Brasil poderá ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Semana passada, o relator Régis Oliveira (PSC-SP) apresentou parecer favorável à legalização, mas houve pedido de vista. Há chances de a medida ser aprovada e ir a plenário.

A proposta, que tem apoio do governo e da Força Sindical, ainda libera as máquinas caça-níqueis.

O argumento principal em defesa dos bingos, proibidos desde 2004, é a criação de empregos. A Força estima que a proibição da atividade fechou 320 mil postos de trabalho e diz que, de modo clandestino, muitos continuam abertos, sem pagar tributos.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário à liberação, apresentará voto em separado defendendo que a exploração de jogo passe a ser crime — hoje é apenas contravenção.”

(O Globo)

Eleições na OAB-CE – Aberto período de inscrição de chapas

O processo eleitoral na Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, começa de fato a partir desta terça-feira. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, as chapas já poderão se inscrever num prazo que vai se estender até o dia 21 de outubro.

Até agora, já manifestaram o interesse de disputar o comando da OAB grupos ligados a Erinaldo Dantas, com apoio do atual presidente Hélio Leitão; Vldetário Monteiro, que é o atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace); Edson Santana, ex-presidente da Associação dos Jovens Advogados; e Hugo Leão, que se diz um postulante independente.

O pleito ocorrerá em novembro próximo e, pelas preliminares do debate já aberto neste Blog, promete fortes emoções.

Corredores Digitais chegam a Aracati

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece) e o Sebrae darão início nesta terça-feira, a implantação do projeto Corredores Digitais em Aracati (Litoral Leste). A solenidade, que marca a primeira fase do projeto, terá início às 14 horas, no CVTec do município.

O secretário René Barreira, o superitendente do Sebrae/CE, Carlos Cruz, o presidente do Centec, Samuel Brasileiro, o coordenador de Inclusão Digital da Secitece, Raimir Holanda, e o coordenador do Corredores Digitais, Marcos Costa, participarão do ato. O prefeito de Aracati, Expedito Ferreira, também estará no evento.

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Governo quer taxação só para novos poupadores

“O governo tem uma carta na manga para conseguir aprovar, no Congresso, a proposta de taxar a poupança com valor acima de R$ 50 mil a partir de 2010, ano de eleição presidencial.

A tributação pelo Imposto de Renda (IR) incidiria apenas sobre as cadernetas abertas a partir do ano que vem. Ou seja, para as velhas aplicações, ficaria tudo como está, sem a incidência do IR, independentemente do valor depositado.

Dessa forma, o Executivo poderá convencer os parlamentares de que o poupador não seria pego de surpresa.

Segundo integrantes da equipe econômica, as poupanças antigas ficariam isentas, desde que não recebessem novos depósitos a partir do ano que vem.

Um poupador com R$ 100 mil aplicados até o fim deste ano, por exemplo, estaria isento do IR em 2010 e só poderia receber os rendimentos ou fazer saques.

Novos depósitos teriam de ser feitos em uma outra conta de poupança para evitar a incidência do tributo.”

(O Globo)

Gilmar Mendes: PEC dos vereadores só vale em 2012

gilmar

“O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que cria cerca de 7.700 novas vagas de vereadores no país não pode gerar efeito imediato e levar à posse de atuais suplentes nas câmaras municipais. Para Mendes, em caso de aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, as novas regras só poderão valer para as próximas eleições.

“Não conheço o teor exato desta PEC. Acho extremamente difícil, porém, que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori”, disse ontem o ministro, antes de abrir um mutirão de conciliação judicial em São Paulo.
Mendes disse que sua posição contra a alteração do cenário constituído após as últimas eleições municipais encontra precedentes no STF.

“O Supremo inclusive tem muitas restrições à mudança naquilo que ele chama de processo eleitoral no sentido amplo. Isso já se deu naquele caso da verticalização [de alianças partidárias]”,disse. Para o ministro, a aplicação imediata da emenda “provavelmente será contestada no âmbito do STF, e com grande possibilidade de esta contestação vir a ser acolhida”.

O ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, também é contra a posse dos suplentes. Para ele, “uma emenda não substitui a voz das urnas para eleger quem não foi eleito, porque não existe vereador suplente, o que há é suplente de vereador”.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na Câmara, defendeu a legalidade da ocupação dos cargos pelos suplentes. Para Faria de Sá, as mesas diretoras das câmaras municipais poderão empossar os suplentes assim que a emenda for promulgada, o que pode ocorrer em outubro.

“Não tenho dúvida [quanto à legalidade da posse dos suplentes]. Tanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado como a da Câmara declararam a emenda constitucional nos moldes em que ela está”, disse o deputado.

Faria de Sá criticou as afirmações de Mendes. “Data venia ao ministro Gilmar Mendes, acho que ele não deve se manifestar em cima de fatos concretos, quando ele poderá ser chamado a se manifestar, e aí ele poderá ser declarado como suspeito [para julgar a legalidade da posse dos suplentes]. Se o Supremo for provocado através de uma ação direta de inconstitucionalidade, ele, Carlos Ayres Britto e outros ministros poderão se manifestar”, afirmou.”

(Folha de São Paulo)

Governo mantém corte do ponto de policial civil em greve

“Foi o próprio governador do Estado, Cid Gomes, quem determinou: o policial civil que deixar de trabalhar durante a greve terá o ponto cortado. “A determinação minha, pessoal, é que o ponto seja cortado e que seja descontado do salário“, afirmou o governador, durante solenidade de posse dos novos delegados e escrivães da Polícia Civil, na noite de ontem. O desconto no salário é apenas uma das medidas que o Governo pretende tomar para tentar acabar com a greve dos policiais civis, iniciada no último dia 10.

Ainda ontem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu entrada, na Justiça, a uma ação cautelar questionando os requisitos legais para a decretação da greve por parte do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci). O Governo também pretende encaminhar, à Polícia Federal (PF), um relatório da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) sobre a paralisação.

O relatório, com informações sobre a falta de atendimento nas delegacias, deve ser entregue, hoje, ao titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro. Em seguida, deverá ser encaminhado à Polícia Federal, em formato de notícia-crime, para uma possível abertura de inquérito.

De acordo com a escala de trabalho estabelecida pelo Sinpoci, somente 18 das 52 delegacias de Fortaleza e cidades vizinhas têm atendimento ao público durante a greve. O número é reduzido nos plantões. No último fim de semana, por exemplo, apenas duas unidades se revezavam recebendo ocorrências de toda a cidade. Outras duas delegacias, de Caucaia e Maracanaú, seguiam o mesmo formato de funcionamento para os municípios da região.

Segundo Roberto Monteiro, o relatório da Ciops levantou informações sobre as unidades que se recusaram a prestar atendimento ao público, considerando a escala oficial da Polícia Civil. O secretário se baseia no Código Penal para acionar a Polícia Federal. O artigo 201 prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo“. Não há participação de delegados nesta paralisação.

Quanto à ação cautelar, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, informou ao O POVO que ela se baseia em informações oriundas da SSPDS sobre a paralisação. A greve anterior dos policias civis havia sido aberta em 23 de julho e foi suspensa em 12 de agosto após decisão liminar do juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública.

O Palácio Iracema alega que, antes da greve, ainda não estavam esgotadas as negociações entre Governo do Estado e Sinpoci. Além disso, contesta a escala imposta pelo sindicato. Fernando Oliveira destaca ainda que, na decisão sobre a paralisação anterior, o juiz apontara que a categoria não poderia deflagrar greve, por avaliar que segurança pública é um direito fundamental.

O presidente do Sinpoci, Weudo Jorge, garantiu que o movimento grevista “continua firme e forte.“ “A luta é por um salário digno e melhores condições de trabalho“, resumiu.

DELEGACIAS QUE FUNCIONAM HOJE

> 8º DP (Cidade dos Funcionários)
> 10º DP (Antônio Bezerra)
> 11º DP (Panamericano)
> 15º DP (Cidade 2000)
> 22º DP (Icaraí)
> 29º DP (Pajuçara)
> 33º DP (Goiabeiras)
> Mulher (Centro)
> DRF (Aldeota)
> DCA (Olavo Bilac)
> Turista (Praia de Iracema)
> Dceca (Olavo Bilac)
> Capturas (Centro)
> Ordem Tributária (Centro)
> Antissequestro (Jacarecanga)
> Aquiraz
> Horizonte
> Guaiúba
> Para saber o endereço das unidades, acesse www.policiacivil.ce.gov.br

FONTE: Sinpoci

(O POVO)

Antonio Lavareda: “É muito difícil Lula transferir afeto”

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“Um dos maiores especialistas em marketing político do País, o sociólogo Antonio Lavareda acredita que, embora estejamos a mais de um ano da eleição, são pequenas as chances de surgir novos nomes competitivos para ameaçar os governadores de São Paulo, José Serra, de Minas Gerais, Aécio Neves, a ministrachefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a senadora Marina Silva (PV-AC) e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

Lavareda afirma que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputasse a reeleição, “dificilmente deixaria de ganhar, pois é um consenso no imaginário popular”. Isso não significa, segundo ele, que a ministra Dilma vá herdar a popularidade de Lula. Um presidente bem avaliado, explica, consegue transferir uma dose substancial de prestígio para seu candidato. Bem diferente, porém, é o que acontece em relação ao carisma:

“É muito difícil Lula transferir afeto”, diz o cientista político nesta entrevista à ISTOÉ. A outra certeza de Lavareda, até agora, é que a oposição deve enfrentar “com frieza” o significado de Lula na sociedade. “Isso não pode ser tratado de forma passional”, adverte Lavareda.

ISTOÉ – É possível traçar um cenário da eleição do ano que vem? 
 
Antonio Lavareda – A eleição de 2010 assinalará a entrada do Brasil, do ponto de vista político, no século XXI. Cumpridas as tarefas de estabilização da economia pelos dois governos Fernando Henrique e o processo de distribuição de renda incrementado nos dois mandatos do presidente Lula, que transferiu 20 milhões de brasileiros para a classe C, pela primeira vez a chamada classe média se assume como contingente majoritário da sociedade. Medidas que elevaram a renda das camadas mais pobres da população, como o aumento do salário mínimo e a ampliação do Bolsa Família para cerca de 11 milhões de famílias, além da expansão do crédito, eram tarefas do final do século XX. A agenda do século XXI começa agora. E quem vai conduzi-la será o próximo presidente.

ISTOÉ – E quem será?

Lavareda – Acho que não há espaço para a emergência de novos nomes. Dificilmente serão incorporados novos personagens,salvo se, por alguma fatalidade, um dos candidatos precisar por qualquer motivo se afastar da disputa. Se o candidato do PT fosse o Lula, a eleição estaria resolvida. A oposição se beneficia do fato de que a proposta de continuidade se dá por meio de um novo personagem, no caso a ministra Dilma Rousseff.

ISTOÉ – Lula fará seu sucessor?

Lavareda – Lula tornou-se quase consenso no imaginário popular. No Brasil, desde a Independência, os heróis que tinham dado certo pertenciam sempre ao estrato superior da sociedade. Desde dom Pedro II, passando por Getúlio Vargas, todos vinham da elite da política. Lula é o primeiro herói popular brasileiro que deu certo. E sua maior obra foi na dimensão social. Ele conseguiu fazer movimentos vigorosos de distribuição de renda na base da sociedade. Nas últimas pesquisas do Ibope, Lula tinha aprovação de 92% no Nordeste. Mas, nos municípios com menos de 20 mil eleitores no Nordeste, essa aprovação chegava a 98%.

ISTOÉ – Lula pode transferir sua popularidade para Dilma Rousseff?

Lavareda – É óbvio que um presidente bem avaliado consegue transferir uma dose substancial de prestígio para seu candidato. Mas isso não significa necessariamente que ele consiga transmitir a porção substancial do vínculo que construiu com o eleitorado. Lula tem um vínculo emocional com o eleitor brasileiro. É mais fácil transferir prestígio do que vínculos emocionais. Quanto ao prestígio, basta dizer: “Olha, a minha candidata foi um personagem importante no meu governo”. Outra coisa é transferir o afeto que a população dedica a Lula, sobretudo os mais pobres. É muito difícil transferir afeto.

“Marina pode fazer algo como o que o pastor Jesse Jackson tentou montar. Chamava-se a coalizão do arcoíris, que empolgava diversos segmentos da sociedade”

ISTOÉ – Quais são as dificuldades da candidatura Dilma?

Lavareda – A maior dificuldade de Dilma será substituir a figura do presidente no imaginário do eleitorado da base lulista. Terá Dilma a capacidade de empolgar os eleitores, substituindo uma figura com a dimensão mítica do presidente? É uma tarefa de vulto.

ISTOÉ – Hoje, o governador José Serra aparece na frente das pesquisas. O que explica essa posição?
Lavareda – Serra desfruta de percentuais elevados porque é conhecido e mantém uma boa avaliação retrospectiva como ministro da Saúde. Isso alimenta parte importante das intenções de votos nele. No Nordeste, o que Serra tem nas pesquisas está associado ao seu desempenho como ministro. E pesa também a propagação das qualidades da sua gestão à frente do governo de São Paulo. Por que ele não cresce mais? Porque não está em campanha.

ISTOÉ – O PSDB perde tempo ao não se decidir entre Serra e o governador mineiro Aécio Neves?

Lavareda – A escolha do PSDB segue um processo que estabeleceu a realização de prévias. O partido trabalha com o fato de que nas circunstâncias atuais, não havendo um deslanche de nenhuma candidatura da base do governo, seja de Dilma, seja de Ciro Gomes, não há motivo para queimar etapas. Como o processo eleitoral ainda não está na mente da maioria do eleitorado, o PSDB trabalha com a ideia de que as prévias podem ser favoráveis ao seu candidato.

ISTOÉ – Como analisa Aécio?

Lavareda – Aécio é uma alternativa absolutamente competitiva. Tem um laço histórico, uma linha de parentesco com o líder da transição democrática, o presidente Tancredo Neves. Ele reúne uma série de ingredientes que fariam dele, uma vez conhecido em decorrência da campanha eleitoral, forte candidato.

ISTOÉ – Tanto Serra quanto Aécio descartam ser vice. Estão certos ao recusar a chapa puro-sangue?

Lavareda – Nada é impossível. Uma chapa puro-sangue do PSDB com Serra e Aécio dificilmente seria batida por qualquer outro competidor. Os dois Estados somam mais de um terço do eleitorado. Tornaria difícil a vida dos outros concorrentes.

ISTOÉ – O argumento para convencer Aécio é de que ele é mais jovem.

Lavareda – Concordo com essa tese. Se o candidato for o governador de São Paulo, Aécio poderia aceitar a vice. Não faria mal à sua trajetória política. Diria mais. Acho que nos próximos 20 anos, para não dar um período muito estreito, é quase impossível que o Aécio não venha a ser presidente da República. Ele incorpora a imagem de alguns mitos da política, como os presidentes Juscelino Kubitschek e Tancredo. Ele tem um ativo de predicados que fazem dele, no médio prazo, um provável presidente do Brasil “Nada é impossível. Uma chapa purosangue do PSDB com Serra e Aécio dificilmente seria batida por qualquer outro competidor”

ISTOÉ – Por que o sr. recomendou ao PSDB cautela na abordagem de questões como o Bolsa Família?

Lavareda – A cautela básica é como tratar a figura do presidente Lula. É muito importante que qualquer ator da oposição consiga analisar com a frieza necessária o significado de Lula hoje na sociedade. Isso não pode ser tratado de forma passional. É preciso se colocar como o pós-Lula e não como o anti-Lula. É importante elaborar e apresentar ao País uma agenda para começarmos o século XXI. Por exemplo, temos um excelente sistema de saúde, o SUS, mas podemos aprimorá-lo. Vamos ter de melhorar muito os nossos padrões de educação, que, em grande medida, não tem apresentado resultados substantivos.

ISTOÉ – Existem outros pontos frágeis que a oposição pode debater?

Lavareda – Há vários pontos desse governo que estão muito abaixo do nível de aprovação do presidente Lula. Mesmo o combate à fome e à pobreza teve nas últimas pesquisas do Ibope aprovação de 60%. Significa que 40% da população não o aprovam. Na área de segurança pública, a desaprovação é de 59%. Na saúde, é de 57%. Na educação, a aprovação é de 54%, significa que 46% não a aprovam. Ainda há muita coisa para se avançar.

ISTOÉ – Esses temas podem ser abordados sem atacar o presidente Lula?

Lavareda – O presidente Lula não é candidato em 2010. O presidente Lula foi candidato em cinco eleições. Não seria inteligente fazê-lo artificialmente candidato na sexta eleição.

ISTOÉ – A ex-ministra Marina Silva poderá tirar votos de Dilma?

Lavareda – Só com sua saída do PT e a conjectura sobre sua candidatura, a senadora Marina já enriqueceu a eleição de 2010. Não por acaso a ministra Dilma, nos últimos dias, passou a fazer pronunciamentos mostrando sua preocupação com as águas e o leito dos rios. A qualidade ambiental era um tema que não frequentava seus discursos. A Marina traz a temática do desenvolvimento sustentável. Um tema que está na agenda do mundo hoje. Marina traz o elemento que faltava para que a agenda das eleições seja definitivamente a agenda do século XXI.

ISTOÉ – Ela tem alguma chance?

Lavareda – Sua agenda é positiva e não é uma agenda de gueto, não é aquela coisa do meio ambiente, do verde, da ecologia. Inclui as grandes questões da economia.

ISTOÉ – A ex-ministra pode dividir a militância do PT?

Lavareda – Certamente. Marina pode fazer algo como o que, anos atrás, nos Estados Unidos, o (pastor) Jesse Jackson tentou montar. Chamava-se Rainbow Coalition, a coalizão do arcoíris, que empolgava diversos segmentos da sociedade. Não tenho dúvida de que a Marina poderá ser competitiva, com mais de 10% dos votos.

ISTOÉ – E a expectativa para Ciro?

Lavareda – As campanhas exigem dos candidatos os melhores atributos e até um pouco do que eles não têm, tudo isso pode contribuir contra Dilma. Na eventualidade de um deslize seu ou de qualquer fatalidade, ela poderá ser ultrapassada por outro candidato da base, como Ciro. Numa candidatura Dilma e Ciro, o candidato Ciro seria um vice-presidente que naturalmente tenderia a se comportar como um candidato a presidente porque ele é muito assertivo, muito afirmativo. Não sei se seria uma coisa positiva.

ISTOÉ – Caso haja um acidente de percurso com a candidatura de Dilma, o ex-ministro Antônio Palocci é alternativa viável?

Lavareda – Falando objetiva e respeitosamente, teria a ver eventualmente com o estado de saúde da ministra. Ele tem a seu favor o fato de que poderia se beneficiar do êxito econômico do governo Lula. Além disso, Palocci se comunica muito bem. Mas essas são considerações preliminares. Há que fazer pesquisas de opinião.”

(Revista IstoÉ)

Fortaleza ganhará Núcleo contra o AVC

“Definida a data de inauguração do Núcleo de Tratamento do AVC (Acidente Vascular Cerebral) do Hospital Geral de Fortaleza. Segundo o neurologista João José Carvalho, que responderá pelo setor, vai ocorrer no dia 28 de outubro próximo.

Há quatro anos que a unidade vinha sendo implantada. O Núcleo contará com 24 leitos com monitoramento 24 horas e integrado ao Samu.

Segundo João José, só em Fortaleza são registrados hoje mais de 300 mil casos de AVC por ano e, desses, um quarto dos atingidos morre, um quarto fica com muitas sequelas, um quarto com sequelas e um quarto se recupera. Desses 300 mil casos, mais de 20 mil são novos casos. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Morre Payrick Swaze, o ator de “Ghost”

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“O ator norte-americano Patrick Swayze morreu hoje, aos 57 anos, após longa batalha com um câncer de pâncreas diagnosticado pela primeira vez em 2008. Uma porta-voz anunciou que a família estava ao lado dele.

“Patrick Swayze nos deixou pacificamente hoje com a família ao seu lado, depois de enfrentar os desafios de sua doença nos últimos 20 meses”, dizia o comunicado divulgado nesta segunda à tarde pela relações públicas do ator, Annett Wolf.

Quando foi diagnosticado o câncer, Swayze continuou trabalhando. Escreveu suas memórias em parceria com a mulher e gravou “The Beast”, série dramática produzida pela A&E para a qual ele havia feito o piloto. Quando foram ao ar nos EUA, no início do ano, os 13 episódios da primeira temporada atraíram respeitáveis 1,3 milhões de espectadores. Mas a emissora decidiu não assinar uma segunda temporada.

Swayze disse que optou por não usar analgésicos enquanto estava gravando “The Beast” porque elas tirariam a intensidade de sua interpretação. Ele reconheceu que seu tempo estava se esgotando devido à natureza grave de sua doença.

Quando ele foi à público anunciar que estava doente, deram-lhe apenas algumas semanas de vida, mas seu médico disse que a situação era “consideravelmente mais otimista”.

“Eu diria que cinco anos é mais do que um desejo”, disse Swayze em entrevista à apresentadora Barbara Walters, da rede de televisão ABC, no começo deste ano. “Dois anos parece provável se você acreditar em estatísticas. Quero durar até acharem uma cura, o que significa que tenho que correr atrás disso.”

(Folha Online)

Paulo Henrique garante que monopólio dos Correios não será quebrado

O deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB), relator do Projeto de Lei 3677/08, que regulamenta o serviço postal no Brasil, repudiou, nesta segunda, a atitude do Sindicato dos Correios de utilizar a matéria como “desculpa para realizar uma greve”.  

O parlamentar disse que o monopólio dos Correios está garantido e que o Congresso não mudará essa decisão. “Essa  proposta em debate na Câmara dos Deputados atende a uma exigência legal que estabelece o Decreto-Lei 83.858/79. que deu o prazo de um ano para que o Poder Legislativo regulamentasse a matéria”, disse.

Ele observou que a questão do monopólio dos Correios já foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal(STF), em julgamento ocorrido no último dia 5 de agosto. “A decisão adotada pelo Supremo impôs que cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e correspondências agrupadas(malotes) só poderão ser transportas e entregues pelos Correios”, disse.

(Com Portal Ceará Agora)

Empresários se despedem de Roberto Matoso

“Um homem que queria por meio do empreendedorismo mudar a realidade social do Ceará. É assim que os amigos e colegas de Roberto Matoso o definiam. O empresário, que foi secretário de Trabalho e Empreendedorismo durante o governo Lúcio Alcântara, foi enterrado ontem no Cemitério Parque da Paz, depois de sofrer um infarto na última sexta-feira (4) e passar nove dias na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital de Goiânia, para onde viajou a trabalho. Roberto Matoso tinha 48 anos e morreu na noite de domingo (13) deixando duas filhas.

“Ele era uma pessoa criativa com grande capacidade de diálogo, de interagir, de lidar com as pessoas“, afirmou o ex-governador Lúcio Alcântara, ainda muito abatido com a partida do amigo. De acordo com ele, os vínculos de amizade foram fortalecidos durante e após o governo. “Ele foi um secretário muito competente e muito eficiente. O que foi feito na área dele foi uma coisa inovadora, de grande repercussão social“, ressaltou Lúcio sem esquecer de citar as qualidade de Matoso como pai e como filho.

Para Robinson de Castro Alves, presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Roberto Matoso era um jovem líder, que serviu e ajudou muitas organizações do Estado e fora dele, tanto públicas como privadas. “Ele também construiu um círculo de amizades muito grande por ter sido uma pessoa otimista, que acreditava muito no futuro, nas pessoas“, disse. “Foi um dos maiores consultores do País e deixa uma grande lacuna“, concluiu Robinson. ”

(Jornal O POVO)

Pré-Sal – Fundo Social já recebeu 91 emendas

“O projeto do Executivo que cria o Fundo Social (PL 5940/09) para receber e distribuir recursos da exploração do petróleo na camada do pré-sal já recebeu 91 emendas até esta segunda-feira, mas ele ainda poderá receber novas contribuições até a próxima sexta-feira (18).

O objetivo do fundo é garantir que a riqueza gerada pela atividade contribua para o desenvolvimento do País. Originalmente, a proposta repassa recursos para as áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.

A distribuição dos recursos será feita via orçamento por um Conselho Deliberativo do Fundo Social formado por integrantes do Executivo e da sociedade. A composição e as regras de funcionamento do conselho seriam definidas por decreto.

Um comitê gestor, também a ser definido por decreto, se encarregaria dos investimentos feitos com os recursos do fundo. Mas várias emendas apresentadas pelos deputados ao texto tentam estabelecer logo a composição do conselho e do comitê gestor.”

(Agência Câmara)

Ex-vereador do PSDB pode comandar o DEM em Fortaleza

O ex-vereador tucano Idalmir Feitosa admitiu, nesta segunda-feira, deixar o PSDB e retornar, como disse, às origens. “Eu comecei na política no PFL, que agora virou DEM. Estou avaliando um convite que me foi feito”, disse.

Idalmir Feitosa foi convidado por seu primo, o presidente regional do DEM, ex-deputado federal Chiquinho Feitosa, para ingressar nessa legenda e, em seguida, comandar o partido em Fortaleza.

A proposta, conforme Idalmir, é tentadora, mas ele prometeu amadurecer bem a idéia.

Serra e Aécio prometem estar juntos em 2010

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“Entre caipirinhas de cachaça mineira e pães de queijo, os dois principais pré-candidatos do PSDB sacramentaram nesta segunda-feira, 14, em São Paulo, a promessa de estarem juntos nas eleições de 2010, independentemente de quem for o cabeça de chapa. Demonstrando afinação, os dois criticaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, jurou que fará campanha para o governador de São Paulo, José Serra, caso o paulista seja escolhido pelo partido para concorrer à Presidência. Serra comprometeu-se a fazer o mesmo pelo mineiro.

A promessa foi feita durante a cerimônia de inauguração do Espaço Minas Gerais, centro de negócios do governo mineiro na capital paulista, na tarde desta segunda-feira. O espaço está estrategicamente localizado na esquina da Rua Minas Gerais com a Avenida Paulista.

“Se a decisão do PSDB for em torno do governador José Serra, eu serei o primeiro a levantar a mão e me colocar à disposição para com ele percorrer o Brasil”, disse Aécio, ao que Serra respondeu de pronto: “Se for o Aécio, eu serei o primeiro a lhe levantar as mãos e estar nas ruas fazendo sua campanha, porque isso será muito bom para o Brasil.”

Os governadores se esforçaram em mostrar sintonia no discurso de crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Serra voltou a atacar a “volúpia centralizadora federal”, em referência ao apetite da União na arrecadação de impostos. Aécio tomou o termo emprestado e acusou a “volúpia arrecadatória” do presidente Lula. O líder tucano e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que participou do evento, fez coro aos dois: “Hoje parece que o Brasil depende de um homem só. Não dá. Tem de ser uma coisa mais democrática.”

Defensor contumaz das prévias para a escolha do candidato tucano a presidente, Aécio as classificou apenas como “um instrumento importante de mobilização partidária”. Para Serra, as prévias são “um instrumento, como há outros também”.

Observado de perto por FHC, Aécio foi comedido ao falar da possibilidade de uma chapa puro-sangue. “Temos um quadro partidário extremamente plural no Brasil. É natural que as alianças entre partidos se reflitam na composição de chapa”, disse. “O governador Serra e eu estaremos juntos em 2010. Em que posição, o tempo vai dizer.”

Apesar do clima de cordialidade, os dois governadores esquivaram-se de responder se aceitariam concorrer como vice um do outro. “Essa questão não está posta”, frisou Serra. FHC aplaudiu a moderação: “Não é o momento ainda de saber quem vai ser vice ou se vai ter prévia. O importante é que o partido está unido.”

Café com leite

Debaixo de um grande toldo transparente para abrigar da chuva um público de 400 convidados, Aécio fez questão de negar qualquer caráter eleitoral na cerimônia: “Aqui não é um comitê de campanha.” Em seguida completou, em tom de mistério: “Só se for para que o Brasil possa melhorar muito a partir do ano que vem.”

Serra relembrou as ligações históricas entre os dois Estados. “Minas Gerais e São Paulo nunca deixaram de estar juntos, estão juntos e vão estar juntos.”

Aécio e Serra dividiram palco com líderes tucanos e com representantes de partidos que devem formar a base aliada do PSDB nas próximas eleições, como o ex-governador Orestes Quércia, presidente do PMDB paulista, e o prefeito da Capital, Gilberto Kassab, do DEM, afilhado político de Serra.

Habitué do mundo das celebridades, Aécio Neves levou ao evento ídolos do esporte, como o jogador do Corinthians, Ronaldo, e o técnico da seleção brasileira de vôlei, Bernardinho. Tucano de carteirinha, o humorista Tom Cavalcanti também marcou presença.

Enquanto esperava a chegada de Serra, que atrasou 30 minutos, Aécio assistiu ao lado do ex-governador e secretário de Desenvolvimento paulista, Geraldo Alckmin, e de FHC a apresentação de um grupo de dança e percussão. Na calçada em frente ao casarão, artesãs desenharam com areia colorida, lado a lado, as bandeiras de São Paulo e de Minas Gerais. Para encerrar a festa, foi servido caipirinha de cachaça mineira, espumante e pão de queijo.”

(Agência Estado)

Cantor Sérgio Reis agora é colega de partido de Lúcio Alcântara

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“O cantor sertanejo Sérgio Reis assinou, nesta segunda-feira, a sua ficha de filiação ao PR (Partido da República) em Minas Gerais. A ficha foi assinada em uma cerimônia na sede do partido na capital mineira, da qual participaram o presidente do partido em Minas, o ex-governador Clésio Andrade.

Apesar de morar em São Paulo, o cantor, 69, possui residência em Belo Horizonte, cidade que é seu domicício eleitoral desde 2000. Ainda não está definido se o cantor disputará algum cargo nas próximas eleições, mas a tendência é de que ele venha a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. Segundo membros do partido, Sérgio Reis disse durante o evento que resolveu se filiar em Minas por ter “muita simpatia” pelo Estado, e que está “pré-disponível” para disputar as eleições no próximo ano.

O cantor é conhecido no meio artístico pelo seu engajamento político. Ele já foi filiado ao PRTB –embora não tenha concorrido a nenhum cargo– e, no ano passado, foi um dos principais cabos eleitorais na vitoriosa campanha de Luiz Marinho (PT) para se eleger prefeito de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).”

(Folha Online)

DETALHE – Sérgio Reis é cantor e o presidente do PR do Ceará, o ex-governador Lúcio Alcântara, é poeta vez em quando. Já pensou Lúcio fazendo letras para o neocompanheiro?

Ministro do STF suspende pedidos de cassação oriundos do TSE

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, concedeu liminar para suspender os julgamentos de pedidos de cassação de mandato cujos processos tiveram origem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar atende ação ajuizada pelo PDT, contestando a competência do TSE para julgar pedidos de cassação relacionados às eleições estaduais e federais antes do parecer dos tribunais regionais eleitorais. A decisão não afeta as ações que já tramitaram na Justiça Eleitoral dos estados e agora estão no TSE.

Além do PDT, outros quatro partidos foram incorporados à ação como interessados: PMDB, PRTB, PPS e PR. Para as legendas, os recursos contra a expedição de diploma de governador, vice-governador, senadores, deputados federais e estaduais e respectivos suplentes deveriam ser apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Caberia ao TSE apenas apreciar os eventuais recursos que surgissem a partir da decisão dos tribunais regionais.

Na liminar, Eros Grau avalia que a controvérsia quanto à competência do TSE para examinar originariamente recursos contra a expedição de diploma é relevante e projeta graves repercussões no que concerne à situação de mandatários eleitos.

De acordo com o ministro, a controvérsia quanto à competência do TSE para examinar originariamente recursos contra a expedição de diploma com ampla dilação probatória é relevante e ameaça a legitimidade dos representantes eleitos.

“No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular”, argumentou o ministro na decisão, de acordo com o STF.

A liminar concedida por Eros Grau precisa ser referendada pelo plenário do STF e não tem reflexo sobre decisões anteriores.”

(Agência Brasil)

Senado deve votar projeto que quer castração química de pedófilo

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira (16) um projeto de lei polêmico. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) propõe que presos condenados por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores, em casos de pedofilia, possam ser submetidos a processo de castração química. Já adotado nos Estados Unidos e no Canadá, o tratamento reduziria a libido dos condenados por meio de medicamentos que agem no controle hormonal. A proposta será votada em caráter terminativo, o que torna desnecessária a aprovação pelo plenário da Casa. Se passar pela CCJ, o texto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Diferentemente de outros países que adotaram a obrigatoriedade do tratamento em casos graves de pedofilia, a proposta de Camata permite ao preso optar pela aplicação do procedimento. Aqueles que queiram ser submetidos ao tratamento poderão ter redução de até 1/3 da pena, caso iniciem a terapia antes de ser concedida a liberdade condicional.

De acordo com o projeto, poderão ser castrados apenas condenados que não respondam de maneira positiva a tratamentos psiquiátricos e cujo caso seja considerado grave por uma junta médica. O projeto prevê que o pedófilo que optar pela castração será obrigado a seguir o tratamento até que o juiz de execução e o Ministério Público Federal avaliem, por meio de laudo médico, o sucesso ou não da terapia. O texto determina que o condenado que reincidir nos crimes, mesmo após ser submetido ao tratamento, não poderá optar pela terapia no cumprimento de nova pena.”

(Agencia Estado)

Reduçao do IPI pode ser prorrogada outra vez

“O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou nesta segunda-feira, 14, que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros, eletrodomésticos e materiais de construção pode continuar em vigor, caso haja necessidade.

“Nada é imutável. Este governo é flexível e está acompanhando de perto o que acontecerá com a economia a partir de outubro, quando o imposto começa a ser cobrado como era antes”, disse, durante visita ao bairro do Brás, em São Paulo.

Segundo o ministro, o crédito aumentou para o consumidor final, o que deve continuar aquecendo a economia. “Não temos mais problemas de crédito e isso deve ser levado em conta. Estamos atentos à avaliação das montadoras, mas não acreditamos que haverá desemprego”, disse.

Durante o evento com lojistas do Brás, Miguel Jorge falou, ainda, sobre a importância de o sistema financeiro estar apto para conhecer as necessidades de micro, pequenos e médios empreendedores para estimular o setor. “Os bancos, com excessão do Banco do Nordeste, não têm experiência em atender estes empreendedores. O crédito tem que chegar também aos menores”, ressaltou.

(Agência Brasil)

Governo do Ceará convoca Conferência Estadual de Comunicação

O governador Cid Gomes (PSB) mandou publicar decreto convocando a Conferência Estadual de Comunicação do Ceará. O decreto de Nº 29.891 foi publicado na edição da última sexta-feira (11/09) do Diário Oficial do Estado do Ceará e, além de convocar a Conferência, delega ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado, Arialdo Pinho, a função de constituir o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social – GT Comunicação.

Confira a íntegra do decreto que convoca a Conferência Estadual de Comunicação do Ceará:

Governo do Ceará
PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 29.891, de 10 de setembro de 2009.

CONVOCA A I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO – CONECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições previstas no Art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, nos moldes previstos pela I Conferência Nacional de Comunicação – I CONFECOM, DECRETA:

Art.1º Fica convocada a I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, a se realizar na segunda quinzena do mês de outubro de 2009, em Fortaleza, após concluídas as etapas municipais, ou, na sua ausência, as etapas regionais, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Art.2º A I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM será presidida pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências municipais ou regionais, e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. O Secretário-Chefe da Casa Civil contará com a colaboração direta dos Secretários de Estado, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art.3º O Secretário-Chefe da Casa Civil constituirá, mediante portaria, Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social – GT Comunicação, cuja composição será definida por Portaria, com vistas a coordenar, supervisionar e promover a realização da I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos previstos no Regimento Interno da I Conferência Nacional de Comunicação – I CONFECOM.

Art.4º As despesas com a realização da I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria da Casa Civil.

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2009.

Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL