“A proposta que legaliza o funcionamento de bingos no Brasil poderá ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Semana passada, o relator Régis Oliveira (PSC-SP) apresentou parecer favorável à legalização, mas houve pedido de vista. Há chances de a medida ser aprovada e ir a plenário.

A proposta, que tem apoio do governo e da Força Sindical, ainda libera as máquinas caça-níqueis.

O argumento principal em defesa dos bingos, proibidos desde 2004, é a criação de empregos. A Força estima que a proibição da atividade fechou 320 mil postos de trabalho e diz que, de modo clandestino, muitos continuam abertos, sem pagar tributos.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário à liberação, apresentará voto em separado defendendo que a exploração de jogo passe a ser crime — hoje é apenas contravenção.”

(O Globo)

“O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que cria cerca de 7.700 novas vagas de vereadores no país não pode gerar efeito imediato e levar à posse de atuais suplentes nas câmaras municipais. Para Mendes, em caso de aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, as novas regras só poderão valer para as próximas eleições.

“Não conheço o teor exato desta PEC. Acho extremamente difícil, porém, que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori”, disse ontem o ministro, antes de abrir um mutirão de conciliação judicial em São Paulo.
Mendes disse que sua posição contra a alteração do cenário constituído após as últimas eleições municipais encontra precedentes no STF.

“O Supremo inclusive tem muitas restrições à mudança naquilo que ele chama de processo eleitoral no sentido amplo. Isso já se deu naquele caso da verticalização [de alianças partidárias]”,disse. Para o ministro, a aplicação imediata da emenda “provavelmente será contestada no âmbito do STF, e com grande possibilidade de esta contestação vir a ser acolhida”.

O ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, também é contra a posse dos suplentes. Para ele, “uma emenda não substitui a voz das urnas para eleger quem não foi eleito, porque não existe vereador suplente, o que há é suplente de vereador”.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na Câmara, defendeu a legalidade da ocupação dos cargos pelos suplentes. Para Faria de Sá, as mesas diretoras das câmaras municipais poderão empossar os suplentes assim que a emenda for promulgada, o que pode ocorrer em outubro.

“Não tenho dúvida [quanto à legalidade da posse dos suplentes]. Tanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado como a da Câmara declararam a emenda constitucional nos moldes em que ela está”, disse o deputado.

Faria de Sá criticou as afirmações de Mendes. “Data venia ao ministro Gilmar Mendes, acho que ele não deve se manifestar em cima de fatos concretos, quando ele poderá ser chamado a se manifestar, e aí ele poderá ser declarado como suspeito [para julgar a legalidade da posse dos suplentes]. Se o Supremo for provocado através de uma ação direta de inconstitucionalidade, ele, Carlos Ayres Britto e outros ministros poderão se manifestar”, afirmou.”

(Folha de São Paulo)

“Um dos maiores especialistas em marketing político do País, o sociólogo Antonio Lavareda acredita que, embora estejamos a mais de um ano da eleição, são pequenas as chances de surgir novos nomes competitivos para ameaçar os governadores de São Paulo, José Serra, de Minas Gerais, Aécio Neves, a ministrachefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a senadora Marina Silva (PV-AC) e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

Lavareda afirma que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputasse a reeleição, “dificilmente deixaria de ganhar, pois é um consenso no imaginário popular”. Isso não significa, segundo ele, que a ministra Dilma vá herdar a popularidade de Lula. Um presidente bem avaliado, explica, consegue transferir uma dose substancial de prestígio para seu candidato. Bem diferente, porém, é o que acontece em relação ao carisma:

“É muito difícil Lula transferir afeto”, diz o cientista político nesta entrevista à ISTOÉ. A outra certeza de Lavareda, até agora, é que a oposição deve enfrentar “com frieza” o significado de Lula na sociedade. “Isso não pode ser tratado de forma passional”, adverte Lavareda.

ISTOÉ – É possível traçar um cenário da eleição do ano que vem? 
 
Antonio Lavareda – A eleição de 2010 assinalará a entrada do Brasil, do ponto de vista político, no século XXI. Cumpridas as tarefas de estabilização da economia pelos dois governos Fernando Henrique e o processo de distribuição de renda incrementado nos dois mandatos do presidente Lula, que transferiu 20 milhões de brasileiros para a classe C, pela primeira vez a chamada classe média se assume como contingente majoritário da sociedade. Medidas que elevaram a renda das camadas mais pobres da população, como o aumento do salário mínimo e a ampliação do Bolsa Família para cerca de 11 milhões de famílias, além da expansão do crédito, eram tarefas do final do século XX. A agenda do século XXI começa agora. E quem vai conduzi-la será o próximo presidente.

ISTOÉ – E quem será?

Lavareda – Acho que não há espaço para a emergência de novos nomes. Dificilmente serão incorporados novos personagens,salvo se, por alguma fatalidade, um dos candidatos precisar por qualquer motivo se afastar da disputa. Se o candidato do PT fosse o Lula, a eleição estaria resolvida. A oposição se beneficia do fato de que a proposta de continuidade se dá por meio de um novo personagem, no caso a ministra Dilma Rousseff.

ISTOÉ – Lula fará seu sucessor?

Lavareda – Lula tornou-se quase consenso no imaginário popular. No Brasil, desde a Independência, os heróis que tinham dado certo pertenciam sempre ao estrato superior da sociedade. Desde dom Pedro II, passando por Getúlio Vargas, todos vinham da elite da política. Lula é o primeiro herói popular brasileiro que deu certo. E sua maior obra foi na dimensão social. Ele conseguiu fazer movimentos vigorosos de distribuição de renda na base da sociedade. Nas últimas pesquisas do Ibope, Lula tinha aprovação de 92% no Nordeste. Mas, nos municípios com menos de 20 mil eleitores no Nordeste, essa aprovação chegava a 98%.

ISTOÉ – Lula pode transferir sua popularidade para Dilma Rousseff?

Lavareda – É óbvio que um presidente bem avaliado consegue transferir uma dose substancial de prestígio para seu candidato. Mas isso não significa necessariamente que ele consiga transmitir a porção substancial do vínculo que construiu com o eleitorado. Lula tem um vínculo emocional com o eleitor brasileiro. É mais fácil transferir prestígio do que vínculos emocionais. Quanto ao prestígio, basta dizer: “Olha, a minha candidata foi um personagem importante no meu governo”. Outra coisa é transferir o afeto que a população dedica a Lula, sobretudo os mais pobres. É muito difícil transferir afeto.

“Marina pode fazer algo como o que o pastor Jesse Jackson tentou montar. Chamava-se a coalizão do arcoíris, que empolgava diversos segmentos da sociedade”

ISTOÉ – Quais são as dificuldades da candidatura Dilma?

Lavareda – A maior dificuldade de Dilma será substituir a figura do presidente no imaginário do eleitorado da base lulista. Terá Dilma a capacidade de empolgar os eleitores, substituindo uma figura com a dimensão mítica do presidente? É uma tarefa de vulto.

ISTOÉ – Hoje, o governador José Serra aparece na frente das pesquisas. O que explica essa posição?
Lavareda – Serra desfruta de percentuais elevados porque é conhecido e mantém uma boa avaliação retrospectiva como ministro da Saúde. Isso alimenta parte importante das intenções de votos nele. No Nordeste, o que Serra tem nas pesquisas está associado ao seu desempenho como ministro. E pesa também a propagação das qualidades da sua gestão à frente do governo de São Paulo. Por que ele não cresce mais? Porque não está em campanha.

ISTOÉ – O PSDB perde tempo ao não se decidir entre Serra e o governador mineiro Aécio Neves?

Lavareda – A escolha do PSDB segue um processo que estabeleceu a realização de prévias. O partido trabalha com o fato de que nas circunstâncias atuais, não havendo um deslanche de nenhuma candidatura da base do governo, seja de Dilma, seja de Ciro Gomes, não há motivo para queimar etapas. Como o processo eleitoral ainda não está na mente da maioria do eleitorado, o PSDB trabalha com a ideia de que as prévias podem ser favoráveis ao seu candidato.

ISTOÉ – Como analisa Aécio?

Lavareda – Aécio é uma alternativa absolutamente competitiva. Tem um laço histórico, uma linha de parentesco com o líder da transição democrática, o presidente Tancredo Neves. Ele reúne uma série de ingredientes que fariam dele, uma vez conhecido em decorrência da campanha eleitoral, forte candidato.

ISTOÉ – Tanto Serra quanto Aécio descartam ser vice. Estão certos ao recusar a chapa puro-sangue?

Lavareda – Nada é impossível. Uma chapa puro-sangue do PSDB com Serra e Aécio dificilmente seria batida por qualquer outro competidor. Os dois Estados somam mais de um terço do eleitorado. Tornaria difícil a vida dos outros concorrentes.

ISTOÉ – O argumento para convencer Aécio é de que ele é mais jovem.

Lavareda – Concordo com essa tese. Se o candidato for o governador de São Paulo, Aécio poderia aceitar a vice. Não faria mal à sua trajetória política. Diria mais. Acho que nos próximos 20 anos, para não dar um período muito estreito, é quase impossível que o Aécio não venha a ser presidente da República. Ele incorpora a imagem de alguns mitos da política, como os presidentes Juscelino Kubitschek e Tancredo. Ele tem um ativo de predicados que fazem dele, no médio prazo, um provável presidente do Brasil “Nada é impossível. Uma chapa purosangue do PSDB com Serra e Aécio dificilmente seria batida por qualquer outro competidor”

ISTOÉ – Por que o sr. recomendou ao PSDB cautela na abordagem de questões como o Bolsa Família?

Lavareda – A cautela básica é como tratar a figura do presidente Lula. É muito importante que qualquer ator da oposição consiga analisar com a frieza necessária o significado de Lula hoje na sociedade. Isso não pode ser tratado de forma passional. É preciso se colocar como o pós-Lula e não como o anti-Lula. É importante elaborar e apresentar ao País uma agenda para começarmos o século XXI. Por exemplo, temos um excelente sistema de saúde, o SUS, mas podemos aprimorá-lo. Vamos ter de melhorar muito os nossos padrões de educação, que, em grande medida, não tem apresentado resultados substantivos.

ISTOÉ – Existem outros pontos frágeis que a oposição pode debater?

Lavareda – Há vários pontos desse governo que estão muito abaixo do nível de aprovação do presidente Lula. Mesmo o combate à fome e à pobreza teve nas últimas pesquisas do Ibope aprovação de 60%. Significa que 40% da população não o aprovam. Na área de segurança pública, a desaprovação é de 59%. Na saúde, é de 57%. Na educação, a aprovação é de 54%, significa que 46% não a aprovam. Ainda há muita coisa para se avançar.

ISTOÉ – Esses temas podem ser abordados sem atacar o presidente Lula?

Lavareda – O presidente Lula não é candidato em 2010. O presidente Lula foi candidato em cinco eleições. Não seria inteligente fazê-lo artificialmente candidato na sexta eleição.

ISTOÉ – A ex-ministra Marina Silva poderá tirar votos de Dilma?

Lavareda – Só com sua saída do PT e a conjectura sobre sua candidatura, a senadora Marina já enriqueceu a eleição de 2010. Não por acaso a ministra Dilma, nos últimos dias, passou a fazer pronunciamentos mostrando sua preocupação com as águas e o leito dos rios. A qualidade ambiental era um tema que não frequentava seus discursos. A Marina traz a temática do desenvolvimento sustentável. Um tema que está na agenda do mundo hoje. Marina traz o elemento que faltava para que a agenda das eleições seja definitivamente a agenda do século XXI.

ISTOÉ – Ela tem alguma chance?

Lavareda – Sua agenda é positiva e não é uma agenda de gueto, não é aquela coisa do meio ambiente, do verde, da ecologia. Inclui as grandes questões da economia.

ISTOÉ – A ex-ministra pode dividir a militância do PT?

Lavareda – Certamente. Marina pode fazer algo como o que, anos atrás, nos Estados Unidos, o (pastor) Jesse Jackson tentou montar. Chamava-se Rainbow Coalition, a coalizão do arcoíris, que empolgava diversos segmentos da sociedade. Não tenho dúvida de que a Marina poderá ser competitiva, com mais de 10% dos votos.

ISTOÉ – E a expectativa para Ciro?

Lavareda – As campanhas exigem dos candidatos os melhores atributos e até um pouco do que eles não têm, tudo isso pode contribuir contra Dilma. Na eventualidade de um deslize seu ou de qualquer fatalidade, ela poderá ser ultrapassada por outro candidato da base, como Ciro. Numa candidatura Dilma e Ciro, o candidato Ciro seria um vice-presidente que naturalmente tenderia a se comportar como um candidato a presidente porque ele é muito assertivo, muito afirmativo. Não sei se seria uma coisa positiva.

ISTOÉ – Caso haja um acidente de percurso com a candidatura de Dilma, o ex-ministro Antônio Palocci é alternativa viável?

Lavareda – Falando objetiva e respeitosamente, teria a ver eventualmente com o estado de saúde da ministra. Ele tem a seu favor o fato de que poderia se beneficiar do êxito econômico do governo Lula. Além disso, Palocci se comunica muito bem. Mas essas são considerações preliminares. Há que fazer pesquisas de opinião.”

(Revista IstoÉ)

“O projeto do Executivo que cria o Fundo Social (PL 5940/09) para receber e distribuir recursos da exploração do petróleo na camada do pré-sal já recebeu 91 emendas até esta segunda-feira, mas ele ainda poderá receber novas contribuições até a próxima sexta-feira (18).

O objetivo do fundo é garantir que a riqueza gerada pela atividade contribua para o desenvolvimento do País. Originalmente, a proposta repassa recursos para as áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.

A distribuição dos recursos será feita via orçamento por um Conselho Deliberativo do Fundo Social formado por integrantes do Executivo e da sociedade. A composição e as regras de funcionamento do conselho seriam definidas por decreto.

Um comitê gestor, também a ser definido por decreto, se encarregaria dos investimentos feitos com os recursos do fundo. Mas várias emendas apresentadas pelos deputados ao texto tentam estabelecer logo a composição do conselho e do comitê gestor.”

(Agência Câmara)

O ex-vereador tucano Idalmir Feitosa admitiu, nesta segunda-feira, deixar o PSDB e retornar, como disse, às origens. “Eu comecei na política no PFL, que agora virou DEM. Estou avaliando um convite que me foi feito”, disse.

Idalmir Feitosa foi convidado por seu primo, o presidente regional do DEM, ex-deputado federal Chiquinho Feitosa, para ingressar nessa legenda e, em seguida, comandar o partido em Fortaleza.

A proposta, conforme Idalmir, é tentadora, mas ele prometeu amadurecer bem a idéia.

“Entre caipirinhas de cachaça mineira e pães de queijo, os dois principais pré-candidatos do PSDB sacramentaram nesta segunda-feira, 14, em São Paulo, a promessa de estarem juntos nas eleições de 2010, independentemente de quem for o cabeça de chapa. Demonstrando afinação, os dois criticaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, jurou que fará campanha para o governador de São Paulo, José Serra, caso o paulista seja escolhido pelo partido para concorrer à Presidência. Serra comprometeu-se a fazer o mesmo pelo mineiro.

A promessa foi feita durante a cerimônia de inauguração do Espaço Minas Gerais, centro de negócios do governo mineiro na capital paulista, na tarde desta segunda-feira. O espaço está estrategicamente localizado na esquina da Rua Minas Gerais com a Avenida Paulista.

“Se a decisão do PSDB for em torno do governador José Serra, eu serei o primeiro a levantar a mão e me colocar à disposição para com ele percorrer o Brasil”, disse Aécio, ao que Serra respondeu de pronto: “Se for o Aécio, eu serei o primeiro a lhe levantar as mãos e estar nas ruas fazendo sua campanha, porque isso será muito bom para o Brasil.”

Os governadores se esforçaram em mostrar sintonia no discurso de crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Serra voltou a atacar a “volúpia centralizadora federal”, em referência ao apetite da União na arrecadação de impostos. Aécio tomou o termo emprestado e acusou a “volúpia arrecadatória” do presidente Lula. O líder tucano e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que participou do evento, fez coro aos dois: “Hoje parece que o Brasil depende de um homem só. Não dá. Tem de ser uma coisa mais democrática.”

Defensor contumaz das prévias para a escolha do candidato tucano a presidente, Aécio as classificou apenas como “um instrumento importante de mobilização partidária”. Para Serra, as prévias são “um instrumento, como há outros também”.

Observado de perto por FHC, Aécio foi comedido ao falar da possibilidade de uma chapa puro-sangue. “Temos um quadro partidário extremamente plural no Brasil. É natural que as alianças entre partidos se reflitam na composição de chapa”, disse. “O governador Serra e eu estaremos juntos em 2010. Em que posição, o tempo vai dizer.”

Apesar do clima de cordialidade, os dois governadores esquivaram-se de responder se aceitariam concorrer como vice um do outro. “Essa questão não está posta”, frisou Serra. FHC aplaudiu a moderação: “Não é o momento ainda de saber quem vai ser vice ou se vai ter prévia. O importante é que o partido está unido.”

Café com leite

Debaixo de um grande toldo transparente para abrigar da chuva um público de 400 convidados, Aécio fez questão de negar qualquer caráter eleitoral na cerimônia: “Aqui não é um comitê de campanha.” Em seguida completou, em tom de mistério: “Só se for para que o Brasil possa melhorar muito a partir do ano que vem.”

Serra relembrou as ligações históricas entre os dois Estados. “Minas Gerais e São Paulo nunca deixaram de estar juntos, estão juntos e vão estar juntos.”

Aécio e Serra dividiram palco com líderes tucanos e com representantes de partidos que devem formar a base aliada do PSDB nas próximas eleições, como o ex-governador Orestes Quércia, presidente do PMDB paulista, e o prefeito da Capital, Gilberto Kassab, do DEM, afilhado político de Serra.

Habitué do mundo das celebridades, Aécio Neves levou ao evento ídolos do esporte, como o jogador do Corinthians, Ronaldo, e o técnico da seleção brasileira de vôlei, Bernardinho. Tucano de carteirinha, o humorista Tom Cavalcanti também marcou presença.

Enquanto esperava a chegada de Serra, que atrasou 30 minutos, Aécio assistiu ao lado do ex-governador e secretário de Desenvolvimento paulista, Geraldo Alckmin, e de FHC a apresentação de um grupo de dança e percussão. Na calçada em frente ao casarão, artesãs desenharam com areia colorida, lado a lado, as bandeiras de São Paulo e de Minas Gerais. Para encerrar a festa, foi servido caipirinha de cachaça mineira, espumante e pão de queijo.”

(Agência Estado)

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira (16) um projeto de lei polêmico. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) propõe que presos condenados por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores, em casos de pedofilia, possam ser submetidos a processo de castração química. Já adotado nos Estados Unidos e no Canadá, o tratamento reduziria a libido dos condenados por meio de medicamentos que agem no controle hormonal. A proposta será votada em caráter terminativo, o que torna desnecessária a aprovação pelo plenário da Casa. Se passar pela CCJ, o texto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Diferentemente de outros países que adotaram a obrigatoriedade do tratamento em casos graves de pedofilia, a proposta de Camata permite ao preso optar pela aplicação do procedimento. Aqueles que queiram ser submetidos ao tratamento poderão ter redução de até 1/3 da pena, caso iniciem a terapia antes de ser concedida a liberdade condicional.

De acordo com o projeto, poderão ser castrados apenas condenados que não respondam de maneira positiva a tratamentos psiquiátricos e cujo caso seja considerado grave por uma junta médica. O projeto prevê que o pedófilo que optar pela castração será obrigado a seguir o tratamento até que o juiz de execução e o Ministério Público Federal avaliem, por meio de laudo médico, o sucesso ou não da terapia. O texto determina que o condenado que reincidir nos crimes, mesmo após ser submetido ao tratamento, não poderá optar pela terapia no cumprimento de nova pena.”

(Agencia Estado)