Apesar das críticas de que as despesas com pessoal estão crescendo significativamente nos últimos anos, principalmente em 2009 diante da crise financeira e da queda constante na arrecadação federal, o governo também acelerou os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). Entre janeiro e outubro deste ano, a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) investiu R$ 22,8 bilhões, a maior marca para o período desde 2001. O montante é 79% superior ao registrado há nove anos e R$ 12 bilhões acima da média verificada no governo Lula entre 2003 e 2008 (já descontada a inflação acumulada no período).
Nos últimos meses do ano, é provável que o ritmo acelerado em comparação com os exercícios anteriores continue, pelo menos no que diz respeito aos empenhos (compromissos orçamentários para futura aplicação efetiva), pois a dotação orçamentária prevista para investimentos em 2009 também é a maior desde 2001: R$ 50,9 bilhões. Dessa quantia, já foram empenhados R$ 23,5 bilhões, ou seja, 46% da dotação. Ao governo convém virar o ano (2009/2010) com elevados valores empenhados, ainda que não sejam pagos, para que se tornem “restos a pagar” em 2010. Os restos a pagar, que são empenhos realizados em um exercício, mas não pagos até dezembro, podem ser utilizados mesmo sem a aprovação do orçamento.
O principal responsável pelos investimentos da União é o Ministério dos Transportes, que desembolsou R$ 6,4 bilhões nos primeiros dez meses deste ano. O programa mais bem contemplado pela pasta foi o vetor logístico leste, que inclui obras em rodovias e ferrovias com o objetivo de promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O segundo no ranking entre os órgãos que mais aplicaram recursos em investimentos este ano é o Ministério das Cidades, com pouco mais de R$ 3,5 bilhões. Cerca de R$ 1,6 bilhão foi destinado à execução de projetos ligados ao programa de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários. Outros R$ 617 milhões beneficiaram empreendimentos na área de saneamento ambiental urbano.
O Ministério da Integração Nacional aparece logo em seguida entre os que mais investiram este ano. A pasta desembolsou R$ 2,527 bilhões com execução de obras e compra de equipamentos. Já o órgão chefiado pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) aplicou R$ 7 milhões a menos do que a Integração Nacional, R$ 2,522 bilhões. A maior parte dessa quantia foi destinada a reaparelhamento e adequação da Força Aérea Brasileira: cerca de R$ 526 milhões.
Apenas 45% dos recursos pagos
Mesmo com a aplicação recorde este ano, a execução orçamentária dos investimentos ainda deixa a desejar. Isso porque os R$ 22,8 bilhões desembolsados entre janeiro e outubro representam apenas 45% dos recursos autorizados para o ano. Se a média mensal continuar assim até dezembro, isto é, R$ 2,3 bilhões sendo aplicados por mês, a quantia final somará R$ 27,3 bilhões, somente 54% da verba prevista em 2009.
Para a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Moura, há uma nítida mudança na condução da política econômica a partir de 2006 que altera o quadro de investimentos públicos. Segundo ela, até então, a preocupação com a melhoria dos indicadores fiscais da União era vista como fator primordial para garantir a redução da percepção de risco do país e “pavimentar” o caminho para o crescimento econômico futuro.
“A partir de então, o foco passou a ser no crescimento econômico em si, para o quê contribuiria de forma decisiva a ampliação da capacidade de investimento do país, inclusive por meio da atuação direta do Estado via investimentos. Obviamente esta estratégia só foi possível diante de uma conjuntura favorável: elevação dos preços das commodities, obtenção do grau de investimentos, grande liquidez internacional, elevação do crédito, das receitas públicas, redução das taxas de juros, etc.”, lembra.
Márcia afirma que no aspecto orçamentário a mudança na política econômica feita em 2006 se refletiu na flexibilização da meta de resultado primário, por meio da possibilidade de abatimento da meta das despesas do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). O índice, que representava 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 (R$ 2,8 bilhões), passou para até 0,94% do PIB em 2009 (R$ 28,5 bilhões).
“Embora somente agora em 2009 a meta esteja sendo de fato reduzida pelo desembolso desses investimentos, o efeito da medida já vem sendo sentido ao longo dos anos com a ampliação dos restos a pagar, que representam parcela crescentemente significativa do total pago. Maiores restos a pagar garantem uma ampla cesta de investimentos que podem ser levados adiante, contornando parcialmente os entraves para continuidade dessas obras: falta de orçamento, atrasos em processos licitatórios, licenças ambientais, entre outros fatores”, analisa.
De acordo com a consultora de orçamento, os investimentos têm aumentado significativamente nos últimos anos, mas ainda em ritmo insuficiente para garantir desembolso de toda a programação elaborada. “Podemos destacar também problemas em convênios com estados e municípios, como falta de capacidade técnica para elaboração de projetos e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ligadas à prestação de contas anteriores”, diz.
Por fim, Márcia ressalta que os investimentos são praticamente a única despesa que pode ser adiada ou cancelada. Por isso, segundo ela, a maior parte do investimento só é liberada de forma prudente, na medida em que se tem maior certeza quanto ao total que será arrecadado. “Ao longo do ano, o Executivo vai reestimando suas receitas e seus gastos, mas frustrações podem ocorrer no meio do caminho. É por este motivo, regra geral, que grande parte dos investimentos só é autorizada na segunda metade do ano, sendo que os empenhos são fortemente concentrados no mês de dezembro”, destaca.”
(Site Contas Abertas)
