“Depois de reduzir despesas, mudar regras e obter até devoluções de dinheiro por causa da farra das passagens, o Congresso Nacional ainda patina na transparência sobre o uso da cota aérea a que cada parlamentar tem direito para se deslocar em razão do mandato. Cinco meses após ser anunciada como uma das principais medidas para evitar o uso indevido do benefício, a divulgação dos bilhetes aéreos de deputados e senadores não saiu do papel.
As novas regras obrigam a publicidade dos gastos, o que não tem sido feito por nenhuma das duas Casas legislativas. A Câmara culpa as companhias aéreas e diz que suspendeu há três meses o pagamento a essas empresas até que elas se ajustem às suas exigências. O Senado afirma não ter ideia do motivo do atraso nem sinaliza que divulgará as informações. Já as companhias aéreas se eximem de qualquer responsabilidade.
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O Ato 43/09 da Câmara determina que os deputados divulguem os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), inclusive as passagens aéreas, a cada três meses. A Ceap, batizada pelos deputados de cotão, reúne as despesas da Casa com os benefícios garantidos aos deputados, como a verba indenizatória e a cota aérea. Mas apenas parte dos bilhetes foi publicada: mais especificamente os casos em que os parlamentares pedem reembolso de gastos feitos com recursos próprios.
Reembolso
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, só estão no ar informações dos bilhetes que os deputados compraram do próprio bolso e pediram restituição à Câmara. Os bilhetes comprados por meio de crédito parlamentar não estão sendo divulgados.
De acordo com a Câmara, isso acontece porque as companhias aéreas não estão colaborando no envio dos dados, como o nome dos passageiros, a data dos voos e os trechos voados, a serem incluídos no sistema de informática utilizado pela Casa. Algumas empresas, explica a assessoria, sequer repassaram as informações solicitadas.
A Câmara diz que está em negociação com as companhias e promete resolver o problema até novembro. Desde julho, a Casa retém o pagamento das empresas aéreas para pressioná-las a enviarem os dados conforme suas especificações. O valor devido, até agora, é mantido em sigilo.
Companhias se defendem
Mas as companhias aéreas não endossam a versão da Câmara. A assessoria da Gol, por exemplo, negou a existência de problemas nos dados. “Todas as vezes que nos passaram informação, nós repassamos imediatamente”, informou a empresa.
A assessoria da companhia sustenta que tudo foi feito conforme as solicitações dos deputados. “Inclusive usamos o modelo definido em portaria da Câmara. Não existe nenhuma forma de nós não entregarmos. Essa portaria está sendo atendida plenamente. Estamos seguindo rigorosamente os pedidos da Câmara”, acrescentou a assessoria de imprensa da Gol.
Funcionários da companhia Webjet isentaram a empresa de responsabilidade e reclamaram da Câmara. “Colocar a culpa nas empresas é fácil”, ironizou um deles, que pediu para não ser identificado. Segundo esse mesmo funcionário, todos os dados foram repassados em papel para a Câmara, mas, somente agora os parlamentares passaram a exigir a entrega por correio eletrônico, o que começou a ser feito na última terça-feira (27). “Se o problema era esse, está resolvido”, diz.
Informalmente, funcionários da TAM disseram que existe um problema de compatibilidade de sistemas entre a companhia e a Câmara. Mas afirmaram que tudo será resolvido no dia 14 de novembro, quando um novo sistema de informática passará a funcionar. As assessorias da TAM e da Oceain Air não retornaram os pedidos de informação do site.”
(Congresso em Foco)