O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PAN, Silvio Frota, teve sua postulação impugnação de sua candidatura, por decisão do juiz eleitoral, Luiz Evaldo Chaves Tavares, da 116ª Zona Eleitoral. A alegativa é a incorporação do PAN pelo PTB, ocorrida em 2007. O juiz entendeu que o PAN não existe mais e que a fusão fora endossada pelo TSE. Sílvio Frota entrou ontem mesmo com o recurso para que possa retomar sua candidatura. Ele argumentou que a lei prevê que o partido esteja constituído um ano antes das eleições e que a fusão do PAN ao PTB transitou em julgado – ou seja, sem possibilidade de recurso – em 23 de outubro.

“O PMDB apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido (PET 2851) para que os diretórios estaduais dos partidos realizem, no respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a prestação de contas regionalizada das despesas com pessoal. Segundo o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, o partido não tem como cumprir a Resolução do TSE nº 22.655, que estabeleceu novos critérios para a prestação de contas relacionada com o limite de 20% para despesas com pessoal.. A resolução determina que as despesas de pessoal, com recursos do Fundo Partidário, devem ser consolidadas e apresentadas pelo diretório nacional dos partidos políticos no momento da prestação anual de contas ao TSE.Temer afirma que “não há como consolidar” despesas ocorridas em diversos locais. O deputado federal informa ainda que o partido encontra dificuldades para observar o limite de 20% de recursos do Fundo Partidário para gastos com pessoal.No pedido, o PMDB sugere também que o TSE exclua da legislação eleitoral, no caso de despesas com pessoal, os valores dos encargos sociais pagos e das contribuições recolhidas. O relator do pedido no TSE é o ministro Caputo Bastos.”

(Site do TSE)

A TV Jangadeiro (Canal 12) e o Instituto Vox Populi vão divulgar a primeira pesquisa relativa às Eleições 2008 em Fortaleza durante o Jornal Jangadeiro, em sua primeira edição (12 horas). Será a primeira amostra de uma série que ocorrerá durante todo o primeiro turno e em um eventual segundo turno. Os números foram coletados antes do início da propaganda eleitoral gratuita do rádio e da televisão e devem servir como um indicativo para nortear o trabalho de divulgação dos candidatos, definir estratégias, impulsionar a captação de recursos e, claro, dar chance de boa correção de rumo.

“Em apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto De Sanctis, que pediu a prisão do banqueiro Daniel Dantas, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região realizou no final da tarde desta segunda-feira (14) um ato público em defesa da independência do Poder Judiciário. Na última sexta-feira, os juízes já haviam se manifestado contra as decisões do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus em favor de Dantas na semana passada. No ato, os juízes divulgaram um manifesto assinado por mais de 400 magistrados. O documento critica a determinação do presidente do STF de encaminhar cópias da decisão de Fausto De Sanctis sobre o habeas corpus que soltou Daniel Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
“Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial”, afirma o documento. Segundo os magistrados, não se pode investigar ou punir o juiz pelo que ele decide ou deixa de decidir. “Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático”. Presente no ato, o juiz Fausto De Sanctis não quis comentar as decisões de Gilmar Mendes.”

(Folha Online)

O governador Cid Gomes desembarca às 19h35 procedente de Portugal. Ele virá em vôo da TAP Air Portugal, que tem aterrissagem confirmada para esse horário pela Infraero. Cid passou dias nesse País europeu, ao lado da primeira dama, Maria Célia, segundo sua assessoria, por “recomendaão médica”. Ele apresentava crises de enxaqueca.

O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta segunda-feira, a impugnação da candidatura da prefeita Luizianne Lins (PT) . Alega que a ata apresentada pelo PT não retrata a realidade da convenção realizada no dia 29 de junho, quando não houve escolha do candidato a vice. Raimundo Ângelo, o escolhido, teia sido indicado em data posterior ao encontro partidário. Quatro promtores eleitorais assinaram o pedido que deverá julgado pelo juiz titular da 116ª zona eleitoral do Ceará.
A assessoria jurídica da candidata Luizianne Lins informou que vai recorrer. Para isso, terá sete dias.

“O banqueiro Daniel Dantas irá novamente se manter calado durante o depoimento marcado para a próxima quarta-feira, na sede da Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi dada ao Valor Online por um membro da equipe de Nélio Machado, advogado de Dantas, que preferiu não ter seu nome publicado. Segundo esse advogado, o principal motivo para o silêncio do banqueiro é a “parcialidade completa” do delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha. Além disso, a defesa de Dantas acusa a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de estar conduzindo as investigações e criando “um circo” contra o dono do Opportunity.
O advogado alega ainda que a defesa não obteve, até o momento, as cópias de alguns documentos apreendidos pela PF na casa de Dantas, entre eles um intitulado de “contribuições ao clube”, que menciona o pagamento de propina “para evitar que companheiros sejam indiciados judicialmente”. “Por esses motivos, a orientação deve ser para que ele (Dantas) não fale”, informou o advogado. Dantas teve o mesmo comportamento durante seu primeiro depoimento, ocorrido na última sexta-feira (11), enquanto ainda estava preso.”

“O Congresso pode votar nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. A votação estava marcada para a semana passada, mas reivindicações do DEM e da bancada do Rio de Janeiro acabaram inviabilizando a sessão. Os parlamentares ameaçavam pedir a votação nominal da LDO. A tradição é que as principais mudanças sejam discutidas na Comissão de Orçamento e a votação pelo Plenário do Congresso seja apenas simbólica. Um acordo em plenário, no entanto, permitiu que sessão fosse suspensa para ser retomada nesta terça-feira. O DEM e a bancada fluminense concordam em votar simbolicamente, desde que suas reivindicações sejam atendidas. Os deputados do Rio de Janeiro cobram a aprovação de projeto (PLN 13/08) que abre crédito suplementar de R$ 85 milhões para despesas com a candidatura do Rio à sede dos Jogos Olímpicos de 2006.”

* Da Agência da Câmara, saiba mais aqui.

DETLHE – Falando para o Blog, nesta madrugada de segunda-feira, o deputado federal Mauro Benevides (PMDB)havia dado essa previsão de votação. Ele prevê tambem que até quinta-feira todo mundo vai votar o que puder e, depois, entrar de recesso e, claro, mergulhar na campanha eleitoral.

O Fórum Clovis Beviláqua adotou uma decisão nada salutar: para conter despesas, decidiu promover um racionamento de água. Isso, a partir das 16 horas. Naquele local, trabalham cerca de 300 servidores que atendem a uma clientela da ordem de 500 pessoas por dia. Os banheiros, por exemplo, segundo várias reclamações feitas para este Blog, principalmente por advogados, estão num mau cheiro só.
A Justiça, pelo que sabemos, é cega. E limpinha.

Porto do Pecém

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através de sua Comissão Csntral de Concorrências (CCC), e representantes da Secretaria da Infra-Estrutura do Estado (Seinfra) marcaram para o dia 11 de agosto próximo, na sede da CCC, a abertura dos documentos de habilitação das empresas interessadas em participar das obras de ampliação do Terminal Portuário do Pecém, com a construção do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT).
As propostas servirão para a escolha das empresas, ou consórcio de empresas, aptas a prosseguirem no processo licitatório. A Seinfra pooveu no dia 17 de junho, com a presença do governador Cid Gomes, do secretário Adail Fontenele e de resentantes da sociedade civil organizada, uma audiência pública onde foram debatidos aspectos do edital da obra.
A licitação para execução das obras será do tipo menor preço e a obra está estimada em R$ 301,5 milhões. O TMUT deverá ficar pronto até 2010.

SERVIÇO

LOCAL DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES – Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Rua José Martins Rdrgues, 150 -Edson Qerioz.

HORÁRIO – 11 horas.

“Após giro pela Ásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Brasil nesta segunda-feira, 14, e só agora será realmente informado dos detalhes da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que envolveu o nome do seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho. O caso será analisado por Lula em reunião da coordenação política, marcada para esta tarde no Palácio do Planalto. Ao todo, a operação prendeu 24 pessoas, entre elas o sócio-fundador do banco Opportunity, Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta. No entanto, os três conseguiram habeas-corpus e atualmente encontram-se em liberdade.
Lula, a exemplo do ministro da Justiça, Tarso Genro, festejou a operação, mas com a ressalva de que não se pode condenar ou absolver ninguém previamente.Do outro lado da Esplanada dos Ministérios, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, alvo de críticas de juízes e procuradores por ter mandado tirar os presos da cadeia, terá que administrar as divergências no Judiciário.”

(Agência Estado)

José Adalberto, o assessor

Do Blog do Lúcio Alcântara, um resgate de assunto:

“A revista Veja, edição de 2 de julho, trouxe, em suas páginas amarelas, entrevista de Gilberto Carvalho, Chefe de Gabinete, amigo íntimo do presidente Lula. Em um trecho da entrevista ele afirma, a propósito dos momentos de tensão vividos pelo Presidente: Outra noite trágica foi a do dólar na cueca (um petista foi preso com dinheiro dentro da cueca). Ao saber da história, o Presidente botou as mãos na cabeça e falou: “Meu Deus, onde é que nós vamos parar”. Era uma sucessão inacreditável de picaretagens.
Eis aí o que pensam Lula e seu assessor mais chegado sobre o deprimente episódio.”

* Sobre o caso dólares na cueca, leia mais aqui.

A partir desta terça-feira, a Prefeitura de Fortaleza iniciará um projeto piloto do Programa de Fiscalização Integrada, cujo objetivo é criar um novo modelo de fiscalização no município. As primeiras ações do projeto serão desenvolvidas nos bairros da Secretaria Executiva Regional (SER) IV e acontecerão até quinta-feira, das 8 às 14 horas. Duas equipes de fiscais de diferentes órgãos fiscalizadores do município visitarão estabelecimentos comerciais e darão orientações sobre ordenamento e ocupação do espaço público. A orsdem é testar a nova sistemática de fiscalização que pretende integrar as diferentes modalidades fiscalizadoras da Prefeitura de Fortaleza.
Os fiscais circularão de vans equipadas com aparelhos de alta tecnologia que vão possibilitar maior agilidade nos processos. Através dos equipamentos, as informações e dados colhidos no ato da fiscalização entrarão imediatamente no sistema e serão compartilhadas entre os órgãos municipais.

DETALHE – As ações serão educativas. Ou seja, nada de exercitar o bloco de multa.

Patrícia Saboya e uma enorme fila pela frente (Divulgação).

E a candidata do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Patrícia Saboya, esteve nesta manhã de segunda-feira no Terminal da Parangaba, onde conferiu a estrutura do lugar. Ela foi recepcionada pelo próprio presidente da Ettufor, Ademar Gondim, que disse ali estar em uma visita de rotina. Ademar assegurou à candidata que todos os prefeituráveis terão livre acesso aos terminais, desde que não façam panfletagem. Patrícia foi assediada por dezenas de usuários, que pediram um transporte confortável e terminais sem longas filas, caso ela fosse escolhida prefeita de Fortaleza. Em uma ação inusitada, Patrícia subiu no ônibus da linha Parangaba/Papicu. “Me deu vontade de saber como as pessoas conseguem viajar em uma superlotação”, justificou. A assessoria da candidata e a imprensa tiveram que correr para pegar o mesmo ônibus. Patrícia teve que viajar em pé, diante da lotação do coletivo, assim como sua assessoria e imprensa. Alguns usuários comentaram com a candidata o desconforto da viagem.
Patrícia desceu no Centro, tomou um cafezinho numa lanchoente e, numa loja de miudezas, comprou uma boneca e um par de tênis par sua filha, Beatriz.”. Com a candidata, o filho Cirinho que estava com uma câmera na mão documentando tudo.

“A polêmica em torno do local de instalação do novo Centro de Convenções do Ceará voltou à tona na edição de ontem do programa Coletiva, exibido pela TV O POVO. Na entrevista, o cantor, compositor e arquiteto Fausto Nilo, 64 anos, reiterou o desejo de ver o equipamento instalado no Centro de Fortaleza como forma de impulsionar novos usos para o espaço. “Esse projeto tem a capacidade de derramar 20 mil pessoas, a pé, com interesse em consumir cultura, gastronomia. O lugar dele é onde a cidade está pedindo socorro. Quando você define isso como fundamental, você resolve os problemas dali, como a falta de estacionamento”, afirmou ele, que já morou no bairro e assina o projeto arquitetônico da Praça do Ferreira. Fausto e outros 50 arquitetos cearenses fizeram parte de uma equipe que indicou o Centro como espaço preferencial para o equipamento. No entanto, a idéia foi rejeitada pelo Governo do Estado. O lugar mais cotado para receber o prédio tem sido a Praia Mansa, no Mucuripe. De acordo com o arquiteto, também responsável pelo projeto do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, o episódio serviu como aprendizado. “Compreendo que as decisões políticas têm suas razões principalmente num país onde não temos um conselho urbano no qual projetos sejam apresentados e discutidos”, disse.”

(Jornal O POVO)

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) deixou Fortaleza nesta madrugada, após uma série de compromissos políticos. Ele informou que, nesta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano estará sendo votada. É que já na próxima quinta-feira o Congresso deve entrar de recesso e só retonar às atividades em agosto próximo.
Como o ano é de eleição municipal, há expectativa de que as mesas da Câmara e do Senado façam um calendário de votações para que os parlamentares possam cumprir obrigações legislativas e ter condições de mergulhar na campanha eleitoral por suas bases.

“A CPI dos Grampos na Câmara votará, nesta terça-feira, os requerimentos para a convocação do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo). Os pedidos foram apresentados na quinta-feira passada, dois dias depois de Dantas e Nahas terem sido presos pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha. Na avaliação de integrantes da Comissão, os três requerimentos devem ser aprovados. Como o recesso parlamentar começa, oficialmente, na sexta-feira, e dura 15 dias, a tendência é que, em caso de aprovação, os depoimentos sejam marcados apenas para a primeira semana de agosto.”

(Agência Estado)