Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com
O jogador Rômulo já está regularizado. Anunciou, nesta tarde, a direção do time do Ceará Sporting. A documentação chegou da Turquia, onde o atleta atuava e deu entrada na Federação Cearense de Futebol.
Com isso, Rômulo fica à disposição do técnico PC Gusmão para o jogo do próximo sábado, no estádio Castelão, contra o Bahia.
Eis o artista plástico Bandeira Lima que, com a prima Wall Bandeira, desenvolve até o fim deste mês, no primeiro piso do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, o projeto “Voar com Arte”. Trata-se de uma homenagem à memória do grande pintor cearense Antônio Bandeira.
No local, uma exposição de pinturas e esculturas, dando direito a um painel gigante que pode ser pintado por quem circula no terminal. Há trabalhos também à venda e boa conversa com artistas sempre presentes.
DETALHE – Bandeira e Wall são sobrinhos de Antônio Bandeira.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá a maior soma de investimentos desde o seu lançamento, em 2007. Serão R$ 23,4 bilhões para o próximo ano. O valor representa um aumento de 11% se comparado à proposta prevista para 2009, encaminhada ao Congresso ainda em 2008, quando o PAC tinha dotação prevista de R$ 21,2 bilhões. É o que consta na proposta orçamentária encaminhada ontem pelo governo federal para o Congresso.
No entanto, desde 2007, o governo federal aplicou, efetivamente, R$ 26,5 bilhões em projetos de infraestrutura em todo o país, até ontem (veja tabela). Significa que o governo pretende aplicar apenas em 2010 quase o mesmo montante que desembolsou em praticamente dois anos e meio, incluindo os restos a pagar, dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes.
No período entre 2007 e 2009, a soma de investimentos autorizada no Orçamento da União para o carro-chefe do governo Lula foi de R$ 57,4 bilhões. Apesar do governo federal ter desembolsado 46% do orçamento autorizado para o programa, 78% dos recursos foram empenhados, ou seja, reservados para a realização de um projeto ou atividade, futuramente.
No próximo ano, o governo deve acelerar as reservas de recursos no orçamento para conseguir executar a maior parte da verba prevista no programa, já que a legislação eleitoral impõe restrições ao repasse de recursos a estados, Distrito Federal e municípios para novas obras nos três meses que antecedem o pleito.
O PAC, programa federal que alia investimentos públicos e privados para a promoção do crescimento do país, já acumula pouco mais de R$ 11,9 bilhões em restos a pagar não quitados, que podem ser pagos no próximo ano. Três meses antes das eleições, também é proíbida a participação de candidatos a cargos do Executivo em inauguração de obras.
Os valores citados referem-se apenas ao PAC orçamentário, ou seja, aquele em que as obras podem ser acompanhadas no Orçamento Geral da União por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Os investimentos privados e das empresas estatais não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União.”
(Contas Abertas)
O coordenador do projeto de revitalização da Praia de Iracema, Romário Carvalho, afirmou, nesta terça-feira, durante entrevista à rádio O POVO/CBN, que o ritmo das obras do calçadão do local não pararam e estão se desenvolvendo “de forma normal”.
Ele adiantou que ali ocorrerão 21 intervenções que compreendem, por exemplo, a recuperação do Largo do Mincharia e Largo dos Tremembé, implantação do museu do forró, implabtação de escola de gastronomia, um parque, um centro de artesanto e a requalificação também das ruas da Praia de Iracema, com garantia de acessibilidade.
Tudo bem, mas que essas obras estão seguindo a passos de tartaruga, doutor Romário, estão. A torcida é para que o time de operários seja mais ofensivo e o fortalezense, principalmente, possa ter aquela área à sua disposição em breve.
Termina no próximo dia 30 deste mês o prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), informa o assessor de imprensa da Receita Federal – 3ª Região Fiscal, Osvaldo Carvalho.
“Nossa expectativa é receber 110 mil declarações”, acentua ele, observando que as orientações e formulários podem ser obtidos no site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br).
Sobre restituição do Imposto de Renda, Osvaldo lembrou que no próximo dia 15 mais um lote estará à disposição do contribuinte.
A venda de imóveis registrou incremento de 2,5% no primeiro semestre do ano no Ceará. A informação foi dada nesta terça-feira pelo presidente regional do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Armando Cavalcante.
Armando credita essa boa situação á oferta, que está boa, e à chegada de grandes construtoras do sudeste do País . “Isso aqueceu o mercado e aumentou a concorrência, no que contribuiu para aumentar a facilidade na compra de imóveis”, observou.
Ele não poupa otimismo: “A perspectiva é fecharmos 2009 com aumento de 4%”. Até o fim do ano, haverá novas promoções via feirão de imóveis. Não precisou datas.
O prefeito de Granja, Esmerino Arruda (PSDB), anunciou, nesta terça-feira, que vota e fará campanha pela reeleição do governador Cid Gomes (PSB). E ele ec0nomiza na explicação:
– Tem outro candidato?
Esmerino afirma que Cid Gomes vem realizando “uma boa administração” e fechando projetos que, num futuro próximo, deverão melhorar a situação econômica e social do Estado.
Mas o tucano avisa logo: “Voto na reeleição do Tasso Jereissati para senador!”
O fotógrafo Jarbas Oliveira e o escritor José Mapurunga vão lançar nesta quinta-feira, a partir das 17h30min, em ato na Praça do Ferreira, em Fortaleza, um livro sobre a poética cotidiana da Praça do Ferreira.
Initulado O Livro das Horas da Praça do Ferreira, a publicação expõe personagens daquele local da cidade como a mulher do cafezinho, o vendedor de algodão doce, os evangélicos, os jogadores de porrinha, o homem que descasca cocos com os dentes, a moça que passa lépida, os jovens comerciários e os velhos frequentadores.
Também figuras anônimas popularmente conhecidas como o poeta Mário Gomes, o velho Valmir, o jornaleiro Paixão, o João Engraxate, o Nietzsche, o Deputado. O livro, patrocinado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e desenvolvido em comemoração ao aniversário da Cidade, conta com 14 páginas e muitas, muitas fotografias primorosas.
“A recíproca é verdadeira!”, afirmou o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, ao ser perguntado sobre a declaração dada pela prefeita de Fortaleza e futura presidente estadual do PT, Luizianne Lins, de que seu partido não quer acordo com o PSDB.
Raimundo Gomes disse que quem não quer acordo com Luizianne é seu partido “porque essa má administração que ela faz tira votos”. O parlamentar lamentou que Luizianne adote postura que contradiz muitos dos acordos que têm feito e que passam pelo fisiologismo.
Ele lembrou que a gestão dela ainda está devendo muito ao fortalezense em todos os sentidos e que as suas principais promessas como Cucas e Transfor, ainda da primeira administração, só estão saindo agora.
Gomes de Matos aconsehou a prefeita a cuidar de sua gestão e a melhorar a pavimentação, a coleta do lixo e, principalmente, a tentar implantar uma política de geração de emprego e renda na cidade. Para ele, Luizianne só tem mostrado competência quando o assunto é festa.
Carlos Augusto Diógenes, o “Patinhas”, não vai postular reeleição a presidente regional do PCdoB, cargo que ocupa há mais de uma década. Foi o que ele informou para este Blog, adiantando que a hora é de apostar em renovação.
O PCdoB realiará sua conferência regional para renovar diretório e executiva no período de 2 a 4 de outubro próximo, em Fortaleza, e, segundo Patinhas, na ocasião será avaliado o quadro sucessório no Estado.
O partido, conforme Patihas, apoia a reeleição do governador Cid Gomes e continua brigando para indicar um nome para a segunda vaga de senador, já que o presidente regional do PMDB, deputado federal Eunício Oliveira, por consenso, tem seu espaço reservado nessa disputa.
A Rede Carrefour aderiu à Semana do Peixe, que foi iniciada nesta terça-feira , seguindo orientação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Em suas filiais em Fortaleza, anuncia que venderá o produto dando desconto de 10%.
Esse desconto, segundo a assessoria de impensa do grupo, vai se estender até o próximo dia 15.
Por conta desse abatimento, a expectativa do Carrefour é vender cerca de 800 toneladas de peixe.
“O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), foi quem convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a enviar os projetos do marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal com regime de urgência ao Congresso. Os argumentos de Renan derrubaram teses de lideranças do PT e mudaram a intenção inicial de Lula – discutida com governadores no domingo – de retirar o caráter urgente das propostas.
Na reunião do conselho político, ontem de manhã, Renan argumentou que a oposição poderá prejudicar as votações dos projetos em 2010, ano eleitoral. Por isso, defendeu, era preciso enviá-los em “regime de urgência”, o que significa prazo de 90 dias para votar. “Não podemos expor nem subordinar os projetos ao calendário eleitoral”, disse Renan a Lula, ministros e lideranças presentes.
Lula chegou à reunião disposto a enviar os projetos sem urgência, atendendo a apelos dos governadores com os quais se reunira na noite anterior. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), defendeu que não houvesse urgência. Alegou que isso abriria um diálogo com a oposição. Esse mecanismo de aceleração, segundo o deputado, poderia ser usado durante a tramitação.”
(Agência Estado)
“O juiz federal Cleberson José Rocha, do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1ª), confirmou a decisão da Justiça Federal que suspendeu, em abril deste ano, os efeitos da medida provisória 446/2008, conhecida como “MP das Filantrópicas”. O relator do caso na segunda instância da Justiça Federal rejeitou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU). Na sentença do dia 27 de julho, publicada no Diário da Justiça somente no último dia 24, o magistrado afirma que a MP “ofende de morte” a Constituição Federal.
Cleberson José Rocha é taxativo ao se referir aos artigos 37, 38 e 39 da MP, alvos de uma ação do Ministério Público Federal e que resultaram na liminar dada no dia 3 de abril pela juíza Isa Tânia Cantão, da 13ª Vara Federal, em Brasília:
“Se a lei praticamente dispensa o cumprimento de qualquer requisito, mas condiciona apenas à existência de mero pedido de renovação, reclamação ou recurso, pendentes de análise, ela ofende de morte a necessária regulamentação em sentido material estabelecida na Carta Magna”, diz a decisão que indeferiu o agravo de instrumento de 54 páginas proposto pela AGU.
Os artigos contestados na proposta do governo – que acabou sendo primeiro devolvida pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e depois rejeitada pelo plenário da Câmara – davam anistia a mais de 7 mil entidades filantrópicas com renúncia fiscal de mais de R$ 2,1 bilhões. Essa cifra corresponde apenas aos processos sob a análise do Ministério da Previdência, cerca de mil casos. A renúncia fiscal do governo pode ser ainda maior, considerando que 1.274 recursos, que seriam extintos pela MP, tramitam no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).”
(Congresso em Foco)
E não é só a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, que vive clima de campanha bem movimentada e acirrada.
O Conselho Regional de Contabilidade promete esquentar a disputa, já que a mudança da cúpula ocorrerá no dia 12 de novembro próximo. Três chapas estão inscritas, mas quem já está na rua é a campanha do candidato Cassius Coelho, da situação, que apregoa renovação geral na entidade.
Ele abriu sua campanha com ato festivo que lotou, nessa noite de segunda-feira, o Mucuripe Clube, em Fortaleza. Houve até show de Manassés.
Também são candidatos a presidente do CRC-CE o ex-dirigente da entidade, Amândio Ferreira, e Manuel Pinheiro, que já integrou diretoria.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) deu entrevista nesta terça-feira ao programa Em cima da hora, da Globonews, falando sobre o marco regulatório do pré-sal. Com ele, o também senador cearense Inácio Arruda (PCdoB).
Tasso adotou postura contrária ao pedidode urgência para a matéria, o que foi pedidopelo governo federal. “Trata-se de um assunto de Estado e que afetará o País de forma enorme. Trata-se de um debate nacional, que deve ser amplo, profundo e demorado”.
Já Inácio Aruda considerou correta a crítica da oposição sobre o tema, mas disse que o debate sobre a questão do pré-sal será travado no ãmbito do Congresso.
Sobre a possível obstrução que opositores prometem fazer nas votações relacionadas ao pré-sal, Inácio disse ser “normal” , reconhecendo que ele, quado na oposição, adotou esse tipo de expediente com objetivo de garantir o debate acerca de matérias em tramitação no Congresso.
O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) anuncia que paralisará atividades nos próximos dias 8 e 9 deste mês. Os fazendários, por meio de nota, informa que luta pela imediata regulamentação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e o pagamento dos valores do 13º salário e férias referentes aos anos de 2004 a 2009, incidentes sobre o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF).
Dirigentes do Sintaf dizem que houve várias tentativas de negociação com o Governo do Estado, que se mostra irredutível. A decisão de paralisar atividades foi acertada durante a assembleia geral da categoria e que se realizou na última sexta-feira.
“O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos confirmou na manhã desta terça-feira que agora faz parte da equipe de advogados que trabalha na defesa do médico Roger Abdelmassih, 65, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.
Além da confirmação, Thomaz Bastos afirmou ainda que a defesa entrou com um pedido de reconsideração do pedido de prisão preventiva contra o médico, que está preso desde o último dia 17, quando o juiz Bruno Paes Stranforini, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Abdelmassih já teve três pedidos de liberdade negados pela Justiça, e foi transferido para o presídio de Tremembé (147 km de São Paulo) na semana passada.
Segundo informações do advogado José Luís Oliveira Lima, também representante do médico, o pedido de reconsideração tem como base a decisão do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) que o registro de Abdelmassih, proibindo-o de exercer a medicina até que seu caso seja julgado pelos médicos conselheiros do conselho.
“O pedido de prisão feito pelo Ministério Público solicitou a prisão do doutor Roger, ele pede ou a prisão ou que ele deixasse de clinicar. Com base na decisão do Cremesp, acreditamos que a prisão não é mais necessária de acordo com o argumento do Ministério Público”, afirmou Lima. Ainda de acordo com o advogado, a decisão deve ser tomada até o fim da semana.
Acusação
O médico foi denunciado (acusado formalmente) pela Promotoria na última quinta-feira (13) sob acusação de 56 estupros. A denúncia foi feita com base em legislação que passou a vigorar no último dia 7, segundo a qual o antigo “ato libidinoso” passa a ser considerado como “estupro”. Pela legislação anterior, seriam 53 atentados violentos ao pudor (atos libidinosos) e três estupros (quando há conjunção carnal).”
(Portal Uol)
O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Robeto Macedo, assina artigo intitulado “Na contramão do desenvolvimento”, onde ele questiona o projeto que quer reduzir a jornada de trabalho no País. Para ele, um “retrocesso”
Em março do ano passado, neste mesmo espaço, tratei da proposta de ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como um retrocesso nas relações trabalhistas, na mensagem intitulada Na contramão da história.
Agora, com a Proposta de Emenda à Constituição 231/95, em tramitação no Congresso Nacional, nos confrontamos com outra tentativa de retrocesso, que desta vez trafega na contramão do desenvolvimento. Esta PEC pretende a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução dos salários e prevê o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.
Enquanto testemunhamos a estratégia do governo federal de buscar o desenvolvimento do país por meio do aumento da renda da população, para estimular o consumo e, consequentemente, induzir o crescimento da indústria, do comércio e dos serviços, não vemos sentido em uma iniciativa que em última instância contribuirá para encarecer o emprego e inibir a sua ampliação.
Na verdade, não precisamos de leis com mais amarras e limitações e, sim, do aumento de espaços onde a livre negociação entre empresários e trabalhadores flua baseada na confiança construída na convivência entre as partes. A legislação é necessária, mas deve estar a serviço dos interesses comuns entre o capital e o trabalho, possibilitando o enfrentamento ágil e criativo das adversidades que surgem no cotidiano das atividades produtivas.
Em um país como o nosso, antes de pensar em redução do tempo de trabalho, temos é que investir constantemente no aumento da oferta de empregos. Sem contar com o fato de que fenômenos novos, como o da crescente ociosidade de vagas, por conta da falta de candidatos devidamente qualificados, são desafios que precisam ser resolvidos pelos empresários, trabalhadores e governantes, juntando esforços para ampliar os investimentos na produção e na oferta de uma educação apropriada às novas demandas.
A ideia de que jornada menor serve para criar emprego não se aplica à nossa realidade. Como afirma o nosso presidente da CNI, Armando Monteiro, o encarecimento do emprego compromete a competitividade empresarial, com o risco de perda de mercado para concorrentes externos. Isso levará o setor produtivo a intensificar a busca de alternativas a esse aumento de custo por meio da automação e de outras tecnologias poupadoras de mão de obra.
As oportunidades que se colocam ao alcance do Brasil para a superação do nosso histórico déficit social exigem que trabalhemos mais e não menos. Faz-se igualmente necessário proteger nossas micro e pequenas empresas, que não terão condições de arcar com o aumento de custos que esta PEC acarretará aos parques industriais e aos setores do comércio e de serviços, que constituem a grande maioria dos empreendimentos que movem nossa economia.
Diante da PEC 231, compete a cada empresário mobilizar todas as suas energias e influências para derrotar no parlamento nacional esta ameaça que está na contramão do desenvolvimento do nosso estado e do nosso país.
(Portal Fiec)
A Agência Reguladora de Fortaleza (ARFOR) abre vagas para estágio direcionadas aos estudantes dos cursos de Direito, Engenharia Ambiental, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Saneamento e Recursos Hídricos. As inscrições estarão abertas no período de 8 a 10 deste mês, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na sede da ARFOR, de acordo com o Edital Nº 02/2009.
Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: cópias da carteira de identidade, carteira de reservista (caso homem) e do CPF, uma foto 3×4, comprovante de residência, histórico escolar atualizado e comprovante de matrícula assinados pelo coordenador do curso e currículo com seus respectivos comprovantes. As cópias devem ser acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência.
Para se candidatar os estudantes deverão comprovar que cumpriram, no mínimo, o 4º semestre ou ter 80 créditos e, no máximo, o 7º semestre; e ter um índice de rendimentos igual ou superior a 6,0 (seis), ou conceito equivalente nas disciplinas já cursadas. Além disso, não podem possuir mais do que duas reprovações, sejam por nota ou falta, e ter tempo para estagiar em um dos turnos ofertados.
* Mais informações pelo telefone 3433-2789
“Permissão para veicular na internet propaganda paga e rejeição às propostas de voto em trânsito e de voto impresso são algumas das modificações sugeridas pelos senadores à proposta de reforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria deverá ser votada nesta terça-feira (1º), em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O parecer dos relatores nas comissões – Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ -, com a análise das 74 emendas oferecidas ao projeto (PLC 141/09), foi lido na última quarta-feira (26), mas um pedido coletivo de vista adiou a votação do texto. Os senadores têm pressa em deliberar sobre a matéria, pois mudanças que alterem as regras das eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro deste ano.
Para que isso seja possível, conforme explicação do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), as comissões precisam decidir sobre a matéria na terça-feira, para que o Plenário da Casa possa apreciar a proposta na quarta-feira (2) e enviá-la, no mesmo dia, para a Câmara dos Deputados.
Internet
Os relatores concordam com a proposta que veio da Câmara, autorizando candidatos, partidos políticos e coligações a explorarem a internet nas campanhas, como meio de comunicação com o eleitor. No entanto, os senadores querem derrubar a proibição dos deputados à veiculação de anúncios na rede e à propaganda, mesmo gratuita, em portais noticiosos e informativos da internet.
Eduardo Azeredo e Marco Maciel propõe a liberação da propaganda eleitoral na rede, mas sugerem que esse tipo de publicidade esteja restrita aos sites voltados à veiculação de notícias, mantendo a proibição para páginas de pessoas jurídicas cuja atividade final não seja relacionada à oferta de serviços de informação pela internet.
– Permite-se, assim, que esse meio de comunicação, ainda em desenvolvimento, receba mais investimentos. E, sobretudo, fomenta-se a experimentação da propaganda partidária em um meio cujas respostas ainda não se conhecem – explicam os dois relatores.
No relatório, Azeredo e Maciel acolhem proposta da Câmara permitindo a utilização da internet para doações de pessoas físicas às campanhas. Os eleitores preencherão um formulário eletrônico e poderão também doar usando cartão de crédito. Mas os senadores vão além, sugerem a inclusão do telefone como ferramenta adicional para facilitar as doações.
Voto em trânsito
A permissão de voto ao eleitor que esteja fora de seu domicílio eleitoral foi outro ponto de discordância dos relatores em relação ao projeto da Câmara. Os deputados aprovaram autorização para o voto em trânsito em todo o território nacional, por meio de urnas instaladas nas capitais dos estados, conforme regulamentação a ser editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, Marco Maciel e Eduardo Azeredo foram contrários à medida e apresentaram emenda mantendo o atual sistema – que permite apenas a justificação do voto para os que se encontram fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação. Eles explicam que a medida seria de difícil aplicação.
– Para que fosse consistente a votação em trânsito, cada seção eleitoral do país deveria ser capaz de identificar corretamente o eleitor e notificar à seção de domicílio daquele cidadão que o voto já foi realizado. Além disso, seria necessário que o sistema bloqueasse a realização de votação em mais de uma zona eleitoral no mesmo dia, sob pena de computar votos em duplicidade.
Voto impresso
Os relatores também rejeitaram proposta da Câmara para adoção de voto impresso, sugerido para que, ao término da votação, a Justiça Eleitoral possa realizar auditoria por amostragem aleatória. Os senadores argumentam que “a utilização de componentes mecânicos acoplados ou inseridos nas urnas eletrônicas aumentará drasticamente a taxa de falha desse equipamento, o que poderá exigir a votação em papel em diversas seções”.
No entanto, para garantir a auditoria do resultado das eleições, emenda dos dois relatores propõe tornar disponíveis para os partidos, coligações e candidatos 100% dos arquivos eletrônicos e das urnas utilizadas nas eleições até 180 dias após o término do pleito.”
(Agência Senado)