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Assembleia Legislativa quer limpar pauta até quinta-feira e depois…. férias

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), anuncia que quer limpar a pauta de votações da Casa até a próxima quinta-feira (14) para, depois, iniciar o recesso parlamentar. O relator das emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), Evandro Leitão (PDT), concentrou esforços para concluir a verificação das emendas apresentadas por seus pares na última semana, de modo que a matéria esteja pronta para apreciação no Plenário 13 de Maio já nesta terça-feira (12).

De acordo com Zezinho, a antecipação do fim dos trabalhos neste ano se dará porque não há matéria polêmica a ser apreciada, o que permitirá que as discussões sobre os projetos aconteçam sem maiores embates. Na última terça (5), os deputados votaram quase 500 requerimentos que estavam na pauta. Assim, as votações futuras serão apenas de mensagens do Poder Executivo, além de projetos de Lei e de Indicação de autoria parlamentar.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Sérgio Aguiar (PDT), disse que convocou todos os relatores de matérias que ainda aguardam deliberação no colegiado para apresentarem seus pareceres, a fim de dar maior celeridade às apreciações. Ele acredita que, até terça-feira, a comissão terá resolvido todas as questões pendentes.

O Regimento Interno da Assembleia diz que o ano legislativo deve terminar em 22 de dezembro. No entanto, no fim das atividades do ano passado, assim como no meio deste ano, os trabalhos se estenderam por conta da votação de matérias que tratavam da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Devido a recursos e manobras da oposição e da base, o período de recesso foi reduzido.

Domingos Filho admite disputar o Senado

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Conselheiro em situação de disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho admitiu ontem que pode disputar eleição em 2018 pelo PSD, sigla comandada hoje por seu filho, o deputado federal Domingos Neto.

Domingos afirma que, nas últimas semanas, tem conversado com líderes da oposição e colocado seu nome à disposição. “Devo disputar eleição majoritária, de preferência cargo do Senado”.

Desde a consolidação da extinção do TCM, no final de outubro, o conselheiro tem consultado advogados para avaliar alguma possível restrição legal a uma candidatura sua. Ele destaca, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal que o “liberariam” para tentar vaga.

“O Tribunal de Contas do Estado já negou ao conselheiro do TCM Manoel Veras o direito de ser aproveitado e deu posse, como novo indicado, a Ernesto Sabóia. A partir daí, fica claro que não tenho qualquer perspectiva de ser aproveitado. E os impedimentos só se dão para quem pode ser aproveitado ou está em disponibilidade como punição, o que não é o meu caso”, explica Domingos.

Ele destaca que já pediu à Ordem dos Advogados do Brasil por seu registro para atuação profissional de advogado. “Pelo princípio da dignidade humana, eu não posso ficar impedido de exercer meus direitos fundamentais, e um desses direitos é o de representar pessoas, disputar eleições”.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Em convenção, Rodrigo Maia defenderá a Reforma da Previdência

Se ainda resta dúvida de que o DEM busca ocupar o espaço outrora designado ao PSDB, caciques do partido farão questão de deixar isso claro em sua convenção, nesta quinta-feira (14). O ato terá forte caráter nacional, segundo informa a coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) pretende falar sobre o que pensa para o Brasil e fazer enfática defesa da reforma da Previdência.

A cúpula da sigla vai incluir o deputado na lista de presidenciáveis. Será um recado aos tucanos. Desta vez, o apoio a eles não virá por piloto automático.

Cagece entra na rota da “privatização”

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

A Cagece vai mesmo aderir às parcerias com o setor privado, a partir de 2018, com o objetivo de universalizar o sistema de esgoto, que hoje tem cobertura de apenas 40%, e aperfeiçoar o abastecimento d’água, que cobre atualmente 98% do Estado.

Até fevereiro, sairá um anteprojeto permitindo que a companhia acerte uma PPI, ou seja, uma parceria pública de investimentos (PPI), informa o presidente da estatal, Neuri Freitas. Uma empresa de consultoria vai elaborar estudos técnicos, financeiros, ambientais e jurídicos nesse sentido.

A Cagece já aderiu, no momento, à parceria público privada (PPP), via projeto de dessalinizadores, com proposta em estudos.

Fortaleza ganha voos diretos para Orlando

Fortaleza terá voos diretos para Orlando, nos Estados Unidos, de quinta-feira a sábado. Conforme o Grupo Latam Airlines, a rota começa a operar em 5 de julho do próximo ano. Serão dois voos de ida, às quintas e sábados, partindo 2h15min e 13h45min, respectivamente. E dois de volta, às quintas e sextas-feiras, com viagens às 11h30min e 23 horas. Serão ofertadas 220 vagas em classe economy e 18 em premium business nas aeronaves modelo Boeing 767. No site da empresa, a venda de bilhetes para a rota ainda está indisponível.

A companhia também irá aumentar a frequência, que já é semanal, e fará mudanças de horário no trecho Fortaleza-Miami-Fortaleza. Os passageiros terão voos de ida e volta aos sábados, às 13h45min e às 3h05min, respectivamente. Às quinta-feiras, as viagens para Miami passam a ser realizadas 7h55min. Já os retornos são previstos para as quartas-feiras 22h20min.

Nordeste

A Latam Airlines também anunciou novas rotas para Salvador e Recife, tornando-se a companhia aérea brasileira com maior operação internacional direta no Nordeste do Brasil, tanto em número de voos próprios quanto em assentos ofertados.

Para a capital baiana, haverá uma hora semanal para Miami a partir de 29 de abril do próximo ano. De lá também partirá voos para Buenos Aires a partir de 5 de março. Já Recife terá uma segunda rota para Miami, a partir de abril, e outra para Buenos Aires, a partir de junho.

(O POVO/Foto – Fco Fontenele))

Enem para presos acontece nesta terça e quarta-feira

Cerca de 32 mil pessoas privadas de liberdade farão hoje (12) e amanhã (13) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de mil unidades prisionais de 577 municípios. Também será realizado hoje e amanhã o Enem para os participantes que tiveram direito a uma segunda aplicação do exame.

O Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Os participantes com mais de 18 anos poderão utilizar o desempenho como mecanismo para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, considerados “treineiros”, só poderão utilizar os seus resultados individuais para a autoavaliação de conhecimentos.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 197 mil pessoas presas e jovens sob medida socioeducativa já participaram do exame entre 2011 e 2016. O Enem PPL é uma iniciativa do Inep, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania (Depen/MJC) e com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(Agência Brasil)

 

Grupo de servidores federais faz “vigília” no aeroporto contra a reforma da Previdência

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Nas últimas 24 horas, a mobilização é uma só de um grupo de servidores públicos federais cearense: fazer vigília contra a proposta da reforma da Previdência, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O grupo, ligado principalmente ao Sindicato dos Trabalhadores da UFC e da Receita Federal, faz corpo a corpo junto aos parlamentares cearenses que seguem na rota de Brasília, onde retomam atividades.

Segundo Keila Camelo, do Sintufc, a ordem é pressionar “contra uma reforma que vai só causar prejuízos à população e que fez o servidor federal bode expiatório do governo”. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, o grupo faz o protesto desde a última tarde dessa segunda-feira. Na madrugada desta terça-feira, lá estavam os servidores de novo.  Eles ganharam apoio dos deputados Leônidas Cristino (PDT) e Moses Rodrigues) e repudiaram Ronaldo Martins (PRB).

Além de divulgar a luta, o grupo distribui, entre passageiros que passam pelo aeroporto, panfletos com a foto da bancada federal cearense, explicitando quem deve votar a favor da reforma da previdência social. Os servidores classificam esses parlamentares de “traidores”. Alguns membros desse contingente embarcaram na rota de Brasília para reforçar o coro com grupos de outros Estados junto ao Congresso.

O presidente do Sindifisco Nacional/DS Ceará, Hélder Rocha, destacou que a contrarreforma da Previdência apresentada pelo governo Temer, além de ilegítima, por não ter sido debatida com toda a sociedade, se pauta por fundamentos fartamente contraditados pelas informações constantes do relatório final da CPI da Previdência no Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim.

“Essa contrarreforma, massacrando os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, busca simplesmente agradar e alimentar, mais ainda, o grande capital, visto que, em suma, pretende escoar a gestão de tais valores previdenciários ao capital financeiro, retirando os alicerces da solidariedade e da distribuição pública de renda, natos do sistema previdenciário brasileiro introduzido pela Constituição Federal de 1988”, disse Hélder Rocha.

(Fotos – Paulo MOska)

Loja de móveis com designer diferenciado abre filial em Fortaleza

Os empresários Alessandro Maia, Vinícius Ferreira e Rodolfo Santiago inauguram mais uma loja. Depois da Planneje Design, na Avenida Desembargador Moreira, 2220, o fortalezense agora vai contar com a Planneje Prime, na Rua Dr. José Lourenço,516.

Com uma equipe composta por profissionais reconhecidos no mercado de móveis planejados, a Planneje Prime agrega agora ao seu padrão de qualidade, mais sofisticação e designer diferenciado, informa a assessoria de imprensa do empreendimento.

Em quatro anos, a empresa está com sua segunda loja e já participou de mostras de decoração importantes no Estado como a Casa Cor e 7ª Edição da Mostra 100% Design no Shopping Rio Mar Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Planos de saúde – ANS regulamenta compartilhamento e saída de empresas do mercado

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou duas resoluções normativas na tentativa de dar mais segurança e estabilidade ao mercado de planos de saúde no país. A primeira medida regulamenta o compartilhamento de gestão de riscos entre operadoras. A segunda disciplina a possibilidade da saída voluntária do mercado de operadoras pequenas e médias que avaliem não ter condições financeiras de permanecer atuando.

De acordo com o diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Leandro Fonseca, com as novas regras, a agência sinaliza “de forma mais clara” alternativas para as empresas de planos de saúde que possam estar em dificuldade financeiras. Com isso, segundo ele, os consumidores passam a ter maior garantia de atendimento.

Dados da ANS mostram que o setor de saúde suplementar tem 793 operadoras de planos médico-hospitalares. Desse total, cerca de 400 possuem até 15 mil clientes e atendem a 4,4% do total de usuários de planos de assistência médica do país. Atualmente, há 47,3 milhões de beneficiários de planos médico-hospitalares no Brasil e 22,9 milhões de beneficiários de planos odontológicos.

(Agência Brasil)

Ernesto Saboya toma posse nesta terça-feira como conselheiro do TCE

O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dará posse, às 11h30min desta terça-feira (12), a Ernesto Saboya como conselheiro dessa Corte de Contas,

Ernesto Saboia de Figueiredo Junior, um dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, estava em disponibilidade como os demais integrantes desse tribunal que foi extinto pela Assembleia Legislativa.

Ele teve seu nome aprovado pelo legislativo estadual mês passado. Foi indicado não por estar em disponibilidade, mas por indicação da Assembleia a quem caberia preencher a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, no início deste ano.

Caixa amplia prazo de atendimento em Fortaleza para quem quer renegociar dívidas

 A Caixa Econômica Federal em Fortaleza vai estender o horário de oito agências para atender os clientes que vão negociar as dívidas com o banco, na Campanha Quita Fácil. Agora as pessoas com débito no banco vão ter até às 17 horas desta quarta-feira, 13, e quinta-feira, 14, para a negociação dos débitos. Os descontos chegam até 90%.
O horário estendido será nas seguintes agências bancárias: Aldeota, Fortal, Iracema, Jangada, José de Alencar, Parangaba, Praça do Ferreira e Terra da Luz.
A campanha de renegociação de dívidas com a instituição financeira acontece em todas as agências do País. A ação do banco é voltada para regularização de contratos comerciais com mais de 360 dias de atraso, incluindo cartão de crédito, com descontos especiais para pessoas físicas e empresas.
Além do atendimento normal e do horário estendido das agências da Capital, o cliente de Fortaleza pode também negociar sua dívida indo ao Procon. A Caixa também realiza atendimento em todo o Estado com os mesmos descontos de até 90%.
Nos próximos dias 26, 27 e 28, a Campanha Quita Fácil terá outro reforço com a chegada do Caminhão Quita Fácil, que vai atender os clientes das 9h às 19h, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Para obter mais informações, o cliente pode acessar o site ou ligar para o telefone 0800 726 8068 (opção 8).
 
Confira o endereço das agências na Capital: 
ALDEOTA
Av. Barão de Studart, 2191 – Aldeota
FORTAL
Av. Santos Dumont, 2.772 – Aldeota
IRACEMA
Rua Floriano Peixoto, 1.084 – Centro
JANGADA
Shopping Center Iguatemi – Lj 6/10 – Água Fria
JOSÉ  DE ALENCAR
Rua Senador Pompeu, 716 – Centro
PARANGABA
Rua Sete de Setembro, 132 – Parangaba
PRAÇA DO FERREIRA
Rua Guilherme Rocha, 45 – Centro
TERRA DA LUZ
Av. Pontes Vieira, 2000 – Tauape
(Com O POVO Online)

Ipea divulgará nesta terça-feira a inflação de novembro por faixa de renda

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgará nesta terça-feira (12/12), o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a novembro. O indicador também apresenta dados desagregados por grupos, para cada faixa de renda: alimentação, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação.

A informação é do site desse organismo, adiantando que o texto com os resultados estará disponível no Portal Ipea e no blog da Carta de Conjuntura, a partir das 11 horas. .

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado com base nas variações de preços de bens e serviços pesquisados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC), do IBGE. A análise que será divulgada nesta terça-feira traz, ainda, a inflação por faixas de renda acumulada no ano e nos últimos 12 meses. A metodologia do indicador está compilada na nota técnica Inflação por faixa de renda, no blog da Carta de Conjuntura.

Dezembro é de Bandeira 2, mas aplicativos fazem medida ser opcional entre alguns taxistas

Tradicionalmente, o mês de dezembro registra a cobrança da Bandeira 2 por parte dos motoristas de táxi como forma de o desembolso se constituir numa espécie de 13º salário da categoria.

Mas, por causa da concorrência do táxi comum com os táxis que operam via aplicativos, a medida acabou ficando a critério de cada motorista.

A concorrência pesada no meio provocou essa mudança. O Sinditáxi de Fortaleza deixou a critério de cada profissional cobrar ou não a Bandeira 2.

Os valores utilizados para cálculo são:
  • Bandeirada: R$ 3,62.
  • Quilômetro rodado: R$ 1,81 (bandeira 1) e R$ 2,73 (bandeira 2)

Ciro passa de Bolsonaro em pesquisa no Ceará

Uma pesquisa inédita encomendada pelo PMDB mostra que, pela primeira vez, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) ultrapassa Jair Bolsonaro (PSC) e assume a vice-liderança das intenções de voto para presidente no Ceará. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Segundo o levantamento, feito pelo Instituto de Pesquisas e Estratégias, o ex-presidente Lula (PT) segue na frente, com 49% das intenções de voto.

Em segundo vem Ciro Gomes, com 17%, seguido por Jair Bolsonaro, em terceiro, com 16%. Na quarta colocação, Geraldo Alckmin (PSDB), com apenas 2%.

Já a disputa para senador está apertada. Cid Gomes tem 30%, seguido pelo atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Em terceiro, o senador José Pimentel (PT), está com 7%.

Defensoria Pública fará audiência com pais de alunos que prestaram concurso do Colégio da PM

O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará receberá pais dos estudantes que tiveram problemas durante a aplicação da prova do concurso para o Colégio Militar General Edgard Facó. Será nesta terça-feira, a partir das 13 horas, durante audiência pública. Os pais serão recebidos pela defensora pública Sandra Moura de Sá, supervisora do Núcleo, na sede do órgão, localizado na Avenida Pinto Bandeira (Bairro Luciano Cavalcante). A informação é da assessoria de imprensa da DPCE.

No sábado (9), a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu uma liminar para todos os estudantes que tiveram suas inscrições indeferidas por divergência de faixa etária possam realizar a prova no domingo, dia 10, para o Colégio Militar General Edgard Facó. Uma ação coletiva foi impetrada durante o plantão defensorial, em favor de várias crianças e adolescentes que tiveram a inscrição cancelada por problemas de checagem de dados no sistema.

Na ocasião, a defensora pública Liana Lisboa foi procurada por doze pais que comprovaram, por meio de documentação, que seus filhos tinham idade para realização da prova, mas tiveram inscrições canceladas por problemas no sistema. A juíza Maria Marleide Queiroz concedeu liminar no sentido de garantir a realização de provas de todas crianças e jovens que estavam em casos similares. Estima-se que cerca de 700 crianças tiveram suas inscrições canceladas.

Em diversos locais de prova, pais reclamavam de problemas como o impedimento de entrada de alunos que portavam apenas certidão de nascimento e da entrada dos pais nos locais de prova para deixar as crianças na sala, além de confusão no esquema para retirada das crianças. Foram relatados ainda problemas no horário da entrega de provas e até no pagamento dos profissionais contratados para fiscalizar o exame.

Número de devedores fica estável em novembro, mas volume de dívidas cai

O número de devedores no Brasil ficou estável em novembro em relação a outubro, com uma variação de 0,15%. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a alteração foi maior, de 0,23%. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

No total, são 59,9 milhões de pessoas com contas em atraso ou nomes negativados, aqueles incluídos em cadastros de devedores. Esse número representa 39,5% da população com idades entre 18 e 95 anos.

A inadimplência é maior entre brasileiros de 30 a 39 anos. Em novembro, 49% das pessoas nesse grupo estavam nessa condição. Na comparação por faixas etárias, em seguida vêm as de 40 a 49 (47%), 25 a 29 (46%), 65 a 84 anos (31%) e 18 a 24 anos (21%).

Entre as regiões, a Norte apresenta maior taxa de devedores, com 46% dos cidadãos residentes nos estados nessa condição. A segunda região com maior índice de pessoas inadimplentes é a Centro-Oeste (44%), seguida pela Nordeste (42%) e Sudeste e Sul (37%).

Apesar da estabilidade, o volume de dívidas – ou seja, a soma dos valores de todos os empréstimos contraídos por pessoas de 18 a 95 anos analisados pelo SPC – em novembro apresentou queda de 3,79% em relação ao ano passado e de 0,14% em comparação com outubro.

No comércio, a redução foi mais acentuada: 6,44%. Já nos bancos (2,55%) e no setor de água e luz (1,43%) o índice foi abaixo da média. O único segmento em que houve ampliação do volume de dívidas foi o de comunicação (4%).

Na avaliação do SPC, no último ano houve um processo de diminuição da tomada de empréstimos a partir da crise, com os consumidores evitando fazer uso desse recurso e as instituições concedentes (como bancos e financeiras) aumentando o custo e as garantias.

Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC, como há diversos casos em que uma pessoa contrai mais de uma dívida, com os sinais pequenos de recuperação da economia parte delas está conseguindo pagar uma ou outra dívida, o que gera a redução do volume mas não consegue sair da condição de inadimplência.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados debaterá retomada das obras da Transnordestina

Nesta terça-feira, às 14h30min, haverá audiência pública sobre a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina. A iniciativa é do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que presidirá o encontro em Brasília. A ordem é discutir soluções para a retomada do empreendimento, informa o parlamentar cearense, coordenador da Comissão Externa na Câmara que monitora o projeto. O presidente da Transnordestina, Sérgio Leite, deverá participar do debate.

Serão apresentados estudos elaborados por grupo de trabalho interministerial, nomeado em abril, formado por representantes dos ministérios do Planejamento e dos Transportes, Secretaria do Programa de Parceira de Investimentos, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Companhia Siderúrgica Nacional, sócia privada na ferrovia, e Transnordestina Logística S/A, o braço da CSN responsável pelo projeto.

Na semana passada, a obra voltou a ser autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a receber investimentos. “Retirarmos a obra da lista do Tribunal de Contas da União foi uma grande avanço. Significa que, mesmo com gargalos no cronograma de execução, a Transnordestina poderá ser retomada”, avalia o parlamentar cearense.

A estrada de ferro, de 1.728 km de extensão, ligará o município de Eliseu Martins (PI), aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), para escoar a produção regional de grãos e minério. A obra, que já dura dez anos, está orçada em R$ 11,2 bilhões – dos quais R$ 6 bilhões já foram aportados.

TRE do Rio torna Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis

Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio e Janeiro decidiu, nesta segunda-feira, pela inelegibilidade de Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo em 2018. Pedro Paulo foi o candidato do ex-prefeito do Rio de Janeiro para sucedê-lo nas últimas eleições.

A decisão, segundo informação do O Globo, foi tomada a partir de uma ação de Marcelo Freixo, deputado estadual e adversário de Pedro Paulo nas últimas eleições.

Na ação, Freixo acusa a gestão de Paes de usar a prefeitura para contratar, por R$ 7 milhões, uma empresa para elaborar o plano de governo de Pedro Paulo.

Paes e Pedro Paulo podem recorrer.