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Juíza manda suspender obras que retiravam recursos hídricos em Caucaia

A juíza da 1a. Vara da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny Franklin, concedeu nesta quarta-feira (13) a medida liminar para suspender de forma imediata as obras e as atividades relacionadas à retirada de recursos hídricos do Lagamar Cauípe e do aquífero das dunas.

A juíza sustou também todos os atos administrativos – licenças, autorizações e outorgas – que autorizavam essas obras.
Ela atendeu os pedidos feitos em Ação Popular, ajuizada por lideranças Anacé do território atingido pelas obras.

Meirelles diz que não houve decisão e reforma pode ser votada ainda este ano

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (13) que não houve decisão do governo em votar a reforma da Previdência somente em fevereiro de 2018. Segundo o ministro, o anúncio do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado acordaram em votar a reforma no início do próximo ano, é uma “opinião”.

“O senador Romero Jucá, inclusive acabei de falar com ele, expressou a sua opinião de que ele acha isso uma solução viável e possível que ocorra. Evidentemente que isso não é uma decisão ainda. Continuamos trabalhando e temos como objetivo votar o mais rápido possível. Se possível ainda, de fato, na semana que vem”, disse no início da noite após fazer uma palestra em um evento na capital paulista.

“A opinião dada pelo senador é respeitável, ele é um líder, de fato, de muita experiência e de muito bom senso. Deu a opinião, mas evidentemente que ele não está na Câmara. É uma opinião válida que será levada em conta, mas não há essa decisão no momento”, acrescentou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá afirmou que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar. Inicialmente, a perspectiva de Rodrigo Maia era marcar nesta quinta-feira (14) a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos deputados, em dois turnos.

“Não houve uma reunião da base para discutir isso [data de votação da reforma da Previdência] inclusive não houve uma reunião com o presidente [da República, Michel Temer], porque o presidente inclusive está em São Paulo. Ele [Jucá] adiantou a posição dele inclusive com finalidades lá de encaminhar a questão da discussão do orçamento, mas isso será avaliado com cuidado nas próximas horas e nos próximos dias”, reforçou Meirelles.

(Agência Brasil)

Municípios da RMF iniciam preparo para cidadania integrada

“É uma realidade que já está integrada na vida do cidadão do ponto de vista econômico e cultural. O presente já exige essa articulação e no futuro vai exigir ainda mais. É importante que os municípios se preparem e se planejem”.

A observação é do presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), nesta quarta-feira (13), durante o lançamento do Fórum Parlamentar Metropolitano, na Câmara Municipal de Fortaleza.

“O cidadão que mora em Aquiraz com sua família pode ser um eleitor de Fortaleza, tem seu emprego em São Gonçalo do Amarante e seus filhos estudam aqui. Ele é cidadão de onde? Da Região Metropolitana. Então estamos temos que tratar dos interesses da população da Região Metropolitana que nós representamos”, ressaltou Salmito, ao afirmar que o Fórum não irá gerar nenhum custo extra ao Poder Legislativo, pois utilizarão as estruturas de cada Câmara Municipal e disponibilizou a TV Fortaleza e a Fortaleza FM para que as outras câmaras apresentassem também seus trabalhos e ações.

O vereador Nojoza (PMN), da Câmara Municipal de Maranguape, parabenizou a todos pela iniciativa e afirmou que a partir do Fórum, todos os vereadores poderão trazer suas propostas que beneficiem a população da Região Metropolitana de Fortaleza.

O presidente da Câmara Municipal de Guaiuba, vereador Eudes Barreto (PSC), afirmou que é uma enorme felicidade estar fazendo parte do Fórum e colocou a Câmara Municipal de Guaiuba como palco para aprofundar as futuras discussões do Fórum Parlamentar Metropolitano.

O presidente da Câmara de Cascavel, vereador Sebastião de Castro Uchoa; o presidente da Câmara de Chorozinho, vereador Luiz Alberto Braga de Freitas; o presidente da Câmara de Horizonte, vereador Erisvaldo de Sousa Nascimento Haroldo da Saúde; o presidente da Câmara de Paraípaba, vereador Magno Lucas Correia, também destacaram a iniciativa do Fórum.

O Fórum irá retomar os trabalhos já no dia 2 de fevereiro com uma programação e encontro para discutir o modelo de desenvolvimento da RMF, a mobilidade urbana e lógistica entre os municípios. Durante o mês de março e os meses seguintes, outros temas serão abordados.

(Com a Agência Fortaleza / Fotos: Divulgação)

STF tem maioria a favor de delação negociada pela PF; julgamento foi suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (13) maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). No entanto, o placar caminha para restringir a atuação dos delegados. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (14).

O julgamento começou nesta manhã, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

Já votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra.

Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, que está em viagem, e Ricardo Lewandowski, que está de licença média, não participaram da sessão de hoje e também não estarão presentes na de quinta-feira.

A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar os acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, delegados da PF não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra o criminoso.

(Agência Brasil)

Consesp debate nesta sexta-feira a questão de presos sem julgamento no Ceará

O Ceará apresenta o maior índice de presos sem julgamentos do país. São mais presos provisórios do que os efetivamente condenados nas penitenciárias do estado. A edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) foi divulgada na semana passada pelo Ministério da Justiça.

Esses dados fizeram o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp) marcar reunião com a presença da secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França, para apresentar propostas e debater questões relacionadas ao sistema prisional.

O encontro ocorrerá nesta sexta-feira, 15, a partir das 9h30min, na sala de reuniões da vice-governadoria do Estado, no Palácio Iracema. A convocação partiu do presidente do Consesp, o advogado criminalista Leandro Vasques.

Maia e Eunício fecham acordo para votar reforma em fevereiro, diz Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na tarde desta qiarta-feira (13) que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar.

“Por uma combinação entre o presidente Eunício [Senado] e o presidente Rodrigo Maia [Câmara], hoje será votado o Orçamento federal. Tendo votado o Orçamento, forçosamente não haverá na próxima semana da forma como nós queremos para votar a reforma da Previdência. Então ela vai aguardar mais uns dias para que seja votada”, afirmou.

Inicialmente, a perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era marcar nesta quinta-feira (14) a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos deputados, em dois turnos. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já tinha afirmado que a matéria só entraria na pauta da Casa no ano que vem.

De acordo com Jucá, pode ser que haja uma convocação extraordinária do Congresso Nacional para que a votação ocorra em janeiro, o que vai depender de entendimento dos presidentes das duas Casas. De todo jeito, segundo ele, a votação da proposta não ocorrerá mais este ano.

Segundo ele, membros do governo participaram das discussões que culminaram no adiamento e, por isso, a mudança na data não se trata de uma derrota. Defendendo que os aliados do Palácio do Planalto estão “avançando” no convencimento para a votação da reforma, com o posicionamento oficial de alguns partidos em prol das mudanças previdenciárias, Jucá afirmou que “o tempo ajuda a convencer as pessoas que querem estabilizar o Brasil”. No entanto, Jucá disse não saber o número de votos já declarados a favor da proposta. Segundo o líder, a contagem está sendo feita pelo presidente Maia e os líderes da Câmara.

“Não é certa a aprovação ainda, mas estamos trabalhando e tem crescido o número de votos a favor da reforma da Previdência. O mercado sabe ler a verdade. Ele sabe que ao ler que hoje se vota o Orçamento, na próxima terça-feira não teria aqui o quórum de 450, 480 deputados para votar a Previdência. O mercado sabe que o governo está fazendo um esforço grande para ter o número, mas botará para votar a reforma no momento que tiver os votos”, disse.

(Agência Brasil)

Henrique Meirelles vai ocupar programa de TV do PSD

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai ocupar praticamente todo o tempo do programa de TV do PSD, que irá ao ar na quinta-feira que vem, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Só que se ficar confirmado mesmo que a Reforma da Previdência foi jogada para 2018, seu discurso de conquistas perderá muito do seu brilho.

Não há dúvida sobre a recuperação da economia, mas os redatores de sua fala no vídeo vão ter que rebolar para minorar o eventual fracasso de se conseguir votar a reforma das reformas este ano.

(Foto – Moacyr Lopes Júnior -Folhapress)

Presidente da Unimed Brasil visita Fortaleza

O presidente da Unimed Brasil, Orestes Pullin, estará em Fortaleza nesta quinta-feira. Na agenda dele, que se desenvolverá na sexta-feira, uma visita pela manhã à sede da Unimed Ceará (Rua Padre Luís Figueira, 52), onde será recebido pelo Coral das Crianças da Associação Nossa Casa Mãe África.

Em seguida, ainda pela manhã, Orestes vai se reunir com dirigentes da Unimed Ceará, num encontro coordenado por Darival Bringel. Às 10h30min, estará disponível para receber a imprensa e falar sobre as perspectivas para 2018 do atual cenário do mercado de saúde suplementar. Também fará um balanço anual da Unimed Brasil.

Finalizando sua visita, Orestes Pullin participará, na noite de sexta-feira, da festa de Natal dos colaboradores da Unimed Ceará, no Gran Marquise Hotel.

(Foto – Divulgação)

Centrais sindicais planejam grande manifestação contra a Reforma da Previdência

Centrais sindicais e movimentos sociais vão definir, nesta quinta-feira, em São Paulo, como será a agenda de mobilização para o dia da votação da reforma da previdência na Câmara dos deputados, com previsão para a próxima semana. A informação é de Edson Carneiro Índio, secretário da direção nacional da Intersindical, adiantando que, nesta quarta-feira, haverá atos, em alguns municípios por todo o País, contra a reforma da Previdência.

Participarão do encontro a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, Central Sindical e Popular (CSP Conlutas) e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Segundo Edson Carneiro Índio, há uma previsão de que uma grande manifestação contra o governo Temer ocorra no próximo dia 19.

A velha burocracia nos plantões das delegacias

Com o título “Por uma maior segurança nos bairros”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele questiona o modelo de plantões adotado nas delegacias do Estado. Confira:

Os registros estatísticos demonstram que a maioria das ocorrências policiais acontece nas noites e madrugadas. A despeito desta constatação vivemos, ainda, sob o sistema de plantões policiais, seja para a lavratura de prisões em flagrante, seja, especialmente, no atendimento à população nas diversas delegacias distritais e especializadas que compõem a estrutura policial.

A delegacia plantonista, nos moldes em que atualmente trabalha, funciona mais como uma repartição de primeiro atendimento porquanto, em regra, limita-se a registrar os fatos que digam respeito aos cometimentos delituosos oficiando, na manhã seguinte, às correspondentes circunscrições policiais ou as especializadas para a instauração dos respectivos inquéritos policiais.

Seria, pois, uma experiência benfazeja para o Estado, inverter a lógica do expediente policial eliminando, com isto, a burocracia hoje reinante ao tempo em que agilizaria as providências pertinentes. O policial, civil ou militar, é um servidor público diferente dos demais, tanto é que são submetidos a regime jurídicos também diferentes, na medida em que as peculiaridades inerentes a função reclamam pronto atendimento visando à preservação da tranqüilidade e paz sociais.

Nesse sentido, em vez de se pensar no acréscimo das delegacias plantonistas ou nos “velhos chavões” usados, especialmente às vésperas dos pleitos eleitorais, da implantação de “Polícia 24 horas”, por que não estabelecer um novo horário de expediente para os policiais, com início às 18h e término às 06h do dia seguinte? Com a adoção da medida os trabalhadores, ao retornarem para suas residências após a jornada de trabalho, poderiam desfrutar de um descanso relativamente tranquilo junto à família porquanto saberiam que a delegacia distrital de seu bairro estaria funcionando na sua plenitude assim como todo o organismo policial.

No turno diurno – das 6h às 18h – a estrutura policial civil trabalharia com um efetivo menor, contando, ademais, com o policiamento ostensivo-preventivo, a cargo da Polícia Militar, que manteria as equipes especiais hoje existentes dentre estas o Batalhão de Choque, Raio e Ronda do Quarteirão. Uma avaliação mais aprofundada sobre a inversão no horário de trabalho seria oportuna.

A superação dos óbices por ventura existentes só acontecerá com a reestruturação sugerida. Ignorância, preguiça e preconceito jamais servirão de base para qualquer avanço social.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Para quem quer saber mais sobre Contabilidade Pública 3D

O professor Giovanni Pacelli Lustosa da Costa lançará nesta quinta-feira, às 19 horas, na Livraria Cultura, o livro “Contabilidade Pública 3D”. A publicação objetiva simplificar a análise das informações contábeis por parte do usuário que deseja se aprofundar no tema visando garantir a compreensibilidade, uma das características qualitativas dessa ciência.

“Neste nosso segundo trabalho, estamos introduzindo os corolários que consistem na nossa contribuição para a ciência contábil no âmbito do setor público”, explica para o Blog o professor.

Giovanni Pacelli, atualmente, atua no Ministério da Fazenda e dá aulas na área para concursos.

SERVIÇO

*Livraria Cultura – Shopping Varanda Mall (Bairro Aldeota)

Tasso integra grupo que vai discutir prévias no PSDB

Durante a reunião da executiva nacional do PSDB, na manhã desta quarta (13), em Brasília, o governador Geraldo Alckmin criou um grupo para discutir as prévias da legenda. A informação é da Veja Online.

Vão tocar o assunto o governador de Goiás, Marconi Perillo, o senador Tasso Jereissati (CE), José Aníbal, o deputado estadual Carlão Pignatari (SP), a deputada Yeda Crusius (RS), e o deputado Marcus Pestana (MG).

Alckmin defendeu, ainda, que sejam realizadas prévias com todos os filiados.

(Foto – Divulgação)

UFC promove seminário sobre população em situação de rua

Acontecerá nesta quinta-feira, a partir das 8h30min, o seminário “População em Situação de Rua em Fortaleza: Cenários e Desafios”. O evento ocorrerá até o fim da tarde na Sala C da Biblioteca do Campus do Porangabuçu e é uma iniciativa do Departamento de Saúde Comunitária da FAMED/UFC, com apoio do Fórum da Rua de Fortaleza.

O objetivo é debater, no âmbito da universidade, o cenário atual das pessoas que vivem em situação de rua em Fortaleza, com vistas ao desenvolvimento de ações e pesquisas que possam colaborar com a formulação de políticas públicas voltadas para o problema. Poderão participar do evento estudantes, professores, pesquisadores de várias áreas do conhecimento e interessados no tema. Não há necessidade de inscrição.

Para discutir o tema, foram convidados representantes da Secretaria de Saúde do Estado do Município de Fortaleza (SMS), Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome (SETRA), Ministério Público do Estado do Ceará, pesquisadores do tema e representantes do movimento social.

Temer apela aos prefeitos para que apoiem a Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer fez um apelo nesta quarta-feira (13) aos prefeitos para que ajudem no convencimento da sociedade e dos parlamentares sobre a aprovação da reforma da Previdência. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer destacou que ainda há muita desinformação sobre a proposta e os parlamentares “precisam saber que têm o apoio da população e dos prefeitos”.

“Quem está no Legislativo deve ecoar a vontade da sociedade. (…)Para o tópico da Previdência é preciso mobilizar a consciência nacional para que os deputados possam ecoar essa postulação na votação da Câmara e do Senado Federal. Em primeiro lugar, para que este eco se dê nestas casas legislativas, é preciso esclarecer o que é hoje a reforma da Previdência. Ela não prejudica praticamente ninguém, trabalhador rural está fora, Benefício de Prestação Continuada está fora”, disse Temer.

O presidente ressaltou que os deputados e senadores costumam ser muito próximos dos prefeitos, que demandam acesso às emendas e benefícios por meio da atuação dos parlamentares. E alertou que a reforma pode beneficiar muito mais aos municípios que precisam aumentar a economia em seus orçamentos.

Temer alertou que se a reforma não for aprovada agora, terá que ser feita de forma mais radical no futuro, para evitar corte nos vencimentos de aposentados, como ocorreu em alguns países da Europa.

“Nós estamos fazendo uma reforma agora que evita um desastre ali na frente. (….) Agora estamos tomando [a cautela] de fazer um reforma mediana, razoável, para que isso não venha acontecer em brevíssimo tempo. Se não fizermos a reforma da Previdência agora daqui a dois, três, não tenham ilusão nenhuma, vai ter que fazê-la de uma forma mais radicalizada”, alertou.

Temer recebeu hoje (13) no Palácio do Planalto representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associações e Federações Estaduais e prefeitos para tratar da reforma da Previdência. Os gestores levaram também ao presidente demandas consideradas prioritárias para os municípios, problemas relacionados aos programas federais executados pelas prefeituras e liberação de apoio financeiro.

Michel Temer reiterou que seu governo respeita o diálogo federativo e vai continuar ajudando os municípios. Ele destacou que em um ano meio seu governo teve ousadia para repactuar as dívidas dos estados e empreender projetos importantes como o teto de gastos e as reformas do ensino nédio e trabalhista.

Em novembro, a Presidência anunciou a liberação de R$ 2 bilhões para auxiliar alguns municípios a fechar o balanço deste ano. Os gestores esperam que os recursos possam ser liberados ainda em dezembro.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez um apelo aos prefeitos para que apoiem a reforma, pois as mudanças na estrutura da Previdência Social podem contribuir para diminuir o deficit das prefeituras e o impacto das folhas de pagamento no orçamento do município.

“Nós decidimos apoiar a reforma da Previdência. É uma obrigação apoiar a reforma da Previdência como gestor”, declarou Paulo Ziulkoski.

Participaram também do evento os ministros chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, além de líderes da base governista no Congresso Nacional.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência será lido no plenário amanhã (14) e em seguida os deputados poderão começar os debates. Há expectativa para que a votação se inicie na próxima semana.

(Agência Brasil/Foto – Marcelo Chello -Folhapess)

Reforma da Previdência é vital para equilibrar a economia, diz presidente do Banco Central

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, defendeu hoje (13), em Brasília, a aprovação da reforma da Previdência para dar segurança à economia brasileira, independentemente de mudanças no cenário externo e interno do país. Ele concedeu entrevista para comentar a economia este ano e a agenda BC+ (medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente).

O presidente do BC disse que o cenário externo é um benefício para o Brasil, mas é prudente não considerar que essa situação vai continuar.

“É algo que não está no nosso controle”. Ele disse que os ajustes e reformas na economia, em particular a da Previdência, são fundamentais para o equilíbrio da economia, com sustentação da inflação e taxa de juros baixas.

2017 foi ano positivo

Goldfajn disse que não faz comentários sobre questões político-eleitorais do próximo ano. “O Banco Central cumpre sua missão permanecendo técnico. Isso também diz respeito à minha pessoa”, disse.

Para ele, 2017 foi um ano positivo pela combinação “rara de redução significativa da inflação”, queda da taxa básica de juros, a Selic, e recuperação da economia de forma disseminada, após dois anos de recessão.

“A partir do final do ano passado, tivemos uma queda substancial da inflação. Essa queda foi e está sendo importante para a população brasileira porque aumentou o poder de compra e permitiu o aumento do consumo, o que viabilizou o começo da recuperação econômica”, disse.

Ele defendeu que a política econômica mudou de direção, ao ser menos intervencionista e não congelar preços, além de ter criado o teto de gastos, ter feito a reforma trabalhista e buscar a reforma da Previdência. Disse, ainda, que o BC foi firme em não elevar a meta de inflação para 2017 no momento em que os preços subiam.

(Agência Brasil)

Camilo e Eunício conseguem no MS reforço para custeio do Hospital Regional de Quixeramobim

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O governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), dentro da chamada parceria administrativa pró-Ceará, conseguem mais uma liberação de verbas da União.

Nesta quarta-feira, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou termo assegurando repasse anual de R$ 30 milhões para reforço no custeio do Hospital Regional de Quixeramobim.

Eunício fez a mediação em favor do Estado, o que foi reconhecido no ato pelo governador. Om peemedebista virou, na prática, a liderança de trânsito livro junto ao governo federal para liberação de recursos do interesse da gestão estadual.

O ato reforça mais uma vez a tese de que Camilo e Eunício, hoje parceiros administrativos, amadurecem para uma parceria eleitoral em 2018.

Que tal participar do Passeio Ciclístico do Papai Noel?

A Unimed Ceará promoverá, a partir das 20 horas desta quarta-feira, um Passeio Ciclístico de Natal. A programação especial terá saída da rua Nogueira Acioli, número 925, em direção à Praça Portugal, onde haverá recepção ao som da América Band, do Maestro Poty.

No local da concentração, os participantes poderão alugar bicicletas. Para se inscrever, basta levar uma lata de leite em pó. Haverá também sorteio de bicicletas e, a cada lata de leite em pó doada, o participante receberá um cupom para concorrer aos prêmios.

Esse passeio ciclítico natalino é realizado pela Unimed Ceará desde abril de 2010. O projeto tem como principal objetivo incentivar a prática de exercícios físicos, com ações de promoção à saúde.

SERVIÇO

*Mais informações – 99614.7124 (Larissa Macedo).

Defensora-pública geral reeleita, Mariana Lobo vai assumir cargo durante evento popular

Mariana Lobo tomará posse, nesta quinta-feira, em um novo mandato como defensora-pública geral do Estado. O ato ocorrerá no Conjunto Palmeiras, durante o evento “Defensoria em Movimento”, que oferece à população todos os servidos do órgão.

Mariana Lobo , que obteve 77,2% dos votos válidos quando disputou o cargo, responderá durante o biênio 2018-2019.

(Foto – Mateus Dantas)

Ceará Pacífico – Um plano de segurança pública fraco?

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Com o título “No longo prazo, todos estaremos mortos”: Como o Ceará e tornou um campeão de homicídios?”, eis o artigo de José Raimundo Carvalho, PhD em Economia (Pennsylvania State University, USA), pós-graduado em Economia pela UFC, pesquisador do CNPq e coordenador do LECO, UFC. Confira essa reflexão:

Em apenas uma década (2005-2015), o Ceará se tornou o segundo estado mais violento do País (42,20 homicídios por 100 mil pessoas), atrás de Alagoas (49,40), e bem à frente do Rio de Janeiro (23,60). No início de 2016, houve uma pequena redução na criminalidade, para em seguida experimentarmos uma onda de homicídios assustadora e sem precedentes que perdura até o presente. O que aconteceu?

Todo governo começa com a responsabilidade da história que o precede. Infelizmente, o atual negligenciou evidências e errou: (i) subestimou a consolidação do tráfico de drogas, que nos transformou em um ponto estratégico para a distribuição nacional e internacional de drogas; (ii) não percebeu a inadequação da “Prevenção Social” em produzir resultados de curto e médio prazos; (iii) manteve baixo o nível de investimento público; (iv) descartou técnicas modernas de microgestão; e (v) desmontou a polícia comunitária (Ronda), uma experiência a ser aperfeiçoada. Essa teia de erros culminou em um plano de segurança pública fraco, o “Ceará Pacífico”, que, além de ser influenciado por doutrinas e práticas pífias, possui foco exagerado no longo prazo, é ineficaz e mostra atrasos flagrantes.

O que fazer? Data maxima venia, ofereço sugestões de curto prazo, deixando as de longo prazo para outra ocasião. O governo deve, primeiro, se responsabilizar pela crise e deixar de imaturidade, como dizer que morrem apenas pessoas “envolvidas com o tráfico” ou que o homicídio é alto porque “somente aqui se calculam estatísticas corretamente”. É preciso, portanto, assumir a sombria e difícil tarefa de conter o homicídio no curto prazo, absorvendo o Princípio 1 das gestões de segurança – “A missão básica para a qual a polícia existe é prevenir o crime e a desordem”. Reuniões periódicas sobre indicadores criminais, comandadas pelo governador, criação de grupos de inteligência prisional e de um sistema de mapeamento de suspeitos, tolerância zero à alocação de insumos para fins que não sejam de segurança pública e política inteligente de saturação de hot spots são outras sugestões que podem salvar os que ainda estão vivos. Políticas sociais e econômicas podem diminuir o homicídio, mas atuam somente no longo prazo.

As medidas anunciadas recentemente pelo governador para enfrentar a maior crise de segurança pública do Ceará beiram a incoerência inócua (criar de uma superintendência de gestão de informação e análise criminal), a mais pura irrelevância (adquirir equipamentos sem policiais para fazê-los funcionar), e culminam em uma mistura pouco responsável de pirotecnia eleitoreira e megalomania tóxica (fazer da segurança pública do Ceará a “melhor do Brasil”).

Segurança Pública não é para amadores nem para experimentadores sociais irresponsáveis, burocratas transvestidos de intelectuais, ou soluções “em pó”. É lugar para uma ação baseada em ciência, fatos, estatísticas, modelos, otimização, análise criminal, ou seja, tudo o que já perdi a esperança de ver na gestão do Sr. Camilo Santana.

*José Raimundo Carvalho

josecarv@ufc.br

PhD em Economia (Pennsylvania State University, USA); Caen/UFC – Pós-graduação em Economia da UFC, pesquisador do CNPq & coordenador do LECO, UFC; chefe da Assessoria de Análise Estatística e Criminal da SSPDS/CE (2009–2013).

Orçamento 2018 – Comissão votará nesta quarta-feira o relatório final

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar hoje (13) o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após aprovado, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional, em data a ser marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão de votar foi tomada em reunião do colégio de líderes na noite dessa terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Acordo firmado entre os líderes prevê que não haverá obstrução à votação do parecer geral apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.

Eleições

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas eleitorais para as eleições gerais de 2018.

Sancionada em outubro, a minirreforma eleitoral estabelece o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento (R$ 1,31 bilhão) e recursos resultantes da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e TV pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.

Orçamento

O Orçamento da União prevê para 2018 recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos realizados pelas estatais e os demais órgãos federais.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para o próximo ano. Esse montante já contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

(Agência Brasil)