“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira, quatro projetos de lei que preveem mudanças na forma como o petróleo da camada pré-sal é explorado no país.
Além de estabelecer o novo marco regulatório, os projetos de lei, que seguem em regime de urgência para o Congresso, determinam a criação de uma nova estatal para cuidar do petróleo do pré-sal, a criação de um fundo de investimentos a ser mantido com recursos do petróleo e a capitalização da Petrobras.
O ponto principal das mudanças defendidas pelo presidente é a transição para o modelo de partilha, o que permitirá ao Estado ter maior participação nos projetos de exploração e produção do petróleo.
“O petróleo pertence ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. Com o modelo de partilha, poderemos aproveitar a riqueza que Deus nos deu”, disse Lula a uma plateia de quase três mil pessoas, em Brasília.
Crise
O modelo que vigora atualmente no país, conhecido como “regime de concessão”, foi aprovado em 1997. Nesse sistema, o setor privado adquire o direito de explorar determinada área, mediante uma série de pagamentos ao poder público, como bônus, royalties e participações especiais.
Segundo o presidente Lula, “estamos vivendo um cenário diferente de 1997, quando foi aprovada a lei do Petróleo”.
“Naquela época os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia, estava em baixa”, disse o presidente. “Foram tempos de pensamentos subalternos.” Lula citou a recente crise financeira internacional para justificar uma maior participação do Estado na economia.
“Os países descobriram que, sem regulação e fiscalização do Estado, o mercado é capaz de transformar o mundo em um abrir e fechar de olhos”, disse.
No modelo de partilha, parte ou totalidade do petróleo fica nas mãos do governo, enquanto as empresas são remuneradas pelo serviço e recebem um adicional em petróleo (profit oil).”
(BBC Brasil)