A Semana passada foi marcada pela realização, em Fortaleza, da Conferência Estadual de Segurança Pública, mas o que merece reflexão é o discurso que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Monteiro, fez, na abertura do evento. Confira e reflita:
Senhoras e Senhores,
Mudanças! Mudanças! Queremos mudanças!
Eis o clamor silencioso que faz a sociedade cearense a todos nós aqui presentes, na noite de hoje.
Mudanças! Mudanças! Queremos mudanças!
A segurança pública no País inteiro vai mal e isso não pode continuar assim. Vivemos num país onde ocorrem 48.000 homicídios por ano, o que significa, usando agora uma linguagem metafórica, que um Vietnam de vítimas é imolado a cada ano nesse verdadeiro holocausto brasileiro da violência.
Mudanças! Mudanças! Queremos mudanças!
Eis o “leitmotiv” que deve reger esse grande concerto de idéias que hoje se inicia, neste centro de convenções. E se aqui não estivermos para propor mudanças na segurança pública, nossa presença neste conclave não valerá sequer os muitos cafezinhos que serão consumidos durante os intervalos de nossas atividades.
Mudanças! Mudanças! Queremos mudanças!
E nessa ânsia de mudar, lembremo-nos, por exemplo, que a Constituição de 1988 nos deixou órfãos de uma polícia de ciclo completo, legando-nos, em vez disso, duas polícias, cada uma com mais deficiências do que a outra e com invencíveis dificuldades de entendimento mútuo. Incidentes de conflitos entre integrantes dessas duas instituições, como os havidos recentemente numa grande capital do Sul do País – e amplamente divulgados pela mídia nacional – servem de exemplo bem eloquente dessa triste realidade.
Além desses desentendimentos mútuos, diagnosticados em maior ou menor intensidade pelo Brasil afora, vivem essas duas instituições a azucrinar os governantes com uma ladainha interminável, a rogar a todo tempo uma ultrapassada tetralogia que consiste em armamento e munição, efetivo e viatura.
Armamento e munição, efetivo e viatura e, não obstante um copioso fornecimento desses clássicos e repisados insumos, o crime cada vez mais avança, enquanto que os métodos de investigação das polícias judiciárias definham sob a ótica vesga do bacharelismo, que teima em transformar o bom investigador num jurisconsulto, abjurando a verdadeira essência do ente policial que se reduz a duas e somente duas nobres tarefas como auxiliar da Justiça: apurar os crimes e definir-lhes a autoria.
A tetralogia de armamento e munição, efetivo e viatura é também a litania predileta da outra polícia, a militar, que, em detrimento da população que almeja bem-estar e segurança, vive historicamente condenada a um hermafroditismo malfazejo, gravitando entre ser polícia (ente cujo objetivo essencial é combater o crime, respeitando a vida e os direitos fundamentais do criminoso) e ser militar (uma atividade diametralmente oposta, cujo objetivo é o aniquilamento do inimigo).
Mudanças! Mudanças! Queremos mudanças!
Mudanças no financiamento e gestão da política pública de segurança, entregue quase que exclusivamente aos Estados federados, que carregam nas costas o custeio simultâneo de duas polícias, quando mal podem arcar com uma delas, permitindo com isso que o financiamento da segurança pública seja complementado de uma forma pouco ortodoxa, no país afora, pelos municípios, que pagam desde o combustível ao conserto das viaturas e desde o aluguel das delegacias à alimentação dos policiais, deixando-os, não raro, presas de inevitáveis injunções políticas, guardadas as raras exceções da ressalva prudente.
Mudanças! Mudanças! Queremos mudanças!
Mudanças visando a valorização profissional do homem de polícia e das condições de trabalho.
Nenhuma atividade humana prospera sem pessoas motivadas, preparadas, bem pagas e felizes com o trabalho que executam. É indispensável que se promovam políticas de segurança pública de âmbito nacional que busquem, de uma forma perene, o melhor recrutamento, a mais aperfeiçoada formação profissional, o mais detalhado acompanhamento e o mais refinado aperfeiçoamento dos homens e mulheres que fazem polícia, porquanto se trata de uma atividade que lida, a todo tempo, com três dos mais importantes direitos fundamentais da pessoa humana, a saber: a liberdade, a segurança e a vida.
Mudanças também para despertar na segurança pública uma postura de repressão qualificada da criminalidade. A evolução de todos os saberes humanos alcançada nos últimos anos por nossa civilização não mais se compadece do amadorismo e da improvisação. Mas, infelizmente, pelo Brasil afora, as nossas polícias ainda tem muito de amadoras e, muito mais ainda, de improvisação.
Tal realidade leva à ineficiência e, por conseqüência, ao descrédito, deixando na população uma sensação de insegurança e um inevitável sentimento de menosprezo para com a sua polícia.
O crime e os criminosos cada vez mais se aperfeiçoam, e o seu combate exige um preparo e uma qualificação à altura por parte dos recursos materiais e humanos das polícias.
As mudanças na segurança pública passam inevitavelmente pela prevenção social do crime e da violência dentro da construção de cultura de paz, em observância às recomendações da Carta da ONU, que abjura toda e qualquer forma de conflito.
Estamos fartos de saber que não se combate o crime somente com polícia nas ruas.
Os “caveirões” da vida estão a demonstrar a verdade contida naquela máxima bíblica de que “abismo invoca abismo” e que não se combate o crime aumentando a ferocidade do Estado e nem transformando as ruas e praças das cidades em endereços macabros das balas perdidas.
Há uma necessidade de se agir de uma forma urgente naquilo que os estudiosos chamam de prevenção primária, sob pena de continuarmos nesse interminável ciclo vicioso de crime, repressão e violência. Precisamos evitar que a sociedade continue a produzir essas legiões de deserdados sociais, que, a todo o momento, estão pagando com a própria vida um destino que não lhes foi dada a chance de escolher.
Mudanças no sistema penitenciário.
Em qualquer país civilizado, as penitenciárias têm duas missões: fazer o condenado pagar com a liberdade pelo crime que cometeu e promover a sua recuperação para um sadio convívio social depois de cumprir a pena. Contudo, sabemos todos que praticamente nenhuma recuperação acontece nos nossos presídios, que são autênticas universidades do crime, onde o apenado entra ruim e sai pior.
Mudanças! Mudanças! Queremos mudanças!
Urge que sejam estabelecidas diretrizes consistentes para o sistema de prevenção de atendimentos emergenciais e de acidentes, de sorte a consolidar de uma forma mais eficiente e pró-ativa as atividades de defesa civil, a fim de prevenir e enfrentar tanto as catástrofes naturais como aquelas causadas pela ação humana.
De todo esse elenco de mudanças que acabei de expor, numa apertada síntese produzida a partir dos sete eixos temáticos que serão objeto de debates nestes dois dias de conferência, a única cousa que devemos ter em mente é a necessidade de não temer as mudanças, embora saibamos que toda mudança seja um desafio.
Nas nossas reflexões, a célebre frase de Maquiavel, que afirma, no seu livro “O Príncipe”, que “não há nada mais difícil de executar, perigoso de manejar e de resultados mais incertos do que estabelecer uma nova ordem de cousas”, deve, antes de ser uma advertência à inação e ao conformismo, ser um estímulo à prudência para que as mudanças propostas sejam uma conquista da boa reflexão e do livre debate.
Por fim, parafraseando a letra do Hino do Estado do Ceará, faço votos de que, nesses dois dias de acalorados debates e decisões, os felizes ventos da mudança enfunem o pano da sempre ousada vela alencarina e, a exemplo da fantástica corrida de Iracema desde a Lagoa de Messejana à Bica do Ipu, façam a jangada das nossas idéias singrar os céus de anil deste Brasil até fazê-la ancorar no Lago de Brasília, levando aos demais brasileiros que participarão da I CONSEG diretrizes e princípios que possam revolucionar e mudar, para melhor, a segurança pública deste país.
Muito obrigado!
