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Justiça condena ex-prefeito de Trairi

“O juiz da Comarca de Trairi, Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, julgou procedente ação penal proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Trairi, Henrique Mauro de Azevedo Porto. Ele é acusado de apropriar-se de bens ou rendas públicas, desvio de verbas em proveito próprio ou alheio e utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio, de bens e serviços públicos. A decisão condenatória ainda não transitou em julgado. Cabe recurso.

A ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotora de Justiça de Trairi, Deolinda Costa, foi fundamentada em análise efetuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas prestações de contas relativas aos exercícios de 1990 e 1991, daquela Prefeitura Municipal.

O ex-prefeito foi condenado como incurso no artigo 1º, incisos I e II e §1º do Decreto-lei nº 201/67 c/c artigo 69 do Código Penal, ao cumprimento de 35 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com direito de recorrer em liberdade.”

(Com informações do MP-CE)

Governador, chama os escrivães aprovados!

Este Blog está recebendo várias mensagens de escrivães aprovados em concurso público realizado pelo Governo do Estado e que, até agora, continuam na geladeira da burocracia oficial. Por que não foram chamados, já que o governador Cid Gomes sempre alardeia, por meio do seu secretário da Fazenda, que a situação financeira é boa e que segurança é prioridadade? Eis mais um lamento. Agora é de Marcos de Souza. Confira:

Senhor governador,

Os escrivães aprovados no último concurso são 470 profissionais, formados pela Academia da Polícia Civil do Ceará, prontos para atuarem. Todos são profissionais de excelência, pois têm curso superior e alguns já trabalham nas secretarias do Estado (Segurança, Saúde, Educação e etc), não aumentando as despesas do Estado.

Agora que o senhor enviou várias viaturas para o interior do Ceará, anunciando para o dia 28 de junho inicio do programa Ronda no interior do Ceará, pergunto: Quem fará os procedimentos e os registros das ocorrências, pois sabemos que as delegacias estão deficitárias e esses profissionais são de suma importância na segurança e agilização das ocorrências?

A maioria dos escrivães formados está desempregada, passando por necessidade financeira e seria muito justo, justíssimo todos serem nomeados, pois foram longos meses de espera e estudos (três anos) até sua formação e, repito, com muito estudo e sofrimento, tanto familiar como pessoal.

Acredito no senhor como mentor de um Estado melhor, de um Estado para todos.

Marcos Souza

marcoss_@hotmail.com

BC avisa: Inadimplência de pessoa física bate recorde em maio

“A inadimplência dos consumidores brasileiros subiu em maio e chegou a 8,6% dos empréstimos do sistema bancário, segundo dados do Banco Central. É a taxa mais alta da série histórica do BC, iniciada em junho de 2000. No caso das empresas, a inadimplência passou de 2,9% para 3,2%, maior desde 2001.

A inadimplência geral –que inclui pessoas físicas e jurídicas– subiu pelo sexto mês consecutivo e chegou a 5,5% dos empréstimos. É a taxa mais alta desde setembro de 2000 (5,8%).

São considerados inadimplentes os empréstimos com atraso superior a 90 dias. Isso significa que o indicador ainda reflete os efeitos da crise internacional de crédito, que provocou alta dos juros e redução dos empréstimos.

Houve alta em praticamente todas as modalidades, entre elas, o cheque especial (de 10% para 10,8%) e o crédito para aquisição de bens (de 14,6% para 15,8%).”

(Folha Online)

UFC – 54 anos

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Nesta quinta-feira, a Universidade Federal do Ceará está comemorando 54 anos de instalação. Com artigo do reitor da Instituição, Jesualdo Farias, registramos a data como um cearense que respeita o trabalho da UFC e, principalmente, como um ex-aluno que muito agradece o aprendizado ali adquirido. Confira o artigo: 

Instalada a 25 de junho de 1955, a Universidade Federal do Ceará completa 54 anos como um sonho concretizado. Bem mais que isso, ela tornou-se uma realidade pulsante, com presença em todos os cenários na sociedade cearense, que vem ajudando a transformar, através da força do conhecimento.

Seu legado são as dezenas de milhares de profissionais de alto nível, presentes em todas as atividades do setor privado, assim como nos escalões superiores da administração pública. São também as tecnologias desenvolvidas no campus e o extraordinário trabalho de extensão, que beneficia milhões de cearenses em áreas como a saúde,
educação e assistência técnica.

Quero aproveitar o ensejo do 54º aniversário da UFC para renovar nosso pacto com a sociedade e propor, internamente, um revigoramento do compromisso institucional daqueles que fazem a Universidade-mãe de todas as universidades cearenses, obra maior do idealismo de Antônio Martins Filho.

Estamos, continuamente, crescendo nas diferentes regiões do Estado, enquanto ampliamos o quadro de professores e servidores técnico-administrativos, o que se traduz, para milhares de jovens, em mais chances de ingresso na Universidade pública, que temos feito cada vez melhor, mais includente e socialmente responsável.

Jesualdo Pereira Farias
Reitor da UFC

Operação Estorno – MPE entra com ação na Justiça contra envolvidos

O Ministério Público do Ceará, por meio dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GECOC), vai acionar judicialmente os 10 presos pela “Operação Estorno”, deflagrada no último dia 23 pela Polícia Federal.  

O GECOC-CE requereu à Justiça Estadual não apenas a prisão temporária, mas também a quebra de sigilo fiscal dos envovlidos, sendo tais pedidos deferidos em sua totalidade pela 11ª Vara Criminal da Capital. Os crimes inicialmente apurados são contra a administração pública, formação de quadrilha ou bando e falsificação de documentos, dentre outras condutas ilícitas porventura configuradas.

As prisões temporárias foram deferidas contra dois contadores, um empregado de um escritório de contabilidade, quatro servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), um advogado, um empresário do ramo de alimentos e um funcionário da Junta Comercial do Estado do Ceará. 

(Este Blog com MP-CE)

Ceará registra 1º caso de gripe suína

O Ceará registra primeiro caso da gripe suína. Segundo informou, nesta quinta-feira, a Secretaria da Saúde do Estado, trata-se de uma jovem de 22 anos que havia chegado de viagem dos EUA, mês passado.

Ela se apresentou com sintomas da gripe no Hospital São José, foi medicada e permaneceu em casa em regime de quarentena. 

Nesta manhã, durante entrevista ao programa Grande Jornal, da Rádio O POVO/CBN, o coordenador de Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado, Manuel Fonseca, confirmou a notificação e assegurou que a jovem, inclusive, já voltou à sua rotina normal.

Taxa de desemprego no País tem leve queda

“A taxa de desemprego ficou em 8,8% da população economicamente ativa, levemente abaixo dos 8,9% verificados em abril, informou nesta quinta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em maio do ano passado, no entanto, a desocupação estava em 7,9% (veja gráfico ao final do texto).

O levantamento é realizado em seis regiões metropolitanas do país (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). Nessas regiões, verificou-se que há 2 milhões de desempregados, mesmo número da pesquisa anterior, de abril.A população ocupada também não se alterou e soma 21 milhões de pessoas.

Na terça-feira, uma pesquisa da Fundação e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) apontou que a taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas do país ficou em 15,3% em maio.

A discrepância entre os dados das duas pesquisas decorre da diferença de metodologia. Diferentemente do IBGE, a pesquisa do Dieese e da Seade considera desempregadas não apenas as pessoas que não têm uma ocupação, mas inclusive aquelas que exercem um trabalho precário (popularmente conhecido como “bico”) enquanto procuram emprego relacionado à sua área.”

(Portal Uol)

Cid quer dar reajuste de 5,2% para servidores, com diferencial para docentes e policiais

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O governador Cid Gomes (PSB) vai receber, a partir das 17h30min desta quinta-feira, em seu gabinte, no Paláci Iracema, membros da Mesa Estadual de Negociação Salarial que envolve lideranças sindicais dos servidores públicos. Na ocasião, Cid, ao lado dos secretários Desirée Mota (Planejamento e Gestão) e Mauro Filho (Fazenda), vai expor números do reajuste que pretende conceder à categoria. O anúncio sai neste mês e a vigência será a partir de julho.

Segundo o líder do Governo na Assembleia, Nelson Martins (PT), que participará da reunião, o reajuste trará uma certeza: professores e a área da Segurança Pública vão ter tratamento diferenciado. O aumento, conforme ele, garantirá “a reposição inflacionária para todos, pelo IPCA, no que deve ficar em 5,2%”.

Os servidores públicos, por meio do Sindicato Mova-se, querem uma reposição de 19%. Na última semana, alguns segmentos dizim temer que o aumento do Estado não passasse de 6%.

O líder do Governo garantiu também para o Blog: quem ganha salário mínimo – recebe hoje R$ 500,00, deverá ter aumento real com percentual ainda a ser definido.

Neto de Sarney envolvido no esquema de crédito consignado

“Alvo de investigação da Polícia Federal, o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney – neto do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP).

De 2007 até hoje, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda, empresa de José Adriano, recebeu autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos aos servidores com desconto na folha de pagamento.

Ao Estado, o neto de Sarney disse que seu “carro-chefe” no Senado é o banco HSBC. Indagado sobre o faturamento anual da empresa, ele resistiu a dar a informação, mas depois, lacônico, afirmou: “Menos de R$ 5 milhões.”

A intermediação de empréstimos consignados se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. Trata-se de um nicho de negócio que, no Senado, virou propriedade de familiares dos donos do poder. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio.

Filho mais velho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA), José Adriano abriu a empresa quatro meses depois de o então diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi, inaugurar a Contact Assessoria de Crédito, que ganhou pelo menos R$ 2,3 milhões intermediando empréstimos junto a grandes bancos.

A Sarcris começou a funcionar em 26 de fevereiro de 2007. Na Receita Federal, foi registrada como “correspondente de instituição financeira”, à semelhança da empresa montada por Zoghbi. Além do HSBC, a empresa do neto de Sarney foi autorizada a operar em nome dos bancos Fibra, Daycoval e CEF. Finasa e Paraná Banco também chegaram a credenciar a Sarcris, mas cancelaram depois o acordo.

O nome Sarcris é uma referência aos sócios – Sarney, o neto do presidente do Senado, e Christian Alexander Hrdina, seu colega dos tempos de Escola Americana em Brasília. Mais recentemente, a dupla admitiu na empresa um terceiro sócio, Rone Moraes Caldana. São todos jovens: José Adriano, economista, e Christian, administrador de empresas, têm 29 anos; Rone Caldana, estudante de engenharia, tem 27.

Nos últimos dias, o Estado mapeou a história da empresa. A localização da Sarcris é um mistério porque ela não existe nos endereços que declara nos documentos oficiais. Pouco depois de ser registrada, a Sarcris já estava autorizada a representar bancos de peso.

A primeira autorização foi concedida pelo próprio HSBC, o banco que José Adriano diz ser seu principal parceiro nos negócios no Senado e também em outros órgãos públicos, como o Superior Tribunal Militar e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “Trabalhei no HSBC por um ano e meio, em São Paulo. Quando voltei para Brasília decidi abrir o negócio”, disse Adriano.

Ele nega que o fato de ser neto de José Sarney tenha favorecido a empresa: “Não estou ganhando dinheiro porque sou neto de Sarney.” Um dado, porém, chama a atenção: em pelo menos dois casos, os bancos credenciaram primeiro a empresa do neto, e só depois é que foram autorizados a operar crédito consignado no Senado. O HSBC credenciou a Sarcris em maio e em dezembro assinou o ato que o autorizou a entrar na Casa. Outro exemplo: o banco Daycoval credenciou a Sarcris no dia 1º de abril de 2008 e ganhou a autorização do Senado 27 dias depois.

Ao nascer, Adriano foi registrado como José Sarney Neto, mas aos 20 anos decidiu trocar de nome. Foi à Justiça e mudou para José Adriano Cordeiro Sarney. “Tenho um primo que se chama Sarney Neto e mudei o nome porque viviam me confundindo”, contou.

No papel, a Sarcris funciona nas salas 516 e 517 do Edifício Serra Dourada, prédio de salas comerciais no Setor Comercial Sul de Brasília. É o endereço que consta dos registros oficiais da Receita. Os funcionários do prédio dizem que a Sarcris mudou dali

No novo endereço, um prédio no Setor de Rádio e TV Sul, não há nenhuma empresa com o nome Sarcris.

Por coincidência, na sala 350, para onde a Sarcris teria se mudado, funciona uma outra empresa de crédito consignado – a Valor – que também emprestava para funcionários do Senado. A Valor é correspondente do Banco Cruzeiro do Sul. Assim como a empresa de Zoghbi, também teria recebido comissões por intermediação do crédito.

Num edifício comercial na Asa Norte, na sala onde deveria funcionar outra empresa de José Adriano Sarney, a Choice Consultoria, funciona na verdade um escritório de advocacia.”

(Estadão)

LDO chega ao Congresso e prevê restrições ao trabalho do TCU

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para a administração pública para 2010, chegou ao Congresso Nacional direcionada a alavancar a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência da República. O texto cria instrumentos para que obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e investimentos de estatais não parem, e, por falta de critérios explícitos, abre caminhos para o aumento de patrimônio de entidades privadas vinculadas a movimentos sociais de baixa renda.

O projeto foi enviado ao Congresso em abril deste ano, recebeu mais de 3,5 mil emendas e deve ter o relatório apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) no próximo dia 30. A proposta original do governo garante o andamento das obras bancadas pelo programa que será uma das plataformas de Dilma na eleição. Os mecanismos criados para afiançar o andamento do PAC devem causar polêmica. Isso porque a proposta original do Executivo dá uma rasteira no Congresso: prevê, por exemplo, que mesmo sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), obras prioritárias do PAC continuem recebendo dinheiro.

O texto também garante que os investimentos das estatais que contarem com integralização de recursos da União sejam mantidos, mesmo sem previsão orçamentária. Outro dispositivo controverso autoriza repasses em associações e cooperativas de catadores de lixo e lista uma série de outras entidades que poderão receber recursos do governo federal. Segundo o projeto, instituições que lidam com indígenas, quilombolas e crianças, entre outros, poderão receber dinheiro público. Segundo analistas, a proposta do governo é tão genérica que seria impossível fiscalizar a aplicação dessas verbas. O texto do governo deixa a desejar ao não estabelecer critérios para a aplicação das verbas.

O relatório deve trazer outras mudanças polêmicas, como uma proposta de limitação da capacidade do Tribunal de Contas da União (TCU) de embargar obras públicas com indícios de irregularidades graves, como sobrepreço, por exemplo. “Vamos ver o que podemos fazer para separar as irregularidades graves das que podem ser contornadas”, justificou Wellington Roberto. Uma das medidas estudadas é diminuir o prazo de 180 para 120 dias que o TCU tem para enviar o relatório de obras com indícios de irregularidades ao Congresso.”

(Correio Braziliense)

Presidente da Fiec recebe embaixadora da Noruega

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo, receberá, nesta quinta-feira, às 17h30min, na Casa da Indústria, a embaixadora da Noruega no Brasil, Turid Rodrigues Eusébio. Na agenda dela, discutssões sobre as possibilidades comerciais com o empresariado cearense. Navegação, pesca e prospecção de petróleo são alguns temas a serem abordados no encontro.

Segundo dados da Fiec, de janeiro a maio de 2009, a corrente de comércio entre Ceará e Noruega registrou pouco mais de US$ 2 milhões, resultado de US$ 1,8 milhão em exportações (queda de  45,3% ante igual período do ano passado) e US$ 249.000 em importações. Nos 12 meses do ano passado, as exportações ficaram em US$ 8,4 milhões e as importações responderam por US$ 403.000 (neste caso, uma redução acentuada em relação a 2007, quando a Noruega ficou em quinto lugar no ranking dos países-origem das importações cearenses, com US$ 77,2 milhões).

Na lista de produtos cearenses exportados para a Noruega em 2009 aparecem itens como couro, calçados, redes e chapéus. Desses, a supremacia é do couro, com US$ 1,7 milhão ou 97,5% do total. Entre os itens importados pelo Ceará de janeiro a maio deste ano, medicamentos e bacalhau respondem juntos por quase toda a totalidade (98,5%).

(Assessoria de Imprensa da Fiec)

Quixadá inicia experiência do “Toque de recolher” em exposição agropecuária

“Conselheiros tutelares e representantes do Ministério Púbico (MP) de Quixadá (Sertão Central) realizam um modelo opcional de recolhimento de crianças e jovens menores de 18 anos em áreas públicas. Por meio de um Ajustamento de Conduta, firmado com a Empresa de Serviços e Negócios de Quixadá (Empresq), responsável pela administração da Feira de Animais, quem tiver menos de 18 anos não permanece mais naquele parque durante o período noturno, a partir das 18 horas. Foi a maneira encontrada para coibir o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes na tradicional área de comercialização da cidade.

O Ajustamento de Conduta, formulado pelo MP, assinado pela promotora Ana Karine Serra Leopércio e pelo presidente da Empresq, Francisco Helano Bezerra, estabelece uma série de normas a serem cumpridas pelos permissionários, comerciantes que utilizam os boxes da praça de alimentação do parque de animais. Determina a fixação de cartazes alertando sobre a proibição da venda de bebida alcoólicas a menores e contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. As medidas são fundamentadas no artigo 5º, parágrafo 6º da Lei 7.347/85 e artigo 211 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Embora o Ajustamento tenham passado a vigorar há apenas um mês, os resultados já são comemorados. Na opinião dos conselheiros, trata-se de um local de risco a menos para os jovens.

Além de manterem vigília no local, eles analisam os resultados semanalmente. Deverão apresentar um relatório oficial à Justiça dentro de 90 dias. Pretendem utilizar o exemplo favorável para solicitar ao Juizado da Infância e da Adolescência a expansão do modelo para outras áreas da cidade.”

(Di´rio do Nordeste)

Humor de cara limpa também tem Blog

LC Galetto, o jornalista cearense que faz humor de cara limpa, está com Blog. E bem estiloso e animado. Olha só a teoria de LC sobre o porquê de nossa Fortaleza estar um verdadeiro paraíso dos buracos:

Teoria sobre os buracos de Fortaleza

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Enfim, descobrimos as causas dos buracos eternos nas vias de Fortaleza. Quem assistiu ao filme Hancock, em que Will Smith intepreta um super-herói desastrado, percebeu que as cenas pareciam ter sido gravadas na capital cearense. Isso porque Hancock aterrissa quebrando tudo na rua. Pelo visto, ele visitou muito Fortaleza. Eis aí uma foto do filme, que ilustra bem o pouso do herói. A Prefeitura deveria processar o cara, pois está levando toda a culpa injustamente.

* Clique www.lcgaletto.blogueisso.com

STF proíbe entrada de pneus usados no Brasil

“O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu hoje (24), em sessão plenária, a importação de pneus remoldados de qualquer origem. A decisão foi tomada com oito votos favoráveis e apenas um contrário, o do ministro Marco Aurélio Mello. Essa foi a segunda sessão do STF realizada para tratar da questão.

A decisão era esperada desde 2006 pelo governo federal e permitirá que o Brasil cumpra decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que havia fixado a data de 17 de dezembro de 2008 como prazo para que o governo brasileiro vetasse totalmente a importação de pneus remoldados ou abrir seu mercado à entrada desse tipo de produto de qualquer país.

Por questões ambientais e de saúde pública, o governo brasileiro proibiu a importação de pneus remoldados da União Européia. No entanto, desde 2003, por força de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, o Brasil é obrigado a aceitar a importação desse tipo de produto dos países que integram o bloco econômico. Liminares judiciais também vinham autorizando a entrada de pneus remoldados no país.

A União Européia decidiu, então, questionar a postura brasileira na OMC. O órgão autorizou o país a manter a proibição desde que também fossem suspensas as importações do produto dos países do Mercosul e a entrada do material importado, permitida por decisões judiciais.

O Brasil reduziu, então, as cotas de importação do Uruguai e do Paraguai, depois de fracassar nas negociações com os sócios do Mercosul para chegar a um regime comum para a comercialização de pneus remoldados. As cotas – de 84 mil unidades do Uruguai e de 82 mil do Paraguai – deveriam ser suspensas em 30 de abril, mas o prazo para o cumprimento da medida foi prorrogado até 30 de junho pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Com a prorrogação, o governo pretendia ganhar tempo até a decisão do Supremo sobre a entrada de pneus remoldados no país. Constitucionalmente, as normas em vigor proíbem esse tipo de importação.
A ação pedindo que se declarasse a constitucionalidade das normas foi proposta pela Presidência da República em 2006, por meio de um instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A ação foi a plenário pela primeira vez no dia 11 de março.”

(Agência Brasil)

STF decide – Procurador que matou delegado Cid Júnior continuará preso

“O procurador da Justiça aposentado do Estado do Amapá Ernandes Lopes Pereira vai aguardar preso a conclusão do processo pelo assassinato do delegado de Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral Júnior. A decisão foi do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de habeas corpus em que a defesa do procurador pedia a revogação da prisão preventiva. A defesa alegava falta de fundamentação para a manutenção da prisão, violação ao princípio da presunção da inocência e ausência de intenção de matar.

O advogado Étilo Ferreira de Sá, responsável pela defesa do procurador Ernandes Lopes Pereira, já havia recorrido da prisão em flagrante convertida em prisão preventiva ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O TJCE, por sua vez, negou em dezembro do ano passado o pedido de liminar. Como não foi atendido, apelou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que também negou o pedido, em fevereiro passado.

Segundo relatório do ministro Celso de Mello, a prisão do acusado é uma medida de caráter extraordinário, uma vez que o acusado tentou coagir uma testemunha a mudar o depoimento e alterar a versão sobre o crime.

O crime aconteceu no dia 13 de agosto de 2008. Segundo consta nos autos, o procurador havia convidado o delegado Cid Júnior e sua mãe para passar à tarde em sua casa de veraneio na lagoa da Precabura, no Eusébio. Em dado momento, o delegado foi morto com um tiro no peito. O procurador alega que a arma teria disparado acidentalmente. Desde o dia do crime, que o procurador, cuja família mora no Amapá, encontra-se preso preventivamente no quartel do Corpo de Bombeiros, no Jacarecanga.”

(Jornal O POVO)

Gilmar Mendes poupa Sarney e acha que houve grande falha “sistêmica”

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Trava no olho?

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje que “a regra no âmbito da administração pública é a publicidade” ao ser indagado sobre os atos secretos do Senado. Segundo ele, “deve ter havido uma grande falha sistêmica para que se produzisse ato secreto”. Apesar da crítica à falta de transparência de atos do Senado, Mendes poupou o presidente da Casa, José Sarney, que nas últimas semanas têm enfrentado uma série de acusações.

“Tenho o maior respeito pelo presidente Sarney. Temos um diálogo constante. Acho que é uma pessoa importante na história do Brasil, conduziu a transição democrática com grande habilidade”, afirmou. Mendes lembrou que Sarney foi o primeiro presidente a governar o país depois do regime militar. O presidente do STF fez críticas ao pagamento de salários acima do teto do funcionalismo público, que é R$ 24,5 mil.

Esse valor é pago mensalmente aos ministros do Supremo, cuja remuneração é o teto do serviço público. “As decisões do STF têm sido claras no sentido da preservação do teto”, disse. Mendes defendeu a aprovação de uma proposta em tramitação no Congresso para que o salário dos ministros do Supremo seja reajustado para R$ 25.725.

Se a proposta for aprovada, haverá um aumento em cascata nos salários, pelo menos, do Judiciário. Ele disse que no Brasil existe inflação, mas reconheceu que ela é pequena. Segundo Mendes, houve uma perda de remuneração nos últimos anos e há reivindicações de juízes para que os salários sejam aumentados. No começo da noite de hoje, manifestantes, com velas acesas nas mãos, cercaram o STF para protestar contra o presidente da Corte.”

(Agêncai Estado)

Dirceu recomenda que Ciro diga ao PSB paulista que quer a presidência

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Eleições 2010 entre José Dirceu e Ciro

“O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) negou em seu Blog que o PT esteja tentando impedir a candidatura presidencial do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao estimular sua candidatura ao governo do Estado de São Paulo. Ele disse, no entanto, que a ala do PT que refuta a opção Ciro no Estado tem medo de acordos e alianças.

Segundo Dirceu, as últimas declarações de Ciro afastam “definitivamente” a possibilidade dele concorrer ao governo paulista. “Ele quer disputar é a presidência da República. Só falta, então, informar seu partido aqui no Estado de São Paulo.”

Na pesquisa CNI/Ibope divulgada no começo do mês, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lidera a disputa à sucessão presidencial com 38%, seguido pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), provável candidata petista –com 18%–, e por Ciro, com 12%.

Segundo o petista, não existe, “pelo menos no PT”, ninguém pressionado o PSB para evitar uma nova tentativa de Ciro de conquistar o Palácio do Planalto. “Essa discussão não é nenhuma conspiração para impedir sua candidatura presidencial, que […] só depende de seu partido”, disse.

Dirceu também disparou contra o PSB, que teria “problemas em disputar a presidência da República, consolidar palanques regionais e reeleger seus atuais governadores”.

Ele disse, no entanto, que falta coragem aos petistas que rejeitam apoiar Ciro em São Paulo. “O que há no PT, infelizmente, são reações típicas de um partido com medo de alianças e de acordos, já que não há nenhum risco em aceitar as candidaturas do deputado”, afirmou.”

* Leia mais da Folha Online

CPI da Petrobras pode ser instalada para limpar a barra do Senado

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Tasso teme vexame caso a CPI não saia.

Preocupados com a imagem desgastada do Senado, devido aos sucessivos escândalos, como nomeação de parentes e aumento de salários por meio de atos secretos, senadores da oposição querem reverter essa imagem com a investigação de supostas irregularidades envolvendo a Petrobras. Autor do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou hoje (24) que a instituição “tem a obrigação” de instalar o colegiado na próxima semana.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também defendeu a instalação da CPI como forma de limpar a imagem da instituição. Ele rebateu ainda os argumentos de que a investigação seria prejudicial à empresa. “Fizemos uma CPI da Justiça e do Congresso, com a CPI dos Orçamento. Investigamos as próprias entranhas do Congresso e também uma CPI que investigou o Executivo. É impossível imaginar que a Petrobras esteja acima dos Três Poderes da República. Não há justificativa para que não se instale a CPI”, disse Jereissati. “Há a possibilidade de mais um vexame, se a CPI não for instalada antes do recesso”, reforçou o tucano cearense.

O embate entre governo e oposição pela instalação da CPI perdura há mais de um mês. Duas sessões de instalação da comissão já foram convocadas e realizadas, mas a falta de quórum, sobretudo de parlamentares governistas, impediu a instalação da CPI, com a eleição do presidente e a indicação do relator, para que a comissão tivesse o início dos seus trabalhos iniciado definitivamente.

(Este Blog com Agência Brasil)

Mais de 5% dos alunos brasileiros já usaram drogas

“Mais de 5% dos estudantes brasileiros cursando o ensino médio usaram drogas ilícitas em 2007, revelou relatório divulgado nesta quarta-feira pela UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), ligada à ONU (Organização das Nações Unidas).

Segundo o levantamento, que reúne dados enviados pelos governos dos países-membros da ONU, a maconha é a mais disseminada entre os estudantes. Na população, de forma geral, o estudo identificou que o consumo de maconha mais do que dobrou em relação a 2001. Há oito anos, 1% dos brasileiros eram usuários da droga, em sua maioria importada do Paraguai. Em 2005, a porcentagem subiu para 2,6%.

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Uchôa, relativiza o aumento identificado pelo relatório. “Na época em que havia prisão para o usuário, a impressão é que havia um consumo menor [de drogas ilícitas]. Agora, o usuário sabe que não vai ser preso, então tem menos medo de admitir o uso. Não é necessariamente o consumo que aumentou.”

Em relação à cocaína, ao contrário da estabilização e até decréscimo registrado na América do Norte, o consumo na América do Sul aponta para expansão. Em 2007, foi reportado aumento do uso no Brasil, além de Venezuela e Equador. O Brasil é o primeiro mercado da substância na região, só perdendo para a Argentina. A taxa de usuários é de 0,7% da população 890 mil pessoas um aumento de 0,3 ponto percentual em relação a 2001, quando a droga alcançava 0,4% dos brasileiros.

A proximidade da oferta, já que o Brasil tem fronteira seca com os maiores produtores da droga, como Colômbia, Bolívia e Peru, facilita o acesso e intensifica o consumo, aponta Uchôa. O Brasil também está no topo de um outro ranking negativo: ocupa a terceira posição entre os países com maiores índices (estimados) de uso de estimulantes do tipo anfetamina no mundo, atrás da Argentina. A posição já era ocupada em 2006 e foi mantida em 2007. Muitas dessas substâncias, como anfepramona, são utilizadas para emagrecer, já que inibem o apetite.

Apreensão

Em 2007, o Brasil entrou na lista dos 22 países com maiores apreensões de substancias do grupo do ecstasy. No ano passado, a PF desmantelou o primeiro laboratório clandestino de produção de ecstasy no Paraná. As apreensões de cocaína também aumentaram no período (17 toneladas, ante 14 toneladas em 2006).

* Da Folha Online Leia mais.