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Eleições na OAB – Advogados ligados a movimentos sociais divulgam nota

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Um grupo de advogados que se diz militante dos movimentos sociai divulgaou, nesta quarta-feira, uma nota tratando sobre as eleições para a cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil -Regional Ceará. No conteúdo, apelos “por uma OAB Democrática, comprometida com a Ética e a Cidadania, aberta à sociedade e aos movimentos sociais”. Confira:

NOTA

Aproxima-se mais uma eleição da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará. Vários interesses se põem na disputa, sejam confluindo para uma finalidade em comum, sejam se colocando em lados antagônicos. Todavia, queremos colocar nossa preocupação maior com o caráter de “serviço público” que possui a Ordem (art. 44, do Estatuto da Ordem). Quando o Estatuto da Ordem trata de sua finalidade, dispõe, logo no inciso primeiro do dispositivo em referência, que ela tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a justiça social.

Inicialmente, é pressuposto para que qualquer Instituição possa cumprir sua função, que possua a independência necessária para tanto. Dessa forma, queremos repudiar qualquer vinculação a outras esferas de poder, além do necessário relacionamento institucional. Não pode a Ordem se apequenar em relações de troca de favores, distanciando de seu verdadeiro papel, pelo qual a sociedade possui expectativa. Isto passa, também, por posicionarmos contra as excessivas trocas de homenagens ao Poder Judiciário, para pessoas em vida, como pela escolha do quinto constitucional, por exemplo. Não deve a Ordem, através de seus representantes, manter uma relação promíscua que depõe contra seus valores históricos. Quem defende o Estado Democrático deve pautá-lo a partir de si mesmo. Por isso defendemos eleições diretas com toda a categoria, para o quinto, visando dar legitimidade à escolha e dificultar que interesses outros venham influenciar de forma decisiva este processo.

Neste sentido, é que também não admitimos que a Ordem sirva aos interesses particulares de quem a compõe. Ela não pode ser usada pelos clientes dos advogados integrantes do Conselho e das Comissões, prejudicando os interesses da coletividade, com os quais a Ordem possui obrigação. Devem, assim, as comissões e o conselho serem compostos por quem tenha espírito público.

A legitimidade da Ordem e o compromisso com uma gestão democrática significa, necessariamente, também, a valorização do papel do Conselho Estadual que deve deixar de figurar apenas formalmente na estrutura da instituição e assumir seu papel estatutário, com o amplo apoio e respeito da presidência.

Sabemos da importância da defesa dos interesses da categoria por parte da Ordem. Contudo, o seu papel não se restringe a este expediente. Claro, o fortalecimento de seus membros é também o fortalecimento da instituição. Mas a Ordem não existe apenas para seus membros, possui uma série de deveres, inclusive, constitucionais, para com a sociedade.

Para nós é muito cara a defesa dos Direitos Humanos. Mas esta defesa não pode se dar de forma abstrata. Deve se dar junto aos movimentos sociais e suas entidades, enfrentando lado a lado as demandas postas, sem medo de enfrentar e superar as nossas contradições. Deve, assim, a OAB não ser tímida ao levantar a bandeira da Reforma Agrária, do Direito à Cidade, do Direito de Greve, do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, da Função Socioambiental da Propriedade, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos Culturais, dos Direitos dos Afro-descendentes e dos Povos Indígenas, contra a discriminação de Gênero, contra a Homofobia, dentre outras. Sobre o Direito de Greve, assunto, ultimamente em pauta, a OAB deve ser por  uma negociação direta entre servidores e governos, com a intervenção da sociedade, como determina a Resolução nº 151 da OIT.

Estar junto destas lutas significa estar junto das pessoas que estão nelas, não admitindo a criminalização dos movimentos e de seus militantes. Significa estar junto a quem luta por direitos, pois este é também o papel da Ordem.

Destarte, conclamamos a quem se coloca para cumprir a função pública de ficar a frente da Ordem, que cumpra com altivez, independência e coadunado com seus deveres constitucionais, na Defesa dos Direitos Humanos, buscando justiça social. Assim, é que as advogadas e advogados, com identidade com as causas sociais, assinam esta nota.

1.      Adriana Oliveira Pinto, OAB-CE 19.140

2.      Alexsandra Fonseca Canuto – OAB-CE 19.771

3.      Amabel Crysthina Mesquita Mota, OAB-CE 21.137

4.      Ana Stela Vieira Mendes, OAB-CE 20.513

5.      Antônia (Toinha) Rocha, OAB-CE 9.429

6.      Bárbara Lia Melo, OAB-CE 18.811

7.      Camila Vieira Braz, OAB-CE 18.424

8.      Carlos Roberto Cals de Melo Neto, OAB 19.988

9.      Carlos Augusto Machado Aguiar Junior, OAB-CE 20.155

10.  Daniella Alencar Matias, OAB-CE 17.714

11.  Davi Aragão Rocha, OAB-CE 21.452

12.  Demitri Nóbrega Cruz, OAB-CE 14.483

13.  Edmilson Barbosa Francelino Filho, OAB-CE 15.320

14.  Esio Feitosa Lima, OAB- CE 11075

15.  Francisco de Assis Costa Aderaldo, OAB-CE 14.873

16.  Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho – OAB-CE 20.613

17.  Geovani de Oliveira Tavares, OAB-CE 7.854

18.  Gustavo César Machado Cabral, OAB-CE 20.672

19.  Henrique Botelho Frota , OAB/CE 18.477

20.  Jairo Rocha Ximenes Ponte, OAB-CE15.869

21.  Janaína Malveira Teixeira, OAB-CE 18.412

22.  João Alfredo Telles Melo, OAB CE 3762

23.  Larissa Fernandes Gaspar, OAB-CE 19.345

24.  Marcelo Pessoa Pontes, OAB-CE 17.715.

25.  Marcio Alan Menezes Moreira, OAB-CE 18.728

26.  Magda Maria Luz. OAB-CE Nº 14765

27.  Magnólia Azevedo Said, OAB-CE 3.284

28.  Márcia Cristina Leitão Pimentel, OAB 18.430.

29.  Marcia Maria dos Santos Souza, OAB-CE 13.611

30.  Márcio José de Souza Aguiar, OAB-CE 15.941

31.  Marcus Giovani R. Moreira, OAB 12.393

32.  Maria de Lourdes Vieira Ferreira, OAB-CE 19.807

33.  Mário Ferreira de Pragmácio Telles, OAB/CE 19.624

34.  Nadja Furtado Bortolotti OAB-CE 16.514

35.  Nayanna Goes Gomes de Freitas, OAB- CE 13.800

36.  Paula Regina Araújo OAB-CE 20.329

37.  Patrícia Kelly Campos de Sousa, OAB/CE 12.930

38.  Patrícia Oliveira Gomes, OAB/CE 20.594.

39.  Pedro de Albuquerque Neto, OAB-CE 16.224

40.  Renato Roseno de Oliveira, OAB-CE 14.906

41.  Rodrigo Barbosa Teles de Carvalho OAB-CE nº 19.845

42.  Rodrigo de Medeiros Silva, OAB-CE 16.193

43.  Rodrigo Vieira Costa, OAB-CE 20.101

44.  Thiago Câmara Loureiro, OAB-CE 19.245

45.  Vládia Lima Verde Araújo, OAB-CE 19731

46.    Walber Nogueira da Silva, OAB-CE 16.561

Aderem também ao texto da Nota:

Deodato José Ramalho Junior, OAB-CE3.645 (advogado licenciado)

Janduy Targino Facundo , OAB-CE 10.895

Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB-CE 11.299      

Paulo Afonso Lopes Ribeiro ,OAB-CE 7.298

Stênio Gonçalves Silva, OAB-CE 10.727

Reforma eleitoral deve ser adiada

“Os líderes da base aliada no Senado fecharam um acordo nesta quarta-feira para adiar a votação do projeto de reforma eleitoral. Os governistas argumentam que não tiveram tempo para analisar as alterações realizadas pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no texto aprovado pela Câmara.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Demóstenes Torres (DEM-GO), no entanto, defende que a reunião seja suspensa por uma hora e retomada ainda hoje. A preocupação de Demóstenes é com o prazo para que a matéria seja aprovada. Como os senadores vão modificar o texto, a reforma eleitoral precisará voltar à Câmara. Para as novas regras terem efeito nas eleições do próximo ano, elas precisam ser aprovadas até 30 de setembro.

A reforma eleitoral começou a ser discutida nesta quarta-feira em reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Ciência e Tecnologia. O parecer de Maciel e Azeredo derruba pontos polêmicos aprovados pela Câmara e amplia o uso da internet pelos candidatos.

Azeredo já apresentou parte do relatório e confirmou a retirada da proposta dos dispositivos que determinavam uma auditoria da Justiça Eleitoral em 2% das urnas eletrônicas do país e permitia o chamado voto em trânsito, liberando a participação de pessoas que trabalham no dia da eleição em locais diferentes do seu município, como pilotos e comissários de aviões ou motoristas de ônibus e caminhões. Segundo o relator, também fica legalizada a propaganda paga em sites e provedores pelos políticos que disputarem as eleições.”

(Com Agências)

Criançada vai conhecer o mundo da água da Cagece

“Cerca de 240 crianças, com idade entre 12 e 15 anos, visitam a Estação de
Tratamento de Água (ETA Gavião) e a Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto (EPC), na próxima sexta-feira, para conhecer os processos de produção de água e tratamento de esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Além das crianças, cerca de 20 pessoas – entre professores e monitores –
participam do passeio educativo. Os personagens Gota e Pingo, do teatro de
mamulengos da Companhia, acompanharão os estudantes em dois ônibus até as estações da Cagece. Pela manhã, os alunos das escolas da rede estadual Poeta Patativa do Assaré e Caic Maria Alves, ambas do bairro Bom Jardim, fazem a visita. À tarde, será a vez das crianças das escolas municipais de Fortaleza Eduardo Campos (Sabiaguaba) e Vicente Fialho (Montese).

A iniciativa faz parte do projeto Amigos da Escola, criado há 10 anos pela
Rede Globo e emissoras afiliadas, com o intuito de estimular o trabalho
voluntário nas escolas. No Ceará, a ação é comandada pelo Sistema Verdes
Mares.”

(Site da Cagece)

Obama: Edward Kennedy foi um defensor de sonhos

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“O presidente americano, Barack Obama, compareceu nesta quarta-feira diante da imprensa para prestar homenagem à figura “singular” do falecido senador Edward Kennedy, a quem qualificou como um “defensor dos sonhos” dos americanos.

Em um comparecimento pela televisão, Obama, que está passando férias em Massachusetts, perto de onde Kennedy morreu, elogiou a coragem com o qual o senador lutou contra o câncer cerebral, que acabou o levando à morte, aos 77 anos.

O presidente destacou que, conforme sua vida se apagava, os parentes e entes queridos do senador democrata puderam se despedir dele e agradecer, um privilégio que não tiveram os dois irmãos do congressista assassinados, John F. Kennedy e Robert Kennedy.

“Para sua família, foi um guarda, para os Estados Unidos, um defensor de seus sonhos”, disse. Obama reconheceu o enorme legado político deixado por Ted Kennedy, cujo nome – disse – “é sinônimo do Partido Democrata”, e explicou que, apesar de defender com intensidade seus ideais de justiça e igualdade, conseguiu colocar pontes no Senado acima das diferenças ideológicas e de partidos.

O trabalho de Kennedy, disse o presidente, alcançou “milhões de vidas, aposentados que agora vivem com mais dignidade, famílias que agora têm novas oportunidades, crianças que agora conhecem as promessas de contar com educação, e todos aqueles que buscam seu sonho em uma América mais justa e igualitária, incluindo eu mesmo”.

Obama, que recebeu o apoio fundamental de Ted Kennedy durante sua campanha presidencial, disse que o senador era seu “colega, conselheiro e amigo”. O presidente soube da notícia por volta das 2h (3h de Brasília), quando foi acordado por um de seus assistentes, disse o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs.

Vinte e cinco minutos depois, o presidente ligou para a esposa do senador, Vicki Kennedy, para expressar suas condolências. Durante a noite, a Casa Branca emitiu um comunicado no qual o presidente lamentava a morte de Ted Kennedy, a quem qualificou como um “grande líder”.

“Um importante capítulo de nossa história chegou ao fim. Nosso país perdeu um grande líder, que tomou a tocha de seus irmãos mortos e se transformou no maior senador americano de nossos tempos”, disse Obama.

O presidente agradeceu os “sábios conselhos” dados por Kennedy no Senado, onde, “sem importar a agitação dos eventos, sempre teve tempo para um colega novo”.

“Eu apreciei a confiança e o apoio fundamental que me ofereceu durante minha campanha presidencial. E inclusive enquanto ele lutava valentemente contra uma doença mortal, eu me beneficiei de sua sabedoria e ânimo”, acrescentou.”

(Portal Terra)

Taxa de desemprego cai em Fortaleza

A taxa de desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza  fechou em 12,3% mês passado, apresentando uma ligeira queda em comparação ao mês anterior (12,4%). A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo Sine/IDT. Foi a menor dos últimos quatro meses, de acordo com os técnicos do órgão. Os segmentos Serviço e Construção Civil foram os que mais contribuíram para a melhora dos números.

De acordo com os dados, em junho de 2009 a população economicamente ativa da RMF alcançava 1.676 pessoas, enquanto em julho subiu para 1.700 ativos. Destes, em junho 1.468 estavam ocupados e 208 desempregados. Já no mês seguinte, os empregados somaram 1.491 pessoas e 209 dispensados.

Demitido mais um técnico ligado a Lina Vieira

“Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União exonera Henrique Jorge Freitas do cargo de subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil. Um dos mais atuantes no movimento de rebelião contra a saída da ex-secretária Lina Maria Vieira, Freitas assinou a carta de demissão coletiva na segunda-feira, mas no Diário Oficial a exoneração não está a pedido. O mesmo ocorreu ontem com o coordenador de Estudos e Análise da Receita, Marcelo Lettieri.

Até o momento, porém, não foi nomeado um substituto para a área de Fiscalização, que é apontada como a mais sensível para recuperar a arrecadação e aumentar a fiscalização e cobrança de débitos em aberto das empresas.

Está confirmada também a exoneração de Odilon Neves Júnior do cargo de subsecretário de Gestão Corporativa. Odilon é um nome de confiança do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Ele foi nomeado para o cargo de coordenador-geral de Integração de Sistemas de Informação da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, cargo antes ocupado por Carlos Felício Afonso, que foi exonerado.

O Diário Oficial traz ainda as nomeações de Sandro de Vargas Serpa, para o cargo de subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, e de Leonardo José Schettino Peixoto, para o cargo de subsecretário de Gestão Corporativa. Os nomes dos dois já haviam sido confirmados ontem pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, durante entrevista para falar sobre as mudanças no Fisco.

Os atos publicados no Diário Oficial da União de hoje dão continuidade ao processo de reestruturação da nova equipe da Receita, que teve início com a exoneração da ex-secretária Lina Maria Vieira, envolvida na guerra de versões com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Lina afirma que teve uma reunião na qual teria recebido pedido para apressar a conclusão do processo de fiscalização do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ministra nega a reunião e o pedido.”

(Agência Estado)

João Alfredo quer conselheiro do TCM fora do julgamento das contas de Luizianne

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O vereador João Alfredo (PSol) defendeu, nesta manhã desta quarta-feira, durante sessão da Câmara Municipal, o afastamento de Luíis Sérgio Gadelha, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, do processo relativo ao julgamento das contas de gestão 2005 da prefeita Luizianne Lins (PT). O Plendo do TCM incluiu a matéria na pauta desta quinta-feira. 

Num aparte a um novo pronunciamento feito pelo vereador Plácido Filho (PDT), que voltou a pedir a suspeição de Luis Sérgio, o vereador do PSol endossoui o apelo e disse que tinha o maior respeito pelos servidores do TCM, mas alertou: nesse caso, o mais recomendável seria Luis Sérgio se julgar impedido.

João Alfredo disse também que a permanência do conselheiro nesse julgamento deixará dúvidas.

DETALHE – O conselheiro, que está em Brasília respondendo pela presidência  da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Atricon), já recebeu o comunicado relacionado ao pedido de suspeição. Espera-se que, na sessão desta quinta-feira, às 10 horas, quando o processo de Fortalza voltará à pauta, fale sobre o assunto. O conselheiro é tio de um dos advogados da prefeita no caso.

PR realiza na 6ª feira festa de filiações

lucioalcanta

O ex-governador Lúcio Alcântara vai comandar na próxima sexta-feira, a partir das 9 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, festa de novas filiações ao Partido da República. Segundo disse para o Blog, nesta quarta-feira, a ordem é fortalecer o partido principalmente no que diz respeito à chapa proporcional.

Lúcio Alcântara, que preside a legenda e está como pré-candidato a deputado federal, não quis adiantar nomes, observando que ainda está fechando alguma “adesões importantes e de peso”. O ato contará com a presença do presidente nacional do PR, Sérgio Tamer, e do líder do partido na Câmara, Sandro Mabel (GO).

Lúcio adiantou que, ainda na sexta-feira, a cúpula estadual do PR vai se deslocar para Juazeiro do Norte (Região do Cariri), onde receberá novos filiados.

Prefeitura de Fortaleza registra queda de 15,86% de FPM

A Prefeitura de Fortaleza registrou, mês passado, perda de 15,86% no que diz respeito ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é do secretário municipal de Finanças, Alexandre Cialdini, explicando que o baque foi pesado.

Ele, no entanto, não detalhou valores. Chegou em cima da hora do vôo que o levou para São Paulo onde, junto ao Serpro, trata do datacenter que a Sefin deverá utilizar para colocar em prática a nota fiscal eletrônica a ser implementada em breve.

CCJ do Senado analisa projeto que extingue Conselho de Ética

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“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (26), a partir das 10 horas, o projeto de resolução do senador Tião Viana (PT-AC) que revoga o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O relator da proposta, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou parecer defendendo a rejeição do pedido. “A extinção pura e simples do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao invés de clarificar, aos olhos da opinião pública, a dimensão política dos processos de sua competência, poderia produzir mais incertezas e incompreensões”, disse.

Na semana passada, o conselho votou pelo arquivamento de 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em sinal de protesto, a bancada do PSDB e a do DEM no Senado decidiram nesta terça-feira (25) deixar o Conselho de Ética do Senado. Os partidos têm cinco das quinze vagas no colegiado. DEM e PSDB querem trabalhar agora por uma reformulação do colegiado. Os senadores ACM Júnior (DEM-BA) e Marisa Serrano (PSDB-MS) vão coordenar as discussões nesta direção.

A proposta que deve ser analisada pela CCJ nesta quarta é do senador Tião Viana e foi apresentada em 2003, após o Conselho de Ética ter feito investigação preliminar e aprovado a abertura de processo contra o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) devido ao seu suposto envolvimento com grampos telefônicos na Bahia.

O presidente do Conselho na ocasião, Juvêncio da Fonseca, encaminhou o parecer aprovado para apreciação da Mesa. O relator do processo naquela instância, o senador do Piauí Heráclito Fortes, do extinto PFL, votou e teve seu parecer aprovado pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pela aplicação de uma censura escrita ao senador Antonio Carlos Magalhães. O plenário foi convocado a deliberar sobre a decisão da Mesa. A maior parte dos senadores votou pela rejeição do recurso. Com isso, Tião Viana apresentou seu projeto que extingue o Conselho de Ética.”

(Com Agências)

PV do Ceará pode ter candidato a governador

O Partido Verde do Ceara já admite ter candidato ao Governo e ao Senado no próximo ano. É o que diz o presidente regional do partido, Marcelo Silva, que se encontra em Brasília participando de reuniões da executiva nacional da legenda.

O encontro avalia principalmente a pré-candidatura da senadora Marina Silva à presidência da República, o que, segundo a cúpuila nacional, exigirpa a formação de palanque nos Estados.

Resta saber como vai se comportar o PV cearense que é aliado do governador Cid Gomes (PSB) e da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Vários militantes do partido já disseram que querem a reeleição de Cid e que devem seguir a orientação também da prefeita com relação ao pleito 2010. 

O PV viverá, no caso, e num futuro breve, uma crise de identidade daquelas. Afinal, adorar a dois senhores num mesmo altar, não é tarefa nada fácil. Mas como política virou a arte da acomodação de interesses…

Eunicista diz que candidatura de Pimentel ao Senado não é motivo de preocupação

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O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, regional do Ceará, Carlos Gualter, afirmou, nesta quarta-feira, que não há motivos para preocupação, por parte do PMDB, no que diz respeito à possível canidatura do ministro José Pimentel (PT) na disputa por vaga de senador.

– Não vejo motivo para preocupação, até porque não é o momento de se discutir a formação da chapa da coligação que apoiará a reeleição do governador Cid Gomes – disse Guálter. O líder do PMDB na Câmara, Henriqeu Alves (RN), teria externado certa preocupaçao durante reunião com Lula nesta semana, segundo agências.

Carlos Gualter, no entanto, fez questão de lembrar que, por onde tem andado no Estado, o governador sempre tem dito que o presidente regional do PMDB, deputado federal Eunício Oliveira será seu candidato ao Senado.

O nome do ministro José Pimentel (Previdência Social) foi lançado no fim de semana ao Senado pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, durante coletiva em que ela anunciou ser a candidata de consenso para presidir o PT cearense.

PMDB incomodado com possível candidatura de José Pimentel ao Senado

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Pimentel almoçando num self-service.

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), não gostou da idéia lançada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), de ter o ministro José Pimentel (Previdência Social) disputando o Senado.

Para Henrique, que externou õ fato durante encontro do presidente Lula com lideranças do PMDB nesta semana, essa candidatura poderia enfraquecer o nome do presidente regional do partido no Ceará, deputado federal Eunício Oliveira.

O encontro de Lula foi um dos primeiros para acertar com base aliada a formação das alianças nos Estados em favor da pré-candidata do PT a presidente da República, Dilma Rousseff, segundo informações de agências.

Já o ministro José Pimentel, perguntado sobre possível candidatura, durante sua passagem por Fortaleza nessa terça-feira, voltou a não comentar o assunto: “Vamos aguardar as águas de março”. Para ele, o primeiro semestre de 2010 será propício para se tratar do tema.

(Foto – Paulo Moska)

Cid Gomes vai baixar Novo Refis

“O governador Cid Gomes (PSB) vai encaminhar, até meados do próximo mês, para a Assembleia Legislativa uma mensagem instituindo um Novo Refis. Dessa vez, com o objetivo de aliviar a situação de quem tem dívidas relacionadas ao IPVA e ICMS. A informação é do líder do Governo na Assembleia Legislativa, Nelson Martins (PT), evitando detalhes. Ele diz que a retirada de juros e multas virá, mas que a área técnica do governo estadual ainda estuda a medida. Fala-se em desoneração do ICMS na compra do carro usado, bem como uma anistia de IPVA em valor ainda em avaliação. ”

(Coluna Vertical – O POVO)

PMs desfiam secretário e fazem protesto solidário

“Um protesto silencioso e revertido em benefício da população, com a doação de sangue ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). Essa foi a forma que policiais militares encontraram para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Com a doação, por lei, eles têm direito a obter atestado e tirar um dia de folga. A atividade ordeira, porém, teria como pano de fundo uma insatisfação que estaria preocupando oficiais do alto escalão da Polícia Militar.

Durante encontro recente em que participaram vários desses oficiais, sob a condição de anonimato, relataram ao O POVO a existência da quebra de hierarquia, com a desvalorização de militares de alta patente dentro da própria corporação. Segundo os oficiais, é grande a insatisfação do grupo com a política de segurança pública no Estado. “Mesmo os oficiais que têm de defender na imprensa essa política de desvalorização dos oficiais sabem o que se passa na Polícia Militar”, comentou um coronel.

A desvalorização, de acordo com o grupo de oficiais, se dá por meio de uma defasagem salarial, além da ausência de oficiais no programa Ronda do Quarteirão. “Quase sempre é um tenente ou um capitão à frente de muitos soldados, mesmo assim sem acompanhamento constante da tropa. Isso faz com que os novos soldados não adquiram o elo com os oficiais superiores (majores, tenentes-coronéis e coronéis). O resultado são faltas graves de conduta, como na troca de plantão, em que policiais repassam armas e conferem a munição na frente de cidadãos”, ressaltou um tenente-coronel.

Sobre a defasagem salarial, os oficiais reclamam que soldados do Ronda estariam ganhando acima de subtenentes e até tenentes, ao se submeterem a uma escala que, segundo o grupo, não seria adequada ao exercício militar.

A insatisfação dos oficiais seria notada até mesmo pelos próprios comandados. De acordo com um representante da categoria dos cabos e soldados, que pediu para não ser identificado, o Governo do Estado criou a expectativa de que o policial iria ter orgulho de estar na corporação. Mas hoje, ressalta, o salário dos policiais no Ceará é um dos piores do Brasil. “Como o policial pode se orgulhar dessa situação?”, questionou.

O relações públicas da PM, major Marcos Costa, disse ao O POVO que o comando desconhece qualquer insatisfação dos oficiais. Já o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, afirmou que vê o movimento com uma certa preocupação, pois não deixa de ser uma “indisciplina mascarada de legalidade”. O secretário disse ainda que aguardará o andamento das manifestações, pois acredita que não haverá uma maior adesão. “A Polícia tem deficiências, mas em salário não. Para realidade da região, estamos pagando bem”.

(Jornal O POVO)

VAMOS NÓS – Não adianta só Hilux circulando, governador. A categoria quer muito mais do que isso.

Aposentadorias acima do mínimo terão reajustre de acordo com inflação e PIB

“O governo aceitou na noite desta terça-feira (25) proposta das centrais sindicais sobre a política de reajustes para aposentadorias acima de um salário mínimo (R$ 465). Ficou acertado que serão concedidos aumentos equivalentes à inflação mais 50% do PIB de dois anos anteriores (em 2011, por exemplo, o cálculo será feito com base no PIB de 2009).

O ganho real desses benefícios em 2010 deve ficar em torno de 2,5%, além da inflação. O ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o acordo é “absorvível” pelas contas previdenciárias. O acordo deve ser aprovado pelo Congresso.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto de lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, deverá apresentar um substitutivo nos próximos dias englobando a nova proposta de reajuste e a adoção do chamado “fator 85/95″. O fator em questão refere-se à soma, para fins de aposentadoria, da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres esta soma deve resultar em 85 e, para os homens, em 95.

A regra seria um alternativa ao fator previdenciário, mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular as aposentadorias pelo tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para os homens). Assim, quanto maior a idade e o tempo de contribuição do trabalhador, maior o valor do benefício.

Concessão
Diante do acordo de hoje, as centrais se comprometem a não insistir na aprovação de três matérias. São elas: o projeto, na íntegra, que acaba com o fator previdenciário; a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto de lei 1/07 que garante, às aposentadorias, o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo; e o reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo – aprovado pelo Congresso na forma de emenda à medida provisória 288/06 e vetado em seguida pelo presidente Lula.

A reunião desta noite entre representantes do governo, sindicalistas e parlamentares já foi encerrada. Ela aconteceu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Estiveram presentes os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, além do líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e do deputado Pepe Vargas.”

(Folha Online)

“No Limite” é questionado na Justiça

“Nesta quarta-feira, às 15 horas, no Fórum de Trairi (124 quilômetros de Fortaleza), ocorrerá audiência entre representantes da Rede Globo de Televisão e a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará, Geuza Leitão.

A Uipa entrou com um pedido na Justiça para que sejam suspensas as “crueldades” contra animais no Programa No Limite, que está sendo realizado naquele município, informa Geusa. “