“Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (21), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República afirmou que as imagens das câmeras de vigilância do Palácio do Planalto ficam armazenadas durante um período médio de apenas 30 dias. Desta forma, as imagens que poderiam comprovar que a ex-secretária da Receita Federal Lina Viera esteve em reunião particular com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no final do ano passado não existem mais.
Governo pressiona Lina; ex-secretária da Receita confirma encontro com Dilma

Lina diz que considera pedido de Dilma “incabível”
 “Não preciso de agenda para falar a verdade”
 Para Lula, corrupção só aparece porque investigação é feita

“Quando o setor de armazenamento no HD está cheio, novas imagens substituem as antigas; desse modo, não mais existem as imagens relativas aos meses de novembro e dezembro de 2008”, afirma a nota.

Lina reafirmou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na última terça-feira (18), que teve um encontro particular com Dilma e que a ministra pediu para que a fiscalização feita em empresas da família Sarney fosse acelerada. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a ex-secretária disse que interpretou o pedido como uma forma de pressão para encerrar as investigações. Dilma nega o encontro.

Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encaminhou à Presidência da República o pedido da oposição para receber cópia das gravações do circuito interno da Casa Civil do período de novembro a dezembro de 2008. O requerimento do DEM pede ainda a planilha de carros que entraram e saíram da Casa Civil no período.

Sobre o registro de visitantes, o gabinete de segurança informa que “nos registros existentes, correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2008, não foi encontrado o nome da ex-Secretária da Receita Federal, Sra. Lina Maria Vieira”. A nota afirma também que “os veículos que transportam autoridades, após reconhecidos, não têm suas placas anotadas” e que “no caso de audiências sem agendamento prévio, feita a identificação dos convidados, os gabinetes das autoridades são consultados, oportunidade em que, após credenciamento, é autorizado seu ingresso”.”

(Folha Online)

Nesta semana, os dois maiores jornais da Espanha – El País e ABC Madrid, destacaram o projeto de lei de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT) que trata sobre divórcio pela internet. A matéria já tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Em seu conteúdo, sugere a dispensa de audiências no caso de casais que queiram romper em definitivo a união. O benefício, no entanto, não contempla casais com filhos menores ou incapazes, como ainda com rompimento litigioso.

Atualmente, a Espanha é o terceiro país da União Européia com maior número de divórcios, atrás somente de Portugal e Itália.

“O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas, e o promotor de justiça de Acopiara, Daniel Isídio de Almeida Júnior, entregaram, nesta sexta-feira, ao presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), ofício suscitando que a Mesa Diretora da Casa represente pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o deputado Perboyrwe Diógens. Segundo a ACMP, por violação dos deveres impostos pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar.

A provocação foi motivada por “ofensas graves” feitas pelo parlamentar contra o promotor de justiça Daniel Isídio durante um pronunciamento realizado no plenário da Casa no último dia 12 de agosto. Na ocasião, a pretexto de criticar uma suposta omissão na apuração de um crime eleitoral, Perboyre utilizou “adjetivos pejorativos” para se referir ao promotor de justiça, tais como “venal”, “ladrão” e “corrupto”.

O requerimento de abertura de processo disciplinar aponta que o comportamento do deputado Perboyre Diógenes representou uma grave violação dos deveres de atuar com honestidade, veracidade e lealdade e de tratar com respeito as autoridades, que são impostos pelos Incs. IX e XXII, do Art. 5º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa.”

(Site do MPE)

“O Brasil está navegando, perigosamente, em um oceano de corrupção, com o barco em águas revoltas. Estamos fazendo essa funesta travessia que pode significar a derrocada das instituições”. A afirmação é de Paulo Bonavides, um dos mais respeitados juristas brasileiros, ao analisar a crise ética e moral que tem atingido o cenário político do país, em especial o Congresso Nacional.

“Essa minoria congressual está pondo em grave risco a inteireza das instituições do país em razão do mergulho na corrupção, na desconsideração do interesse público, no nepotismo, na ignorância e desprezos aos cânones da Constituição, promovendo um processo de desagregação e degradação do sistema representativo”, disse, durante reunião no Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo o constitucionalista, os últimos acontecimentos, como o arquivamento sumário de todas as acusações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), são graves indicativos de que o país afundou na “calamidade institucional”. “Esta crise significa uma erupção institucional que compromete por inteiro o por vir da democracia representativa deste país”.

Para o jurista, de 86 anos, Sarney e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ouvir o clamor popular e buscar redirecionar o país para o respeito à Constituição, que tem a chave e a fórmula para resolver todos os problemas.

“Quando se fala em reforma política em verdade isto tem significado uma manobra diversionista daqueles que, por meios paliativos, acham possível manter esse quadro de inquietação de que nos precipita na desordem cívica”, afirmou Bonavides.

Ele não livrou nem mesmo o Judiciário das críticas e destacou a omissão dos dirigentes dos três Poderes: “a responsabilidade é máxima, é extrema do presidente da República, do presidente do Senado e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), como guarda da Constituição e como cabeça do Poder Judiciário.”

(Com site da OAB Nacional/Foto Paulo Moska)

 Congresso em Foco

Das cerca de 150 testemunhas de defesa dos réus do caso do mensalão que começam a depor na semana que vem na 12ª Vara Federal de Brasília, 40 são do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele teve o mandato de deputado pelo PT de São Paulo cassado ainda em 2005, no auge da crise que atingiu o Palácio do Planalto sob a acusação de pagamento de propinas a parlamentares para que votassem em projetos de interesse do governo. José Dirceu é acusado de chefiar o esquema, do qual são rés outras 38 pessoas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Ministério Público Federal, ele cometeu os crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Na quarta-feira (19), oficiais de Justiça percorreram os corredores do Congresso intimando parlamentares para prestarem esclarecimentos na 12ª Vara Federal de Brasília, que tomará os depoimentos a pedido do relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa.

Eles notificaram deputados, senadores, ministros de Estado na Esplanada e pessoas sem vínculo com órgãos públicos. A defesa de José Dirceu, por exemplo, arrolou inclusive o vice-presidente da República, José Alencar, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, os deputados Maurício Rands (PT-PE), Eunício Oliveira (PP-CE), João Pizzolati (PP-SC), Rubens Otoni (PT-GO), Milton Monti (PR-SP), Nilson Mourão (PT-AC), Wladmir Costa (PMDB-PA), Beto Albuquerque (PSB-RS), Nelson Meurer (PP-PR) e Chico da Princesa (PR-PR), além do ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF). Leia mais aqui.

(Congresso em Foco)

“O ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), defende a aliança do PT com o PMDB do presidente do Senado José Sarney (AP) “não apenas pela governabilidade e pelo papel do PMDB em 2010, mas pelo mérito da questão, o pré-julgamento e o linchamento público, sem o devido processo legal e a presunção da inocência”.

Dirceu havia se manifestado favoravelmente ao arquivamento das denúncias contra Sarney, confirmado pelo Conselho de Ética no última dia 19. Líder da bancada petista, o senador Aloizio Mercadante (SP) ameaçou deixar o cargo devido exatamente à “frustração” gerada pelo engavetamento. Dirceu, como outros militantes do PT, ligou para Mercadante pedindo que ficasse no cargo, com o que ele concordou.

Em entrevista por e-mail, o deputado federal cassado mostra acreditar que o PMDB deverá apoiar a provável candidatura de sua sucessora na Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, em 2010. Para Dirceu, o possível lançamento à candidatura presidencial da senadora Marina Silva (saiu do PT e deve ir para o PV pelo Acre) não “impede Dilma de ir ao segundo turno”: “Temos condições de travar o debate político ambiental com ela (Marina) e a base social e eleitoral”.

O senhor acha que a possível candidatura da senadora Marina Silva pode provocar estragos ao candidato do presidente Lula em 2010?

A provável candidatura de Marina Silva é um fato novo e marcante, mas já enfrentamos eleições com outros candidatos. Garotinho, Ciro, Heloisa Helena, Cristovam… Sem falar em 1989. E fomos para o segundo turno. É improvável que sua candidatura impeça a ida de Dilma para o segundo turno. Temos condições de travar o debate político ambiental com ela e a base social e eleitoral. Temos força partidária, além da liderança de Lula, da aprovação de seu governo e do apoio que o próprio presidente tem no país. Além disso, o PT e a candidatura Dilma têm programa e propostas para nosso futuro governo com base nos oito anos de governo de Lula e na experiência de 30 anos do partido.

O apoio do PT a José Sarney no Senado sedimenta a aliança com o PMDB para 2010? Os arquivamentos vão trazer desgaste eleitoral?

A aliança com o PMDB passa pela participação no governo, pela aliança parlamentar, mas também depende dos palanques regionais e de suas lideranças. Hoje a tendência é o PMDB apoiar Dilma, desde que resolvidas as questões regionais. Nosso apoio ao presidente Sarney não se deu apenas pela governabilidade e pelo papel do PMDB em 2010, mas pelo mérito da questão, o pré-julgamento e o linchamento publico, sem o devido processo legal e a presunção da inocência. Sem falar na vergonhosa cumplicidade da oposição, DEM à frente, com as ilegalidades e irregularidades no Senado. Mais especificamente,com o caso do senador Artur Virgilio, do PSDB, que tira qualquer autoridade moral dos tucanos para nos criticar.”

(Terra Magazine)

Ciro quando transitou nesta semana por Fortaleza.

“O ex-ministro Ciro Gomes (PSB) admitiu nesta sexta-feira, em Teresina (PI), a possibilidade de uma chapa com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República. “Tudo é possível”, afirmou. O ministro concedeu entrevista coletiva, na qual afirmou que as pesquisas eleitorais favorecem uma dobradinha Ciro e Dilma e que vê com naturalidade essa chapa.

“O que posso anunciar é que o meu plano é servir o povo brasileiro como presidente”, afirmou. “Eu faço política por ideal e não meio de vida. Não vou deixar que o poder volte para os barões, que não se doem com as dores do povo mais pobre.” Ele voltou a afirmar que não deseja ser candidato a governador de São Paulo nas eleições em 2010.

Ciro Gomes disse que atualmente é um homem “maduro” e que já deu “muitos murros em ponta de faca”. “Não é valente quem dá murros em ponta de faca. É temerário”, afirmou. “Eu já dei muitos murros em ponta de faca. Todas as vezes, a minha mão furou.” Gomes disse ainda que Marina Silva é uma “grande amiga” e uma “irmãzinha querida” e que a possibilidade da candidatura da senadora à Presidência muda o cenário. “Vejo a presença dela como uma coisa boa para o debate no Brasil. Eu não a vejo, em qualquer parada que eu esteja, a gente se atrapalhando”, disse Ciro. “Eu vejo a gente se ajudando mutuamente.”

LOUIS VUITTON
Ao participar da abertura de um congresso médico na capital piauiense, Ciro Gomes anunciou que está fazendo campanha contra a marca francesa Louis Vuitton. Para ele, a bolsa, que é uma das mais caras do mundo, é “cafona” e representa a segregação social.

“A bolsa Louis Vuitton é cafona. Perdão se alguém não saiba da minha campanha contra ela e, eventualmente, esteja carregando uma aqui”, disse para mais de 500 médicos. “Mas a bolsa Louis Vuitton é apenas uma bolsa. Só que ela é tão cara, exorbitantemente, que ela tem um sentido: destacar a senhora ou a moça que pode portá-la para fazer uma referência de êxodo social.”

(POrtal Terra/Foto – Paulo Moska)

“Recém-saída do PT, Marina da Silva, senadora pelo Acre, afirmou nesta sexta-feira que foi ao plenário do Senado para “dar um abraço no amigo” Aloizio Mercadante, que anunciou pouco antes a permanência no cargo de liderança do PT na Casa. “O que queria dizer a respeito da decisão dele [Mercadante] é que ele não merece estar passando pelo que está passando”, disse a senadora. 

Em discurso, Marina Silva voltou a defender o afastamento do cargo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assim como o companheiro petista, enquanto as acusações contra Sarney fossem investigadas. A senadora discordou da postura do PT em gerar discórdia interna em nome de manter a governabilidade e manter forte a aliança com o PMDB, já visando as eleições em 2010. “A minha questão é mais ampla. É pensar no Brasil como um todo”, apontou Marina Silva. ”

(POrtal IG)

“O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) usou nesta sexta-feira (21) o serviço de microblog Twitter para ironizar o pronunciamento do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que anunciou da tribuna da Casa que não iria deixar o comando da bancada. “Pobre Mercadante: até para sair da liderança tem que pedir autorização ao Lula…”, alfinetou Gabeira.

Após colocar o cargo à disposição na terça-feira (18), voltar atrás no dia seguinte, e reconsiderar a decisão na quinta-feira (20), Mercadante recuou mais uma vez nesta sexta-feira (21) e disse no plenário da Casa que realmente ficaria no cargo. Mercadante saiu do plenário do Senado sem falar com os jornalistas.”

* Do Portal G1 Leia mais.