“O governo Federal lançou, nesta sexta-feira (21), uma campanha nacional para registrar 382.397 pessoas que não têm certidão de nascimento e documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho. A ação está programada para começar neste domingo (23), em 2.989 cidades brasileiras.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pouco mais de 64 mil pessoas estão sem estes documentos na Amazônia Legal; 230 mil, no Nordeste; outras 64,6 mil pessoas, no Sudeste; 24,8 mil, no Centro-Oeste; e 5,2 mil, no Sul do país. O Nordeste e a Amazônia Legal são as duas regiões em que o governo pretende direcionar mais efetivo para atingir as metas de registros.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) informou que 12,2% dos bebês nascidos no país não são registrados até o primeiro ano de vida. Com a campanha, o governo pretende reduzir esse número para 5% no Brasil. “Este é o padrão mínimo considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, segundo Paulo Vannuchi, ministro da SEDH. A previsão de investimentos é de R$ 35 milhões.
Vannuchi citou o exemplo de Santa Quitéria do Maranhão (MA), que tem cerca de 28,3 mil habitantes (dados do IBGE) e conseguiu zerar o índice de sub-registro. “Esta foi a primeira cidade a conseguir atingir 100% de pessoas com certidão de nascimento. As 20 comunidades ribeirinhas se mobilizaram e conseguiram fazer a emissão dos documentos, apoiadas por um magistrado da região, que saiu de suas atribuições funcionais, mas agiu como cidadão.”
Intitulado como Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento, o trabalho do governo pretende incentivar a população a fazer os documentos que garantem o acesso aos direitos civis fundamentais e também a programas sociais. O jogador Ronaldo é o garoto propaganda da campanha. Bahia tem 70,3 mil pessoas sem documentos e é o estado com maior déficit, em números absolutos, seguido de Minas Gerais, com 53,3 mil pessoas sem a documentação básica.”
(Portal G1)