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BC recomenda cautela, mas vê margem residual para corte de juros

 “O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) considera que qualquer redução da taxa básica de juros, Selic, adicional ao que já ocorreu neste ano deverá ser feita de maneira “parcimoniosa”. A informação consta da ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (18) pelo BC.

“A despeito de haver margem residual para um processo de flexibilização, a política monetária deve manter postura cautelosa, visando assegurar a convergência da inflação para a trajetória de metas”, informa o documento.

Neste ano, os juros básicos foram reduzidos em 1 ponto percentual, em janeiro, mais 1,5 ponto percentual, em março, novamente 1 ponto percentual, em abril, e por fim mais 1 ponto percentual na reunião do Copom realizada neste mês. Atualmente a Selic está em 9,25% ao ano e ficou pela primeira vez em um dígito. A decisão de reduzir a taxa não foi unânime. Seis diretores sugeriram a redução de 1 ponto percentual e dois votaram pelo corte de 0,75 ponto percentual.

Segundo a ata, o comitê avalia que as decisões sobre a taxa básica “têm que levar em conta a magnitude do movimento total realizado desde janeiro, cujos impactos sobre diversos indicadores econômicos ficarão evidentes ao longo do tempo”. “Sendo assim, alguns diretores consideraram que seria apropriado, nestas circunstâncias, reduzir imediatamente o ritmo de flexibilização monetária, implementando de forma mais suave a parte remanescente do processo de ajuste”. Mas a maioria optou por manter o ritmo de cortes da Selic em 1 ponto percentual.

O Copom ressaltou, por outro lado, que houve “convergência” dos membros do comitê quanto a expectativas de mais cortes de juros, o que depende de projeções e da trajetória da inflação. “O Copom entende, também, que a preservação de perspectivas inflacionárias benignas irá requerer que o comportamento do sistema financeiro e da economia em um novo patamar de taxas de juros seja cuidadosamente monitorado ao longo do tempo”.

(Agência Brasil)

Pesquisa diz que Obama é “ineficiente” na economia

“Uma pesquisa do jornal New York Times em parceria com o programa de TV CBS News aponta que os americanos vêem o presidente Barack Obama como “ineficiente” em termos de política econômica e que sua administração não desenvolveu uma estratégia para combater o déficit público do país.

“A maioria das pessoas disse que suas políticas ou não tiveram efeito em melhorar a economia ou fizeram a situação piorar, o que mostra que a força política do presidente ainda está mais na fé em sua liderança do que em resultados concretos”, aponta o jornal em reportagem publicada nesta quinta-feira.

Pelo levantamento, apenas 30% dos americanos disseram sim quando perguntados se Obama desenvolveu um plano claro para lidar com o déficit público, ante 60% de não e 10% de pessoas que preferiram não opinar.

Sobre os problemas da indústria automobilística, nos casos General Motors e Chrysler, 41% disseram aprovar a condução do presidente, ante 46% que desaprovam. Já no caso da condução da economia de forma geral, 57% aprovam a administração Obama e 35% desaprovam.”

(Portal Terra)

Ilário questiona em Brasília resolução do PT que o proíbe de disputar reeleição

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O presidente regional do Partido dos Trabalhadores, Ilário Marques, está em Brasília. Ali, participa de encontro sobre a crise mundial e efeitos  no Pais, evento organizado pelo diretório nacional do partido.

Mas Ilário não viajou só para debates. Ele foi conversar com a executiva nacional para questionar resolução baixada pelo organismo que definiu que ele, assim como o presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, não podem disputar reeleição por já terem ocupado, por três vezes, cargo de direção nos diretórios locais.

Com Ilário, está sua mulher, a deputada estadual Racquel Marques, que faz parte do diretório nacional. Ilário confirma que quer ser candidato à reeleição de presidente regional petista. Lembrou que uma resolução não pode se sobrepor ao Estatuto do partido e que chegou a ocupar por até seis meses um mandato tampão de presidente, que avalia, não pode ser contabilizado.

TJ faz sessão extra e oficiais de justiça dirão presente

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado e uma comissão de concursados do órgão vão comparecer à reunião extraordinária que  Pleno do Tribunal de Justiça realizará a partir das 10 horas desta quinta-feira. Na ocasião, o Pleno do TJ estará oficializando o plano de reestruturaçao do Poder Judiciário que, entre várias medidas, não contempla oficiais de justiça nem garante a coñvocação de concursados dessa área. O plano será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa.

Diretores do Sindicato dessa categoria prometem fazer pressão em busca do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores em geral e pela nomeação dos oficiais de justiça concursados.

A reestrutração proposta pelo presidente do TJ, desembargador Ernani Barreira, só contemplou magistrados, pois eleva o número de desembargadores gradualmente de 27 para 43 até 2010 e cria mais cargos em comissão.

Prefeita respeita grevistas, mas diz que houve perdas com o FPM

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) afirmou, nesta quinta-feira, durante entrevista ao programa Fala Ceará, da TV Cidade, que respeita o direito de greve do servidores municipais e disse estar negociando na medida do possível. Ao mesmo tempo, afirmou que não há nenhum órgão paralisado 100% e que o movimento é mais “simbólico e não real”.

Luizianne disse que a greve dos professores, por exemplo, só afeta 15% do contingente e que a Guarda Municipal, apesar da divulgação de paralisação, não deixou de operar. Ela observou que esse movimento é compreensível até porque nos últimos quatro anos de sua gestão, houve reposição de perdas acima da inflação.

Neste ano, no entanto, em razão da crise que afetou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Município não teria condições de atender aos pleitos de acordo com as exigências de cada categoria. Ela lembrou que foram implantados vários Planos ded Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e que muitos – cerca de 20 mil servidores – terão impacto em junho, num cenário de queda do FPM, o que torna a situação complicada. Ela informou que a queda do FPM fez a Prefeitura perder R$ 20 milhões até maio último.

Coren-CE divulga nota alertando enfermeiros grevistas da Prefeitura

Do Conselho Regional de Enfermagem este Blog recebeu a seguinte nota oficial,  tratando da greve que os profissionais dos postos de saúde do município de Fortaleza realizam há dias em busca de melhores salários

NOTA AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO CEARÁ

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, sabedor da greve dos profissionais de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Fortaleza, manifesta-se pela “LEGITIMIDADE” do movimento reivindicatório desses profissionais.

Por outro lado, alerta aos envolvidos que o descumprimento à LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL (Lei nº 7.498/86) e ao Código de Ética (Resolução COFEN 311/2007), acarretará as sanções éticas, administrativas, civis e penais, previstas na Legislação Pátria.

Fortaleza, 17 de junho de 2009

Alvaro Alberto de Bittencourt Vieira

Presidente do COREN-CE.

VAMOS NÓS – Pois é,  que a greve dessa categoria não cause prejuízos à campanha de multivacinação infantil marcada para o próximo sábado. A criançada não tem culpa da falta de acordo entre prefeitura e esse segmento.

Luizianne garante: greve não é real e não vai prejudicar vacinação

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), assegurou, nesta quinta-feira, durante entrevista ao programa Fala Ceará, da TV Cidade, que, em hipótese alguma, vai permitir prejuízos para a campanha de multivacinação infantil marcada para o próximo sábado. Luizianne chegou a observar que não há nenhum órgão municipal com 100 por cento de paralisação e que o movimento é de poucos e mais “simbólico e não é real”.

Ainda sobre a vacinação, já que há profissionais de postos de saúde em greve, ela reiterou que a ação ocorrerá e que vai à TV apelar à população para que leve suas crianças aos postos.

“Nós vamos ter  quase 700 postos de vacinação, 200 postos móveis e mais de quatro mil profissionais mobilizados.” E complementou,:Nem que seja o secretário municipal, eu e um grupo de voluntários, mas vai acontecer a vacinaçaõ e eu nao abro mão”, reiterou a prefeita.

Lei no Paraná obriga lan house e cibercafés a cadastrarem clientes

“A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou Projeto de Lei que obriga lan houses e cibercafés a cadastrarem clientes e instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários dos computadores. O objetivo do texto (clique aqui para ler), encaminhado para sanção do governador Roberto Requião (PMDB), é facilitar a investigação da Polícia em crimes cometidos pela internet. A informação é do jornal Correio do Povo.

Se o projeto for sancionado, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro por dois anos com nome do usuário, identidade, endereço, telefone, o equipamento e o horário em que foi utilizado, além do IP do computador cada vez que a rede é acessada. As informações só poderão ser liberadas à polícia mediante autorização do próprio usuário ou por determinação da Justiça.

Já as câmeras, explica o deputado estadual Ney Leprevost (PP), autor do projeto junto com o deputado Marcelo Rangel (PPS), servirão exclusivamente para registrar imagem dos usuários. ?Se as informações passadas no cadastro forem falsas, a Polícia pode usar a imagem para identificar o criminoso?, afirma Leprevost. O deputado também reforça que as câmeras não monitorarão os conteúdos acessados, o que seria invasão de privacidade. Por enquanto, o projeto não prevê que tipo de punição será aplicada aos estabelecimentos que não cumprirem a lei, o que seria definido na regulamentação do governo do estado.

As duas principais autoridades policiais do Paraná que cuidam de crimes na internet afirmam que a nova lei facilitará as investigações. O delegado do Nuciber, Demétrius Gonzaga de Oliveira, explica que a dificuldade maior não é se chegar ao computador em que o crime foi cometido, mas na identificação de quem o cometeu quando a máquina está em local público. ?Há locais que atendem 100, 200 clientes ou mais por dia. Sem o cadastro é muito difícil identificar quem cometeu crime nesses estabelecimentos.?

O benefício também se volta ao próprio estabelecimento, considera o delegado da PF. ?Com o cadastro, o estabelecimento não vai ser responsabilizado pelo crime que foi cometido ali e, dependendo do caso, não vai precisar ter o equipamento apreendido para investigação?, enfatiza.

Apesar da Polícia aprovar a iniciativa, alguns donos de estabelecimentos, em especial as lan houses de pequeno porte, dizem não acreditar que o projeto seja viável. Para o diretor-presidente da ONG Safernet Brasil, que atua na área de direitos humanos na internet, Thiago Tavares, a obrigação do cadastro e das câmeras pode atrapalhar a expansão de lan houses, especialmente nas classes econômicas mais baixas. ?As lan houses que atendem à população das classes D e E não têm condições de manter um cadastro e muito menos de terem câmeras?, afirma Tavares, citando o exemplo do Rio, onde 89% dos acessos à internet nas favelas são por lan houses.

Rodrigo Carvalho é um dos proprietários que afirma não ter como cumprir a lei se aprovada. Dono da Lan House Connect, no bairro do Xaxim, zona sul de Curitiba, Carvalho diz não ter recursos para instalar câmeras. ?É muito caro. Uma webcam custa R$ 500, R$ 600. Se eu instalar, tenho que repassar o custo e aí perco clientes?, afirma o rapaz, cuja lan house tem 11 computadores sem webcams, alugados a R$ 1 por meia hora e R$ 2 por uma hora. O movimento médio por dia é de 120 usuários. Em relação ao cadastro, Carvalho lembra que muitos clientes usam o computador apenas por alguns minutos. “Se eu pedir para uma pessoa que vai só imprimir um documento fazer o cadastro ela pode ir embora, já que preencher o formulário pode levar mais tempo do que a impressão.”

(Consultor Jurídico)

Prefeitura de Juazeiro do Norte abre concurso público para 765 vagas

Saiu edital de concurso público da  Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Segundo a assessoria de imprensa do município, o certame oferecerá 765 vagas, distribuídas em 12 secretarias. As inscrições estarão abertas a partir do próximo dia 29 e se estenderão até 17 de julho, no site da Universidade Regional do Cariri (Urca): http://cev.urca.br

De acordo com a organização, a taxa de inscrição será de R$ 80,00 para nível superior e R$ 40,00 para nível médio e fundamental. As provas serão realizadas no dia 16 de agosto próximo. Os gabaritos serão divulgados no mesmo dia de aplicação das provas pela Comissão Coordenadora do Vestibular da Urca.

(Com site da Prefeitura de Juazeiro do Norte)

Senado aprova PEC que aumentará número de vereadores no País

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Paralela dos Vereadores. Um acordo entre os líderes possibilitou a votação da proposta em dois turnos na mesma sessão ordinária. Agora o texto será enviado para análise na Câmara dos Deputados.

A aprovação em segundo turno ocorreu com 56 votos a favor e 6 contrários. O resultado foi comemorado por vereadores que acompanhavam a discussão no plenário do Senado. A votação do texto deverá abrir caminho para a ampliação do número de vereadores no país, que já tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada em conjunto com o texto aprovado nesta quarta.

A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária (veja tabela). A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.

O que muda com a PEC dos vereadores

População Percentual atual Novo percentual
Até 100 mil habitantes 8% 7%
De 100.001 a 300.000 habitantes 7% 6%
De 300.001 a 500.000 habitantes 6% 5%
De 500.001 a 3 milhões de habitantes 5% 4,5%
De 3.000.001 a 8 milhões de habitantes 5% 4%
Acima de 8 milhões de habitantes
(Folha Online)

Secretário da Segurança vai se licenciar para cirurgia

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“O titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, se ausentará da pasta por um período indeterminado. Segundo o próprio secretário, ele está passando por um problema de saúde e precisará pedir licença para realizar uma cirurgia. Ainda não há data definida para a realização do procedimento. Também não foi definido por quanto tempo Roberto Monteiro se ausentará.

A notícia da licença de Roberto Monteiro acontece justamente quando o mais falado programa da gestão Cid Gomes, o Ronda do Quarteirão, começa a chegar ao Interior. No dia 28 de junho acontece a implantação em Sobral. Em Juazeiro do Norte o lançamento será no dia 29. E no dia 26 acontece a apresentação de dois mil soldados do Ronda aprovados no último concurso. Já em julho o programa será lançado em outras cidades do Interior. “Estava participando justamente da reunião semanal do Ronda (do Quarteirão)”, ressalta Roberto Monteiro, como forma de mostrar que continua à frente das atividades. A reunião foi realizada no Palácio Iracema.

Mas o secretário também confirmou que não continuaria na pasta em uma reeleição do governador Cid Gomes. De acordo com o secretário, este é um posicionamento que ele já tomou há muito tempo, e independe do resultado dos exames e da cirurgia que ele precisa fazer.

Capacitação
O governador Cid Gomes confirmou que o secretário irá tirar a licença, mas não informou quem ocupará o cargo até seu retorno. “A SSPDS possui pessoas capacitadas para assumir a função até seu retorno”, diz o governador. Atualmente, Nival Freire é o secretário-executivo da SSPDS. “Não sei de onde saiu o boato de que o secretário (Roberto Monteiro) vai sair. Não tem fundamento”, enfatiza Cid Gomes. ”

(Jornal O POVO)

Ministério Público Eleitoral deflagra operação pente-fino para detectar rumos das doações de campanha

“Muitos financiadores de campanha estão apreensivos. O Ministério Público Eleitoral deflagrou uma operação pente-fino para descobrir o caminho do dinheiro doado aos candidatos e partidos. Enviou para cerca de 3 mil empresas, cadastradas no TSE como doadoras, um minucioso questionário.

Quer saber quanto elas doaram e para quem. Pede, ainda, o faturamento anual – o MPE pretende descobrir se a pessoa jurídica atendeu, na doação, ao limite de 2% de seu faturamento bruto obtido no ano anterior às eleições.

Deputados também se mobilizam, pressionados pelos doadores, a fim de buscar alternativas para o problema não crescer quando o questionário, obrigatório, chegar às mãos do MP. Há preocupação principalmente com candidatos e empresas paulistas.”

(Jornal do Brasil)

Governo prepara mais cortes no Orçamento

“Consequência da crise econômica, a queda da arrecadação federal de impostos no mês passado superou as expectativas do governo e provocará novas discussões internas sobre cortes nos gastos públicos programados para este ano.

Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a receita tributária de maio, de R$ 49,8 bilhões conforme dados divulgados anteontem, ficou R$ 3 bilhões abaixo do previsto na revisão de estimativas orçamentárias feita logo após o segundo bimestre -valor semelhante a, por exemplo, toda a verba reservada ao Senado Federal até dezembro.

O revés foi inesperado porque, naquela revisão, a estimativa para a arrecadação total de 2009 já havia sido reduzida em R$ 60 bilhões, ou um Ministério da Saúde inteiro. Contava-se, a partir daí, com uma recuperação gradual da economia e da receita. “Trabalhamos com esse cenário em maio, e não deu certo”, disse Bernardo.

Reduziu-se a margem para a concessão de novos benefícios fiscais destinados a estimular a economia, e voltou a preocupação com o aumento das despesas, tida como superada depois da decisão de abrandar as metas da política fiscal.

Questionado se podem ser afetados os reajustes salariais do funcionalismo prometidos para o segundo semestre, o ministro foi lacônico: “Tudo está em análise”. O tema é politicamente delicado, uma vez que os sindicatos dos servidores estão entre as principais bases políticas do PT.”

(Folha de São Paulo) 

André Figueiredo cumpre agenda em Fortaleza como ministro interino

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O ministro interino do Trabalho e Emprego, André Figueiredo, assinará, às 16 horas desta sexta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza, a carta de criação do Sindicato das Empresas Criadoras e Beneficiadoras de Camarão em Cativeiro do Estado do Ceará (Sindcamarão) e do Sindicato das Indústrias de Sorvetes, Picolés e Derivados do Estado do Ceará (Sindsorvertes). 

 O documento, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, oficializa o registro dos sindicatos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).  Consequentemente, eles também passam a compor a lista de sindicatos das federações ligadas às suas atividades. Com a medida, a Fiec passará a ter 40 sindicatos industriais filiados.

André Figueiredo está como interino da pasta porque o titular, Carlos Lupi, participa em Genebra de encontro da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Prefeita dará entrevista à TV Cidade nesta 5ª feira

luiza

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), será entrevista nesta quinta-feira, a partir das 7h40min, no programa Fala Ceará, da TV Cidade – Canal 8.

Luizianne, segundo a produção do programa, falará sobre a Operação Tapa-Buracos, obras do PAC e as próximas investidas da prefeitura no que diz respeito à Copa 2014.

Ela deverá abordar também questões polêmicas como a greve de boa parte dos servidores do município.

STF derruba obrigatoriedade do diploma de jornalista

“Por 8 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Só o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção do diploma. O primeiro a votar foi o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, relator do caso. Mendes defendeu a extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Na avaliação do presidente do STF, o decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões. Mendes disse que o diploma para a profissão de jornalista não garante que não haverá danos irreparáveis ou prejudicar direitos alheios.

“Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão”, disse.”

* Da Folha Online,  Leia mais.

Diálogo – Grevistas e Prefeitura têm encontro na Câmara Municipal

Nesta quinta-feira, às 16 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, haverá uma rodada de negociação envolvendo representantes dos grevistas do município com o secretário municipal da Administração, Vaumik Ribeiro.

O líder da prefeita na Casa, Acrísio Sena, e o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filo (PT), também participarão.

O objetivo é um acordo para encerrar a onda de greves, informa Acrísio Sena.

Câmara aprova fim do serviço militar obrigatório

“Sob forte polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta de emenda à Constituição que torna facultativa a prestação de serviço militar. A proposta do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que na CCJ deveria ser analisada apenas sob o viés da constitucionalidade, dividiu parlamentares em um debate que durou mais de uma hora.

De um lado, estavam deputados que argumentavam que o fim da obrigatoriedade pode ser uma ofensa à segurança nacional. De outro, parlamentares que defendiam que o voluntariado ao serviço militar torna o Exército mais qualificado.

“Foi um debate bem polêmico. Num primeiro momento, a sensação era de que o meu parecer [favorável à matéria] não seria aprovado. Mas, por fim, foi aprovado por 24 a 10”, conta ao site o relator da PEC 167/03, deputado Efraim Moraes (DEM-PB).

Do ponto de vista da admissibilidade, o relator afirma que a proposta foi considerada constitucional, por não ferir nenhuma cláusula pétrea da Constituição Federal e, ainda, “corrigir uma inconstitucionalidade que é tratar homens e mulheres de forma diferente”. “A Constituição estabelece a igualdade de gênero tanto para os direitos, quanto para os deveres”, argumenta Efraim.”

(Congresso em Foco)

Gilmar Mendes vota contra obrigatoriedade do diploma de jornalista

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou nesta quarta-feira (17) contra a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.

Os ministros julgam recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), do qual Mendes era relator, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma.

Segundo Mendes, “é fácil perceber que formação específica em curso não é meio idôneo suficiente para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros” decorrentes do exercício da atividade jornalística.

Em sua argumentação, o presidente do STF fez uma inusitada alusão ao exercício profissional da culinária:  “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área.”

Ao lembrar o fato de que milhares de profissionais  atuam no Brasil em diversos meios de comunicação ter possuir diploma de curso específico, Mendes salientou que o jornalismo se diferencia  por uma estreita vinculação ao exercício pleno das liberdades de expressão e informação. “O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada”, afirmou Mendes.”

 

(Agência Brasil)