O governador Aécio Neves não virá tratar só de política no Ceará, quando estiver em visita ao Ceará na próxima quinta-feira (20).

Antes de dar palestra no seminário “Ceará em Debate”, no município de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza), sob olhares do senador Tasso Jereissati e de prefeitos, vice-prefeitos e lideranças, o também presidenciável tucano participará da inauguração do parque eólico da empresa argentina Impsa.

Mais precisamente em Parajuru, na cidade de Beberibe.

A CPI da Coelce, da Assembleia Legislativa do Ceará, pelo visto, só aguarda alguém para apagar a luz e fechar a porta. Voltou a convocar um diretor da Petrobras para depor, na próxima terça-feira, sobre o caso da termelétrica da Coelce que alega despesa com a compra de gás nos insumos da energia, mas tudo em vão.

A cúpula da Petrobras reiterou que só fala sobre questionamentos na área de energia na Justiça, segundo o relator da CPI, o tucano João Jaime.

Enquanto o PartidoVerde prepara Marina da Silva para disputar a presidência da Repúblia em 2010, conforme vem divulgando a grande mídia, o presiente regional do PV no Ceará, Marcelo Silva, admite que poderá surgir sim um candidato a cargo majoritário. Mas só ao Senado. O nome ainda não ficou acertado, embora alguns tenham especulado o ex-reitor da Unifor, Antero Coelho Neto.

Mas nada, portanto, de postulante ao Governo, porque o PV já decidiu que quer a reeleição do governador Cid Gomes (PSB). Ou seja, Marina ficaria praticamente sem palanque por essas plagas.

Aliás, no Ceará, o PV continua mergulhado uma crise de identidade daquelas: vive à sombra da oficialidade e longe da luta pela sombra das bananeiras, segundo seus mais ferrenhos críticos.

“Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, pediu passagem e hospedagem para vir a Brasília na próxima terça-feira depor na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Ela será ouvida sobre o que contou à Folha de S. Paulo e repetiu ao Jornal Nacional, da TV Globo: que no final de dezembro último esteve no gabinete da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, chamada por ela.

E que a ministra lhe pediu então para apressar as investigações em torno dos negócios suspeitos de Fernando, o filho empresário do senador José Sarney.

A Polícia Federal reuniu provas de que Fernando desviou e lavou dinheiro público. Dilma desmentiu que tenha se reunido com Lina e pedido qualquer coisa. A passagem e hospedagem para Lina estão sendo providenciadas.”

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboya, entrou em contato com o Blog direto de Brasília, nesta sexta-feira, e considerou “precipitadas” as declarações dadas nesta manhã, na Assembleia Legisslativa, pelo deputado tucano Fernando Hugo sobre julgamento das contas 2005 da administração Luizianne Lins (PT).

O tucano levantou suspeições sobre o trabalho do conselheiro Luís Sérgio Gadelha, informando que o advogado da prefeita, Manuel Gadelha Vieira, é sobrinho desse membro do tribunal.

“Eu não dou opinião sobre a questão do sobrinho. É de foro íntimo do conselheiro. Mas posso dizer que, sobre o julgamento das contas 2005 da prefeita, acho precipitada a declaração do deputado Fernando Hugo (PSDB), embora respeite. Isso, porque o processo ainda não chegou ao fim do julgamento”.

Saboya assegurou ainda que o TCM  “é um órgão técnico e agirá  tecnicamente”.

O tempo fechou na Assembleia Legislativa nesta manhã de sexta-feira. A bancada do PSDB protestou contra mais um adiamento do julgamento das contas da gestão 2005 da administração Luizianne Lins (PT).

Parlamentares como Fernando Hugo dizem não entender o porquê de tanta protelação. Ele considera que, no caso, estão “dando um tratamento diferenciado ao Município de Fortaleza”.

Em seguida, o tucano levantou suspeição sobre o conselheiro Luís Sérgio Gadelha. Para o parlamentar, o conselheiro, que há 20 dias pediu vistas do processo para se pronunciar, no que ainda não apresentou seu voto final, deve se sentir impedido de participar desse julgamnto.

Motivo: o advogado da prefeita, no caso Murilo Gadelha Vieira é sobrinho de Lu[ís Sérgio Gadelha que, por sinal, está em Brasília participando, nesta sexta-feira, de reunião sobre Controle de Contas Públicas com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar..

A prefeita Luizianne Lins vai conversar, nesta sexta-feira, com o deputado federal José Nobre Guimarães, principal liderança da corrente Campo Majoritário do Partido dos Trabalhadores no Ceará.

Segundo o parlamentar, o assunto é um só: a possibilidade de Luizianne virar candidata de consenso para presidir a legenda. O local e o horário não foram divulgados pelo deputado que avisou: quer logo fechar essa questão, pois neste sábado, a partir das 9 horas, haverá uma plenária  do “Campo Majoritário” no Hotel Praia Centro, em Fortaleza.

Particularmente, Guimarães disse para este Blog que é a favor da escolha da prefeita, por considerá-la em condições de formar consenso e por ser  a maior expressão do partido. “Ela é a prefeita da quarta Capital do Pais”, acentuou.

Sobre Ilário Marques, atual presidente que quer reeleição, considerou um bom petista, mas reiterou que Luizianne daria melhores condições para a “governabilidade” no PT.

“O Interlegis, sistema de inclusão digital e de base de dados do Legislativo executado pelo Senado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contratou uma empresa multinacional por meio de uma licitação internacional considerada irregular por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Foi o que também demonstrou, ainda em janeiro de 2001, o advogado mineiro Márcio Valadares Vasconcelos, especialista em direito administrativo, em denúncia formulada ao TCU. Apesar do parecer que apontava “vícios insanáveis” na licitação, os ministros do tribunal decidiram mandar para o arquivo as considerações feitas pelos técnicos do órgão e manter o contrato firmado pelo Senado com a Unisys, multinacional de tecnologia da informação.
 
A base da denúncia de Márcio Valadares é o direcionamento da licitação para empresas estrangeiras. Segundo o advogado, a compra de produtos e serviços para a rede de comunicação de dados, voz e imagem do Interlegis privilegiou concorrentes de capital estrangeiro e empresas brasileiras apoiadas por multinacionais do setor. 

O edital, diz o advogado, exigia como garantia das empresas nacionais cheque administrativo (dinheiro sacado ou disponível em conta) enquanto as estrangeiras tiveram o “privilégio” de oferecer apenas garantias bancárias a um custo menor.

“Esse edital afastou cerca de 30 empresas nacionais. O contrato variava entre 5 e 20 milhões de dólares devido à série de compras e de serviços determinados pelo edital na época”, explica Márcio Valadares.

Em resposta à denúncia do advogado, a unidade técnica do TCU reconheceu que a licitação contrariava o princípio constitucional da isonomia ao privilegiar empresas estrangeiras e listou mais três irregularidades técnicas que contrariavam a Lei de Licitações e a Constituição Federal. Por esses motivos, na decisão nº 1110/2000 do TCU, os técnicos afirmaram que:

“O processo licitatório, portanto, apresenta vícios insanáveis, por ferir disposições e princípios fundamentais da Constituição Federal vigente, bem como desrespeitar a legislação pertinente, sem que as irregularidades possam ser justificadas pelo disposto 5º do artigo 42 da Lei de Licitações”. 

A mesma decisão do TCU também mostra que os documentos encaminhados pelo Interlegis, administrado pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), “não justificam, anulam ou minimizam a força das irregularidades apontadas pelo Representante, em toda a sua inteireza”. 

Procurado pelo Congresso em Foco, o TCU não respondeu ao questionamento do site sobre a divergência entre o parecer técnico e a decisão dos ministros, ocorrida há seis anos. “Este processo tratava-se de falhas pontuais”, informou o tribunal, por meio da assessoria de imprensa. A resposta do TCU estava baseada no Acórdão 881/2003. Em 16 de julho de 2003, o relator do processo, Lincoln Magalhães da Rocha, e demais ministros presentes na sessão decidiram não atender à demanda do advogado que pedia a anulação do contrato.”

(Congresso em Foco)