Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

PF dará coletiva sobre Operação Fumaça. Mas em Juazeiro do Norte

Está prevista uma entrevista coletiva na assessoria de imprensa da Polícia Federal em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), às 16 horas, quando serão divulgados detalhes da Operação Fumaça. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal, em Juazeiro do Norte.

Até o momento, a PF não comentou a Operação, que investiga grupo criminoso especializado em desviar recursos públicos federais destinados a prefeituras do estado, oriundos de convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público, peculato e fraude a licitações. Documentos e CPUs de computadores estão sendo apreendidos pela Operação.

Na coletiva, Dilma não foi questionada sobre 2010

Da entrevista coletiva de 35 minutos que a ministra Dima Roussef (Casa Civl) concedeu nesta quarta-feira, no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré, em Fortaleza, um fato chamou a atenção: nenhum repórter entrou no cenário das eleições 2010.

Ninguém indagou, pelo menos para receber um não, se ela vai topar mesmo disputar a presidência da República ou se o PAC já se constitui como seu principal carro-chefe eleitoral. 

Alguém deve ter conseguido alguma exclusiva sobre o tema ou então vai arriscar depois, fora do protocolo.

DETALHE – O repórter Gabriel Bomfim, do O POVO, bem que tentou alguma coisa. Fez uma pergunta sobre o PAC e adiciona o tema da eleição, mas Dilma conseguiu enrolar bem no tempo e restringiu a resposta ao PAC.

Escândalos no Senado ofuscam debate sobre crise

“A crise do Senado está ofuscando o debate na Casa sobre outra crise, a econômica, que assola o planeta desde setembro de 2008. A sucessão de denúncias de desvios administrativos encobriu as discussões apresentadas como prioritárias pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) ainda durante sua campanha.Diante dos escândalos domésticos, a tempestade internacional foi tratada pelos congressistas como “marolinha”.

O acompanhamento da crise mundial foi uma dos poucos argumentos usados por Sarneya para jusfificar mais uma candidatura ao comando do Senado no início deste ano. O senador eleito pelo Amapá várias vezes afirmou que o fato de ser ex-presidente da República ajudaria o Congresso a encontrar soluções para os reflexos no Brasil dos problemas econômicos mundiais.

“Vou fazer imediatamente a instalação de comissão do mais alto nível para acompanharmos permanentemente a crise econômica mundial, oferecendo não só sugestões, mas tentando influir nas decisões, levando essas sugestões ao Poder Executivo”, prometeu Sarney em seu discurso de posse.

A comissão foi instalada um mês depois, no dia 3 de março. De lá pra cá, o peemedebista virou protagonista de uma das mais agudas crises do Legislativo e os efeitos da turbulência econômica mundial se mostraram menos nefastos no Brasil do que as previsões iniciais. Mesmo para a oposição, ficou difícil explorar a crise.”

(Congresso em Foco)

Oficiais de justiça fazem assembleia nesta 6ª feira

Oficiais de Justiça do Ceará realizarão nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, numa das dependências do Forum Clovis Bevilaqua, assembleia geral. A categoria está revoltada com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado que fechou seu programa de reestruturação sem garantir melhor tratamento para os servidores do Poder e, em especial, sem assegurar a convocação de oficiais de justiça concursados. O clima é de revolta.

Lideranças da categoria dizem que há carências e que o setor, para melhor atender, precisaria de mais 200 profissionais. 

Em todo o Estado, atuam cerca de 600 oficiais de justiça, de acordo com o sindicato desse segmento.

Lula sai em defesa de Sarney

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (17) a sequência de denúncias no Senado e saiu em defesa do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que discursou ontem no plenário do Congresso Nacional.

“Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, disse. “Elas [denúncias] não têm fim e depois não acontece nada.” 

O presidente afirmou que é importante investigar o que houve, inclusive para saber a quem poderia interessar desestabilizar o Senado.

“Essa história tem que ser mais bem explicada. Não sei a quem interessa enfraquecer o Poder Legislativo no Brasil. Mas penso o seguinte: quando tivemos o Congresso Nacional desmoralizado e fechado foi muito pior para o Brasil, portanto é importante pensar na preservação das instituições e separar o joio do trigo. Se tiver coisa errada, que se faça uma investigação correta”, disse Lula.

O petista afirmou ainda que o governo não teme ser prejudicado pelas denúncias sobre o Senado.

“Todos os senadores, a começar do presidente Sarney, têm responsabilidade de dirigir o destino do país, ou seja, do Congresso Nacional, vamos esperar que essas coisas se resolvam logo.”

Para o presidente, as denúncias podem acabar cansando a população. “O que não se pode é todo dia você arrumar uma vírgula a mais, você vai desmoralizando todo mundo, cansando todo mundo, inclusive a imprensa corre o risco. Porque a imprensa também tem que ter a certeza de que ela não pode ser desacreditada porque, na hora em que a pessoa começar a pensar ‘olha, eu não acredito no Senado, não acredito na Câmara, não acredito no Poder Executivo, no STF [Supremo Tribunal Federal], também não acredito na imprensa’, o que vai surgir depois?”, questionou.”

(Folha Online)

IJF-Centro para por três horas

Servidores do Instituto Douto José Fota (IJF), no Centro, paralisaram por três horas as atividades nesta manhã de quarta-feira. A luta é por reajuste salarial de 13% e pagamento de gratificações entre vários outros pleitos.

A paralisação ocorreu das 7 às 10 horas, mas não afetou o atendimento, segundo informação da direção do hospital. Houve apitaço na parte externa do prédio do IJF.

Ministro do Meio Ambiente vai conferir incineração de rede de pesca

Essa é boa. A superintendência estadual do Ibama, ainda comandada por interino, arranjou um programão para o ministro Carlos Minc (Meio Ambeinte). Agora à tarde, ele vai assistir a uma incineração de 600 quilòmetros de redes de pesca apreendidas durante operação contra a pesca predatória da lagosta.

O ato ocorrerá na Cerâmica Assunção Ltda, rodovia BR-116, Km 22, em Aquiraz, infoma a assessoria de imprensa do órgão.

Na agenda de Minc ainda uma visita a Limoeiro do Norte (Vale Jaguaribano), onde ele assistirá ao lançamento do Movimento em Defesa das Bacias do Rio Jaguaribe. Nesta tarde, no Palácio Iracema, o ministro lançará a II Conferência Internacional de Desenvolvimento Sustentável e Clima.

BOM LEMBRAR – Fortaleza será sede desse encontro em agosto de 2010.

Dilma fala de prioridades e Cid faz reclamação

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff, afirmou, nesta quarta-feira, no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré, que na lista das obras do PAC no Ceará são prioridades os parques eólicos, a Ferrovia Transnordestina e o terminal de gás GN do Pecém

Ela também destacou como fundamental a implabtação da refinaria de petroleo. Segundo disse, será um ponto estratégico para abastecer o mercado interno e externo.

Já o governador Cid Gomes (PSB) reclamou dos órgãos de fiscalização que, segundo disse, emperram e atrasam as obras. No Ceará, segundo Cid, só 20% das obras do PAC foram realizadas até agora.

Dilma está na Capital cearense em visita de trabalho. Ela já apresentou balanço do PAC e sobrevoará algumas obras. Na parte da tarde, a ministra conferirá a assinatura do memorando de instalação da siderúrgica cearense, durante ato no Palácio Iracema. Ali, a presença dos dirigentes do consórcio formado pela Dong Kuk, da Coreia, e Vale do Rio Doce, do Brasil. O projeto é da ordem de US$ 850 milhões.

Aécio: Ciro tem condições de disputar em São Paulo

aeciociro

“O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou que o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) “tem todas as condições” de disputar o governo de  São Paulo ou mesmo a Presidência da República em 2010. Dizendo-se orgulhoso da amizade que mantém com o ex-ministro, Aécio observou, porém, que “há um açodamento muito grande na busca” de definições das candidaturas.

Para o governador mineiro, a hipótese de Ciro concorrer ao governo de São Paulo – no caso com o apoio do PT, que abriria mão da candidatura própria – deve ser tratada como mais uma especulação envolvendo a disputa de 2010.

Aécio e Ciro já cogitaram publicamente uma aliança na próxima disputa presidencial, mas a hipótese perdeu força com a decisão do governador de permanecer no PSDB. No ano passado, um acordo entre os dois e o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT) levou à eleição de Márcio Lacerda (PSB) para a Prefeitura de Belo Horizonte.”

(Este Blo com Agências)

Nas bancas, a 7ª edição da revista Leis & Letras

lwiaa1 

A união entre pessoas do mesmo sexo. Eis uma das reportagens de destaque da 17º edição da revista Leis & Letras editada pelo professor e advogado Marcos Duarte. O tema é por demais polêmico, pois ainda não regulado expressamente na Constituição Federal ou na lei. Essa ausência de regulamentação impõe que uniões homoafetivas sejam identificadas como entidades familiares. É isso, em suma, o que traz a matéria. Na edição ainda, entrevista especial com Ana Carla Harmatiuk Matos, professora da Universidade Federal do Paraná, e um artigo de Elpídio Donizetti sobre quem é quem no Mandado de Segurança. 

SERVIÇO

* Já nas bancas e no endereço para exemplares: www.leiseletras.com.br

Parente de genro de Sarney na Espanha recebe do Senado

“A árvore genealógica dos parentes e agregados do clã Sarney com emprego no Senado não para de ganhar novos ramos. No pente-fino feito nos atos de nomeação, sejam eles secretos ou não, apareceram dois novos nomes. Depois do neto e de duas sobrinhas de José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, pendurados em gabinetes de senadores amigos, surgiram uma prima e uma sobrinha de Jorge Murad, marido da ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

O mais novo nome da lista é o de Virgínia Murad de Araújo. Em 29 de maio de 2007, ela foi nomeada assistente parlamentar do gabinete da liderança do governo no Congresso, à época ocupada por Roseana. Seu salário, na ocasião, era de R$ 1.247. Onze meses após ter sido nomeada, ela passou a ganhar exatamente o dobro – R$ 2.494.

Virgínia é filha do ex-deputado Emílio Biló Murad, primo de Jorge Murad, genro de Sarney. Ela está até hoje na folha do Senado. O Estado telefonou ontem para o gabinete da liderança. Lá, uma funcionária afirmou não conhecer Virgínia. A assessoria de José Sarney, por sua vez, assegurou que ela trabalhava, sim, para Roseana. De acordo com a mesma assessora, Virgínia está hoje no gabinete de Mauro Fecury, que assumiu a vaga de Roseana.

A outra parente do genro de Sarney lotada no Senado é Isabella Murad Cabral Alves dos Santos, arquiteta, de 25 anos, que vinha ganhando salário do Senado, apesar de morar em Barcelona, na Espanha. Isabella estava lotada na liderança do PTB. Foi nomeada em fevereiro de 2007. Na época, o líder do PTB era o senador Epitácio Cafeteira (MA), aliado de Sarney.”

(Agência Estado)

Dilma abre encontro do PAC em Fortaleza

dilmajose2Começou a reunião de avaliação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ceará. O encontro foi aberto pela ministra Dilkma Roussef (Casa Civil), que é a “Mãe do PAC”, segundo o presidente Lula que, em seguida, passou a palavra para o governador Cid Gomes.

Cid fala neste momento para um auditório do Centro de Treinamento do BNB, no Passaré, lotado de políticos, empresários e dirigentes de órgãos federais e estaduais. Ele expõe o que há de PAC no Estado. Dilma deverá, em seguida, apresentar ações do governo federal para dar celeridade às obras.

DETALHE – A prefeita de Fortalezaa, Luizianne Lins (PT), chegou atrasada ao encontro.

INSS do Ceará continua em greve

Os servidores do INSS do Ceará coninuam em greve engajados a um movimento de caráter nacional que atinge 17 Estados nesta quarta-feira. O representante do comando nacional de greve da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, reiterou que a paralisação iniciada segunda-feira é por tempo indeterminado.

Mesmo com uma liminar judicial que prevê multa diária de R$ 100 mil à entidade, a intenção, segundo ele, é ampliar a adesão. A principal reivindicação dos servidores é a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem diminuição dos salários. Eles dizem que a jornada de 30 horas foi reconhecida ao longo dos últimos 25 anos por meio de acordos de greve, decretos e instruções internas. Cobram ainda melhores condições de trabalho, por meio da contratação de 20 mil trabalhadores por concurso público, reestruturação da carreira, reajuste do tíquete-refeição e manutenção da paridade entre ativos e aposentados.

A assessoria jurídica da Fenasps vai entrar com recurso contra a liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, ao INSS. O ministro entendeu que a federação não cumpriu os requisitos legais para a realização do movimento grevista, conforme alegado pelo instituto.

(Este Blog e Agência Brasil)

Polícia Federal faz Operação na Funasa do Ceará

A Polícia Federal desencadeou, nesta quarta-feira, uma operação que tem como alvo projetos e ações desenvolvidas pela Funasa do Ceará. Mas a prioridade mesmo são processos licitatórios. Na sede do órgão, há policiais federais também fazendo apreensão de documentos.

A ação ocorre em vários municípios como Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), e Reriutaba (Zona Norte), onde documentos são apreendidos. Também há equipes da PF no Maciço de Baturité.

A Corporação, no entanto, não deu detalhes.

DETALHE – O presidente da Funasas, Danilo Forte, está em Fortaleza engajadoà comitiva da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que, entre várias atividades, comandará reun~ião para avalair obras doPAC no Estado, a partir das 9 horas, no BNB Passaré.

DETALHE 2 – Além da sede do órgão em Fortaleza e nos municípios de Caucaia e Reriutaba, a PF cumpre 45 mandados de busca e apreensão de documentos nas prefeituras de Iguatu, Brejo Santo, MOrrinhos e Nova Russas.

Secretário descarta greve dos médicos de Fortaleza

A greve dos médicos da Prefeitura de Fortaleza está descartada. Garantiu, nesta quarta-feira, o secretário municipal da Saúde, Alex Mont’Alverne, adiantando que a prefeita Luizianne Lins (PT) recebeu ontem à noite, em seu gabinete, comitiva da categoria.

“Os médicos colocaram suas queixas e reivindicações e nós podemos dizer que a greve está descartada. A prefeita acatou muio do que eles queriam”, complementou o secretário, que passará toda esta quarta-feira em Brasília participando de reunião do Forum Tripartite da Saúde, que reúne secretários municipais e estaduais da Saúde e Ministério da Saúde.

Os médicos reivindicam Plano de Cargos, Carreiras e Salários e o pagamento da gratiifcação por titulação acadêmica para aqueles que integram o Programa Saúde da Família (PF). Nesta quarta-feira, ás 19 horas, no auditório do Conselho regional de Medicina, está prevista uma assembleia geral da categoria para avaliar o resultado da audiência mantida com a prefeita.

Deputado cearense presidirá Comissão de Avaliação de Emendas ao Orçamento 2010

eunicioloi

O presidente regional do PMDB, deputado federal Eunício Oliveira, foi indicado por seu partido para comandar a Comissão de Avaliação das Emendas ao Orçamento Geral da União 2010. Esse organismo faz o crivo das emendas e é o canal de negociação entre parlamentares e a esfera governamental.

Eunício soube da indicação ao desembarcar noite passada em Fortaleza engajado à comitiva da ministra Dilma Roussef (Casa Civil), que cumprirá agenda bem movimentada na Capital cearense, a partir das 9 horas.

Eunício Oliveira também aproveitou a viagem para conversar com os ministros Dilma Roussef e Geddel Vieira (Integração Nacional) e acertar a inclusão da barragem Lago de Fronteiras, do rio Poty, na cidade de Crateús, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Dilma pediu para avaliar o caso.

Comunidade Shalom promove “Arraiá da Paz”

A Comunidade Católica Shalom de Fortaleza promoverá, sábado que vem, o seu tradicional “Arraiá da Paz”. A partir das 19 horas, no Clube da Caixa (Frei Cirilo, 4700 – Messejana). O ingresso custa R$ 5,00 e pode ser adquirido nas livrarias dos Centros de Evangelização da Comunidade, em Fortaleza.

No festão, muito forró pé-de-serra, quadrilhas juninas, comidas típicas e nada de álcool. Haverá concurso do “Melhor Casal Matuto”, com premiação simbólica.

SERVIÇO

* Informações: 32614444/88798530
* Comunidade Católica Shalom
www.comshalom.org

Câmara aprova 8.150 cargos no Judiciário

Os deputados aprovaram nessa terça-feira a criação de 230 novas varas federais de Justiça, prevista no Projeto de Lei 5829/05, de autoria do Superior Tribunal de Justiça. A proposta fixa em 8.150 o número de cargos para trabalhar nesses novos fóruns. O projeto agora vai ser encaminhado ao Senado.

Pelo texto original, seriam criadas 400 varas e 14,8 mil cargos efetivos e em comissão. Segundo o relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o número de unidades foi reduzido para adequar o texto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). “É absolutamente pertinente a preocupação do STJ de ampliar a estrutura da Justiça Federal de primeiro grau nas regiões interioranas do País com o objetivo de fortalecer os juizados especiais federais”, disse o relator da matéria.

Do total de cargos criados, 230 são de juiz federal e outros 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão. A localização das varas deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na área. Além disso, a redação final aprovada determina a implantação gradativa de 46 varas por ano de 2010 a 2014.

(Congresso em foco)