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Dilma vem endossar memorando de instalação da siderúrgica

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à presidência da República pelo PT, cumprirá agenda em Fortaleza, no próximo dia 17, relacionada também ao projeto da siderúrgica do Ceará. Pela manhã, conforme divulgamos em post anterior, ela vai conferir o início da obra de conclusão da ponte sobre o rio Cocó num evento que contará com a presença do minmistro Alfredo Nascimento (Transportes), e do presidente do Dnit, Luiz Pagot, enquanto na parte da tarde endossará o memorando de isntalação do projeto siderúrgico cearense.  

A solenidade, que contará com a presença das cúpulas da Vale do Rio Doce e da Dong Kuk, estes os grupos que tocarão o empreendimento, ainda está com local sendo acertado.

O investimento é da ordem e US$ 550 milhões e vai operar no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Dilma não tem nenhuma pogramação política na agenda.

Garotinho troca o PMDB pelo PR

” Com muitas críticas ao governador peemedebista do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o ex-governador Anthony Garotinho formalizou hoje sua saída do PMDB. No próximo dia 22, Garotinho vai se filiar ao PR, partido que também integra a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-governador prometeu apoio à candidatura da ministra Dilma Rousseff à sucessão presidencial, pelo PT, embora tenha afirmado que não dividirá o mesmo palanque que Cabral no Rio de Janeiro.”Dilma é minha amiga, foi militante do PDT comigo”, disse o ex-governador. “Acho muito difícil subir com ele (Sérgio Cabral) no palanque, talvez seja melhor termos dois palanques”, completou.

Garotinho informou que decidirá até setembro se concorrerá ou não ao governo fluminense em 2010. “O atual governador destruiu os projetos sociais que implantamos e não há nenhum empreendimento importante no Estado do Rio levado por ele. O atual governador foi um bom deputado, mas não tem vocação para o Executivo, faz uma gestão muito precária”, disse Garotinho, que fez uma visita ao presidente da Câmara, Michel Temer (SP), licenciado da presidência nacional do PMDB.

Garotinho já foi do PT, do PDT e do PSB. Sua mulher, Rosinha, ex-governadora e atual prefeita de Campos (RJ) e a filha Clarissa, vereadora no Rio, continuam no PMDB.”

(Agência Estado)

Dilma vem comandar reunião sobre PAC no Ceará e assinar contrato da ponte do Cocó

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A ministra-chefe da Casa Civil,  Dilma Roussef, agendou para o dia 17 próximo visita ao Ceará. Aqui, em Fortaleza, juntamente com o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) e o diretor-geral do Dnit, Luiz Pagot, ela comandará encontro que avaliará as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado. O local ainda está em acertos.

Nessa ocasião, será assinado o contrato para as obras de conclusão da ponte sobre o rio Cocó com a Construtora Gaspar, do Rio Grande do Norte.  A obra está orçada em R$ 9,7 milhões. A ponte parou quando estava sob responsabilidade da administração do então prefeito Juraci Magalhães. Na época, cerca de 75% do empreendimento estava pronto.

“Nós deveremos iniciar as obras já a partir de 1º de julho”, assegurou para o Blog o superintendente estadual do Dnit,  Guedes Ceará.

Pesquisador desenvolve estudos no Ceará sobre lixo eletrônico

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Jeroen Ijgosse, pesquisador holandês e consultor em resíduos sólidos para a ONU e União Européia, está desenvolvendo um estudo no Ceará sobre o que fazer com o lixo eletrônico. Um dos objetivos do projeto é buscar formas de intervenção junto aos municípios e às empresas para uma melhor gestão desses resíduos no Estado.

Ijgosse vai apresentar os resultados preliminares do seu estudo no I Seminário Estadual de Gestão de Resíduos Tecnológicos, que ocorrerá nos próximos dias 15 e 16, no auditório do Centro de Treinamento do BNB, no Passaré.

Para o Blog, ele adiantou que 94% dos resíduos de computadores tem potencial de serem reaproveitados, principalmente, como matéria-prima para a indústria ou como energia.

SERVIÇO

Contato para mais informações – (85) 3262.3412 ou 8750-8988

Base aliada vai esvaziar a CPI da Petrobras

“O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira que a base aliada não vai comparecer à instalação da CPI da Petrobras, marcada para as 14h30min.

Jucá disse que, enquanto não houver entendimento sobre a relatoria da CPI das ONGs, os governistas não farão qualquer esforço para iniciar os trabalhos da comissão que vai investigar a estatal. “A base não comparece em qualquer CPI enquanto não houver acordo sobre a CPI das ONGs”, disse.

O líder afirmou que a oposição, ao tomar a relatoria da CPI das ONGs, descumpriu um acordo de procedimento. Jucá lembrou que, na época da instalação da comissão, foi fechado entendimento para que um governista fosse o relator. “Nós estamos falando de procedimento. Tínhamos um acordo de procedimento na CPI das ONGs. Outra CPI é outro tipo de procedimento. Entendemos que não pode retroagir.”

O presidente da CPI das ONGs, Heráclito Fortes (DEM-PI), designou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para a relatoria da comissão. Os governistas querem que o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) seja reconduzido à relatoria. Arruda perdeu a relatoria ao tornar-se suplente da CPI das ONGs para assumir uma vaga de titular na CPI da Petrobras. Como o regimento do Senado não permite que um suplente da comissão seja relator, Heráclito designou o tucano para o cargo.”

(Com Agências)

Temer – Blog da Petrobras atrapalha relação com a mídia

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a decisão da Petrobrás de publicar num blog as perguntas dos jornalistas que a procuram, antes mesmo da publicação das reportagens, atrapalha a relação da estatal com a imprensa.

Temer não quis, no entanto, opinar sobre a legalidade dos métodos adotados pela empresa. Acha que, a princípio, tudo se insere no debate sobre a liberdade de imprensa. As declarações foram feitas logo depois de Temer participar da abertura da 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, em Brasília.
 
O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, que também participou do seminário, atribuiu a decisão da Petrobrás a um grande equívoco da estatal. “Não acho que foi má-fé, mas falta de discussão. Por isso, tenho certeza de que a Petrobrás vai rever isso”, disse ele.
 
Para Gandour, a prática adotada pela Petrobrás ignora que o sigilo da imprensa é transitório, faz parte do método de trabalho e pode ser necessário para que se construa uma apuração completa e contextualizada. “Mas o método da imprensa sempre tem como objetivo final a transparência”, afirmou. Gandour defende a tese de que “os atuais editores devem ter por responsabilidade transferir os valores jornalísticos para o mundo virtual e para as novas gerações”.
 
Do Estadão,  Leia mais.

TCM divulga lista dos 20 municípios que fiscalizará a partir de 2ª feira

O  Tribunal de Contas dos Municípso divulgou, nesta quarta-feira, a lista do 20 municípios que, a partir da próxiama segunda-feira, receberão a visita da fiscalização do órgão que havia sido interrompida em maio último por causa das chuvas.

CONFIRA A LISTA

Fortaleza – Instituto de Previfdência do Município (IPM)

Abaiara

Amontada

Arneiroz

Capistrano

Catarina

Cedro

Crato

Maracanaú

Massapê

Palmácia

Pentecoste

Quixadá

Quixeré

Russas

Tianguá

Tururu

Umari

Uruburetama

Viçosa do Ceará

DETALHE – Critérios de indicação desses municípios: possível atraso na prestação de contas do SIM , denúncias, despesas com festas, informações repassadas ao canal “Fale com o Presidente”, não envio de dadios de licitações por meio do SIM, não inspecionados em 2008, possível desmonte, prefeitos reeleitos, requerimento do Ministério Público ou requerimento do Poder Judiciário, ou que possa estar enquadrado  em uma dessas situações.

TRE julgará nesta 4ª feira o destino do prefeito de Limoeiro do Norte

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nesta quarta-feira, durante sessão que começa a partir das 18h30min, o mérito de um recurso do prefeito de Limoeiro do Norte, Joao Dilmar (PRB), contra a cassação do seu mandato. A cassaçaõ foi pedido pela juiza eleitoral do município e Dilmar manteve-se no cargo por força de liminar.

O julgamento deveria ter ocorrido na última segunda-feira, mas o desembargador Emanuel Leite Albuquerque pediu vistas e prometeu devolver o processo na sessão desta noite de quarta-feira. O relator da matéria é o juiz federal Jorge Luís Girão Barreto.

TCM divulga lista com mais 20 municípios que terão contas fiscalizadas

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O Tribunal de Contas dos Municípios retoma, a partir da segunda quinzena deste mês, a fiscalização das contas das prefeituras. Ao meio-dia desta quarta-feira, o órgão divulgará a lista dos 20 municípios que receberão equipes de inspetores, informou, nesta madrugada de quarta-feira, o presidente do TCM, Ernesto Saboya.

O presidente do tribunal retornou de Juazeiro do Norte, onde deu palestra no Campus Avançados da UFC, ontem à noite, sobre o tema Controle Social de Contas Públicas. Ernesto adiantou que a prioridade é fiscalizar prefeituras que decretaram estado de emergência por conta das enchentes.

O TCM retoma esse trabalho após ter sido obigado a suspender cronograma em razão das dificuldades de acesso em vários municípios onde as chuvas foram intensas. Desde o começo do ano que o órgão vinha fiscalizando 20 municipios por mês.

Sérgio Novais vira o “papa-tudo” de cargos na nova equipe da prefeita

“Há um político que, no quesito novo secretariado da prefeita Luizianne Lins (PT) mostrou força. E nem é do PT. Trata-se do presidente regional do PSB e presidente da Companhia Docas do Estado, Sérgio Novais. Sem alardes, Sérgio conseguiu manter na equipe Ademar Gondim à frente da Ettufor e Luciano Feijão como titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura. Garantiu também Récio Ellery à frente da SER V, Rogério Pinheiro no comando do Ipem e, de quebra, engatou a irmã, vereadora Eliana Novais (PSB) como presidente da Funcet, cuja missão será coordenar o filão dos projetos da Copa 2014. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Um artigo de Marina Silva

Eis artigo de Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, que colocamos para suas reflexões:

A  aprovação da Medida Provisória (MP) 458/08, semana passada, no Plenário do Senado, foi o terceiro momento mais triste da minha vida. O primeiro foi quando, ainda adolescente, perdi minha mãe, duas de minhas irmãs e meu tio, num curto espaço de tempo. O segundo foi quando assassinaram Chico Mendes. Agora, meu luto é pela Amazônia. A MP 458, que está nas mãos do presidente Lula, vai regularizar a posse de 67 milhões de hectares de terra na Amazônia, um patrimônio nacional superior a 70 bilhões de reais, considerando apenas a terra nua. O problema é que, a título de legalizar a situação dos pequenos agricultores, dos posseiros de boa-fé, cujos direitos estão salvaguardados pela Constituição, os maiores beneficiados serão os grileiros, aqueles que cometeram o crime de apropriação de terras públicas e estão por trás da exploração fundiária irregular, da violência e do desmatamento ilegal.

Enviei carta aberta ao presidente pedindo veto a três artigos da MP, o 2º, o 7º e o 13º. Ainda que não conserte todo o mal que ela causa, a supressão desses dispositivos pode amenizar alguns de seus efeitos. O primeiro veto que proponho é para impedir a regularização das terras ocupadas por prepostos (laranjas), o que está previsto nos incisos II e IV do artigo 2º e no 7º, uma vez que eles possibilitam a legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possui outras propriedades rurais e para a ocupação indireta. Essa forma de ocupação e exploração não deve ser beneficiada, pois desconsidera os critérios de relevante interesse público e da função social da terra.

Já o artigo 13 deve ser vetado para impedir a exclusão de vistoria prévia, procedimento fundamental para identificar a natureza da ocupação e, principalmente, a existência de situações de conflito na área a ser regularizada. Isso, em muitos casos, pode significar a usurpação de direitos de pequenos posseiros isolados, com dificuldade de acesso à informação, de mobilidade e de reivindicação de seus direitos.Outro pedido que consta da carta aberta enviada ao presidente Lula é de que todo o processo de regularização fundiária seja caracterizado pela transparência e assegure a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os representantes dos segmentos ambiental, acadêmico e agrário.

Se o presidente nada fizer, não serão os ambientalistas a sair perdendo, mas o Brasil. O que está em jogo é a vida de milhões de pessoas e a conservação da floresta – uma vez que a grilagem já demonstrou ser o primeiro passo para a devastação ambiental. E não só eu que o diz. Para o Procurador Federal no Estado do Pará, Dr. Felício Pontes, “a MP 458/08 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra 15 anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal no estado do Pará, no combate à grilagem de terras.” Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 1.377 pessoas estão ameaçadas de morte na Amazônia, entre as quais juízes, procuradores e lideranças que dedicaram a vida à causa da justiça, da lei e da proteção ao patrimônio do povo brasileiro. De 1999 a 2008 ocorreram 5.384 conflitos de terra na região, com 253 assassinatos e 256 tentativas de assassinato.

A MP 458 não foi o único grande retrocesso na legislação ambiental brasileira. Tivemos ainda a edição do Decreto 6848/08, que estipulou um teto para a compensação ambiental, ou seja, independente do prejuízo causado ao meio ambiente, o responsável pelos danos não irá desembolsar mais do 0,5% do valor total da obra; a modificação, após cinco meses de sua edição, do Decreto 6514/08, que exigia o cumprimento da legislação florestal; e a revogação da legislação que protegia as cavernas brasileiras. Para piorar, corremos o risco de ver alterada toda a legislação ambiental do País, por meio de uma proposta apresentada pela bancada ruralista na semana passada, que claramente quer expandir para o Brasil a legislação antiambiental aprovada recentemente em Santa Catarina.

Está com o presidente a decisão de impedir um dos maiores retrocessos na história da luta pela preservação das florestas e pela justiça ambiental no Brasil. No Dia Mundial do Meio Ambiente, 31 organizações da sociedade civil reforçaram, em nota pública, “repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade brasileira”. Esta manifestação corresponde às análises que os formadores de opinião e a mídia vêm externando e ao sentimento da população captado por pesquisas de opinião. Cabe agora ao presidente Lula avaliar e agir, enquanto é tempo.

* Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente.

Gugu deve assinar com a Record

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“Aquela história da Record não querer contratar ninguém do SBT não existe. Ou, pelo menos, não existe mais. Depois da Ana Paula Padrão, agora é a vez de Gugu Liberato. Tudo certo para a sua contratação. Gugu deve receber R$ 3 milhões por mês e poderá levar boa parte da sua atual equipe de produção, que será paga pela emissora. Contrato de oito anos.

Na noite de segunda-feira, Gugu levou essa proposta ao conhecimento de Silvio Santos, que não teve como cobrir. Pessoas próximas aos dois contam que, ao tomar conhecimento dos valores, SS teria brincado dizendo que por este dinheiro até ele iria.
Resta saber como ficarão as coisas a partir de agora. O atual contrato do apresentador com o SBT vai até março do ano que vem. Se ele será liberado antes do prazo ou obrigado a cumprir até o fim, é uma questão a ser discutida.

Importante recordar que essa é uma paquera antiga. Há cerca de dois anos, chegou a acontecer uma conversa da Record com Gugu. Naquela ocasião, não deu em nada. Agora, a situação é bem outra. Por fim, convém destacar, Gugu Liberato, com o seu “Domingo Legal”, já de alguns anos, é a maior audiência do SBT. A sua saída pode provocar uma mudança das mais interessantes no panorama atual.”

(Coluna Canal 1 – Flaio Ricco)

Pernambuco aprova isenção de tributos para projetos da Copa 2014

A Comissão de Justiça da Assembleia de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto do Executivo que concede isenção de tributos estaduais a todos os projetos e ações relacionados às competições da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

A matéria pretende atender a exigências da Fifa para que se viabilize a realização das competições no Brasil.

O projeto isenta os organizadores do evento dos seguintes tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais taxas.”

Aprovado parcelamento das dividas dos municípios

“A Câmara aprovou dez das 12 emendas do Senado à medida provisória (MP) 457, que permite aos municípios parcelarem em até 240 meses (20 anos) as suas dívidas como Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A MP que já havia sido aprovada pelos deputados foi alterada na votação do Senado e, por isso, era necessária nova apreciação dos deputados.

A MP iria perder a eficácia nesta quarta-feira caso a votação não fosse concluída hoje. Com a conclusão da votação, a medida do parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS segue agora à sanção presidencial.

Uma das emendas do Senado acolhida pelo relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que substituiu na relatoria a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e aprovada pelos deputados na noite de hoje, aumenta de 60 para 120 meses o prazo mínimo para o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS.

A oposição apresentou um único destaque para alterar o texto, que foi rejeitado pelos deputados. O destaque visava excluir do texto a emenda que permite ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) executar obras até 31 de dezembro de 2010 em rodovias transferidas aos Estados.”

(Agênci Basil)

Lula diz já estar com saudade do mandato

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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira estar com “saudade” de seu segundo mandato. Publicamente avesso à tese de um terceiro mandato, Lula não tocou no assunto de uma eventual terceira gestão, apesar de integrantes de uma platéia de prefeitos terem defendido essa possibilidade durante solenidade no Palácio do Buriti. A pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta manhã aponta que a popularidade de Lula está na casa dos 80%.
“Eu já estou terminando meu mandato, já tenho um ano e meio faltando. Já estou com saudades”, brincou o presidente.

Reforçada nos bastidores do Congresso por conta da doença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pela possibilidade de altos e baixos no tratamento a que ela se submete contra um câncer linfático, a tese do terceiro mandato poderia inclusive acabar sendo anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) reapresentou na última quinta-feira, à mesa diretora da Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a segunda reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos.Pela lei eleitoral em vigor, qualquer mudança nas regras para as eleições do ano que vem terá que ser aprovada até o fim de setembro deste ano. De 17 de julho a 3 de agosto, o Congresso entra em recesso.

A justificativa entre o meio jurídico para a não aprovação da PEC é que uma emenda à Constituição permitindo um novo mandato ao político petista poderia afrontar diretamente as chamadas normas originárias da Carta Magna, ou seja, aqueles princípios fundamentais delimitados em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

Um dos pontos que poderiam ser contestados na Suprema Corte caso a base aliada realmente consiga aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) permitindo o terceiro mandato é o princípio da alternância de poder. Foi com base neste argumento que PT, PDT, PCdoB e o PL (hoje PR) impetraram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em março de 1998 questionando a abertura de possibilidade de um segundo mandato para o então presidente Fernando Henrique Cardoso.”

(Portal Terra)

Prefeito de Juazeiro do Norte também quer Pimentel disputando o Senado

O prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana, afirmou, nesta terça-feira, que uma candidatura do PT ao Senado seria importante para fortalecer a estratégia nacional de eleger a ministra Dilma Rousseff à presidência da República. Ele também concorda com a avaliação da prefeita Luizianne Lins de que o ministro da Previdência Social, José Pimentel, é o nome mais indicado do partido para disputar uma das vagas para o Senado.

De acordo com o prefeito, a tese de uma possível candidatura do ministro vem ganhando força entre a maioria das lideranças do Partido dos Trabalhadores na região do Cariri. “O nome dele (Pimentel) para o Senado vem se fortalecendo de forma espontânea no Cariri. E se tiver uma oportunidade hoje pretendo reforçar essa tese com o presidente Lula”.

O prefeito Manoel Santana participou nesta terça-feira em Brasília da cerimônia de assinatura de protocolo para contratação de obras de drenagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O município de Juazeiro do Norte é um dos contemplados com recursos para obras de macrodrenagem.

Província argentina bloqueia contas da Petrobras

“O governo da Província argentina (equivalente a Estado no Brasil) de Santa Fé bloqueou as contas bancárias da Petrobras Energia S.A. na Argentina, acusando a empresa de não pagar dívidas tributárias com a administração local no valor de 8,5 milhões de pesos (cerca de R$ 4,4 milhões), entre 2003 e 2009.

A medida foi autorizada pela Justiça provincial, atendendo a pedido da Subsecretaria de Ingressos Públicos -o fisco local- ligada à Secretaria de Economia do governo de Santa Fé.

A informação foi confirmada à BBC Brasil, nesta terça-feira, pela assessoria do governador Hermes Binner e pelo administrador provincial de Impostos, Nicolas Ruejas.

“A Petrobras foi notificada, mas ainda não respondeu à nossa iniciativa. As dívidas tributárias atrasadas com a província vão de 2003 até hoje”, disse Ruejas à BBC Brasil.

A determinação do embargo foi feita na sexta-feira (5), segundo a subsecretária de Ingressos Públicos, Teresa Beren, mas somente nesta terça o caso foi divulgado.

“O embargo é uma medida cautelar, com respaldo da Justiça. Significa que esse dinheiro não pode ser usado. O que estamos tentando evitar é que essas dívidas, que são antigas, continuem sendo adiadas. Não queremos que esse caso fique circulando de gabinete para gabinete, sem solução”, disse Teresa Beren.

O governador Hermes Binner justificou a medida dizendo que a Petrobras, assim como a empresa americana Cargill, que também teve suas contas embargadas, “deve cumprir a lei”.

“Essas são empresas que faturam mais do que o nosso orçamento provincial. Acho muito bem que faturem, mas achamos muito mal que não paguem os impostos que devem”, afirmou.”

(BBC Brasil)

Agressão de namorado ou ex-namorado enquadrada na Lei Maria da Penha

“A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei 4367/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA), que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher puníveis pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A Lei Maria da Penha garante, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, que a polícia ofereça proteção à vítima, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; encaminhe-a ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; forneça transporte a ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; e, se necessário, acompanhe-a para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, informando a ela os direitos garantidos pela lei e os serviços disponíveis.

A deputada Elcione Barbalho, no entanto, ressalta que “a jurisprudência tem entendido que as agressões cometidas por ex-namorado não se enquadram na Lei Maria da Penha”. 

A relatora do projeto na comissão, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), defendeu a aprovação da medida. Ela ressaltou dados do Conselho Nacional de Justiça, segundo os quais tramitam 150 mil processos em varas especializadas em violência doméstica e familiar, e apenas 2,4% desses processos contra homens que agrediram mulheres resultaram em condenações.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Agência Câmara)

Projeto que regula pesca no país é aprovado na Câmara, informa José Airton

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta noite de terça-feira, o projeto de lei 687-e, de 1995, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimetno sustentável da aquicultura e da pesca no País. A matéria também regula as atividades pesqueiras, define o que é atividade de pescador artesanal e profissional e atividade industrial, científica e de subsistência.

A matéria teve como relatores os deputados José Airton (PT), que foi também relator da lei que criou o Ministério da Pesca e Aquicultura, e Flávio Bezerra (PMDB), que atuou na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto já foi aprovado no Senado e vai para a sanção presidencial, segundo José Airton.

* Leia mais sobre o projeto aqui.