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PGR é contra pedido de Lula para retirar Moro do processo do sítio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nessa noite de quinta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra pedido para retirar do juiz Sérgio Moro a relatoria do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso de um sítio em Atibaia (SP).

A defesa de Lula alegou que Moro não tem competência para julgar o caso em função da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou da relatoria do juiz trechos de delações de ex-diretores da Odebrecht, provas que foram usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para embasar a acusação contra o ex-presidente.

Ao se manifestar sobre a questão, Raquel Dodge afirmou que, na decisão,  o STF não analisou a competência de Moro para relatar o processo. “Trata-se de pretensão que não merece ser acolhida na medida em que representa indevida tentativa de, a um só tempo, burlar o rito próprio previsto para que esse tipo de pretensão seja apreciada, suprimir triplamente instâncias e violar o rol constitucional de competências da Suprema Corte”, afirmou a procuradora.

O processo trata das suspeitas de que as benfeitorias feitas no sítio foram financiadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com recursos desviados da Petrobras. A defesa de Lula sustenta que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

Segundo os investigadores, as reformas no sítio começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do tríplex em Guarujá (SP).

A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Edição: Nádia Franco

Supremo reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (11) entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas.

Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. No entanto, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a prática.

Ao julgar um caso concreto nesta tarde, por 7 votos 4 o colegiado aceitou recurso a favor de empresas de telefonia para liberar a terceirização em suas atividades de call center (central de atendimento), conforme o entendimento firmado anteriormente pela Corte.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar uma outra para prestar determinado serviço, com o objetivo de cortar custos. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Em agosto, a Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, continuou em validade e foi aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

(Agência Brasil)

Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar até segunda-feira relatórios da LRF ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Ceará aleta: até segunda-feira (15/10), Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a cúpula do TCE, os chefes do Poder Executivo de todos os municípios precisam remeter o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do quarto bimestre deste ano. Já os titulares dos dois Poderes de municípios com mais de 50 mil habitantes devem entregar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre do atual exercício.

O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas bem como acarretar a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União. Os documentos necessitam conter informações que possibilitem a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do referido relatório.

Enade – UFC tem o melhor desempenho do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

A Universidade Federal do Ceará obteve os melhores resultados, envolvendo as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, em termos proporcionais, em se tratando de dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). De 51 cursos da UFC avaliados no ano passado, 34 obtiveram notas 4 e 5, de acordo com o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

Esse número representa 66,6% da amostra de cursos – à frente dos 63,6% e dos 62% registrados, respectivamente, pelas universidades federais do Vale do São Francisco (Univasf) e Rural de Pernambuco (UFRPE), ambas no Interior de Pernambuco. A UFC teve o 20º maior percentual entre todas as universidades avaliadas no Brasil e o 15º considerando somente as universidades públicas federais.

TOP 10

A licenciatura noturna em Educação Física da UFC, com nota 5, aparece em primeiro lugar no Brasil entre os 553 cursos da área avaliados, empatando com o curso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Também com nota 5, a licenciatura integral em Educação Física da UFC ocupa o quarto lugar do ranking.

Outros oito cursos da UFC se situam entre os dez melhores do País em suas áreas: os de Letras-Inglês (4º), Ciência da Computação-Fortaleza, Engenharia de Energias Renováveis (7º), Engenharia Civil (8º), Engenharia Ambiental (9º), licenciatura integral em Ciências Sociais, Engenharia de Produção Mecânica e Tecnologia em Redes de Computadores (10º).

O Enade 2017 avaliou cursos de ciências exatas, licenciaturas e seus respectivos bacharelados (com exceção da Educação Física, cujo bacharelado faz parte da área de saúde). Na UFC, 1.942 estudantes participaram da prova.

DETALHE – Os alunos podem acompanhar as informações sobre o exame também no site do ENADE na UFC.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Bolsonaro promete liberdade de imprensa e SBT diz que candidato usa chapéu de “cangaceiro”

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O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, prometeu nesta quinta-feira (11), durante entrevista coletiva, que a imprensa terá liberdade para escrever o tudo com responsabilidade. “Vamos garantir a liberdade de imprensa, não tem aquele negócio do controle social da mídia”, garantiu Bolsonato, caso eleito.

Em uma tentativa de maior aproximação com o eleitorado nordestino, Bolsonaro usou um chapéu de vaqueiro, um dos símbolos do Nordeste. Em matéria no SBT Brasil, há pouco, a reportagem identificou o chapéu como “cangaceiro”.

Além da responsabilidade, a liberdade de imprensa passa também pelo conhecimento da cultura de cada região. O leitor, o ouvinte, o telespectador e o internauta agradecem.

(Com agências)

Sine oferta 1.160 vagas de trabalho em Fortaleza

As unidades de atendimento do Sine, equipamentos geridos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com o Ministério do Trabalho, estão disponibilizando 1.160 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Os interessados devem comparecer em uma das unidades do Sine Municipal, localizadas nas sedes das Secretarias Regionais I, III e V, com RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de endereço, de escolaridade e de cursos realizados. Os currículos recebidos farão parte de um banco de dados para futuras vagas.

Oportunidades

Estão abertas 256 vagas para reparador e instalador de linhas telefônicas, 133 vagas para técnico telecomunicações, 123 para vendedor, 100 vagas para teleoperador, 80 vagas para técnico cabista, além de vagas para técnico em fibra óptica (76), coordenador de obras (40), balconista de açougue (50), açougueiro (50), auxiliar de linha de produção (13), operador de caixa (12), auxiliar de limpeza (10), auxiliar de estoque (8), entre outras ocupações.

SERVIÇO

*O atendimento nas unidades é realizado de segunda à sexta-feira, sempre das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

*Endereço dos Sines Municipais
Sine Municipal I: avenida Bezerra de Menezes, 459 – Farias Brito.
Sine Municipal III: avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia.
Sine Municipal V: avenida Augusto dos Anjos, 2466 – Siqueira.

*Mais informações – (85) 3105-3712.

(Foto – Sine Municipal)

Salmito fala sobre sucessão na Câmara Municipal, na Assembleia e cenário de 2020

Para o deputado estadual eleito Salmito, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o próximo presidente do Legislativo da Capital precisa possuir um papel e magistrado na construção de uma agenda propositiva, assim como é o Pacto por Fortaleza e o Parlamento Metropolitano. O novo presidente da Câmara Municipal será eleito em dezembro próximo.

“Mais importante do que um nome é um perfil. O presidente da Câmara Municipal tem que honrar a independência entre os poderes, respeitar as normas da Casa, os servidores e possuir uma visão propositiva. É importante ainda ser aliado do prefeito para garantir a governabilidade”, comentou.

Salmito também falou sobre a sucessão na Assembleia Legislativa, que escolherá o novo presidente em janeiro. Ele se disse honrado em ter o nome lembrado como um dos prováveis candidatos para comandar a Mesa Diretora. “A política é feita de gestos e símbolos. Fico honrado em ter o nome lembrado, mas não posso chegar com essa pretensão”, disse.

Sobre a sucessão do prefeito Roberto Cláudio, em 2020, Salmito lamentou que políticos estejam antecipando o debate. “É até uma falta de respeito para com a população de Fortaleza”, avaliou o deputado estadual eleito, ao destacar o trabalho do prefeito Roberto Cláudio.

“Um candidato não deve ser candidato de si próprio. Deve levar em consideração o grupo político. Em 2012, Cid (Gomes, então governador) colocou o nome do Camilo (Santana, então secretário estadual) para a Prefeitura de Fortaleza, mas PT não aceitou. Então, a candidatura depende de um grupo político e da conjuntura, só não depende de uma vontade pessoal”,
declarou.

Justiça do Ceará adota regime de plantão neste feriadão religioso

O Poder Judiciário  do Ceará vai atuar em regime plantão neste feriadão de Nossa Senhora Aparecida. Magistrados da Capital e do Interior do Estado atenderão, em regime de plantão, nesta sexta-feira (12/10) e no fim de semana. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

No Tribunal de Justiça do Ceará, o serviço ficará sob responsabilidade dos desembargadores Francisco Carneiro Lima, Marlúcia de Araújo Bezerra e Antônio Abelardo Benevides Moraes, respectivamente, na sexta, no sábado (13) e domingo (14), das 12 às 18 horas, no bairro Cambeba, em Fortaleza.

No Fórum Clóvis Beviláqua, ficará a cargo da 29ª, 31ª e 32ª Varas Cíveis, além do 8º, 14º e 20º Juizados Especiais Criminais. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos no âmbito de competência da Infância e da Juventude serão analisados pelos plantonistas.

Interior

No Interior, o atendimento ocorrerá, das 8 às 14 horas, nas Comarcas de Juazeiro do Norte (2ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal), Crato (Juizado Especial Cível e Criminal – JECC), Santana do Cariri (Vara Única), Assaré (Vara Única), Iguatu (1ª Vara), Brejo Santo (2ª Vara), Jardim (Vara Única), Ipaumirim (Vara Única), Jaguaretama (Vara Única), Pedra Branca (Vara Única), Quixadá (1ª Vara), Redenção (Vara Única), Aracoiaba (Vara Única), Limoeiro do Norte (1ª e 2ª Varas), Jaguaruana (Vara Única), Pindoretama (Vara Única), Maracanaú (JECC), Maranguape (1ª Vara), Aquiraz (1ª e 2ª Varas), Caucaia (1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões), Itapipoca (JECC), Marco (Vara Única), Sobral (1ª Vara Criminal e 1ª Vara Cível), Camocim (2ª Vara), Chaval (Vara Única), Uruoca (Vara Única), Varjota (Vara Única), Guaraciaba do Norte (Vara Única), Ipu (Vara Única), Crateús (1ª Vara), Ararendá (Vara Única), Tauá (2ª e 3ª Varas), Santa Quitéria (2ª Vara) e Canindé (1ª Vara).

Olimpíada Brasileira de Geografia – Alunos de Sobral conquistam medalhas

Alunos do 9º ano do ensino fundamental da rede municipal da cidade de Sobral (Zona Norte) conquistaram 18 medalhas de bronze na terceira fase da Olimpíada Brasileira Geo-Brasil (OGB) 2018, que compreende a IV Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG) e a II Olimpíada Brasileira de Ciências da Terra (OBCT). O resultado foi divulgado, por meio do site oficial da competição. A informação é da assessoria de imprensa desse município.

Em Sobral, 162 estudantes participaram da última fase on-line. As escolas municipais premiadas foram: EIEF Elpídio Ribeiro da Silva e EF Professora Maria José Santos Ferreira Gomes, ambas com seis medalhas; EIEF Deputado Pery Frota e EIEF Manoel Marinho, ambas com três medalhas.

Além das seis medalhas de bronze garantidas nesta competição, a escola municipal Professora Maria José Santos Ferreira Gomes, no bairro Dom José, coleciona várias premiações em outras competições olímpicas. Segundo o diretor Pedro Grandson, a escola oferece turmas olímpicas com aulas extras até aos sábados para os estudantes interessados em participar de olimpíadas. Ao final do ano, a escola promove o Prêmio Persistir, no qual são homenageados os alunos que obtiveram destaque em várias áreas.

NASA

A estudante do 9° ano, Ana Pabline Duarte, participa de competições olímpicas desde o ano passado e já coleciona duas medalhas de ouro. Ela também foi uma das medalhistas na terceira fase da OGB 2018. “Foi a primeira vez que a gente participou e a prova realmente serviu para somar ao nosso conhecimento”, destaca.

Assim como vários estudantes da rede pública municipal, Ana Pabline também almeja grandes oportunidades. “Primeiro vou realizar o sonho da minha avó. Ela quer alguém na família que se forme em uma faculdade e eu pretendo me formar em física. Depois vou procurar fazer meu mestrado, meu doutorado. O que eu planejo desde os 11 anos é trabalhar na NASA, nos Estados Unidos”, conclui a estudante.

MPF denuncia ministro do TCU por tráfico de influência

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pela participação em um esquema de propina com o objetivo de beneficiar julgamentos. Segundo a denúncia, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa de engenharia UTC para beneficiar o grupo em processos relacionados à Usina Angra 3 em análise no Tribunal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a condenação do ministro, de seu filho e de outras duas pessoas, todos envolvidos no esquema. Além da condenação, a PGR também requer a devolução de R$ 4,4 milhões referentes ao valor que teria sido negociado em propina, de R$ 2,2 milhões, mais R$ 2,2 milhões a título de danos morais.

A denúncia foi estruturada a partir da colaboração premiada do executivo Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo o MPF, Pessoa e Tiago Cedraz teriam firmado um esquema em 2012, com pagamentos realizados de maneira parcelada até 2014. Registros de viagem e informações obtidas no escritório do advogado reforçaram a tese da procuradoria.

Conforme o MPF, Ricardo Pessoa comandava um grupo de empresas organizadas em consórcios diferentes atuando na licitação de Angra 3. O executivo teria contratado Tiago para, por meio do ministro Aroldo Cedraz, interferir em dois processos de relatoria de Raimundo Carneiro. A intenção era que o TCU não vetasse a contratação ou impusesse obrigações que onerassem as construtoras.

Aroldo Cedraz teria atuado, de acordo com o MPF, para atrasar o julgamento, com manobras como pedidos de vista. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido”, diz trecho da denúncia.

Consultado pela Agência Brasil, o Tribunal de Contas da União, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que “não há pronunciamento sobre o tema”. A Agência Brasil também entrou em contato com o escritório Cedraz Advogados, de Tiago Cedraz, e aguarda retorno.

(Agência Brasil)

Outubro Rosa – CAACE oferece prestação de serviços para a mulher advogada

Outubro é o mês de prevenção ao câncer de mama. Por conta disso, a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) vai promover uma ação em prol da saúde das advogadas.

Na próxima segunda-feira,15, das 9 às 12 horas, na sede da entidade, serão disponibilizados serviços gratuitos como consultas preventivas com um médico mastologista, vacinação contra a Influenza (H1N1) e teste de glicemia, além de esmalteria e massoterapia.

A ação ocorre em parceria com o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (GEEON).

SERVIÇO

*CAACE – Rua Dom Sebastião Leme, 1033, Bairro de Fátima.

*Mais informações – (85) 3402.5012 / 98869.1282.

(Foto – Divulgação)

Dólar fecha semana cotado a R$ 3,77

O dólar fechou a semana em alta de 0,41%, cotada nesta quinta-feira (11) a R$ 3,77 para venda.

A moeda norte-americana acumulou nesta semana queda de 2,03%. O Banco Central realizou leilões tradicionais de swap cambial, sem efetuar nenhuma oferta extraordinária de venda futura da moeda.

O Índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), encerrou o pregão de hoje em baixa de 0,91%, com 82.921 pontos. As ações da Petrobras mantiveram a tendência e terminaram a semana em baixa de 2,92%. Também caíram as ações do Itaú (-1,19%) e do Bradesco (-0,59%).

(Agência Brasil)

59% das rodovias federais do País estão em bom estado, diz Dnit

Dos 57,2 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas no Brasil, sob administração do Departamento Nacional e Infraestrutura de Transportes (Dnit), 59% apresentam bom estado de conservação. Os percentual divulgado pelo órgão representa o total de 33,7 mil quilômetros. Os dados mostram ainda que 18% das rodovias estão em estado regular; 10%, ruim; e 13%, péssimo.

As rodovias em melhor estado de conservação, segundo o Dnit, estão no Distrito Federal, onde 87,1% da malha alcançou o percentual bom. Em seguida vem Roraima, com 84,7% das rodovias atingindo o percentual e a Paraíba com 79,1% das estradas sob supervisão do Dnit com o índice bom.

Os piores resultados foram identificados no Acre, onde apenas 25,8% das rodovias atingiram o percentual bom. Em seguida aparece o Espírito Santo com 41,1% e Sergipe, onde 44,5% das rodovias apresentaram bom estado de conservação.

De acordo com o Dnit, a pesquisa serve para que a instituição possa utilizar as informações apuradas na tomada de decisões sobre investimentos como obras de implantação, pavimentação, duplicação e manutenção da malha.

Piora

Levantamento semelhante, realizado no primeiro trimestre do ano passado, mostra que a qualidade das estradas piorou. No ano passado, a pesquisa sobre as condições da malha federal mostrou que 67,5% das rodovias estavam em bom estado; 21%, regular; 7%, ruim; e 5%, péssimo.

“A queda coincide com a diminuição dos recursos destinados à infraestrutura rodoviária. Nos últimos quatro anos, a média do orçamento do Ministério dos Transportes para o setor rodoviário caiu 28%, passando de R$ 9,66 bilhões, entre 2011 e 2014, para R$ 6,97 bilhões, de 2015 a 2018”, informou a assessoria do Dnit.

Segundo a pesquisa, a redução no orçamento provocou uma variação negativa de 22% nos recursos para manutenção e conservação das rodovias no comparativo entre esses dois períodos citados. Ainda de acordo com o Dnit, no entanto, nos últimos quatro anos, o ministério tem direcionado mais da metade do seu orçamento, 54%, em média, para a manutenção da malha federal.

Avaliação

A qualidade das rodovias, chamada de Índice de Condição da Manutenção (ICM), é medida a partir da soma do índice do pavimento com o índice da conservação. O primeiro índice tem peso de 70% na nota final.

Os critérios para avaliação do pavimento consideram a ocorrência e a frequência de defeitos no pavimento, enquanto os critérios para avaliação da conservação analisam a roçada (altura da vegetação), a drenagem (dispositivos superficiais) e a sinalização (elementos verticais e horizontais).

Segundo o Dnit, se o ICM for menor do que 30, a rodovia é considerada em bom estado de conservação e requer apenas serviços de conserva rotineira. Se for entre 30 e 50, a rodovia está em situação regular e requer serviços de conserva leve. Se for entre 50 e 70, o estado é ruim e requer serviços de conserva pesada. Se o ICM for maior que 70, a rodovia está em estado péssimo e requer intervenção pesada.

“Uma pista em boas condições não tem buracos, com pouca ocorrência de remendos e/ou trincas; tem canteiros centrais e áreas vegetais laterais podadas; e sinalização visível. Por outro lado, uma pista com vários remendos, panelas (cavidades), de sinalização precária e mato alto pode ser considerada ruim ou mesmo péssima”, informa o Dnit.

(Agência Brasil)

Camilo reúne parte do secretariado e pede celeridade em alguns projetos

O governador Camilo Santana (PT) reuniu, nesta quinta-feira, boa parte do seu secretariado. O objetivo foi avaliar alguns projetos, encaminhar outros e definir algumas estratégias de ação com vistas à futura gestão.

Obras na área de infraestrutura, energia e recursos hídricos entraram na pauta das discussões. Camilo pediu celeridade principalmente no que diz respeito a abastecimento d’água.

(Foto – Divulgação)

Tom Cavalcante fará show no Teatro RioMar Papicu

Tom Cavalcante fará show domingo, a partir das 20 horas, no Teatro RioMar Papicu.

É o novo espetáculo Stomdup, onde o humorista promete unir talento e humor para mostrar no palco suas perfeitas imitações de grandes nomes da música, entre outras surpresas que os fãs podem aguardar.

Ele também trabalha crônicas e piadas em cima das atualidades do Brasil e do mundo, sempre com uma boa dose de improviso, marca registrada do comediante.

SERVIÇO

*Teatro RioMar Papicu  – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500.

*Mais informações – (85) 99913 1532.

(Foto – Divulgação)

Justiça manda soltar ex-governador Marconi Perillo

 

O desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu habeas corpus determinando a soltura do ex-governador Marconi Perilo. Ele foi preso ontem (10), quando prestava depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Goiás.

Ex-governador e ex-senador, Perillo foi denunciado na Operação Cash Delivery por suspeita de envolvimento no pagamento de propina a servidores públicos do estado, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo delações de executivos da construtora Odebrecht, o político recebeu cerca de R$ 12 milhões em recursos ilegais entre 2010 e 2014 para favorecer a empresa em contratos.

Em nota, o advogado do ex-governador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que, desde o inicio, considerou “ilegal, arbitrária e infundada” a prisão de Perillo. Para Kakay, a prisão, de certa forma, “afrontava outras decisões de liberdade que já foram concedidas nesta mesma operação”. Ele afirmou que “ninguém está acima da lei”, mas condenou “prejulgamentos” e o “uso desnecessário de medidas abusivas”.

Ontem a defesa criticou a prisão preventiva, dizendo que era igual a uma decisão que foi revogada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TR 1). “Não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto [de prisão] do ex-governador Marconi Perillo”, afirmou, em outra nota, o advogado.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer ganhou reeleição batendo no Governo. Mas de Cid Gomes

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Com uma votação superior a 54 mil votos, o deputado estadual Heitor Férrer (SD) conquistou mais um mandato. Será o quinto em sua carreira de um parlamentar que sempre atuou no campo da oposição ao Governo.

O parlamentar, que sempre militou pelo PDT, ganhou o pleito no Solidariedade, depois que os Ferreira Gomes desembarcaram no pedetismo. Heitor conseguiu, nesse partido, hoje aliado do governador Camilo Santana, a reeleição. Mas não comprometendo seu discurso.

Durante a campanha eleitoral, bateu muito no Governo. Mas no Governo de quem estava disputando vaga de senador, no caso Cid Gomes (PDT).

CNI reduz de 1,6% para 1,3% projeção da expansão da economia neste 2018

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano. Segundo o Informe Conjuntural do terceiro trimestre, divulgado hoje (11), em Brasília, a previsão passou 1,6% estimado em junho para 1,3%. Em abril, a estimativa era 2,6%. A estimativa da CNI é que o PIB (Produto Interno Bruto – soma de todas as riquezas produzidas no país) industrial tenha expansão de 1,3%, inferior a 1,8% previsto em junho.

O consumo das famílias aumentará 1,9% e a taxa de desemprego continuará alta, fechando o ano com média anual de 12,2% da população economicamente ativa. As novas previsões indicam que os investimentos aumentarão 2,2%. O Informe Conjuntural lembra que as incertezas em relação ao resultado das eleições e ao programa econômico do novo governo reduziram ainda mais o fraco ritmo de crescimento da economia e da indústria no terceiro trimestre.

Para a CNI, o ajuste das contas públicas é o principal desafio do próximo governo. “É inexorável um ajuste que reponha a trajetória das contas públicas na linha da responsabilidade fiscal”, diz o Informe Conjuntural.

Dívida pública

Este ano, a CNI estima que a dívida pública alcançará 77,1% do PIB. O déficit primário, mesmo com as sucessivas quedas registradas até agosto, fechará o ano em 1,9% do PIB, mostrando que as despesas do governo são superiores às receitas. “Em 2018, completaremos o quinto ano seguido de déficits primários expressivos, o que levou ao aumento de 25 pontos percentuais na relação da dívida pública/PIB. Esse quadro precisa ser revertido”, adverte o estudo.

Na avaliação da indústria, o próximo governo deve manter a Emenda Constitucional 95, que estabelece limites para o crescimento do gasto público. A CNI lembra ainda que o cumprimento dos limites dos gastos depende de reformas em tramitação no Congresso Nacional.

“É, portanto, possível avançar nessas discussões com sucesso, aprovando a reforma da Previdência e os projetos que tratam da remuneração dos servidores públicos. Ambos são cruciais para reduzir o ritmo de expansão das despesas primárias”, destaca o Informe Conjuntural.

Para a CNI, se o novo governo fizer as reformas necessárias a um ajuste fiscal de longo prazo que elimine o déficit e reverta a trajetória de crescimento da dívida pública, o Brasil poderá superar a crise e crescer até 3% no próximo ano.

(Agência Brasil)