Blog do Eliomar

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Cabo Sabino reafirma apoio a Bolsonaro

O deputado federal Cabo Sabino (PR) confirmou, nesta terça-feira (05), na tribuna da Câmara, apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro em 2018. “Reafirmo aqui, na tribuna, o que já tenho feito em meu estado. Entendemos que, o melhor candidato que temos hoje, para o Brasil, se chama Jair Bolsonaro”, avisou.

Cabo sabino ainda complementou: “É incrível que a esquerda prega que o Bolsonaro é um candidato que não tem cultura, ou que não tem conhecimento. Estamos vendo a esquerda ser hoje, aquilo que um dia ela foi vítima, quando o ex-presidente Lula era candidato e diziam que ele não era capacitado. Mas, Bolsonaro, além de ser capacitado, representa a esperança de uma juventude, mocidade.”

O parlamentar disse ainda que, ao circular pelo Ceará, tem se deparado com uma juventude parecida com a de 1984, que foram às ruas pelas Diretas Já. “A juventude se organiza, coloca outdoor nos municípios, fazem bonecos, adesivos blusas e defendem a campanha de Bolsonaro. Tudo isso, porque estão cansados de uma política que a cada dia faz com que o País derreta em corrupção e o crime organizado avance sem ter ninguém para combater de frente”, acentuou Sabino.

Padre cearense assume em Roma uma coordenação no Colégio Pio Brasileiro

Padre Rafhael Maciel, da Arquidiocese de Fortaleza, foi eleito coordenador de Liturgia para o Ano de 2018 no Colégio Pio Brasileiro, em Roma. A votação ocorreu nessa segunda-feira.

O religioso, cearense de Maranguape (RMF), está em missão de estudos nesse estabelecimento, que oferece mestrado e doutorado e abriga padres brasileiros.

Bom destacar ainda que Padre Rafhael Maciel é missionário da Misericórdia, ministério instituído pelo Papa Francisco.

(Foto – Divulgação)

Papai Noel vai desfilar num conversível em Guaramiranga

O Papai Noel vai subir a serra com destino a Guaramiranga (Maciço de Baturité), no próximo sábado, com direito a desfilar pelas ruas principais da cidade em um automóvel conversível. Ali, será sendo recepcionado pelo Coral de Natal composto por 30 crianças da Rede Pública Municipal, que se apresentará das 18 às 21 horas , na sacada do Edifício Itaúna II.

No espaço, colaborando com o frio da serra, o evento vai trazer neve durante apresentação do coral e, no encerramento, o “bom velhinho” promete realizar uma sessão de abraços e fotos com o público infantil.

O idealizador da ação natalina, Arthur de Castro, do Itaúna II Aparts, informa que o coral volta a se apresentar no sábado (dia 16), no mesmo horário, e divulgará o lançamento da campanha de arrecadação de latas de leite em pó para a formação da Árvore da Vida, a ser doada para o Iprede.

Esse momento de celebração com a comunidade conta com o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, que assegurou o controle do trânsito, limpeza e segurança, por meio da Guarda Municipal durante a apresentação no local. O acesso é gratuito.

(Foto – Divulgação)

Governador nomeia 127 servidores e sanciona lei do PCCV da Uece, UVA e Urca

O governador Camilo Santana (PT) nomeou, nesta terça-feira, um total de 127 servidores para cargos administrativos da Universidade Estadual do Ceará. Esse grupo se referente ao primeiro concurso da área na instituição, que está em funcionamento há mais de 40 anos.

Essa foi mais uma medida anunciada por Cazmilo durante o bate papo, ao vivo, em sua página no Facebook.

Camilo ainda sancionou lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores técnico-administrativos da Uece, Urca e UVA.

(Foto – Divulgação)

 

Estácio demite 1,2 mil professores para contratá-los não mais pela CLT

A Estácio aderiu à nova legislação trabalhista: está demitindo neste mês 1,2 mil professores (de um total de 10 mil). Em janeiro, vai recontratar os 1,2 mil, não mais pela CLT, evidentemente. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Internamente, a Estácio justifica assim o movimento: os professores ganhavam uma remuneração acima do mercado. Vai, agora, reajustá-los.

Temer diz que há “terrorismo” em torno de informações sobre a Previdência

Em discurso que antecedeu o almoço oferecido ao presidente da Bolívia, Evo Morales, que está em visita oficial ao Brasil, o presidente Michel Temer fez hoje (5) uma defesa da reforma da Previdência. Segundo Temer, há um “terrorismo inadequado” em relação às informações que circulam a respeito das regras propostas na reforma.

Temer disse a Morales que ele visita o Brasil em um momento de “profundas transformações”, quando se dialoga com o Congresso Nacional e com a sociedade a respeito da adequação das regras previdenciárias do país.

Segundo o presidente, o ponto central da reforma da Previdência é estabelecer a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas é preciso esclarecer que essa idade será cumprida somente daqui a 20 anos, garantindo um longo período de transição.

“Ou seja, começa hoje com 55 anos [para homens e 53 para mulheres] e a cada dois anos aumenta um ano, portanto, uma transição extremamente suave para não agredir eventuais desejos e direitos de brasileiros”, disse.

De acordo com o presidente, muitas vezes espalha-se um “terrorismo inadequado” a respeito das regras da reforma. E exemplificou dizendo que aqueles que já adquiriram o direito à aposentadoria não precisam apressar-se para requerê-la. “Eles já têm o direito assegurado. Digo isso porque de vez em quando espalham: ‘vão tomar sua aposentadoria’. É um terrorismo inadequado”. Temer disse ainda que a essência da reforma é “combater privilégios”.

O governo federal começou a veicular propagandas sobre a reforma da Previdência que chegaram a ser suspensas pela Justiça. A Advocacia-Geral da União recorreu e conseguiu decisão favorável ao retorno da exibição das peças publicitárias.

Otimismo sobre a votação

Após o almoço, Temer voltou a se manifestar sobre a reforma da Previdência e se mostrou confiante em relação ao seu avanço no Congresso. Para ele, a sociedade está começando a compreender o significado e a importância da reforma.

“Estou muito otimista por várias razões. Primeiro, porque a imprensa está apoiando. Segundo, porque houve a compreensão do que é a reforma da Previdência. Terceiro, porque a sociedade já está admitindo e tendo a absoluta convicção de que é indispensável. E porque eu sinto uma sensibilização muito maior com os nossos deputados e senadores”, afirmou.

O texto da reforma da Previdência enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente Temer e ministros têm articulado com deputados da base a apoio do governo pela aprovação da reforma.

Temer ainda sinalizou que a reforma vai a voto na Câmara quando o governo conseguir os 308 votos necessários para a aprovação. Ele acredita que será ainda esse ano. “Acho que vai ser agora, pelo que estou sentindo”, disse o presidente.

Ainda durante o evento no Itamaraty, Temer explicou que a aprovação da reforma poderá oxigenar os cofres do país e, com isso, o governo poderia dar liberar mais R$ 3 bilhões para os municípios. “Neste ano estamos entregando R$ 2 bilhões e agora estamos dizendo: se a [reforma da] Previdência for aprovada, evidentemente a economia dará um novo salto, porque salto ela já deu. E com esse novo salto podemos prestigiar mais ainda os municípios. Já falamos isso aos deputados e senadores para articular suas bases”.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira diz que não há tempo para analisar a PEC da Previdência no Senado em 2017

 

Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que caso a reforma da Previdência seja aprovada nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, não haveria tempo hábil para análise e votação dos senadores ainda este ano. A proposta de emenda à Constituição que trata do tema enfrenta dificuldades para ser pautada no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para que passe a tramitar no Senado.

“Neste ano não tem mais como votar aqui, porque isso é matéria que tem que ser votada em dois turnos, tem que passar em comissões, tem que haver debate. O sistema é bicameral. Há quanto tempo está na Câmara esse tema?”, questionou Eunício Oliveira, argumentando ser necessário um tempo mínimo para que os senadores discutam a matéria. O recesso parlamentar tem início, oficialmente, no dia 23 de dezembro.

Nesta terça-feira, após um fim de semana de intensas articulações do governo com parlamentares e líderes de partidos da base aliada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, avaliou que “cresceu muito” a probabilidade de aprovar a reforma ainda em 2017 na Câmara.

O projeto que altera as regras para acesso à aposentadoria aguarda análise dos deputados desde maio, mas as discussões foram interrompidas em meio às duas denúncias contra o presidente Michel Temer que foram analisadas pela Câmara. “Não posso pautar uma matéria aqui ou eu discutir quando ela vai ser ou não votada se a matéria ainda está na Câmara, não sei nem se a Câmara vai votar ou não. Uma matéria que não existe aqui, não chegou ao Senado”, disse Eunício Oliveira.

A opinião de o Senado se debruçar sobre o tema apenas em 2018 é a mesma do líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC). Defensor das mudanças, o parlamentar diz que a reforma é necessária para trazer diminuir o déficit público e dar estabilidade ao sistema, mas avaliou ser “praticamente impossível” votar uma “matéria tão importante” em apenas uma semana.

“Fica muito pouco tempo disponível para analisar e votar a matéria aqui. Eu sou a favor que o rito que se vá seguir no Senado, se a Câmara aprovar, seja o mesmo que se utilizou na votação da reforma trabalhista, por exemplo. Ou seja, obedecendo o que estabelece Regimento, ouvindo todas as comissões, permitindo o amplo debate, para que tenhamos uma votação absolutamente consciente, transparente, para que isso acabe beneficiando acima de tudo a economia e a sociedade brasileira”, avaliou.

(Agência Brasil)

Orçamento 2018 – Relator corta R$ 183 milhões de obras hídricas do Ceará

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) protestou, nesta terça-feira, na Câmara, contra o corte de R$ 183,7 milhões do Orçamento da União/2018 para obras hídricas da Transposição do Rio São Francisco e do Cinturão das Águas. Foi durante reunião da Comissão Mista do Orçamento.

Em seu relatório, o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) cortou R$ 105 milhões do Eixo da Bacia do Jaguaribe e R$ 54 milhões da manutenção da transposição do Rio São Francisco, além de reduzir R$ 24 milhões do Cinturão das Águas.

O parlamentar contestou a diminuição de R$ 183,7 milhões previstos para o Ceará e o acréscimo de R$ 238 milhões feito pelo deputado petista para obras no Estado da Bahia.

(Vídeo do Facebook do Deputado)

Casa de Saberes Cego Aderaldo divulga programação deste mês de dezembro

A Casa de Saberes Cego Aderaldo é o mais novo equipamento cultural da Secretaria da Cultura do Estado no Sertão Central, mais precisamente em Quixadá. É gerido pelo Instituto Dragão do Mar e suas atividades são voltadas para arte, educação, saberes tradicionais e patrimônio cultural e natural.

A direção do equipamento está divulgando sua programação deste mês, dentro do objetivo de fomentar a pesquisa, a formação e a difusão das expressões culturais dos diversos territórios culturais. Todas as atividades são gratuitas.

*5 e 6 de Dezembro

14h às 20:30h – Oficina – Ferramentas de documentação para o Patrimônio Edificado.

Realizada pelo Prof. João Lucas

Público Alvo: jovens, adolescentes e adultos, com interesse em Patrimônio Cultural

*7 e 8 de Dezembro

14h às 20h – Saberes Tradicionais – Cordel Contemporâneo

Realizada pelo Prof. Klévisson Viana

Público Alvo: jovens, adolescentes e adultos, com interesse em Patrimônio Cultural e na arte do cordel

*11 de Dezembro

14:00 às 18:00h – Oficina / Diálogo com os gestores dos municípios – Patrimônio Cultural – Reconhecimento e Gestão

Prof. João Lucas

Público Alvo: gestores e agentes culturais, jovens, adolescentes e adultos, com interesse em Patrimônio Cultural

Semana dos Mestres da Cultural do Sertão Central

*12, 13 e 14 de Dezembro – OFICINAS

14h às 20h – Saberes Tradicionais – Xilogravura

Realizada pelo Prof. Stênio Diniz

Público Alvo: até 15 jovens, adolescentes e adultos, com interesse em Patrimônio Cultural e na arte da Xilogravura

14h às 20h – Saberes Tradicionais – Danças da Cultura Popular do Ceará (Corpo e Música) com Mediação de Orlângelo Leal

Mestre Aldenir – Reizado do Mestre Aldenir (Crato-CE)

Côco do Iguape

Público Alvo: até 20 jovens, adolescentes e adultos, grupos de dança, teatro e do movimento junino, com interesse em Patrimônio Cultural e na arte das Danças Tradicionais.

*14 de Dezembro

18h – Finalização da atividade Danças Populares do Ceará – Resultado da Oficina

Danças tradicionais populares do Ceará

Dança de São Gonçalo – Apresentação da Comunidade Sítio Veiga e Mestre Joaquim

20h – Aula Espetáculo sobre Reisado e Caretas com Oswald Barroso

*14 a 20 de Dezembro

09:00 às 18h – [Vivência Artística em Patrimônio] Campo de Concentração Vila dos Ingleses – Açude Patu

“Toda casa tem um pouco de Museu.”

Local: Senador Pompeu – CE

Sinopse: Vivência artística com o Artista Visual Alexandre Sequeira – PA

Público Alvo: até 20 crianças e adolescentes, com interesse em Patrimônio Cultural.

*19 de Dezembro

14:00 às 18:00 – Aula Espetáculo com Geraldo Amâncio – Repentes do Nordeste

Público Alvo: até 40 jovens, adolescentes e adultos,com interesse em repentes.

*20 a 22 de Dezembro

19:00 às 21:00h – Pequeno [Encontro de Violeiros e Repentistas] do Sertão Central

Aberto ao público

*22 de Dezembro

15h – Exibição do Documentário “Cego Aderaldo – o Cantador e o Mito”, com bate papo com o autor.

18h – Lançamento do Livro “Cego Aderaldo – O Homem, o Poeta e o Mito”, de Rosemberg Cariri.

20h- Pequeno Encontro de Violeiros e Repentistas do Sertão Central.

SERVIÇO

*Endereço: Rua Pascoal Crispino, nº167. Centro. Quixadá- Ceará.

(Foto – Divulgação)

Defensoria Pública do Estado e da União pedem paralisação das obras de adutora do Pecém

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, e a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Núcleo Regional de Direitos Humanos, ajuizaram, nessa segunda-feira (4,) uma ação civil pública (ACP), com pedido liminar, com objetivo de anular o licenciamento da obra de ampliação de adutoras (canais de derivação) conexas ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), com a paralisação da execução das obras do empreendimento.

Esses órgãos apontam a existência de “inconsistências” no procedimento que culminou com a liberação de alvará para execução das referidas obras em uma Área de Proteção Ambiental (APA do Lagamar do Cauípe, criada em 1998), sem que fossem sequer produzidos estudos de impacto ambiental, avaliação social das comunidades tradicionais que estão no trajeto, bem como a consulta prévia aos povos indígenas que tradicionalmente habitam e fazem uso da área do Lagamar do Cauípe, de onde será extraída a água para o abastecimento dos empreendimentos do CIPP. A comunidade indígena Anacé habita a região desde os séculos XVII e XVIII.

Segundo a defensora pública Sandra Moura de Sá, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, a população do distrito de Capuan, em Caucaia, estava aflita com essas obras e “nos apresentou esta demanda durante o Defensoria em Movimento, no dia 23 de novembro, realizado no município. Logo que tomamos conhecimento, abrimos procedimento administrativo preparatório e participamos de uma audiência pública na Assembleia Legislativa onde colhemos mais informações.” A DPU também já havia recebido a demanda dos povos indígenas daquela região.

Impactos

Estima-se que 27 comunidades serão impactadas de forma direta pelas obras de ampliação de canais de derivação, dentre elas as comunidades tradicionais de Barra do Cauípe, Coqueiros, Cristalina, Pitombeira e Pirapora. “Em face do alcance do projeto, é necessária uma discussão séria e clara sobre os efeitos da obra no cotidiano dos moradores do local”, declarou o defensor regional de Direitos Humanos da DPU-CE, Alex Feitosa.

Um dos maiores problemas apontados pelos moradores é a possibilidade de escassez de água. Também são motivo de questionamento as garantias de manutenção das atividades econômicas destas comunidades, como a agricultura de subsistência, a pesca artesanal, a extração da madeira e o artesanato, que se veem ameaçadas com a previsão das vazões a serem retiradas.

“A motivação principal para a concessão de autorização ambiental aos empreendimentos do Cauípe foi a suposta destinação da água aduzida ao uso humano. Desde o princípio, contudo, a população local e os movimentos ambientalistas relacionados ao estudo de obras contra as secas denunciam o fato de que 60% do fluxo de água do Lagamar do Cauípe seria destinado ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém”, afirma o documento encaminhado à Justiça.

Subsistência

Diante dos fatos apontados, a DPU e a DPGE solicitam a atuação do Poder Judiciário para que se assegure às comunidades afetadas a manutenção de sua subsistência e de seus costumes tradicionais, bem como que o poder público garanta a toda a região a manutenção do equilíbrio hídrico e ambiental.

Na ação foi pedido ainda que sejam declaradas a nulidade da Licença de Instalação e a ausência de atribuição da Semace para proceder ao licenciamento, determinando a interrupção imediata das obras do empreendimento “aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauípe” executado pela Cogerh até que seja realizado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA, em procedimento de licenciamento, sob a responsabilidade do Ibama; e observada a consulta prévia e informada das comunidades indígenas e tradicionais impactadas pelas obras nos termos da Convenção 169 da OIT. Assinam a ACP os defensores públicos federais Alex Feitosa e Lídia Nóbrega e a defensora publica estadual Sandra Moura de Sá.

Raquel Dodge corta até 2/3 do valor pago a procurador removido

O procurador da República do topo da carreia que desse a sorte de mudar de cidade por causa do trabalho recebia, até ontem, incríveis 90 000 reais, se tivesse três filhos. A informação é da Veja Online, adiantando que essa bolada vinha como ajuda de custo para a excelência se instalar no novo endereço. O valor era calculado a partir do tamanho da família do procurador.

Caso possuísse um dependente, levaria um salário de ajuda de custo (cerca de 30 000 reais, o teto); dois dependentes, dois salários; e três ou mais dependentes, três salários. Tudo pago com dinheiro público, lógico.

O Diário Oficial da União desta terça-feira traz uma portaria assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tratando de uniformizar a benesse.

A partir de agora, o camarada com 1 ou 10 filhos embolsará um salário de ajuda de custo quando for removido.

Caace lança Censo Cultural da Advocacia

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Erinaldo Dantas, vai lançar. às 12 horas desta quarta-feira, o Censo Cultural da Advocacia. O lançamento será feito pelo Facebook e Instagram da Nova CAACE, informa a assessoria de imprensa da entidade.

O objetivo, segundo Erinaldo, é conhecer e mapear os “talentos artísticos” dos advogados cearenses nas mais diversas formas de arte: música, teatro, pintura, artesanato, cinema, fotografia, ilustração, entre outras.

A ordem é desenvolver, a partir desse resultado, projetos, eventos e ações que possam dar maior visibilidade ao talento dos associados.

SERVIÇO

*Participar do censo é simples: basta enviar um e-mail para presidência@caace.org.br contando o trabalho desempenhado, portfólio do artista, ou imagens e vídeos que mostrem o talento artístico.

CAE do Senado aprova projeto que destina verbas para implantação de bloqueadores nos presídios

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, projeto que destina vernbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de celulares nos presídios brasileiros. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a matéria estabelece que caberá ao poder público a obrigatoriedade da implantação desse sistema nas prisões.

Originalmente, o projeto sugeria a cobertura desses serviços com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), mas o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a transferência da fonte de financiamento do Fistel para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Após a aprovação da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB), que preside a CAE, destacou a importância do projeto, diante da crise da segurança pública brasileira. “Os altos custos destes equipamentos têm sido um dos problemas apontados pelas autoridades pela não instalação de bloqueadores em prisões brasileiras. Com a destinação específica de parcela do Funpen para tal finalidade, espera-se que finalmente possamos impedir a comunicação de presos com seus parceiros de crimes fora dos presídios”, disse.

DETALHE – A matéria segue agora para análise e votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

(Foto – Gerdan Wesley)

Sonho da Refinaria – Camilo vai assinar carta de intenções com banco chinês

Durante bate-papo com internautas via Facebook, nesta terça-feira, o governador Camilo Santana (PT) deu uma informação que chega como esperança para quem sonha com uma refinaria de petróleo no Estado. Ele disse que estará em São Paulo nesta quarta-feira, 6,  para assinar o “primeiro passo” do financiamento de R$ 7,5 bilhões para a construção do empreendimento.

Segundo Camilo, o dinheiro vem do Banco de Desenvolvimento da China (BDC) e chega via primeira “carta de intenção” a ser assinada durante reunião na capital paulista. O BDC deve investir até R$ 4 bilhões na refinaria e mais outros R$ 3,5 bilhões num parque petroquímico também na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF) .

Ele compara a refinaria à conquista da siderúrgica do Pecém, hoje gerando empregos e atraindo outros empreendimentos para a ZPE do Pecém.

Vereador Julierme Sena cobra horas extras da Polícia Civil

O vereador Julierme Sena (PR) esteve reunido com o Delegado-Geral da Polícia Civil do Ceará, Everardo Lima. O objetivo foi tratar de assuntos de interesse da categoria, entre eles a regularização do pagamento de horas extras e a convocação dos candidatos do cadastro de reserva do último concurso público.

Julierme informa que, por várias vezes, tem feito essas cobranças que, na prática, ajudará a melhorar ainda mais as condições de trabalho para sua categoria. “As demandas mais urgentes hoje para a categoria são a questão salarial e o efetivo”, acentua o vereador, também membro da Polícia Civil do Estado.

De acordo com Julierme, a categoria já têm um dos piores salários do Brasil, no início de carreira, com um inspetor e um escrivão ganhando R$ 3.198,94, valor cinco vezes menor que um delegado com o mesmo tempo de carreira, com salário de R$ 15.884,27.

“Esse atraso no pagamento da hora extra chega com atraso de até quatro meses e gera ainda mais desmotivação para o policial, que vê no extra uma forma de complementar o baixo salário que recebe”, explica o vereador que  deu entrada ainda num ofício solicitando informações mais detalhadas, como o valor da dotação orçamentária e o saldo ainda existente em 2017 para gastos de serviços extraordinários da Polícia Civil.

(Foto -Divulgação)

Auditoria do TCU apura obras federais paralisadas há mais de um ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza auditoria no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para elaborar um diagnóstico das obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas há mais de um ano. O resultado deverá ser incluído no próximo plano de fiscalização de obras públicas do TCU, o Fiscobras 2018.

A auditoria, segundo a assessoria de imprensa do órgão, permitirá que o TCU possa fornecer subsídios que devem colaborar com o aprimoramento da aplicação de recursos do Orçamento da União para a execução de obras públicas, assim como identificar os pontos que dificultam a conclusão dos empreendimentos no tempo previsto.

O trabalho do TCU deverá conter, ainda, os motivos elencados pelos gestores para a paralisação das construções listadas; a data em que o empreendimento recebeu recursos pela última vez; e o percentual de execução física e financeira dos contratos de execução das obras.

Projeto cearense é destaque no Prêmio Innovare 2017

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Juiz César Belmino, presidente do TJCE, Gladyson Pontes, e a juíza Luciana Teixeira.

O projeto Aprendizes da Liberdade conquistou o segundo lugar, na categoria Juiz, do 14º Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação ocorreu na manhã desta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A prática tem como autores os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista e Luciana Teixeira de Souza, das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. A iniciativa visa proporcionar educação formal para apenados. Nesta 14ª edição, foram inscritas 710 práticas de todo o país e selecionadas 12 finalistas.

O magistrado Cézar Belmino destacou que o projeto tem “efeito inclusivo, contribuindo com o despertar dos beneficiados para uma nova visão de mundo, através da formação de uma consciência crítica com base na valorização da educação como vetor social para se credenciar como protagonista no mundo contemporâneo”.

O juiz ressaltou ainda que a experiência tem contribuído na diminuição dos índices de reincidência, “interferindo nas causas da violência urbana e, em consequência, refletindo no menor número de ações criminais”.

Projeto

O projeto Aprendizes da Liberdade foi criado em junho de 2013. É realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e da Justiça e Cidadania (Sejus).

Ao todo, 149 reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto (em prisão domiciliar e/ou trabalho externo) são beneficiados pela prática. A iniciativa faz parte do programa “Um Novo Tempo”, que contempla várias ações de ressocialização mantidas pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza.

DETALHE – Nesta edição do prêmio, a prática vencedora foi “Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, de Teresina (PI), com autoria de José Vidal de Freitas Filho

(Foto – Facebook)

Ex-prefeito de Sobral fala em ciclo de estudos da Universidade de Columbia

O ex-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT) fará parte do ciclo de debates da Sala de Assuntos Internacionais da Universidade de Columbia, Nova York (EUA), sendo o palestrante do próximo dia 14.

Na ocasião, ele falará sobre ações de sua gestão – entre 2011 e 2016, nas áreas da saúde e, principalmente, educação, setor no qual obteve índices elevados, segundo o MEC, o que tem servido de referência para o País.

Virgílio Távora, um político que não denegria a imagem dos seus opositores

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Com o título “Uma lição de diálogo”, eis artigo do escritor Saraiva Júnior. Ele resgata, nestes tempos de intolerância política, a figura de Virgílio Távora, que, como governador e senador, nunca denegriu a imagem dos seus opositores. Confira:

Nesses tempos de intolerância e radicalismo, lembro-me de uma grande personalidade política cearense da história recente. Ele acendeu em minha memória diante das acusações travadas entre o senador Tasso Jereissati (PSDB), que chamou o grupo político dos Ferreira Gomes de oligarquia, ao que seu ex-pupilo, Ciro Gomes, respondeu: “Tasso é o senador mais rico do País”.

É interessante constatar que ultimamente o nível político caiu. No Ceará, a população pode perceber essa briga dos ex-aliados Tasso e Ciro como algo movido por arrogância. Será que a população merece essa baixaria? É como diz o ditado: “o sujo falando do mal lavado”. Todos esperam novas ideias dos políticos com o intento de governar o Brasil, não esse festival de empáfias.

Foi aí que me veio à memória a figura ímpar do coronel Virgílio Távora – deputado, governador, senador e ministro –, um dos grandes líderes políticos conservadores do Estado. Esteve à frente da União Democrática Nacional e da Aliança Renovadora. É importante mencionar que o Coronel Virgílio jamais procurou denegrir a imagem de um político pelo fato de lhe fazer oposição. Ao contrário, um dos legados que ele deixou para a história foi sua apreciação do diálogo, das boas ideias e das pessoas inteligentes, independentemente de cores partidárias.

No Ceará, por exemplo, ele sempre procurou espaço para conversar com os velhos dirigentes do Partido Comunista Brasileiro e, em Brasília, costumava elogiar o deputado federal do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, cearense eleito pelo estado de São Paulo. Segundo Virgílio, Genoino era um dos parlamentares que mais entendiam do regimento interno do Congresso Nacional.

Coronel Virgílio era um homem devotado ao exercício da política. Mantinha amizade com os próceres políticos dos rincões do Estado. Tinha um profundo conhecimento das potencialidades e dificuldades do Ceará. Era tido como homem discreto e certeiro em suas observações. Em colóquio com os novos políticos, caso a conversa deslizasse para a fofoca, ele era abrupto: “Doutorzinho, fale-me apenas de seus projetos para a região”.

*Saraiva Júnior

saraivajunior.junior@gmail.com

Escritor.